Blogue de Informação e Recolha de Opiniões para Educadores e Professores. Notícias sobre Educação, Legislação e Política Educativa.
terça-feira, 6 de maio de 2025
Referencial de Educação para a Ética e Integridade em consulta pública
A Educação nos Programas Eleitorais dos Partidos Políticos
Curso de Formação “Multilinguismo: o poder inclusivo das línguas”
Autorização de despesa com a aquisição de manuais escolares
segunda-feira, 5 de maio de 2025
Apoios financeiros aos contratos e acordos de cooperação na Educação Especial
sexta-feira, 2 de maio de 2025
Reclamação da Candidatura Eletrónica - Concursos ano escolar de 2025-2026
Conteúdos Educativos Digitais do Domínio da Educação para o Risco
Regulamento de Acesso e Ingresso para a Matrícula e Inscrição no Ensino Superior
Resoluções do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2025
quinta-feira, 1 de maio de 2025
Concursos R. A. dos Açores - Aceitação de Colocação
quarta-feira, 30 de abril de 2025
Concurso 2025 - Listas Provisórias dos Concursos Interno e Externo
Reposicionamento 2024 – Recurso Hierárquico (atualização de prazos)
segunda-feira, 28 de abril de 2025
Afinal, quem realizou a descolonização?
sexta-feira, 25 de abril de 2025
75 Anos de Estatísticas da Educação em Portugal
quinta-feira, 24 de abril de 2025
25 de abril sempre!
Medidas relativas à Educação aprovadas no Conselho de Ministros de 23 de abril
Reserva de Recrutamento 29 e Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 16 - 2024/2025
Instruções de Realização das Provas de Avaliação Externa 2024/2025
quarta-feira, 23 de abril de 2025
Açores - Concurso Pessoal Docente 2025/2026
Concurso interno de provimento
Concurso externo de provimento
Projeto de lista ordenada de graduação
Lista ordenada de graduação NOVO
Abertura de candidaturas a novas escolas da rede UAARE para o ano letivo 2025-2026
terça-feira, 22 de abril de 2025
Novas FAQ - Recuperação Integral do Tempo de Serviço
Mestrado Profissionalizante em Tecnologias de Apoio à Educação STEAM
Notificação das Reclamações e o Recurso Hierárquico do Reposicionamento na Carreira Docente 2024
Formação – Progressão na Carreira Docente: Regras e Desafios (PESSOAL NÃO DOCENTE)
segunda-feira, 21 de abril de 2025
Autorização da despesa com a aquisição de serviços de conectividade para alunos dos ensinos básico e secundário
1 - Autorizar a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) a realizar a despesa com a aquisição de serviços de conectividade, durante os meses de setembro a dezembro de 2025 e os meses de janeiro a junho de 2026, correspondentes ao ano letivo de 2025/2026, até ao montante global máximo de € 15 000 000,00, ao qual acresce o imposto sobre o valor acrescentado (IVA), à taxa legal em vigor, para disponibilização:
a) Aos alunos beneficiários da ação social escolar dos ensinos básico e secundário que frequentem escolas públicas e estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior abrangidos por contratos de associação com o Estado;
b) Aos alunos abrangidos pelo projeto-piloto «Manuais Digitais»;
c) Aos alunos que realizem provas de avaliação em suporte digital; e
d) De um dispositivo de conectividade, em cada sala de aula, nos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos de ensino públicos.
2 - Determinar que os encargos financeiros resultantes dos contratos a que se refere o número anterior não podem exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes, aos quais acresce o IVA à taxa legal em vigor:
a) Em 2025 - € 6 000 000,00;
b) Em 2026 - € 9 000 000,00.
3 - Estabelecer que o montante fixado no número anterior, para o ano económico de 2026, pode ser acrescido do saldo que se apurar no ano económico de 2025.
sábado, 19 de abril de 2025
Maurício Brito pergunta: Quem quer ser diretor escolar?
sexta-feira, 18 de abril de 2025
Períodos de afetação dos professores relativos ao exercício das tarefas de classificação das provas e exames
Entra hoje em vigor - Agressão aos Professores é crime Público, uma conquista de todos os professores e educadores
Nas palavras da presidente do SIPE, Júlia Azevedo: "Foi uma grande caminhada, mas vale sempre a pena lutar."
Esta alteração legislativa é resultado direto da ação do SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores, que, através da sua petição, defendeu a necessidade de um tratamento mais rigoroso e digno para com os docentes.
Principais mudanças:
✔ O crime é público, não exigindo queixa da vítima
✔ As penas podem ir até 8 anos de prisão
✔ As vítimas ficam isentas de custas judiciais