Garcia Pereira ataca Tribunal Constitucional a propósito dos cortes salariais

Notícia Antena1

Opinião - Oscar Mascarenhas

A lambada dos parvos

A mim, quando a ouço e vejo cantar, entala-se-me um soluço na garganta, tremelica-me o beiço e desce-me uma cortina de água nos olhos que tenho de suster com o cuidado de não piscar - não vá eu fazer-me ainda mais parvo do que o parvo que sou! Mas o mesmo sol que amolece a minha cera de parvo endurece o barro (os burros?) dos implacáveis comentadores do 'establishment', entrincheirados nas suas covas, prontos a rasoirar à metralha essa erva daninha, esse escalracho de protesto que quer crescer ao calor das palmas e gritos de uns parvos tão parvos como os parvos dos Deolinda.

Onde eu vejo quase uma litania de humor cáustico em crescendo que passa a raiva e rebenta num vulcão de revolta, os da situação apenas encontram pretexto para lambada - nos parvos a quem lhes deu a tineta de se inconformarem.

Levanta-se um espingardeiro que há mais de vinte anos anda a saltar a pés juntos sobre a sua própria campa, a ver se calca no esquecimento o que foi nos idos de Abril - e manda os jovens deixarem de ser parvos e emigrar. Uma precoce 'tia' alinhada da Linha e de um-chocho-só dá, grátis, a orientação de que os jovens têm de ser parte da solução e não do problema - e não devem cansar-se de estudar, para poderem decifrar a charada das suas vidas.

Estudar, pois! Vários lêem nos versos «Que mundo tão parvo / Onde para ser escravo é preciso estudar» um resmungo de cábulas e mandriões que nada querem fazer - deixem de ser parvos, toca a pegar nos livros e fazer o terceiro mestrado e o quinto curso de formação para ver se agarram um estagiozinho no 'call center' ou no 'hiper'.

E muita sorte têm esses parvos da Deolinda em que a especialidade dele seja o século XIX e um pedaço do XX, se não, despertariam da sonolência o rabugento do conformismo que diz que já está tudo visto na história, para lhes lembrar que muito tiveram de estudar os gregos para conseguirem ser escravos bem tratados dos romanos - súcia de ignorantes!

Pois eu parvamente senti no cântico mais um bocadinho do «agora é que é!» com que vou nutrindo a minha parva esperança de ver chegar a liberdade com as suas vestes de dignidade para uma geração a quem a mornidão dos costumes lhes roubou o manual da luta e agora está a redigi-lo pelo seu próprio punho.

No dia 12, se me aceitarem, ali me terão na rua, tão à rasca como eles, porque me quero parvo como eles e não como os parvos que pensam que somos parvos.

Os verdadeiros parvos fingiram não ouvir - não lhes dava jeito! - mas o cântico ruge: «E parva não sou!»

Óscar Mascarenhas - JN

E a desertificação continua!

O Ministério da Educação tenciona encerrar 654 escolas do primeiro ciclo do ensino básico com menos de 20 alunos, no âmbito do plano de reorganização da rede escolar.

A medida ainda está a ser discutida entre o Governo e os municípios, mas os agrupamentos de escolas já receberam ordens para não aceitarem novas matrículas e informarem os pais que devem aguardar pela entrada em funcionamento da plataforma que vai centralizar o processo.

O número 654 resulta de um levantamento feito das escolas com menos de 20 alunos, cruzado com dados da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que desde o ano passado efectuou vários inquéritos às autarquias.
O Ministério da Educação garantiu que o processo de encerramento das escolas do primeiro ciclo com menos de 20 alunos vai continuar em Setembro. Para já, continuam as reuniões entre autarquias e Ministério, por isso é prematuro adiantar o número de escolas que vão fechar portas.
Notícia TSF

Opiniões - João Ruivo

Uma escola para tolos?

O teimoso prosseguimento da implementação das actuais medidas de política educativa anuncia uma clara mudança de paradigma: a transição do modelo sixtie da “escola para todos”, para o modelo pós-modernista da “escola para tolos”.

A grande reforma educativa sorvida dos quentes e vibrantes anos do final da década de sessenta, consubstanciada nas filosofias do Maio de 68, apontava para uma escola aberta, universal, inclusiva, interclassista, meritocrática, solidária, promotora da cidadania e, até, niveladora, no sentido que deveria esbater as desigualdades sociais detectadas à entrada do percurso escolar.

Os professores passavam a ser mediadores da aprendizagem, promotores da socialização e do trabalho partilhado. Os alunos metamorfoseavam-se em aprendentes activos, participativos, concretizadores, co-líderes da sala de aula e do rumo a dar às planificações. Os pais, descolarizados ou iletrados, por vergonhosa opção de quatro décadas de ditadura, entregavam os seus filhos naqueles centros de promoção do sucesso social. Era a escola aberta à comunidade, uma escola moderna, que se impunha à escola tradicional. Era, enfim, a escola para todos.

Com o decorrer dos anos, os governantes, lá no alto do seu douto saber, entenderam que, já agora, os professores e a escola poderiam também cumprir uma imensidão de funções até então cometidas ao Estado, às famílias e à sociedade. Mesmo que não tivessem tido preparação para isso, os professores tinham demonstrado que sabiam desenvencilhar-se e, sobretudo, que não sabiam dizer não.

E desde então, essas passaram também a ser tarefas e funções da escola e dos seus docentes. A partir desse momento, passámos a ter uma escola que, por acaso, também era um local de aprendizagem formal, mas que, sobretudo, se foi desenvolvendo como um espaço de aprendizagens sociais, informais, socializadoras. E, por essa via, se baralha e se estigmatiza uma escola que, altruisticamente, queria ser para todos, numa escola que poderia ser para tudo. Era a escola para tudo.

Mais recentemente (reportando-nos ao baronato de Maria de Lurdes Rodrigues e ao principado de Isabel Alçada), entendeu-se que a escola gastava muito e os professores, numa mandrionisse secular, faziam pouco. Logo, quem sabe? até poderiam ser substituídos uns pelos outros, à molhada, degradantemente. Ou até secundarizados por skinnerianas máquinas de ensinar, que apressadamente se viram baptizadas de Magalhães, porque os governantes portugueses gostam que a história, tal como as telenovelas, se repita.

Aos professores, era exigido que reincarnassem de novo: uns em avaliadores, outros em avaliados; uns em directores, outros em assessores, outros em assessorados; uns em titulares, outros em titulados. E desta vez, a culpa não iria morrer solteira. Era preciso desviar as atenções: o resvalar da escola não se podia correlacionar com o acumular dos insucessos de continuadas e desastrosas políticas educativas. Com o derrapar da instituição escolar, a responsabilidade tinha que ser apenas atribuída a um dos actores: aos docentes, claro… e, logo, à sua falência profissional. Acreditam? Pois… é a escola para tolos.

O que eles não sabem nem sonham é que os professores têm dentro de si a força regeneradora do saber, da cultura e da utopia social. Modelando sabiamente os seus alunos, são os construtores de futuros. Dentro e fora da escola querem partilhar a discussão do amanhã, porque aprenderam que ter, é ceder e partilhar.

Infelizmente, como humanos que são, também erram: do seio da escola por vezes saem maus políticos e, logo, más políticas. Mas não é por isso que se deixam abater, já que exercem uma profissão que exige a reflexão permanente, a busca de consensos, e a capacidade de ser persistente, sem teimosia.

Hoje, e talvez por estarmos à beira de uma pressentida reedição do Maio de 68, com os jovens na rua a contestarem as políticas e os políticos que se enredaram em rotinas de salamaleques e na narcísica gestão das suas imagens e carreiras, fazemos nossas as palavras dos Deolinda: “ E fico a pensar/ que mundo tão parvo/ onde para ser escravo/é preciso estudar”.

João Ruivo
Ensino Magazine

Mais um corte nos vencimentos. Agora nos docentes contratados!

O texto do e-mail da DGRHE enviado às escolas;

"De:DGRHE.MEducacao@dgrhe.min-edu.pt [mailto:DGRHE.MEducacao@dgrhe.min-edu.pt]
Enviada: sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2011 11:xx
Para: DGRHE.MEducacao@dgrhe.min-edu.pt
Assunto: Docentes Contratados - Alteração de Indice em 2011.

Exmo.(a) Senhor(a)
Director(a)
A alteração do índice remuneratório dos docentes contratados por decurso dos 365 dias de tempo de serviço ocorre automaticamente por força da lei, sem que os contratos careçam de qualquer aditamento. Todavia, por força da Lei nº 55-A/2010, de 31 de Dezembro (Lei do Orçamento), essa regra foi sustida, uma vez que estão impedidas quaisquer alterações ao posicionamento remuneratório.

Assim, a partir do dia 1 de Janeiro e, enquanto vigorar o art. 24º da supracitada Lei, qualquer direito que possa ser constituído por parte de algum docente que no decurso do seu contrato complete os 365 dias, a sua posição remuneratória não pode ser alterada do índice 126 para o índice 151.

Com os melhores cumprimentos

Jorge Oliveira
Director de Serviços
DSGRHE"

Encontro regional - TIC no 1º CEB

O Centro de Competência TIC da Universidade de Aveiro vai promover, com o apoio da Escola Superior de Educação de Viseu, o Encontro Regional "As TIC no 1º CEB: práticas e desafios".

O encontro decorrerá no dia 25 de Fevereiro, no anfiteatro da ESEV, das 14 às 17 horas.

A inscrição é gratuita mas obrigatória (por uma questão logística de lugares disponíveis - cerca de 100).

O programa é de todo o interesse pelos temas abordados que vão desde a apresentação de projectos nacionais com as TIC para o 1º CEB, até à Utilização da vídeo-conferência para a dinamização da competência leitora, passando por outras temáticas como boas práticas de utilização do Magalhães.

Para além da presença Drª Milena Jorge da ERTE/PTE e do Mestre Hugo Monteiro da DREC estarão também presentes os Professores Doutores Cristina Gomes e Belmiro Rego, respectivamente Presidente e Vice-presidente da ESE de Viseu. Estarão igualmente presentes a Doutora Mª José Loureiro e o Mestre Leonel Rocha do ccTICua.

Haverá ainda comunicações da responsabilidade da professora do Agrupamento "A lã e a neve" da Covilhâ, Mestre Ana Valério, das Mestres Manuela Santos e Célia Graça e ainda das professoras Catarina Oliveira e Rita Vital da região de Aveiro.

Ver o programa

Reflexão sobre os Agrupamentos de Escolas TEIP

Jornada de Reflexão sobre os Agrupamentos de Escolas TEIP (Territórios de Intervenção Educativa Prioritária) decorrida no passado mês de Outubro de 2010.

Reportagem, entrevistas, workshops, programa e o TEIP em números.

Consultar os Documentos

Valores de Ajudas de Custo e Subsídio de Transporte

Nota Informativa nº 4 / GGF / 2011

Assunto: Deslocações em Território Nacional - Valores de Ajudas de Custo e Subsídio de Transporte
Divulgada pelo Gabinete de Gestão Financeira do ME em 21/02/2011.

Petição: Substituição do actual modelo de Avaliação dos Professores por um modelo justo, credível e que não constitua um entrave para o trabalho com os alunos

Para: Assembleia da República

Considerando que:

UM MODELO BASEADO NA AVALIAÇÃO ENTRE PARES NÃO PODE SER JUSTO, NEM EFICAZ, NOMEADAMENTE PORQUE ...

1. Avaliadores e avaliados são concorrentes na mesma carreira profissional, o que fere inapelavelmente as garantias de imparcialidade.

A progressão na carreira de cada professor depende, não apenas da sua própria classificação, como também da que os outros professores da mesma escola tiverem. Avaliados e avaliadores pertencem à mesma escola e são muitas vezes concorrentes aos mesmos escalões da carreira, o que (por si só) constitui forte motivo de impedimento.

E, mesmo quando pertencem a escalões diferentes, é óbvio que o avaliador tem interesse directo nas classificações que atribui ao seu avaliado: se estiver posicionado em escalão igual ou superior, só terá a perder com a subida de escalão daquele; se, o que a lei também permite, o avaliador pertencer a um escalão de carreira inferior ao avaliado, é-lhe oferecida a possibilidade de o fazer marcar passo na carreira e poder alcançá-lo.

Independentemente dos incontornáveis impedimentos legais – atente-se no artigo 44º do CPA, “Nenhum titular de órgão ou agente da Administração Pública pode intervir em procedimento administrativo ou acto: a) Quando nele tenha interesse; c) Quando tenha interesse em questão semelhante à que deva ser decidida.” – dificilmente se poderia conceber um esquema mais maquiavélico de “avaliação entre pares”, que só poderá ter como resultado a degradação do clima de trabalho nas escolas, já perfeitamente visível, aliás. Quanto ao princípio da imparcialidade, foi feito em pedaços.

2. A divisão entre professores e professores titulares não acabou. Foi substituída pela divisão entre avaliadores e avaliados.

Embora o Estatuto de 2010 tivesse retomado (em teoria) a carreira única, o novo modelo de avaliação reintroduziu (na prática) a divisão dos professores em duas categorias. Com a agravante de a actual divisão conseguir ser ainda mais artificial e arbitrária que a anterior.

Mais artificial, porque relatores e avaliados pertencem à mesma carreira e desempenham a mesma função, não fazendo qualquer sentido a separação das suas competências em matéria de avaliação, isto já sem falar nos impedimentos daí decorrentes. Mais arbitrária, porque se o concurso dos titulares foi feito em obediência a regras que – embora muito discutíveis – apresentavam ainda assim alguma objectividade e universalidade, na selecção dos relatores prevalecem a ambiguidade e a falta de transparência.

3. Na escolha dos avaliadores não preside o mérito, mas apenas a vontade dos directores e dos coordenadores de departamento.

A pirâmide dos avaliadores é encimada pelo director da Escola que nomeia e avalia os coordenadores de departamento. Estes escolhem e avaliam os relatores que vão, por sua vez, avaliar o restante corpo docente. A legislação estabelece que o relator deve em princípio pertencer ao mesmo grupo disciplinar que os seus avaliados e ter maior ou igual posicionamento na carreira e grau académico do que estes, mencionando ainda uma hipotética “formação especializada em avaliação do desempenho”. É porém completamente omissa quanto ao modo como estes diferentes critérios são ponderados e compatibilizados.

Mas a ambiguidade não fica por aqui. No caso do docente com maior posicionamento na carreira não ser escolhido, a lei prevê que possa ser escolhido como seu relator um docente situado em escalão inferior. Por outras palavras, o posicionamento na carreira poderá nada valer. E como conceber que um coordenador de grupo disciplinar possa não ser o relator dos docentes do seu grupo? Ou que um relator seja avaliado por um coordenador pertencente a grupo diferente do seu? E outras situações não menos absurdas são igualmente possíveis.

Resta acrescentar que, em virtude da ausência de critérios objectivos de selecção e do facto do coordenador não apenas ter a faculdade de os escolher, mas também de os classificar, corre-se o risco de os relatores serem induzidos a atribuir as classificações dos seus avaliados em sintonia com a opinião dos coordenadores e, em última análise, do próprio director, dado que este é quem nomeia e avalia os coordenadores e preside ao júri de avaliação.

4. Não existe a mínima objectividade nos critérios e instrumentos de avaliação a utilizar.

Outro aspecto não menos gravoso, por acentuar o impacto da falta de imparcialidade no processo de avaliação, é a ausência completa de padrões e metas de avaliação objectivos, bem como de instrumentos de avaliação fiáveis e precisos. Apesar de tudo, nas fichas de avaliação do modelo de 2007, aspectos como a assiduidade ou a formação contínua eram traduzidos de forma objectiva em classificações a atribuir aos respectivos parâmetros.

Agora, a definição dos instrumentos de avaliação a utilizar é deixada completamente ao critério de cada escola, tendo apenas como orientação padrões de desempenho docente que, além de em nada contribuirem para a indispensável objectividade, pouco ou nada têm a ver com a qualidade do trabalho desenvolvido na sala de aula.

Basta atentar nalguns dos indicadores e descritores: reconhecimento da relevância do trabalho colaborativo na prática profissional, reconhecimento da importância da dimensão comunitária na acção educativa, participação em projectos de trabalho colaborativo na escola, envolvimento em projectos que visam o desenvolvimento para a comunidade, etc. Ironicamente, é o próprio clima de competição desenfreada criado por este modelo que se encarrega de liquidar quaisquer veleidades de partilha de conhecimentos ou de trabalho colaborativo entre pares que possam subsistir.

A subvalorização da competência científica e pedagógica do professor e do seu trabalho com os alunos torna-se também evidente quando dimensões como a “vertente profissional, social e ética” ou a “participação na escola e relação com a comunidade educativa” têm na classificação de cada professor um peso praticamente equivalente (para quem não peça aulas assistidas é até superior) à dimensão “desenvolvimento do ensino e da aprendizagem”.

Compreende-se assim a manutenção do carácter rigorosamente confidencial das classificações finais de cada professor, que revela a convicção da tutela dos efeitos arrasadores (para a credibilidade da ADD) que poderiam advir do conhecimento por todos de quem foi contemplado com os ambicionados Muito Bom e Excelente.

5. As garantias de defesa contra classificações injustas são, se possível, ainda menores.

Foi mantida a farsa da entrevista individual entre avaliado e avaliador, que apenas serve dois propósitos: limita as possibilidades de defesa do avaliado, pois este, se não for à entrevista, não poderá reclamar; permite ao avaliador fundamentar melhor a sua proposta, ao ter prévio conhecimento dos argumentos que o avaliado poderá usar.

Com ou sem entrevista individual, os avaliadores apresentam as propostas de classificação a um júri de avaliação, presidido pelo director e em cuja composição entram, além do avaliador em questão, três docentes do Conselho Pedagógico. Assim, neste novo modelo, quando o avaliado recebe a classificação, esta já não traduz apenas a opinião isolada do seu avaliador, mas transporta consigo toda uma chancela institucional.

Por outro lado, antes, quando o avaliado reclamava da classificação, o avaliador ficava sujeito ao parecer da comissão de coordenação de avaliação de desempenho, ao passo que agora a apreciação da reclamação recai nos mesmos que a tomaram. E se a classificação for mantida e o avaliado quiser recorrer? No modelo anterior, a apreciação do recurso cabia ao director regional de educação. Agora cabe a um júri de três membros, presidido por elemento designado pela direcção regional (que, como é da praxe, pedirá ao director que o sugira), mas dele fazendo parte o próprio avaliador. Como pode alguém decidir o recurso que recaiu sobre a sua própria decisão? Atente-se, mais uma vez, no artigo 44º do CPA, “Nenhum titular de órgão ou agente da Administração Pública pode intervir em procedimento administrativo ou acto: e) Quando se trate de recurso de decisão proferida por si ou com a sua intervenção.”

Em todo o caso e para além do desenlace do recurso ser por demais evidente – classificação, reclamação e recurso são decididos no interior do mesmo círculo de pessoas – mais uma vez é patente o desprezo de quem elaborou estas normas pelas leis gerais que regulam os princípios da justiça, da transparência e da imparcialidade que devem presidir a todos os actos de um Estado de Direito.

6. Os professores centram o seu trabalho na sua própria avaliação e desvalorizam o trabalho com os alunos.

A desvalorização dos domínios do trabalho com os alunos e da formação científica e pedagógica na avaliação docente, conjugada com o clima de conflito, de competição e de insegurança criado no quotidiano profissional, impede os professores de se dedicarem à melhoria da qualidade do ensino/aprendizagem, que deveria ser o seu objectivo principal, obrigando-os a incidir a atenção nas tarefas da sua própria avaliação do desempenho.

Até porque a excessiva abrangência e ambiguidade dos padrões do desempenho facilita a emergência nas escolas de situações de burocratização excessiva, com a inevitável sobrecarga de trabalho improdutivo para os professores.

IMPORTA RESTITUIR ÀS ESCOLAS A TRANQUILIDADE E REORIENTAR O TRABALHO DOS PROFESSORES PARA O QUE REALMENTE IMPORTA: ENSINAR - LINHAS GERAIS PARA UMA PROPOSTA DE MODELO ALTERNATIVO

Sendo claro que esta versão da ADD só poderá ter como consequência a degradação da qualidade do trabalho pedagógico nas Escolas, com consequências nefastas, para alunos e professores, propõe-se a sua imediata suspensão, com vista à substituição (a tempo de produzir efeitos no presente ciclo de avaliação) por um modelo alternativo que obedeceria aos seguintes princípios-base:

1. O único avaliador em cada Escola é o director (ou equivalente), ou o seu substituto legal, em caso de impedimento, terminando a divisão artificial entre avaliados e relatores, sucedânea da que havia entre professores e professores titulares.

2. A classificação é anual e com os seguintes parâmetros, que traduzem a efectiva aposta do professor no trabalho com os seus alunos e na actualização dos seus conhecimentos, e poderão ser mensuráveis e objectivos:

a. ASSIDUIDADE (Um bom professor deve ser assíduo, pelo que deverá voltar a haver, como entre 2007 e 2010, correspondência directa entre o nível de assiduidade e a classificação.)

b. FREQUÊNCIA DUM NÚMERO MÍNIMO DE HORAS DE FORMAÇÃO ANUAIS (Sugere-se a manutenção das 25 horas de formação obrigatórias, não sendo contudo aceitável a consideração na ADD das classificações dessas acções, pois não há qualquer uniformidade nos níveis de exigência dos formadores.) 3. São três menções a atribuir (por exemplo, BOM – SUFICIENTE – INSUFICIENTE), de acordo com a pontuação atribuída nos parâmetros avaliados.

4. A classificação final é atribuída a cada professor no final de cada ano lectivo e é tornada pública na respectiva escola, com a indicação da pontuação em cada um dos parâmetros.

5. Caberá aos serviços centrais do Ministério da Educação decidir todos os recursos apresentados.

6. A classificação repercute-se na progressão em cada escalão da carreira, completado o tempo de permanência: média de BOM – progressão; média de SUFICIENTE – atraso de um ano na progressão; média de INSUFICIENTE – não contagem do tempo de serviço nesse escalão.

7. São eliminados os estrangulamentos artificialmente criados na progressão ao 5º e 7º escalões, uma vez que tais mudanças de escalão não reflectem – nem poderiam reflectir – qualquer alteração do conteúdo funcional da profissão docente e a dependência de vagas se destina unicamente a garantir contenção de despesas do Ministério.

8. Excepcionalmente, poderá um docente pedir no ano anterior à mudança de escalão uma avaliação extraordinária que lhe permita antecipá-la. Teria não apenas de ter BOM em todas as classificações atribuídas nos anos já decorridos nesse escalão, mas também um currículo (pedagógico e científico) relevante, que seria apreciado por um júri formado por representantes do ME e de sociedades científicas da área disciplinar do candidato.

Estas linhas gerais têm pontos comuns com o sistema de avaliação introduzido pelo Estatuto de Carreira de 1990, que durante quase duas décadas permitiu (sem constrangimentos, nem instabilidade) que cada professor crescesse profissionalmente. A principal diferença reside na pontuação agora associada a cada parâmetro de avaliação e na maior diferenciação nas menções qualitativas a atribuir, o que reflecte um maior nível de exigência e de objectividade.

Estamos convictos que a adopção de um modelo baseado nestes princípios possibilitará que todos os professores encarem a sua avaliação, não como um entrave à sua actividade profissional e uma fonte inesgotável de injustiças e conflitos, mas como o corolário sereno da actividade desenvolvida no decorrer do ano lectivo, e também a recuperação pelas Escolas do ambiente de trabalho efectivo e de tranquilidade, desaparecido desde há vários anos.

Até porque as duas versões de ADD do Estatuto de 2007 falharam clamorosamente mesmo na tão propalada intenção de diferenciar os professores com base no mérito. Os números oficiais são, a esse respeito, lapidares. Havendo cinco menções qualitativas a atribuir, da aplicação da versão original, em 2007/08, a cerca de 12 mil professores, resultou que mais de 99,5% tiveram classificações de Excelente, Muito Bom ou Bom; por sua vez, a aplicação do chamado simplex, em 2008/09, a mais de 121 mil professores, deu como resultado que mais de 99,7% obtivessem igualmente boas classificações, havendo em todo o país uns escassos 332 professores com Regular e 16 (menos de um por distrito!) com Insuficiente. E, mesmo com estes resultados, foram apresentadas quase duas mil reclamações. Tudo isto, com um sistema de avaliação, apesar de tudo, mais credível e objectivo do que aquele que agora se pretende implementar.

NOTA: O texto desta petição resultou de uma tomada de posição dos professores da Escola Secundária c/ 3º ciclo de Henrique Medina, Esposende, reunidos no dia 17 de Fevereiro de 2011.

ASSINAR A PETIÇÃO

Recrutamento de assistentes de Português em França

Encontra-se aberto, até 1 de Abril, o período de candidaturas aos lugares de Assistente de Português em França, para o ano lectivo de 2011/2012, no quadro do Programa de Intercâmbio Bilateral Luso-Francês de Assistentes de língua.

Os lugares de Assistente de Português em França destinam-se a jovens estudantes licenciados, ou no final da licenciatura, com os seguintes requisitos:

- terem nacionalidade portuguesa;

- terem até 30 anos de idade;

- possuírem competências linguísticas de nível B2 (Quadro Europeu de Referência das Línguas)

Toda a Informação GEPE

A minuta da DGRHE para resposta à reclamação do corte dos vencimentos

A DGRHE enviou às escolas a minuta para responder às reclamações, pelos cortes nos venciemntos,  apresentadas pelos docentes.

"Minuta que deverá ser usada na resposta às reclamações relativas à aplicação da Lei do Orçamento de Estado aos vencimentos processados no mês de Janeiro."

Opiniões - Manuel António Pina

Sr. Mata e Sr. Esfola

Como fizeram para reduzir os salários e as prestações sociais, PS e PSD juntaram--se de novo no Parlamento, desta vez para impedir limites (nem sequer para os reduzir, só para lhes pôr freio) aos vencimentos dos gestores públicos.

Gestores públicos é um eufemismo usado para designar "boys" e "girls", em geral sem mais qualificações para gerirem o que quer que seja do que a sua disponibilidade para serem geridos. E se há assunto em que PS e PSD estão de acordo, além de que os pobres é que devem pagar as crises provocadas pelos ricos, é o da protecção dos "seus".

Embora não pareça, há no entanto diferenças entre PS e PSD. Por exemplo, o PS quer despedimentos fáceis & baratos para estimular "o emprego" enquanto o PSD também quer despedimentos fáceis & baratos mas para estimular "a economia". Para quem for despedido é igual, mas visto do lado do PS e PSD é muito diferente.

Do mesmo modo, o PS rejeitou as propostas do BE, PCP e CDS para que os salários dos gestores públicos tivessem como tecto o vencimento do presidente da República por isso ser "da competência do Governo" ao passo que o PSD as rejeitou por serem "populistas". "Boys" e "girls" do PS e PSD continuarão, pois, a poder ganhar mais do que o presidente da República. E não por um mas por dois bons motivos, um o do Sr. Mata outro o do Sr. Esfola.

É assim que PS e PSD conseguem o milagre de estar em desacordo fazendo exactamente o mesmo.

Manuel António Pina
JN

Ministério vai criar novos mega-agrupamentos e encerrar mais escolas

O secretário-geral da Fenprof saiu hoje (21 de Fevereiro) da reunião com a tutela "com as mesmas preocupações" com que entrou e com a certeza de que vão ser criados mais mega-agrupamentos e fechadas mais escolas com menos de 21 alunos.

"O Ministério da Educação o que nos disse foi que está a preparar esses estudos para no terreno ir então avançar com novos mega-agrupamentos e isto é preocupante porque, como se sabe, os movimentos de rede, nomeadamente encerramentos e mega-agrupamentos no ano passado, foram 84 e permitiram reduzir cinco mil docentes do sistema".

Notícia SIC

Mas não foi MLR que criou o Exame de Acesso à Carreira Docente?

(Expresso 19/02/2011)

Opinião - Ramiro Marques

Uma proposta alternativa de modelo de ADD.

Avaliação de Desempenho: ME ameaça escolas e directores

Suspensão da avaliação nas escolas dá demissão

O ministério da Educação lembra as consequências que pode ter a suspensão da avaliação. Entre os directores ouvidos pelo DN, há quem defenda a suspensão imediata.

Um director que suspenda o processo de avaliação na escola onde trabalha incorre num acto ilegal e numa infracção disciplinar, diz o ministério da Educação, lembrabndo que tal acto poderá mesmo motivar a sua demissão.

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Suspensão do actual sistema é uma exigência que cresce todos os dias e já alastrou a 37 escolas ou agrupamentos

O protesto dos professores contra o novo modelo de avaliação é uma bolha que cada dia está mais inchada - em pouco mais de um mês alastrou a 37 escolas espalhadas por 32 concelhos de 15 distritos. Departamentos curriculares, comissões de coordenação da avaliação do desempenho, conselhos pedagógicos, grupos disciplinares ou conselhos gerais de professores já assumiram, desde o início do ano, 43 tomadas de posição colectivas, abaixo-assinados, manifestos ou declarações de protesto contra o actual sistema.

Jornal I

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CDS-PP anuncia diploma para simplificar avaliação professores, PSD quer fazer balanço

O CDS-PP anunciou hoje que vai apresentar em breve um diploma para simplificar o modelo de avaliação dos professores e o PSD propôs uma audição pública sobre o atual modelo, um ano depois de entrar em vigor.

A redução da burocracia "ao mínimo", dar mais autonomia às escolas para que sejam o mérito, a qualidade e a excelência os critérios da avaliação dos docentes, afirmou o deputado do CDS-PP José Manuel Rodrigues, numa declaração política no Parlamento.

"Este governo simplex lançou um complexo nas escolas", ironizou, afirmando que o modelo em vigor contribuiu para pôr a "função dos professores em causa".

Expresso

Abertura de procedimento concursal simplificado destinado ao recrutamento local de professores

Ao abrigo do disposto no artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de Agosto, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 165-C/2009, de 28 de Julho, e da Portaria n.º 1277/2010, de 16 de Dezembro, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal simplificado para o recrutamento local de docentes do ensino português no estrangeiro na África do Sul, Alemanha, Espanha, França, Luxemburgo e Suíça.

Suiça - Aviso de Abertura   África do Sul - Aviso de Abertura   Alemanha- Aviso de Abertura

França - Aviso de Abertura   Luxemburgo - Aviso de Abertura   Espanha - Aviso de abertura

Toda a informação Instituto Camões

Manifesto "Investir na Educação, defender a Escola Pública"

MANIFESTO

INVESTIR NA EDUCAÇÃO
DEFENDER A ESCOLA PÚBLICA

A Educação há muito parece ter deixado de ser uma prioridade para os governos. Nunca, porém, como em 2011, houve intenção de impor cortes tão acentuados com consequências que se adivinham de elevada gravidade. A redução de 803 Milhões de euros na Educação, a que acrescem reduções indirectas impostas às autarquias, provoca sérias preocupações nos subscritores deste Manifesto.

Cortar nos recursos de que as escolas dispõem – humanos, físicos, materiais, financeiros –, e de forma tão violenta, impede que cumpram adequadamente a sua missão de ensinar, formar, educar e qualificar; inviabiliza a concretização das metas definidas para redução das taxas de insucesso e abandono escolar; dificulta a universalização da Educação Pré-Escolar a partir dos três anos; impede a certificação qualificada de jovens e adultos que procuram uma nova oportunidade na escola; constrange a promoção, como a lei determina, da Educação Sexual nas escolas; compromete o grande desafio que constitui o alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos!

É em defesa de um efectivo investimento na Educação, que os subscritores se manifestam; é em defesa de uma Escola Pública de qualidade, gratuita e inclusiva, em suma, democrática, que os subscritores se unem; é contra os cortes que incidem sobre aspectos vitais às escolas e, por essa razão, potenciam rupturas insanáveis no seu funcionamento que os subscritores alertam a sociedade portuguesa.

SUBSCRIÇÃO ONLINE
DOCUMENTO para imprimir e assinar

Formação de Formadores Especializados em Avaliação de Desempenho Docente

Folheto Informativo
Formação de Formadores Especializados em Avaliação do Desempenho Docente

Inscreva-se

As inscrições realizam-se a partir das 17 horas do dia 16 de Fevereiro até às 24 horas do dia 21 de Fevereiro de 2011.

Os requisitos
 Factores de motivação pessoal e profissional que o levou a candidatar-se;
 Experiência em Avaliação do Desempenho Docente;
 Em que situação;
 Habilitação Académica (mínimo Mestrado)
 Área de Licenciatura;
 Área de Mestrado;
 Doutoramento;
 Em que área;
 Instituições em que realizou a formação académica;
 Formador acreditado pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua com o registo número;
 Experiência em E-learning;
 Em que contexto;
Anexar Curriculum Vitae (máximo 2 páginas A4)

Módulos:
Modelos de avaliação de desempenho docente;
Supervisão da prática docente e avaliação;
Dispositivos de avaliação: Técnicas e Instrumentos;
Gestão da escola e avaliação de desempenho;
Projecto em avaliação de desempenho docente.

Propostas de Despachos sobre as Quotas e Aplicação de Percentagens na Avaliação

Despacho Conjunto para Docentes
 - Docentes Contratados;
- Docentes integrados na carreira;
- Relatores;
- Coordenadores de Escola;
- Coordenadores de Departamento;
- Director de CNO;
- Coordenadores de CNO;
- Docentes em exercício sem componente lectiva.

Despacho Conjunto para cargos de Gestão e Administração
- Director de Agrupamento;
- Presidente da CAP;
- Director de Centro de Formação;
- Subdirector e adjuntos;
- Vogais das CAP.

Opinião - Matias Alves

Pode alguém ser quem não é?

Pode alguém ser quem não é? Pode um professor ser tudo? Um ser que instrui, cuida, socializa, e estimula? Que guarda e toma conta? Que é amigo, irmão, pai e mãe? Psicólogo, sociólogo, assistente social? Pode alguém ser quem não é?

Evidentemente que não. O professor não pode ser tudo o que se lhe está a exigir. Porque não sabe. Porque não pode. Porque neste excesso impossível de ser, corre o risco de não ser o essencial: ser professor.

E ser professor é ensinar, isto é, instruir, socializar e estimular. Ou, para sermos mais precisos e explícitos, fazer aprender os alunos. Diagnosticando as inteligências, os talentos e as vontades. Percebendo as resistências e os entraves às aprendizagens. E ensaiando as chaves capazes de abrir as portas da vontade, condição primeira do sucesso. Porque o verbo aprender não suporta o imperativo, o professor tem de se concentrar nessa tarefa essencial de despertar a sede de aprender. E quando o consegue, grande parte da sua missão de ensinar está cumprida.

E é também por isto, por esta muita difícil exigência, que o professor se tem de concentrar no que é: esse ser atento e frágil que muda o destino dos outros através do conhecimento e da exigência.

José Matias Alves
Correio da Educação

"Momento Histórico" segundo José Sócrates

Expresso 12/02/2011

Opinião - Ramiro Marques

Por que razão a Avaliação de Desempenho deve ser suspensa? 

evt = 2

Matrículas dos alunos do 1.º ciclo começam em Abril

O prazo para matricular as crianças no primeiro ano do ensino básico vai decorrer entre Abril e Junho, meses em que se concentra a grande maioria das candidaturas.

O projecto “Matrícula Online”, que permitirá que o processo decorra através da Internet, com recurso à autenticação do Cartão do Cidadão, é outra das novidades, sendo que, por estes dias, as escolas estão ainda aguardar a aplicação electrónica de suporte à matrícula. 

Doravante, e segundo o Ministério da Educação, a matrícula presencial continuará a ser possível, mas o objectivo é que o recurso à Internet se generalize “com a eliminação de formulários, ganhos de eficiência ambiental e de gestão nas escolas”.

Notícia Público

Professores Bibliotecários

Portaria n.º 76/2011. D.R. n.º 32, Série I de 2011-02-15

Segunda alteração à Portaria n.º 756/2009, de 14 de Julho, que estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares.

Opinião - Ramiro Marques

Por que razão a ADD é um obstáculo à qualidade do serviço educativo?

Posição da ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares

Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente – Moção

Os dirigentes escolares, reunidos no Porto em 12/02/2011, consideram que o processo de ADD em curso não garante justiça na avaliação nem promove a qualidade da Escola Pública.

Assinalam que, até à presente data, a menos de seis meses do termo de um ciclo de avaliação de dois anos, ainda não se estabeleceram quotas diferenciadas para as menções de Muito Bom e Excelente destinadas aos diferentes agentes do processo (Avaliados, Relatores, Membros da CCAD). Este facto tem trazido graves perturbações ao desenvolvimento da ADD. Têm proliferado as tomadas de posição, os pedidos de escusa  do papel de Relator por se considerarem impedidos à luz do Código do Procedimento Administrativo.

Considerando as nefastas consequências da implementação da ADD neste ano lectivo e atendendo às medidas previstas para o lançamento e organização do próximo ano lectivo, é inequívoco que são e serão desviados para este processo demasiados recursos e energias que normalmente estariam destinadas promover o sucesso escolar e o trabalho junto dos alunos.

Assim sendo, entendem os presentes que deve ser suspenso o actual processo de avaliação do ciclo 2009/2011. Mais entendem que, até se construir um modelo de avaliação de desempenho simples, exequível e justo, devem igualmente ser suspensos todos os efeitos dele decorrentes, nomeadamente na progressão na carreira e nos concursos.

Ver Documento com outras moções aprovadas.

Avaliação nas escolas. Professores em "competição desgovernada"

Professores avisam que novo modelo arruinou a cooperação entre colegas e pedem ao ministério para rever o sistema.

A competição entrou nas escolas. Os professores brigam para conseguirem subir na carreira. Colegas avaliam colegas a competir pela mesma vaga. Quem dá aulas de História avalia quem dá aulas de Filosofia. Licenciados em Inglês avaliam licenciados em Francês. Directores com formação em Matemática ou em Biologia obrigados a avaliar coordenadores de Geografia, de Português e quem mais tiver de ser. Avaliadores submersos em fichas de avaliação, relatórios de auto-avaliação, aulas assistidas, reuniões ou entrevistas com os que se candidatam às notas mais altas - Muito Bom e Excelente. Avaliados ressentidos e avaliadores atormentados.

Para quem pensava que a avaliação dos docentes é uma questão que ficou arrumada há um ano quando os sindicatos e a ministra Isabel Alçada assinaram um memorando de entendimento, o engano não podia ser maior. A seis meses de terminar o ciclo avaliativo, há cada vez mais professores a recusar o novo modelo. Há cada vez mais manifestos, tomadas de posição, protestos colectivos que chegam ao Ministério da Educação ou às direcções dos agrupamentos escolares.

Ler Notícia Jornal I

Enganados e/ou Roubados???

O lucro da Galp Energia aumentou 43% em 2010 face a 2009, atingindo os 306 milhões de euros, segundo comunicou hoje a petrolífera portuguesa à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Estes resultados são mais uma prova evidente que os combustíveis podem baixar em Portugal e que a Autoridade da Concorrência não funciona.

Tomada de posição da ES de Barcelos

Exmo Senhor 

Director da Escola Secundária de Barcelos

Tomada de Posição

Os docentes, abaixo assinados, da Escola Secundária de Barcelos, vêm, através deste documento, fazer uma declaração nos seguintes termos:

1. É sabido que o Código de Procedimento Administrativo prevê no Artigo 44º os Casos de Impedimento em que “ Nenhum titular de órgão ou agente da Administração Pública pode intervir em procedimento administrativo ou em acto ou contrato de direito público ou privado da Administração Pública(…)”,

designadamente o caso previsto na alínea,

c) Quando, por si ou como representante de outra pessoa, tenha interesse em questão semelhante à que deva ser decidida (…)

2. É do conhecimento destes docentes que os professores em processo de observação de aulas, independentemente do seu desempenho, estão sujeitos a quotas, como é referido noDespacho conjunto dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação, nº 20131/2008, no caso, 5% para o nível “excelente” e 20% para o nível “muito bom”;

3. Tanto quanto se saiba não há legislação que atribua, de um modo diferenciado, quotas para cada uma das categorias de professor, designadamente “Professor do Quadro” e “Professor Contratado”, do mesmo modo, não há quotas diferenciadas para Relatores, Coordenadores e restantes docentes em processo de avaliação;

4. Considerando que há docentes avaliadores (coordenadores e relatores) que legitimamente pediram aulas assistidas à semelhança dos seus próprios avaliados;

5. Considerando que competem todos, avaliadores e avaliados, pelas mesmas quotas atribuídas à escola em função da avaliação externa;

6. Os próprios elementos da CCAD, que, em última instância, têm a responsabilidade de“Proceder à atribuição fundamentada da classificação final a cada avaliado, sob proposta do relator”, poderão estar em situação de impedimento se tiverem um interesse particular na decisão, típico caso juiz em causa própria, caso tenham pedido aulas assistidas, tal como previsto na alínea a) do referido artigo do CPA, há impedimento,

a) Quando nele tenha interesse, por si, como representante ou como gestor de negócios de outra pessoa;

7. Mesmo admitindo o pedido de escusa de algum elemento da CCAD, se em avaliação estiver o seu próprio caso, como prevê a alínea a), não se vê como poderia evitar o impedimento previsto na já referida alínea c), o que implicaria o dilema entre dois impedimentos: estar legalmente impedido de emitir juízo sobre os processos em avaliação por não estar garantida a imparcialidade ou, em alternativa, estar moralmente impedido de requerer aulas observadas, o que conflitua com o direito, de qualquer docente, à avaliação do seu desempenho. Duas opções, mas ambas insustentáveis.

Por esta razões,

Declaramos não estarem reunidas as condições para continuar o processo de avaliação docente enquanto não forem publicados todos os articulados que permitam aos avaliadores e avaliados terem a informação total sobre o referido processo, tal como previsto no artigo 11º, nº 3, do Decreto Decreto Regulamentar n.º 2/2010 de 23 de Junho — É garantido ao docente o conhecimento de todos os elementos que compõem o procedimento de avaliação do desempenho.

Mais, por uma questão de honestidade moral e profissional, declaramos não dar seguimento a este processo de avaliação, incluindo a observação de aulas, enquanto não for esclarecida esta matéria.

Os docentes abaixo assinados, informam ainda V. Ex.ª que darão conhecimento do presente documento às seguintes entidades:

- Gabinete da Exma. Sr.ª Ministra da Educação

- Comissão Nacional de Avaliação

- Conselho Científico para a Avaliação de Professores

- Exmo. Sr. Director da Direcção Regional do Norte

- Gabinete de Avaliação Docente da DREN

- Conselho Pedagógico da Escola

Posição tomada em reunião de professores em 2 de Fevereiro de 2011

Os docentes,

Nova Plataforma da Educação

ADSE – DECLARAÇÃO DE IRS DE 2010

A declaração para efeitos de IRS já pode ser obtida através da ADSE DIRECTA, para todos os beneficiários que tenham recebido reembolsos em 2010, através da ADSE.

Agora, os beneficiários titulares no activo também podem obter esta declaração através do respectivo Serviço processador de vencimentos. Este Serviço processador, também através da ADSE DIRECTA, pode imprimir as declarações de todos os seus trabalhadores.

A declaração só será remetida para o domicílio dos beneficiários na situação de aposentação.

Recorda-se que para aceder à ADSE Directa deverá utilizar o seu nº de contribuinte e a senha das finanças.

Se não pretender aceder à ADSE Directa, poderá levantar a Declaração para o IRS, nos Serviços de Administração Escolar, do Agrupamento.

Se ainda não recebeu a declaração de rendimentos do ano 2010 para o IRS, deve procurá-la nos Serviços de Administração Escolar do Agrupamento.

Audição da Ministra da Educação na Comissão de Educação e Ciência:

Política Educativa, Reorganização Curricular, Avaliação do Desempenho....

Comissão Parlamentar de Orçamento ou de Educação?

Cortar é a ordem... O Ministério das Finanças exige o ME cumpre...

As escolas públicas vão pagar a crise orçamental...

As escolas têm menos recursos para um ano de grandes dificuldades!

SITUAÇÕES ILEGAIS CRIADAS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO APRESENTADAS AO PROVEDOR DE JUSTIÇA

Documento da Plataforma Sindical sobre as situações ilegais criadas pelo ME e apresentadas ao Provedor de Justiça na reunião de ontem, dia 9 de Fevereiro.

Ler Documento

ME assegura não haver coincidência de quotas para avaliados e avaliadores

Durante uma audição na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, ontem (8 de Fevereiro) à tarde, o secretário de Estado adjunto e da Educação fez questão de esclarecer o assunto, afirmando que "efectivamente não há coincidência dos universos entre avaliadores e avaliados". "O ME encontra-se em fase final da criação dos despachos que consignarão esta matéria, sobre as quotas para avaliação de desempenho. Haverá um despacho para a generalidade dos docentes e um despacho específico para as direcções das escolas e dos centros de formação", sublinhou Alexandre Ventura. O governante adiantou que "muito em breve" será iniciada a negociação dos dois diplomas com as organizações sindicais de professores.

Durante a audição, Alexandre Ventura rejeitou as críticas de que o modelo de avaliação é absolutamente impraticável, garantindo que a tutela está "do lado das soluções e não dos problemas". "Não podemos exigir às escolas e docentes que tenham níveis de proficiência neste domínio. O processo de avaliação de desempenho está a desenrolar-se com normalidade e algumas dificuldades, naturalmente compreensíveis", admitiu.

EDUCARE

Acordo com Governo garante aos colégios mais cinco anos de financiamento

Um “bom acordo”, nas palavras da ministra da Educação, Isabel Alçada. O “acordo possível”, segundo João Alvarenga, presidente da Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (Aeep).

Esta quarta-feira, depois de uma maratona negocial, Ministério da Educação (ME) e Aeep entenderam-se quanto à forma de reduzir o financiamento aos colégios com contratos de associação, que são pagos pelo Estado para garantir ensino gratuito.

Notícia Público

Lançamento do Programa e-escola 2.0

Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2011. D.R. n.º 27, Série I de 2011-02-08

Determina o lançamento do Programa e.escola 2.0, continuando a garantir aos alunos do ensino secundário o acesso às tecnologias de informação, promovendo a infoinclusão.

ADITAMENTO AO OFÍCIO-CIRCULAR nº 3/GGF/2011, de 07/01/2011

Divulgado pelo Gabinete de Gestão Financeira do ME uma  adenda ao Ofício-Circular nº 3/GGF/2011 de 07/01/2011 sobre os vencimentos em 2011.

Entre outras informações destacamos;

"1 -Processamento de despesas de anos anteriores

Sendo que os abonos a considerar para a determinação das taxas de redução remuneratórias, são os efectivamente recebidos no mês, independentemente da data em que foi gerado o respectivo direito do trabalhador à prestação pecuniária, os abonos relativos a anos anteriores devem ser considerados para apuramento da taxa de redução remuneratória prevista no artigo 19º, da Lei nº 55-A/2010, de 31 de Dezembro, (Lei do Orçamento de Estado para 2011 - LOE). 

Para efeitos da citada disposição legal, sempre que este abono se reporte a vários meses, o valor a considerar para determinação da taxa de redução remuneratória deve ser o valor dos retroactivos abonados a dividir pelo número de meses a que digam respeito. 

6. Processamento de Horas Extraordinárias ao Pessoal Docente 

De acordo com o disposto no nº 2 do artigo 32º da Lei nº 55-A/2010, de 31 de Dezembro, a partir de Janeiro de 2011, as horas extraordinárias do pessoal docente devem ser remuneradas em conformidade com o estabelecido nos artigos 212º e 215º do RCTFP. 

Assim, as horas de trabalho extraordinário passam a ser remuneradas com os seguintes acréscimos: 

─ 50% da remuneração na 1ª hora extraordinária de cada dia; 

─ 75% da remuneração nas horas subsequentes prestadas nesse dia. 

O valor da hora extraordinária de serviço docente passa a ter por base as 35 horas semanais e o índice 100 a considerar para calculo do valor das referidas horas extraordinárias é o que resulta da aplicação do disposto no artigo 22º da Lei nº 64-A/2008, de 31 de Dezembro, para efeitos de actualização de suplementos remuneratórios." 

 Ler Documento completo 

Retroactivos levam corte

O Ministério da Educação (ME) deu indicações às escolas para aplicar a taxa de redução remuneratória criada pelo Orçamento do Estado para 2011 ao pagamento de retroactivos relativos a anos anteriores. Para a reactivada plataforma sindical de professores, "está posto em causa o princípio da não retroactividade das leis" e "o princípio constitucional da igualdade".

O jurista Rogério Alves concorda. "Se os montantes deveriam ter sido pagos em anos anteriores, as restrições não devem aplicar-se", disse ao CM. O corte vai aplicar-se, por exemplo, a retroactivos relativos a mudanças de escalão, que só este ano serão processados.

Ler no Correio da Manhã
(Actualizado 10/02)

Provas de Aferição

Informação do Júri Nacional de Exames.
Provas de Aferição dos 4.º e 6.º anos:

Língua Portuguesa - 6 de Maio de 2011 - 10:00 horas
Matemática - 11 de Maio de 2011 -10:00 horas

Publicitação das pautas com os resultados:

17 de Junho de 2011

Reunião dos Sindicatos da Plataforma com o Provedor de Justiça – dia 9 de Fevereiro, 15 horas.

Serão abordadas apenas questões de âmbito técnico-jurídico, pois as políticas, relacionadas com o Orçamento de Estado estão a ser abordadas a um nível diferente 

 Assim, seleccionámos os seguintes assuntos:

- Ausência de negociação – sendo desrespeitado o quadro legal vigente – na aprovação de matérias que têm implicações no emprego e nos horários de trabalho (alterações curriculares e organização do ano escolar)

- Índice 245 e ultrapassagens de quem iria para o 299

- Ausência de vagas para quem progredia até 31 de Dezembro

- Transição dos docentes da carreira (1.º escalão) do 151 para o 167, terminado o período transitório em 31 de Dezembro

- Transição dos contratados do 151 para o 167, em consequência do que se refere no item anterior

- Aplicação da mesma quota a avaliadores e avaliados

- Não dedução de horas de formação contínua na componente de estabelecimento

- Inexistência de avaliação para docentes em mobilidade a 100% que, assim, ficam impossibilitados de progredir

- Não pagamento, pelas escolas, da compensação por caducidade aos contratados

Concursos Região Autónoma dos Açores: 2011/20122

Nova Calendarização para os Concursos de Pessoal Docente nos Açores.

Aviso de Abertura

Toda a Informação em:  Concurso de Pessoal Docente para o Ano Escolar 2011/2012

Começou a revolta que ainda não faz barulho

Professores estão ansiosos por gritar nas ruas contra os cortes na escola pública e nem querem esperar pela convocação dos sindicatos.

O apelo circula nos emails, nos corredores das escolas, nos encontros marcados ao fim-de-semana, nos plenários organizados ao final da tarde ou à mesa dos restaurantes. Os professores conspiram quando e onde é possível, sem esperar pelos sindicatos para preparar os protestos contra a vaga de despedimentos e os cortes anunciados para o próximo ano lectivo. Querem ir para a rua depressa e a falta da logística das organizações sindicais não os impede de acreditar que vão conseguir mobilizar milhares de colegas nas praças ou nas avenidas de Lisboa. O comboio já está em movimento e a cada dia ganha mais velocidade.

Notícia Jornal I

Sementes de Revolta

"Parva que sou" - Deolinda

Música e letra: Pedro da Silva Martins

Sou da geração sem-remuneração

e nem me incomoda esta condição...

Que parva que eu sou...

Porque isto está mau e vai continuar

já é uma sorte eu poder estagiar

Que parva que eu sou....

e fico a pensar

que mundo tão parvo

onde para ser escravo

é preciso estudar...

Sou da geração casinha-dos-pais

Se já tenho tudo, pra quê querer mais?

Que parva que eu sou...

Filhos, marido, estou sempre a adiar

e ainda me falta o carro pagar

Que parva que eu sou...

e fico a pensar

que mundo tão parvo

onde para ser escravo

é preciso estudar...

Sou da geração vou-queixar-me-pra-quê?

Há alguém bem pior do que eu na TV

Que parva que eu sou...

Sou da geração eu-já-não-posso-mais-Que-esta-situação-d­ura-há-tempo-de-mais!

e parva eu não sou!!!

e fico a pensar

que mundo tão parvo

onde para ser escravo

é preciso estudar...

Fichas de Avaliação Global

Fichas de Avaliação Global do Desempenho do Pessoal Docente.

Anexos III, IV e V (em formato PDF) do Despacho nº 14420/2010, de 15 de Setembro

Morte de EVT

Autor Carlos Rodrigues

Unidos venceremos, desunidos seremos escravizados...

Proposta

Suspender em todas as escolas este modelo de Avaliação de Desempenho Docente (pior que o anterior), uma vez que as progressões nas carreiras e os concursos foram cancelados (e não congelados como erradamente se diz).

Assim, enquanto não desbloquearem as progressões, deixemos de fingir que nos avaliamos uns aos outros e poupemos energias para trabalhar com os nossos alunos, em vez de andarmos em reuniões e entrevistas, de preenchermos grelhas de burocracias intermináveis e de criarmos péssimo ambiente nas escolas...

Unidos venceremos, desunidos seremos escravizados...

Passem, por favor, a todos os docentes que conheçam para terminarmos com esta "aventura"! Professores Unidos Jamais serão Vencidos!!...." apenas fará sentido se cada um de nós fizer mais do que renviá-la, concordar inteiramente com ela e estar de alma e coração com os que dão o peito às balas. Cada um de nós tem o dever de se mobilizar e mobilizar os colegas para impedir que nos continuem a roubar escandalosamente sem reagir, ou enviando a mensagem aos outros para "ver se eles se movimentam".

Assim, em conformidade, anexo o protesto do meu departamento contra este modelo de avaliação, subscrito por todos os docentes do Primeiro Ciclo e com a esperança de que um similar mas de todo o agrupamento possa ser enviado às devidas entidades nos próximos dias.

(Recebido por e-mail)

DECLARAÇÃO DE PROTESTO

Exmo. Senhor

Director Executivo do Agrupamento de Escolas

de Gondifelos

Os professores do Departamento do Primeiro Ciclo do Agrupamento de Escolas de Gondifelos vêm expressar a sua preocupação e manifestar o seu veemente protesto pelo modo como o processo de avaliação tem vindo a ser conduzido pelo Ministério da Educação.

A nossa objecção consiste no facto de o ME ter, obstinadamente, insistido em manter um modelo de avaliação que se considera negativo, por ser pedagogicamente inadequado, não contribuir para a melhoria do desempenho docente, submeter a distinção de mérito a mecanismos administrativos de selecção – quotas – e ser potenciador de situações de conflito dentro da própria escola. Assim, salientamos os seguintes aspectos:

- O clima de competição desenfreado criado por este modelo liquida quaisquer valores de partilha de conhecimentos ou de trabalho colaborativo entre pares que possa ainda subsistir. Além disso, provoca, nas escolas, a introdução de focos de perturbação e instabilidade, bem como o crescimento da conflitualidade.

- É ainda de salientar que a maioria dos coordenadores/relatores, não possui formação adequada no âmbito da avaliação docente. Pensamos, aliás, que essa formação, como não foi prevista pelo Ministério da Educação, dificilmente poderá vir a ser implementada de forma adequada e atempada.

- As perspectivas de progressão na carreira de cada docente dependem, não apenas da sua própria classificação, como também da dos outros professores da mesma escola. Ora é sabido que avaliados e avaliadores, desde que prestem serviço na mesma instituição, são muitas vezes concorrentes aos mesmos escalões da carreira, havendo aqui nitidamente um conflito de interesses. E mesmo quando pertencem a escalões diferentes, é óbvio que o avaliador tem interesse directo nas classificações atribuídas ao seu avaliado, isto é, se aquele estiver posicionado num escalão superior, só terá a perder com a subida de escalão deste, uma vez que se torna seu concorrente numa futura transição de carreira.

- A manutenção do carácter rigorosamente confidencial das classificações finais de cada professor revela a convicção por parte da tutela de que os efeitos que poderão advir do seu conhecimento, por parte da comunidade educativa dos docentes, serão arrasadores.

- A situação descrita anteriormente é ainda mais gravosa pelo facto de não haver uniformidade a nível do território português uma vez que, nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, não foi adoptado tão perverso sistema.

- Enfim, a forma descoordenada, confusa e desigual como tem vindo a decorrer o processo de avaliação prejudicou e vai continuar a prejudicar muitos docentes. É verdade que os efeitos do Regular e do Não Satisfaz, por força da lei, não se farão sentir. Todavia, os relatores ao atribuírem Excelente e Muito Bom terão de estar conscientes de que estas classificações reflectir-se-ão na graduação profissional dos docentes contratados que, no próximo ano, procurarão emprego, sendo essa a situação mais preocupante. No entanto, haverá também efeitos que se farão sentir para os docentes dos quadros, na medida em que há prejuízos que poderão ser irreversíveis, o que não é, de modo algum, aceitável.

-Há ainda a relevar o desrespeito pela própria lei quanto ao direito de o avaliado exigir um avaliador do seu grupo de docência, uma vez que existem situações em que o coordenador/relator pertence a um grupo disciplinar diferente do avaliado.

- As escolas são também, elas próprias, vítimas de um processo que se viram obrigadas a implementar, sabendo, à partida, que um sistema injusto cria focos de instabilidade.

- Está nas mãos dos professores pugnar por uma alteração profunda deste modelo de avaliação pelo que, neste momento, a entrega deste documento é fundamental, pois deixará claro que a nomeação dos relatores, embora sendo um ato obrigatório previsto na lei, não colhe, de modo algum, a sua concordância, por considerarem que não podem ser meras peças de um puzzle que obviamente não querem jogar.

Assim, os docentes abaixo assinados, solicitam a V. Ex.ª que se digne dar conhecimento do presente documento às seguintes entidades:

- Gabinete da Exma. Sr.ª Ministra da Educação

- Comissão Nacional de Avaliação

- Conselho Científico para a Avaliação de Professores

. Exmo. Sr. Director da Direcção Regional do Norte

. Gabinete de Avaliação Docente da DREN

. Conselho Pedagógico do Agrupamento.

Gondifelos, 1 de Fevereiro de 2011

Viva la Vida

Tabelas de IRS 2011

Despacho n.º 2517-A/2011, de 3 de Fevereiro

Tabelas de retenção de IRS para 2011

O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação, devendo aplicar -se ao apuramento do IRS a reter sobre rendimentos que venham a ser pagos ou colocados à disposição dos respectivos titulares a partir de 15 de Fevereiro de 2011.

A vida depois dos cortes salariais

Professores afectados pela redução salarial olham com muitas reservas para os cortes que atingem os trabalhadores da função pública. Com menos euros na conta bancária, os docentes reajustam os orçamentos e cortam em despesas supérfluas. Alguns já pediram a impugnação.

Menos 60, 148 ou 245 euros por mês podem fazer diferença na gestão do orçamento familiar? Os professores abrangidos pelos cortes salariais da função pública respondem que sim. Mas mais do que menos euros a receber, há docentes que não compreendem por que razão os funcionários do sector privado ficam de fora e há os que acusam o Governo de colocar o dinheiro em primeiro lugar. Cortar na educação é, sustentam, desinvestir no progresso e na evolução da sociedade. Alguns professores já pediram a impugnação dos cortes salariais, que acusam de ser inconstitucional.

Sara R. Oliveira

Texto Completo EDUCARE

Divulgação do estudo sobre o ensino particular e cooperativo com contrato de associação

O Ministério da Educação solicitou à Universidade de Coimbra, no final de 2010, a realização de um estudo de diagnóstico e de reorganização da rede de escolas de ensino particular e cooperativo com contrato de associação.
Este estudo pretende responder à seguinte questão: 30 anos depois da criação do contrato de associação, em que medida é que cada um destes contratos responde às necessidades de oferta pública de ensino?

Do estudo apresentado, salienta-se o seguinte:

•A proposta de manutenção da grande maioria dos contratos, sendo que apenas três deverão ser descontinuados no próximo ano lectivo.

•Consideradas as necessidades previstas para a rede pública, no próximo ano lectivo, é proposta:

- A manutenção do mesmo número de turmas em vários estabelecimentos de ensino com contrato de associação (21 estabelecimentos com ensino básico e 13 com ensino secundário);

- A correcção em 10% do número de turmas contratualizadas.

•A média global de alunos abrangidos pela Acção Social Escolar (escalões A e B) no ensino particular e cooperativo com contrato de associação é de 39%, muito próximo da média nacional para as escolas públicas (41%). No entanto, foram identificados 10 estabelecimentos de ensino com contrato de associação em que a percentagem de alunos abrangidos pela Acção Social Escolar (escalões A e B) não ultrapassa os 15%, sendo que um dos casos apresenta a percentagem de 1,1%.

•Um número significativo de alunos no ensino particular e cooperativo reside muito para além da área de influência definida aquando da celebração do contrato de associação. Cerca de dois em cada três estabelecimentos acolhem alunos que residem a mais de 15 quilómetros.
(Informação do ME)

Consultar o Estudo:

 Reorganização da rede do ensino particular e cooperativo com “contrato de associação”

FMI e/ou especulação?

É imperativo e fundamental que vejam e analisem, para ficarem esclarecidos
Quer se goste ou não de Miguel Portas, seja-se ou não sócio ou simplesmente simpatizante do "Clube" PS, PSD, CDS, PCP ou BE.
Basta de clubismos, BASTA DE MENTIRAS e abram os olhos!!!!

Alterações Curriculares no Ensino Básico - Decreto-Lei nº 18/2011

Decreto-Lei n.º 18/2011, de 2 de Fevereiro

Permite a organização dos tempos lectivos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico em períodos de 45 ou 90 minutos e elimina a área de projecto do elenco das áreas curriculares não disciplinares, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro.

Ver Resumo em Linguagem clara no DR

As dificuldades nos Megagrupamentos de Escolas

Os novos megagrupamentos de escolas Aumentou a carga burocrática, acabou-se a gestão colegial e começaram os “despachos” e as “ordens de serviço” aos professores (Jornal I, Edição em papel pag. 24 e 25).

Os agrupamentos que neste ano lectivo fundiram as escolas do pré-escolar ao secundário ganharam uma escala tão grande que, por vezes, se tornam ingovernáveis. As direcções ainda estão a aprender a lidar com a frustração dos professores que perderam autonomia e agora se sentem ignorados. Cinco meses depois de as comissões administrativas provisórias (CAP) assumirem a gestão deste novo modelo, há ainda carências de meios ou de docentes que se tornaram mais evidentes após a fusão. "A sobrecarga burocrática aumentou uma vez que as escolas estão distantes umas das outras. As rotinas de trabalho também são outras com implicações na qualidade dos serviços prestados, o que tem gerado um clima de escola agastado e desgastado", conta Ana Clara Almeida, que dirige o agrupamento de Penacova.

O grande obstáculo é agora conseguir que as orientações da direcção cheguem intactas no final da corrente de transmissão: "Pôr toda a gente a trabalhar junta é o nosso principal desafio, sobretudo porque é imprescindível uniformizar as práticas de escolas que antes tinham métodos de trabalho distintos." Legislar por "despacho" passou a ser o caminho mais rápido e fácil. Os professores tiveram de se habituar às "ordens de serviço" que, em muitos casos, substituíram o debate e a partilha de decisões. A internet entrou no quotidiano das escolas pois é a única ferramenta que permite manter a comunicação com o mínimo de falhas: "Passámos a usar um portal que está em actualização permanente."

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