Regulamento do Programa Cheque-Livro

Publicada hoje a Portaria do Ministério da Cultura que aprova o Regulamento do Programa Cheque-Livro e vem estabelecer o Programa Cheque-Livro e definir as respetivas condições, critérios e âmbito de atribuição.

Portaria n.º 112-B/2024/1