Planos de Ação no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação

Publicada hoje a Resolução do Conselho de Ministros que aprova os Planos de Ação no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação - Portugal + Igual, para o período de 2023-2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2023

Aprovar, para o período de 2023-2026, e no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação - Portugal + Igual (ENIND), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018, de 21 de maio, os seguintes novos planos de ação:

a) Plano de ação para a igualdade entre mulheres e homens;

b) Plano de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica;

c) Plano de ação para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais.