Desconfinamento: atualização 17 de junho

A generalidade do país (à exceção dos concelhos de Albufeira, Arruda dos Vinhos, Braga, Cascais, Lisboa, Loulé, Odemira, Sertã, Sintra e Sesimbra) continua abrangido pelas medidas de desconfinamento que entraram em vigor a 14 de junho:

• Teletrabalho recomendado nas atividades que o permitam;

• Restaurantes, cafés e pastelarias (máximo de 6 pessoas no interior ou 10 pessoas em esplanadas) até à meia-noite para admissão e 1h00 para encerramento;

• Comércio com horário do respetivo licenciamento;

• Transportes públicos com lotação de dois terços ou com a totalidade da lotação nos transportes que funcionem exclusivamente com lugares sentados;

• Espetáculos culturais até à meia-noite;

• Salas de espetáculos com lotação a 50%;

• Foras das salas de espetáculo, com lugares marcados e com regras a definir pela DGS.

• Escalões de formação e modalidades amadoras com lugares marcados e regras de acesso definidas pela DGS;

• Recintos desportivos com 33% da lotação;

• Fora de recintos aplicam-se regras a definir pela DGS.

Há nove concelhos (Albufeira, Arruda dos Vinhos, Braga, Cascais, Lisboa, Loulé, Odemira, Sertã e Sintra) que registam, pela segunda avaliação consecutiva, uma taxa de incidência superior a 120 casos por cem mil habitantes nos últimos 14 dias (ou superior a 240 se forem concelhos de baixa densidade). Para estes municípios, as regras que estarão em vigor serão mais restritas:

• Teletrabalho obrigatório quando as atividades o permitam;

• Restaurantes, cafés e pastelarias podem funcionar até às 22h30 (no interior, com um máximo de 6 pessoas por grupo; em esplanada, 10 pessoas por grupo);

• Espetáculos culturais até às 22h30;

• Casamentos e batizados com 50 % da lotação;

• Comércio a retalho alimentar e não alimentar até às 21h00;

• Permissão de prática de todas as modalidades desportivas, sem público;

• Permissão de prática de atividade física ao ar livre e em ginásios;

• Eventos em exterior com diminuição de lotação, a definir pela Direção -Geral da Saúde (DGS);

• Lojas de Cidadão com atendimento presencial por marcação.

A partir das 15 horas de dia 18 de junho, aplica-se também a proibição de circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa ao fim-de-semana.

A um concelho, Sesimbra, pela segunda avaliação consecutiva com uma taxa de incidência superior a 240 casos por cem mil habitantes nos últimos 14 dias (ou superior a 480 se forem concelhos de baixa densidade), aplicam-se regras específicas de mais apertado controlo da pandemia. Assim, neste concelho:

• Teletrabalho obrigatório quando as atividades o permitam;

• Restaurantes, cafés e pastelarias podem funcionar até às 22h30 durante a semana e até às 15h30 ao fim de semana e feriados (no interior, com um máximo de 4 pessoas por grupo; em esplanada, 6 pessoas por grupo);

• Espetáculos culturais até às 22h30;

• Casamentos e batizados com 25 % da lotação;

• Comércio a retalho alimentar até às 21h00 durante a semana e até às 19h00 ao fim de semana e feriados;

• Comércio a retalho não alimentar até às 21h00 durante a semana e até às 15h30 ao fim de semana e feriados;

• Permissão de prática de modalidades desportivas de médio risco, sem público;

• Permissão de prática de atividade física ao ar livre até seis pessoas e ginásios sem aulas de grupo;

• Eventos em exterior com diminuição de lotação, a definir pela DGS;

• Lojas de Cidadão com atendimento presencial por marcação.

Há ainda um conjunto de concelhos que, por registarem pela primeira vez uma taxa de incidência superior aos limiares definidos, ficam em alerta: Alcochete, Agueda, Almada, Amadora, Barreiro, Grândola, Lagos, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Sardoal, Seixal, Setúbal, Sines, Sobral de Monte Agraço e Vila Franca de Xira.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 76-A/2021

Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade

Desenvolvimento Digital das Escolas e Capacitação de Docentes

Seminário online “Desenvolvimento Digital das Escolas e Capacitação de Docentes” promovido pela DGE e realizado hoje às 17 horas. 

Recomendação do CNE "A Escola no pós-pandemia: desafios e estratégias"

Recomendação sobre A Escola no pós-pandemia: desafios e estratégias

(Aprovada no dia 9 de junho de 2021,146.ª Sessão Plenária do CNE.)

Recomendações a ter em conta no desenho e implementação de políticas educativas e formativas, administrativas e sociais. 

Recomenda-se, ao Ministério da Educação, ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e às outras instâncias governativas com influência nestas decisões, que: 

1. sejam reavaliados os Documentos Curriculares em vigor e, nos casos necessários, sejam reformulados por forma a disponibilizar um referente curricular coerente, focado e flexível; 

 2. se dê mais condições às escolas para desenvolver, nos Agrupamentos e nas comunidades, educação regular nas expressões, nas artes e no desporto, permitindo a gestão mais autónoma dos recursos e a contratação de professores especialistas das correspondentes áreas;

3. se estude a reorganização do ensino secundário de forma a manter o 10.º ano mais livre e transversal aos diferentes percursos de conclusão do ensino obrigatório, relegando para os 11.º e 12.º anos a escolha das vias de conclusão e acesso ao ensino superior, podendo também, nestes anos, haver flexibilidade e permeabilidade entre os diversos desenhos curriculares e recurso à modalidade de ensino híbrido (remoto e presencial); 

4. se incida sobre a valorização social e educativa dos Cursos Profissionais e se atualizem as suas ofertas formativas, com a consequente adequação de espaços e equipamentos, contratação de professores e técnicos especializados, e com uma apropriada articulação com o ensino superior; 

5. se melhorem as condições necessárias para o bom desenvolvimento dos Cursos Artísticos Especializados, incluindo a qualidade dos espaços e equipamentos, a contratação dos professores especializados e a articulação com o ensino superior; 

6. se atenda às desigualdades a que jovens de alguns municípios e regiões estão sujeitos, dado o reduzido leque de ofertas de vias de finalização do ensino secundário, o que inviabiliza verdadeiras escolhas, e se contemple, nestes casos e de forma a criar maior liberdade de escolha onde a escala humana não permite abrir escolas ou criar turmas, a possibilidade de, aproveitando as funcionalidades do ensino remoto conjugadas com momentos presenciais, oferecer, com caráter de excecionalidade, algumas disciplinas que vão ao encontro das opções dos alunos, em termos de áreas de conclusão do ensino obrigatório e de acesso ao ensino superior; 

7. se reveja o acesso ao Ensino Superior, dentro do quadro definido na LBSE e na linha da Recomendação CNE n.º 6/20207 , por forma a que a conclusão do Ensino Secundário não esteja condicionada por este acesso, nem as provas que para ele se realizem induzam práticas letivas e de aprendizagem baseadas, quase exclusivamente, no treino e na memorização; 

8. se reativem programas e planos de intervenção, nas escolas e nos territórios, que já demonstraram dar bons resultados (Programa Nacional do Ensino do Português, Programa de Formação em Ensino Experimental das Ciências, Plano de Ação para a Matemática, entre outros) e se consolidem ou criem outros planos de intervenção nacional ou local (Plano Nacional de Leitura, Plano Nacional das Artes, Desporto Escolar, e.g.); 

9. se considere reconhecer o voluntariado juvenil, nas suas diferentes expressões e potencialidades, como forma de enriquecimento pessoal e curricular no percurso educativo das crianças e jovens; 

10. em colaboração com o IAVE E.P., se continue a proporcionar uma ampla aferição do sistema educativo e das escolas como meio de avaliação continuada e sistematizada do processo educativo e do sucesso dos alunos; 

11. em colaboração com a IGEC se trabalhe no sentido de recuperar nesta uma intervenção preponderantemente pedagógica junto das escolas (em detrimento da função classificativa);

12. se reforcem as equipas multidisciplinares nas escolas com a contratação de técnicos especializados e de assistentes operacionais, de acordo com a Recomendação do CNE n.º 4/2020 sobre A condição dos assistentes e dos técnicos especializados que integram as atividades educativas das escolas8 e se providencie a formação contínua necessária; 

13. se regulamente a lei dos Conselhos Municipais de Educação, constituídos por representantes das escolas, dos legítimos representantes de pais, dos sindicatos, das organizações, das autarquias, da saúde, da segurança social e outros parceiros sociais, avaliando as correspondentes competências vinculativas e definindo com clareza as competências essenciais correspondentes à autonomia das escolas; 

14. se desenhem políticas educativas estritamente articuladas com políticas sociais, para que dada a centralidade da pessoa que aprende esta veja respeitadas e acauteladas, em primeiro lugar, as suas necessidades básicas, como a alimentação, a habitação, a saúde e a segurança.

CNE

Estudo do CNE - Educação em Tempo de Pandemia: problemas, respostas e desafios das escolas

EDUCAÇÃO EM TEMPO DE PANDEMIA | Problemas, respostas e desafios das escolas

O estudo Educação em Tempo de Pandemia: problemas, respostas e desafios das escolas pretende identificar, tal como a sua designação indica, as principais dificuldades sentidas, as respostas dadas e os desafios enfrentados pelas escolas portuguesas durante a primeira fase de confinamento, iniciada em março de 2020.

Através de um inquérito por questionário, aplicado em julho de 2020, a diretores e a professores com funções de coordenação, o Conselho Nacional de Educação tencionou igualmente recolher informação que permitisse antever se a experiência vivida poderia ser impulsionadora de mudanças que transformassem a escola no futuro.

Folheto_Digital.pdf

CNE

DGS emite orientação sobre certificado digital COVID

A Direção-geral da Saúde publicou uma orientação que visa responder ao apelo do Parlamento Europeu de facilitar a circulação dos cidadãos na União Europeia durante a pandemia de COVID-19, através da emissão do Certificado Digital COVID da UE de vacinação, teste e recuperação de COVID-19 a partir de 1 de julho de 2021.

Com esse objetivo, o Regulamento europeu preconiza que os Estados-Membros se abstenham de impor restrições adicionais de viagem, como testes ou quarentenas, aos cidadãos portadores do Certificado Digital COVID da UE válido, a menos que sejam proporcionados e necessários para salvaguardar a saúde pública.

De acordo com a orientação da DGS, o Certificado Digital COVID da UE será gratuito e emitido em língua portuguesa e inglesa, podendo ser, nesta fase, solicitado por cidadãos nacionais e estrangeiros, com residência em Portugal e que sejam titulares do número de Utente do Serviço Nacional de Saúde.

O Certificado contém informações pertinentes sobre a vacinação, teste ou recuperação e é emitido em formato digital. No entanto, pode não isentar os respetivos titulares do cumprimento de medidas adicionais de saúde pública no país de destino caso haja um agravamento da situação epidemiológica.

Estão previstos três tipos de Certificado Digital COVID da UE:

1. Certificado de vacinação - Emitido após a administração de cada dose de vacinas contra a COVID-19 aprovadas na União Europeia, referindo se a pessoa apresenta, ou não, o esquema vacinal completo.
2. Certificado de teste - Emitido após notificação no Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SINAVE) de resultado negativo em testes moleculares (PCR) durante 72h desde a data e hora de colheita.
3. Certificado de recuperação - Emitido entre os 11 e 180 dias após realização de teste laboratorial que confirmou o diagnóstico de infeção por SARS-CoV-2, a pessoas com o estado “curado” na plataforma Trace-COVID-19, nos termos da Norma 004/2020 da DGS.

Será possível utilizar o Certificado Digital COVID da UE em todos os Estados-Membros, bem como na Islândia, no Listenstaine, na Noruega e na Suíça.

Consulte a Orientação aqui

Conselho Nacional de Educação pede "especial atenção" às crianças fortemente afetadas pela pandemia no 1.º e 2.º anos de escolaridade

Por causa dos efeitos da pandemia e dos confinamentos, o Conselho Nacional de Educação (CNE) pede às escolas "especial atenção" com os alunos que irão chegar ao 3.º ano de escolaridade e defende a reorganização do ensino secundário, reduzindo o peso dos exames nacionais no acesso ao superior, evitando aprendizagens baseadas quase exclusivamente "no treino e na memorização".

O órgão independente consultivo do Estado para questões de educação, escolhido pela Assembleia da República, diz que para o próximo ano letivo as escolas devem identificar as "aprendizagens estruturantes que não foram adquiridas ou consolidadas pelos alunos e que se definam estratégias para obviar as situações mais graves, de preferência sem recorrer a 'mais do mesmo'", evitando o aumento das horas letivas e "estratégias pedagógicas fomentadoras da passividade dos alunos".

Além de ter "especial cuidado com os alunos que estiveram afastados da escola na sua versão digital" ou com os que "sofreram maiores dificuldades", o CNE pede "especial atenção aos alunos que irão frequentar em 2021/2022 o 3.º ano de escolaridade, ano charneira no seu percurso escolar, em particular quanto às aprendizagens inerentes à literacia da leitura, da escrita e da oralidade, já que foram fortemente afetados nos dois primeiros anos de escolaridade".

O CNE pede ainda que a educação no pós-pandemia aposte numa "cultura participativa, sem a ideia de policiamento do trabalho na escola e sem agudizar o trabalho burocrático dos professores, que deverão em vez disso ter agora mais tempo para a sua primordial e complexa tarefa educativa".

Na gestão do currículo, a proposta é que "se use a flexibilidade curricular para reforçar conhecimentos, capacidades e atitudes identificados como menos apreendidos e consolidados em anos letivos anteriores", sendo referido, em concreto, o caso do ensino secundário.

Sem excesso de memorização

O CNE recomenda ao Ministério da Educação que "estude a reorganização do ensino secundário de forma a manter o 10.º ano mais livre e transversal aos diferentes percursos de conclusão do ensino obrigatório, relegando para os 11.º e 12.º anos a escolha das vias de conclusão e acesso ao ensino superior, podendo também, nestes anos, haver flexibilidade e permeabilidade entre os diversos desenhos curriculares e recurso à modalidade de ensino híbrido (remoto e presencial)".

É, aliás, proposto que se reveja o regime de acesso ao ensino superior, sendo retomada uma proposta do CNE de 2020 que defende mudanças profundas, nomeadamente reduzindo o peso dos exames nacionais do ensino secundário na seriação dos candidatos ao superior.

A recomendação agora concluída pelo CNE pede que se evitem, no secundário, "práticas letivas e de aprendizagem baseadas, quase exclusivamente, no treino e na memorização", com o objetivo de ter boas notas nos exames nacionais e chegar ao ensino superior.

As recomendações do Conselho Nacional de Educação surgem a dias da aprovação, em Conselho de Ministros, do plano para recuperar as aprendizagens afetadas pela pandemia.

TSF

Reuniões de avaliação por meios telemáticos de comunicação síncrona

"Tendo chegado à DGESTE pedidos de informação sobre a realização dos conselhos de turma do 3.º período, encarrega-nos o Secretário de Estado Adjunto e da Educação de informar que, dadas as circunstâncias, as reuniões de conselho de turma de avaliação poderão, neste ano letivo, ser realizadas não presencialmente através de meios telemáticos de comunicação síncrona. Importará garantir que todos os docentes têm acesso à documentação necessária e que estão garantidas as condições que permitem não só a participação de todos os docentes, mas também a tomada de decisão colegial nos termos legais.

Com os melhores cumprimentos,
João Miguel Gonçalves
Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares"

Dispensas Sindicais

Encontra-se disponível a aplicação para as dispensas sindicais, disponível de 16 de junho até às 18h00 de 23 de junho de 2021.

Manual

SIGRHE

Os professores são mestres na moderação e usam o ensino para elevar o exercício e a democracia. Daí serem imprescindíveis.

A escola e o século da solidão

Paulo Prudêncio

É fundamentada a conclusão que nos diz que antes da pandemia já vivíamos o "século da solidão" (Noreena Hertz, 2021). A solidão era transversal e incluía os mais jovens.

E à medida que saímos do túnel da pandemia - um acelerador de fenómenos -, mais intuímos efeitos contraditórios: à euforia do restabelecimento das ligações humanas, contrapõe-se o tempo do isolamento físico com a escola no centro das análises e dos debates. E acima de tudo, e do desafio inscrito pelo digital, sublinhe-se que há um dever de optimismo através da ideia de deixar um mundo melhor.

E a escola, que é, quase por definição, uma instituição desafiada para um novo rumo apesar do recomeço anual inspirado no mito de Sísifo, é um espaço de renovação de gerações que espelha a formação da personalidade dos mais jovens. É um vulcão de esperança que também integra conflitos e contradições. Amor, ódio, ciúme, amizade, inveja, mentira, boato, alegria e tristeza são exemplos de categorias intemporais essenciais ao desenvolvimento do homo sapiens que a cibersociedade amplia. Os professores são mestres na moderação e usam o ensino para elevar o exercício e a democracia. Daí serem imprescindíveis.

Não sabemos se estamos numa encruzilhada. Dá ideia que a escola navegará entre o possível e a ilusão. No caso escolar português, e de resto nas nações com turmas numerosas, há objectivamente riscos de ilusão. Se olharmos para o recente Plano de Recuperação de Aprendizagens (PRA), a elementaridade impôs-se. Não se alargou ainda mais o calendário escolar e destinou-se para a educação cerca de 3% dos 15 mil milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência. É da norma e da lógica orçamental. Mas é no interior desta letargia que se captam sinais de que talvez não se distinga a aparência da realidade.

Desde logo, há dois decréscimos muito críticos que permanecem abaixo da linha de água: a natalidade, em que Portugal perdeu 18.280 estudantes (cerca de 1,1%) dos ensinos básico e secundário no ano lectivo anterior e 328.682 alunos (cerca de 17%) na última década, e a falta estrutural de professores. O anuncio de mais 3300 professores no PRA é ilusório face ao "êxodo" em aposentações; e, como se sabe, os jovens nem querem ouvir falar em ser professor. Por isso, urge enfrentar o que existe. Se é obviamente impensado desejar que a quebra da natalidade seja tão acentuada que reduza substancialmente o número de professores, é ilusório acreditar que o digital os substituirá ou que se recorrerá com eficiência, como nas décadas de 70 e 80 do século passado, a profissionais doutras áreas.

Por outro lado, já se percebeu que a sociedade que aí vem informatizará tudo o que for para informatizar, automatizará tudo o que for para automatizar e que as aplicações digitais usadas para controle e vigilância serão usadas para controle e vigilância. É o nível 4 da transição digital. O nível 5, que será longo e incerto, inclui a inteligência artificial e a robotização. Por exemplo, Luc Julia, um dos criadores da Siri, diz que não tem a certeza que queira falar com o seu frigorífico. No universo escolar, também não se terá a certeza que se queira falar com um robô como se fosse um professor que ensina e ajuda a formar a personalidade.

Posto isto, diga-se que o assunto é sério e premente. Para além do longo caminho a percorrer no sentido inclusivo dos territórios, das sociedades e das escolas que contrariam fenómenos de guetização porque aglutinam populações de diversos grupos sociais como o factor decisivo para o elevador social, é fundamental contrariar a sobreposição do isolamento físico sobre o gregário e agarrar com as duas mãos o que controlamos. Perceba-se que o universo escolar, através das plataformas escolares - que já vigiam e controlam - associadas às da digitalização dos recursos didácticos, estará à mercê dos algoritmos até ao nível 4. Mas isso significará um mundo pior na "era do capitalismo de vigilância" (ShoShana Zuboff, 2020), se na transição digital se reduzir a liberdade e a democracia. Será o percurso da servidão e da solidão. E as nossas escolas recuaram muito na última década no clima democrático.

Portanto, quando se pensa no futuro do bem comum numa nação que se espera justa e igualitária, defende-se como imperativo a escola da gestão de proximidade e da estruturação dos princípios fundadores da ciência e da razão. Deseja-se um número crescente de ligações humanas em ambiente inquestionavelmente democrático. E isso só depende da nossa vontade. E se a escola portuguesa se emaranhou, neste século, em políticas de contracção radicalmente antagónicas nos pressupostos, importa dar corpo a uma simplificação organizacional centrada no professor com carreira digna, sem avaliação kafkiana, com democracia na escola e que receba um testemunho de confiança.

Mas tudo isto não parece suficiente para elevar a esperança e contrariar a solidão e a adição tecnológica das crianças e dos jovens. Há um universo decisório descolado da realidade que dispensa a redução de alunos por turma e por professor, que não sistematiza a ideia de escola com currículo completo, que não diferencia os espaços onde os alunos aprendem, estudam, pesquisam ou socializam, que não reconhece dignidade ao tempo de intervalo escolar e nem sequer identifica a exigência do tempo de aula ser diferente em função da disciplina a leccionar e da idade dos alunos.

É crucial recuperar a ideia de possível, de pedagogia e de escolas bem dimensionadas com soluções diferenciadas. Alias, a interdisciplinaridade, tantas vezes anunciada e testada em diversos modos organizacionais, só não é ilusória se assegurar todas as possibilidades na construção de projectos sustentáveis que considerem o perfil dos professores todos - sem qualquer exclusão, portanto, nem sequer dos imprescindíveis cépticos ou dos essenciais avessos a modismos -. Deseja-se um ambiente inclusivo, autónomo e responsável para que se inove e se consolide o gregário e a democracia. Mas para isso, é fundamental que o professor e a pedagogia reassumam a liderança da gestão escolar propriamente dita. Ou seja, é indispensável que se sintetize e ultrapasse a incomunicabilidade das ciências da educação com as da gestão e administração.

Público

Renovada a imposição da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos

Publicada a Lei que renova a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas,  prorrogando a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro

Lei n.º 36-A/2021

A presente lei vigora pelo período de 90 dias a contar de amanhã, dia 15 de junho (até 23 de setembro), e é avaliada, quanto à necessidade da sua renovação, no final desse período. 

Certificados digitais deverão começar a ser emitidos a meio desta semana

Os primeiros certificados digitais covid-19 para cidadãos nacionais deverão começar a ser emitidos a meio desta semana pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), disse fonte governamental à Lusa.

O certificado, cujo regulamento foi aprovado na semana passada pelo Parlamento Europeu, atestará que o seu detentor cumpre um de três requisitos para viajar sem restrições adicionais, isto é, se já foi vacinado, se recuperou de uma infeção, ou se testou negativo à covid-19.

Na segunda-feira será aprovada pelo conselho ministerial dos Assuntos Sociais a nova recomendação sobre as viagens internas na União Europeia.

A recomendação prevê que os cidadãos totalmente vacinados ou recuperados devem ficar isentos de restrições relacionadas com viagens, assim como quem apresente um teste negativo, sendo que há uma harmonização da lista de testes e da antecedência com que os mesmos devem ser realizados - os testes PCR devem ser realizados até 72 horas antes da deslocação, e os testes rápidos de antigénio até 48 horas antes.

Oficialmente, o certificado digital entrará em vigor a 1 de julho.

Lusa / Jornal de Negócios

Mais uma vez a coligação PS, PSD, CDS e IL unida contra os Educadores e Professores

Chumbado com  os votos contra do PS, PSD, CDS e IL o Projeto de Lei n.º 657/XIV, apresentado pelo PCP, com as seguintes propostas:

1- A vinculação de todos os docentes com 5 ou mais anos de serviço;

2- Que os docentes que vincularam este ano (2021), ainda que não obtenham colocação num QZP da sua preferência, mantenham o vínculo, sendo colocados em vaga disponível noutro QZP;

3- A consideração de todos os horários, completos e incompletos, para efeitos de colocação no âmbito da Mobilidade Interna.

Projeto de Lei n.º 657/XIV/2.ª (PCP)

Vinculação extraordinária de todos os docentes com cinco ou mais anos de serviço até 2022

Reserva de recrutamento n.º 33

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 33.ª Reserva de Recrutamento 2020/2021.

Listas – Reserva de recrutamento n.º 33

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 14 de junho, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 15 de junho de 2021 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 33

RR 34 – 18 de junho de 2021

Regras de desconfinamento a partir de 14 de junho

O Conselho de Ministros aprovou uma Resolução que altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021

(A presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação)

Dando seguimento à decisão do Conselho de Ministro de avançar no processo de desconfinamento, e avaliada a situação epidemiológica nacional, o Governo determinou um que a generalidade do país (à exceção dos concelhos de Braga, Lisboa, Odemira e Vale de Cambra) pode avançar para a próxima fase de desconfinamento. Assim, a partir de 14 de junho, vão aplicar-se as seguintes medidas:

• Teletrabalho recomendado nas atividades que o permitam;

• Restaurantes, cafés e pastelarias (máximo de 6 pessoas no interior ou 10 pessoas em esplanadas) até à meia-noite para admissão e 1h00 para encerramento;

• Comércio com horário do respetivo licenciamento;

• Transportes públicos com lotação de dois terços ou com a totalidade da lotação nos transportes que funcionem exclusivamente com lugares sentados;

• Espetáculos culturais até à meia-noite;

• Salas de espetáculos com lotação a 50%;

• Foras das salas de espetáculo, com lugares marcados e com regras a definir pela DGS.

• Escalões de formação e modalidades amadoras com lugares marcados e regras de acesso definidas pela DGS;

• Recintos desportivos com 33% da lotação;

• Fora de recintos aplicam-se regras a definir pela DGS.

No entanto, há quatro concelhos (Braga, Lisboa, Odemira e Vale de Cambra) que registam, pela segunda avaliação consecutiva, uma taxa de incidência superior a 120 casos por cem mil habitantes nos últimos 14 dias (ou superior a 240 se forem concelhos de baixa densidade). Para estes municípios, as regras que estarão em vigor serão mais restritas:

• Teletrabalho obrigatório quando as atividades o permitam;

• Restaurantes, cafés e pastelarias podem funcionar até às 22h30 (no interior, com um máximo de 6 pessoas por grupo; em esplanada, 10 pessoas por grupo);

• Espetáculos culturais até às 22h30;

• Casamentos e batizados com 50 % da lotação;

• Comércio a retalho alimentar e não alimentar até às 21h00;

• Permissão de prática de todas as modalidades desportivas, sem público;

• Permissão de prática de atividade física ao ar livre e em ginásios;

• Eventos em exterior com diminuição de lotação, a definir pela Direção -Geral da Saúde (DGS);

• Lojas de Cidadão com atendimento presencial por marcação.

Há ainda um conjunto de concelhos que, por registarem pela primeira vez uma taxa de incidência superior aos limiares definidos, ficam em alerta: Albufeira, Alcanena, Arruda dos Vinhos, Cascais, Loulé, Paredes de Coura, Santarém, Sertã, Sesimbra e Sintra.

PLANO 21/23 ESCOLA+, Plano de Recuperação de Aprendizagens, enviado hoje aos sindicatos

O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Dr. João Costa, enviou hoje  às organizações sindicais de docentes um documento síntese do propalado PLANO 21I23 ESCOLA+, Plano de Recuperação de Aprendizagens, com o objetivo de auscultar os parceiros do setor educativo e poder proceder à sua aprovação final. 

De acordo com o documento divulgado, na Resolução do Conselho de Ministros, a ser aprovada, constará uma explicação mais pormenorizada de cada uma das medidas e oportunamente será enviada informação suplementar às escolas. 

PLANO 21I23 ESCOLA+, Plano de Recuperação de Aprendizagens

Concursos 2021/2022 - Notificação da decisão da reclamação disponível no SIGRHE

Concurso Interno / Concurso Externo / Contratação Inicial / Reserva de Recrutamento 2021/2022

NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO DA RECLAMAÇÃO

Informam-se todos os interessados que, a partir desta data se encontra disponível no SIGRHE em “Situação Profissional > Concurso Nacional 2021/2022 > Verbetes CI - CE > Notificação da Reclamação”, a notificação da decisão da reclamação, nos termos do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, conjugado com o n.º 5 do capítulo IX, Parte III do Aviso n.º 4493-A/2021 publicado em Diário da República, N.º 48, Suplemento, 2.ª Série, de 10 de março 2021.

SIGRHE - Aceder à notificação da decisão da reclamação

Nota informativa – Notificação da decisão da reclamação

Petições SIPE - A tua assinatura faz a diferença!

Na sequência das ultrapassagens, para além da via judicial e das queixas dirigidas à Senhora Provedora de Justiça, o SIPE dirigiu à Assembleia da República a petição "Tempo de serviço igual, situação igual, escalão igual", que visa repor a igualdade salarial entre docentes com o mesmo tempo de serviço.

Contudo, com as alterações legislativas que intermediaram a propositura da petição foram solicitadas mais 3.500 assinaturas.

Assim, como sempre, contamos contigo para reunirmos as assinaturas necessárias para vermos a injustiça das ultrapassagens debatidas na Assembleia da República.

PETIÇÃO - TEMPO DE SERVIÇO IGUAL, SITUAÇÃO IGUAL E ESCALÃO IGUAL - NÃO ÀS ULTRAPASSAGENS!

Face ao enorme desgaste profissional a que a profissão docente está sujeita, o SIPE propõe que todas as reduções por idade e tempo de serviço, sejam:

Iguais para todos os níveis de ensino

Iguais para todos os docentes independentemente do vínculo contratual

Sejam revertidas para a componente de trabalho a nível individual

e que todo o trabalho e tarefas realizadas diretamente com os alunos sejam desenvolvidas na componente letiva do horário de trabalho.

PETIÇÃO - ART.º 79 - TODA A REDUÇÃO DE HORÁRIO NA COMPONENTE INDIVIDUAL DE TRABALHO.

Se ainda não assinaste, podes fazê-lo agora.
Divulga junto dos teus colegas e amigos!

A tua assinatura faz a diferença!

A opinião de Santana Castilho "Serviço sujo em nome da pandemia"

Serviço sujo em nome da pandemia

Santana Castilho 

Já se sabe que tudo o que vem de grupos de trabalho constituídos por independentes (nomeados pelo Governo e compostos por prosélitos seus) é bom e tem selo prévio de qualidade oficial. Numa escola da Amadora, António Costa e Tiago Brandão Rodrigues certificaram essa qualidade, protagonizando um lance de propaganda, com a designação cínica de “Plano 21/23 Escola+”. O ministro da Educação, lendo um discurso mal feito mas manipulador, anunciou uma dotação de 901,3 milhões de euros para o plano (140 milhões para recursos humanos, 43,5 para formação, 47,3 para digitalização e 670,5 para equipamentos e infra-estruturas). António Costa fechou a festa evocando “o triângulo de sucesso nas escolas”: descentralização, autonomia e flexibilidade.

O que se retira de toda esta narrativa enganadora é a inexistência de medidas para combater os problemas de sempre, agravados agora. Nenhuma referência para a redução do número de alunos por turma, a medida que mais sentido faria para responder às dificuldades e particularidades de cada aluno e melhorar as suas aprendizagens. Nenhuma intenção eficaz para prevenir a prevalência da indisciplina, fenómeno que mais impede o trabalho em sala de aula. Nem um ténue reconhecimento sobre a falência de uma inclusão que excluiu ainda mais os que careciam de apoio específico e prejudicou enormemente o trabalho dos restantes e dos professores. Nenhuma alusão ao indispensável reforço das equipas de intervenção precoce, depois de termos tido cerca de 90 mil crianças com necessidades educativas especiais abandonadas durante os períodos de suspensão do ensino presencial. Nenhum sinal de reconhecimento de que a autonomia profissional de cada professor é fulcral para promover a diferenciação pedagógica que a situação actual requer. Nada quanto ao tão reclamado alívio do trabalho burocrático que recai sobre os docentes, para que se pudessem concentrar nas tarefas exclusivas de ensino. Silêncio quanto à necessidade imperiosa de, no primeiro ciclo do ensino básico, não constituirmos turmas onde coexistam anos diferentes de escolaridade. Em contrapartida, mais formação inútil e causticante para os professores, entregue aos bonzos do regime, mais tutorias em grupos (cuja dimensão mata o conceito), mais tretas pedagógicas (clubes de ciência, recuperações com artes e humanidades e oficinas de escrita). Em resumo, assistimos a um enunciado de intenções, para dar fôlego às medidas que o Governo vem desenvolvendo desde 2015, relativamente às quais a maioria dos professores percebeu, de há muito, que dão resultados contrários aos pretendidos.

Atirados ao ar, os números sugestionam os incautos. Ponderados com os contextos a que respeitam, podem esvaziar-se facilmente. Como irão ser relacionados com as verbas consignadas à Educação, em cada um dos dois OE a aprovar, os 901,3 milhões agora referidos para dois anos? Vão somar-se às dotações previsíveis ou irão, outrossim e ao invés, aliviar o esforço do Estado com a Educação, em sede de orçamentos? Os 670,5 milhões destinados a equipamentos e infraestruturas somam-se ao que já foi anunciado para a transição digital ou foram, agora, simplesmente desagregados dessa verba? Porque não relativizaram, António Costa e Tiago, os 3300 docentes, que disseram que serão contratados, com o número dos que sairão para a reforma, mais de 2000 só neste ano? Que leitura política pode ser feita quando comparamos o que se consigna à Educação com os milhares de milhões que vão ser transferidos para outras áreas da economia, ou quando verificamos que para o que é critico para o funcionamento do sistema (as pessoas) apenas se reserva 15,5% do total?

Como ousam pedir mais empenho e esforço a professores que, com trinta anos de serviço e elevadas classificações de desempenho, permanecem absurdamente retidos no 4º escalão da carreira? Como ousam pedir mais empenho e esforço a professores submetidos à arbitrariedade que preside à atribuição das menções de mérito, com todo o cortejo de opacidade que as serve?

Substituir o apuramento sério das carências dos alunos e a intervenção educativa para as superar por compra de mais computadores e meios digitais, porque é esse o investimento dominante do plano, é fazer serviço sujo em nome da pandemia.

Público, 09/06/2021

Onde está o documento Sr. Ministro?

“Escolhemos a autonomia educativa, o cuidar da transição entre ciclos e o equilíbrio das diferentes componentes do bem-estar dos nossos alunos”, acrescentou. O “Plano 21 | 23 Escola +” foi apresentado há uma semana, no Dia Mundial da Criança, a 1 de junho pelo Governo. Esta terça-feira voltou a ser referido por Tiago Brandão Rodrigues, que recordou que o documento com orientações para recuperar das consequências da Covid-19 no ensino resulta das recomendações de diversos intervenientes ouvidos pela tutela.

Observador

O que se conhece do documento foi apresentado pelo Dr. João Costa na sua página pessoal do Facebook e não foi divulgado qualquer documento oficial!?!?

Seminário online “Capacitação Digital de Docentes”

Convite para o “Evento Capacitação Digital dos docentes”, que decorrerá no próximo dia 16 de junho, pelas 17 horas. 

A Direção-Geral da Educação promove, no próximo dia 16 de junho, pelas 17h00, o Seminário online “Capacitação Digital de Docentes”, dirigido a Diretores de Agrupamentos de Escolas/Escolas não agrupadas, Diretores de Centros de Formação e Associação de Escola, Embaixadores Digitais, Equipas de Desenvolvimento Digital das Escolas, Docentes e a todos os interessados.

Este evento, cuja sessão de abertura está cargo do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Doutor João Costa, conta com diversos oradores que participarão num debate acerca da importância da capacitação digital dos docentes, enquanto fator determinante para garantir uma educação inclusiva e de elevada qualidade para todos.

Programa    -    Sinopse do Evento     -     Flyer

Para assistir em direto no youtube clicar aqui

WEBINAR: “UM OLHAR SOBRE OS CADERNOS DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA”

Os supervisores financeiros (Banco de Portugal, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) e a Direção-Geral da Educação têm a honra de convidar V.Exa. para assistir ao webinar: “Um olhar sobre os Cadernos de Educação Financeira”, que terá lugar no próximo dia 8 de junho, pelas 17h30. 

Programa da sessão

Para acompanhar este webinar, basta aceder através do link: https://dge-me-pt.zoom.us/j/83962493477?pwd=K2h5R1p5ck5sNVJLdzhrZmhreFRCQT09 (ID: 83962493477)

Para mais informações sobre esta sessão consulte o portal Todos Contam

Informação estatística sobre as atividades de enriquecimento curricular 2020/2021

A DGEEC disponibiliza a informação estatística oficial correspondente ao desenvolvimento de Atividades de Enriquecimento Curricular em 2020/2021, em escolas públicas da rede do Ministério da Educação que ministram o 1.º ciclo do ensino básico.

Poderá aceder aos quadros de informação estatística aqui [XLSX] [ODS]

Poderá aceder a uma breve análise dos resultados aqui [PDF]

Concurso Externo/Contratação inicial - Região Autónoma da Madeira

Candidaturas por via eletrónica através da Aplicação de Gestão Integrada de Recursos (AGIR), em https://agir.madeira.gov.pt/

Concurso Externo/Contratação inicial

Candidatura: 7 a 9 de junho de 2021

(As inscrições para o concurso externo/contratação inicial terminaram às 23h59m do dia 21/05/2021)

Lançamento dos recursos educativos de Cidadania Digital - Jogos SeguraNet

Lançamento dos recursos educativos de Cidadania Digital, Jogos SeguraNet, no dia 17 de junho, pelas 17 horas.

Este encontro, que irá decorrer na modalidade online, conta com a participação de vários oradores, nomeadamente especialistas, encarregados de educação, alunos, entre outros, de acordo com o programa divulgado.

No contexto atual da Capacitação Digital das Escolas, torna-se imprescindível que as escolas promovam a sensibilização para as temáticas da Cidadania Digital, de forma a contribuir para o bem-estar dos alunos e de toda a comunidade educativa.

Pretende-se que os jogos SeguraNet contribuam para a promoção do pensamento crítico dos alunos, de forma a torná-los utilizadores capazes de evitar comportamentos de risco online e, paralelamente, estimular a análise da informação que recolhem online, aprendendo a distinguir informação fidedigna de desinformação.

Esta nova versão dos Jogos SeguraNet contempla duas categorias, dirigidas aos 1.º/2.º ciclos e ao 3.º ciclo do ensino básico.

Aceda ao encontro através do endereço https://videoconf-colibri.zoom.us/s/81454239316

Pode efetuar o registo para emissão de certificado de participação.

Análise das Reclamações e Classificação das Candidaturas ao Ensino Artístico

Encontra-se disponível entre o dia 7 de junho e as 18:00h de Portugal continental do dia 16 de junho de 2021, a funcionalidade que permite aos estabelecimentos de ensino efetuarem a análise das reclamações dos candidatos e a classificação das candidaturas aos Concursos Interno e Externo do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança.

SIGRHE - Acesso à análise das reclamações dos candidatos e a classificação das candidaturas