O Grupo Parlamentar do PSD quer revogar o Decreto-Lei que irá provocar uma reorganização curricular do ensino básico, considerando que "o Governo tem demonstrado uma absoluta incapacidade para fundamentar as opções ora preconizadas que, em muitos casos, contrariam expressamente o rumo até aqui seguido por este mesmo Governo".
Em comunicado, os sociais democratas alertam que "o Governo se recusou a apresentar qualquer estudo, parecer ou informação que justifique pedagogicamente as soluções defendidas". Entre as preocupações estão a redução de dois para um professor na disciplina de Educação Visual e Tecnológica (EVT), a redução de créditos horários para as escolas, a limitação do estudo acompanhado, as mudanças no apoio educativo aos alunos e o "potencial impacto no desemprego de professores".
O PSD refere ainda que o Governo ignorou as recomendações do Conselho Nacional de Educação, que deu um parecer desfavorável ao Decreto-lei nº 18/2011, e que não ouviu as associações profissionais de professores ou as sociedades científicas. Salienta que o Governo "ainda dispõe de tempo suficiente para preparar uma diferente, em termos processuais e substanciais, reorganização curricular que entre em vigor no próximo ano lectivo".
Notícia DN
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No âmbito da apreciação parlamentar do decreto-lei, pedida por PCP, BE e CDS-PP, os partidos podem requerer a cessação de vigência, votada em plenário, ou apresentar propostas de alteração, que baixam à especialidade, à Comissão de Educação.
Se aprovada na generalidade em plenário, a cessação de vigência toma a forma de resolução e o decreto-lei em questão deixa de vigorar no dia da publicação da resolução em Diário da República.
PSD, PCP e BE somam um total de 112 deputados, pelo que é necessária, pelo menos, a abstenção do CDS-PP para que a cessação de vigência seja aprovada, tendo em conta que o PS votará contra.
Notícia Público
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