Publicitação das listas definitivas de colocação e não colocação da Reserva de Recrutamento 04
Contratação
Docentes de Carreira
Disponível, durante os dias úteis, das 10h00 de quinta-feira, dia 04, até às 23h59 de quinta-feira, dia 11
quarta-feira, 3 de outubro de 2012
"Enorme aumento de impostos"
Além do IRS, o Executivo de Passos Coelho vai subir o impostos sobre o capital, sobre o tabaco, sobre o património e sobre as transacções financeiras.
Os funcionários públicos vão receber um dos subsídios em 2013 e os pensionistas terão direito a 1,1 subsídios.
Cinco escalões e sobretaxa no IRS
Os escalões vão ser reduzidos dos actuais oito para cinco. Além disso será cobrada uma sobretaxa de IRS de 4%. No final, a taxa média efectiva do IRS vai subir mais de três pontos percentuais 13%. Este aumento será feito em dois pontos percentuais por via das mexidas nos escalões e em mais de um ponto percentual por via da sobretaxa. Os cortes serão aplicados mensalmente e não de uma só vez como no ano passado, em que a opção foi a de retirar parte do subsídio de Natal. Na prática, as famílias de fazer mais retenções na fonte logo em Janeiro e terão menos rendimento disponível ao final do mês.
Vítor Gaspar garantiu que "dos funcionários públicos e pensionistas que sofreram cortes em 2012 (...) a esmagadora maioria ficará melhor em 2013". Porém, o ministro avançou que essa melhoria "não é generalizada" devido à acentuada progressividade do IRS, já que quem tem rendimentos maiores "serão chamados a contribuir mais".
Escolas TEIP e Contratos de Autonomia
Publicado pelo Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, no Diário da República de hoje, o despacho normativo que estabelece as normas orientadoras para a constituição de territórios educativos de intervenção prioritária de terceira geração, bem como as regras de elaboração dos contratos-programa ou de autonomia.terça-feira, 2 de outubro de 2012
Dia Mundial do Professor
"O Dia Mundial do Professor celebra-se anualmente no dia 5 de Outubro. O Dia Mundial do Professor homenageia todos os que contribuem para o ensino e educação da sociedade.
Este dia presta homenagem a todos aqueles que escolherem o ensino como forma de vida e que dedicam o seu dia-a-dia a ensinar, crianças, jovens e adultos.
A data foi criada pela UNESCO em 1994 com o objetivo de chamar atenção para o papel fundamental que os professores têm na sociedade e na instrução da população."
Promoção da Língua Portuguesa
"Gostaria de partilhar o endereço do blogue nascido recentemente e inteiramente dedicado à promoção da língua portuguesa. No http://portuguesemforma.blogspot.pt, para além de ferramentas úteis (como dicionários, enciclopédias e glossários), disponibilizo ainda a análise de situações problemáticas ou geradoras de dúvidas nos utentes da nossa língua (rubrica “Na ponta da língua”). Desafio mais recente: record ou recorde?"
António Pereira
segunda-feira, 1 de outubro de 2012
Destacamentos para Timor-Leste
Disponível das 10h00 de segunda-feira, dia 01/10/2012, até às 23h59 de quinta-feira, dia 04/10/2012
"Se queremos preservar a qualidade de ensino nas escolas, é indispensável preocuparmo-nos seriamente e imediatamente com a saúde dos professores"
Os professores portugueses têm um nível de stress superior à população norte-americana, considerada uma das sociedades mais stressantes, conclui um estudo sobre o esgotamento físico e mental dos docentes portugueses.
Óbvio!
Os salários dos funcionários públicos caíram 6,7% no segundo trimestre deste ano, enquanto as remunerações no sector privado recuaram 1%. Os dados, que foram divulgados na sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), mostram que a austeridade afectou mais os trabalhadores do Estado.
De acordo com os dados publicados pelo INE, "no segundo trimestre de 2012, as remunerações pagas registaram uma diminuição de 2,3% (variação de -0,8% no ano acabado no primeiro trimestre de 2012)". "Esta evolução reflectiu sobretudo a diminuição das despesas com remunerações do sector das administrações públicas (taxa de variação de -6,7%) e do sector das sociedades não financeiras (taxa de variação de -1%)", acrescenta o instituto estatístico.
Esta comparação mostra que o ritmo de quebra dos salários no sector público foi 6,7 vezes mais intenso do que a contracção de salários nas empresas.
sábado, 29 de setembro de 2012
Divulgando - "Semeadores de Afetos"
No dia 19/Outubro, pelas 21h30, irei lançar o meu livro "Semeadores de Afetos", no Centro de Estudos Camilianos (Ceide/Famalicão).
Este livro relata as minhas vivências reais com os meus meninos especiais e suas famílias. Tem como objetivo mor a Dignificação destas crianças. É um livro para TODOS e dedicado a Todos! Porque, afinal, estas crianças são mesmo Especiais!
Será uma Honra para mim, tê-los como convidados!
Sorrisos Especiais!
Manuela C. Pereira
Neste ano lectivo foram colocados cerca de menos cinco mil professores do que no ano passado.
«O ministro da Educação, Nuno Crato, adiantou ontem que, neste ano lectivo, foram colocados cerca de menos cinco mil professores do que no ano passado, desmentindo os "números fantasiosos" que têm sido anunciados.
"Estamos ainda em fase de colocação, mas houve efectivamente menos professores colocados do que no ano passado, cerca de cinco mil, em relação ao ano passado, embora não seja um número definitivo", afirmou o ministro.
Nuno Crato, que falava aos jornalistas à margem da inauguração de uma escola no concelho de Cascais, assegurou que o "número de professores colocados ou candidatos que não tiveram colocação" é "extraordinariamente menor do que os números fantasiosos que, durante semanas andaram a ser propagados".
Contudo, sublinhou que os que estão a ser colocados são os "estritamente necessários ao funcionamento das escolas" e que os atrasos nas colocações são para se resolver "o mais depressa possível".»
Económico
sexta-feira, 28 de setembro de 2012
Magazine Educação nº 12
O regresso às aulas representa, este ano, grandes mudanças nas escolas. Saiba o que vai mudar nesta edição n.º 12 do seu Magazine de Educação.
Neste número, conheça ainda o Novo Estatuto do Aluno, uma forma eficaz para ter mais sucesso e uma vida mais feliz e o que fazer para participar nas Olimpíadas da Criatividade.
Boa leitura!
Estatutos da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional
Publicada, pelos Ministérios das Finanças, da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência, a portaria que aprova os Estatutos da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Regime jurídico do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública.
Publicado hoje pelo Ministério das Finanças o Decreto-Lei que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 18/2010, de 19 de março, que estabelece o regime jurídico do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública.
quinta-feira, 27 de setembro de 2012
Contratação - Reserva de Recrutamento RR03
Publicitação das listas definitivas de colocação e não colocação da Reserva de Recrutamento 03
Contratação
Docentes de Carreira
(Disponível, durante os dias úteis, das 10h00 de sexta-feira, dia 28, até às 23h59 de quinta-feira, dia 04 de outubro)
Nota Informativa da DGAE - Contratação de Escola e Reserva de Recrutamento
Contratação de Escola/Reserva de Recrutamento
A aceitação da colocação obtida em resultado do procedimento de Contratação de Escola, previsto no Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, efetua-se, nos termos do n.º 3 do artigo 40.º daquele normativo.
De acordo com o n.º 3 do artigo 36.º, os candidatos à contratação de escola, quando colocados, são retirados da reserva de recrutamento, pelo que, para estes docentes, prevalece a colocação na Contratação de Escola.
27 de setembro de 2012
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Mário Agostinho Alves Pereira
Entrevista do Ministro da Educação ao JN
Correspondência entre a avaliação obtida no SIADAP e ADD
Publicado hoje em Diário da República o Despacho nº 12635/2012 que determina a correspondência entre a avaliação obtida no SIADAP e as menções qualitativas específicas previstas no artigo 46.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário. Timor-Leste - Manifestação de interesse para o exercício de funções docentes no projeto escolas de referência
Manifestação de interesse para o exercício de funções docentes no projeto escolas de referência (TIMOR-LESTE) ao abrigo abrigo do ART.º 68.º do ECD (Destacamento).
"No âmbito do Protocolo de Cooperação entre Portugal e a República Democrática de Timor-Leste, torna-se público a abertura, para o presente ano letivo, nos termos do artigo 68.º do ECD, de procedimento destinado à mobilidade de 23 docentes de carreira, com qualificação profissional para a lecionação nos grupos de recrutamento 100 ou 110, para o exercício de funções em Timor-Leste, no Projeto Escolas de Referência."
O prazo para formalização da candidatura através do formulário eletrónico indicado decorrerá de
1 a 4 de outubro.
Cursos vocacionais no Ensino Básico - Experiência Piloto 2012/2013
Publicada no Diário da República de 26/09/2012, pelo Ministério da Educação e Ciência a Portaria nº 292-A/2012 que cria uma experiência-piloto de oferta formativa de cursos vocacionais no ensino básico no ano letivo de 2012-2013 e regulamenta os termos e as condições para o seu funcionamento.quarta-feira, 26 de setembro de 2012
Quotas (percentis) para o novo RADD
Publicado em suplemento ao Diário da República, pelos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Pública e do Ensino e da Administração Escolar, o despacho que estabelece os universos e os critérios para a determinação dos percentis relativos à atribuição das menções qualitativas aos docentes integrados na carreira.Opinião - Santana Castilho
A OCDE põe a nu afirmações falsas do ministro
A OCDE publicou o seu habitual relatório “Education at a Glance”, com o qual pretende influenciar as políticas seguidas pelos países membros, em obediência aos dogmas da economia de livre mercado. Se é certo que a educação não pode ignorar as realidades económicas, não menos certo é que a sua missão primeira é desenvolver pessoas, que não mercados. Eis a razão por que olho com reserva o que a OCDE conclui sobre os sistemas educativos. Porém, é de estudos da OCDE, adulterados ou parcialmente lidos, que os detractores dos professores e da escola pública se socorrem muitas vezes para envenenar a opinião pública. Por isso, faz sentido trazer a público alguns dados que desmentem as últimas atoardas propaladas.
São as escolas mais autónomas? Não! 78 por cento das decisões são tomadas a nível central e 22 por cento a nível das escolas (dados de 2011, gráfico D6.1, publicação em análise). A autonomia das escolas melhorou, como diz o discurso oficial? Não! Foi reduzida para metade! Em 2007, as escolas tomavam 43 por cento das decisões (gráfico D6.6).
Nuno Crato disse na TVI que a população escolar tinha diminuído em 200 mil alunos nos últimos três anos. Não é verdade. A população escolar teve um crescimento de 71.883 alunos, como fundamentei no meu artigo de 12.9.12. Ao “Sol” (7.9.12) disse o ministro: “… A natalidade diminuiu, o número de estudantes diminuiu, daqui a quatro anos vai diminuir ainda mais …”. Falso, diz também a OCDE! Nas projecções que estabelece para 2015 (gráfico C1.3) consta um decréscimo de alunos (dois por cento) na faixa etária dos cinco aos 14 anos, largamente compensado com o acréscimo (10 por cento ou mais) para a classe dos 15 aos 19 anos. A OCDE, comentando o quadro citado, refere como excepção aos reflexos da demografia no número de alunos matriculados os casos da Dinamarca, Noruega, Israel, Luxemburgo, México, Portugal e Turquia. Nuno Crato ignorou que acabaram de chegar ao sistema os primeiros alunos atingidos pela extensão do ensino obrigatório até aos 18 anos. E ignorou que cerca de 50 por cento da população jovem ainda não completa o ensino secundário. É grave, seja qual for a razão por que o fez.
A frase malévola “temos menos alunos por professor do que a Áustria”, deixada cair por Nuno Crato na entrevista ao “Sol”, é esclarecida pela OCDE, no que importa. O tamanho médio das turmas portuguesas em 2010, antes portanto das alterações determinadas por Nuno Crato, é superior, portanto pior, à média da OCDE e ao tamanho das turmas na Áustria (gráfico D2.2). Se nos ativermos ao ensino básico, a posição da Áustria é mais favorável (10 níveis de diferença) que a de Portugal (gráfico D2.1). Com o aumento do número de alunos decretado por Nuno Crato, sairemos do meio para a cauda da tabela. Que pretendeu o ministro, que não tem carência de conhecimento para interpretar indicadores estatísticos, quando se alistou no grupo dos que confundem a dimensão das turmas, com que os professores realmente trabalham, com uma relação descontextualizada entre os números totais de professores e alunos? Confundir, deliberada e maliciosamente, a opinião pública? Essa relação directa só permitiria comparações quando corrigida por variáveis que Nuno Crato não pode ignorar, a saber, entre outras: número de disciplinas por aluno (uma só turma pode ter uma dezena de professores); professores absorvidos pela infernal máquina administrativa do ministério; professores destacados em sindicatos; professores afastados do sistema, por desempenho de outras funções públicas não relacionadas com a educação; professores com horários exíguos, contabilizados como se tivessem horários completos; professores com redução da componente lectiva, por problemas de doença; professores envolvidos no Programa Integrado de Educação e Formação (último recurso para jovens problemáticos, que supõe turmas muito pequenas e tutorias especiais); professores que suprem necessidades educativas especiais (cegos, surdos, deficientes motores ou mentais, por exemplo) e número de horas consumidas pelos professores em tarefas burocráticas, grotescamente inúteis.
Observada no conjunto dos indicadores, a fotografia do país não é boa. Mas quando os gráficos reflectirem as inevitáveis consequências sobre os alunos da degradação da actividade profissional dos docentes e da precariedade e insegurança que Nuno Crato lhes vem impondo, ficará bem pior. Portugal tem, pelo menos, três talibans no Governo: Gaspar, Passos e Crato. Vivem obcecados por um problema circunstancial, financeiro, sem entenderem que os cortes cegos em áreas estratégicas, como é a educação, comprometem o futuro e pioram o imediato. Do seu consulado vão resultar jovens menos autónomos e felizes e adultos mais pobres e desesperados. É inaceitável para Portugal.
Santana Castilho
Público, 26/09/2012
(negrito nosso)
Ainda há vacas sagradas e inatacáveis!?
As vacas sagradas
"Há privilégios em que nenhum governante teve até hoje coragem de tocar. São despesas públicas inatacáveis, sagradas, as mais onerosas das quais são os juros da dívida pública, as rendas das parcerias público-privadas e as regalias da EDP.
Os juros de dívida são actualmente a maior despesa do estado e consomem cerca de nove mil milhões de euros por ano. Representam mais do que todo o serviço nacional de saúde, equivalem ao valor de salários de toda a função pública. Apesar de conseguir hoje financiamentos a taxas inferiores a dois por cento, o governo continua a pagar os juros agiotas contratados na Banca nos tempos negros de Sócrates. Poderia colocar dívida internamente através de certificados de aforro a uma taxa de três por cento, mas prefere pagar ao FMI a cinco.
A esta iniquidade juntam-se as rendas pagas pelas PPP, em particular as rodoviárias. Neste modelo de negócio, garantem-se rentabilidades obscenas às concessionárias, da ordem dos 17%. A renegociação dos contratos constitui uma exigência da Troika, mas os privados mantêm os seus privilégios intactos, até hoje. O governo deveria suspender de imediato os pagamentos e obrigar à redução das rendas. Em alternativa, poderia nacionalizar, pelo seu justo valor, os equipamentos concessionados; ou até alargar os prazos da concessão, desde que passasse a receber rendas, em vez de as pagar.
O terceiro dos roubos institucionalizados consiste na extorsão, através da factura da electricidade, de rendas para financiar negócios na área de energia. Hoje, apenas 60% do valor da factura corresponde a consumos. O remanescente é constituído por impostos e outras alcavalas, pomposamente designadas de serviços de interesse económico geral. Estes tributos enriquecem os parceiros da EDP, subsidiando nomeadamente as eólicas e tornam o preço da energia incomportável. Assim, as famílias mais humildes passarão frio no Inverno, algumas empresas deixam de ser viáveis e encerram.
Impõe-se a redução dos custos energéticos. É também urgente a diminuição dos gastos com as PPP e com os juros de dívida. Mas, por falta de coragem, os governantes preferem deixar o povo à míngua, enquanto alimentam estas autênticas vacas sagradas".
Paulo Morais
terça-feira, 25 de setembro de 2012
segunda-feira, 24 de setembro de 2012
Contagem de tempo de serviço para Contratação de Escola
CONTRATAÇÃO DE ESCOLA
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
O Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, regulamenta o procedimento de Contratação de Escola. Importa esclarecer, neste âmbito, a contagem de tempo de serviço dos candidatos à Contratação de Escola para o ano letivo de 2012-2013:
Para efeitos da aplicação da alínea i) do n.º 1 do artigo 11.º do regime jurídico dos concursos, “número de dias de serviço (…) contado a partir do dia 1 de setembro do ano civil em que o docente obteve qualificação profissional para o grupo de recrutamento a que é opositor até ao dia 31 de agosto do ano imediatamente anterior ao da data de abertura do concurso”, a contagem do tempo de serviço nos concursos abertos pelos Agrupamentos de Escolas e Escolas não agrupadas relativos ao ano letivo de 2012-2013, deverá contemplar o tempo de serviço até 31 de agosto de 2011.
DGAE, 24 de setembro de 2012
Proposta de Princípios Orientadores das Iniciativas de Formação Financeira
O Ministério da Educação e Ciência, através da Direção-Geral da Educação (DGE), conjuntamente com o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, e no quadro do Plano Nacional de Formação Financeira (PNFF), está a desenvolver uma estratégia de intervenção no sistema educativo português, que visa contribuir para elevar o nível de conhecimentos financeiros da população em idade escolar, promovendo a Educação Financeira no âmbito da Educação para a Cidadania. Com vista a enquadrar a atuação das diversas entidades financeiras que desenvolvem iniciativas de Educação Financeira em espaço escolar, foi elaborado o documento Princípios Orientadores das Iniciativas de Formação Financeira.
O documento Princípios Orientadores das Iniciativas de Formação Financeira, explicita os princípios e regras, dando resposta ao que se pretendia com o Código de Conduta que se havia acordado elaborar, com o mesmo fim, no Protocolo assinado, em 2011, entre o Ministério da Educação e o Banco de Portugal.
Este documento foi enviado diretamente às escolas com o objetivo de garantir , por parte dos vários atores escolares, o cabal cumprimento dos princípios e regras nele consagrados e salvaguardar que as atividades de Educação Financeira desenvolvidas pelas entidades financeiras no espaço escolar, por sua iniciativa ou a convite das escolas, se fazem de modo a assegurar que a formação financeira:
promova a literacia financeira e não sirva de instrumento de marketing ou de divulgação de produtos
e serviços financeiros;
Informação DGE
Centro Internet Segura lança Portal mais interativo
O Centro Internet Segura lançou, no dia 19 de setembro, uma versão mais interativa da sua página web.
Função Pública já não perde os dois subsídios!?
A Função Pública já não vai perder dois subsídios em 2013, mas a nova solução vai obrigar o Governo a cortar parte do rendimento aos trabalhadores do privado. No final da reunião com os parceiros sociais, Pedro Passos Coelho garantiu que o Governo está a trabalhar numa nova proposta para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional.
O primeiro-ministro sinalizou assim a repetição da sobretaxa de IRS aplicada no ano passado e que se traduziu na perda de metade do subsídio de Natal. Isto porque, Passos Coelho refere que a Função Pública continuará a ficar sem parte dos dois subsídios e o Tribunal Constitucional exige que o corte nos subsídios seja equitativo, ou seja que o esforço dos trabalhadores do sector público e do sector privado seja equivalente.
"Vamos devolver parcialmente à Função Pública o subsídio de Natal e Férias", garantiu o primeiro-ministro, compensando "essa devolução parcial" com o alargamento "a todo o setor privado". Passos foi vago quanto ao modelo final - que ainda poderá passar por uma sobretaxa - mas admitiu que o reescalonamento do IRS será uma das formas de conseguir mais receita. O Governo está a estudar, adiantou o PM, o aumento da tributação sobre o património imobiliário e sobre os rendimentos de capital.
Passos reconheceu ainda que será impossível fugir ao aumento dos impostos sobre o trabalho, mas garantiu que não está prevista nenhuma alteração nas tabelas de IVA ou a passagem de produtos para categorias mais altas de imposto.
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