Escolas autorizadas a comprar computadores. Quando chega o dinheiro?

Publicada hoje a Resolução do Conselho de Ministros que autoriza a aquisição de novos computadores por parte dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2024

Nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Autorizar durante o ano de 2024 a aquisição de novos computadores por parte dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas até ao limite de 6 655 990 EUR.

2 - Determinar que os encargos financeiros decorrentes da presente resolução são satisfeitos por verbas a inscrever no orçamento dos estabelecimentos de educação e ensinos básico e secundário.