Foi publicada no dia 13/11/2009, a Portaria nº 1388/2009, que estabelece os valores máximos das mensalidades a praticar pelos estabelecimentos de educação especial com fins lucrativos, para efeitos de atribuição do subsídio de educação especial.
Ler Portaria n.º 1388/2009. D.R. n.º 220, Série I de 2009-11-12
segunda-feira, 16 de novembro de 2009
TGV
Veja com atenção o Gráfico animado no Expresso e os custos da construção das diferentes ligações do TGVpara depois ler este texto.
O Projecto do PSD
Projecto de Resolução nº ___/XI
Recomenda que, no âmbito do processo negocial em curso e no prazo de trinta dias, seja revogada a divisão da carreira docente nas categorias hierarquizadas de “Professor” e “Professor titular” e seja concretizado um novo regime de avaliação do desempenho dos docentes
O XVII Governo Constitucional introduziu, através do Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro, profundas alterações ao Estatuto da Carreira Docente que careceram de um entendimento alargado entre os parceiros sociais. Esse facto contribuiu para que, desde o início da sua aplicação, tivesse merecido a contestação de uma ampla maioria daqueles que eram os seus destinatários.
Por sua vez, a regulamentação do referido Estatuto da Carreira Docente foi igualmente acompanhada de episódios de tensão e conflituosidade entre os diferentes intervenientes, designadamente, no que respeita ao modelo de avaliação do desempenho docente.
Sucede que, entre as alterações introduzidas ao Estatuto, a carreira docente foi dividida, passando a desenvolver-se pelas categorias hierarquizadas de “professor” e “professor titular”.
A experiência de concretização desta cisão na carreira permite evidenciar a sua artificialidade, não sendo reconhecida, pelos docentes, a razão para a distinção em causa. Acresce que a ponderação limitada aos últimos sete anos de carreira, para efeitos do primeiro concurso de acesso à nova categoria, originou legítimos sentimentos de injustiça na comunidade docente ainda hoje significativamente perceptíveis.
De igual modo, o actual Estatuto não leva em conta a especificidade da carreira docente, não pondera a singularidade do trabalho nas escolas, não promove o mérito e não incentiva a desejável melhoria de desempenhos. Pelo contrário, tem sido causa de injustiça, angústia e desmotivação para muitos professores.
Para tal contexto, também o modelo de avaliação de desempenho dos docentes e a imposição administrativa de percentagens máximas para a atribuição das classificações de “Muito Bom” e de “Excelente” por escola (quotas) têm contribuído decisivamente.
Ora, um processo de avaliação deve ser exigente e distinguir a excelência. E deve ser um instrumento indutor de melhorias do desempenho.
A divisão na carreira e as referidas quotas não contribuem para este desiderato.
A acção do Governo deve concentrar-se na melhoria das condições de ensino e de aprendizagem, não abdicando, em momento algum, de uma rigorosa avaliação a todo o sistema educativo: escolas, alunos, professores, programas, curricula, manuais, materiais didácticos, etc.
Em consequência, a progressão na carreira docente e os correspondentes escalões remuneratórios deverão ser acompanhados de um sistema de avaliação do desempenho que seja justo, exequível e que premeie a dedicação e o mérito individuais.
Nenhum destes princípios é posto em causa se a carreira docente não se encontrar hierarquizada nas categorias de “professor” e “professor titular”.
E esses princípios serão mesmo valorizados se não se impuser um sistema de quotas que, administrativamente, possam olvidar a efectiva avaliação do docente, gerando graves distorções e injustiças.
Não compete à Assembleia da Republica interferir nas negociações que decorrem entre o Ministério e as estruturas representativas dos professores.
Contudo, é da responsabilidade do Parlamento expressar posições políticas e contribuir construtivamente para a melhoria da qualidade do ensino nas escolas do nosso País.
A Educação é a melhor e mais duradoura solução para ultrapassarmos os momentos difíceis que o País atravessa.
Só prestigiando a função do professor na sala de aula e na sociedade e, assim, devolvendo às escolas a imprescindível serenidade para o sucesso do ensino e das aprendizagens, estará criada uma conjuntura favorável para a superação dos desafios que se nos colocam. Só com alunos empenhados e professores motivados, o País caminhará para o salto qualitativo no ensino de que tanto carece.
É tempo de fazer regressar a paz à comunidade educativa.
Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, na esteira de um entendimento alargado com os parceiros sociais, a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo que, no prazo de trinta dias:
1. Elabore as normas do Estatuto da Carreira Docente e legislação complementar, designadamente, extinguindo a divisão da carreira docente entre as categorias hierarquizadas de “Professor” e “Professor titular”;
2. Estabeleça um novo modelo de avaliação do desempenho docente que seja justo, exequível, que premeie o mérito e a excelência e que contenha uma componente de avaliação orientada para o desenvolvimento profissional e melhoria do desempenho dos docentes, e que contribua para o aprofundamento da autonomia das escolas;
3. Crie as condições para que do 1º ciclo de avaliação não resultem penalizações aos professores, designadamente para efeitos de progressão na carreira, derivadas de interpretações contraditórias da sua aplicação.
Assembleia da República, 13 de Novembro de 2009.
Os Deputados,
Recomenda que, no âmbito do processo negocial em curso e no prazo de trinta dias, seja revogada a divisão da carreira docente nas categorias hierarquizadas de “Professor” e “Professor titular” e seja concretizado um novo regime de avaliação do desempenho dos docentes
O XVII Governo Constitucional introduziu, através do Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro, profundas alterações ao Estatuto da Carreira Docente que careceram de um entendimento alargado entre os parceiros sociais. Esse facto contribuiu para que, desde o início da sua aplicação, tivesse merecido a contestação de uma ampla maioria daqueles que eram os seus destinatários.
Por sua vez, a regulamentação do referido Estatuto da Carreira Docente foi igualmente acompanhada de episódios de tensão e conflituosidade entre os diferentes intervenientes, designadamente, no que respeita ao modelo de avaliação do desempenho docente.
Sucede que, entre as alterações introduzidas ao Estatuto, a carreira docente foi dividida, passando a desenvolver-se pelas categorias hierarquizadas de “professor” e “professor titular”.
A experiência de concretização desta cisão na carreira permite evidenciar a sua artificialidade, não sendo reconhecida, pelos docentes, a razão para a distinção em causa. Acresce que a ponderação limitada aos últimos sete anos de carreira, para efeitos do primeiro concurso de acesso à nova categoria, originou legítimos sentimentos de injustiça na comunidade docente ainda hoje significativamente perceptíveis.
De igual modo, o actual Estatuto não leva em conta a especificidade da carreira docente, não pondera a singularidade do trabalho nas escolas, não promove o mérito e não incentiva a desejável melhoria de desempenhos. Pelo contrário, tem sido causa de injustiça, angústia e desmotivação para muitos professores.
Para tal contexto, também o modelo de avaliação de desempenho dos docentes e a imposição administrativa de percentagens máximas para a atribuição das classificações de “Muito Bom” e de “Excelente” por escola (quotas) têm contribuído decisivamente.
Ora, um processo de avaliação deve ser exigente e distinguir a excelência. E deve ser um instrumento indutor de melhorias do desempenho.
A divisão na carreira e as referidas quotas não contribuem para este desiderato.
A acção do Governo deve concentrar-se na melhoria das condições de ensino e de aprendizagem, não abdicando, em momento algum, de uma rigorosa avaliação a todo o sistema educativo: escolas, alunos, professores, programas, curricula, manuais, materiais didácticos, etc.
Em consequência, a progressão na carreira docente e os correspondentes escalões remuneratórios deverão ser acompanhados de um sistema de avaliação do desempenho que seja justo, exequível e que premeie a dedicação e o mérito individuais.
Nenhum destes princípios é posto em causa se a carreira docente não se encontrar hierarquizada nas categorias de “professor” e “professor titular”.
E esses princípios serão mesmo valorizados se não se impuser um sistema de quotas que, administrativamente, possam olvidar a efectiva avaliação do docente, gerando graves distorções e injustiças.
Não compete à Assembleia da Republica interferir nas negociações que decorrem entre o Ministério e as estruturas representativas dos professores.
Contudo, é da responsabilidade do Parlamento expressar posições políticas e contribuir construtivamente para a melhoria da qualidade do ensino nas escolas do nosso País.
A Educação é a melhor e mais duradoura solução para ultrapassarmos os momentos difíceis que o País atravessa.
Só prestigiando a função do professor na sala de aula e na sociedade e, assim, devolvendo às escolas a imprescindível serenidade para o sucesso do ensino e das aprendizagens, estará criada uma conjuntura favorável para a superação dos desafios que se nos colocam. Só com alunos empenhados e professores motivados, o País caminhará para o salto qualitativo no ensino de que tanto carece.
É tempo de fazer regressar a paz à comunidade educativa.
Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, na esteira de um entendimento alargado com os parceiros sociais, a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo que, no prazo de trinta dias:
1. Elabore as normas do Estatuto da Carreira Docente e legislação complementar, designadamente, extinguindo a divisão da carreira docente entre as categorias hierarquizadas de “Professor” e “Professor titular”;
2. Estabeleça um novo modelo de avaliação do desempenho docente que seja justo, exequível, que premeie o mérito e a excelência e que contenha uma componente de avaliação orientada para o desenvolvimento profissional e melhoria do desempenho dos docentes, e que contribua para o aprofundamento da autonomia das escolas;
3. Crie as condições para que do 1º ciclo de avaliação não resultem penalizações aos professores, designadamente para efeitos de progressão na carreira, derivadas de interpretações contraditórias da sua aplicação.
Assembleia da República, 13 de Novembro de 2009.
Os Deputados,
domingo, 15 de novembro de 2009
PSD deixa cair "suspensão" da avaliação
A confirmar-se esta notícia devemos lembrar ao Grupo Parlamentar do PSD o que está escrito no programa eleitoral apresentado a 27 de Agosto - Programa Eleitoral do PSD onde se pode ler no ponto "4. EDUCAÇÃO" (pág. 22 e 23):
"2. Restabeleceremos o prestígio dos professores, reforçando a sua autoridade e condições de trabalho de modo a chamar os melhores para o ensino, centrando a sua acção no trabalho pedagógico e aliviando a sua carga burocrática.Afirmaremos a necessidade da existência de um processo de avaliação dos professores e da sua diferenciação segundo critérios de mérito.Suspenderemos, porém, o actual modelo de avaliação dos professores, substituindo-o por outro que, tendo em conta os estudos já efectuados por organizações internacionais, garanta que os avaliadores sejam reconhecidos pelas suas capacidades científicas e pedagógicas, com classificações diferenciadas tendo por critério o mérito, e dispensando burocracias e formalismos inúteis no processo de avaliação.Reveremos o Estatuto da Carreira Docente, nomeadamente no respeitante ao regime de progressão na carreira, corrigindo as injustiças do modelo vigente e abolindo a divisão, nos termos actuais, na carreira docente."
Ao contrário do que afirma o senhor deputado Pedro Duarte, o PSD, como está escrito no seu programa, defendia a suspensão e a substituição deste modelo de avaliação e não apenas a sua substituição por outro.
Os docentes não têm memória curta e estarão atentos às posições assumidas pelo PSD no parlamento nos próximos dias 19 e 20.
Professores que não entregaram elementos de avaliação não serão avaliados
A ministra da Educação, Isabel Alçada, afirmou hoje que os professores que não entregaram os elementos de avaliação não serão avaliados, acrescentando que “não se trata de uma questão de penalização”, mas de cumprir a lei.
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O Ministério da Educação deverá viabilizar uma solução, para a avaliação de desempenho dos últimos dois anos, que permita às escolas classificarem todos os docentes que tenham entregue, pelo menos, as fichas de auto-avaliação.É esta, soube o DN, a interpretação que pode ser dada às declarações deste sábado de Isabel Alçada, quando afirmou que "os professores que entregaram elementos para a avaliação serão todos avaliados".
COMENTÁRIO
É importante reparar no pequeno mas significativo pormenor "professores que não entregaram os elementos de avaliação", não refere a entrega ou não entrega dos objectivos mas sim a entrega dos elementos de avaliação.
sábado, 14 de novembro de 2009
sexta-feira, 13 de novembro de 2009
Pelos Jornais
JOSÉ SOCRATES
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"Mais do que os ainda mal explicados casos da licenciatura na Independente, dos macarrónicos projectos de casas com a sua assinatura na Covilhã, do processo da Cova da Beira ou do licenciamento do Freeport, este caso "Face Oculta" atinge em cheio o seu círculo próximo, a sua credibilidade como governante e a respeitabilidade da sua imagem.
Terá já noção do enorme desgaste a que está sujeito e das consequências políticas que daí advirão?"
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Semanário SOL 13/11/2009
Isabel Alçada avança com mudança da avaliação na próxima semana
A ministra da Educação afirmou esta noite na RTP que vai apresentar na próxima semana aos sindicatos propostas para um novo modelo de avaliação e um novo estatuto da carreira docente. Em entrevista a Judite de Sousa, Isabel Alçada disse ainda que sabe que há propostas de todos os partidos para resolver os problemas da avaliação dos professores e do estatuto da carreira docente, embora prefira que seja o Governo a conduzir o processo.
quinta-feira, 12 de novembro de 2009
PSD apresenta projecto "mais aberto" para os professores
O PSD apresenta entre hoje e amanhã um projecto de resolução sobre o estatuto da carreira docente e a avaliação de professores que deixará as soluções para um novo modelo "mais em aberto", admitiu o deputado social-democrata Pedro Duarte.
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PSD dá a mão ao Governo na Maratona da Educação agendada hoje em conferência de líderes, para os dias 19 e 20, com a subida a Plenário de todos os Projectos de Lei e de Resolução apresentados pelos partidos da oposição.
"Trata-se de uma solução minimalista" disse o deputado social-democrata Pedro Duarte ao Expresso. Isto é uma solução que não abdica dos pontos de entendimento de todos os partidos sobre avaliação de professores, mas que evita a suspensão pura e simples do actual processo.
Ministra da Educação admite mudança
"Vamos começar a trabalhar num novo modelo de avaliação"
A ministra da Educação, Isabel Alçada, admitiu esta terça-feira a introdução de um novo modelo de avaliação, com base no diálogo com os representantes da classe docente, referindo, porém, que o actual modelo será mantido até Dezembro.
'Vamos começar a trabalhar num novo modelo de avaliação', afirmou a ministra ao final da tarde, após um dia de conversações com vários sindicatos dos professores, nas quais foram debatidas inúmeras questões.
Isabel Alçada defendeu ainda que a progressão da carreira tem de estar associada à avaliação dos professores e que nenhum dos aspectos deve ser posto de lado do modelo de avaliação.
'Vamos começar a trabalhar num novo modelo de avaliação', afirmou a ministra ao final da tarde, após um dia de conversações com vários sindicatos dos professores, nas quais foram debatidas inúmeras questões.
Isabel Alçada defendeu ainda que a progressão da carreira tem de estar associada à avaliação dos professores e que nenhum dos aspectos deve ser posto de lado do modelo de avaliação.
Notícia Correio da Manhã
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O actual processo de avaliação dos docentes criou, nas escolas, um clima de perturbação, tensão e até de medo. A constatação consta de um relatório concluído em Junho pelo Conselho Científico para a Avaliação dos Professores (CCAP), cujo presidente, Alexandre Ventura, é agora um dos secretários de Estado da nova ministra da Educação, Isabel Alçada.
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Sem adiantar qualquer informação sobre o que será o novo modelo de avaliação do desempenho dos professores, a ministra da Educação anunciou hoje que vai dar orientações às escolas para que "não haja trabalho que não corresponda a necessidades efectivas e que não tenha consequências."Por outras palavras, Isabel Alçada admite assim pela primeira vez que as escolas possam não continuar o trabalho para o próximo ciclo avaliativo (2010/2011) de acordo coma as regras em vigor.
Em relação ao primeiro ciclo de avaliação, referente ao passado ano lectivo, Isabel Alçada mostrou menos abertura às pretensões dos sindicatos, garantindo que as notas atribuídas vão ter efeitos na carreira.Já em relação ao facto de haver professores que por não terem entregue os seus objectivos individuais, não foram avaliados pelas escolas - ao contrário do que aconteceu noutros estabelecimentos de ensino - Isabel alçada não deu uma resposta concreta.Tal como não admitiu claramente o fim da divisão da carreira docente em duas categorias. "É matéria que analisaremos, a carreira tem que ter formas e definir a progressão e esta tem de estar relacionada com avaliação", afirmou a ministra em conferencia de imprensa no final da primeira ronda negocial com os sindicatos do sector.
Em relação ao primeiro ciclo de avaliação, referente ao passado ano lectivo, Isabel Alçada mostrou menos abertura às pretensões dos sindicatos, garantindo que as notas atribuídas vão ter efeitos na carreira.Já em relação ao facto de haver professores que por não terem entregue os seus objectivos individuais, não foram avaliados pelas escolas - ao contrário do que aconteceu noutros estabelecimentos de ensino - Isabel alçada não deu uma resposta concreta.Tal como não admitiu claramente o fim da divisão da carreira docente em duas categorias. "É matéria que analisaremos, a carreira tem que ter formas e definir a progressão e esta tem de estar relacionada com avaliação", afirmou a ministra em conferencia de imprensa no final da primeira ronda negocial com os sindicatos do sector.
quarta-feira, 11 de novembro de 2009
Porquê?
30 mil professores que recusaram avaliação não vão progredir na carreira
Os professores que recusaram ser avaliados segundo o modelo actualmente em vigor vão ser penalizados, garantiu o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, no programa Prós e Contras da RTP. Segundo o governante, "os docentes que não se submeteram à avaliação terão a consequência em termos de progressão da carreira, que decorre desse incumprimento da lei". Fora da avaliação estão, neste momento, 30 mil professores.
Para quem recusou ser avaliado a pena pode ir desde a não progressão na carreira até à própria demissão do cargo. Caso a falha na avaliação tenha sido causada pelo facto da escola não ter terminado o processo a tempo, será o dirigente desse estabelecimento de ensino a sofrer as consequências. Recorde-se que muitos professores não cumpriram, logo no início do processo, um pequeno passo burocrático que era opcional: a entrega de objectivos pessoais de avaliação. O que provocou um atraso em todo o processo, que pode agora significar que não irão terminar a avaliação a tempo. Nestes casos, a ministra da Educação, Isabel Alçada, não esclareceu se também estes docentes serão avaliados.
Para quem recusou ser avaliado a pena pode ir desde a não progressão na carreira até à própria demissão do cargo. Caso a falha na avaliação tenha sido causada pelo facto da escola não ter terminado o processo a tempo, será o dirigente desse estabelecimento de ensino a sofrer as consequências. Recorde-se que muitos professores não cumpriram, logo no início do processo, um pequeno passo burocrático que era opcional: a entrega de objectivos pessoais de avaliação. O que provocou um atraso em todo o processo, que pode agora significar que não irão terminar a avaliação a tempo. Nestes casos, a ministra da Educação, Isabel Alçada, não esclareceu se também estes docentes serão avaliados.
Conselho criticou sistema da ex-ministra
Conselho Científico fez críticas ao sistema de quotas e apontou falhas aos avaliadores. O ex-presidente deste órgão consultivo do ministério, Alexandre Ventura, é agora secretário de Estado.
Falta de formação e de perfil dos avaliadores, problemas de liderança e motivação, e instrumentos de aferição do mérito burocráticos e até desadequados. Foram estas as principais críticas feitas ao modelo de avaliação em vigor pelo Conselho Científico para a Avaliação de Desempenho.
Mas mais do que a matriz do modelo escolhido pela ex-governante Maria de Lurdes Rodrigues, foi a forma e o timing escolhido para implementar o processo avaliativo que mais críticas arrancou aos conselheiros.
As dúvidas do começaram a ouvir-se pela voz de José Matia Alves, um antigo membro do Conselho Científico - acabou por demitir-se deste órgão consultivo do Ministério da Educação-, que falou mesmo em revolta nas escolas.
Mas as conclusões do relatório sobre a implementação do modelo foram coordenadas por Alexandre Ventura, então presidente do conselho e chamado agora para ser secretário de Estado Adjunto da Educação.
Mas mais do que a matriz do modelo escolhido pela ex-governante Maria de Lurdes Rodrigues, foi a forma e o timing escolhido para implementar o processo avaliativo que mais críticas arrancou aos conselheiros.
As dúvidas do começaram a ouvir-se pela voz de José Matia Alves, um antigo membro do Conselho Científico - acabou por demitir-se deste órgão consultivo do Ministério da Educação-, que falou mesmo em revolta nas escolas.
Mas as conclusões do relatório sobre a implementação do modelo foram coordenadas por Alexandre Ventura, então presidente do conselho e chamado agora para ser secretário de Estado Adjunto da Educação.
Parlamento discute avaliação de professores e estatuto da carreira docente a 19 e 20 de Novembro
A conferência de líderes parlamentar agendou, para os próximos dias 19 e 20 de Novembro, a discussão das iniciativas legislativas de todos os partidos sobre o modelo de avaliação de professores e o estatuto da carreira docente.
terça-feira, 10 de novembro de 2009
Vem aí o Magalhães para os alunos do 1.º ano!
O secretário de Estado da Educação, João da Mata, anunciou hoje que a partir da próxima semana os alunos do 1.º ano do ensino básico poderão inscrever-se no programa de aquisição do computador Magalhães.
"O programa [e-escolinhas, de aquisição do Magalhães] não foi suspenso, está em curso, e na próxima semana serão abertas as inscrições para os alunos do 1.º ano", disse João da Mata. O secretário de Estado, que falava esta manhã aos jornalistas à margem da Cimeira Internacional de eLearning, que decorre no Porto, referiu que, "em princípio", irá manter-se o mesmo computador e este será distribuído aos alunos "nas mesmas condições" do ano lectivo anterior.
Sindicatos confirmam negociações e calendário de curto prazo
A FENPROF garantiu que proximamente haverá um «calendário de início das negociações da nova revisão do estatuto da carreira docente». A seguir a uma reunião com a nova ministra da Educação, Mário Nogueira disse ainda que Isabel Alçada pretende rapidamente alterar o estatuto dos professores.
O secretário-geral da FENPROF assegurou, esta terça-feira, que haverá proximamente um «calendário de início das negociações de nova revisão do estatuto da carreira docente», no quadro do qual se fará a alteração do modelo de avaliação.
Após a primeira reunião que teve com a nova ministra da Educação, Mário Nogueira frisou que a negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente «é o aspecto prioritário, é a questão primeira naquilo que vai acontecer».
Após a primeira reunião que teve com a nova ministra da Educação, Mário Nogueira frisou que a negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente «é o aspecto prioritário, é a questão primeira naquilo que vai acontecer».
A ministra da Educação, Isabel Alçada, mostrou-se disponível para rever o estatuto da carreira docente, o que abrange a divisão da carreira e o modelo de avaliação, revelou Mário Nogueira, dirigente da Fenprof (Federação Nacional dos Professores), à saída do encontro com a governante. O calendário para as negociações será entregue na próxima semana.
Ministra recebe sindicatos confiantes num acordo
Oposição pode acabar com avaliação e divisão da carreira se Governo não ceder a docentes
O modelo de avaliação e a divisão da carreira serão os dois grandes temas em cima da mesa quando a ministra da Educação reunir, hoje, terça-feira, com os sindicatos dos professores que, face a um Governo minoritário, estão optimistas.
Ao receber, durante o dia de hoje, os sindicatos dos professores, Isabel Alçada enfrenta a sua primeira prova de fogo desde que assumiu a pasta da Educação. Depois de quatro anos e meio de convivência tumultuosa com Maria de Lurdes Rodrigues, os professores acreditam que o novo equilíbrio de poderes no Parlamento facilitará consensos.
Ao receber, durante o dia de hoje, os sindicatos dos professores, Isabel Alçada enfrenta a sua primeira prova de fogo desde que assumiu a pasta da Educação. Depois de quatro anos e meio de convivência tumultuosa com Maria de Lurdes Rodrigues, os professores acreditam que o novo equilíbrio de poderes no Parlamento facilitará consensos.
segunda-feira, 9 de novembro de 2009
Professores, autoridade pública
Notícias de Espanha:
Madrid dará al maestro rango de autoridad pública
"Los docentes serán autoridad pública en la Comunidad de Madrid. Es una de las medidas que introducirá la futura Ley de Autoridad del Profesor que la presidenta madrileña, Esperanza Aguirre, va a anunciar mañana en la cámara regional, según fuentes de su Ejecutivo, y cuyo texto llevará al hemiciclo en las próximas semanas. La iniciativa de elevar el rango de los maestros ya la asumió el año pasado la Comunidad Valenciana y existe también, aunque sólo para los directores de los centros escolares, en Cataluña, desde hace unos meses. En el caso de Madrid persigue el objetivo de reforzar la figura del maestro.
Madrid dará al maestro rango de autoridad pública
"Los docentes serán autoridad pública en la Comunidad de Madrid. Es una de las medidas que introducirá la futura Ley de Autoridad del Profesor que la presidenta madrileña, Esperanza Aguirre, va a anunciar mañana en la cámara regional, según fuentes de su Ejecutivo, y cuyo texto llevará al hemiciclo en las próximas semanas. La iniciativa de elevar el rango de los maestros ya la asumió el año pasado la Comunidad Valenciana y existe también, aunque sólo para los directores de los centros escolares, en Cataluña, desde hace unos meses. En el caso de Madrid persigue el objetivo de reforzar la figura del maestro.
Al ser reconocidos como autoridad pública, los profesores -al igual que jueces, policías, médicos o los pilotos y marinos al mando de una nave- cuentan con una protección especial. La agresión a uno de ellos está tipificada por el Código Penal como atentado contra la autoridad en los artículos 550 a 553, que recogen penas de prisión de dos a cuatro años.(...)"
Para quem tem alguma rejeição à língua de Cervantes, eis a tradução de dois parágrafos:
“Ao serem reconhecidos como autoridade pública, os professores – tal como os juízes, polícias, médicos e pilotos e comandantes de navios – contam com uma protecção especial. A agressão a um professor está tipificada pelo Código Penal como atentado contra a autoridade” “Além de serem autoridade pública, têm presunção da verdade, o que significa que a sua palavra tem mais valor do que a de outro cidadão”
Em Portugal nestes quatro anos foi o que sabemos. Quão diferente é o “socialista” Sócrates do seu homólogo Zapatero..."
Para quem tem alguma rejeição à língua de Cervantes, eis a tradução de dois parágrafos:
“Ao serem reconhecidos como autoridade pública, os professores – tal como os juízes, polícias, médicos e pilotos e comandantes de navios – contam com uma protecção especial. A agressão a um professor está tipificada pelo Código Penal como atentado contra a autoridade” “Além de serem autoridade pública, têm presunção da verdade, o que significa que a sua palavra tem mais valor do que a de outro cidadão”
Em Portugal nestes quatro anos foi o que sabemos. Quão diferente é o “socialista” Sócrates do seu homólogo Zapatero..."
(Recebido por e-mail)
Sindicatos esperam que o ME anuncie fim da divisão da carreira docente
João Dias da Silva defendeu ser “fundamental que se clarifique” nesta reunião a intenção do ME relativamente à estrutura da carreira docente, particularmente quanto ao “fim da divisão dos professores em duas categorias” (professor e professor titular). “É necessário que fique assente que essa divisão vai ser anulada”, declarou o dirigente da FNE.
A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) é recebida terça-feira, dia 10 de Novembro, pela nova ministra da Educação, Isabel Alçada, para uma reunião com agenda restrita aos temas do estatuto da carreira docente e modelo de avaliação dos professores.
"O maior de todos os desafios da nova equipa ministerial é ganhar os professores"
O SIPPEB vai ser recebido pela Ministra da Educação, na próxima 3ª feira, às 11h30m. Este sindicato está expectante quanto ao conteúdo da reunião, por parte do ME, relativamente ao ECD, documento base, que consigna as matérias sobre as quais há desacordo com os docentes, principalmente a divisão administrativa da carreira docente e a avaliação de desempenho."
sábado, 7 de novembro de 2009
Ministra da Educação começa negociações com sindicatos
É a concretização da promessa de Sócrates feita anteontem no Parlamento de abrir de imediato uma ronda negocial sobre a carreira e avaliação dos professores: Isabel Alçada vai iniciar conversações com os sindicatos já na próxima terça-feira.
sexta-feira, 6 de novembro de 2009
Cinema: O Dia da Saia
Nos cinemas a 15 de Outubro. Qualquer dia nas nossas escolas …
Link para a apresentação do filme:
Protagonizado por Isabelle Adjani, O Dia da Saia é um drama sobre uma professora, Sonia Bergerac, vítima de descontrolo emocional causado pelo stress incutido pela indisciplina dos seus alunos. Um dia descobre na sala de aula uma arma a sair de uma mochila, toma-a e, à falta de melhor solução, usa-a para controlar os alunos e poder tentar dar a matéria. Um drama intenso que nos apresenta um rol de problemas habituais nas escolas francesas, mas também nas portuguesas, como indisciplina, abusos sexuais, racismo e até violência para com os docentes.
Um filme que aborda de uma forma provocativa, de tão realista, os problemas que os professores enfrentam no seu dia-a-dia na formação das nossas gerações futuras.
quinta-feira, 5 de novembro de 2009
Finalmente!
A ministra da Educação afirmou hoje que não há nenhum aspecto do Estatuto da Carreira Docente e da avaliação de desempenho que não possa ser alterado, manifestando-se confiante de que é possível encontrar “em breve” uma solução.
“Tanto no sistema de avaliação como no Estatuto [da Carreira Docente], duas faces da mesma realidade, não há pontos que não se possam mudar”, afirmou Isabel Alçada à saída do final da primeira parte do debate do programa do Governo, que decorreu hoje de manhã no Parlamento.
Reconhecendo que a avaliação dos professores tem sido um factor de “agitação”, a ministra pretende criar “um clima diferente”, transformando a “polémica” em “comunicação efectiva e diálogo”.
“Vamos já na próxima semana conversar com os sindicatos e as associações de pais para criar formas de entendimento”, acrescentou.
Isabel Alçada manifestou-se confiante de que é possível chegar a uma solução “em breve” que permita “melhorar” o Estatuto e a avaliação de desempenho.
"A suspensão [da avaliação de desempenho] iria criar uma agitação ainda maior e problemas que a escola não precisa", defendeu a ministra.
Na abertura do debate no Parlamento, o primeiro-ministro afirmou que o Governo está disponível para “melhorar e aperfeiçoar” a avaliação dos professores, mas não para “destruir”, dizendo que a ministra da Educação tomará “de imediato” a iniciativa do diálogo com os sindicatos.
José Sócrates referiu que o seu Executivo deseja “um diálogo com resultados” em torno do modelo de avaliação dos professores, que “aproxime posições e que identifique, com rigor, os aperfeiçoamentos necessários a introduzir para o futuro”.
“Estamos disponíveis para construir não para destruir, estamos disponíveis para melhorar e aperfeiçoar, não para ajustar contas com o passado. Assim sendo, a senhora ministra da Educação tomará, de imediato, a iniciativa desse diálogo, com os sindicatos representativos dos professores. Com abertura de espírito, mas também sabendo o que quer e o que não quer”, sublinhou.
“Tanto no sistema de avaliação como no Estatuto [da Carreira Docente], duas faces da mesma realidade, não há pontos que não se possam mudar”, afirmou Isabel Alçada à saída do final da primeira parte do debate do programa do Governo, que decorreu hoje de manhã no Parlamento.
Reconhecendo que a avaliação dos professores tem sido um factor de “agitação”, a ministra pretende criar “um clima diferente”, transformando a “polémica” em “comunicação efectiva e diálogo”.
“Vamos já na próxima semana conversar com os sindicatos e as associações de pais para criar formas de entendimento”, acrescentou.
Isabel Alçada manifestou-se confiante de que é possível chegar a uma solução “em breve” que permita “melhorar” o Estatuto e a avaliação de desempenho.
"A suspensão [da avaliação de desempenho] iria criar uma agitação ainda maior e problemas que a escola não precisa", defendeu a ministra.
Na abertura do debate no Parlamento, o primeiro-ministro afirmou que o Governo está disponível para “melhorar e aperfeiçoar” a avaliação dos professores, mas não para “destruir”, dizendo que a ministra da Educação tomará “de imediato” a iniciativa do diálogo com os sindicatos.
José Sócrates referiu que o seu Executivo deseja “um diálogo com resultados” em torno do modelo de avaliação dos professores, que “aproxime posições e que identifique, com rigor, os aperfeiçoamentos necessários a introduzir para o futuro”.
“Estamos disponíveis para construir não para destruir, estamos disponíveis para melhorar e aperfeiçoar, não para ajustar contas com o passado. Assim sendo, a senhora ministra da Educação tomará, de imediato, a iniciativa desse diálogo, com os sindicatos representativos dos professores. Com abertura de espírito, mas também sabendo o que quer e o que não quer”, sublinhou.
Notícia Destak
Diálogo?
Sócrates anuncia negociações com sindicatos sobre avaliação dos professores
O primeiro-ministro anunciou hoje a abertura imediata de negociações da ministra da Educação com os sindicatos dos professores sobre o polémico dossier da avaliação, no seu discurso de apresentação do Programa do Governo.
“O Governo deseja um diálogo [com os professores] e um diálogo com resultados”, afirmou José Sócrates aos deputados, ao mesmo tempo que garantia que não quer “ajustar contas com o passado” num dossier, o dos professores, que lhe valeu muita contestação e duas das maiores manifestações do seu primeiro maandato.
Sem grandes pormenores, Sócrates informou que a ministra da Educação, Isabel Alçada, “tomará de imediato a iniciativa” do diálogo com os sindicatos representantivos dos professores”. “Com abertura de espírito. Mas também sabendo o que quer e o que não quer”, afirmou.
O executivo, garantiu, quer uma “avaliação séria e justa dos professores, que permita distinguir e valorizar o mérito”.
Notícia Público
"O sistema educativo está esquizofrénico"
Joaquim Azevedo considera que discurso sobre autonomia das escolas colide com "diarreia" legislativa que desresponsabiliza as instituições e os profissionais.
"A esquizofrenia está perfeitamente instalada no sistema educativo". Esta frase é sua. Gostava de saber se, nestes últimos quatro anos de governação, a esquizofrenia manteve-se.
Não me parece que haja alterações de fundo. Quando falo nesse termo, o que existe, de facto, é um sistema fortemente centralizado, altamente uniformizador e desresponsabilizante por parte das diferentes lideranças do Ministério da Educação (ME) ao longo de muitos anos. Não é um problema recente. É, por um lado, uma legislação permanente, contínua, que se contradiz. E, por outro lado, existe toda uma lógica de discurso sobre autonomia, sobre responsabilidade das escolas, sobre participação da sociedade civil. Há aqui o discurso e o contra-discurso. Tem de se perguntar por que há um discurso de autonomia, responsabilidade, novos modelos de gestão das escolas, e por outro lado toda a actuação do ME, toda a produção legislativa e a própria concepção como se desenvolve uma política educativa para melhorar Portugal é contrária.
É nessa contradição que está a esquizofrenia então.
Sim. Isto é, uma coisa não bate com a outra. Há aqui uma dissintonia no seio das políticas públicas de educação que não faz sentido."
Não me parece que haja alterações de fundo. Quando falo nesse termo, o que existe, de facto, é um sistema fortemente centralizado, altamente uniformizador e desresponsabilizante por parte das diferentes lideranças do Ministério da Educação (ME) ao longo de muitos anos. Não é um problema recente. É, por um lado, uma legislação permanente, contínua, que se contradiz. E, por outro lado, existe toda uma lógica de discurso sobre autonomia, sobre responsabilidade das escolas, sobre participação da sociedade civil. Há aqui o discurso e o contra-discurso. Tem de se perguntar por que há um discurso de autonomia, responsabilidade, novos modelos de gestão das escolas, e por outro lado toda a actuação do ME, toda a produção legislativa e a própria concepção como se desenvolve uma política educativa para melhorar Portugal é contrária.
É nessa contradição que está a esquizofrenia então.
Sim. Isto é, uma coisa não bate com a outra. Há aqui uma dissintonia no seio das políticas públicas de educação que não faz sentido."
quarta-feira, 4 de novembro de 2009
Proposta do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda
ESTABELECE UM MODELO INTEGRADO DE AVALIAÇÃO DAS ESCOLAS E DO DESEMPENHO DE EDUCADORES E DOCENTES DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO.
Ler post anterior Professores: BE propõe avaliação sem quotas
Dessacralizando a Avaliação de Desempenho - Santana Castilho
O professor universitário Santana Castilho defendeu hoje a suspensão imediata do modelo de avaliação dos professores, que considerou "medíocre e humanamente desprezível", pelo que só pode ter como destino "o caixote do lixo".
No debate promovido hoje pelo Grupo Parlamentar do PSD sobre a Avaliação de Desempenho Santana Castilho distribuiu um texto com o título "Dessacralizando a Avaliação de Desempenho" que vale a pena ler.
Um excelente conselho
Ex-ministro defende «base de consenso» para resolver problema da avaliação de professores.
Júlio Pedrosa entende que a questão que rodeia a avaliação dos professores não faz sentido. À TSF, este ex-ministro da Educação explicou que é necessário construir uma base de consenso a partir dos aspectos em que todos os partidos concordam.
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