Para os Senhores Directores

Líderes Inovadores - Programa de Formação para Directores de Agrupamentos/Escolas. 

Este Programa de Formação, uma Parceria do Ministério da Educação com a Microsoft que conta com especialistas nacionais e internacionais, visa ampliar a sua capacidade de inovação na criação e implementação de um Plano de Melhoria na escola. Inscrições entre 7 e 13 de Janeiro.

DGRHE

Recomendação do CNE sobre a Avaliação Externa das Escolas

Recomendação n.º 1/2011 sobre Avaliação Externa das Escolas

A presente recomendação constitui a terceira tomada de posição do CNE sobre o processo de Avaliação Externa das Escolas (AEE) e é emitida no momento em que está prestes a ser finalizado o primeiro ciclo avaliativo, iniciado em 2006, no quadro da Lei n.º 31/2002, de 20 de Dezembro, e no âmbito do qual já foram avaliados 984 agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.

Parecer nº 4/2011 do CNE sobre e o Programa Educação 2015

Parecer sobre o Programa Educação 2015

Aprovado em Conselho de Ministros

Projecto de Decreto-Lei que introduz o exame final nacional optativo de Filosofia, elimina a disciplina de Área Projecto e cria a disciplina de Formação Cívica no currículo dos cursos científico-humanísticos, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março

Este diploma estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular do ensino secundário, bem como da avaliação das aprendizagens, procedendo

(i) à eliminação da disciplina de Área de Projecto da matriz dos cursos científico humanísticos; 

(ii) ao alargamento da oferta de exames nacionais nas disciplinas de formação geral, sem aumentar o número de exames obrigatórios; 

(iii) à criação da disciplina de Formação Cívica na matriz dos cursos científico-humanísticos(10º ano).

Estatísticas da Educação na Internet

O Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE) disponibiliza as estatísticas oficiais da educação e formação, contribuindo para aprofundar o conhecimento sobre o sistema educativo.

http://estatisticas.gepe.min-edu.pt

Cortes Salariais

Entregues providências contra cortes salariais

Os sindicatos de professores  interpuseram esta quarta-feira  providências cautelares para travar a redução salarial imposta pelo Governo no âmbito das medidas de contenção do défice inscritas no Orçamento do Estado de 2011.

"Corrupção tornou País mais pobre"

"A corrupção enfraqueceu-nos nos últimos 25 anos. Tornou o País mais pobre, aumentou os custos dos serviços públicos, enfraqueceu o Estado. Toda a criminalidade usa a corrupção. A fraude, o terrorismo, o crime organizado andam de mãos dadas com a corrupção."

Entrevista a Maria José Morgado no Correio da Manhã

Petição do Correio da Manhã

"O titular de cargo político ou equiparado que, durante o período de exercício das suas funções ou nos três anos seguintes à respectiva cessação, adquirir, por si ou por interposta pessoa, quaisquer bens cujo valor esteja em manifesta desproporção com o seu rendimento declarado para efeitos de liquidação do imposto sobre o rendimento de pessoas singulares e com os bens e seu rendimento constantes da declaração, aditamentos e renovações, apresentados no Tribunal Constitucional, nos termos e prazos legalmente estabelecidos, é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos. O infractor será isento de pena se for feita prova da proveniência lícita do meio de aquisição dos bens e de que a omissão da sua comunicação ao Tribunal Constitucional se deveu a negligência."

Os interessados vão poder assinar a petição a partir de 12 de Janeiro.

Projecto de Despacho de Organização do Ano Lectivo

Estamos em Janeiro de 2011 e já foi divulgado um projecto de despacho de organização do trabalho nos agrupamentos de escolas para o próximo ano lectivo!

Ver Projecto de Despacho

Docente com cancro impedida de progredir

Uma professora com cancro, diagnosticado em Março de 2009, está impedida pelo Ministério da Educação de progredir na carreira. Em causa está a apreciação intercalar – um dos cinco requisitos exigidos à docente para a mudança de índice remuneratório –, a qual não possui por estar de baixa médica. O caso de Anabela Martins, de Chaves, não é único, com vários docentes de baixa prolongada e professoras em licença de maternidade impedidos de mudar de escalão.
Ler Notícia

Quase 15% dos directores recorrem a ‘outsourcing’ para gerir escolas

Dos 155 pedidos de autorização enviados às Finanças, apenas 22 já receberam parecer favorável. Créditos de horas das escolas são transformados em verba.

No início deste ano lectivo, 155 direcções de escolas e agrupamentos pediram autorização para contratar, em regime de ‘outsourcing', serviços de apoio à gestão das escolas.

Estas direcções, que representam 15% das 1.087 que compõe a rede escolar pública, enviaram os seus pedidos ao Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação. De acordo com as novas regras da contratação pública, os pedidos têm de passar pelo crivo do Ministério das Finanças, que, até agora, apenas deu parecer favorável a 22 para assessoria jurídica ou financeira.

Diário Económico

Parecer do Conselho Nacional de Educação

Parecer n.º 3/2011 - Reorganização curricular do Ensino Secundário

Pareceres do CNE publicados hoje no DR

Parecer n.º 2/2011 - Parecer sobre Metas de Aprendizagem

Parecer n.º 1/2011 - Parecer sobre reorganização curricular do ensino básico

Orçamento do Estado para 2011

Publicado em Suplemento ao Diário da República de 31 de Dezembro a Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro - Orçamento do Estado para 2011.

...

"Artigo 19.º
Redução remuneratória

1 — A 1 de Janeiro de 2011 são reduzidas as remunerações totais ilíquidas mensais das pessoas a que se refere o n.º 9, de valor superior a € 1500, quer estejam em exercício de funções naquela data, quer iniciem tal exercício, a qualquer título, depois dela, nos seguintes termos:

a) 3,5 % sobre o valor total das remunerações superiores a € 1500 e inferiores a € 2000;

b) 3,5 % sobre o valor de € 2000 acrescido de 16 % sobre o valor da remuneração total que exceda os € 2000, perfazendo uma taxa global que varia entre 3,5 % e 10 %, no caso das remunerações iguais ou superiores a € 2000 até € 4165;

c) 10 % sobre o valor total das remunerações superiores a € 4165."
...
"Artigo 24"
Congelamento do tempo de serviço para progressão na carreira
"9 — O tempo de serviço prestado em 2011 pelo pessoal referido no n.º 1 não é contado para efeitos de promoção e progressão, em todas as carreiras, cargos e, ou, categorias, incluindo as integradas em corpos especiais, bem como para efeitos de mudanças de posição remuneratória ou categoria nos casos em que estas apenas dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito."

Alunos não sabem raciocinar nem escrever!

Divulgado pelo GAVE ( o mesmo que coordenou os testes do PISA ) o relatório final do projecto Testes Intermédios, relativo ao ano lectivo 2009-2010.

Relatório Testes Intermédios 2010

Nota negativa para os alunos portugueses no raciocínio matemático e na estruturação de um texto. Um estudo realizado pelo Ministério da Educação (ME) a alunos do 8º ao 12º ano revela estas falhas. Hélder Diniz de Sousa, director do Gabinete de Avaliação Educacional, GAVE, explica que este estudo limitou-se a identificar fragilidades e não a avaliar conhecimentos.

Notícia Antena 1

Avaliação do Desempenho Órgãos de Gestão

Portaria n.º 1333/2010, de 31 de Dezembro

Estabelece as regras aplicáveis à avaliação do desempenho dos docentes que exercem funções de gestão e administração em estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, bem como em centros de formação de associações de escolas.

Ensino Particular e Cooperativo

Foi publicada a Portaria nº 1324/2010, de 29 de Dezembro, e aqui divulgada, que regulamenta as regras a que obedece o financiamento público dos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo com contrato de associação.
Ver Decreto-lei n.º 138-C/2010, de 28 de Dezembro

Bom Ano de 2011

Apoio do Estado ao Ensino Particular e Cooperativo

O Decreto-lei que regula o apoio do Estado aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo e a portaria que regulamenta as regras a que obedece o financiamento público dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contrato de associação, estão disponíveis para consulta.

Com estes diplomas fica estabelecido que:

•A renovação dos contratos deixa de ser automática, passando a fazer-se mediante a verificação da insuficiência da rede pública e acordo entre as partes;

•O número de turmas a subsidiar é objecto de ajustamento anual;

•A partir de Janeiro de 2011 o financiamento das escolas é efectuado com base em regras claras e equitativas;

•No próximo ano lectivo o subsídio anual por turma é de €80 080.

O novo modelo dos contratos de associação corresponde a uma gestão equilibrada dos recursos financeiros, indispensável à consolidação das contas públicas.

Legislação:
•Decreto-lei n.º 138-C/2010, de 28 de Dezembro 

•Portaria 

Cortes para 2011 vão sendo conhecidos

Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2010, de 27 de Dezembro

Concretiza medidas de consolidação orçamental previstas na lei do Orçamento do Estado para 2011 e no Programa de Estabilidade e Crescimento e implementa um sistema especial de controlo trimestral da despesa pública para o ano de 2011.

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-B/2010, de 27 de Dezembro

Aprova a Iniciativa para a Competitividade e o Emprego
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Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de Dezembro

Aprova um conjunto de medidas adicionais de redução de despesa com vista à consolidação orçamental prevista no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para 2010-2013.

Novos Suplementos Remuneratórios dos Órgãos de Gestão e Coordenadores

Decreto Regulamentar n.º 5/2010, de 24 de Dezembro

Fixa o montante dos suplementos remuneratórios devidos pelo exercício de cargos de direcção em agrupamentos de escolas ou em escolas não agrupadas e revoga o Decreto Regulamentar n.º 1-B/2009, de 5 de Janeiro.

Ver Resumo do Decreto Regulamentar

Parecer do CNE sobre as Metas de Aprensizagem

Conselho Nacional de Educação - Parecer sobre Metas de Aprendizagem

Feliz Natal

Parecer do Conselho Nacional de Educação

Parecer Reorganização Curricular Ensino Básico

Parecer Reorganização Curricular Ensino Secundário

Apenas 4 com Muito Bom!

Apenas 4 em 300 escolas com "muito bom" em todos os domínios da avaliação externa

De acordo com um relatório da Inspecção-Geral de Educação, no ano lectivo de 2009/2010 foram avaliados 233 agrupamentos e 67 escolas não agrupadas, tendo em conta cinco parâmetros: "resultados", "prestação de serviço educativo", "organização e gestão escolar", "liderança" e "capacidade de auto-regulação e melhoria".

Questionado pela agência Lusa, o Ministério da Educação revelou que quatro unidades de gestão alcançaram a classificação de "muito bom" nos cinco domínios: Agrupamento de Escolas de Minde (Alcanena), Agrupamento de Escolas D. João II (Santarém), Agrupamento de Escolas Joaquim Inácio da Cruz Sobral (Sobral de Monte Agraço) e Agrupamento de Escolas Grão Vasco (Viseu).

Notícia Jornal Público
Ver Relatório da IGE