Faltas por doença, superiores a 30 dias, dadas pelos trabalhadores que se encontrem integrados no RPSC, não implicam a suspensão do vínculo de emprego público, nem determinam quaisquer efeitos nas férias

Depois de terem prejudicado centenas de trabalhadores em funções públicas nos últimos anos e para que não subsistam  dúvidas (mais vale tarde que nunca),  a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) emitiu a Circular n.º 01/DGAEP/2020, a qual visa estabelecer uma interpretação geral e uniforme, a ser observada por todos os órgãos, serviços e outras entidades da Administração Pública, referente ao artigo 15.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

Circular n.º 01/DGAEP/2020 – Efeitos das faltas por doença no direito a férias dos trabalhadores integrados no regime de proteção social convergente

1. O artigo 15.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, regula de forma plena todos os efeitos das faltas por doença dos trabalhadores em funções públicas integrados no RPSC, afastando, por conseguinte, a aplicação dos artigos 278.º, 127.º e 129.º da LTFP. 

2. A referida disposição é uma norma especial, constituindo-se como um regime jurídico específico que prevalece sobre as normas da lei geral que disponham sobre a mesma matéria, subtraindo assim estes trabalhadores à aplicação dos artigos 278.º (suspensão do vínculo de emprego público), 129.º (efeitos da suspensão) e 127.º (direito ao gozo de férias após a cessação da suspensão), todos da LTFP. 

3. Deste modo, as faltas por doença, superiores a 30 dias, dadas pelos trabalhadores que se encontrem integrados no RPSC, não implicam a suspensão do vínculo de emprego público, nem determinam quaisquer efeitos nas férias. 

4. Face aos princípios do Estado de Direito, na sua vertente da proteção da segurança jurídica, que implicam a estabilidade e previsibilidade dos atos, procedimentos e condutas do Estado, determina-se que a presente orientação só deverá ser aplicada às férias vencidas a partir de 1 de janeiro de 2020.

Foram disponibilizadas novas FAQ, sobre a suspensão do vínculo de emprego público

XI-A - Efeitos da suspensão do vínculo nas férias do/a trabalhador/a do RPSC

» 1. O impedimento temporário por facto não imputável ao/à trabalhador/a abrangido/a pelo regime de proteção social convergente (RPSC), designadamente doença, pode determinar a suspensão do vínculo de emprego público?

Não. A disposição do artigo 15.º do diploma preambular da LTFP é uma norma especial, constituindo-se como um regime jurídico específico que regula os efeitos das faltas por doença aos trabalhadores abrangidos pelo RPSC, a qual prevalece sobre as normas da lei geral que disponham sobre a mesma matéria, não sendo assim aplicável a estes trabalhadores o disposto nos artigos 278.º (suspensão do vínculo de emprego público), artigo 129.º (efeitos da suspensão) e do artigo 127.º (direito ao gozo de férias após a cessação da suspensão) da LTFP;

Deste modo, as faltas por doença, superiores a 30 dias, dadas pelos trabalhadores que se encontrem integrados no RPSC, não implicam a suspensão do vínculo de emprego público, nem determinam quaisquer efeitos sobre as férias.

Ver:

Artigo 14.º e artigo 15.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

Atualizado em : 21/feb/2020

» 2. Quais os efeitos das faltas por doença dadas por trabalhadores abrangidos pelo RPSC?

As faltas por motivo de doença dadas pelos trabalhadores integrados no RPSC não afeta qualquer direito do trabalhador, salvo o disposto no n.º 2 do artigo 15.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

Atualizado em : 21/feb/2020

FAQ's - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Reserva de recrutamento n.º 22

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 22.ª Reserva de Recrutamento 2019/2020.

Listas

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 24 de fevereiro, até às 23:59 horas de quarta-feira, dia 26 de fevereiro de 2020 (hora de Portugal continental)

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

Consulte a Nota informativa

Comunicado do Governo sobre a reunião negocial com os sindicatos da Administração Pública

 Ronda negocial com as estruturas sindicais que representam os trabalhadores da Administração Pública

Aqui ficam as contas à moda do Costa e do Centeno!!!

...

Neste sentido, em 2020, os trabalhadores da Administração Pública cuja remuneração se situe até ao Nível 5 da Tabela Remuneratória Única terão uma atualização salarial de 10 euros e os restantes de 0,3%.  Estas atualizações serão retroativas a 1 de janeiro.

Em 2020, as despesas com pessoal são reforçadas em 854 M€, o que representa um aumento de 3,8% face ao ano anterior. Deste acréscimo, 527 M€ são relativos a progressões e promoções, 120 M€ referem-se à revisão de carreiras e outros direitos, 112 M€ à contratação de novos trabalhadores para a Administração Pública e cerca de 95 M€ são relativos ao conjunto das atualizações salariais.

O impacto orçamental que decorre das valorizações salariais é de 95 M€, o que inclui as atualizações de 0,3% e o reforço de 10 euros dos salários mais baixos, representando este reforço um aumento de 1,5% nos salários dos cerca de 150 mil trabalhadores abrangidos apenas por esta via.

As contas que o Maurício Brito fez

As contas que ninguém fez: prelúdio do triste fim

Maurício Brito - Observador

O apregoado perigo de um “apocalipse financeiro” com os professores, que levou o Primeiro-Ministro a ameaçar com a demissão, produziu uma das mais tristes coreografias assistidas na nossa democracia.

Numa altura em que se debate com alguma ligeireza o fim da vida, permitam-me recuar no tempo com os olhos postos num futuro, aparentemente, pouco radiante. Porque de nada vale preocuparmo-nos com o amanhã se não aprendermos com os erros do passado e se desvalorizarmos as opções tomadas no presente.

630 milhões de euros: era esse o valor que custaria a famosa despesa da contabilização do tempo de serviço congelado dos professores, afirmavam vários membros do anterior (e atual) governo e reproduzia grande parte da nossa comunicação social. Um valor tão alto que, diziam, provocaria a “insustentabilidade das contas públicas”, abriria a mítica “Caixa de Pandora” e provocaria o “caos financeiro” no País. Estranhamente (ou não) um autoproclamado ministério das “contas certas” insistia em não apresentar as contas que permitiriam chegar a esse valor, apesar das inúmeras solicitações de deputados, professores e jornalistas. 630 milhões foram sendo, assim, apresentados e repetidos até a exaustão, de forma a justificar a opção de contabilizar apenas 1/3 do referido tempo, enquanto que uma descomunal barreira de 20 mil milhões de euros para bancos era ultrapassada.

Entretanto, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) apresentava um relatório, no mínimo, perturbador: deixava claro que eram misturadas despesas com receitas nas mesmas contas, que não eram contemplados os óbvios efeitos nas receitas do Estado que os aumentos salariais produziriam e, registe-se, afirmava que a contabilização do tempo congelado de todas as carreiras (não apenas a dos professores) não colocaria em causa as metas de Bruxelas ou excedentes orçamentais. Enquanto isso, contas efetivamente feitas por um grupo de professores ao qual pertenço permitiam afirmar que a dita despesa não chegaria a 50 milhões de euros anuais, caso fosse aplicada uma solução como a encontrada na Região Autónoma da Madeira. O apregoado perigo de um “apocalipse financeiro”, que levou a que um primeiro-ministro ameaçasse com a demissão do seu Governo, produziu uma das mais tristes coreografias já assistidas na história da nossa democracia.

A contabilização de todo o tempo de serviço congelado acabaria por ser contornada com fórmulas ditas equitativas e números empolados, através de contas nunca feitas, o que permite afirmar que grande parte da argumentação que sustentou a lógica da solução encontrada pelo governo se encontrava num plano extremamente duvidoso. Isto, por sua vez, levanta uma importante questão: não terá a obrigatória seriedade em sede negocial sido desrespeitada pela tutela?

Entretanto, outras contas parecem também não terem sido realizadas, ou, pelo menos, os seus efeitos parecem terem sido totalmente negligenciados: com a contabilização de apenas 1/3 do período de tempo de serviço prestado congelado, estima-se hoje que mais de 60.000 docentes nunca cheguem ao topo da carreira, por melhores profissionais que sejam ou tentem ser. Pior: se nenhuma medida for tomada, milhares de professores ficarão eternamente “presos” nos 4º e 6º escalões, devido à necessidade de obtenção de vaga para a progressão aos 5º e 7º escalões, perspetivando-se uma mais do que compreensível revolta, o avolumar de um já longo e profundo desânimo nas nossas escolas e o surgimento de um indesejável discurso divisionista, que coloca mais novos contra mais velhos, precários contra estáveis e que não contribui em nada para lógicas de trabalho compartilhado e de grupo, essenciais na cultura organizacional da escola.

Urge, assim, encontrar soluções para um problema de inimagináveis consequências, tamanha a frustração de uma classe que se vê, há mais de uma década, a perder poder de compra, a trabalhar mais e mais horas e a não ver reconhecido o seu trabalho. Tudo isto graças à elevação de um sentimento perverso de mesquinhez e inveja numa sociedade carente, produzido por um contínuo discurso anti-corporativista em relação à classe docente, e à ignóbil propagação de inverdades sobre pretensas regalias que nunca existiram. Se somarmos a tudo isto reestruturações da carreira docente feitas, refeitas e as que estão a ser preparadas, sempre tendo como base uma triste lógica economicista – que tem sido o denominador comum de todos os responsáveis políticos desde meados da década de 2000 – e a proletarização da classe docente – desejada por muitos mais do que podemos imaginar –, antevê-se um período negro da educação no nosso país. Hoje, fruto também desses discursos e de todas estas tristes opções, assistimos à escalada de violência nas escolas e à necessidade de contrariar o crescimento do desrespeito por quem tem contribuído, ao contrário do que muitos afirmam, para que Portugal seja caso único de sucesso na área da Educação mundial, comprovado pelos resultados de diversos testes internacionais como os do último PISA.

Para concluir: há mais de 10 anos, os professores foram os primeiros a tentar alertar toda uma nação que estávamos perante um Primeiro-Ministro que utilizava a mentira como arma, sem olhar a meios para atingir os seus abjetos fins. Poucos, então, nos ouviram. Hoje, todos conhecemos as graves acusações que recaem sobre o mesmo. Por isso, e por muito mais, ouçam-nos. Respeitem-nos. Acreditem em quem trabalha, diariamente, com os filhos de hoje. Pelo bem dos filhos do amanhã.

OBSERVADOR

Verificação de dados do Recenseamento

A fase de consulta / confirmação dos dados por parte dos Educadores e Professores decorre de 24 a 26 de Fevereiro

Caso os dados estejam totalmente correctos, deve manifestar a sua concordância. Caso haja dados errados ou incompletos, deverá efectuar reclamação até às 18 horas (hora continental) do dia 26 de Fevereiro.

Ver Nota informativa

Manual de utilizador

Progressão na Carreira – Sessões de esclarecimento para Diretores de AE/ENA

A Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) tem por missão garantir a concretização das políticas de gestão estratégica e de desenvolvimento dos recursos humanos da educação.

Assim, na observância das suas atribuições e no sentido de contribuir para o esclarecimento das questões mais frequentemente suscitadas pelas escolas, bem como, numa ótica de proximidade, colaborar com as escolas na uniformização e harmonização de procedimentos, vão ser realizadas Sessões de Esclarecimento sobre Progressão na Carreira (listas de acesso ao 5.º e ao 7.º escalões, recuperação de tempo de serviço e reposicionamento) entre 2 e 13 de março de 2020, em Évora (dia 2), Faro (dia 3), Amora (dia 4), Porto (5 e 6), Lisboa (10 e 11) e Coimbra (12 e 13).

Estas sessões destinam-se aos diretores dos Agrupamentos de Escolas/Escolas Não Agrupadas, (AE/ENA), bem como a outro elemento do órgão de gestão/serviços administrativos, num total de duas pessoas por AE/ENA.

Cartaz - Sessões de esclarecimento

Ações de formação – Assistentes Operacionais

A Direção-Geral da Administração Escolar, no âmbito das competências de promoção e gestão das ações de formação do pessoal não docente das escolas, procura proporcionar aos assistentes operacionais formação que lhes permita adquirir e desenvolver as competências necessárias à sua valorização pessoal e profissional vai promover Ações de Formação, integrados no Plano de Atividades da Autonomia e Flexibilidade Curricular, sobre Práticas de atendimento – Boas práticas no serviço público, O papel das emoções numa escola autónoma e flexível, A igualdade na flexibilidade e a Inclusão passa por mim.

Nos meses de fevereiro e abril de 2020 realizar-se-ão ações de formação em Braga, Vila Nova de Gaia, Paredes de Coura, Fornos de Algodres, Castelo Branco, Viseu, Estarreja, Vila Real, Chaves e Bragança.

Cartaz - Calendarização

Quando a política fede a hipocrisia

Não têm pão? Comam brioche! 

 Santana Castilho - Público

Há momentos na Assembleia da República em que a política fede a hipocrisia infinita.

1. Mesmo que as palavras sejam graves e as proclamações venham ensaiadas com solenidade, há momentos na Assembleia da República em que a política fede a hipocrisia infinita.

Uma petição e dois projectos justos, do BE e do PCP, foram ignorados por partidos hipócritas, num Parlamento dominado por um PS que odeia gratuitamente os professores. Falo de mais de cinco mil docentes, eternamente precários, com horários incompletos, que vão continuar a contabilizar em cada mês menos de 30 dias para a Segurança Social, apesar de os próprios tribunais já terem reconhecido, em duas sentenças transitadas em julgado, que a situação é ilegal. Esclareço brevemente os menos avisados: o horário de um professor não são apenas as horas lectivas; os professores contratados têm de assegurar o mesmo tempo de componente não lectiva que os restantes, pelo que nenhum horário pode ser tomado como part-time (como o tribunal, repito, já reconheceu); acresce que um docente com um horário de 16 horas lectivas num agrupamento vê contabilizados 30 dias, enquanto outro, que acumule o mesmo número de horas divididas por dois agrupamentos, não vê. O PSD, que defendeu em plenário a iniquidade da situação, absteve-se na votação. O CDS e o IL ficaram calados e fizeram o mesmo. O PS pôde, assim, destilar o ódio habitual e cobrir com um manto de ignomínia a sua falta de ética mínima. Com raiva a crescer nos dentes, admito que nos apoiantes que fizeram multiplicar por cinco as intenções de voto no Chega passem agora a figurar alguns professores, tocados por um sentimento antipolíticos. É o risco que se corre quando, a quem pede pão, se manda comer brioche.

Pelo mesmo diapasão afinou o coro insólito contra o IVA da electricidade. O PCP avançou com uma proposta que sabia que a direita não aceitaria e o PSD fez depender a sua de contrapartidas que sabia que PCP e BE rejeitariam. Numa palavra, todos redigiram propostas prenhes do desejo inconfessado de que fossem reprovadas. Porque sabendo-se que só o PS era contrário ao que todos defendiam, ninguém foi suficientemente livre para se libertar das convenções que impedem de votar ao lado dos “inimigos” intestinos, ou porque depois de o Governo fazer o costumado número baixo de ameaçar com uma crise política, ninguém a quis abrir.

2. Os políticos são muito mais lestos a desenhar planos para manipular os resultados de políticas erradas que em orientá-los para as modificar. E porque se ocupam mais das consequências visíveis que das causas, estratégias e planos são constantemente incoerentes. Por exemplo, a política fiscal escrutina ao cêntimo os rendimentos do trabalho. Mas permite que os rendimentos do capital viagem para offshores, livres de impostos, ou apenas os paguem, a taxas reduzidas, em praças diferentes daquelas onde são obtidos. As políticas seguidas têm sido pródigas na criação de incentivos para que as empresas se fixem por cá. Mas esmagam quem trabalha e favorecem a manutenção dos salários baixos, para que a decantada competitividade não seja prejudicada. É assim que o nosso PIB tem crescido, oferecendo vantagens ao capital e sacrifícios ao trabalho.

Uma outra forma de interpretar a realidade incensada por António Costa e prosélitos é lê-la sem lentes do PS ou de guru de auto-ajuda. Muito do que a ela subjaz tem reversos que a mais que duvidosa paz social não esconde. Assim, o aumento do emprego deve-se, em grande medida, ao aumento dos contratos precários (pouco mais de 800 mil à chegada da troika, quase 900 mil hoje). O celebrado aumento do consumo interno radica no endividamento das famílias (segundo dados do Banco de Portugal, de Outubro passado, situava-se no máximo dos últimos três anos: 140 mil milhões de euros). Enquanto isto, aumentou o valor absoluto da dívida pública, os investidores abutres ocuparam os centros de Lisboa e Porto, expulsando para a periferia quem lá vivia, os reformados e os profissionais altamente especializados estrangeiros não pagam impostos, enquanto os nacionais suportam a maior carga fiscal de sempre, os serviços públicos degradam-se e, a bem do ambiente, retiramos carros da Baixa lisboeta, mas importamos milhares de toneladas de lixo que os outros não querem.

Acredita que este estado de coisas augura algo de bom? Eu não!

Público, 19/02/2020

Novo estudo europeu sobre crianças e internet em 19 países

EU Kids Online 2020

Novo estudo europeu sobre crianças e internet em 19 países

Crianças e jovens portugueses entre os mais confiantes no uso da Internet Estudo europeu EU Kids Online

Este relatório mapeia o acesso à Internet, práticas on-line, habilidades, riscos e oportunidades on-line para crianças de 9 a 16 anos na Europa. As equipes da rede EU Kids Online colaboraram entre o outono de 2017 e o verão de 2019 para realizar uma grande pesquisa com 25.101 crianças em 19 países europeus.

Para descobertas dos 19 países participantes, leia mais aqui.

Leia o relatório completo

NOESIS – Notícias da Educação do mês de fevereiro

Já está disponível o Boletim mensal NOESIS – Notícias da Educação – do mês de fevereiro.

Aceda ao último número aqui.

Contra a instalação de uma antena 5G ao lado da Escola!!

Uma decisão pouco educadora!

Há dezasseis anos, mais precisamente em maio de 2003, podíamos ler no Boletim Municipal da Autarquia Famalicense o anúncio de uma grande inovação do executivo e um presunçoso autoelogio próprio da política que se faz cá pelo burgo; “A capacidade de inovação deste Executivo ficou claramente demonstrada. Em algumas áreas, as medidas tomadas por esta Câmara Municipal foram inclusivamente pioneiras a nível nacional. Assim aconteceu com a aprovação do Projecto de Regulamento Municipal de Antenas de Telecomunicações, primeiro do género no país e antecipando-se à própria legislação recentemente aprovada em Conselho de Ministros.”

Ora, fomos à procura do célebre projeto de Regulamento Municipal de Instalação de Antenas de Telecomunicações e rapidamente apurámos que ninguém na autarquia famalicense conhecia o tão inovador regulamento.

Depois de uma breve pesquisa encontrámos no site da ANACON uma referência elogiosa ao mesmo projeto e a publicação do Edital nº 451/2002, na II Série, do Diário da República nº 220, de 23 de setembro de 2002, que colocava o documento em consulta pública, a decorrer durante 30 dias, pretérita decisão aprovada por unanimidade em reunião de Câmara realizada no dia 19 de agosto de 2002, conforme consta na Ata nº16/2002, folhas 391 e 392, do Livro de Atas do 2º semestre de 2002.

A partir daqui é um completo mistério! Não existe qualquer referência ao documento e o procedimento nunca terá sido concluído, apesar do anúncio inovador, mas enganador, publicado 9 meses depois no referido Boletim Municipal sem que se tenha concluído e aprovado o regulamento definitivo.

No Artigo 4º, do mencionado projeto de Regulamento está plasmado que,  “Sem prejuízo de outras disposições contidas em legislação especial, a construção e ou instalação de antenas de telecomunicações deve obedecer aos seguintes parâmetros: Respeitar um raio de afastamento mínimo de 100 m de qualquer edificação destinada à permanência de pessoas, nomeadamente habitações, escolas, creches, centros de dia, centros culturais, museus, teatros, hospitais, centros de saúde, clínicas, superfícies comerciais e equipamentos desportivos”.

Em 2019, ignorando os inúmeros estudos já efectuados, com resultados preocupantes para a saúde pública e que na atualidade tem recebido mais atenção popular e mediática, dado os graves perigos que representa a quinta geração de telecomunicações usualmente conhecida  por 5G e contrariando de forma despudorada o que propunha no seu enaltecido projeto de regulamento, a Câmara Municipal da Cidade Educadora de Vila Nova de Famalicão autorizou ou licenciou a instalação de uma antena de telecomunicações 5G junto à Escola Sede do Agrupamento de Escolas D. Maria II e num terreno onde está acomodado um Lar de Idosos da Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Famalicão, que cede o terreno a troco de umas algumas centenas de euros, colocando em risco os seus próprios utentes.

Quando começam a surgir vários estudos científicos que alertam para o perigo das radiações das antenas de telecomunicações, sobretudo da futura rede 5G,  afirmando que as radiações podem causar sérios riscos para a saúde, tais como dores de cabeça, depressão, hipertensão arterial e distúrbios do sono, além de danificar o sistema nervoso, é uma contradição com o discurso vigente sobre a educação no concelho de Vila Nova de Famalicão que os órgãos autárquicos licenciem a instalação de uma antena, praticamente dentro do espaço escolar frequentado durante todo o dia por cerca de 700 alunos, mais de uma centena de professores e assistentes técnicos e operacionais.

De acordo com as conclusões do Conselho Europeu “é imperativo proteger toda a população contra os comprovados efeitos adversos para a saúde suscetíveis de resultarem da exposição a campos eletromagnéticos sobretudo em locais em que as pessoas passam períodos de tempo significativos” como é o caso desta escola onde crianças, jovens e adultos permanecem diariamente das 8 às 18 horas e 30 minutos.

Ainda em consonância com vários cientistas e especialistas na matéria “se considerarmos que com a tecnologia atual (3G e 4G) estamos expostos a níveis de radiação electromagnética milhares de vezes acima dos recomentáveis pelo “Building Biology Evaluation Guidelines”, com a tecnologia 5G ficaríamos expostos a níveis milhões de vezes acima do tolerável.”

Mais grave ainda é o desrespeito pelas orientações da Organização Mundial de Saúde que recomenda um cuidado especial no caso de jardins de infância, escolas e parques, recomendando também que o processo de localização passe por uma discussão aberta entre o operador, as autoridades locais e o público, como forma de salvaguardar os direitos dos cidadãos. Nada disto foi tido em conta pela autarquia, uma vez que não ouviu ninguém nem promoveu um debate público anterior à instalação da antena.

Por tudo isto, mas não só, será um perfeito absurdo que a Autarquia possa autorizar a colocação em funcionamento deste perigo para a saúde de toda a comunidade da Escola D. Maria II e do próprio Lar da Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Famalicão.

            Precavendo efeitos adversos à saúde humana e ao meio ambiente, possíveis efeitos nefastos e irrecuperáveis que poderão vir a ser causados pela instalação da antena 5G junto da Escola, apelamos ao Sr. Presidente da Camara Municipal de Vila Nova de Famalicão que, usando do princípio da precaução, não autorize a instalação definitiva da referida antena.

A não perder hoje, por volta das 21 h e 15 m, a reportagem sobre este caso no programa jornalismo de investigação de Alexandra Borges, no Jornal das 8 da TVI.

Tolerância de ponto no dia 25 de fevereiro

Publicado do Despacho que concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 25 de fevereiro de 2020

Despacho n.º 2270/2020 - Diário da República n.º 34/2020, Série II de 2020-02-18

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Reserva de recrutamento n.º 21

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 21.ª Reserva de Recrutamento 2019/2020.

Listas

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 17 de fevereiro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 18 de fevereiro de 2020 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

Consulte a Nota informativa 

Regime de Autonomia e Gestão das Escolas em debate no Parlamento

Sem iniciativas ou propostas do PS, PSD e CDS o modelo vigente vai continuar e a democratização do regime de autonomia e gestão das escolas será mais uma vez protelada por tempo indeterminado. 

Petição N.º 614/XIII/4.ª 

Da iniciativa da FENPROF - Federação Nacional dos Professores - Solicitam a revisão do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário 

 Projeto de Lei n.º 190/XIV/1.ª (BE) 

Altera o Decreto-Lei nº. 75/2008, de 22 de abril, “Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensino básico e secundário” 

Projeto de Lei n.º 192/XIV/1.ª (PCP) 

Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário 

Projeto de Resolução n.º 206/XIV/1.ª (PAN) 

Recomenda ao Governo que avalie e pondere a readopção de um modelo de gestão democrática dos estabelecimentos públicos dos Ensinos Básico e Secundário 

Tempos: 3 minutos a cada Grupo de Parlamentar 1 minuto aos DURP

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Parlamento debate na quinta-feira gestão mais democrática das escolas

Observador

A Assembleia da República debate na quinta-feira uma petição da Fenprof, dois projetos de lei, do PCP e do BE, e um projeto de resolução, do PAN, que querem um modelo de gestão das escolas mais democrático.

Tolerância de ponto no Carnaval

Apesar de a terça-feira de Carnaval não constar da lista de feriados obrigatórios estipulados por lei, o Governo decidiu, através de despacho assinado pelo Primeiro-Ministro, conceder tolerância de ponto no próximo dia 25 de fevereiro, tendo em conta que em Portugal existe uma tradição consolidada de organização de festas neste período.

Assim, é concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 25 de fevereiro de 2020. Excetuam-se os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente.

Comunicado do Governo - Tolerância de ponto no Carnaval

Proposta de um brutal aumento de 7 €uros

Reunião com os sindicatos representativos dos trabalhadores da Administração Pública sobre Programa Plurianual para a Administração Pública e aumentos salariais

Comunicado do Governo

Muda-se tudo menos o que verdadeiramente interessa e está no centro de uma educação de qualidade

Muda-se tudo menos o que verdadeiramente interessa

José Eduardo Lemos - Presidente do Conselho das Escolas

Na Educação, muitas das mudanças introduzidas nos últimos 15 anos não têm sido sinónimo de melhoria, antes demonstrativas de falta de rumo.

A sociedade e o mundo de hoje vivem tempos de acelerada mudança provocada pelos enormes avanços tecnológicos, pela globalização da informação e do conhecimento, pelo digital e pelos novos problemas que condicionam a vida da humanidade, como acontece com as alterações climáticas.

As escolas não escapam a esta tendência e mesmo que, hipoteticamente, alguma não quisesse mudar ou não dispusesse de massa crítica favorável que a impelisse, a força da mudança é inexorável e impõe-se às escolas.

A dependência das escolas portuguesas da Administração Educativa e, nalguns casos, também das Administrações Autárquicas, torna-as reféns, não apenas das políticas, estratégias e decisões dos governantes e autarcas de cada momento, mas também da interpretação que delas faz toda a cadeia hierárquica existente entre estes e as escolas.

Veja-se as mudanças introduzidas nos últimos 15 anos nos programas, metas, aprendizagens, currículos... Veja-se a sucessão de Projetos, Planos e Estratégias disto e daquilo para “salvar” as escolas e os alunos. Alguns com a curiosa particularidade de diagnosticarem as doenças do sistema educativo, de se apresentarem como os melhores remédios para as curar e por avaliarem os resultados obtidos, ainda antes de finalizada a prescrição. Todos nos lembramos dos admiráveis contratos de autonomia, dos Fénix e Turma Mais, dos revolucionários quadros interativos ou, mais recentemente, do “Teach for Portugal”, do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar e do, também com qualidades salvíficas, projeto de autonomia e a flexibilidade curricular.

Todos vieram introduzir mudanças nas escolas e, contudo, ninguém sabe para que lado está o norte.

Se não surpreende que, em cada momento, os governantes surjam no espaço público a falar de mudanças e a tentar implementá-las – faz parte –, já me espanta vermos dirigentes da administração, diretores das escolas, professores, alunos, especialistas, enfim, a seguirem atrás dessas mudanças e das “novas” ideias, algumas com décadas, como se, agora sim, resolvessem os problemas que as mudanças que anteriormente seguiram com a mesma devoção afinal não resolveram.

Defendem que a escola deve preparar os jovens para lidar com o desconhecido, com o que está para vir, não percebendo, ou fazendo-se despercebidos, que uma escola que prepara os alunos para o desconhecido e para exercerem profissões que ainda não existem, como dizem, é uma escola que não pode ser escrutinada nem avaliada, nem responsabilizada na exata medida em que, faça o que fizer, estará sempre alinhada com o vento que soprar.

As mudanças da moda têm os mesmos traços que as anteriores: a ideia de que o que o que se fazia até surgirem na agenda educativa estava errado ou não promovia as boas aprendizagens; a ideia de que as atuais mudanças se constituem como novidades quando, na verdade, verificamos que se resumem a velhas práticas, já estudadas, implementadas no passado e abandonadas, precisamente, porque os resultados dos alunos ficavam nos patamares mais baixos dos indicadores internacionais; a terceira é a ideia de que mudança é sinónimo de melhoria. Ora, nos últimos 15 anos sucederam-se várias e a última veio sempre resolver as incapacidades da antecedente, o que prova à saciedade que muitas das mudanças não têm sido sinónimo de melhoria, antes demonstrativas de falta de rumo.

São recorrentes o apressado planeamento e a deficiente operacionalização das mudanças, pelo que muitas delas surgem aos olhos dos destinatários bastante desarticuladas e com objetivos impercetíveis, o que obriga a administração a produzir sucessivos esclarecimentos e regras interpretativas que permitam às escolas implementá-las.

A título de exemplo, veja-se a incongruência entre as cargas horárias dos alunos dos 10.º/11.º anos e do 12.º ano; veja-se a desarticulação entre as competências previstas no Perfil dos Alunos e a formação inicial de professores e as normas de constituição e funcionamento de turmas, de distribuição do serviço e organização do ano letivo; compagine-se a política de reutilização de manuais escolares com os espaços para escrita e colagem; veja-se a chocante falta de equidade entre escolas públicas com instalações de categoria europeia e, mesmo ao lado, escolas públicas com amianto e onde chove. Enfim, muda-se muito, mas melhora-se pouco!

Sintomaticamente, não se vê nenhuma nova ideia para melhorar a qualidade da formação inicial dos professores, nem para melhorar as suas condições de trabalho (muitos são agredidos no trabalho), muito menos o seu estatuto socioprofissional. Nem sequer se veem ideias para assegurar o direito básico de todos os alunos terem professor. Ou seja, muda-se tudo menos o que verdadeiramente interessa e está no centro de uma educação de qualidade.

Público, 10-02-2020

Continua a luta dos docentes lesados na contabilização do tempo declarado à Segurança Social

Professores lesados na contabilização do tempo de trabalho declarado à SS, têm esperança que PSD vote a favor da Petição No 603/XIII/4

Os professores contratados são alvo de inúmeros ataques à sua vida pessoal e profissional, ano após ano. Falamos de instabilidade emocional, familiar e profissional com a divulgação anual tardia das colocações, a desvalorização da profissão, o desgaste por anos sucessivos de quilometragem infindável, o tratamento desigual entre escolas em questões para as quais as orientações deveriam ser claras e, a todas estas questões, acresce a luta dos professores contratados pela justa contabilização dos seus dias de trabalho declarados à Segurança Social (SS).

A plataforma de “Professores Lesados nos Descontos da SS” ainda tem esperança de um fecho favorável para este imbróglio e para isso é necessário contar com o voto favorável do PSD que, enquanto oposição, pode e deve demarcar-se da posição do governo relativamente a este “desgoverno” na contabilização dos dias de trabalho para a SS. Apesar das decisões favoráveis em tribunal, onde foi considerado que, “em sede contributiva, o horário incompleto não é sinónimo de trabalho a tempo parcial”, o governo continua a comparar os docentes contratados com uma componente letiva inferior a 16 horas a trabalhadores a tempo parcial. Só neste ano letivo, está a ser negado, a 5480 professores, o direito a terem uma carreira contributiva digna, ao converterem horas de trabalho nuns meros dias por mês

No dia 14 de fevereiro, será apreciada, na reunião plenária, a Petição No 603/XIII/4, com 5032 assinaturas, junto com dois projetos de lei que surgem no seguimento de uma tomada de posição do BE e do PCP relativamente à situação exposta, entendida por estes como um verdadeiro qui pro quo por parte do PS, no que concerne ao regime jurídico de trabalho de um docente. Assim, nascem o Projeto de Lei n.o 85/XIV/1.a (BE) e o n.o 97/XIV/1.a (PCP), com a pretensão de repor a legalidade e a moralidade na carreira contributiva destes profissionais, que se dizem traídos pelo governo, que, ao contrário do ditado popular, pratica em novos tempos, costumes velhos, movido por uma postura perfídia, no que ao assunto diz respeito.

Este movimento de professores, ainda assim, tem confiança na mudança de postura do PS, porque, como cidadãos de uma democracia, acreditam que a única justiça é aquela que tem por base a verdade e a verdade é aquela que garante os mesmos direitos e deveres para todos, de forma integral e não parcial.

Estes profissionais relembram ainda que a contabilização do tempo de trabalho declarado à  Segurança Social não acarreta quaisquer custos para o Ministério da Educação.

09 de fevereiro de 2020             
Plataforma de Professores Lesados nos Descontos da SS

Novo sítio dedicado à Cidadania e Desenvolvimento

Apresenta-se um novo sítio dedicado à Educação para a Cidadania

https://cidadania.dge.mec.pt

Encontra-se neste novo espaço  um recurso para promover e apoiar o sucesso da Cidadania e Desenvolvimento nas escolas.

Açores - Concurso Pessoal Docente 2020/2021

Concurso Pessoal Docente 2020/2021 - Região Autónoma dos Açores

Concurso Interno e Externo de Provimento - Apresentação de candidaturas

Datas Previstas de 10 a 21 de fevereiro

O prazo para apresentação de candidatura é de dez (10) dias úteis contados do primeiro dia útil seguinte ao da publicação do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público – Açores, fixado entre as 00h00 de 10 de fevereiro de 2020 e as 24h00 de 21 de fevereiro de 2020, horas locais da Região Autónoma dos Açores, estando a respetiva plataforma informática acessível aos candidatos apenas durante esse período. 

Através da presente plataforma, a Direção Regional da Educação disponibiliza aos interessados a informação relativa aos Concursos de Pessoal Docente na Região Autónoma dos Açores.

Para mais informações, por favor, consulte as opções disponibilizadas.

Consulte o Regulamento e o Aviso de Abertura

Calendário previsto // Concurso Interno

Calendário previsto alterado // Concurso Externo

Reserva de recrutamento n.º 20

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 20ª Reserva de Recrutamento 2019/2020.

Listas

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 10 de fevereiro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 11 de fevereiro de 2020 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

Consulte a Nota informativa

RR21 – 14 de fevereiro de 2020

Estudo Complementar ao Relatório PNPSE

Estudo complementar ao relatório PNPSE sobre ação estratégica das escolas que mais reduziram o insucesso escolar em 2016-18.

A AÇÃO ESTRATÉGICA DAS 50 ESCOLAS QUE MAIS DIMINUÍRAM O INSUCESSO NO

ENSINO BÁSICO

Análise das fragilidades e das ações estratégicas nos 2.º, 5.º e 7.º anos, entre 2016 e 2018

A opinião de Santana Castilho

Joker podemos ser todos!

Santana Castilho

1. Um vídeo mostrando um rosto limpo, antes da imobilização feita com brutalidade inaceitável por um polícia, um rosto deformado por hematomas, feridas com sangue pisado, olhos e lábios inchados, depois, a mulher acusando o polícia e o polícia acusando a mulher no fim, foi tema de muitas análises. Não vi nenhuma sobre o que terá ficado gravado na psique da criança de oito anos, que assistiu à brutalidade exercida sobre a mãe. Mas desejo que um dia, já adulta, esteja livre de qualquer trauma, provocado pela sociedade em que começou a viver. Como o palhaço triste de Gotham, metaforicamente afundada no lixo moral que o transformou no vilão do Joker.

2. O fenómeno da penetração da extrema-direita nas nossas forças de segurança (foi o Conselho da Europa que o disse) deve ser encarado com urgência, porque as repetidas suspeitas sobre a actuação de alguns dos seus membros degradam o Estado de direito.

O que é socialmente mais preocupante? Transportar sem passe uma criança, que legalmente está isenta de pagamento, ou ver escrito, em relatório europeu, que a corrupção impune em Portugal vale 18 mil milhões de euros por ano? Por que razão nunca vi um polícia à bastonada com trânsfugas fiscais ou banqueiros que nos roubaram no BES, BANIF ou BPN? Como interpretar que o CDS-PP se tenha apressado a manifestar total confiança no vice-presidente do partido, logo que se tornaram públicas declarações suas de elogio a Salazar e à PIDE e referindo Aristides de Sousa Mendes como um "agiota de judeus"?

3. Parece que a maioria parlamentar pensante achou que era melhor fazer de conta que um deputado não tinha recomendado a deportação de uma deputada, com o argumento de que censurá-lo no hemiciclo seria dar-lhe importância e mais palco.

Não gosto de políticos que reagem a quente, primeiro, para se esconderem a frio, depois. À indignidade de um deputado, a decência dos pares responde sempre. A minha República tem de ser clara e não se esconde com medo de dar palco às graçolas racistas de um deputado.

4. Durante a recente celebração dos 75 anos da libertação dos sobreviventes de Auschwitz, o presidente alemão referiu-se assim ao seu país: “Quem me dera poder dizer que os alemães aprenderam com a história. Mas não posso dizer isso quando o ódio se está a espalhar. E não posso dizer isso quando crianças judias são cuspidas nas escolas”.

Que a clarividência de Frank-Walter Steinmeier nos mobilize para rejeitar a normalização dos comportamentos racistas, homofóbicos e xenófobos, venham eles donde vierem. Particularmente porque aqueles a quem se referiu, os que cospem em crianças, são certamente outras crianças, que já crescem ensinadas a odiar. Simplesmente aterrador. Se nas escolas formos escusos como fomos na AR, então ficará livre o caminho para os que promovem o retrocesso civilizacional e cultural, manipulando as múltiplas frustrações sociais. Numa palavra: a democracia não pode ser tolerante com aqueles que a querem destruir.

5. Que sociedade estamos a criar? As redes sociais são hoje uma montra da degradação da convivência entre humanos. A violência verbal e os discursos de ódio são o novo normal para políticos emergentes agradarem aos prosélitos. Fomos ouvindo, mais longe, Le Pen, Trump, Bolsonaro, Salvini e Orbán, agora temos aqui perto Santiago Abascal e cá dentro Ventura. É altura de pararmos para pensar. Porque existem, todos eles?

Porque existe a insegurança no emprego e o medo do desemprego. Porque em nome da produtividade, o tempo de trabalho tornou-se brutal. Porque as pessoas sentem a vida ameaçada e o futuro dos filhos sem horizontes. Porque a injecção continuada do dinheiro público no sistema financeiro manteve a ganância do capitalismo global. Porque ao neoliberalismo de direita sucedeu o neoliberalismo de uma falsa esquerda, que apenas aligeirou a austeridade e não entendeu que as desigualdades sociais se combatem com emprego com direitos, que não com assistencialismos castradores.

Marques Mendes falou, no domingo passado, de um mundo de pernas para o ar porque um fura-greves foi punido quando, no entender dele, deveria ter sido louvado. Eu vejo-o de pernas para o ar pelo que aqui escrevi e porque não estamos a construir uma sociedade diferente a partir da Escola.

Jornal Público, 05/02/2020

I Jornadas de Reflexão sobre “Currículo, Avaliação e Profissão Docente”,

11 e 12 de fevereiro

Auditório Multimédia do Instituto de Educação - Universidade do Minho

As I Jornadas de Reflexão sobre “Currículo, Avaliação e Profissão Docente”, organizadas no âmbito da Unidade Curricular “Currículo e Avaliação”, do 1º ano, 1º semestre, dos Mestrados em Ensino, visam proporcionar um espaço de debate e reflexão alargado sobre questões que se revestem de atualidade e pertinência no contexto nacional. À premência e oportunidade do debate sobre o currículo e a avaliação, que são visíveis na forma como estes temas têm ocupado o espaço mediático, a que não é alheia a controvérsia e discussão em torno das perspetivas e finalidades que estes devem assumir, alia-se também a necessidade – e até urgência – de debater a função docente nas suas mais variadas dimensões. É amplamente discutido o envelhecimento do corpo docente e a importância de um debate urgente sobre o futuro da profissão de professor no nosso país.

Assim, nestas Jornadas, pretende-se:

- Analisar os desafios que se colocam hoje às escolas e aos professores na operacionalização do currículo e da avaliação no contexto do atual quadro legal;

- Refletir sobre as questões da autonomia e flexibilidade curricular;

- Discutir a questão da avaliação e da retenção dos alunos no Ensino Básico;

- Refletir sobre a condição docente no contexto português.

Programa

Inscrição Obrigatória!

Recenseamento de Pessoal Docente

Informamos que a aplicação Recenseamento Docente 2020 se encontra disponível no SIGRHE para preenchimento pelos responsáveis dos Agrupamentos de Escolas/Escolas não Agrupadas (AE/ENA). 

Esta aplicação visa o levantamento de informação pessoal e profissional de todos os docentes que se encontram providos no AE/ENA, e de todos aqueles que, à data da sua disponibilização, nele se encontrem a exercer funções (docentes providos noutro AE/ENA, docentes providos em QZP ou docentes contratados). 

Alguns campos da aplicação estão pré-preenchidos, tendo os dados relativos à Identificação do docente, Situação profissional e Formação, sido migrados de aplicações anteriores. Os dados relativos à Situação profissional e Formação devem ser atualizados/alterados caso a situação assim o exija. 

A calendarização das fases do recenseamento docente é a seguinte: 

Nota informativa

Manual de utilizador

Aplicação disponível para os AE/ENA entre o dia 3 de fevereiro e as 18:00 horas de dia 21 de fevereiro de 2020 (hora de Portugal Continental).

SIGRHE