Mais de quatro dezenas de deputados de todos os partidos políticos, incluindo do PS, assinaram um requerimento pedindo ao Tribunal Constitucional (TC) que aprecie a legalidade de vários artigos do último diploma relativo à avaliação de desempenho dos professores e que estabeleceu para este ano regras simplificadas.
O requerimento seguiu hoje para o TC, depois do PCP se ter encarregue, a pedido de um grupo de professores, de recolher as 23 assinaturas necessárias. Foram conseguidas praticamente o dobro, naquela que é mais uma etapa da batalha jurídica que tem oposto professores e Ministério da Educação.
Os quatro deputados socialistas que mais críticas têm manifestado à forma como o novo processo de avaliação dos professores tem sido conduzido - Manuel Alegre, Maria Eugénia Alho, Maria Júlia Carré e Teresa Alegre Portugal - também se juntaram à iniciativa. A estes juntam-se deputados do PCP, Bloco de Esquerda, CDS-PP, Os Verdes, não inscritos e PSD, com o líder do grupo parlamentar social-democrata, Paulo Rangel, a colocar também a sua assinatura, numa convergência política pouco vulgar.
"Esta é uma questão que, politicamente, divide os partidos. O modelo de avaliação defendido pelo PCP é diferente do defendido por outros partidos. Mas a matéria invocada no requerimento de inconstitucionalidade é de carácter formal", explicou o deputado comunista Miguel Tiago.
Em causa está uma alegada violação da Constituição, já que o "simplex" da avaliação introduziu, através de um decreto regulamentar, alterações e revogou disposições que constam de leis de valor jurídico superior.
É o caso, por exemplo da abolição temporária dos resultados escolares dos alunos como factor de avaliação, princípio que está consagrado no Estatuto da Carreira
O requerimento seguiu hoje para o TC, depois do PCP se ter encarregue, a pedido de um grupo de professores, de recolher as 23 assinaturas necessárias. Foram conseguidas praticamente o dobro, naquela que é mais uma etapa da batalha jurídica que tem oposto professores e Ministério da Educação.
Os quatro deputados socialistas que mais críticas têm manifestado à forma como o novo processo de avaliação dos professores tem sido conduzido - Manuel Alegre, Maria Eugénia Alho, Maria Júlia Carré e Teresa Alegre Portugal - também se juntaram à iniciativa. A estes juntam-se deputados do PCP, Bloco de Esquerda, CDS-PP, Os Verdes, não inscritos e PSD, com o líder do grupo parlamentar social-democrata, Paulo Rangel, a colocar também a sua assinatura, numa convergência política pouco vulgar.
"Esta é uma questão que, politicamente, divide os partidos. O modelo de avaliação defendido pelo PCP é diferente do defendido por outros partidos. Mas a matéria invocada no requerimento de inconstitucionalidade é de carácter formal", explicou o deputado comunista Miguel Tiago.
Em causa está uma alegada violação da Constituição, já que o "simplex" da avaliação introduziu, através de um decreto regulamentar, alterações e revogou disposições que constam de leis de valor jurídico superior.
É o caso, por exemplo da abolição temporária dos resultados escolares dos alunos como factor de avaliação, princípio que está consagrado no Estatuto da Carreira
Pedido De Fiscalização Abstracta Sucessiva Da Constitucionalidade Do Simplex
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