quinta-feira, 24 de novembro de 2022
Guia para jovens e pais: como escolher o que estudar?
Introdução às Redes Sociais
O Centro Protocolar de Formação Profissional para jornalistas (CENJOR) promove o curso de formação online “Introdução às redes sociais”, em formato MOOC (Massive Open Online Course). (Disponível até abril de 2023)
Há pessoas que resistem às redes sociais. Outras que se limitam a reagir às publicações que veem. Algumas que têm dúvidas sobre o que hão de publicar.
A comunicação mudou nestes últimos anos. Mas há que conhecer bem os canais para se poder comunicar.
O curso “Introdução às redes sociais” tem como objetivos centrais definir o que são Redes Sociais, como publicar e como geri-las!
Destina-se a todas as pessoas que queiram saber mais sobre o ecossistema destes novos espaços digitais e como comunicar em cada um deles.
Para mais informações consulte https://www.nau.edu.pt/pt/curso/introducao-as-redes-sociais/
quarta-feira, 23 de novembro de 2022
Santana Castilho - E é aqui que estamos, colegas professores!
E é aqui que estamos, colegas professores!
Santana Castilho
O Ministério da Educação quer atribuir a conselhos locais de directores a responsabilidade de seleccionar os professores e passar de quatro para cinco anos os concursos destinados aos dos quadros. Os dez quadros de zona pedagógica passarão a 23 mapas intermunicipais (as actuais 21 comunidades intermunicipais [CIM] mais as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto). Não há ainda qualquer documento escrito, nem foram referidos os critérios a usar pelos directores. Mas, aparentemente, desaparece a natureza nacional dos concursos de colocação, esvai-se a mobilidade interna e os professores deixam de poder escolher as escolas onde querem trabalhar. Tendo presente que são as CIM e as áreas metropolitanas que concorrem a fundos estruturais europeus, através de projectos, a Fenprof admitiu a hipótese de os putativos conselhos de directores virem a escolher os professores a partir do interesse desses projectos, para que os respectivos salários possam ser pagos por verbas dos fundos, situação que, recorde-se, já se verifica com professores que leccionam cursos profissionais.
No sábado passado, na Covilhã, António Costa manifestou desejo de chegar a acordo com os sindicatos, para alterar o processo de vinculação a uma carreira em que, disse ele, os professores são obrigados a apresentar-se a concurso de quatro em quatro anos. Das metáforas e imprecisões (os professores não são todos obrigados a concorrer de quatro em quatro anos) com que embeleza as suas tiradas cínicas, exala sempre o mesmo cheiro hipócrita e falso: sim, porque o que está em causa é substituir a escolha, apesar de tudo ainda livre, do professor, pela decisão da Administração, com todo o correlato surto de iniquidades que daí advirão e consagrarão o trabalho sujo que Maria de Lurdes Rodrigues iniciou.
O que está em causa é a imposição de uma engenharia de gestão, que subordina os mais elementares direitos, humanos dos professores e à educação dos alunos, aos mais mesquinhos interesses da austeridade da página virada. O que está em causa é uma proposta que agravará as desigualdades entre as regiões e as crianças e tornará ainda mais precária a vida dos professores, coagindo-os a trabalhar onde não querem. Em rigor, trata-se de fazer precludir os capítulos V e VI do Estatuto da Carreira Docente, que regulam os quadros e os respectivos processos de vinculação. Numa palavra, este é o último prego no caixão que enterrará a carreira e o derradeiro lance para desregular definitivamente a transparência da provisão pública das necessidades docentes.
Os professores mergulharam num limbo, onde cresce o cansaço e a resignação. O desânimo que os assola radica na impotência dos sindicatos para os defender das decisões tirânicas do Governo. Com efeito, os sindicatos persistem na representação do papel de lamuriosas vítimas enganadas e as lutas sindicais estão cada vez mais aprisionadas pelos interesses das conjunturas partidárias e cada vez menos centradas na eficácia da defesa dos interesses profissionais dos seus representados. Circunscrevem-se à repetição de rotinas e coreografias simbólicas, que fogem sempre dos pontos críticos, onde a intervenção provocaria as almejadas mudanças nas relações de poder. Por medo reverencial e iniciativa nula.
Neste quadro, o STOP (Sindicato de Todos os Professores) promoveu aquilo a que chamou uma sondagem, para apurar que tipo de luta os professores estão dispostos a personificar. Mais um erro do sindicalismo de coro. Há momentos em que o recurso a ouvir as bases denuncia tibieza. Particularmente ante um adversário que não ouve e age humilhando. As bases não precisam, agora, que lhes devolvam a palavra. Precisam de liderança que as galvanize. Precisam de uma convocatória que arrede o medo, some adesões pela ousadia e proteja a sua moleza das botas que a calcam.
Ante a tormenta que se avizinha, a participação democrática vem depois do grito de revolta. É preciso que alguém o dê! É preciso convocar, não sondar. Eu sei que é desproporcionada esta invocação, mas corro o risco:
“Como sabem, há os estados socialistas, os estados ditos comunistas, os estados capitalistas e há o estado a que chegámos.”
Para dizer isto, Salgueiro Maia não fez sondagem prévia aos que o acompanharam. A exortação chegou e ninguém deu um passo atrás. E é aqui que estamos, colegas professores!
terça-feira, 22 de novembro de 2022
Certificação do Tempo de Serviço prestado no Ensino Particular e Cooperativo
Certificação do Tempo de Serviço prestado no
Ensino Particular e Cooperativo
Os pedidos de certificação de tempo de serviço para efeitos de concurso de professores 2023/2024, têm de ser apresentados até ao dia 31 de dezembro de 2022.
A partir do dia 1 de janeiro de 2023, e até 30 de abril de 2023, só serão admitidos os pedidos de certificação que sejam instruídos para efeitos de aposentação e/ou de retificação administrativa dos previamente submetidos.
Os novos requerimentos de certificação de tempo de serviço para efeitos de concurso nacional voltarão a ser admitidos a partir de 1 de maio de 2023.
NOTA INFORMATIVA
1. A Direção-Geral da Administração Escolar disponibiliza uma aplicação informática, integrada na plataforma SIGRHE, destinada à certificação de tempo de serviço prestado em estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, em escolas profissionais privadas e instituições particulares de solidariedade social.
2. Esta aplicação constitui o único meio admitido para formalizar pedidos de certificação de tempo de serviço prestado em estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, para efeitos de aposentação e de concurso nacional de educadores de infância e de professores do ensinos básico.
3. Os pedidos de certificação de tempo de serviço para efeitos de concurso de professores 2023/2024, têm de ser apresentados até ao dia 31 de dezembro de 2022.
4. A partir do dia 1 de janeiro de 2023, e até 30 de abril de 2023, só serão admitidos os
pedidos de certificação que sejam instruídos para efeitos de aposentação e/ou de
retificação administrativa dos pedidos previamente submetidos, nos termos do disposto no
Artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei
n.º 4/2015, de 7 de janeiro, publicado em Diário da República, 1.ª série, N.º 4, de 7 de
janeiro de 2015.
Nova reunião dos Sindicatos com o Ministério da Educação, no dia 29/11
1 - Apreciação e discussão de proposta de contagem de tempo de serviço para efeitos de concurso prestado em creches por titulares de habilitação profissional para o GR 100 - Pré-Escolar.
2 - Apreciação e discussão da proposta de dispensa do requisito de obtenção de vaga previsto na alínea b), nº 3 Art. 37º do ECD para os docentes titulares do grau académico de doutor em domínio diretamente relacionado com a área científica que lecionem ou em Ciências da Educação.
3 - Apreciação e discussão do regime de seleção e recrutamento destinado ao pessoal docente do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais e de um concurso externo extraordinário destinado aos atuais docentes dessa modalidade de ensino.
Participem e enviem as vossas opiniões e sugestões!
Reposicionamento na carreira docente 2022 - Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio
Encontra-se disponível de 22 e até 28 de novembro, a aplicação eletrónica Reposicionamento 2022 - Portaria nº 119/2018, de 4 de maio.
Consulte a nota informativa e o conjunto de perguntas frequentes:
Nota informativa - Reposicionamento dos docentes, nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio – 22 de novembro de 2022
Perguntas frequentes - Reposicionamento dos docentes nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio – Reposicionamento 2022 - 22 de novembro de 2022
segunda-feira, 21 de novembro de 2022
Igualdade de Género em Portugal – Boletim Estatístico 2022
A igualdade de género significa igualdade de direitos, de liberdades, de oportunidades, de escolhas, de participação, de reconhecimento e de valorização de mulheres e de homens, em todos os domínios da sociedade e é reconhecida hoje como essencial para o processo de desenvolvimento sustentável, democrático e à formulação de políticas de desenvolvimento nacional eficazes. Assim, torna-se essencial levar em consideração as diferenças entre mulheres e homens quando se analisa determinado fenómeno, determinada política ou determinado processo social para o desenvolvimento de políticas públicas mais adequadas, ajustadas e justas a todos os cidadãos e cidadãs, no presente e no futuro.
Pretende-se, igualmente, que a presente publicação contribua para a monitorização das próprias Políticas Públicas já em vigor, tendo sido selecionados indicadores que vão ao encontro da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 «Portugal + Igual», aprovada pelo XXI Governo Constitucional, a 8 de março de 2018 e publicada em Diário da República através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018, de 21 de maio, bem como o acompanhamento do Orçamento de Estado (OE) com perspetiva de género.
Carta do Ministro da Educação aos Diretores sobre o Plano de Ação para a Transição Digital
Eleições para o Conselho Geral e de Supervisão da ADSE
Apenas os beneficiários titulares (os que descontam 3,5%) é que podem votar nas eleições que se realizam em 28, 29, e 30 de novembro 2022. O voto pode ser eletrónico (pela internet em todos os 3 dias), e em urnas, que funcionarão nas capitais dos distritos apenas no dia 30. Aqueles que ainda não receberam o PIN (password) para poderem votar pela INTERNET devem comunicar rapidamente a ADSE no portal para o receber pois sem ele não conseguirão votar.
sábado, 19 de novembro de 2022
Nova edição do Relatório Eurydice
Acaba de ser publicada a nova edição do Relatório Eurydice que contempla 20 indicadores estruturais sobre as políticas de educação e formação, com um olhar específico sobre a educação pré-escolar e o acolhimento na primeira infância, as competências básicas, o abandono precoce de educação e formação, a formação e o ensino superior. É possível ainda encontrar uma breve síntese das principais reformas implementados desde 2015 nestas áreas.
Pela primeira vez, o relatório inclui um conjunto de indicadores sobre educação digital que procuram corresponder às proridades estratégicas delineadas pelo Plano de Ação sobre Educação Digital (2021-2027) da Comissão Europeia.
A atualização de 2022 dos indicadores estruturais abrange todos os Estados-Membros da UE, bem como a Albânia (apenas para competência digital), Bósnia e Herzegovina, Islândia, Liechtenstein, Montenegro, Macedónia do Norte, Noruega, Sérvia e Turquia.
Relatório "Education and Training Monitor 2022"
- Informação sobre Portugal: https://lnkd.in/dCMc5vPC
- Ferramenta de visualização: https://lnkd.in/de5tSXdh
O Monitor da Educação e da Formação apresenta a análise anual da Comissão Europeia sobre a evolução dos sistemas de educação e formação em toda a UE. Os relatórios reúnem os dados mais recentes disponíveis e outras evidências, juntamente com atualizações sobre as medidas políticas nacionais. Os relatórios contribuem para o acompanhamento do quadro estratégico da AEA, com a edição de 2022 a fazer parte do relatório intercalar da AEA.
(pdf em Língua Portuguesa)
sexta-feira, 18 de novembro de 2022
Atualização do subsídio de refeição com efeitos a 1 de outubro
Reserva de Recrutamento n.º 12
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 21 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 22 de novembro de 2022 (hora de Portugal continental).
RR 13– 25 de novembro de 2022
quinta-feira, 17 de novembro de 2022
Governo prepara a reorganização territorial dos serviços do Estado
De acordo com Ana Abrunhosa, as CCDR passam a ter “um conjunto muito grande de competências para exercer a mais importante missão que é a coordenação regional” e vão “evitar-se redundâncias”. Com esta proposta que, segundo a ministra, terá “muito brevemente” aprovação em Conselho de Ministros, o Governo espera “harmonizar os territórios para os diferentes setores do Estado”, referindo também que implicará a passagem de recursos humanos, financeiros e património.
IAVE: Provas de avaliação externa a aplicar em 2022/2023 e 2023/2024
Disponibilizam-se as informações relativas às provas de 2022/2023.
Consulte-as acedendo à Informação-Prova Geral
Assim se incentiva e valoriza a carreira dos Educadores e Professores
O levantamento definitivo, publicado nesta quarta-feira pela Direcção Geral da Administração Escolar (DGAE), dá conta de que 9980 docentes reúnem todos os requisitos para progredir a um ou outro daqueles escalões. Só que 5787 vão ficar pelo caminho já que o Governo abriu apenas 4193 vagas para o efeito.
Tribunal de Contas arrasa respostas do Ministério da Economia à pandemia
"O Tribunal de Contas avalia, neste relatório, se a reação ao impacto adverso da pandemia foi adequada para assegurar a recuperação da economia, através do exame da eficácia das 24 medidas identificadas pelo Ministério da Economia e da Transição Digital para o efeito.
Este Ministério também identificou cinco entidades como gestoras de 22 dessas medidas. O Tribunal verificou que 13 daquelas medidas e as duas sem entidade gestora não tiveram execução financeira até 31 de dezembro de 2021. Além disso, a informação prestada sobre estas medidas não foi completa, nem suficiente, não tendo promovido a responsabilização, a transparência e o escrutínio públicos, quanto à sua eficácia em atingir os seus objetivos e assegurar a recuperação do impacto adverso da pandemia na economia."
terça-feira, 15 de novembro de 2022
Listas Definitivas 2022 de Graduação Nacional dos Docentes Candidatos às Vagas para Acesso aos 5.º e 7.º escalões
Consulte as listas:
Recenseamento 2022/2023
Informamos que a aplicação Recenseamento Docente 2023 se encontra disponível no SIGRHE para preenchimento pelos responsáveis dos Agrupamentos de Escolas/Escolas não Agrupadas (AE/ENA).
Aplicação disponível para os AE/ENA entre o dia 15 de novembro e as 18:00 horas de dia 6 de janeiro de 2023 (hora de Portugal continental).
segunda-feira, 14 de novembro de 2022
Listas provisórias 2023 - Projeto CAFE em Timor-Leste
Publicação das Listas Provisórias dos candidatos selecionados e excluídos em sede de entrevista referentes ao Procedimento Concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções no Projeto C.A.F.E. em Timor-Leste, em 2023.
sábado, 12 de novembro de 2022
Remunerações reais até ao terceiro trimestre de 2022 caíram 4,7%. No Estado queda atingiu os 6,5%
Em relação setembro de 2021, os maiores aumentos da remuneração total foram observados nas atividades de Educação (secção P; 7,1%), nas empresas de 1 a 4 trabalhadores (6,6%), no setor privado (4,9%) e nas empresas de Serviços de alta tecnologia com forte intensidade de conhecimento (6,4%). Não foram observadas variações negativas da remuneração total, tendo as menores variações homólogas sido observadas nas atividades de Administração Pública e Defesa; Segurança Social Obrigatória (secção O; 0,5%), nas empresas com 500 ou mais trabalhadores (1,8%), no setor das Administrações Públicas (2,0%) e nas empresas de Serviços financeiros com forte intensidade de conhecimento (0,8%).
Taxa de variação homóloga do IPC aumentou para 10,1% - Outubro de 2022
Segurança Social com um enorme saldo positivo e os trabalhadores da Função Pública com brutal perda do poder de compra
Entre março de 2021 e setembro de 2022, os trabalhadores da Função Pública perderam 101€ de poder
compra segundo o INE. E entre fev.2022 e set.2022 a remuneração base média mensal real dos trabalhadores das Administrações Públicas passou de 1.382€ para 1.317€, ou seja, o seu poder de compra diminuiu em 65€ segundo o próprio INE.
sexta-feira, 11 de novembro de 2022
Orientações do IGeFE sobre o abono do Subsídio de Natal
Face aos pedidos de esclarecimento que nos tem sido dirigido, e no sentido de evitar processamentos indevidos, no valor do Subsídio de Natal, são de transmitir as seguintes orientações:
Tendo presente que nos termos do disposto no nº 1 e nº 2 do art.º 151, da LGTFP, o abono deste subsídio se realiza por ano civil e é proporcional ao tempo de serviço prestado, o seu processamento deve ser realizado do seguinte modo:
1 - Os docentes contratados/ técnicos especializados colocados no ano escolar de 2022/2023, recebem um subsídio de natal, que corresponderá, apenas, ao período desde a data de início do contrato e até 31 de dezembro de 2022.
O subsídio de natal relativo aos meses de janeiro a agosto de 2022, foi processado na Escola onde cessou o contrato, juntamente com os demais abonos por cessação do contrato.
2 - Relativamente aos docentes do quadro de zona pedagógica, e aos docentes e técnicos que renovaram contrato, devem ser seguidas as orientações relativas ao Subsídio de Natal, oportunamente disponibilizadas e constantes das Faqs do IGeFE, em https://www.igefe.mec.pt/Faqs.
3 - Mais se informa que, sem prejuízo da informação supra, deve ser consultado o histórico de abonos realizados pela anterior Escola de colocação, no sentido de se evitar sobreposições no abono do subsídio de natal.
O Estado tem Professores altamente qualificados a preço de saldo!
Sem qualquer dúvida que pouco ou nada adiantará mais aos Professores do que aguardar, calma e serenamente, pelo tempo em que as escolas estejam impedidas de funcionar porque não há ninguém para lecionar. Nem greves, nem gritos, nem remendos à pressa fazem mais parar a queda acentuada da procura pela profissão.
Já o escrevemos que antes era vantajoso começar a dar aulas mesmo sem ter terminado o curso. Agora não! Agora são mesmo os jovens que não querem ser professores…
Mas isto não contraria todo um rótulo de profissão apetecível? Com muitas férias? Com altos salários? Com a qualidade de vida invejável?
Pelos vistos, nem por isso… Onde estará mesmo o problema?
A grande questão reside mesmo no estilo de vida que poucos, mesmo muitos poucos, estão dispostos a suportar. Deixar a sua residência e sua família, durante a semana, e ter de suportar uma despesa acrescida com renda e viagens. Fazer quilómetros todos os dias. Apostar sistematicamente em Formação Contínua, aplicar-se em grandes projetos e aulas assistidas para no final se contentar com uma avaliação mínima, porque o sistema de avaliação é por cotas… o que impede de evoluir na carreira e ganhar pouco mais do que o salário mínimo.
Como se não bastasse tudo isto, um Professor, que coloca todo o seu conhecimento ao dispor da Escola que o contrata, mesmo que tenha um Mestrado ou Doutoramento, não vê a sua aposta em formação superior, altamente qualificada, reconhecida, só porque tirou os cursos antes de ingressar na carreira docente, ou seja, era contratado e isso implicava um despedimento a cada 31 de Agosto.
O Ministério da Educação, assim como o grupo parlamentar que o suporta, não estão dispostos a atribuir incentivos aos professores que ainda arriscam centenas de quilómetros para colmatar a falta de professores. Também não aumentam salários aos mais novos, aliás como fora indicado pela OCDE. Não contabilizam a aposta dos seus profissionais em cursos de especialização, como se o mesmo mestrado ou doutoramento valesse menos cientificamente só porque o professor não era dos quadros quando o frequentou.
São muitas as razões para dizer que o Professor é um privilegiado, mas nem isso faz aumentar a sua procura…
Aos Professores só resta mesmo esperar, calma e tranquilamente, até que a sua falta seja tão óbvia que faça parar a sociedade, porque os pais não têm onde deixar os seus filhos para ir trabalhar, enquanto são formados por profissionais qualificados, e até que o Ministério perceba que tem mesmo de valorizar logo os professores contratados para que estes queiram ingressar na carreira. Mas este ingresso implicará salários condignos e reconhecimento das suas habilitações académicas como qualquer empresa que contrata profissionais com Licenciatura ou já com Mestrado e Doutoramento.
Educação Pré-Escolar - Apoio financeiro para aquisição de material didático com valores iguais a 2017
Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 147/97, de 11 de junho, determino:
1 - O apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático, no ano letivo 2022/2023, é fixado em:
a) (euro) 172 por sala, quando o número de alunos por sala for inferior ou igual a 10;
b) (euro) 274 por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 10 e inferior ou igual a 15;
c) (euro) 306 por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 15 e inferior ou igual a 20;
d) (euro) 330 por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 20.
2 - O apoio financeiro referido nas alíneas a) a d) do número anterior é pago em duas prestações anuais, nos meses de novembro de 2022 e março de 2023.
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