REUNIÃO PLENÁRIA - 2009-05-29 (SEXTA-FEIRA)
Estão agendados dois Projectos de Lei:
Projecto de Lei n.º 663/X (PS, PSD, PCP, CDS-PP e BE)
Institui um regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o curso de Magistério Primário e Educação de Infância de 1975 e 1976.
Projecto de Lei n.º 764/X (PCP)
Regime especial de aposentação para os educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público, em regime de monodocência possuindo, em 31 de Dezembro de 1989, 13 ou mais anos de serviço docente.
Estão agendados dois Projectos de Lei:
Projecto de Lei n.º 663/X (PS, PSD, PCP, CDS-PP e BE)
Institui um regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o curso de Magistério Primário e Educação de Infância de 1975 e 1976.
Projecto de Lei n.º 764/X (PCP)
Regime especial de aposentação para os educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público, em regime de monodocência possuindo, em 31 de Dezembro de 1989, 13 ou mais anos de serviço docente.
Ver post anterior Aposentação na Monodocência - Docentes desesperam por acordo.
Atenção!
ResponderEliminarNem todos os professores, que concluiram o curso em 1976 foram colocados até 31 de Dezembro.
Lembrem-se que houve uma grande irregularidade nos concursos, devido à crise política que se vivia nessa época, dando prioridade à colocação dos professores vindos da ex-colónias.
Eu concorri sempre a nível nacional e só fui colocada pela primeira vez em Abril de 1978. No entanto tenho conhecimento de professores com a mesma nota que eu e mais novos, na idade, que foram colocados até Dezembro de 1976.
Todos os professores que concluiram o curso deveriam ter os mesmos direitos a aposentarem-se com 32 anos de serviço, uma vez que os completam durante o ano de 2010.
Pensem nisto!
Colega
ResponderEliminarDado que não foi possível conseguir que todos os docentes se aposentassem com os 32/52 até 31 de Dezembro de 2010, independentemente de terem ou não os 13 anos em 1989, recorremos aos grupos parlamentares para que na AR alterassem a legislação a favor das situações como a sua.
Esperemos que sejam aprovadas na próxima Sexta-feira.
A mim falta-me 1 dia!1 dia para me poder aposentar;já agora, foi aprovado algum projecto no dia 29?Desde 1990 que os profs das antigas Escolas do Magistério Primário se têm aposentado com 32 anos de serviço e 52 de idade, porquê só agora esta discriminação com os últimos professores a terem sidos formados por estas instituições?
ResponderEliminarSubcrevo, na íntegra, as palavras do colega anónimo. Também eu terminei o Curso do Magistério Primário em 1976 e,ao momento, tenho 32 anos de serviço e 52 de idade. Segundo a legislação em vigor, não posso aposentar-me porque em 31 de Dezembro de 1989 tinha 12 anos, 11 meses e 22 dias e não os 13 anos exigidos. Que grande injustiça!Se não iniciámos funções no início do ano lectivo 76/77 foi efectivamente porque muitos dos nossos colegas vindos das ex-colónias tiveram prioridade nas colocações.Faça-se justiça!
ResponderEliminarTambém me encontro na mesma situação que os colegas anteriores. Fui ao site do Parlamento e o Projecto de Lei663/x foi aprovado. Já vejo alguma lux ao fundo do túnel.
ResponderEliminarEu considero que esse projecto continua a ser discriminatório embora já seja "uma bóia de salvação". Quem terminou com 17 anos, trabalha 40 anos para se aposentar, enquanto outros apenas 32.Não é o meu caso, mas conheço colegas nestas condições. Eu tinha 12 anos, 11 meses e 29 dias em 30 de Setembro de 89. E esta hem?se a CGA soubesse contar, veria que esses 4747 dias correspondem a 13 anos e 2 dias! Colegas nestas condições sejamos unidos e não nos fiquemos pelas migalhas que agora nos querem dar;temos que lutar pelos 32 /52, e com os 13 anos até 31 de Dezembro.Acho que falta a alínea que o PCP propõe no seu projecto.Tão simples quanto isso.
ResponderEliminarMas que Diabo!34 anos de serviço e 57 de idade?Entraram para o Magistério com que idade?Pois, e os que entraram com 15 aninhos, vão trabalhar quantos anos e até quando?Continua a discriminação.Parece-me que o correcto seria os 32/52 para toda a gente e mais nada.Há muita gente nova que precisa de trabalhar.
ResponderEliminar~Colegas! Graças a Deus! Foi aprovado por unanimidade ambos os projectos apresentados à AR, sobre a nossa aposentação! Tambem a do PCP foi aprovada e esta a mais justa:13 em 31 de Dezembro de 1989!Passem a palavra .Podem ver no Diário da Assembleia da república Iª série do dia 30/5.Não sei qdo entrarà em vigor.Fez-se justiça.Tambem estão as eleições à porta, não é?desta vez vou votar no PCP, ai vou vou, eles é q merecem o meu voto!
ResponderEliminarEu considero que este projecto continua a ser discriminatório, 57 e 34 de serviço. Terminei o magistério em 1976 e só comecei a trabalhar em 1980, no distrito de Viana do Castelo. Todos estes anos sem trabalhar, havia os colegas das colónias para colocar.Esta situação é bem conhecida por todos. Quando acabam as descriminações? Temos que lutar pelos 32 /52, sem penalizações.Há professores novos por colocar. Acho que o PCP, que merece o meu voto deveria propor esta situação e colocar esta alínea no seu projecto.
ResponderEliminarTambém sou professora desde 1976 e neste momento vou concluir 32 anos de serviço e 52 de idade e sinto-me injustiçada perante tamanha diferença: Vou ter que trabalhar até ao 64 de idade e 44 de serviço, porque comecei a trabalhar nova e não me enquadro en nenhum dos casos previstos pela lei ou então vou aposentar-me aos 55 de idade com 40% de penalização. Será que é justo ver colegas do meu ano de curso e com menos tempo de serviço do que eu reformarem-se com 32 de serviço só porque são mais velhas e com a reforma completa? Onde está a justiça deste país? Onde estavam os sindicatos dos professores quando assinaram acordos que só iriam priviligiar uns e prejudicar outros? Temos que lutar pelos 32 /52, sem penalizações. Só assim haverá igualdade para todos os colegas que fizeram o curso em 1976. Vão continuar a assinar leis que continuarão a beneficiar apenas alguns? Deixem trabalhar os novos que os velhos já estão cansados de tanta burocrasia e papelada. Matilde
ResponderEliminarTambém terminei o Magistério em Julho 76, com 18 aninhos de idade feitos a 12 de Maio do mesmo ano, mas só consegui colocação a 1 de Janeiro de 77 (no Particular) e em 77/78 ingressei no"Oficial", tendo-me sido contado o tempo de serviço ininterruptamente, incluindo o tempo lectivo no Particular, até à presente data, e, tal como os colegas, sinto-me injustiçada, pois em Setembro 89 não tinha os 13 anos de serviço exigidos ...Compreendo que , com os presentes 51 anos de idade e face ao aumento da esperança de vida, "parece" cedo para a aposentação...No entanto, nunca serei compensada pelos anos de serviço "a mais" em desfasamento com a idade, apesar de ter lutado muito para conseguir o Complemento de formação de equivalência a Licenciatura, de ter assumido cargos de responsabilidade acrescida com sacrifício da vida familiar, de ter trabalhado durante anos seguidos em regime de acumulação,inclusivamente em alfabetização de adultos, de ter conseguido o grau de Titular...para acabar os meus dias(no âmbito profissional) a dar aulas de muletas, com aparelho auditivo ou «gagá», no final de uma carreira que adoro mas tem sido extremamente desgastante,- por não ter sido abrangida por uma legislação que me excluiu, enquanto colegas com a mesma formação de base(magistério) se foram aposentando em condições vantajosas e com muito menos anos de trabalho do que eu necessito para me aposentar (se lá chegar)! Será falta de sorte? Será que a nossa geração, que foi a mais combativa em termos sindicais, foi esquecida pelos sindicatos que se fixam em "minudências" e não zelam pelos nossos destinos da mesma maneira que lutam por outros grupos docentes?
ResponderEliminarRosi
Terminei o curso do Magistério em julho de 76, concorri mas, só obtive colocação em fevereiro de 78, devido à colocação dos colegas vindos das ex- colónias.Acho que é injusto colegas do mesmo ano irem com a reforma completa aos 52anos de idade e 32 de serviço, e eu só aos 57 anos?!
ResponderEliminarQue justiça é esta? Devem ir todos os que terminaram o curso em 1976 com 52 de idade e 32 de serviço´, logo que os completem. Anónima
Pelos vistos, só os colegas vindos das ex-colónias foram colocados em 1976.Dá que pensar...
ResponderEliminarRosa.
Terminei o curso em 1976 e em Outubro do mesmo ano já estava a trabalhar na Madeira. Alguns de nós tomaram essa decisão... Tinha 17 anos e só completei os 18 em Março do ano seguinte. Ainda não consegui perceber se agora já estou melhor. Há uns tempos nunca chegava à idade da reforma. Já vou no 33º ano, mas "só" tenho 50. Valeu a pena ser " espertinha e trabalhadeira"!ML
ResponderEliminarTambém eu terminei o curso em 1976. Apesar de viver no Alentejo, uma região onde sempre faltavam professores, nesse ano devido às colocações dos colegas das ex-colónias apenas fui colocada a 6 de Dezembro. Sou das que até 31 de Dezembro de 1989 tinha 13 anos e uns dias de serviço. Actualmente tenho 32 anos de serviço e 51 de idade. Mas compreendo que todos os que terminaram o curso nesse ano deveriam ser abrangidos pela anterior legislação: 32 /52.
ResponderEliminarEstou com alguma esperança que a situação se clarifique e resolva, mas certezas só após a publicação. Como é que 2 ministérios de um mesmo governo não se entendem?
No meu caso ainda terei que trabalhar mais um ano, no entanto há colegas que já poderiam estar aposentados.
Haja paciência!
Soube que os dois projectos vão ser fundidos num e voltar à AR para aprovação na especificidade. Alguém sabe mais alguma coisa?
SOU MAIS UMA DAQUELAS QUE TERMINOU EM 1976. FIZ 18 ANOS NO DIA 1 DE JULHO DO MESMO ANO...
ResponderEliminarCOMECEI A TRABALHAR EM 23 DE MAIO DE 1977 POIS EM CASTELO BRANCO NÃO HAVIA VAGAS.EM 77/78 VIM PARA LISBOA E FUI LOGO COLODADA EM OUTUBRO.
FAZENDO AS MINHAS CONTAS POSSO IR "EMBORA" EM 2014 PENALIZADA EM 1 ANO ,JÁ QUE POR CADA ANO DE SERVIÇO ALÉM DOS 34 BENEFICIO NA IDADE 6 MESES. SERÁ QUE ESTOU A FAZER MAL AS CONTAS? ALGUÉM ME DIZ ALGUMA COISA?!Respondendo ao Anónimo" Rosa" não foram so os colegas vindos dsa ex-colónias foram colocados mas que vieram muitos ,ai isso vieram mesmo na minha família!Contudo das escolas de Magistério todos os anos terminavam os seus cursos pois elas não estavam fechadas!Acha que tantos docentes estam a fazersomente conversa????
Então e os outros professores que acabaram o Mag.Prim. a partir de 1978 e que já tiveram 3 anos de curso?
ResponderEliminar-Esses são ainda mais discriminados...
Quando se fazem remendos para colmatar algumas injustiças verificamos que essas injustiças se mantêm com os outros...e até mais graves...
Eu sinto-me injustiçado saí em 79 ,com 3 anos de curso do M.P. e depois de ter que fazer 3 anos de Serviço Militar Obrigtório que não me conta neste caso para nada .Conheço colegas que estiveram ainda 2 anos na guerra colonial e também nada lhe conta,se não tivessem ido à gurra podiam ter feito o curso e neste momento já estavam aposentados ...ISTO SIM É UMA VERDADEIRA INJUSTIÇA . E os sindicatos nada dizem e o governo faz-se desentendido.
FAÇA-SE JUSTIÇA MAS PARA TODOS EM PÉ DE IGUALDADE.
E os professores que trabalham no ensino particular por várias opções? Têm que ser penalizados e reformarem-se só aos 65 anos de idade? porquê? quando por norma até trabalham mais horas do que no público?
ResponderEliminarOnde estão os sindicatos a lutar pela igualdade de todos os docentes? Será que há docentes de primeira e de segunda neste país, ou será que todos deviam ter os mesmos direitos? Sabendo que a tabela salarial do público é melhor que a do privado, não deveriam os docentes do primeiro ciclo ter pelo menos, as mesmas vantagens, em anos de serviço para a reforma?
Finalmente - data de transição considerada a 31 de Dezembro. Saiu a alteração da lei no DR 1ª Serie nº 156 de 13 de Agosto. Lei nº 77/2009.
ResponderEliminarcaros colegas!
ResponderEliminarSou professora em regime de monodocência e estou abrangida pelo dec. 156 de 13ago09 lei 77 embora não tenha os 13 anos em 1989. Tenho 53 anos e 32 de serviço.
Se pretender aposentar-me aos 55 antecipadamente apenas sofro 9% de penalização relativo a 2 anos de diferença para prefazer os 57 anos.
PERGUNTA:
Relativamente ao tempo de serviço é suficiente os 34 anos que nessa altura já tenho e que é o tempo exigido a funcionar com os 57 de idade?
Agradeço que me esclareçam esta minha interrogação pois não tenho a certeza se o tempo mínimo exigido são os 34 anos.
Colega ,o declei 77/09 é bem claro no seu articulado: podem aposentar-se desde que tenham 57 anos de idade e 34 de serviço, sem penalização.Se tiver mais do que 34 anos de serviço, desconta 6 meses na idade por cada ano além dos 34 de serviço.rosa.xa
ResponderEliminarTrabalhei 15 como dirigente sindical. Será que tenho direito a aposentação ao 52 anos sem penalizações?
ResponderEliminarAgora em 2010 houve um acordo dos sindicatos com o ministério, em relação à avaliação. E em relação à aposentação de quem concluiu os 3 anos de Magistério em 1980, com o 7º ano dos liceus e já tem 55 anos ?
ResponderEliminarSerá que este ponto está esquecido? Os sindicatos lêem os nossos comentários, sabem do nosso desespero, fazem algo por nós? Será bom que o façam, pois o pessoal qualquer dia já nem se sindicaliza! Será que não vêem que é impossível dar aulas a uma turma com esta idade? Ao menos que nos deixem dar aulas de apoio ou ensino especial, sem nos retirarem da monodocência. Aos coordenadores...e outros "chefes" tudo é permitido e sem penalizações!
Concordo plenamente! Os sindicatos têem que nos apoiar mais e fazer as exigências deste tipo ao ministério. O 1º ciclo é sempre o mais prejudicado. Somos para tudo e não beneficiamos em nada.
ResponderEliminarE os que terminaram o curso de Magisterio primario em 1978, deixando para tras um percurso escolar com 7º ano do Liceu e 3 anos de Curso? Nao sei se os SINDICATOS ja repararam mas nós começámos a trabalhar a 1 de Outubro de 1978 e até o final de 2010 completamos 52 de idade ou mais e 32 de serviço! Nao sao so os que acabaram em 76. Agradeço a quem veja esta mensagem e se dedique a analisa la. Senao so irei em 2023 com 65 anos de idade. Que belo panorama.
ResponderEliminarQueria pôr a seguinte questão:
ResponderEliminarSou professora e tenho colegas a reformarem-se com 32 anos de serviço e 52 anos de idade.Eu por azar tenho 55 anos de idade e estou no 31º ano de serviço.
Outras irão reformar-se aos 34 anos de serviço e 57 de idade,pois acabaram o magistério em 1978..Eu por azar acabei em 1976.E tal como estas colegas fui prejudicada com a vinda dos chamados retornados.
É justo eu ter que ir até aos 65 anos de idade só por diferença de dois anos?
Estes dois anos foi os que eu perdi em ter tirado o 7º ano.Faço-me entender?
Será que não tenho razão?
Nota: Como o ensino está não há professor que aguente até aos 65 anos de idade.
O meu email é guidavasco@sapo.pt