Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
segunda-feira, 14 de agosto de 2023
Crédito horário, afetação de docentes e técnicos para os Centros Qualifica
Planos de Ação no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação
Aprovar, para o período de 2023-2026, e no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação - Portugal + Igual (ENIND), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018, de 21 de maio, os seguintes novos planos de ação:
a) Plano de ação para a igualdade entre mulheres e homens;
b) Plano de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica;
c) Plano de ação para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais.
sábado, 12 de agosto de 2023
“Água vai” aos professores
Opinião de Rui Correia - SIC Notícias
Ninguém põe em causa a premência que a falta de professores representa para um sistema de ensino, mas será pedir de mais que a sociedade dedique uns minutos, umas linhas, que olhe para estes milhares de profissionais que dedicaram uma vida inteira ao ensino e lhes enderece uma sentida palavra de gratidão?
O ministério da educação devia impedir ativamente que se deixasse que estes professores abandonassem o ensino sem lhes dizer o quanto lhes estamos todos gratos. Um a um. Especialmente os nossos filhos iriam gostar de assistir a isso, constantemente.
Juros do credito à habitação aumentaram mais de 389% desde março de 2022
quinta-feira, 10 de agosto de 2023
Pedidos e Renovação de Técnicos Especializados
Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite o recrutamento de Técnicos Especializados e de Técnicas Especiais.
Renovação de Técnicos Especializados
Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite efetuar a renovação de Técnicos Especializados de Formação e Técnicos Especializados para desempenho de Outras Funções.
A aplicação estará disponível até às 18 horas de dia 25 de agosto de 2023.
quarta-feira, 9 de agosto de 2023
Desistência total ou parcial: Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento
. Os interessados podem desistir parcial ou totalmente da candidatura à Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento:
• Os docentes opositores exclusivamente a um grupo de recrutamento, apenas podem desistir totalmente da candidatura;
• Os docentes opositores a dois ou mais grupos de recrutamento podem desistir de uma, duas, ou mais opções de candidatura.
terça-feira, 8 de agosto de 2023
Renovação de Contratos - Indicação da Componente Letiva - Pedidos de Horários
Encontra-se disponível a aplicação que permite às escolas procederem à atualização da identificação dos docentes aos quais já é possível atribuir componente letiva (retirá-los da situação de ausência de componente letiva), indicar a intenção de renovação de docentes contratados, ao abrigo do n.º 4, do art.º 42.º do DL 132/2012, na redação em vigor, bem como proceder ao pedido de horários, desde o dia 8 de agosto, até às 12:00h, de Portugal continental, do dia 10 de agosto de 2023.
Renovação e Pedidos de Horários - Ensino Artístico
Encontra-se disponível a aplicação que permite às escolas procederem à indicação dos docentes em condições de renovação, em conformidade com o disposto no n.º 5 do art.º 16 do anexo do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, na redação em vigor.
A aplicação estará disponível até às 18 horas de dia 11 de agosto de 2023.
Pedido de horários para contratação de escola - Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança
Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite o recrutamento de docentes para lecionação do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança.
Contratação de Técnicos para as Atividades de Enriquecimento Curricular
sexta-feira, 4 de agosto de 2023
Oito falácias sobre a recuperação do tempo de serviço
...
Existe uma lei e um Estatuto da Carreira Docente, que não está a ser respeitado para milhares de docentes – toda uma geração dos 40 aos 60 anos - que contribuíram imenso, com o seu esforço e dedicação, para a qualidade do ensino público no país e contribuíram também, com cortes no salário, cortes nos subsídios de férias e de Natal e congelamento das carreiras durantes 9 anos e 4 meses (desde 2005, antes da chegada da Troika) para o equilíbrio das contas públicas. E agora, estou cansada de ouvir no espaço público, em jornais e televisões, membros do Governo a deturpar os factos por interesse político e comentadores de tudo um pouco que dão as suas opiniões sobre assuntos sérios sem se preocuparem em inteirar-se da veracidade do que afirmam ou limitando-se a seguir a sua agenda política.
quinta-feira, 3 de agosto de 2023
Escolas podem suspender as atividades de 14 a 18 de agosto
No presente ano escolar, os agrupamentos de escolas e as escolas não agrupadas, adiante
designados por escolas podem, em articulação com as respetivas câmaras municipais, suspender as
suas atividades entre os dias 14 e 18 de agosto, sem prejuízo do previsto no número seguinte.
As escolas onde, no período a que se refere o número anterior, decorram atividades relativas à época especial de exames organizam os necessários procedimentos de modo a garantir aos alunos as condições para a realização dos exames, podendo substituir esses dias por outros, em articulação com as respetivas câmaras municipais.
A competência exclusiva dos diretores das escolas definida pela alínea h) do n.º 4 ,do Artigo 20º, do Decreto-Lei nº 75/2008, assumida ilegalmente pelo Ministro da Educação????
Despacho com as medidas de simplificação de procedimentos nas escolas
O Despacho nº 2/2023, do Ministro da Educação, estabelece as primeiras medidas de simplificação e modernização administrativa a implementar pelos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública do Ministério da Educação.
As medidas de modernização e simplificação administrativa a adotar pelas entidades a que se refere o despacho constam do anexo que dele faz parte integrante.
REINSCRIÇÃO NA CGA – CONSEGUIMOS!
Sessões de esclarecimento a nível nacional, junto dos seus associados;
Interpôs dezenas de ações individuais;
Interpôs uma ação judicial coletiva.
Após várias sentenças individuais favoráveis e, inclusivamente numa das ações o próprio Ministério Público veio ao processo emitir um parecer favorável à reinscrição da docente em apreço, a Caixa Geral de Aposentações emitiu um ofício, reconhecendo que, aos docentes que tenham sido subscritores da CGA antes de 2006-01-01, independentemente da existência de interrupções temporais entre os períodos de trabalho, deve ser reconhecido o direito à sua reinscrição naquele organismo.
Resumindo, se estavas inscrito na CGA Até 31 de dezembro de 2005;
Voltaste a trabalhar após essa data (independentemente das interrupções)
Tens direito a ver reconhecido o teu direito de voltar à Caixa Geral de Aposentações (mesmo que tenhas uma ação judicial em curso).
Para isso deverás:
Solicitar ao SIPE uma minuta para requerer nos serviços Administrativos do teu Agrupamento de Escolas a tua reinscrição na CGA.
Posteriormente, o Agrupamento irá enviar um formulário Mod.CGA11- "atualização do vínculo" (Preenchimento e envio online disponível na CGA Directa) por cada Docente e deverá inscrevê-lo na lista do quadro de pessoal da entidade na relação contributiva (Rci) e iniciar de imediato a entrega de quotas e contribuições, garantindo-se assim, no imediato, a produção de efeitos para o futuro da reinscrição do utente como subscritor da CGA.
Atenção:
Alguns Agrupamentos dispõem de Requerimento próprio, pelo que, em primeiro lugar deverás informar-te sobre a existência do mesmo e, no caso de não o disporem deverás entrar em contacto com o SIPE.
Santana Castilho comenta as novelas da Educação
No que à educação respeita, vejo o Governo alheado da realidade e antecipo, por isso, mais um turbulento ano escolar 2023/24. Atente-se aos sinais mais recentes:
1. Pode um burocrata desburocratizar? O gabinete do ministro João Costa fez chegar à imprensa um ramalhete de reluzentes intenções, muitas repetidas e todas objectivamente facultativas, a que chamou 20 medidas para desburocratizar procedimentos em vigor nas escolas. A profundidade da coisa está bem expressa na medida 18: “Eliminar a necessidade de tramitação de papéis para justificação de faltas de professores que se encontram em visitas de estudo”. O resto resume-se assim:
Muitas das inutilidades que eram feitas em reuniões nas escolas passam a ser feitas nas casas dos professores. As recomendações para simplificar actas vão ser um belo argumento para impedir que os professores resistentes exprimam por escrito as suas discordâncias relativamente às decisões tomadas. O Projecto Maia escapou à farsa e a “meritocracia” em voga foi servida com um prémio Simplex para as escolas que mais se distingam a beijar a mão à corte de quem manda.
2. E condenar? Segundo a página da Direcção-Geral da Administração Escolar, 6358 docentes candidataram-se à mobilidade por doença, mas só 4107 lograram colocação. Das 9044 vagas existentes, nem metade foram ocupadas. Subjacente a este apontamento estatístico está a desumanidade com que o ministro da Educação trata professores com doenças incapacitantes ou com familiares de si dependentes, por condições de vida dramaticamente frágeis.
De acordo com a retórica do ministro, o objectivo que substituiu um direito por um concurso era evitar situações abusivas. Nesta linha discursiva, todos estamos recordados de dois anúncios feitos por João Costa: a realização de 7496 juntas médicas para fiscalizar o que ele apelidou de práticas fraudulentas na mobilidade por doença, primeiro, e o apuramento de 25% de fraudes nas juntas realizadas, depois.
Independentemente do miserável funcionamento das juntas médicas da época anterior, especializadas em “aviar” professores doentes à razão de 50 por hora e decretar o retorno às aulas de professores vítimas de doenças terminais, que morreram dias volvidos, o que ninguém sabe é quantas juntas da época recente foram feitas. Muito menos o número exacto das fraudes denunciadas, a sua natureza precisa e, sobretudo, que procedimentos sequentes foram tomados. Já que o não fez antes, é imperioso que João Costa fale agora. Melhor dizendo, porque a palavra dele não me merece crédito, traga a público as evidências documentais que lhe permitem condenar, pela segunda vez, milhares de professores desvalidos.
3. Recuperar aprendizagens sem professores? O Governo prolongou para 2023/24 o plano de recuperação das aprendizagens afectadas durante a pandemia. Mas retirou às escolas créditos horários equivalentes a 3300 professores, que nos últimos dois anos garantiram a execução do plano. Como é possível recuperar aprendizagens, diminuindo drasticamente o reforço de professores para apoio aos alunos?
4. A surreal novela do veto: entrada de leão, saída de sendeiro, para ficar tudo como dantes, quartel-general em Abrantes. O veto do Presidente da República ao diploma sobre a progressão da carreira dos professores podia ter sido um ponto de partida para algo mudar. Podia, se Marcelo não fosse um mestre do parecer, sem ser. Não me surpreendeu, por isso, que tudo tenha caído por terra, com Marcelo a admitir promulgar o mesmíssimo diploma, simplesmente alindado com uma cosmética vazia de consequências, depois de ter dito o que disse. Só pode ficar surpreendido quem já se tenha esquecido da pirueta com que tentou descolar daquela infeliz declaração que proferiu, segundo a qual “cerca de 400 casos de abusos sexuais de menores não era um número particularmente elevado”.
Marcelo Rebelo de Sousa é um ser volátil, com superiores poderes de adaptação às circunstâncias, para delas tirar dividendos. Hiperactivo, de inteligência brilhante e fulgurante (qualidade importante, mas longe de estar no topo das características que identificam um ser humano superior), Marcelo é omnipresente a discutir tudo com todos, mas avesso a comprometimentos claros que o impeçam, no futuro, como bom acrobata da palavra que é, de reverter a seu favor conflitos novos.
Validação da Mobilidade Interna 2023/2024
quarta-feira, 2 de agosto de 2023
Audição escrita - Concurso Externo e Concurso Externo de Vinculação Dinâmica
Lei das Grandes Opções para 2023-2026
É aprovada a Lei das Grandes Opções para 2023-2026 em matéria de planeamento e da programação orçamental plurianual (Lei das Grandes Opções), que integra as medidas de política e os investimentos que as permitem concretizar.
terça-feira, 1 de agosto de 2023
Professores entalados na porta de Costa e Marcelo
Marcelo vetou o diploma da contagem de tempo de carreira dos professores, mas logo depois fez saber que aceita uma alteração minimalista na exposição de motivos do diploma, que nada muda a não ser uma nesga para negociações futuras. Foi uma alteração cosmética, menos do que uma porta aberta à contagem do tempo total de congelamento, o que escancarou ainda mais a porta à continuação das greves no próximo ano letivo. Com este veto cheio de conteúdo, o Presidente extravasou as suas funções? Quando aceita a alteração minimalista do Governo, está a encolher-se perante a maioria? Há quem lhe chame "ridículo" neste episódio da Comissão Política.
segunda-feira, 31 de julho de 2023
Manifestação de Preferências para Mobilidade Interna / Contratação Inicial / Reserva de Recrutamento 2023/2024
Quadro resumo com a informação essencial, com o selo de qualidade do SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores, sobre a Manifestação de Preferências para Mobilidade Interna / Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2023/2024
1-MOBILIDADE INTERNA - DESTINATÁRIOS
Docentes QZP Colocados Pela Vinculação Dinâmica 2023/2024 |
São obrigatoriamente candidatos à Mobilidade Interna na 4ª Prioridade. |
Docentes em mobilidade estatutária, mobilidade por doença e noutros regimes especiais para o ano 2023/2024 |
Os docentes QA/QE identificados na aplicação “Indicação da Componente Letiva” (ICL 2023/2024) como não tendo componente letiva atribuída independentemente da figura de mobilidade que possam ter ou não autorizada para o ano escolar de 2023/2024, apresentam obrigatoriamente candidatura à mobilidade interna, pelo AE/ENA de provimento, sendo posteriormente retirados do concurso, pela DGAE, uma vez que prevalece a mobilidade previamente autorizada. Os docentes QZP se tiverem já uma figura de mobilidade autorizada para o ano escolar de 2023/2024, apresentam obrigatoriamente candidatura à mobilidade interna, sendo posteriormente retirados do concurso, pela DGAE, uma vez que prevalece a mobilidade previamente autorizada. |
Docentes Licença sem Vencimento de Longa Duração (LSVLD) |
No caso dos docentes QA/QE e QZP em LSVLD que tendo solicitado o regresso, viram a sua pretensão recusada pelos AE/ENA de provimento por inexistência de vaga, podem apresentar-se a concurso da mobilidade interna. Os docentes devem apresentar-se a concurso indicando no campo “Tipo de Candidato” a designação QA/QE ou QZP, conforme a situação que se lhes aplique. Os docentes LSVLD QA/QE a quem os AE/ENA de provimento não asseguraram a existência de vaga, podem ser opositores à mobilidade interna. Porém, caso venham a obter colocação, são obrigados a apresentar-se no próximo concurso interno, para aquisição de vaga se o AE/ENA de provimento continuar a declarar a sua inexistência. Se continuarem a não obter vaga nesse Concurso Interno, mantêm-se em situação LSVLD. Caso contrário, se o AE/ENA de provimento declarar, nessa ocasião, a existência de vaga ou venha a abrir uma nova, o docente regressa ao provimento, nos termos gerais. |
Manifestação de Preferências – Mobilidade Interna
1. Os candidatos à Mobilidade Interna podem manifestar preferências por:
• Códigos de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, (incluindo escolas de territórios educativos de intervenção prioritária (TEIP) e/ou com contrato de autonomia);
• Código das Escolas de Hotelaria e Turismo (EHT) e horários disponíveis para 2023/2024;
• Código de Estabelecimentos Militares de Ensino (EME) e horários disponíveis para
2023/2024;
2. Os docentes QA/QE que são opositores à Mobilidade Interna na 1ª Prioridade manifestam preferências pelo que preferirem, mas estão automaticamente a concorrer a todos os Agrupamentos do Concelho a que pertence o seu Agrupamento de Provimento.
Caso o Concelho de Provimento pertença à área Metropolitana de Lisboa ou do Porto, estão automaticamente a concorrer a todos os Agrupamentos dentro da Área Metropolitana, mesmo que não o indiquem.
4. Os docentes QZP que são opositores à Mobilidade Interna na 4ª Prioridade (Docentes vinculados a QZP através da Vinculação Dinâmica, ordenam preferências apenas dentro do QZP a que estão afetos, sendo que estão automaticamente a concorrer a todos os Agrupamentos dentro do seu QZP, mesmo que não o indiquem.
Docentes que constam na lista de ordenação da Contratação Inicial 2023/2024 e pretendem ser opositores à Contratação Inicial / Reserva de Recrutamento.
1. Os candidatos à Contratação Inicial podem manifestar preferências por:
· Códigos de agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas
· Códigos de concelhos
· Códigos de Quadro de Zona Pedagógica.
· Códigos das Escolas de Hotelaria e Turismo (EHT) e horários disponíveis para 2023/2024;
· Códigos de Estabelecimentos Militares de Ensino (EME) e horários disponíveis para 2023/2024;
2. Plano Casa
Os candidatos também podem optar por manifestar interesse em obter colocação no âmbito do Plano Casa.
O Plano Casa pretende operacionalizar a colocação de docentes em agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas para exercer funções junto de crianças e jovens acolhidos nos Lares de Infância e Juventude, Centros de Acolhimento Temporário, bem como, nas Casas de Acolhimento enquanto resposta social.
Ao responderem “SIM” à questão “Pretende ser colocado no âmbito do Plano Casa?” o candidato está a manifestar a sua disponibilidade para ser colocado num agrupamento de escolas ou escola não agrupada para exercer funções junto de crianças e jovens acolhidos nos Lares de Infância e Juventude, Centros de Acolhimento Temporário, bem como as Casas de Acolhimento.
Os candidatos devem indicar se pretendem ou não renovar a sua colocação, ao abrigo do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, conjugado com o disposto no Decreto-Lei n.º 48/2022, de 12 de julho.
Protocolo de Cooperação IHRU-DGAE – Mobilidade Interna e Contratação Inicial/ Reserva de Recrutamento
Os candidatos interessados no arrendamento acessível, indicam a sua pretensão aquando da manifestação de preferências ao concurso de mobilidade interna ou contratação inicial, preenchendo os respetivos campos da candidatura.
LISTAS DEFINITIVAS
A publicação das Listas Definitivas será entre os dias 21 e 25 de Agosto.
Candidatura à Mobilidade Interna
Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes efetuarem a candidatura à mobilidade interna, entre o dia 31 de julho e as 18:00 horas do dia 07 de agosto de 2023 (hora de Portugal continental).
Disponibilizamos os códigos dos AE/ENA, e os códigos das Escolas de Hotelaria e Turismo/Estabelecimentos Militares de Ensino. Pode igualmente consultar os protocolos entre o Ministério da Educação e o Ministério da Economia e da Transição Digital e com o Ministério da Defesa Nacional.
SIGRHE – Mobilidade Interna 2023/2024
Nota Informativa - Mobilidade Interna 2023/2024
Manual – Mobilidade Interna 2023/2024
Códigos AE/ENA
Códigos das escolas de hotelaria e turismo com horários disponíveis
Códigos dos estabelecimentos militares de ensino com horários disponíveis
Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação e o Ministério da Economia e da Transição Digital
Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação e o Ministério da Defesa Nacional
Regulamento do Protocolo de Cooperação DGAE-IHRU
Manifestação de preferências para contratação inicial e reserva de recrutamento
Disponibilizamos os códigos dos AE/ENA, e os códigos das Escolas de Hotelaria e Turismo / Estabelecimentos Militares de Ensino. Pode igualmente consultar os protocolos entre o Ministério da Educação e o Ministério da Economia e da Transição Digital e Ministério da Defesa Nacional.
SIGRHE – Manifestação de preferências para CI/RR 2023/2024
Nota Informativa - Manifestação de preferências para CI/RR 2023/2024
Manual – Manifestação de preferências para CI/RR 2023/2024
Códigos AE/ENA
Códigos das escolas de hotelaria e turismo com horários disponíveis
Códigos dos estabelecimentos militares de ensino com horários disponíveis
Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação e o Ministério da Economia e da Transição Digital
Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação e o Ministério da Defesa Nacional
Regulamento do Protocolo de Cooperação DGAE-IHRU
Vales para os Manuais Escolares
ACESSO AOS VALES RELATIVOS AOS MANUAIS ESCOLARES:
A partir do dia 31 de julho terá início a emissão de vales relativos aos alunos do 1º ciclo e 9º ano.
A partir do dia 7 de agosto terá início a emissão de vales relativos aos alunos dos 5º, 6º, 7º e 8º anos.
A partir do dia 11 de agosto terá início a emissão de vales relativos aos alunos dos 10º, 11º e 12º anos e outras ofertas formativas.
Para beneficiar de manuais escolares gratuitos, os encarregados de educação têm de registar-se em www.manuaisescolares.pt ou através da app Edu Rede Escolar (Android, iOS). No primeiro acesso será necessário confirmar o número de contribuinte (NIF), devendo os encarregados de educação ter consigo os dados de acesso ao Portal das Finanças para que seja efetuada a validação. Caso não tenham os dados, devem solicitá-los através do Portal das Finanças.
A partir da plataforma dos manuais escolares gratuitos, os encarregados de educação terão acesso aos dados escolares do(s) educando(s), bem como aos vales correspondentes aos respetivos manuais escolares e à lista das livrarias aderentes onde poderá ser feito o levantamento dos mesmos. Caso não consiga visualizar o(s) seu(s) educando(s), certifique-se, junto da escola, que as listas das turmas já se encontram publicadas e que está registado na escola como encarregado de educação e o seu NIF está corretamente inserido.
Se não conseguir visualizar os vales, é porque ainda não estão disponíveis. Receberá uma notificação por email, assim que os mesmos estejam disponíveis.
Para proceder ao levantamento dos manuais escolares será necessário imprimir os vales ou apresentá-los em formato digital. Na impossibilidade de aceder à internet, o encarregado de educação deve dirigir-se à escola onde o seu educando está matriculado e solicitar os vales em papel.
Para mais informações, consulte as FAQ.
Maus um flop político à Marcelo!!
Este domingo o Presidente da República, numa daquelas conversas com os jornalistas onde se justifica e comenta tudo o que não deve e deixa por dizer o que na realidade importa, reconheceu que a alteração feita pelo Governo vai “provavelmente ser suficiente para promulgar” o documento. “Fica uma porta entreaberta”, disse Marcelo.
Com uma simples frase no preâmbulo do Decreto do governo a enviar para as calendas gregas a resolução deste assunto, de que os professores e educadores não abdicam, isso e apenas isso já lhe é suficiente, senhor Presidente Marcelo?
Mais uma oportunidade perdida e uma enorme humilhação!!!!
Foi com desilusão e num tom unanimemente crítico que os dirigentes dos sindicatos e das associações representativas dos professores reagiram às declarações do Presidente da República, depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter admitido, este domingo, que deverá agora promulgar a nova versão do decreto-lei sobre a aceleração da progressão da carreira dos educadores de infância e professores do ensino básico e secundário.
domingo, 30 de julho de 2023
Educação em Números 2023
A publicação Educação em Números - Portugal 2023 refere-se ao período compreendido entre os anos letivos
2000/01 e 2021/22, quando se apresentam gráficos evolutivos, ou 2005/06 e 2021/22 quando se apresenta a
informação em tabelas. A publicação tem como principal objetivo disponibilizar informação estatística
referente à oferta de educação e formação.
Direito de reinscrição na CGA
A Caixa Geral de Aposentações deixou, a partir de 2006-01-01, de proceder à inscrição de subscritores, tendo
o pessoal que iniciou ou reiniciou funções posteriormente a 2005-12-31 e ao qual, nos termos da legislação
vigente nesta última data, fosse aplicável o regime de proteção social da função pública em matéria de
aposentação, sido obrigatoriamente inscrito no regime geral de segurança social, por efeito do disposto no artigo
2.º da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro.
Sucede que, recentemente, consolidou-se jurisprudência no sentido de manterem o direito de reinscrição na CGA os trabalhadores que, tendo sido subscritores da Caixa antes de 2006-01-01, voltaram após 2005-12-31 (ou voltem no futuro) a desempenhar funções às quais, nos termos da legislação vigente antes da referida Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, fosse aplicável o regime da CGA, independentemente da existência de interrupções temporais entre os períodos de trabalho.
Assim, em observância da referida jurisprudência, a Caixa Geral de Aposentações decidiu reabrir a possibilidade de as entidades empregadoras promoverem a reinscrição na CGA dos seus trabalhadores que, estando (ou vindo a estar no futuro) nas circunstâncias referidas no parágrafo anterior, lhes manifestem intenção de exercer esse direito de reinscrição no regime de proteção social convergente
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