segunda-feira, 31 de maio de 2010
E a solução é...
Especialistas em Direito Administrativo têm sustentado que "em princípio não é admissível" alterar as regras de um concurso público depois da sua conclusão e que tal só poderá ser feito se o procedimento for anulado. O aviso de abertura do concurso para contratados remetia para um decreto-lei, publicado no ano passado, onde se estabeleceu, pela primeira vez, que os efeitos da avaliação de desempenho docente contariam para efeitos de ordenação dos candidatos.
Quando os candidatos concorreram, em Abril, a aplicação informática disponível exigia a introdução dos elementos respeitantes à avaliação. Estes itens só foram retirados a 7 de Maio, já depois de concluída a chamada fase de aperfeiçoamento do concurso, onde deveriam ser corrigidas ou acrescentadas as informações introduzidas inicialmente.
Apesar de já se encontrar em vigor, a norma que estipula a ponderação da avaliação na ordenação dos candidatos não foi seguida no concurso nacional realizado no ano passado. Para o efeito foi aprovada uma disposição transitória adiando a sua aplicação. Isabel Alçada tem insistido que esta é uma disposição que passará a contar em todos os concursos.
O provedor da Justiça comunicou ao Ministério da Educação que a sua aplicação no actual concurso para contratados "poderá importar tratamento desigual injustiçado".
Notícia Público
Apesar de já se encontrar em vigor, a norma que estipula a ponderação da avaliação na ordenação dos candidatos não foi seguida no concurso nacional realizado no ano passado. Para o efeito foi aprovada uma disposição transitória adiando a sua aplicação. Isabel Alçada tem insistido que esta é uma disposição que passará a contar em todos os concursos.
O provedor da Justiça comunicou ao Ministério da Educação que a sua aplicação no actual concurso para contratados "poderá importar tratamento desigual injustiçado".
Notícia Público
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O Ministério da Educação vai recorrer da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja, que mantém uma providência cautelar sobre o concurso de professores, alegando ser "ilegal" e "atentatória dos interesses" dos docentes, "penalizando os avaliados".
Em comunicado, a tutela refere que "vai recorrer da decisão proferida pelo TAF de Beja por a considerar "ilegal e atentatória dos interesses dos professores, penalizando aqueles que foram avaliados".
"Foi também esse o entendimento" do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, adianta a nota.
Em comunicado, a tutela refere que "vai recorrer da decisão proferida pelo TAF de Beja por a considerar "ilegal e atentatória dos interesses dos professores, penalizando aqueles que foram avaliados".
"Foi também esse o entendimento" do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, adianta a nota.
Proposta do Conslho de Escolas
Projecto do órgão consultivo do Governo deve ser entregue à ministra da Educação até final do ano lectivo.
O Conselho de Escolas vai propor à ministra da Educação a reorganização dos ciclos de ensino em três ciclos de quatro anos cada. O projecto vai ser debatido hoje, segunda-feira, no plenário do órgão consultivo do ME, e Álvaro Almeida dos Santos conta com a sua aprovação.
O Conselho de Escolas vai propor à ministra da Educação a reorganização dos ciclos de ensino em três ciclos de quatro anos cada. O projecto vai ser debatido hoje, segunda-feira, no plenário do órgão consultivo do ME, e Álvaro Almeida dos Santos conta com a sua aprovação.
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COMENTÁRIO
Denominar um 1ºciclo do secundário de "secundário inferior" não lembra nem ao diabo!!!
E se, na configuração actual, todos afirmam não existir articulação a montante e a jusante do 2º ciclo, como será no futuro essa articulação entre o actual 1º ciclo do ensino básico e o "secundário inferior"?
À partida não concordo com esta proposta, mas aguardo a sua divulgação para a ler e perceber na sua totalidade.
sexta-feira, 28 de maio de 2010
Você sabia?
«Quando soube que Moura Guedes deixaria de apresentar o Jornal Nacional e da decisão de suspensão do Jornal Nacional? Como obteve essas informações e quem lhas transmitiu?» – questionaram o PCP e o PSD. «Tomei conhecimento disso quando tais factos foram divulgados nos meios de comunicação social» – respondeu o primeiro-ministro.
SOL - 28/05/2010
Tribunal mantém suspensão da avaliação docente nos concursos
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja decidiu manter a suspensão dos efeitos da avaliação no concurso para professores contratados, que decorreu entre Abril e o princípio deste mês.
Na sentença, o Tribunal admitia que o facto de o modelo de avaliação de desempenho ter sido aplicado de forma diferente pelas escolas pode pôr em causa os princípios constitucionais da igualdade e “liberdade de escolha de profissão e acesso à função pública”. Na sentença acrescenta-se que estes princípios poderão ter sido postos em causa, nomeadamente pelo facto de muitas escolas terem recorrido, para a avaliação, a uma aplicação informática que procedeu a arredondamentos e transformou, assim, Bons em Muito Bons e Muito Bons ou Excelentes. O Muito Bom garante uma majoração de um ponto e o Excelente de dois pontos. Na prática, um docente com este benefício pode ultrapassar 500 candidatos na lista de ordenação.
quinta-feira, 27 de maio de 2010
O cão do Sr. Jeitoso
Depois de ver Pedro Passos Coelho a dar a mão ao Governo ou, se preferirem, a José Sócrates, por duas vezes consecutivas, resolvi pegar na matéria mas numa perspectiva mais parabólica, ou seja em jeito de parábola.
Corria a época de caça, do ano de 1951.
Pela Serra do Soajo, pela Serra Amarela e pelo Lindoso, grupos de caçadores iam batendo terreno, com os latidos dos cães como música de fundo, aqui e além intervalados pelo som dos disparos secos e brutos das espingardas.
Na Freguesia de Paradamonte, uma casa de encosta, com vista sobranceira ao Rio Lima, destacava-se da paisagem não pela sua beleza – por tão singela e humilde que era – mas pelo facto de que era a única naquela encosta. Tratava-se da casa do Sr. Jeitoso – alcunha e não apelido.
O Sr. Jeitoso, era homem de trabalho, vagando na caça quando podia. Já o seu cão, um belo perdigueiro de pêlo castanho claro e de cauda curta, fazia da caça um verdadeiro mister. Sempre que o seu dono dispensava os seus serviços, lá ia ele ter com um grupo de caçadores, seleccionando um para servir.
Acontece que o cão do Sr. Jeitoso, era um cão de caça com brio e personalidade, tornando-o conhecido na região e dos caçadores frequentes. Ele começava por escolher um caçador para acompanhar, mas se este falhasse dois ou três tiros consecutivos, deixava-o e ia ter com quem tivesse melhor pontaria. Ou seja não servia um caçador que não lhe desse caça para buscar ou para quem valesse a pena apontar qualquer coelho ou lebre. Três tiros falhados era o limite da sua tolerância. Tal abandono, era sempre alvo de comentários entre caçadores, e cada um destes cuidava de não fazer má figura à luz da exigência do canídeo.
Desde miúdo que me habituei a ouvir esta história do cão do Sr. Jeitoso, contada pelo meu pai que, a cada ano que passa, naturalmente, redobra no tom saudosista em que (re)conta. E sempre fico a pensar: se ao menos o povo luso fosse mais como o cão do Sr. Jeitoso, haveria muita gente que após dois ou três “tiros falhados”, ficaria sem quem a acompanhasse, abandonada à sua sorte. E serviria de exemplo para os demais.
Corria a época de caça, do ano de 1951.
Pela Serra do Soajo, pela Serra Amarela e pelo Lindoso, grupos de caçadores iam batendo terreno, com os latidos dos cães como música de fundo, aqui e além intervalados pelo som dos disparos secos e brutos das espingardas.
Na Freguesia de Paradamonte, uma casa de encosta, com vista sobranceira ao Rio Lima, destacava-se da paisagem não pela sua beleza – por tão singela e humilde que era – mas pelo facto de que era a única naquela encosta. Tratava-se da casa do Sr. Jeitoso – alcunha e não apelido.
O Sr. Jeitoso, era homem de trabalho, vagando na caça quando podia. Já o seu cão, um belo perdigueiro de pêlo castanho claro e de cauda curta, fazia da caça um verdadeiro mister. Sempre que o seu dono dispensava os seus serviços, lá ia ele ter com um grupo de caçadores, seleccionando um para servir.
Acontece que o cão do Sr. Jeitoso, era um cão de caça com brio e personalidade, tornando-o conhecido na região e dos caçadores frequentes. Ele começava por escolher um caçador para acompanhar, mas se este falhasse dois ou três tiros consecutivos, deixava-o e ia ter com quem tivesse melhor pontaria. Ou seja não servia um caçador que não lhe desse caça para buscar ou para quem valesse a pena apontar qualquer coelho ou lebre. Três tiros falhados era o limite da sua tolerância. Tal abandono, era sempre alvo de comentários entre caçadores, e cada um destes cuidava de não fazer má figura à luz da exigência do canídeo.
Desde miúdo que me habituei a ouvir esta história do cão do Sr. Jeitoso, contada pelo meu pai que, a cada ano que passa, naturalmente, redobra no tom saudosista em que (re)conta. E sempre fico a pensar: se ao menos o povo luso fosse mais como o cão do Sr. Jeitoso, haveria muita gente que após dois ou três “tiros falhados”, ficaria sem quem a acompanhasse, abandonada à sua sorte. E serviria de exemplo para os demais.
J. Mário Teixeira
Opinião Pública
Congelamento de novos auxiliares pode bloquear escolas
Autarquias e sindicato avisam que se escolas forem impedidas de recrutar pessoal não docente, situação será "muito difícil".
Se os congelamentos de entradas na função pública forem extensíveis aos funcionários das escolas, estas "passarão por uma situação muito difícil" que "afectará o funcionamento das cantinas, levará a mais problemas com os alunos e vai prejudicar a assistência dada aos próprios professores".
Se os congelamentos de entradas na função pública forem extensíveis aos funcionários das escolas, estas "passarão por uma situação muito difícil" que "afectará o funcionamento das cantinas, levará a mais problemas com os alunos e vai prejudicar a assistência dada aos próprios professores".
As autarquias são responsáveis pela totalidade do pessoal não docente das escolas públicas do pré-escolar e do 1.º ciclo. As que já assinaram contratos de transferência de competências com o Ministério da Educação - mais de uma centena - respondem ainda pelos funcionários até ao 9.º ano. Para ambos os casos, diz a ANMP, "devem ser encontradas soluções, e sem dois pesos e duas medidas".
Licença sem vencimento
Está disponível na página electrónica da DGRHE a aplicação para pedido de licença sem vencimento.
Aplicação electrónica para pedidos de licença sem vencimento - 26/05/2010
quarta-feira, 26 de maio de 2010
Avaliação do Desempenho e Formação Contínua
Colocada a dúvida sobre o que iria acontecer aos docentes que não fizeram formação contínua pelo facto de não haver formação financiada.
O secretário de estado deu a seguinte resposta:
“Os professores não serão penalizados seja na sua avaliação do desempenho seja na progressão na carreira pelo facto de não terem tido acesso a formação financiada.”
terça-feira, 25 de maio de 2010
O Magalhães é uma necessidade!
Os computadores Magalhães vão ser distribuídos a todos os alunos do primeiro e do segundo ano de escolaridade no início do próximo ano lectivo, garantiu hoje em Faro, Algarve, a ministra da Educação, Isabel Alçada.
"Vamos eventualmente distribuir ainda alguns computadores Magalhães neste ano lectivo, mas certamente no princípio do próximo ano lectivo todos os meninos do primeiro ano de escolaridade e todos os meninos do segundo ano de escolaridade vão ter o seu Magalhães".
Isabel Alçada acrescentou que as medidas de austeridade que estão a ser aplicadas pelo Governo vão obrigar a uma gestão que corresponda "a necessidades, sem supérfluo, mas sempre na ideia de que educar é uma prioridade nacional".
Inquérito aos professores do 1º CEB
O GEPE está a lançar o Inquérito aos professores do 1.º ciclo do ensino básico com vista a auscultar o conhecimento sobre o programa e.Escolinha. Este inquérito, disponível através da área do e.Escolinha do Portal das Escolas (https://www.portaldasescolas.pt\) deverá ser preenchido por todos os professores que leccionem no 1.º ciclo do ensino básico.
A resposta ao Inquérito não demora mais do que 5 minutos e deverá ocorrer no prazo máximo de dez dias úteis.
ORIENTAÇÕES:
Através do acesso à Internet, o professor poderá aceder e responder ao referido questionário, a partir da área do e.Escolinha no Portal das Escolas: https://www.portaldasescolas.pt Para o efeito deverá usar os seus dados de autenticação (utilizador/palavra-chave) ou, caso ainda não tenha essa informação, proceder ao registo no Portal das Escolas.
segunda-feira, 24 de maio de 2010
"Produzimos como pobres e consumimos como riscos"
O homem que descodifica aos portugueses as suas dúvidas sobre a economia está pessimista quanto ao futuro de um País onde as famílias, o Estado e os clubes de futebol vivem acima das suas possibilidades. Camilo Lourenço afirma que é preciso recuperar a cultura de poupança, hábito social perdido há 2 gerações, a partir dos bancos das escolas.
Sobre o sistema de ensino, o jornalista aponta que lhe falta «rigor, seriedade e adaptação à realidade empresarial» e lamenta que os melhores talentos que saem das faculdades estejam a abandonar-nos.
Entrevista completa aqui
Opiniões - João Ruivo
A escola, tal como a conhecemos hoje, é uma complexa comunidade educativa, com escassa autonomia nas dimensões curricular, pedagógica, administrativa e financeira, apesar do constante envolvimento da comunidade escolar e local.
Nesse espaço de diversificadas experiências, é nos planos de estudos, nos programas e nos manuais (aquilo a que convencionamos designar por currículo formal) que teremos que focar a nossa atenção, se quisermos perceber o que ocorre quanto à formação da profissionalidade dos docentes e, por razões acrescidas, quanto aos resultados educativos e escolares dos alunos.
Como sabemos, a estrutura curricular provoca repercussões e marcas decisivas nos modos de aprender dos alunos e nas formas de agir e de pensar do professor, não só enquanto pessoa, mas também enquanto profissional.
Por isso, os sinais (os bons e os maus…) que a escola deixa na personalidade de base dos alunos e no exercício das competências profissionais dos docentes, todos eles são traçados pela estrutura curricular, entendida esta, em sentido lato.
Desde logo, a organização “nacional” dos currículos em Portugal obriga a que maioria das decisões do docente se reduza à aplicação de objectivos traçados pela administração central (ME). Tal facto “massifica” e “normaliza” a acção do docente, repercute-se decisivamente no trabalho do aluno e também na formação (modelagem) permanente do professor.
Consoante as opções que se adoptam, quer no que respeita à selecção dos objectivos que se colocam aos alunos, quer quanto à escolha de métodos, de técnicas, de recursos e de materiais, assim será o grau e o tipo das interacções que se estabelecem entre professores, alunos, pais e a comunidade.
Sempre que a autonomia é centralmente cerceada e o currículo imposto, sempre que se condiciona o ensino e a aprendizagem aos resultados esperados em exames de tipo standard, ou de provas sumativas a nível nacional, na escola surgem sintomas de estagnação e de criação de rotinas obsoletas, inimigas do desenvolvimento de educadores e aprendentes.
Inversamente, quando o exercício responsável da autonomia permite a adequação dos currículos às necessidades e aos meios da comunidade escolar, essas escolhas promovem o desenvolvimento profissional dos professores e o crescimento pessoal dos alunos, já que o exercício dessa autonomia proporciona o envolvimento de todos em processos de indagação, de pesquisa, de organização de documentos e de materiais, bem como a constante procura de informação e de formação.
Falamos de atitudes que capacitam os intervenientes no processo educativo para uma reflexão crítica sobre os complexos actos de ensinar e de aprender e para a progressiva mudança, sem desnecessárias rupturas, do sistema de ensino.
Numa proposta conceptual simples poderíamos dizer que as diferentes abordagens do currículo determinam o uso de certos estilos de ensino, os quais, por sua vez, condicionam os processos de aprendizagem dos alunos.
E é aqui que se faz toda a diferença: o “tamanho” do currículo não conta, isto é, não deve ser considerado como a principal característica que condiciona o sucesso do professor e dos alunos. Mais que a sua extensão, é a forma de abordagem pluridimensional que pressagia resultados sólidos e duradouros.
Por outras palavras: sempre e quando cederem aos educadores a responsabilidade do exercício da sua profissionalidade na gestão autónoma dos currículos, o ensino revela-se mais eficaz, a aprendizagem melhora e a escola avança.
A autonomia de gestão curricular convive bem com a autonomia de gestão escolar e com a promoção da autonomia solidária do aluno. Solidária com os princípios da cidadania e com os valores democráticos de partilha e de entreajuda, os quais promovem a equidade social e o bem-estar de povos e de nações.
João Ruivo
Nesse espaço de diversificadas experiências, é nos planos de estudos, nos programas e nos manuais (aquilo a que convencionamos designar por currículo formal) que teremos que focar a nossa atenção, se quisermos perceber o que ocorre quanto à formação da profissionalidade dos docentes e, por razões acrescidas, quanto aos resultados educativos e escolares dos alunos.
Como sabemos, a estrutura curricular provoca repercussões e marcas decisivas nos modos de aprender dos alunos e nas formas de agir e de pensar do professor, não só enquanto pessoa, mas também enquanto profissional.
Por isso, os sinais (os bons e os maus…) que a escola deixa na personalidade de base dos alunos e no exercício das competências profissionais dos docentes, todos eles são traçados pela estrutura curricular, entendida esta, em sentido lato.
Desde logo, a organização “nacional” dos currículos em Portugal obriga a que maioria das decisões do docente se reduza à aplicação de objectivos traçados pela administração central (ME). Tal facto “massifica” e “normaliza” a acção do docente, repercute-se decisivamente no trabalho do aluno e também na formação (modelagem) permanente do professor.
Consoante as opções que se adoptam, quer no que respeita à selecção dos objectivos que se colocam aos alunos, quer quanto à escolha de métodos, de técnicas, de recursos e de materiais, assim será o grau e o tipo das interacções que se estabelecem entre professores, alunos, pais e a comunidade.
Sempre que a autonomia é centralmente cerceada e o currículo imposto, sempre que se condiciona o ensino e a aprendizagem aos resultados esperados em exames de tipo standard, ou de provas sumativas a nível nacional, na escola surgem sintomas de estagnação e de criação de rotinas obsoletas, inimigas do desenvolvimento de educadores e aprendentes.
Inversamente, quando o exercício responsável da autonomia permite a adequação dos currículos às necessidades e aos meios da comunidade escolar, essas escolhas promovem o desenvolvimento profissional dos professores e o crescimento pessoal dos alunos, já que o exercício dessa autonomia proporciona o envolvimento de todos em processos de indagação, de pesquisa, de organização de documentos e de materiais, bem como a constante procura de informação e de formação.
Falamos de atitudes que capacitam os intervenientes no processo educativo para uma reflexão crítica sobre os complexos actos de ensinar e de aprender e para a progressiva mudança, sem desnecessárias rupturas, do sistema de ensino.
Numa proposta conceptual simples poderíamos dizer que as diferentes abordagens do currículo determinam o uso de certos estilos de ensino, os quais, por sua vez, condicionam os processos de aprendizagem dos alunos.
E é aqui que se faz toda a diferença: o “tamanho” do currículo não conta, isto é, não deve ser considerado como a principal característica que condiciona o sucesso do professor e dos alunos. Mais que a sua extensão, é a forma de abordagem pluridimensional que pressagia resultados sólidos e duradouros.
Por outras palavras: sempre e quando cederem aos educadores a responsabilidade do exercício da sua profissionalidade na gestão autónoma dos currículos, o ensino revela-se mais eficaz, a aprendizagem melhora e a escola avança.
A autonomia de gestão curricular convive bem com a autonomia de gestão escolar e com a promoção da autonomia solidária do aluno. Solidária com os princípios da cidadania e com os valores democráticos de partilha e de entreajuda, os quais promovem a equidade social e o bem-estar de povos e de nações.
João Ruivo
Concurso: Ensino Português no Estrangeiro
Procedimento concursal para constituição de uma reserva de recrutamento de pessoal docente do ensino português no estrangeiro - Ano lectivo 2010/2011 e 2011.
→ Aviso: matriz e bibliografia das provas de conhecimentos:
Candidatos ao cargo de leitor:
Matriz da prova de conhecimentos.
Bibliografia da prova de conhecimentos.
Candidatos ao cargo de professor dos níveis da educação pré-escolar, do ensino básico (1º, 2º e 3º ciclos) e do ensino secundário:
Matriz da prova de conhecimentos.
Bibliografia da prova de conhecimentos.
Data da prova de conhecimentos para os candidatos ao cargo de leitor: 21 de Junho de 2010.
Data da prova de conhecimentos para os candidatos ao cargo de professor dos níveis da educação pré-escolar, do ensino básico (1º, 2º e 3º ciclos) e do ensino secundário: 22 de Junho de 2010.
A hora e os locais de realização das provas serão oportunamente divulgados.
Candidatos ao cargo de leitor:
Matriz da prova de conhecimentos.
Bibliografia da prova de conhecimentos.
Candidatos ao cargo de professor dos níveis da educação pré-escolar, do ensino básico (1º, 2º e 3º ciclos) e do ensino secundário:
Matriz da prova de conhecimentos.
Bibliografia da prova de conhecimentos.
Data da prova de conhecimentos para os candidatos ao cargo de leitor: 21 de Junho de 2010.
Data da prova de conhecimentos para os candidatos ao cargo de professor dos níveis da educação pré-escolar, do ensino básico (1º, 2º e 3º ciclos) e do ensino secundário: 22 de Junho de 2010.
A hora e os locais de realização das provas serão oportunamente divulgados.
→ Aviso n.º 9441-A/2010, de 11 de Maio de 2010 - 12/05/2010
Lista de candidatos excluídos do procedimento concursal para o cargo de professor
Lista de candidatos excluídos do procedimento concursal para o cargo de leitor
→ Formulário electrónico para audiência dos interessados - 12/05/2010
Lista de candidatos excluídos do procedimento concursal para o cargo de professor
Lista de candidatos excluídos do procedimento concursal para o cargo de leitor
→ Formulário electrónico para audiência dos interessados - 12/05/2010
(o período para audiência dos interessados decorre de 12 a 25 de Maio. Utilize o seu número de inscrição e palavra-chave para aceder ao formulário electrónico.)
→ Inscrição obrigatória - 14/04/2010
→ Formulários de candidatura: Professor e Leitor - 14/04/2010
→ Manual de Instruções da Candidatura - 14/04/2010
→ Perguntas frequentes - 15/04/2010 (actualizado a 26/04/2010)
DOCUMENTAÇÃO DE SUPORTE AO CONCURSO
→ Aviso 7421-A /2010, de 13 de Abril de 2010 - 13/04/2010
→ Rectificação aos anexos I e II do Aviso 7421/2010, de 13 de Abril de 2010 - 15/04/2010
→ Decreto-Lei n.º 165-A/2009, de 28 de Julho
→ Decreto-Lei n.º 165-C/2009, de 28 de Julho
→ Inscrição obrigatória - 14/04/2010
→ Formulários de candidatura: Professor e Leitor - 14/04/2010
→ Manual de Instruções da Candidatura - 14/04/2010
→ Perguntas frequentes - 15/04/2010 (actualizado a 26/04/2010)
DOCUMENTAÇÃO DE SUPORTE AO CONCURSO
→ Aviso 7421-A /2010, de 13 de Abril de 2010 - 13/04/2010
→ Rectificação aos anexos I e II do Aviso 7421/2010, de 13 de Abril de 2010 - 15/04/2010
→ Decreto-Lei n.º 165-A/2009, de 28 de Julho
→ Decreto-Lei n.º 165-C/2009, de 28 de Julho
sexta-feira, 21 de maio de 2010
Concursos 2010 e os efeitos da avaliação
O Ministério da Educação ainda não sabe se o Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja vai ou não manter a decisão de suspender os efeitos da avaliação no concurso para professores contratados, indicou hoje a ministra Isabel Alçada.
Notícia Público
Estatuto do Aluno em Discussão
Encontram-se na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência para apreciação , em sede de especialidade, as propostas de lei apresentadas pelo Governo e vários Grupos Parlamentares, de alteração do Estatuto do Aluno.
Aqui ficam as diferentes propostas para apreciação:
Mentiras, trapalhadas e impostos
Os escalões de IRS do Orçamento de Estado 2010 foram alterados com o inesperado aumento de impostos definido recentemente e previstos para 1 de Junho.
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O rendimento colectável será sujeito a IRS de acordo com os seguintes escalões
.
As novas tabelas de retenção na fonte foram publicadas em Diário da República na quinta-feira, no mesmo dia em que foram aprovadas as novas medidas de austeridade em Conselho de Ministros.
Ou seja, o despacho com a actualização das tabelas tem a data de entrada em vigor marcada para esta sexta-feira.
Assim, todos os vencimentos pagos a partir de agora passam a estar sujeitos ao aumento definido pelo Governo no IRS, de 0,58 por cento até ao terceiro escalão e de 0,88 por cento a partir do quarto escalão.
Assim, todos os vencimentos pagos a partir de agora passam a estar sujeitos ao aumento definido pelo Governo no IRS, de 0,58 por cento até ao terceiro escalão e de 0,88 por cento a partir do quarto escalão.
Finanças garantem que a nova taxa de IRS só será aplicada a partir de Junho
“A tabela deve, assim, considerar-se aplicável no apuramento do IRS a reter sobre rendimentos que venham a ser pagos ou colocados à disposição dos respectivos titulares a partir de 1 de Junho, tal como o Ministro de Estado e das Finanças já tinha esclarecido”.
quinta-feira, 20 de maio de 2010
O semestre de SETE meses.
Teixeira dos Santos explicou hoje como se vai processar o pagamento da nova taxa de IRS.Quem tenha, por exemplo, um rendimento colectável anual de 12 mil euros, como está abaixo do quarto escalão, irá pagar um valor adicional de IRS de 120 euros (ou seja, 1% sobre o rendimento colectável).
No entanto, este ano, como a medida se aplica apenas durante sete meses (ou seja, de Junho a Dezembro), então a taxa a aplicar será de 0,58%, ou seja, (7/12*1%).
Neste caso, o valor de imposto adicional a pagar será de 70 euros e não de 120 euros.
Notícia Diário Económico
No entanto, este ano, como a medida se aplica apenas durante sete meses (ou seja, de Junho a Dezembro), então a taxa a aplicar será de 0,58%, ou seja, (7/12*1%).
Neste caso, o valor de imposto adicional a pagar será de 70 euros e não de 120 euros.
Notícia Diário Económico
O país hipócrita!
Portugal hipócrita: o país em que mais vale furtar e ser apanhado em vídeo do que ser fotografada a mostrar o pipi numa revista.
A comparação não será a ideal, alguns dirão que é pura demagogia. E até pode ser, admito e dou de barato. Mas pelo menos é elucidativa do tratamento algo desfasado que as nossas autoridades dão a dois casos, um mais grave que mete electrónica e outro mais divertido que envolve nudez. Pipi e os gravadores poder-se-ia chamar este filme.
No mesmo país em que assistimos ao furto de dois gravadores por um deputado da Nação sem que o acto tenha consequências profissionais para o senhor vemos uma professora ser suspensa de imediato porque mostrou o pipi e as maminhas na revista Playboy.
O mais grave é que o furto parece ter sido efectuado no interior das instalações da AR e ao que consta a professora não terá realizado a sessão fotográfica na sala de aula ou no recreio com a pequenada toda a bater palmas enquanto jogava à macaca.
O deputado Ricardo diz ter praticado "acção directa" para defender a honra, já a professora Bruna perdeu a honra ao praticar a "acção directa" de despir a roupinha.
Temos por um lado uma professora que não pode continuar a lidar com crianças porque meia Mirandela e alguma malta de Valpaços a viu nua na revista Playboy e por outro um deputado que pode continuar sentado no quentinho da AR depois de todo o país o ter visto "abafar" dois gravadores da revista Sábado. É justo.
Com isto podemos deduzir que para vermos o deputado Ricardo Rodrigues ser suspenso de funções seria provavelmente necessário que este pousasse nu para uma revista feminina ou fizesse um strip-tease durante a comissão de inquérito PT/TVI. A mesma comissão onde vemos o Sr. deputado insistentemente apelar à moral e à legalidade.
Uma coisa é certa, se a "Stôra" Bruna fosse deputada tenho a certeza que não furtaria gravadores ou máquinas fotográficas a jornalistas, até porque provavelmente estaria nua e não teria bolsos para esconder o material. Já o Sr. Deputado, a menos que faça um Lap dance a Mota Amaral não vejo forma de ser admoestado.
Posto isto e fazendo o ponto final de situação: ser professora e cumulativamente mostrar o pipi numa revista: NÃO. Ser deputado e furtar gravadores a jornalistas: SIM
No mesmo país em que assistimos ao furto de dois gravadores por um deputado da Nação sem que o acto tenha consequências profissionais para o senhor vemos uma professora ser suspensa de imediato porque mostrou o pipi e as maminhas na revista Playboy.
O mais grave é que o furto parece ter sido efectuado no interior das instalações da AR e ao que consta a professora não terá realizado a sessão fotográfica na sala de aula ou no recreio com a pequenada toda a bater palmas enquanto jogava à macaca.
O deputado Ricardo diz ter praticado "acção directa" para defender a honra, já a professora Bruna perdeu a honra ao praticar a "acção directa" de despir a roupinha.
Temos por um lado uma professora que não pode continuar a lidar com crianças porque meia Mirandela e alguma malta de Valpaços a viu nua na revista Playboy e por outro um deputado que pode continuar sentado no quentinho da AR depois de todo o país o ter visto "abafar" dois gravadores da revista Sábado. É justo.
Com isto podemos deduzir que para vermos o deputado Ricardo Rodrigues ser suspenso de funções seria provavelmente necessário que este pousasse nu para uma revista feminina ou fizesse um strip-tease durante a comissão de inquérito PT/TVI. A mesma comissão onde vemos o Sr. deputado insistentemente apelar à moral e à legalidade.
Uma coisa é certa, se a "Stôra" Bruna fosse deputada tenho a certeza que não furtaria gravadores ou máquinas fotográficas a jornalistas, até porque provavelmente estaria nua e não teria bolsos para esconder o material. Já o Sr. Deputado, a menos que faça um Lap dance a Mota Amaral não vejo forma de ser admoestado.
Posto isto e fazendo o ponto final de situação: ser professora e cumulativamente mostrar o pipi numa revista: NÃO. Ser deputado e furtar gravadores a jornalistas: SIM
quarta-feira, 19 de maio de 2010
Opinião - Joaquim Letria
Contra-mão
Sócrates parece aqueles velhinhos que se metem pelas auto estradas em contra-mão, com o Teixeira dos Santos no lugar do morto, a gritarem que os outros é que vêm ao contrário.
De rabo entre as pernas, fartinhos de saberem que estavam errados, não conseguem agora disfarçar o mal que nos fizeram. Ainda estão a despedirem-se, agradecidos, do Constâncio, e já deram a mão a Passos Coelho, que lhes jura que conhece uma saída perto e sem portagem.
Estamos bem entregues! Vão-nos servindo a sopa do Sidónio, à custa dos milhões que ainda recebem da Europa, andam pelo mundo fora sem vergonha, de mão estendida, a mendigar e a rapar tachos, tratados pelos credores como caloteiros perigosos e mentirosos de má-fé.
Quando Guterres chegou ao Governo, a dívida pouco passava dos 10% do PIB. 15 anos de Guterres, Barroso, Sócrates e de muitos negócios duvidosos puseram-nos a dever 120% do PIB.
Esta tropa fandanga deu com os burrinhos na água, não serve para nada e o Estado do próprio regime se encarrega de o demonstrar. Falharam todas as apostas essenciais. Todos os dias se mostram incapazes. Mas com o Guterres nos refugiados, o Sampaio nos tuberculosos e na Fundação Figo, o Constâncio no Banco Central e o Barroso em Bruxelas, a gente foge para onde?!
Publicado no 24Horas - 4/05/2010 - (Recebido por e-mail)
Alguém sabe responder ????
O mundo paralelo de Sócrates
Oiça o comentário áudio de Martim Silva e o comentário áudio de Daniel Oliveira, sobre a entrevista do primeiro ministro José Sócrates à RTP1.
Um exemplo a seguir
A Escola Secundária de Paredes apresentou uma queixa-crime no Ministério Público contra três alunos daquele estabelecimento de ensino suspeitos de terem agredido um colega. Desconhece-se o que terá motivado a agressão.
“Foi uma situação que reconhecemos ter sido grave que ocorreu nesta escola e que, por isso, foi comunicada segunda-feira às autoridades”, confirmou o director da escola, Francisco Queirós, em declarações à Lusa.
terça-feira, 18 de maio de 2010
Certificação em Competências TIC
O Sistema de Formação e de Certificação em Competências TIC (tecnologias de informação e comunicação) tem como finalidade a generalização de práticas de ensino mais inovadoras e a melhoria das aprendizagens.
Este sistema dirige-se a todos os docentes em exercício de funções nos estabelecimentos de educação pré-escolar, e dos ensinos básico e secundário, com os seguintes objectivos:
• Generalizar as competências digitais e pedagógicas com o recurso às TIC;
• Disponibilizar um sistema articulado e coerente de formação;
• Reconhecer as competências TIC adquiridas.Os docentes podem requerer a Certificação em Competências TIC (nível 1) no Portal das Escolas.
Esta será posteriormente avaliada pelos respectivos directores dos estabelecimentos de ensino e directores dos centros de formação de associação de escolas.Os docentes só devem requerer a certificação depois de se assegurarem de que todos os comprovativos necessários se encontram no seu processo individual.
Os docentes podem requerer a certificação em competências TIC (nível 1) no Portal das Escolas. Para efectuar o registo no portal é necessário solicitar o código nos serviços administrativos do agrupamento.
Ver Legislação:
Equiparação a Bolseiro para o ano escolar de 2010/2011
Recurso Hierárquico da decisão da reclamação do Indeferimento Liminar da candidatura à concessão de Equiparação a Bolseiro para o ano escolar de 2010/2011.
A partir de 17 e até ao dia 21 de Maio estará disponível a aplicação electrónica para a formulação do recurso hierárquico, constituindo único meio de impugnação graciosa conforme previsto no n.º 4 do artigo 12.º da Portaria n.º 841/2009, de 3 de Agosto, pelo que, qualquer recurso que não seja apresentado da forma legalmente prevista, será rejeitado e arquivado.
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Provas de Aferição - Dispensa de serviço para supervisores e classificadores
Por Despacho do Secretário de Estadoi foi concedida dispensa da componente não lectiva de estabelecimento aos professores supervisores e classificadores no período de classificação das Provas de Aferição, bem como dispensa de serviço, de natureza oficial, para a participação nas reuniões de aferição dos critérios de classificação.
Eleições para o Conselho das Escolas
As eleições para o Conselho das Escolas, destinadas a eleger os membros que irão integrar este órgão consultivo do Ministério da Educação (ME), no triénio 2010-2013, vão decorrer no dia 15 de Julho.
O mandato de três anos do Conselho das Escolas encontra-se perto do seu termo, pelo que importa assegurar a eleição de novos membros para este órgão consultivo, composto por 60 directores de escolas ou de agrupamentos de escolas.
Estes membros são eleitos por sufrágio directo entre os seus pares, de acordo com os círculos eleitorais, coincidentes com as áreas dos distritos administrativos do continente.
Cabe ao ME marcar a data das eleições com a antecedência mínima de 60 dias e homologar os resultados eleitorais.
Constituído em 2007, o Conselho das Escolas funciona como uma instância representativa dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, com o objectivo de contribuir para uma participação mais efectiva das escolas na definição da política educativa.
Para mais informações, consultar o despacho que aguarda publicação no Diário da República.
O mandato de três anos do Conselho das Escolas encontra-se perto do seu termo, pelo que importa assegurar a eleição de novos membros para este órgão consultivo, composto por 60 directores de escolas ou de agrupamentos de escolas.
Estes membros são eleitos por sufrágio directo entre os seus pares, de acordo com os círculos eleitorais, coincidentes com as áreas dos distritos administrativos do continente.
Cabe ao ME marcar a data das eleições com a antecedência mínima de 60 dias e homologar os resultados eleitorais.
Constituído em 2007, o Conselho das Escolas funciona como uma instância representativa dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, com o objectivo de contribuir para uma participação mais efectiva das escolas na definição da política educativa.
Para mais informações, consultar o despacho que aguarda publicação no Diário da República.
Informação ME
segunda-feira, 17 de maio de 2010
2 ninhos de Cegonha em tempo real
Moralidade ou Puritanismo?
Uma professora pousou nua para a Playboy. O "diácono" que dirige a escola fez queixa e a vereadora julgou e condenou, com uma rapidez pouco habitual, a docente. Está reposta a moralidade.
Bruna Real dava aulas de música e era responsável pelas actividades extra-curriculares na escola da Torre de Dona Chama, em Mirandela. E é, por sinal, senhora bem apessoada. Decidiu, usando da sua liberdade e dos seus tempos livres, pousar para a revista Playboy. Nua, como é costume na revista.
Por mera curiosidade ou por interesse pragmático (dependendo das idades), os alunos começaram a tirar fotocópias das sugestivas imagens da stôra. O homem que nunca pecou a pensar numa professora que atire a primeira pedra ou lamente a sua falta de sorte.
Os pais dos petizes, que são muito homens e não terão desgostado de tão tentadores atributos, ficaram chocados ao saber esta mulher do Demo tratava das actividades extra-curriculares dos miúdos. Não sei se por inveja, se por acharem que o pecado é doce mas deve estar longe dos olhos da família, comoveram-se (é o que diz a Câmara Municipal) e foi num instante até o assunto ser tratado pelas autoridades competentes.
Felizmente para a família transmontana, Bruna trabalha (ilegalmente) a recibos verdes, o que quer dizer que é apenas mais ou menos cidadã. O que ela faz da sua vida diz respeito a todos e, por isso, o "diácono" José Pires Garcia, director do Agrupamento de Escolas da Torre de Dona Chama, deixou tudo em pratos limpos: "aparecer numa revista sem roupa não é compatível com a função de professora e de educadora".
Eu julgava que ser mau professor, ser incompetente, tratar mal os alunos, faltar às aulas - Bruna Real recusou outra sessão para a Playboy para não faltar às suas obrigações profissionais -, não ter preparação pedagógica ou não estar habilitado para a docência seria incompatível com a função de professora. Mas, ao que parece, o que se exige às professoras de Mirandela é que se mantenham vestidas mesmo quando estão longe da escola.
Para acalmar a excitação dos pais e mães de Mirandela (vizinhos das saudosas mães de Bragança), a vereadora com o pelouro da educação e bons costumes retirou a senhora da escola e recambiou-a para o arquivo - talvez por causa da sua ligação à actividade editorial -, garantindo o que o seu contrato, que acaba em Julho, não será renovado. Está então reposta a moralidade. Sem a maçada de qualquer processo disciplinar, a vereadora tratou do julgamento, da sentença e da pena a aplicar.
Como muito bem recordou o presidente da Fenprof, não faltam professores "criminosos que estão indiciados por crimes de origem sexual e andam há não sei quantos anos a ser julgados e os processos nunca mais acabam". Não mereceram nunca tão lesta medida cautelar. E esses sim, são motivo de alarme social. Já Bruna Real, que não cometeu qualquer crime e não fez nada que limite a sua capacidade de dar aulas, foi rapidamente arquivada. Porque, já se sabe, a hipocrisia vive bem com os pecados escondidos, mas não aguenta a simples imagem de uma mulher nua. Podemos lá suportar a ideia de que uma professora tem corpo.
Já se sabe que para os machos ibéricos e suas submissas esposas há dois tipos de mulheres: as sérias, com quem se casa e se tem filhos, que são professoras e exemplo para os nossos petizes, e as que sendo excelentes para capas de revistas, despedidas de solteiro ou facadas no matrimónio, não servem para andar por aí à luz do dia, nas salas de aula dos nossos rebentos.
Felizmente, apesar de tudo, algumas coisas vão mudando. Pelo menos uma mãe reagiu normalmente. "Estranhei o meu filho ter-me pedido dinheiro para comprar uma revista onde vinha a professora. Quando percebi qual era a revista deu-me vontade de rir". E diz que não consegue criticar a docente: "cada um é livre de fazer o que lhe apetece" . A Confederação Nacional de Pais defende que não deve haver qualquer pena e os vários sindicatos dos professores defedem o direito de Bruna Real à sua vida fora da escola. Menos mal. Talvez com o tempo cheguemos mesmo ao século XXI.
Por mera curiosidade ou por interesse pragmático (dependendo das idades), os alunos começaram a tirar fotocópias das sugestivas imagens da stôra. O homem que nunca pecou a pensar numa professora que atire a primeira pedra ou lamente a sua falta de sorte.
Os pais dos petizes, que são muito homens e não terão desgostado de tão tentadores atributos, ficaram chocados ao saber esta mulher do Demo tratava das actividades extra-curriculares dos miúdos. Não sei se por inveja, se por acharem que o pecado é doce mas deve estar longe dos olhos da família, comoveram-se (é o que diz a Câmara Municipal) e foi num instante até o assunto ser tratado pelas autoridades competentes.
Felizmente para a família transmontana, Bruna trabalha (ilegalmente) a recibos verdes, o que quer dizer que é apenas mais ou menos cidadã. O que ela faz da sua vida diz respeito a todos e, por isso, o "diácono" José Pires Garcia, director do Agrupamento de Escolas da Torre de Dona Chama, deixou tudo em pratos limpos: "aparecer numa revista sem roupa não é compatível com a função de professora e de educadora".
Eu julgava que ser mau professor, ser incompetente, tratar mal os alunos, faltar às aulas - Bruna Real recusou outra sessão para a Playboy para não faltar às suas obrigações profissionais -, não ter preparação pedagógica ou não estar habilitado para a docência seria incompatível com a função de professora. Mas, ao que parece, o que se exige às professoras de Mirandela é que se mantenham vestidas mesmo quando estão longe da escola.
Para acalmar a excitação dos pais e mães de Mirandela (vizinhos das saudosas mães de Bragança), a vereadora com o pelouro da educação e bons costumes retirou a senhora da escola e recambiou-a para o arquivo - talvez por causa da sua ligação à actividade editorial -, garantindo o que o seu contrato, que acaba em Julho, não será renovado. Está então reposta a moralidade. Sem a maçada de qualquer processo disciplinar, a vereadora tratou do julgamento, da sentença e da pena a aplicar.
Como muito bem recordou o presidente da Fenprof, não faltam professores "criminosos que estão indiciados por crimes de origem sexual e andam há não sei quantos anos a ser julgados e os processos nunca mais acabam". Não mereceram nunca tão lesta medida cautelar. E esses sim, são motivo de alarme social. Já Bruna Real, que não cometeu qualquer crime e não fez nada que limite a sua capacidade de dar aulas, foi rapidamente arquivada. Porque, já se sabe, a hipocrisia vive bem com os pecados escondidos, mas não aguenta a simples imagem de uma mulher nua. Podemos lá suportar a ideia de que uma professora tem corpo.
Já se sabe que para os machos ibéricos e suas submissas esposas há dois tipos de mulheres: as sérias, com quem se casa e se tem filhos, que são professoras e exemplo para os nossos petizes, e as que sendo excelentes para capas de revistas, despedidas de solteiro ou facadas no matrimónio, não servem para andar por aí à luz do dia, nas salas de aula dos nossos rebentos.
Felizmente, apesar de tudo, algumas coisas vão mudando. Pelo menos uma mãe reagiu normalmente. "Estranhei o meu filho ter-me pedido dinheiro para comprar uma revista onde vinha a professora. Quando percebi qual era a revista deu-me vontade de rir". E diz que não consegue criticar a docente: "cada um é livre de fazer o que lhe apetece" . A Confederação Nacional de Pais defende que não deve haver qualquer pena e os vários sindicatos dos professores defedem o direito de Bruna Real à sua vida fora da escola. Menos mal. Talvez com o tempo cheguemos mesmo ao século XXI.
Passo(s) atrás
1- Temos um Governo que já não governa e uma Oposição que desistiu de o ser. Portugal está condenado a uma branda ditadura de "mesmice", carecida de ideias renovadas, sem alternativas credíveis nem soluções para os problemas em que este regime se emaranhou. Os portugueses resignaram-se a pagar os erros sistemáticos dos seus políticos, sempre repisados apesar de nos terem arrastado para os últimos lugares de entre os países com os quais gostamos de nos comparar.
Sócrates e Passos Coelho rivalizam entre si para saber qual dos dois consegue quebrar as suas promessas políticas no mais curto espaço de tempo. O primeiro- -ministro, convenhamos, leva um grande avanço - já abandonou tudo o que antes defendia como indispensável para acabar com a crise… em nome da solução para essa mesma crise. Passos Coelho, por seu turno, atingiu um recorde capaz de o fazer aspirar ao "Guinness Book": escaqueirou o seu principal compromisso - não admitir uma subida de impostos - antes mesmo de ter chegado ao Governo e apenas um mês após ter sido consagrado como líder do PSD!
Os políticos portugueses tinham-nos habituado a estilhaçar as suas juras eleitorais mal ascendiam ao poder. Passos Coelho antecipou-se - fê-lo, ainda, enquanto Oposição, em jeito de ejaculação politicamente precoce, deixando-nos perceber que já está demasiado enlaçado nos defeitos e vícios do regime para o conseguir "Mudar".
Depois pediu desculpas por ter acordado com Sócrates as medidas que tinha assegurado nunca consentir. O gesto não é comum e tem sido elogiado. Mas não pelos socialistas - Francisco Assis, por exemplo, disse que só pede desculpas quem está obrigado a retirar-se da vida política. Já se suspeitava de que se tratava de uma corrente de opinião bastante popular no PS. Assis nem sequer pediu ou exigiu desculpas pelo gamanço dos gravadores dos jornalistas da revista "Sábado" protagonizado por Ricardo Rodrigues - até elogiou aquela conduta tão sintomática dos políticos que temos como se fosse um paradigma de democracia em acção…
Mas se as desculpas de Passos Coelho revelam alguém que ainda tem consciência, também deixam um lastro de preocupação: é que se trata da segunda vez que o faz num estreito intervalo temporal. Primeiro, foi aquele acto falhado em Mafra com Alberto João Jardim; agora, Passos Coelho regressa à senda do "perdoa-me", embora, nesta ocasião, de um modo mais geral e abstracto. Seria melhor que o líder do PSD usasse um pouco mais de cuidado em evitar motivos de desculpas em vez de estar a implorá-las depois de ter feito o que não devia.
2. O que motivou o acordo PS-PSD foi o esforço do regime em deixar tudo como está, até ver. O PS não quer sair do Governo porque sabe que pagará bem caro, nas urnas, os seus constantes ziguezagues e tropeções. Cavaco Silva, ofuscado com a sua reeleição, teria o pior cenário possível: a queda do Governo e eventuais eleições ainda antes das suas queridas Presidenciais. O poder financeiro, aclimatado às negociatas com o Estado, também prefere que tudo fique na mesma.
Só o PSD me surpreendeu. Passos Coelho atacou Ferreira Leite por esta ter deixado passar o Orçamento e o PEC I - agora, é ele próprio que viabiliza um PEC II ainda mais opressivo, igualando-se, afinal, a um longo e fastidioso catálogo de líderes laranjas para quem a palavra dada aos simpatizantes vale menos do que um estado de alma.
Passos Coelho teve medo. Percebeu que se não desse agora a mão a Sócrates seria forçado a substituí-lo - e este PSD parece estar aterrado com a possibilidade de governar durante a tempestade que nos atinge. Por isso, preferiu esperar pela bonança, por uma conjuntura mais auspiciosa. Todavia, em política como na vida, a escolha do momento nunca é exacta nem previsível. Aliás, os melhores políticos são os que agarram o instante que todos juram não ser o ideal. Ao contrário, a história está cheia de homens que passaram à história enquanto esperavam pelas circunstâncias mais adequadas para nela ficarem. Passos Coelho, temo bem, ainda não decidiu a qual dos grupos pertence.
Sócrates e Passos Coelho rivalizam entre si para saber qual dos dois consegue quebrar as suas promessas políticas no mais curto espaço de tempo. O primeiro- -ministro, convenhamos, leva um grande avanço - já abandonou tudo o que antes defendia como indispensável para acabar com a crise… em nome da solução para essa mesma crise. Passos Coelho, por seu turno, atingiu um recorde capaz de o fazer aspirar ao "Guinness Book": escaqueirou o seu principal compromisso - não admitir uma subida de impostos - antes mesmo de ter chegado ao Governo e apenas um mês após ter sido consagrado como líder do PSD!
Os políticos portugueses tinham-nos habituado a estilhaçar as suas juras eleitorais mal ascendiam ao poder. Passos Coelho antecipou-se - fê-lo, ainda, enquanto Oposição, em jeito de ejaculação politicamente precoce, deixando-nos perceber que já está demasiado enlaçado nos defeitos e vícios do regime para o conseguir "Mudar".
Depois pediu desculpas por ter acordado com Sócrates as medidas que tinha assegurado nunca consentir. O gesto não é comum e tem sido elogiado. Mas não pelos socialistas - Francisco Assis, por exemplo, disse que só pede desculpas quem está obrigado a retirar-se da vida política. Já se suspeitava de que se tratava de uma corrente de opinião bastante popular no PS. Assis nem sequer pediu ou exigiu desculpas pelo gamanço dos gravadores dos jornalistas da revista "Sábado" protagonizado por Ricardo Rodrigues - até elogiou aquela conduta tão sintomática dos políticos que temos como se fosse um paradigma de democracia em acção…
Mas se as desculpas de Passos Coelho revelam alguém que ainda tem consciência, também deixam um lastro de preocupação: é que se trata da segunda vez que o faz num estreito intervalo temporal. Primeiro, foi aquele acto falhado em Mafra com Alberto João Jardim; agora, Passos Coelho regressa à senda do "perdoa-me", embora, nesta ocasião, de um modo mais geral e abstracto. Seria melhor que o líder do PSD usasse um pouco mais de cuidado em evitar motivos de desculpas em vez de estar a implorá-las depois de ter feito o que não devia.
2. O que motivou o acordo PS-PSD foi o esforço do regime em deixar tudo como está, até ver. O PS não quer sair do Governo porque sabe que pagará bem caro, nas urnas, os seus constantes ziguezagues e tropeções. Cavaco Silva, ofuscado com a sua reeleição, teria o pior cenário possível: a queda do Governo e eventuais eleições ainda antes das suas queridas Presidenciais. O poder financeiro, aclimatado às negociatas com o Estado, também prefere que tudo fique na mesma.
Só o PSD me surpreendeu. Passos Coelho atacou Ferreira Leite por esta ter deixado passar o Orçamento e o PEC I - agora, é ele próprio que viabiliza um PEC II ainda mais opressivo, igualando-se, afinal, a um longo e fastidioso catálogo de líderes laranjas para quem a palavra dada aos simpatizantes vale menos do que um estado de alma.
Passos Coelho teve medo. Percebeu que se não desse agora a mão a Sócrates seria forçado a substituí-lo - e este PSD parece estar aterrado com a possibilidade de governar durante a tempestade que nos atinge. Por isso, preferiu esperar pela bonança, por uma conjuntura mais auspiciosa. Todavia, em política como na vida, a escolha do momento nunca é exacta nem previsível. Aliás, os melhores políticos são os que agarram o instante que todos juram não ser o ideal. Ao contrário, a história está cheia de homens que passaram à história enquanto esperavam pelas circunstâncias mais adequadas para nela ficarem. Passos Coelho, temo bem, ainda não decidiu a qual dos grupos pertence.
Crise: professores, saúde e pensões serão os mais afectados
O Ministério da Educação assumiu este compromisso, mas o congelamento de novas admissões na função pública aprovado esta semana pelo Governo põe em risco a realização do concurso extraordinário previsto para 2011, precisamente com vista à entrada nos quadros de uma parte dos cerca de 23 mil docentes actualmente a contrato.
O Ministério da Educação - que juntamente com os da Saúde e da Administração Interna eram a excepção à regra de 1 (entrada) por 2 (saídas) - indicou ontem que "a questão está a ser avaliada com todo o cuidado" e que "oportunamente se decidirá sobre o assunto". Já o Ministério das Finanças, numa primeira resposta ao PÚBLICO, indicou que, face ao congelamento de novas entradas na função pública, só irão por diante os concursos que "já tenham sido autorizados" pelo ministro Teixeira dos Santos.
sexta-feira, 14 de maio de 2010
Desculpem lá...
José Sócrates"Não há aumento de impostos."
"Não está previsto no PEC o aumento do IVA."
Passos Coelho
"Não faço arranjos com o governo."
"Não aceito aumento de impostos."
Em tempo de visita papal..., mas a revista esgotou há três semanas em Mirandela
Por causa dela, professora do 1º. Ciclo do Ensino Básico, há três semanas, a "Playboy" esgotou em Mirandela, tanto em Golfeiras, onde vive, como em Torre de Dona Chama, onde é responsável pelas Actividades Extra-Curriculares (AEC). A avó, diz o povo, terá sofrido um grande desgosto. As "pessoas mais velhas disseram mal". Os alunos fotografaram a revista com o telemóvel e durante dois ou três dias entretiveram-se a trocar imagens. Também houve quem tivesse visto a produção em fotocópias. "Depois, o assunto morreu", desvalorizou - três semanas depois da publicação - um homem que frequenta o café mais próximo da escola.
O director do Agrupamento de Escolas da Torre de Dona Chama, José Pires Garcia, garantiu que já solicitou à Câmara que tome "uma atitude". "Mal tive conhecimento do assunto, há poucos dias, contactei a autarquia por correio electrónico", uma vez que a contratação dos professores das AEC é da responsabilidade do município e não da escola.
O director do Agrupamento de Escolas da Torre de Dona Chama, José Pires Garcia, garantiu que já solicitou à Câmara que tome "uma atitude". "Mal tive conhecimento do assunto, há poucos dias, contactei a autarquia por correio electrónico", uma vez que a contratação dos professores das AEC é da responsabilidade do município e não da escola.
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A Câmara de Mirandela vai analisar o caso da professora do 1º. Ciclo do Ensino Básico que posou nua para a Playboy e promete tomar uma decisão no prazo "máximo" de uma semana, disse o presidente José Silvano.
quinta-feira, 13 de maio de 2010
Santana Castilho - Resposta a Mário Nogueira
Mário Nogueira assinou um artigo no “Público”, a que deu o título “Esta Fenprof incomoda que se farta!” Dir-se-ia refém de uma qualquer peça de Ionesco, tantos são os absurdos em que se enleia, ou convertido à Patafísica, “ciência” de soluções imaginárias. Mário Nogueira espadeira contra indeterminados, que não tem coragem de citar. Aderente ao axioma “quem não está connosco está contra nós”, Mário Nogueira convive mal com esse espaço de liberdade que designa por “blogues da especialidade”. Mas destaca-me do naipe, que apoda de adversários da Fenprof e arautos de falsidades. A deferência merece resposta:
1. O meu último artigo, que Mário Nogueira refere como exemplo dos ataques à Fenprof e paradigma de falsidades, tem três vertentes claras para quem não seja analfabeto funcional: resenha diacrónica de escritos meus, cuja substância foi confirmada por desenvolvimentos posteriores; opinião, em que sou acompanhado por milhares de professores, divergente da linha oficial da Fenprof, mas que só a escola burlesca de TariK Aziz poderia ignorar; e perguntas. Perguntas difíceis de tragar por goelas apenas oleadas para dar passagem a elefantes e sapos vermelhos, partidariamente cozinhados.
2. Lê-se no meu artigo: “Conhecemos o texto do acordo. Mas não conhecemos as actas, que se presumem feitas, das discussões havidas na maratona de 14 horas de negociações que o antecederam. A consideração da classificação do desempenho para efeitos de graduação dos professores foi ou não objecto dessa discussão? Se foi, em que termos? Se não foi, por que não foi? Se não foi, que atenção mereceu nos 3 meses seguintes de reuniões sem fim?”
Isto não são falsidades. São perguntas legítimas a que Mário Nogueira não respondeu. E foi mais longe. Disse, com a naturalidade de um amador incompetente, que aguarda, 4 meses volvidos, que lhe enviem a acta de uma reunião de 14 horas, onde se tomaram deliberações graves sobre a vida de todos os professores. Esquecendo, para cúmulo, que a Fenprof divulgou, sob a epígrafe “Acordo de Princípios Sobre Aspectos do ECD”, logo em Janeiro de 2010, uma informação aos professores onde invoca o “compromisso assumido pelo M.E. em acta negocial” (sic., sublinhado meu, retirado de documento que detenho e poderei fornecer a quem o não conheça).
3. Mário Nogueira chama-me implicitamente desonesto porque afirmei no meu artigo que a Fenprof não se deu conta, inicialmente, que a classificação do desempenho contava para a graduação profissional, em sede de concurso. Não lhe admito a baixeza.
No dia 12 de Abril, no site da Fenprof, estava escrito: “Para o concurso que hoje se inicia, é de salientar o facto de, no respectivo Aviso de Abertura, já não constar qualquer referência à consideração da avaliação para efeitos de graduação profissional, factor que, como a Fenprof tem vindo a exigir e a esmagadora maioria dos professores a defender, não deverá ser considerado já neste concurso.”
Não é claro? É preciso fazer desenhos? Não aderi à moda da “acção directa” e por isso não meterei ao bolso o bigode do Mário Nogueira, quando o voltar a encontrar. Mas espero que ele tenha a hombridade de me telefonar a pedir desculpa.
4. Mário Nogueira, numa construção frásica sem coerência, compara a solução (acordo) a que chegou com Sócrates com a admitida pelo PSD. E num jeitinho conveniente, que conheço, atira lá para o meio o meu nome. Entendamo-nos uma vez mais: numa conferência que proferi na Assembleia da República, a convite do PSD, a abrir um debate público em que Mário Nogueira também participou, sintetizei bem o que pensava sobre o destino a dar à avaliação do desempenho em análise: suspensão e lixo. E Mário Nogueira ouviu-me dizer, cara a cara e nessa sessão, a Aguiar Branco e ao PSD, aquilo que ele não pode dizer a Jerónimo de Sousa ou ao PC. É a vantagem de se ser partidariamente independente. O PSD e Aguiar Branco, particularmente, ouviram-me repetidas vezes. Mas não seguiram um só dos meus conselhos e deram o dito por não dito, como o Mário Nogueira.
5. Mário Nogueira desenterrou o “memorando” de má memória, com que salvou Lurdes Rodrigues. Poderia contar a verdadeira história desse episódio, que ele sabe que eu conheço. Preferiu continuar a enganar todas as pessoas todas as vezes, o que é manifestamente impossível, como recordou Lincoln. Devo refrescar-lhe a memória que rejeita. Se numa escola com 100 professores 10 foram á reunião de consulta e 9 aprovaram o memorando, isso permitiu-lhe dizer que obteve 90 por cento de aprovações. Os bonzos da estatística do Ministério da Educação há 5 anos que usam os mesmos métodos. A escola é a mesma. Mas não é a minha.
6. A polémica, aqui, acaba agora. Diga Mário Nogueira o que disser. A minha luta não é contra os sindicatos, muito menos contra a Fenprof. Não alimentarei o gáudio dos detractores dos professores, nem malbaratarei a generosidade do “Público”, sacrificando o espaço onde há anos defendo a escola pública. Se Mário Nogueira quiser continuar, conte comigo. Desde que os espectadores sejam só professores. Diga o sítio e faça os convites. Lá estarei para, cara a cara, lhe dizer o que precisa de ouvir. Entre professores e a bem dos professores e dos seus sindicatos. Sem conclusões previamente redigidas. Com acta feita na hora.
Santana Castilho
quarta-feira, 12 de maio de 2010
Pai de aluna condenado a pagar 10 mil euros a professora por injúrias
O tribunal decidiu fixar a indemnização em 10 mil euros, mas o arguido recorreu, alegando que as expressões foram proferidas por "um pai preocupado e protector", num contexto de "nervosismo e tensão". Alegou ainda que "não era previsível que as suas palavras desencadeassem um processo contínuo de sofrimento, stress e tristeza além do sentimento de desvalorização pessoal e da dignidade e reputação" da professora. Defendeu igualmente que as consequências das suas palavras para a professora "devem mais ser consideradas como incómodos ou contrariedades do que verdadeiros danos".
Mas o tribunal manteve a condenação ao pagamento de 10 mil euros, considerando que a professora, face às "graves ofensas" de que foi alvo, ficou afectada na sua dignidade e reputação, o que lhe veio a causar um "rol de enfermidades", dele resultando "um quadro clínico de acidente vascular cerebral, acompanhado de síndrome depressivo grave, com oclusão da vista esquerda, com risco de cegueira". O STJ considera mesmo que a indemnização de 10 mil euros "é um nada", já que "a dor de alma é, sem receios de exageros, incomensurável".
Isto está a ficar muito preocupante!
Ainda a reunião do Conselho de Escolas de 26 de Abril. Para ler com atenção a informação das prioridades deste governo apresentadas pelo Secretário de Estado João da Mata. Sobre questões importantes, colocadas pelos presentes, não houve respostas.
"Relativamente ao último ponto da ordem de trabalhos, foi feito pelo Senhor Secretário de Estado uma resenha das prioridades do Governo:
- Transferência de competências dos Agrupamentos para as Autarquias
– O processo de transferência mantém-se prevendo-se a curto prazo a transferência de mais 50; entre as novas competências pretende-se incluir as do ASE. Até 2011, serão transferidos todos os Agrupamentos;
- Mantém-se tudo o estabelecido sobre a contratação dos funcionários e do desenvolvimento das AEC;
- Reforçou a intervenção da parque escolar na melhoria considerável das nossas escolas aguardando-se a integração dos Agrupamentos para as autarquias definirem modelos e programas de intervenção;
"Relativamente ao último ponto da ordem de trabalhos, foi feito pelo Senhor Secretário de Estado uma resenha das prioridades do Governo:
- Transferência de competências dos Agrupamentos para as Autarquias
– O processo de transferência mantém-se prevendo-se a curto prazo a transferência de mais 50; entre as novas competências pretende-se incluir as do ASE. Até 2011, serão transferidos todos os Agrupamentos;
- Mantém-se tudo o estabelecido sobre a contratação dos funcionários e do desenvolvimento das AEC;
- Reforçou a intervenção da parque escolar na melhoria considerável das nossas escolas aguardando-se a integração dos Agrupamentos para as autarquias definirem modelos e programas de intervenção;
- Rácio do pessoal não docente - deve repensar-se quais as que devem ser da competência das escolas e que serviços devem ser externalizados, como por ex: o serviço de limpeza.
- Falou dos contratos de autonomia já existentes (22) e a curto prazo, estabelecerem novos contratos;
Pensam premiar a eficiência de gestão das escolas, com reflexos no orçamento das escolas. Também têm em vista incluir questões do âmbito da gestão curricular e da gestão financeira.
- Referenciou a continuidade da reformulação da rede escolar com o encerramento de novos estabelecimentos do 1º ciclo (com menos de 20 alunos)e da construção de novos Centros Escolares como vector fundamental para a melhoria da qualidade do ensino e melhor gestão dos recursos humanos;
- Abordou-se o PTE (plano extremamente ambicioso e dos melhores a nível mundial) nas suas várias vertentes:
- Pressão sobre a P.T. para fechar a redes internas com a colocação do equipamento em falta;
- Melhorar a resposta da ligação à internet com a renegociação da banda disponível (aumento da nuvem).
- Activação dos sistemas de vigilância já concluídos e continuação da instalação dos sistemas nas restantes escolas;
- Introdução do sistema de cartões electrónicos (Cartão do Aluno) considerando os constrangimentos colocados pela gratuitidade obrigatória dos serviços proporcionados pela utilização do cartão e pelo facto de algumas escolas disporem já de outros sistemas não compatíveis com o modelo proposto). Pretende-se que este serviço seja introduzido no início do ano lectivo pelo que se prevê que seja introduzido, neste ano que se aproxima, em algumas escolas a título experimental;Referenciou-se ainda a introdução do VOIP (voz e vídeo na internet) como sistema preferencial nas comunicações e factor de economia nas escolas. Dado o enorme volume de despesas das escolas com a comunicação, pretende-se, desta forma, poupar verbas.
- Foram colocadas pelos Conselheiros, várias questões que se relacionavam e que careceram de resposta, ou porque ainda não havia posição oficial sobre o assunto ou porque não eram da competência deste membro do governo:
- Avaliação qualitativa/quantitativa nos concursos dos docentes contratados
- Organização das AEC;
- Crítica ao facto de a Formação de Directores ter como elemento preferencial e de selecção/exclusão o domínio da Língua Inglesa e de estas serem realizadas apenas em Lisboa;
- Contratos de associação com estabelecimentos privados com paralelismo pedagógico;
- Formação de docentes;
- Definição e esclarecimentos sobre conceito de componente lectiva e não lectiva;
- Horários dos docentes do 1º Ciclo;"
terça-feira, 11 de maio de 2010
CONCURSOS 2010/2011: Região Autónoma da MADEIRA
Concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar, dos ensino básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira – 2010/2011
Inscrição obrigatória para novos candidatos – 17 a 20 de Maio;
Afectação – candidatura de 24 a 28 de Maio;
Contratação – candidatura de 14 a 23 de Julho;
Listas Provisórias – Afectação – 9 de Junho;
Listas Provisórias – Contratação – 4 de Agosto;
Listas Definitivas e de Colocação – Afectação – 10 de Agosto;
Listas Definitivas e de Colocação – Contratação – 6 de Setembro.
Aviso de abertura
Aviso de abertura
Reunião do Conselho de Escolas
Reuniu no dia 26 de Abril o Conselho de Escolas e finalmente alguém divulgou o que lá se passou.
Ordem de Trabalhos:
- Apresentação das conclusões do estudo “Know and Pol”, pelo Prof. Dr. João Barroso;
- Ponto de situação do desenvolvimento dos projectos pela empresa Parque Escolar, Nunes;
- Central de compras do estado (CAPI) – Procedimentos e dúvidas - Sr. Secretário - Geral do M.E., Dr. João Batista;
- Organização do ano lectivo 2010-2011 – Sr. Secretário de Estado da Educação – Dr. João Trocado da Mata.
Ver Resumo da Reunião aqui
- Apresentação das conclusões do estudo “Know and Pol”, pelo Prof. Dr. João Barroso;
- Ponto de situação do desenvolvimento dos projectos pela empresa Parque Escolar, Nunes;
- Central de compras do estado (CAPI) – Procedimentos e dúvidas - Sr. Secretário - Geral do M.E., Dr. João Batista;
- Organização do ano lectivo 2010-2011 – Sr. Secretário de Estado da Educação – Dr. João Trocado da Mata.
Ver Resumo da Reunião aqui
segunda-feira, 10 de maio de 2010
A culpa é dos directores
A ministra da Educação esclareceu que o encerramento das escolas públicas nos dias da visita de Bento XVI a Portugal é determinado pelos directores dos estabelecimentos de ensino, caso não se verifiquem as condições necessárias ao seu funcionamento.
“Os funcionários públicos têm a possibilidade de não comparecer, uma vez que há tolerância. Uma escola só poderá abrir se o director considerar que tem os docentes e não docentes necessários para assegurar tanto a educação como a segurança dos alunos”, afirmou Isabel Alçada.
“Os funcionários públicos têm a possibilidade de não comparecer, uma vez que há tolerância. Uma escola só poderá abrir se o director considerar que tem os docentes e não docentes necessários para assegurar tanto a educação como a segurança dos alunos”, afirmou Isabel Alçada.
Isabel Alçada sublinhou que “não é o ministério que manda fechar as escolas” e admitiu que, “provavelmente”, os estabelecimentos de ensino “não vão abrir”. Na sexta-feira passada, fonte do Ministério da Educação disse à Lusa que todas as escolas públicas vão encerrar no dia 13 de Maio, devido à tolerância de ponto concedida pelo Governo por ocasião da visita do Papa Bento XVI. O Governo decidiu dar tolerância de ponto a todos os trabalhadores da Administração Pública no dia 13, estando ainda dispensados os funcionários públicos na tarde do dia 11 em Lisboa e na manhã do dia 14 no Porto.
sexta-feira, 7 de maio de 2010
Parlamento aprova alterações ao Estatuto do Aluno
A Assembleia da República aprovou hoje na generalidade as propostas de alteração ao Estatuto do Aluno do Governo, BE e PCP, tendo chumbado o projecto de resolução dos bloquistas sobre medidas de prevenção e resposta à violência escolar.
A proposta de lei do executivo socialista foi aprovada com os votos favoráveis do PS e a abstenção da oposição, enquanto os projectos de lei do BE e do PCP também desceram à comissão de Educação, com os votos contra do CDS-PP e a abstenção do PS e do PSD. Já o projecto de resolução dos bloquistas, que recomendava ao Governo medidas urgentes no âmbito da prevenção e resposta à violência em espaço escolar, foi chumbada com os votos contra do PS e a abstenção do PSD e do CDS-PP.
Provas de Aferição Matemática
Provas de Aferição do 1º Ciclo
Prova de Matemática do 4º Ano
Critérios de Classificação
Provas de Aferição do 2º Ciclo
Prova de Matemática do 6º Ano
Critérios de Classificação
Prova de Matemática do 4º Ano
Critérios de Classificação
Provas de Aferição do 2º Ciclo
Prova de Matemática do 6º Ano
Critérios de Classificação
Ministério da Educação retira avaliação dos concursos
O Ministério da Educação acatou hoje a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja e retirou da aplicação informática do concurso de professores contratados os campos destinados a colocar a avaliação obtida em 2009.
O TAF condenara ontem a Ministra da Educação, Isabel Alçada, por desobediência, impondo-lhe uma multa de 8 por cento do salário mínimo (38 euros) por cada dia de incumprimento desde dia 4. A ministra deverá assim ter de pagar 72 euros pelos dois dias de incumprimento.
A decisão do TAF, de mandar retirar a avaliação dos concursos, surgiu na sequência de uma providência cautelar interposta pela Fenprof, e tem um carácter provisório. O ME já afirmou que vai recorrer, tendo de o fazer até dia 9.
O TAF entendeu que ao considerar a avaliação para a elaboração da lista graduada para o concurso de colocação de professores o ministério estava a violar o princípio constitucional da igualdade no acesso a função pública.
A decisão do TAF, de mandar retirar a avaliação dos concursos, surgiu na sequência de uma providência cautelar interposta pela Fenprof, e tem um carácter provisório. O ME já afirmou que vai recorrer, tendo de o fazer até dia 9.
O TAF entendeu que ao considerar a avaliação para a elaboração da lista graduada para o concurso de colocação de professores o ministério estava a violar o princípio constitucional da igualdade no acesso a função pública.
quinta-feira, 6 de maio de 2010
Avaliação do Desempenho e Concursos
Provedoria de Justiça tem dúvidas sobre tratamento desigual injustificado de candidatos ao concurso de professores.
"Foram identificados casos em que a aplicação do factor de ponderação em causa poderá importar tratamento desigual injustificado".
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As cercas 50 mil pessoas que se candidataram ao concurso para colocação de professores contratados no ano lectivo 2010/2011 chegaram ao fim do dia de ontem na maior das incertezas.
O que é contestado pelos sindicatos no actual concurso?
Contestam que a avaliação realizada no ano lectivo passado conte para efeitos de graduação profissional, que é a nota com que o docente se apresenta a concurso e que condiciona o lugar que ocupa neste. Isto, porque o modelo de avaliação só entrou em vigor em Janeiro de 2009 e as escolas aplicaram-no, recorrendo a critérios muitos diferentes, gerando situações de desigualdade. Na Madeira, os professores foram todos avaliados administrativamente com um Bom. Nos Açores não foram aplicadas as menções de Muito Bom e Excelente. Estas últimas dão uma bonificação de um e dois pontos, o que significa que um professor nesta situação pode ultrapassar 400 ou 500 colegas seus.
Que notas tiveram os professores?
Os professores têm notas entre 1 e 10. Segundo a ministra da Educação, 83 por cento tiveram Bom, o que oficialmente corresponde ao intervalo entre 6,5 e 7,9. As classificações de Muito Bom e Excelente estão sujeitas a quotas. Mas muitas escolas só as aplicaram no que respeita às menções qualitativas. Aos mesmos professores foi dada, por isso, um nota quantitativa diferente da qualitativa. Por exemplo, docentes classificados com oito (que já corresponde a Muito Bom), mas que tiveram como nota qualitativa Bom.
Notícia Público
O senhor Deputado foi vítima de "violência psicológica insuportável"
O deputado Ricardo Rodrigues já tinha dito que não estava a gostar das perguntas feitas durante a entrevista. De repente, levantou-se da cadeira e saiu apressado. Antes, pegou discretamente os gravadores dos jornalistas da SÁBADO e meteu-os nos bolsos das calças.
Provas de Aferição
Veja aqui as provas realizadas:
Prova de Aferição de Língua Portuguesa - 1.º Ciclo do Ensino Básico
Prova de Aferição de Língua Portuguesa - 2.º Ciclo do Ensino Básico
Correcção das Provas:
Prova de Aferição de Língua Portuguesa - 1.º Ciclo do Ensino Básico
Prova de Aferição de Língua Portuguesa - 2.º Ciclo do Ensino Básico
Prova de Aferição de Língua Portuguesa - 1.º Ciclo do Ensino Básico
Prova de Aferição de Língua Portuguesa - 2.º Ciclo do Ensino Básico
Correcção das Provas:
Prova de Aferição de Língua Portuguesa - 1.º Ciclo do Ensino Básico
Prova de Aferição de Língua Portuguesa - 2.º Ciclo do Ensino Básico
quarta-feira, 5 de maio de 2010
Mais uma vez o importante: Os Números
A ministra da Educação, Isabel Alçada, revelou ontem que no primeiro ciclo avaliativo foram classificados 113 mil professores, dos quais 14 448 com ‘muito bom’ e 2957 com ‘excelente’.
A governante voltou a defender a inclusão da avaliação de desempenho nos concursos de docentes.
É ou não é...?
A Fenprof anunciou que o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja aceitou a providência cautelar interposta pela Fenprof e determinou a título provisório que a avaliação de desempenho não seja considerada no concurso de colocação de professores contratados.
O ME afirma que nenhum serviço do Ministério da Educação recebeu até este momento nenhum contacto por parte do tribunal.
terça-feira, 4 de maio de 2010
Recomendação ao Governo para integrar professores contratados publicada em Diário da República
A resolução da Assembleia da República que recomenda ao Governo a integração excepcional dos professores contratados com mais de 10 anos de serviço foi hoje publicada em Diário da República.
Recomenda a integração excepcional dos docentes contratados com mais de 10 anos de serviço
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo:
1 — A integração excepcional na estrutura da carreira docente dos educadores e professores profissionalizados contratados, em funções de docência há mais de 10 anos lectivos, com a duração mínima de seis meses por ano lectivo, para efeitos de integração e progressão na mesma, assegurando que essa integração aconteça em prazo a estabelecer com as organizações sindicais dos professores e no máximo em concurso extraordinário a realizar em Janeiro de 2011.
2 — A criação de condições para que no prazo máximo de cinco anos os educadores e professores em funções de docência há mais de 10 anos lectivos, com a duração mínima de seis meses por ano lectivo, com habilitação própria e não profissionalizados, acedam à profissionalização de modo a poderem usufruir do estipulado no número anterior.
Aprovada em 15 de Abril de 2010.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo:
1 — A integração excepcional na estrutura da carreira docente dos educadores e professores profissionalizados contratados, em funções de docência há mais de 10 anos lectivos, com a duração mínima de seis meses por ano lectivo, para efeitos de integração e progressão na mesma, assegurando que essa integração aconteça em prazo a estabelecer com as organizações sindicais dos professores e no máximo em concurso extraordinário a realizar em Janeiro de 2011.
2 — A criação de condições para que no prazo máximo de cinco anos os educadores e professores em funções de docência há mais de 10 anos lectivos, com a duração mínima de seis meses por ano lectivo, com habilitação própria e não profissionalizados, acedam à profissionalização de modo a poderem usufruir do estipulado no número anterior.
Aprovada em 15 de Abril de 2010.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
segunda-feira, 3 de maio de 2010
Opiniões - João Ruivo
Iniciada a segunda década do século XXI, temos a bater-nos à porta a terceira vaga da revolução digital. Ela aí está, mais enérgica que qualquer das outras, a deixar-nos cada vez mais interdependentes, a mudar tudo à nossa volta, a mergulhar-nos num mundo de ficção, de perplexidade e de imaginário.
A primeira vaga foi sustentada pela popularização e democratização dos computadores pessoais e dos telemóveis; a segunda, pela massificação do acesso à Internet e da oferta low cost da banda larga; a terceira está a ser protagonizada pela redução de todas as fontes da cultura, do saber e do lazer ao formato digital, acompanhada pela vulgarização do comércio electrónico de bens e serviços, também eles em formato digital. A tendência é apetecível, as novas gerações de consumidores já lhe deram o seu consentimento, logo, o caminho anuncia-se irreversível. Sem ilusões: nada mais vai ser como dantes…
Metaforicamente, poderíamos afirmar que, no futuro próximo, as grandes “fontes de poder” vão estar ancoradas nas “fontes de água” e nas “fontes de saber”. As primeiras vão rarear, as segundas, pelo contrário, irão proliferar. O que resultar desta antinomia, deste confronto dialéctico entre o “saber” da natureza e o “saber” do Homem, converter-se-á no futuro, futuro esse onde iremos passar o resto das nossas vidas.
Mais depressa, e de forma mais eficaz e definitiva, do que os CDs substituíram os discos de vinil, a música em formato digital fará desaparecer, num curtíssimo espaço de tempo, o suporte musical em formato de CD. Hoje, quem entrar num quarto de um adolescente já não vê caixas de CDs, nem livros espalhados por todo o lado. A música e os textos circulam em suportes digitais, configurados em leitores Mp3, em Pen Flash Drives, discos rígidos externos, ou em leitores tipo Kindle. E os filmes também. Não se vai à loja, à discoteca ou à livraria formais. Vai-se à Net e faz-se um download, legal ou ilegal, tanto faz, desde que cumprido o objectivo. Permutam-se discos, filmes e textos à velocidade de um clic, toma lá, dá cá. Uma parte das revistas e livros em suporte de papel têm os dias contados. As bases de dados digitais constituirão uma fonte inesgotável de conhecimento ao alcance dos dedos de uma das mãos. Devido a isso, o crescimento do conhecimento vai evoluir de uma forma exponencial. A humanidade poderá combater melhor as desigualdades, as doenças, a fome, a miséria, o nepotismo e todas as formas de degradação do Homem. A humanidade poderá, ainda, ser una e mais solidária, face ao desenvolvimento social e ao progresso científico proporcionado por esta revolução digital.
A Amazon divulgou que, em 2009, quarenta e sete por cento dos livros vendidos o foram já em formato digital (e-books). Ao preço de um telemóvel topo de gama pode-se comprar um gadget (Kindle, Cool-Er…) armazenador e leitor de revistas e livros com capacidade para guardar uma biblioteca de cerca de quatro mil volumes. Estes livros e revistas podem ser adquiridos on-line, por wireless, a preços populares, devido à óbvia diminuição de custos, em livrarias virtuais. Pouco faltará para que se possa trazer no bolso a biblioteca de Oxford, com possibilidade de aceder aos textos através de um motor de busca à base de palavras-chave. Cinquenta mil filmes são alugados ou comprados no iTunes todos os dias. A publicidade na Net já alcançou metade do valor investido nos meios tradicionais de comunicação social…
Aviso: não se trata do fim dos livros, jornais e revistas em suporte de papel. Como não o foi o anunciado fim dos discos de vinil. Mas é um novo renascer dos modelos de divulgação da cultura, da informação e da ciência, só comparável ao renascimento proporcionado, nos finais da época de quatrocentos, pela prensa de Gutenberg. Um novo renascimento que possibilitará crescimentos culturais e científicos em ordem geométrica, dada a possibilidade de divulgação da informação de forma generalizada e em poucos segundos.
E a escola? E os professores e educadores? Já o afirmámos variadíssimas vezes: vivemos um tempo que pretende reconfigurar a sociedade e a escola, atribuindo-lhe um novo formato, centrado em renovadas formas de receber e transmitir a informação. Isto implica uma busca permanente do conhecimento disponível e das suas fontes de informação. Para alcançar tal objectivo, imputa-se à escola mais uma responsabilidade: a de contribuir significativamente para que se atinja o que se convencionou designar por analfabetismo digital zero.
Para tal, a educação para a utilização das novas tecnologias digitais precisa ser planeada, com base no conhecimento pedagógico, desde o jardim-de-infância. Sem preconceitos ou desnecessárias coacções, sem substituir atabalhoadamente o analógico pelo digital, mas sim reforçando a capacidade cognitiva dos alunos e guiando a descoberta de novos horizontes. Formando os professores e equipando as escolas. Este movimento deve ser capaz de preparar os jovens para serem leitores críticos e escritores aptos a desenvolver essas competências em qualquer dos meios suportados pelas diferentes tecnologias.
Os professores da designada geração digital também já estão a chegar às escolas. E, com eles, as mudanças pedagógicas vão ser mais rápidas, porque baseadas no domínio de novas competências, na experiência e na forte motivação para o uso das novas tecnologias. A escola tradicional vai mudar. Desde logo necessitará de menos espaços físicos. Através da comunicação on-line, o contacto com o mundo exterior e com as outras escolas da aldeia global será permanente. Desta “conexão” de escolas globais – as connecting classrooms - resultarão aprendizagens, também elas globais, e em simultâneo, proporcionadas pelos vários docentes globalizantes, porque globalizadores do conhecimento e da tutoria dos aprendentes.
O que vamos fazer do “pátio dos recreios” quando, nos intervalos, os jovens já só se confinarem à manipulação dos telemóveis ou das iPads? A resposta depende de acreditarmos, ou não, de que a escola nunca deixará de ser a Escola e de que nós nunca deixaremos de ser Professores.
João Ruivo
João Ruivo
Quem se incomoda?
Público 3/05/2010A necessidade de se incomodar para escrever este artigo de opinião é reveladora de algum incómodo.
Novas Regras de Aposentação - Informação da CGA
1. A alteração ao artigo 5.º da Lei n.º 60/2005, de 29 de Dezembro, e ao artigo 37.º-A do Estatuto da Aposentação introduzida pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, (Artigos 29º e 30º) determina que, a partir de 2010-04-29, o regime de protecção social convergente passe a observar as seguintes regras:
No cálculo da parcela da pensão relativa ao tempo de serviço prestado até 2005-12-31, designada de P1, consideram-se as remunerações percebidas até àquela data, com relevância para aposentação nos termos do Estatuto da Aposentação, revalorizadas nos termos do regime geral da segurança social (8,32% em 2010);
As pensões antecipadas ao abrigo do artigo 37.º-A do Estatuto da Aposentação são penalizadas à taxa de 0,5% ao mês (ou fracção de mês), sendo a idade legal de aposentação a considerar para aplicação dessas penalizações reduzida em 12 meses por cada 3 anos que, aos 55 anos de idade, o serviço do subscritor exceder os 30 anos.
2. O novo regime não se aplica às pensões de aposentação voluntária, antecipada ou não antecipada, não dependentes de verificação de incapacidade cujo requerimento tenha sido recebido pela Caixa Geral de Aposentações até 2010-04-28, independentemente da data em que essas pensões venham a ser atribuídas.
A circunstância de o subscritor ter indicado, no pedido de aposentação, uma data a considerar pela Caixa no reconhecimento do direito e no cálculo da pensão não obsta à aplicação à sua situação do regime anterior, desde que o requerimento tenha sido recebido pela CGA ainda na vigência daquele.
3. Atendendo a que a desistência do pedido de aposentação antecipada é possível até à data do despacho que fixa a pensão e admitindo que alguns subscritores possam não ter avaliado adequadamente os efeitos da Lei n.º 3-B/2010 sobre a sua situação pessoal, foi decidido manter, para já, no portal da CGA na Internet, a par do novo simulador, o simulador antigo.
Pretende-se habilitar os subscritores a avaliarem por si próprios o real impacto das novas medidas - as quais, nalgumas situações, se revelam objectivamente mais favoráveis do que as que vigoraram até 2010-04-28 - e permitir que os mesmos tomem, de forma consciente, a opção que entendam melhor servir os seus interesses, nomeadamente prevalecerem-se do artigo 39.º, n.º 7, do Estatuto da Aposentação.
No cálculo da parcela da pensão relativa ao tempo de serviço prestado até 2005-12-31, designada de P1, consideram-se as remunerações percebidas até àquela data, com relevância para aposentação nos termos do Estatuto da Aposentação, revalorizadas nos termos do regime geral da segurança social (8,32% em 2010);
As pensões antecipadas ao abrigo do artigo 37.º-A do Estatuto da Aposentação são penalizadas à taxa de 0,5% ao mês (ou fracção de mês), sendo a idade legal de aposentação a considerar para aplicação dessas penalizações reduzida em 12 meses por cada 3 anos que, aos 55 anos de idade, o serviço do subscritor exceder os 30 anos.
2. O novo regime não se aplica às pensões de aposentação voluntária, antecipada ou não antecipada, não dependentes de verificação de incapacidade cujo requerimento tenha sido recebido pela Caixa Geral de Aposentações até 2010-04-28, independentemente da data em que essas pensões venham a ser atribuídas.
A circunstância de o subscritor ter indicado, no pedido de aposentação, uma data a considerar pela Caixa no reconhecimento do direito e no cálculo da pensão não obsta à aplicação à sua situação do regime anterior, desde que o requerimento tenha sido recebido pela CGA ainda na vigência daquele.
3. Atendendo a que a desistência do pedido de aposentação antecipada é possível até à data do despacho que fixa a pensão e admitindo que alguns subscritores possam não ter avaliado adequadamente os efeitos da Lei n.º 3-B/2010 sobre a sua situação pessoal, foi decidido manter, para já, no portal da CGA na Internet, a par do novo simulador, o simulador antigo.
Pretende-se habilitar os subscritores a avaliarem por si próprios o real impacto das novas medidas - as quais, nalgumas situações, se revelam objectivamente mais favoráveis do que as que vigoraram até 2010-04-28 - e permitir que os mesmos tomem, de forma consciente, a opção que entendam melhor servir os seus interesses, nomeadamente prevalecerem-se do artigo 39.º, n.º 7, do Estatuto da Aposentação.
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