O Despacho nº 2/2023, do Ministro da Educação, estabelece as primeiras medidas de simplificação e modernização administrativa a implementar pelos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública do Ministério da Educação.
As medidas de modernização e simplificação administrativa a adotar pelas entidades a que se refere o despacho constam do anexo que dele faz parte integrante.
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