O 5º e último ponto da reunião plenária a realizar amanhã, a partir ds 15 horas, na Assembleia da República.
Projeto de Lei n.º 944/XIII/3.ª (Cidadãos)
Consideração integral do tempo de serviço docente prestado durante as suspensões de contagem anteriores a 2018, para efeitos de progressão e valorização remuneratória
Apreciação Parlamentar n.º 127/XIII/4.ª (PCP)
Decreto-Lei n.º 36/2019 de 15 de março, que "mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente"
Apreciação Parlamentar n.º 126/XIII/4.ª (BE)
Decreto-Lei nº 36/2019, de 15 de março, que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente
Apreciação Parlamentar n.º 129/XIII/4.ª (PSD)
Decreto-Lei n.º 36/2019 de 15 de março, que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente
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