Foi finalmente apresentado o Programa Eleitoral do PSD 2009/2013.Sobre Educação, o ponto "4. EDUCAÇÃO", apenas 2 páginas (pág. 22 e 23). Sobre a Carreira Docente e a Avaliação do Desempenho o PSD assume:
"O nosso compromisso
1. Desenvolveremos uma política de educação determinada transversalmente pelos valores do rigor, da exigência, da criatividade e formação integral do ser humano e do respeito pelos agentes do sistema educativo, beneficiando das experiências internacionais mais relevantes, com as quais nos comparamos e teremos que competir.
Combateremos o facilitismo e promoveremos a instalação de uma cultura de exigência e de rigor, que traduza uma efectiva valorização do ensino e o seu reconhecimento pelas famílias, pelas empresas e pelos alunos e que premeie o esforço e o mérito.
Privilegiaremos, em relação ao (in)sucesso estatístico, a definição e verificação, preferencialmente por entidades exteriores à escola, de objectivos mínimos para o respectivo
ano ou ciclo de estudos, com o objectivo de estimular a aprendizagem e apontar exemplos de sucesso.
Alteraremos o Estatuto do Aluno, valorizando a assiduidade, disciplina e civismo, revogando as normas que possibilitam faltas quase permanentemente justificadas e sobrecarregam os professores com a obrigação de repetirem sucessivamente testes a alunos faltosos.
Simplificaremos os processos de punição das infracções disciplinares dos alunos, para sancionamento da indisciplina e da violência nas escolas.
Consagraremos formas de participação e de co-responsabilização dos encarregados de educação,
condicionando certos apoios sociais do Estado ao cumprimento dos deveres escolares do(s) aluno(s) a cargo.
2. Restabeleceremos o prestígio dos professores, reforçando a sua autoridade e condições de trabalho de modo a chamar os melhores para o ensino, centrando a sua acção no trabalho pedagógico e aliviando a sua carga burocrática.
Afirmaremos a necessidade da existência de um processo de avaliação dos professores e da sua diferenciação segundo critérios de mérito.
Suspenderemos, porém, o actual modelo de avaliação dos professores, substituindo-o por outro que, tendo em conta os estudos já efectuados por organizações internacionais, garanta que os avaliadores sejam reconhecidos pelas suas capacidades científicas e pedagógicas, com classificações diferenciadas tendo por critério o mérito, e dispensando burocracias e formalismos inúteis no processo de avaliação.
Reveremos o Estatuto da Carreira Docente, nomeadamente no respeitante ao regime de progressão na carreira, corrigindo as injustiças do modelo vigente e abolindo a divisão, nos termos actuais, na carreira docente.
3. Iniciaremos uma reestruturação da administração educativa, com reforço da função reguladora e avaliadora e de apoio às escolas, alterando a lógica de comando e controlo para uma lógica de oferta de serviços às escolas, visando o fim do “monstro burocrático”.
1. Desenvolveremos uma política de educação determinada transversalmente pelos valores do rigor, da exigência, da criatividade e formação integral do ser humano e do respeito pelos agentes do sistema educativo, beneficiando das experiências internacionais mais relevantes, com as quais nos comparamos e teremos que competir.
Combateremos o facilitismo e promoveremos a instalação de uma cultura de exigência e de rigor, que traduza uma efectiva valorização do ensino e o seu reconhecimento pelas famílias, pelas empresas e pelos alunos e que premeie o esforço e o mérito.
Privilegiaremos, em relação ao (in)sucesso estatístico, a definição e verificação, preferencialmente por entidades exteriores à escola, de objectivos mínimos para o respectivo
ano ou ciclo de estudos, com o objectivo de estimular a aprendizagem e apontar exemplos de sucesso.
Alteraremos o Estatuto do Aluno, valorizando a assiduidade, disciplina e civismo, revogando as normas que possibilitam faltas quase permanentemente justificadas e sobrecarregam os professores com a obrigação de repetirem sucessivamente testes a alunos faltosos.
Simplificaremos os processos de punição das infracções disciplinares dos alunos, para sancionamento da indisciplina e da violência nas escolas.
Consagraremos formas de participação e de co-responsabilização dos encarregados de educação,
condicionando certos apoios sociais do Estado ao cumprimento dos deveres escolares do(s) aluno(s) a cargo.
2. Restabeleceremos o prestígio dos professores, reforçando a sua autoridade e condições de trabalho de modo a chamar os melhores para o ensino, centrando a sua acção no trabalho pedagógico e aliviando a sua carga burocrática.
Afirmaremos a necessidade da existência de um processo de avaliação dos professores e da sua diferenciação segundo critérios de mérito.
Suspenderemos, porém, o actual modelo de avaliação dos professores, substituindo-o por outro que, tendo em conta os estudos já efectuados por organizações internacionais, garanta que os avaliadores sejam reconhecidos pelas suas capacidades científicas e pedagógicas, com classificações diferenciadas tendo por critério o mérito, e dispensando burocracias e formalismos inúteis no processo de avaliação.
Reveremos o Estatuto da Carreira Docente, nomeadamente no respeitante ao regime de progressão na carreira, corrigindo as injustiças do modelo vigente e abolindo a divisão, nos termos actuais, na carreira docente.
3. Iniciaremos uma reestruturação da administração educativa, com reforço da função reguladora e avaliadora e de apoio às escolas, alterando a lógica de comando e controlo para uma lógica de oferta de serviços às escolas, visando o fim do “monstro burocrático”.
Apostaremos seriamente na atribuição às escolas da generalidade dos poderes de gestão e administração do seu projecto educativo."
Os Outros Programas:
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