A reunião realizar-se-á no dia 20 de abril, pelas 10h00, nas instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.
segunda-feira, 13 de abril de 2026
Nova reunião negocial convocada para 20 de abril
Concurso Ensino Artístico 2026/2027 - Apuramento de Vagas
Em EDUCAÇÃO tudo o que é evidente, MENTE!
António Sampaio da Nóvoa destacou, na passada quarta-feira, na 2.ª edição do Oeiras Education Forum, a importância dos professores no processo educativo e garantiu que nenhuma máquina haverá de substituir a componente humana nesse processo.
domingo, 12 de abril de 2026
Quebra de Ingressos no Acesso ao Ensino Superior em 2025/26
Com base em dados administrativos e análise empírica, o estudo demonstra que a diminuição do número de diplomados do ensino secundário, a volatilidade interanual das classificações dos exames nacionais e o aumento do número mínimo de provas de ingresso contribuíram para restringir o universo de candidatos elegíveis. Paralelamente, identificam-se fragilidades no atual sistema de ação social que limitam o acesso efetivo e a previsibilidade do apoio financeiro aos estudantes.
O documento apresenta um conjunto articulado de medidas destinadas a restaurar a trajetória de crescimento do acesso ao ensino superior, incluindo a diversificação das vias de ingresso, a comparabilidade das classificações dos exames, a reversão do aumento do número mínimo de provas de ingresso e a revisão estrutural do sistema de bolsas de ação social.
Diagnóstico, Evidência e Análise
O modelo de sucesso da Estónia
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Os três pilares do sucesso educativo na Estónia, conforme explicado pela Ministra da Educação Kristina Kallas, são:
Mentalidade de alto desempenho: Existe um compromisso partilhado entre escolas, professores, alunos e pais para atingir objetivos elevados. Isso reflete-se num currículo nacional muito exigente, com metas claras que todos trabalham para alcançar.
Autonomia na tomada de decisões: O sistema baseia-se na convicção de que as decisões pedagógicas (sobre métodos de ensino, disciplina e organização da sala de aula) devem ser tomadas o mais próximo possível dos alunos, ou seja, pelo professor. O Ministério da Educação define apenas o essencial: o currículo nacional, o salário mínimo dos professores e a inspeção da qualidade.
Educação pré-escolar de qualidade: A Estónia atribui uma importância crucial ao período entre os 1,5 e os 7 anos. O foco nesta etapa não é a exigência académica precoce, mas sim garantir que as crianças desenvolvam as capacidades cognitivas, sociais e emocionais necessárias para que, ao iniciarem a escola formal aos 7 anos, estejam prontas para aprender com sucesso e sem as dificuldades que advêm de uma preparação insuficiente
Na Estónia, ao contrário do modelo vigente em Portugal e consensual entre a classe docente, a contratação de professores é um processo descentralizado, onde a autoridade máxima reside na própria escola.
O modelo de contratação baseia-se nos seguintes pontos:
- O diretor da escola tem o poder de contratar e despedir professores para construir a sua própria equipa. Esta autonomia é vista como essencial para que as decisões pedagógicas e de gestão sejam tomadas o mais próximo possível dos alunos.
- Embora o Ministério da Educação defina diretrizes gerais (como o currículo e o salário mínimo), são as autoridades municipais que gerem as escolas, decidindo questões logísticas como a dimensão e a localização das mesmas. No entanto, a escolha dos profissionais que compõem o corpo docente cabe à liderança da escola.
- O Ministério da Educação não intervém na contratação direta, limitando-se a definir o salário mínimo dos professores (1700 €) para garantir padrões básicos em todo o país.
Este sistema tem como objetivo reforçar um dos pilares do sucesso educativo estónio - a autonomia na tomada de decisões - permitindo que cada escola adapte a sua equipa às necessidades específicas da sua comunidade escolar.
EduQA - Abertura de inscrições para Ações de Formação
Ações de formação:
Avaliar para aprender: a classificação das provas de avaliação externa do 1.º ciclo do ensino básico
Para mais informação deverá abrir os links respetivos. As inscrições decorrem até às 23:59 de dia 22 de abril.
A Inteligência Artificial na Escola Dois Olhares, Uma Transformação
A educação já sobreviveu a transformações profundas: a invenção da imprensa, a chegada da televisão, a internet nas salas de aula. Cada uma dessas revoluções gerou, ao seu tempo, os mesmos medos que hoje circulam nas salas dos professores — medo de perder relevância, de não saber usar as novas ferramentas, de ver os alunos entregues a tecnologias que não compreendem. Mas há algo que distingue esta revolução das anteriores. A IA não é apenas uma ferramenta passiva. É uma tecnologia que aprende, que adapta respostas, que simula diálogos, que gera conteúdo. Nunca antes uma máquina tinha sido capaz de interagir com um aluno de forma tão próxima da interação humana.
Perspetivas de professores e alunos perante a IA generativa: usos, riscos, ética e processo de implementação
A IA na escola não é uma moda que passa. É uma realidade que já chegou e que vai continuar a transformar-se de formas que hoje mal conseguimos imaginar. A questão não é se as escolas devem ou não integrar a IA — essa decisão já foi tomada pela própria história. A questão é como o fazer: com sabedoria, com critério, com cuidado, e com a convicção firme de que nenhuma tecnologia, por mais poderosa que seja, pode substituir o que há de mais essencialmente humano na educação.
sábado, 11 de abril de 2026
Recursos educativos e ferramentas para educadores e professores
Há muito que queria criar um espaço para centralizar as suas partilhas ligadas à Educação num espaço online.
Como tal, resolveu criar um pequeno site para partilhar notícias, artigos, estudos sobre Educação e, acima de tudo, recursos educativos e ferramentas que ajudem os professores.
Ainda está com pouco conteúdo e em fase de afinação, mas convido-vos já a passar por lá e a ficarem a conhecer.
Se alguém quiser colaborar com artigos, recursos, etc. ele agradece.
Capacitação docente, recursos pedagógicos e estratégias digitais para a sala de aula do futuro.
Inteligência Artificial na Educação Básica
Documento orientador sobre
caminhos curriculares e práticas
éticas de uso de IA nas escolas
De acordo com o documento orientador do Ministério da Educação, foram estabelecidas 12 aprendizagens fundamentais para a era da IA, que visam criar uma intencionalidade pedagógica no ensino sobre esta tecnologia.
As 12 aprendizagens são:
1 - Compreender a linguagem computacional e a IA: Envolve entender o processamento de linguagens naturais, algoritmos (simples e complexos) e distinguir diferentes modelos de linguagem e tipos de IA.
2 - Desenvolver competências lógicas: Foca no aprendizado do funcionamento de sistemas computacionais e de IA, utilizando sistemas simbólicos e probabilísticos para identificar padrões e classificar informações.
3 - Relacionar soluções técnicas a problemas humanos e éticos: Aprender a elaborar projetos colaborativos entre humanos e sistemas técnicos que sejam relevantes para a comunidade.
4 - Compreender o ciclo de vida da IA: Analisar a dimensão do trabalho e o impacto nos recursos naturais (como minerais estratégicos, água e energia) necessários para a produção e sustentação da infraestrutura de IA.
5 - Identificar a utilização e geração de dados: Compreender como a IA utiliza a coleta de dados e o treinamento, atentando para riscos à privacidade, bolhas informacionais e desinformação.
6 - Reconhecer limites e vieses: Identificar como preconceitos humanos (raciais, de gênero, cognitivos) são reproduzidos na interação com sistemas de IA.
7 - Aprimorar a aprendizagem autorregulada: Utilizar a IA para apoiar a visualização de relações entre conhecimentos, monitorar a própria aprendizagem e desenvolver o pensamento conceitual.
8 - Desenvolver o pensamento criativo: Estimular a criatividade atentando para os riscos da "descarga cognitiva" (substituição do esforço mental pela máquina).
9 - Identificar relações de poder e desigualdades: Reconhecer como o ecossistema de produção de IA pode gerar ou aprofundar desigualdades sociais e o papel dos entes públicos e privados na mitigação de riscos.
10 - Compreender direitos e deveres digitais: Focar nos direitos de crianças e adolescentes, promovendo o acesso seguro e combatendo violências no ambiente digital.
11 - Agir com responsabilidade, segurança e ética: Promover o bem-estar próprio e coletivo ao interagir com IA em aplicativos, jogos e redes sociais.
12 - Promover competências socioemocionais para a autonomia: Construir estratégias de sociabilidade e uso saudável da tecnologia, permitindo o desenvolvimento de repertório em experiências mediadas ou não pelo digital.
Regras para o planeamento e concertação das redes de ofertas profissionalizantes e organização da oferta formativa
Este despacho estabelece as diretrizes para o planeamento e organização da rede de ensino profissional em Portugal para o ano de 2026. O documento define as responsabilidades de entidades como o EduQA, a AGSE e as CCDR, visando harmonizar a oferta formativa com as necessidades reais do mercado de trabalho e da economia regional. A seleção dos cursos baseia-se em critérios rigorosos de desempenho escolar, empregabilidade e inovação tecnológica, com especial foco na transição digital e ecológica. Através do Sistema de Antecipação de Necessidades de Qualificações, procura-se evitar a duplicação de ofertas e garantir uma gestão eficiente dos recursos educativos. Em suma, o diploma legal assegura que a política de formação de jovens e adultos esteja estrategicamente alinhada com o desenvolvimento territorial e a competitividade nacional.
sexta-feira, 10 de abril de 2026
Três Recomendações aprovadas na 161.ª Sessão Plenária do CNE
Recomendações
Estudo
Por que (não) «desapareceram» os professores?…
Por que (não) «desapareceram» os professores?…
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O novo ECD deve reconhecer e valorizar o papel insubstituível dos professores na construção de uma escola pública de qualidade e de uma sociedade democrática, de direito e social, tal como resulta dos comandos constitucionais.
...
Entre outras razões, porque há uma profunda escassez de professores, porque se exige o grau de mestre para ingresso na carreira, porque somos uma profissão com forte grau de stress, burnout e de desgaste rápido, urge uma revalorização remuneratória de todos os escalões e índices salariais.
É isso que se espera do Governo da República, sob pena do «reaparecimento» dos Professores… Aguardemos.
Falta de professores agravada por elevada desistência nos cursos
Portugal poderá enfrentar uma das mais graves crises de sempre no sistema educativo, com a necessidade de recrutar cerca de 20 mil professores até 2029/2030 e 39 mil até 2034/2035. Ao mesmo tempo, há cada vez menos jovens interessados em seguir a profissão, o que compromete a renovação geracional nas escolas.
A quebra de atratividade da carreira docente é um dos fatores centrais para explicar o problema. Durante anos, salários pouco competitivos, precariedade e dificuldades associadas à deslocação e à habitação afastaram potenciais candidatos. A isto soma-se “a perceção de uma profissão exigente, com elevada carga burocrática e reduzido reconhecimento social”. “Há um longo caminho a percorrer no que à atratividade da profissão docente diz respeito”, salienta Rute Perdigão, apontando que ainda há cursos de formação de professores com vagas por preencher na segunda fase do acesso ao Ensino Superior. No ano letivo de 2023/2024, cerca de um terço das vagas dos mestrados em ensino ficaram sem colocados.
sapo.pt
quinta-feira, 9 de abril de 2026
49.ª Reserva de Recrutamento e 11.ª Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 2025/2026
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de sexta-feira, dia 10 de abril, até às 23:59 horas de segunda-feira, dia 13 de abril de 2026 (hora de Portugal continental).
Grupo de Representantes da Autoridade Nacional Educação e Formação
terça-feira, 7 de abril de 2026
48.ª Reserva de Recrutamento e 10.ª Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 2025/2026
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de terça-feira, dia 7 de abril, até às 23:59 horas de quarta-feira, dia 8 de abril de 2026 (hora de Portugal continental).
Matrículas e Renovações 2026/2027
A renovação de matrícula é automática na maioria dos casos, sendo necessário pedido apenas em situações específicas (ex.: mudança de escola, transição de ciclo, entre outros).
Define o calendário das matrículas e respetivas renovações, bem como dos prazos que destes dependam, para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.
Calendário de matrículas
1 - Sem prejuízo do disposto no número seguinte, o período normal de matrícula e sua renovação é fixado:
a) Entre 22 de abril e 1 de junho, para a educação pré-escolar e para o 1.º ano do ensino básico;
b) Entre 16 de junho e 29 de junho, para os 6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 11.º anos de escolaridade;
c) Entre 1 de julho e 13 de julho, para os 2.º, 3.º, 4.º e 5.º anos do ensino básico;
d) Entre 15 de julho e 22 de julho, para os 10.º e 12.º anos do ensino secundário.
1 - Em cada estabelecimento de educação e de ensino são elaboradas e divulgadas as listas de crianças e alunos que requereram ou a quem foi renovada a matrícula, de acordo com os seguintes prazos:
a) Até 16 de junho, no caso de matrícula na educação pré-escolar e no 1.º ano do ensino básico;
b) Até ao 5.º dia útil após o fim do período de matrícula e sua renovação para os alunos do 5.º, 7.º e 10.º anos e 1.º ano do ensino profissional.
2 - As listas dos alunos admitidos são publicadas:
a) Até ao 1.º dia útil do mês de julho, no caso da educação pré-escolar e do 1.º ano do ensino básico;
b) Até ao último dia útil do mês de julho, no caso dos restantes anos dos ensinos básico e secundário.
3 - Nos casos previstos na alínea b) do número anterior, as listas devem ser publicadas com a indicação do curso em que cada aluno foi admitido.
segunda-feira, 6 de abril de 2026
Tribunal Constitucional volta a declarar inconstitucional a lei que limita regresso à Caixa Geral de Aposentações
O Tribunal Constitucional voltou a declarar inconstitucionais normas que restringem o regresso de trabalhadores da Administração Pública à Caixa Geral de Aposentações, consolidando uma jurisprudência firme contra a aplicação retroativa de regras mais desfavoráveis. A decisão assenta na violação do princípio da proteção da confiança, consagrado no artigo 2.º da Constituição da República Portuguesa.
III – Decisão
Pelo exposto, e com os fundamentos que antecedem, decide-se:
a) Julgar inconstitucional a norma dos n.ºs 1 e 2 do artigo 2.º da Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro, segundo a qual os requisitos para reinscrição na Caixa Geral de Aposentações e os requisitos para a reinscrição constantes daquele preceito se consideram aplicáveis a sujeitos cujo vínculo de emprego público haja cessado depois de 1 de janeiro de 2006 e que o hajam restabelecido antes de 27 de dezembro de 2024, por violação do princípio da proteção da confiança, contido no artigo 2.º da Constituição da República Portuguesa; e, consequentemente,
b) Julgar improcedente o recurso.
Candidaturas espontâneas para supervisão pedagógica
As manifestações devem ser remetidas para cps@uab.pt até 30 de abril. Os(as) docentes selecionados(as) realizarão funções de supervisão científica e pedagógica no âmbito do Curso de Profissionalização em Serviço, tendo em vista o acompanhamento e orientação dos professores em formação durante o período de setembro de 2027 a agosto de 2028.
São requisitos de admissão:Grau académico exigido (doutoramento ou mestrado, consoante categoria a que se candidata), nas áreas disciplinares identificadas;
- Disponibilidade para acompanhamento contínuo durante o período letivo;
- Capacidade de comunicação institucional e de trabalho colaborativo com escolas cooperantes e equipas pedagógicas.
Para mais informações consulte o Anúncio
Correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior 2026-2027
sexta-feira, 3 de abril de 2026
Ensaio de Carlos Calixto sobre o impacto da IA na Educação
...
Este texto procura analisar de forma crítica-incisiva sobre o impacto nefasto da tecnologia de ponta da inteligência artificial (IA) na educação, ensino e aprendizagem – decorrente da captura, colonização e cancelamento do factor humano e da intelectualidade em ambiente escolar – pela dominância da IA- dataíficação e sujeição-submissão subordinante (redundância premedito- propositada para enfatizar a ideia) do Homem-tecno – da cognição-perda do pensamento humano em regressão – da vivência-fruição-sentir axio-emocionalhomo do pensamento crítico escolar,...
quinta-feira, 2 de abril de 2026
Governo ignora as 2594 vagas negativas!!
As candidaturas aos concursos interno e externo para educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário estão abertas até 13 de abril, disponibilizando 8 465 vagas para o ano letivo de 2026/2027.
Do total de lugares, 4 626 destinam-se a quadros de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e 3 839 a quadros de zona pedagógica. A definição das vagas teve por base critérios como o número de alunos, a distribuição de docentes de quadro, as aposentações previstas e as necessidades letivas identificadas.
Um reforço significativo incide nos territórios com maiores dificuldades de recrutamento, com 3 152 vagas em zonas carenciadas, com destaque para áreas da Grande Lisboa, Algarve e Alentejo.
Ao abrigo da norma-travão e da vinculação dinâmica foram abertos 197 e 3 336 lugares, respetivamente. Tendo por base as necessidades atuais do Grupo de Recrutamento 110 – 1.º Ciclo do Ensino Básico, foi ainda efetuada uma majoração de 306 vagas em QZP carenciados.
Tendo em conta os QZP considerados carenciados, ou seja, com maiores dificuldades na atração e retenção de docentes, foram abertos 3 152 lugares, dos quais 2 472 em QA/QE.
quarta-feira, 1 de abril de 2026
Relatório do Grupo de Trabalho "Proibição do desenvolvimento de atividades contrárias aos fins visados pelas instituições educativas"
Destacam-se os seguintes aspetos:
• A apreciação sobre a autorização de iniciativas deve alinhar-se com o plano anual de
atividades e assentar na definição de critérios claros de admissibilidade, com especial
atenção à proteção dos alunos, à adequação etária dos conteúdos e ao respeito pelos
valores democráticos;
• Na apreciação, é útil proceder à identificação de fatores de risco, nomeadamente quando
estejam em causa conteúdos inadequados, promoção comercial desajustada ou utilização
indevida da imagem e dados pessoais dos alunos;
• Coloca-se à disposição, para utilização voluntária, uma checklist de apoio à apreciação da
admissibilidade das iniciativas;
• A recomendação de procedimentos internos transparentes e proporcionais, incluindo
mecanismos de registo e reporte de incidentes;
• Quando nas escolas se considerar oportuno ou necessário, recomenda-se a revisão de
regulamentos internos;
• Salienta-se a importância de, nas escolas, se estimular um diálogo transparente com as
associações de alunos, no sentido de definir com clareza o enquadramento em que se
organizam as suas atividades.
A abertura da escola ao exterior e à comunidade constitui uma dimensão de cidadania indispensável
da sua missão pública, pedagógica e formativa. Essa abertura deve ser enquadrada por critérios
claros de adequação, proporcionalidade e responsabilidade institucional, de modo a prevenir
situações incompatíveis com os valores democráticos, com a dignidade da pessoa humana e com
os fins próprios da escola, assegurando o bem-estar e a segurança das crianças e jovens.
Comunicado
Subdelegação de competências nos diretores para a realização de procedimentos concursais comuns
Concurso Nacional Interno e Externo 2026/2027 – Candidatura
Lista de instituições públicas não superiores que relevam para efeitos de contagem do tempo de serviço para o concurso externo/concurso de contratação inicial/reserva de recrutamento (2.ª prioridade)
Colégios financiados pelo Ministério da Educação ao abrigo dos Contratos de Associação, desde 2006/2007 até 2025/2026
RASI 2025 - Relatório Anual de Segurança Interna
Teve ontem lugar o Conselho Superior de Segurança Interna, no qual foi apresentado o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2025.
Aviso de Abertura do Concurso
Publicado o Aviso de Abertura do Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2026/2027.
Calendário de abertura
O prazo para apresentação da candidatura decorre entre 1 abril e as 23:59 horas (Portugal continental) de 13 de abril de 2026 (correspondendo a 8 dias úteis).
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