PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declara a situação de alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19
sábado, 19 de fevereiro de 2022
Alteração das medidas aplicáveis no âmbito da pandemia
Apenas 9% dos docentes acham a sua profissão valorizada pela sociedade
Na nossa opinião, a satisfação ou insatisfação dos educadores e professores portugueses com a profissão não se coloca na sua escolha inicial, mas pela desvalorização do estatuto da profissão, nomeadamente; pelo desrespeito das condições iniciais de estatuto e carreira, pelos cortes e congelamento da progressão, pelas decisões políticas de intencional e contínua depreciação da carreira docente, pelo constante desrespeito dos sucessivos governos e, em alguns casos, também por parte das lideranças das escolas ou agrupamentos, pelo aumento constante e excessivo da carga de trabalho administrativo e também pela falta de autonomia para o desenvolvimento da sua principal função.
Ser professor hoje é mais difícil do que no século passado. As exigências que se colocam às escolas e aos professores são cada vez mais complexas. A sociedade espera que a escola consiga lidar de forma eficaz com estudantes dos mais diferentes backgrounds, que até podem falar diferentes línguas, que sejam sensíveis a questões culturais e de género, que promovam a tolerância e a coesão social, que deem resposta a estudantes com necessidades educativas especiais e problemas de comportamento e de aprendizagem, que adaptem o ensino a cada aluno, usem as novas tecnologias e que acompanhem a evolução do conhecimento nas diferentes áreas e métodos de avaliação. Ao mesmo tempo, estes profissionais têm de ter o conhecimento, a formação e o apoio para enfrentar as muitas mudanças e desafios que estão à nossa frente. Só que estes mecanismos de suporte nem sempre se atualizaram ao ritmo das novas exigências. Por tudo isto, sim, ser professor hoje em dia é mais difícil.
“Os níveis de stresse manifestados pelos professores são particularmente altos em Portugal, com 35% a dizerem que sentem-no de forma muito intensa e 52% bastante”
Artigo completo no Semanário Expresso, 18/02/2022
sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022
Atualização da Norma e Novas Regras de Isolamento
Passam a ser consideradas contactos de baixo risco todas as pessoas coabitantes de casos confirmados de COVID-19 que tenham sido vacinadas com dose de reforço há pelo menos 7 dias, em vez dos 14 dias anteriormente previstos.
Norma nº 002/2021 de 30/01/2021 atualizada a 17/02/2022
SUMÁRIO DA
ATUALIZAÇÃO
• Vacinação na Grávida (tabela 1, ponto 16 alínea a. e b., ponto 28, ponto 35 alínea d. iii.)• Dose de reforço para pessoas com condições de imunossupressão (ponto 25 alínea d. e ponto 29)• Esquemas heterólogos (ponto 25 alínea a. ii. e b, ponto 27 alínea a. iii. e ponto 30 alínea. b. e f.)• Vacinação em pessoas com reações de hipersensibilidade e contraindicações para vacinação (ponto 30 alínea b. e ponto 58)• Transcrição Plataforma Vacinas (ponto 66)
• Vacinas administradas noutros países (Anexo II)
Reserva de Recrutamento n.º 22
Listas – Reserva de recrutamento n.º 22
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 21, até às 23:59 horas de terça-feira dia 22 de fevereiro de 2022 (hora de Portugal continental).
Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 22
RR23 – 25 de fevereiro de 2022
Criação e regulamentação do Programa Trajetos
Publicada hoje a Portaria do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto que procede à criação e regulamentação do Programa Trajetos.
Portaria n.º 98/2022
A presente portaria procede à criação e regulamentação do Programa Trajetos, doravante designado como Programa, que tem como objetivo promover o acesso a oportunidades de educação, formação, emprego ou empreendedorismo por parte de jovens que não se encontram a trabalhar, a estudar ou em formação, tendo em vista a implementação da renovada Garantia Jovem.
quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022
É urgente repensar a profissão e valorizar a carreira docente
Professores precisam-se
Rui Lima - Observador
Valorizar a carreira docente e atrair jovens para a profissão obrigar-nos-á a pensar num outro modelo de avaliação de professores. E, porque não, de avaliação de escola. E, já agora, das lideranças.
...
Mas valorizar a carreira docente e atrair jovens para a profissão obrigar-nos-á também a pensar num outro modelo de avaliação de professores… e porque não, de avaliação de escola… e já agora, das próprias lideranças. Um modelo que contribua efetivamente para a melhoria do sistema educativo. Um modelo que contribua para a excelência em Educação. Não a excelência dos rankings ou das comparações absurdas entre realidades incomparáveis, mas, à semelhança do que acontece noutros países, um modelo a 360 graus, não punitivo, antes construtivo, contribuindo para a melhoria progressiva da qualidade docente e das escolas. Mas, para isso, seria necessário criar instrumentos de avaliação e equipas que os aplicassem na comunidade educativa, envolvendo os diferentes intervenientes: professores, alunos, pais e líderes escolares. Instrumentos que contemplassem entrevistas, questionários e uma análise à evolução dos alunos ao longo dos anos. E para que isso fosse possível seriam necessários recursos, seria necessário investimento, seria necessário repensar todo o sistema educativo e mobilizar todos os que podem transformar a Educação em Portugal. Acima de tudo, seriam necessárias pessoas! E pessoas, como se pode ver pelos números de profissionais de Educação neste país, pessoas interessadas em tornar o nosso sistema educativo melhor, são cada vez menos.
A ler no Observador
Governo alivia restrições para a generalidade das atividades
O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que declara a situação de alerta em todo o território nacional continental até às 23h59 de 7 de março de 2022 – deixando de vigorar a situação de calamidade – e o decreto-lei que altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Os diplomas vêm assim alterar as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19, eliminando:
- o confinamento de contactos de risco;
- a recomendação de teletrabalho;
- os limites de lotação em estabelecimentos, equipamentos e outros locais abertos ao público;
- a exigência de apresentação de certificado digital, salvo no controlo de fronteiras;
- a exigência de teste com resultado negativo para acesso a grandes eventos, recintos desportivos, bares e discotecas.
Por outro lado, mantém-se:
- a exigência de teste negativo, exceto para portadores de certificado de recuperação ou de certificado de vacinação completa com dose de reforço, para:
- visitas a lares;
- visitas a pacientes internados em estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde.
- uso de máscara nos espaços interiores onde é exigida atualmente.
Apresentação da plataforma de recursos educativos "EstudoEmCasa Apoia"
Foi apresentada hoje a plataforma "EstudoEmCasa Apoia": recursos educativos na web para estudo autónomo. È uma plataforma de livre acesso onde são disponibilizadas ferramentas de apoio para alunos, docentes, encarregados de educação e restante comunidade educativa.
Tendo como objetivo promover a recuperação de aprendizagens e desenvolver competências transversais preconizadas nos documentos curriculares orientadores, o EEC disponibiliza recursos, webinars, podcasts, vídeos e, brevemente, cursos online. Propõem-se, também, a estimular o trabalho autónomo dos alunos através da exploração de atividades e desafios a serem realizados ao seu ritmo, onde e quando quiserem. Em todos os processos contarão sempre com a orientação e apoio de especialistas nas diferentes áreas.
Diferentes contextos, novas abordagens pedagógicas, novas formas de aprender...
Que não seja uma oportunidade perdida
Marco Bento
....
"(...) um professor que possibilite uma integração do digital nos seus currículos, que inclua inovação pedagógica nas suas práticas, seja com a sua turma, na sua escola ou num município, não seja julgado pelo trabalho que está a desenvolver (...)
(...) Existe o falso entendimento, por parte de escolas, professores e pais, de que esta tecnologia apenas serve a escola a distância ou os confinamentos durante a pandemia, mas, na verdade, é a oportunidade de aprender diferentes contextos, informações, combinando fontes e produção de conteúdo em tempo real, de forma colaborativa e interativa, de forma individual ou coletiva. Para tal, aproveitemos as oportunidades que esta Escola digital nos está a oferecer, compreendendo as novas formas de aprender, permitindo aos professores aplicarem as suas abordagens pedagógicas."
A ler no Público
quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022
Ação de Formação de curta duração - Práticas de Avaliação em Cidadania e Desenvolvimento
• Promover a construção e o desenvolvimento curricular de uma abordagem integrada dos conteúdos de Cidadania e Desenvolvimento;• Reforçar a articulação entre as disposições dos documentos orientadores do currículo e os documentos e variáveis do contexto das escolas;• Incentivar o trabalho colegial de desenvolvimento curricular das equipas educativas;• Contribuir para a reflexão crítica sobre as práticas pedagógicas no sentido do seu aperfeiçoamento;• Articular reflexivamente as disposições contidas nos normativos com as opções das escolas, fixadas nos respetivos critérios de avaliação;• Considerar a relevância das aprendizagens informais e os meios de as incorporar na avaliação dos alunos e da EECE;• Promover praticas de trabalho colaborativo e cooperativo;• Incrementar práticas de avaliação que confiram competências aos professores para lidar com a mudança e a inovação no âmbito da avaliação pedagógica em Cidadania e Desenvolvimento.
Critérios de seleção
Coordenadores da Estratégia de Educação para a Cidadania na Escola
Docentes que lecionem a componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento
Nota: Os docentes que já efetuaram estas ações de formação com emissão de certificado, não poderão obter uma dupla certificação.
Datas das AFCD: 16 de março de 2022 – 16h30 às 19h30 – Inscrições até 24 de fevereiro
Despachos do SE João Costa publicados hoje
Publicados hoje dois despachos, assinados pelo Secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Costa, um sobre o o apoio aos alunos cuja língua materna não é o Português e um segundo sobre o numero de alunos por turma dos cursos profissionais, com alterações ao Despacho Normativo n.º 10-A/2018;
Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Estabelece normas destinadas a garantir o apoio aos alunos cuja língua materna não é o Português
Educação - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Educação e da Secretária de Estado da Educação
Procede à segunda alteração do Despacho Normativo n.º 10-A/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 19 de junho de 2018
Autorização de despesa para contratação de serviços, equipamentos informáticos, sistemas de segurança e alarmes
Foram publicadas três Portarias com autorizações de despesa para a DGAE e DGEEC procederem à contratação de serviços, equipamentos informáticos e alarmes e segurança das Escolas;
Finanças e Educação - Gabinetes das Secretárias de Estado do Orçamento e da Educação
Autoriza a Direção-Geral da Administração Escolar a proceder à repartição de encargos plurianuais relativos ao contrato de aquisição de serviços de implementação, execução e manutenção evolutiva da plataforma de serviços de BackOffice e de FrontOffice
Finanças e Educação - Gabinetes das Secretárias de Estado do Orçamento e da Educação
Autoriza a Direção-Geral da Administração Escolar a proceder à repartição de encargos plurianuais relativos ao contrato de aquisição dos serviços de locação de equipamento e material informático (servidores, equipamento STORAGE e switches) e respetiva manutenção
Finanças e Educação - Gabinetes das Secretárias de Estado do Orçamento e da Educação
Autoriza a Direção-Geral de Estatística da Educação e Ciência a proceder à repartição de encargos plurianuais relativos aos serviços de ligação do sistema eletrónico de segurança física das escolas públicas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário
Santana Castilho coloca os pontos nos iiii
1. Quem conheça minimamente o que se passa no nosso sistema de ensino, e tenha lido o que a Direção-Geral da Educação publicou (Relatório de Acompanhamento, Monitorização e Avaliação da Autonomia e Flexibilidade Curricular), só pode sentir repulsa pelo descaramento do discurso oficial. A avaliação séria é feita por instâncias independentes, que se pronunciam com base na análise de processos, documentos e resultados. Uma narrativa bajulatória, em que os juízes são os promotores do que é avaliado, é uma fraude.
Aquele relatório é uma infeliz exaltação das pessoas e das políticas que estão a destruir o sistema de ensino. Enquanto nas escolas, 2º período já adiantado, cerca de 30 mil alunos estão sem professor, pelo menos a uma disciplina, a propaganda oficial tortura os números e manipula os factos, para enganar os portugueses. Entendamo-nos: a inovação que o relatório incensa é tão-só a retomada de pedagogias datadas, que falharam quando há décadas foram usadas; a flexibilidade curricular que o relatório elogia é a metáfora oficial para promover a degradação do currículo coerente, com a intencionalidade de conseguir resultados falsos; a autonomia que o relatório glorifica é um disfarce sem vergonha para a pulsão controladora dos dois últimos governos do PS. Daquele relatório não se retira qualquer contributo para resolver os desafios que se colocam ao futuro da Educação.
2. Primeiro foi um juiz de Sintra, que mandou libertar uma família coercivamente posta em prisão domiciliária durante 13 dias, devido a um caso de infecção por SARS-CoV-2. Diligentemente, o magistrado foi mais longe e avisou mesmo as autoridades locais de saúde e as forças policiais de que incorreriam em responsabilidade criminal se tentassem obrigar as vítimas a continuar encerradas na residência.
Depois, em situação similar, outra jovem foi libertada noutro tribunal, por outro juiz, que escreveu na sentença: “A compressão do direito constitucionalmente consagrado da liberdade tem de obedecer à lei e à Constituição, sob pena de, não acontecendo, estarmos a seguir por caminhos perigosos”.
Há dias, foi o Tribunal Constitucional que se pronunciou e disse que o isolamento de turmas durante a situação de calamidade violou a Constituição. E que aconteceu? Do alto do seu pedestal sanitário, o Ministério da Saúde desprezou os acórdãos, ungiu-nos com álcool-gel e garantiu que a norma em causa continuaria em vigor.
Este caminho, que desvaloriza a autoridade do Estado e a sua lei fundamental é, de facto, perigoso. Particularmente porque quem, em Abril de 2020, disse que o confinamento era para manter, “diga a Constituição o que diga”, tem hoje maioria absoluta.
3. De proveniências diversas, foram muitas as loas tecidas a propósito de mais uma vitória nacional: a nossa taxa de abandono escolar precoce fixou-se em 5,9%, quando na União Europeia está estabilizada em torno de 10%. Acontece que esta taxa não mede o que quem rapidamente a elogiou terá pensado. Esta taxa é calculada a partir do Inquérito ao Emprego, que não a partir das bases de dados do Ministério da Educação e dos percursos dos alunos. Dito de outro modo: só ficam sob o radar dos cálculos os jovens entre os 18 e os 24 anos que procuram oficialmente trabalho, sem terem concluído o ensino obrigatório. Não contam para os cálculos os que não se alistem oficialmente ou os que, não tendo concluído os estudos, estejam a frequentar uma qualquer formação, das muitíssimas que existem e mascaram a realidade. Isso mesmo reconheceu uma auditoria do Tribunal de Contas (Junho de 2020), particularmente crítica em relação às metodologias utilizadas para medir o abandono escolar, onde se lê que “não existem, no sistema educativo nacional, indicadores para medir este fenómeno”. No mesmo sentido se pronunciou o Conselho Nacional de Educação (CNE), quando afirmou que os “número reais” do abandono “devem ser superiores aos valores oficiais”.
4. Por leviandade de procedimentos e irresponsabilidade de decisões, 80,32% dos votos dos emigrantes da Europa foram para o lixo. Os 671.322 votos em partidos que não elegeram deputados nos respectivos círculos, aproximadamente 13% dos que entraram nas urnas, foram inúteis. Por cada 19 mil votos, o PS elegeu um deputado. Mas o Livre precisou de 69.000 e o PAN de 82.000. As leis eleitorais servem a democracia?
(Negrito e sublinhado nosso)
terça-feira, 15 de fevereiro de 2022
Novo governo só daqui um mês!!
Tribunal Constitucional manda repetir as eleições nas 141 mesas da Europa. Nova AR e Governo só daqui a um mês
O Tribunal Constitucional (TC) decidiu aceitar a reclamação dos partidos contra a anulação de cerca de 157 mil votos dos eleitores portugueses pelo círculo de emigração da Europa determinada pela assembleia de apuramento geral daquele círculo eleitoral. E manda repetir as eleições nas assembleias de voto do círculo eleitoral da Europa que foram anuladas. É uma decisão inédita em Portugal.
Programa Nacional de Desporto para Todos
Promover a generalização da prática desportiva
O Programa Nacional de Desporto para Todos (PNDpT) foi elaborado de acordo com as orientações internacionais do movimento «Desporto para Todos» e adota a definição consagrada na «Carta Europeia do Desporto», na qual se entende por Desporto, «todas as formas de atividades físicas que, através de uma participação organizada ou não, têm por objetivo a expressão ou a melhoria da condição física e psíquica, o desenvolvimento das relações sociais ou a obtenção de resultados na competição a todos os níveis». Assenta o seu enquadramento conceptual na Constituição da República Portuguesa, bem como na Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto (Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro) e num conjunto alargado de orientações institucionais internacionais publicadas pela União Europeia e pelo Conselho da Europa, Nações Unidas, Organização Mundial de Saúde e Comité Olímpico Internacional.
O PNDpT constitui-se como uma medida estrutural que visa apoiar programas de desenvolvimento desportivo que promovam a generalização da prática desportiva de âmbito informal, recreativa ou competitiva (não federada), entendida como uma atividade determinante na formação e no desenvolvimento integral dos/as cidadãos/ãs e da promoção da inclusão pelo Desporto. De uma maneira geral, o PNDPT destina-se a apoiar entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que tenham no seu objeto a promoção e o desenvolvimento da prática desportiva.
Aceda ao PNDpT
segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022
Oito anos após o inicio do "Portugal 2020" ainda estão por executar 24,9% dos fundos comunitários
Neste estudo com o título “FUNDOS COMUNITÁRIOS DO PRR E DO “PORTUGAL 2030” EM RISCO DE NÃO SEREM UTILIZADOS NA TOTALIDADE. O PAIS NÃO CONSEGUE RETER AS NOVAS GERAÇÕES QUE CONTINUAM A EMIGRAR EM BUSCA DE TRABALHO E REMUNERAÇÕES DIGNAS. OS EXEMPLOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA CGD DE AUSÊNCIA DE TRABALHO DIGNO” Eugénio Rosa analisa, com base em dados oficiais, a execução do “Portugal 2020”, que podia e devia ter terminado em 2020, mas que no fim de 2021 ainda estava por executar 24,9% do total dos fundos comunitários (6.278M€) , e se o ritmo de execução do PRR e do “Portugal 2030”, com 49.600 milhões € de fundos comunitários, for igual ao verificado no “Portugal 2020” uma parte importante de fundos comunitários serão perdidos, sendo necessário medidas urgentes para que isso não aconteça, que não aparecem. Mostro também que Portugal não está a conseguir reter as gerações mais novas e qualificadas, pois o emprego de trabalhadores com idade até 44 anos tem diminuído de uma forma continua e significativa nos últimos anos, sendo apenas compensada pelo aumento do emprego de trabalhadores mais velhos, constituindo um grave obstáculo ao crescimento económico e desenvolvimento do país. E termino mostrando que a “Agenda do Trabalho Digno” do governo é um mero slogan, pois na própria Administração Pública e na CGD, o banco público, não é levada a sério nem respeitada.
O nosso país tem agora para executar entre 2021 e 2030, no âmbito do PRR e do “Portugal 2030”, em média 5.500 milhões € por ano, ou seja, mais do dobro do que conseguiu executar em média por ano no período 2014/2021. É fácil de concluir que se não for aumentado radicalmente o ritmo de execução dos fundos comunitários, Portugal irá perder uma parcela importante dos fundos do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e do “Portugal 2030”. É necessário ainda lembrar que os 16.000 milhões € do PRR terão de ser impreterivelmente executados até ao fim de 2026, pois o que não for utilizado até a essa data estará inevitavelmente perdido, e em 2022 Portugal ainda têm de ser executados 6.278 milhões € do Quadro Financeiro Plurianual 2014/2020 (o Portugal 2020) já que 8 anos após o seu inicio ainda estão por executar 24,9% dos fundos comunitários.
Uma descentralização que tem tudo para não correr bem
Grande fatia do montante para transferir competências ainda não saiu da administração central
Baixas taxas de aceitação em saúde e educação, as áreas mais pesadas, ajudam a explicar transferências ainda mais baixas para os municípios. Cinco anos depois do arranque do processo de descentralização, persistem dúvidas dos autarcas sobre as pastas mais relevantes.
Decreto-Lei n.º 23/2022
Prorroga o prazo de transferência das competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais no domínio da ação social até 1 de janeiro de 2023.
domingo, 13 de fevereiro de 2022
Covid-19: IGEC disponibilizou materiais de divulgação às Escolas
(atualizado em 06.01.2022)
É preciso resistir à estratégia de estupidificação geral que há muito está montada
Um país que trata assim os seus professores está condenado ao retrocesso educativo e a ter uma comunicação social com pessoas pequeninas, que se dizem jornalistas mas não passam de escribas de pequenos instantâneos sem qualidade, com muita vontade de fazer carreira política, e que se tornam peritos em dizer mal e em deformar em vez de informar.
Os tempos da pandemia permitiram-nos, pelas piores e inesperadas razões, compreender a importância decisiva dos educadores e professores e a sua presença insubstituível na educação. Depois de quase duas décadas de desvalorização e da tentativa quase conseguida de os desacreditar (ainda há quem resista), importa que os responsáveis políticos tomem as necessárias medidas para revalorizar a profissionalidade do corpo docente, façam reverter um perigoso caminho de proletarização da classe mais qualificada deste país, tornem a carreira docente atrativa para que aconteça o urgente e imprescindível rejuvenescimento da classe docente e resolvam um grave problema para o futuro da profissão e da educação.
sábado, 12 de fevereiro de 2022
Não tem um pingo de vergonha!
A responsável pelo que de pior aconteceu à Carreira Docente, a reitora que não aceitou ser avaliada, mas que criou uma indecorosa ADD que continua a criar funestos problemas na escola pública, a ministra, que com as regras impostas, impede até hoje que dezenas de milhar de professores e educadores cheguem ao topo da carreira e se aposentem pelo 6º ou 7º escalões, vêm agora, sem qualquer despudor e até algum cinismo, fazer declarações deste tipo...
Inaceitável!
Como diz uma célebre música “não tem um pingo de vergonha"!
sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022
Em Portugal quase 90% dos professores declaram sentir stress no seu trabalho
STRESS DOS PROFESSORES
João Carrega
O relatório recorda os dados TALIS 2018 (OCDE) - Inquérito aos docentes e diretores de escola sobre ensino, ambientes de aprendizagem existentes nas escolas e condições de trabalho. “Na Europa, quase 50% dos docentes do ensino secundário inferior sofrem de stress no trabalho. Em Portugal, quase 90% dos professores declaram sentir stress no seu trabalho, tal como 70% dos professores na Hungria e no Reino Unido (Inglaterra). Ainda mais preocupante é o facto de, nestes três países, a percentagem de professores que sofrem muito stress é o dobro da média na União Europeia”, diz o estudo.
É esse mesmo inquérito que refere: “os professores do ensino secundário inferior apontam o trabalho administrativo como a sua principal fonte de stress. Além disso, os dados revelam que três das quatro principais fontes de stress não estão diretamente ligadas às tarefas nucleares da docência: trabalho administrativo, responsabilidade pelos resultados dos alunos e exigências das autoridades educativas”.
Em Portugal dois terços dos professores consideraram o trabalho administrativo como causador de stress. A este fator juntam-se outros como o “corresponder às exigências das autoridades educativas”, o “ter demasiados trabalhos dos alunos para avaliar”, ou ainda os que estão diretamente ligados ao seu trabalho, como a preparação de aulas, manter a disciplina dentro da sala de aula, ou registar as preocupações dos pais/encarregados de educação”.
Acredito que a pandemia e as exigências com que a escola no seu dia-a-dia é confrontada veio trazer mais dificuldade à tarefa dos professores, mas também ao pessoal não docente, aos pais e às famílias. O regresso ao segundo período das atividades letivas está a ser difícil de gerir, com alunos e professores em confinamento, com a necessidade de garantir àqueles que estão em casa as matérias que são lecionadas na sala de aula; ou a obrigatoriedade (no caso dos diretores de turma) de informar os encarregados de educação sempre que um aluno fica em isolamento devido à Covid-19 (acrescentando assim mais um ato administrativo ao da docência). São tarefas que tornam o trabalho do professor mais difícil e desgastante.
Vivemos tempos que não são normais e este foi o caminho encontrado para, de forma célere, dar respostas às situações diárias que estão a surgir. Em tempo de guerra todos devemos ser chamados e todos devemos estar no lado da solução. Na escola é isso que se procura fazer. Mas importa também começar a olhar para o futuro e para as implicações que esta nova realidade, em conjunto com os fatores anteriormente descritos da pré-pandemia, poderá trazer para o corpo docente das escolas, o qual como sabemos está envelhecido; mas também aos alunos que desta vez não são vítimas de opções e programas políticos, mas de uma pandemia que há dois anos nos assola e que certamente deixará marcas...
DGAEP disponibiliza FAQ atualizadas sobre o regime de teletrabalho
Reserva de Recrutamento n.º 21
Listas – Reserva de recrutamento n.º 21
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 14, até às 23:59 horas de terça-feira dia 15 de fevereiro de 2022 (hora de Portugal continental).
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 14, até às 23:59 horas de terça-feira dia 15 de fevereiro de 2022 (hora de Portugal continental).
RR22 – 18 de fevereiro de 2022
Escolas e professores – proteger, transformar, valorizar
Num tempo de grandes mudanças, muitos alimentam visões “fantásticas” de um futuro sem escolas e sem professores. As escolas seriam substituídas por diferentes actividades e situações de aprendizagem, em casa e noutros lugares, através de momentos presenciais e virtuais. Os professores seriam substituídos por dispositivos tecnológicos, reforçados pela inteligência artificial, capazes de orientarem a aprendizagem de cada criança, de forma personalizada, graças a um conhecimento aprofundado do seu cérebro e das suas características.
Seria um futuro sem futuro, pois a educação implica a existência de um trabalho em comum num espaço público, implica uma relação humana marcada pelo imprevisto, pelas vivências e pelas emoções, implica um encontro entre professores e alunos mediado pelo conhecimento e pela cultura. Perder esta presença seria diminuir o alcance e as possibilidades da educação.
Por isso é tão importante proteger, transformar e valorizar as escolas e os professores, título dado a esta recolha de seis textos, dois dos quais escritos em co-autoria com Yara Alvim.
Proteger… porque as escolas são lugares únicos de aprendizagem e de socialização, de encontro e de trabalho, de relação humana, e precisam de ser protegidas para que os seres humanos se eduquem uns aos outros.
Transformar… porque as escolas precisam de mudanças profundas, nos seus modelos de organização e de funcionamento, nos seus ambientes educativos, para que alunos e professores possam construir juntos processos de aprendizagem e de educação.
Valorizar… porque as escolas são espaços imprescindíveis para a formação das novas gerações e nada substitui o trabalho de um bom professor, de uma boa professora, na capacidade de juntar o saber e o sentir, o conhecimento e as emoções, a cultura e as histórias pessoais.
Os efeitos devastadores da pandemia podem prolongar-se por muito tempo sobre a nossa vida em comum, social, colectiva, partilhada. Por medo ou por precaução, podemos ter tendência para nos retrairmos, para nos fecharmos em ambientes familiares, privados, isolados, separados dos outros.
Ora, a educação é o contrário da “separação”, é a “junção” de pessoas diferentes num mesmo espaço, é a capacidade de trabalharmos em conjunto. Não há educação fora da relação com os outros e, por isso, é tão importante preservar as escolas como lugares de educação.
Nos tempos dramáticos que estamos a viver, temos todos muitas dúvidas e hesitações. Não sabemos bem o que pensar, nem o que fazer, nem a melhor forma de agirmos enquanto docentes. Estas dúvidas são legítimas, e até necessárias. Precisamos de conversar sobre elas, com os nossos colegas, e ir encontrando os caminhos que permitam continuar a nossa acção.
É isso que se procura fazer neste livro. Os dois primeiros capítulos centram-se nas escolas e na necessidade da sua transformação. O capítulo 3 reflecte sobre os professores depois da pandemia. Os três últimos capítulos debatem temas relacionados com a formação de professores.
Escolas e professores – proteger, transformar, valorizar
António Nóvoa e Yara Alvim
Atrofiar a escola e o investimento na educação compromete, irreparavelmente, o futuro
João Ruivo
Neste contexto, é genericamente aceite que os educadores devem ser profissionais que elaborem com criatividade conhecimentos teóricos e críticos sobre a realidade escola e da comunidade que a envolve e condiciona. Nestes tempos de globalização e de profunda revolução tecnológica, os professores devem ser vistos como parceiros na transformação da qualidade social da escola, compreendendo isso os contextos históricos, sociais, culturais e organizacionais que fazem parte e interferem na sua actividade docente. Caberia, assim, aos educadores a tarefa de apontar renovados caminhos institucionais face aos novos e constantes desafios do mundo contemporâneo, com a competência do conhecimento científico, com profissionalismo ético, consciência política e práticas de cidadania. Só assim estariam aptos a oferecer novas oportunidades educacionais aos alunos, para que estes alcançassem a construção e a reconstrução de saberes, à luz do pensamento reflexivo e crítico.
A escola desempenharia, então, um papel fundamental em todo o processo de formação de cidadãos aptos para viverem na actual sociedade da informação e do conhecimento. Caberia ao sistema educativo fornecer, a todos, meios para dominar a proliferação de informações, de as seleccionar com espírito crítico, preparando-os para lidarem com uma enorme quantidade de informações ( e desinformações) que nos chegam, a todo o momento, dentro e fora do espaço escolar.
A importância do papel dos professores, enquanto agentes desta mudança, revela-se fundamental. Eles têm um papel determinante na formação de atitudes, positivas e negativas, face ao processo de ensino e de aprendizagem e na criação das condições necessárias para o sucesso da educação formal e da educação permanente, motivando-os para a pesquisa e interpretação da informação e para a elaboração de um espírito crítico. Os aprendentes deveriam, progressivamente, desenvolver a curiosidade pelo mundo que os rodeia, desenvolver a autonomia do pensamento reflexivo e estimular o rigor intelectual, como forma de criar as condições para o “saber aprender a aprender”, pilar fundamental para uma educação ao longo da vida.
Por sua vez, essa educação ao longo da vida deve constituir um direito de todos as pessoas, independentemente da sua idade, habilitações e percurso profissional, à aquisição de saberes e competências que lhes permitam participar na construção contínua do seu desenvolvimento pessoal e profissional, proporcionando-lhes instrumentos para a compreensão das mudanças numa sociedade em rápida evolução, instrumentos para identificar os seus interesses e direitos e desenvolvimento de capacidades para intervir e agir democrática e adequadamente. Esse direito pressupõe a disponibilização de condições para a actualização e domínio de novos saberes e tecnologias, a certificação das competências adquiridas por via formal ou informal, nomeadamente as adquiridas ao longo da sua actividade profissional.
Uma estratégia de educação ao longo da vida tem de articular e dar coerência às suas várias vertentes: a formação inicial e a transição da escola para a vida activa; a acreditação e a certificação das competências, formais e informais; a educação e a formação de adultos, ou mesmo a formação permanente nos locais de trabalho.
O cenário educacional contemporâneo mostra, ainda, uma forte tendência: a crescente inserção dos métodos, técnicas e tecnologias de educação à distância num sistema integrado de oferta de ensino superior, permitindo o estabelecimento de cursos com combinação variável de recursos pedagógicos, presenciais e não presenciais, sem que se criem dois sistemas separados. Nesse novo e promissor cenário, o próprio conceito de educação a distância ganha uma dimensão renovada, tornando-se, na verdade, numa educação sem distâncias.
A escola é, ainda, a grande alavanca do desenvolvimento. A sociedade do conhecimento alicerça-se no crescimento do capital humano, na promoção da aprendizagem ao longo da vida. Atrofiar a escola e o investimento na educação compromete, irreparavelmente, o futuro.
quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022
IAVE - Ação de Formação
Designação da ação
Avaliar para aprender: formação de classificadores na definição de processos conducentes à realização e
classificação eletrónica em provas de avaliação externa em ambiente digital.
Destinatários
Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
Objetivo
Criação de uma rede estável de professores classificadores no âmbito da utilização de plataformas de
avaliação eletrónica em provas de avaliação externa em ambiente digital, procurando, assim, contribuir
para uma maior convergência de procedimentos por forma a assegurar a qualidade da classificação e os
princípios de equidade e de justiça essenciais na validação dos resultados da avaliação.
Inscrições até 21 de fevereiro.
Mais informações e Inscrições
III Jornadas Currículo, Avaliação e Profissão Docente
Vão ter lugar, nos dias 10 e 11 de março de 2022, as III Jornadas de Currículo, Avaliação e Profissão Docente sob o tema "Educação em tempos de pandemia e o futuro da profissão de professor", na Universidade do Minho (evento online).
Para mais informações, organização e programa consultar:
O evento é gratuito, mas sujeito a inscrição
Ação de formação de curta duração
Viaja no tempo com a cronologia da UE
Faz uma viagem no tempo e descobre momentos importantes da história, invenções, feitos desportivos e acontecimentos sociais e não só, muitos dos quais influenciaram o destino da UE. Acrescenta as tuas próprias datas e histórias e imprime a tua cronologia pessoal!
Visita a cronologia da UE para descobrir as centenas de acontecimentos dos últimos 120 anos.
Cronologia da União Europeia
Taxa de abandono precoce de educação e formação 2021
No ano de 2021, essa taxa de abandono escolar precoce atingiu um mínimo histórico de 5,9% (5,3% no continente), tendo este indicador sido reduzido para menos de metade nos últimos seis anos.
Em 2016, 14% dos jovens portugueses abandonavam a escola, a educação ou a formação, número que caiu, em 2020, para 8,9%, tendo ficado abaixo do objetivo traçado para esse ano e, pela primeira vez, abaixo da média europeia.
quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022
Contra os contextos de aprisionamento na vida das crianças e o conceito de Escola a Tempo do Inteiro
A Escola a Tempo Inteiro – (des)escolarizar as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC)
As crianças passam a maior parte do tempo na escola com currículos intensos e extensos e com escolas paralelas (AEC, CAF, etc.) e ainda atividades organizadas fora da escola (desportivas, religiosas e artísticas) que se prolongam muitas vezes pela noite fora. As escolas guardam as crianças nos horários laborais das famílias e com atividades demasiadamente estruturadas.
No 1º ciclo de escolaridade as crianças passam em média 40 a 50 horas na escola, considerando a soma do horário curricular, as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) e a Componente de Apoio à Família (CAF). As crianças dos seis aos dez anos em Portugal têm mais 1200 horas passadas na escola do que a média dos países da Comunidade Europeia. Trata-se, neste caso, de uma obesidade curricular de atividades completamente estruturadas e na maior parte dos casos em situações muito sedentárias. Quando o corpo não se mexe, a cabeça não pensa e não se desenvolvem a capacidade de adaptação e a criatividade que são essenciais ao bom sucesso educativo. Não são tempos livres. São tempos organizados e estruturados. São contextos de aprisionamento na vida de crianças. O Ministério da Educação (ME) introduziu o “Programa Escola a Tempo Inteiro” em 2005/2006, procurando dar resposta à Lei de Bases do Sistema Educativo, em que se prevê
(…) ações orientadas para a formação integral e a realização pessoal dos educandos no sentido da utilização criativa e formativa dos seus tempos livres, visando nomeadamente o enriquecimento cultural, cívico, a educação física e desportiva, a educação artística e a inserção dos alunos na comunidade, valorizando a participação e o envolvimento das crianças na sua organização, desenvolvimento e avaliação.
O que na realidade aconteceu nos últimos anos nas escolas do 1º ciclo de escolaridade, por todo o território educativo, foi desvirtuar a lei e fazer emergir uma organização destes tempos livres numa perspetiva de “escola paralela” e sem participação dos alunos (tempos formais). Verifica-se que os modelos de organização das AEC (iniciativa municipal, empresas contratadas, associação de pais, etc.) e de funcionamento (atividades estruturadas de natureza desportiva e artística, substituição das atividades curriculares de Expressões, etc.) são os mais diversos, sendo contratadas pessoas com e sem formação académica e pagas de forma precária e por vezes escandalosa. Na maior parte dos casos, não são levados em conta os dispositivos jurídicos e as recomendações emanadas pelo ME. Recordamos a publicação da portaria 644-A/2015, quando define o objetivo fundamental do funcionamento destas atividades através de decreto de lei, em 2012:
O Decreto-Lei nº 139/2012, de 5 de julho, na sua redação atual, estabelece que, no âmbito da sua autonomia, os agrupamentos de escolas, no 1º ciclo do ensino básico, desenvolvem atividades de enriquecimento curricular, de caráter facultativo para os alunos, com um cariz formativo, cultural e lúdico, que complementam as componentes do currículo. Deste modo, cada estabelecimento de ensino do 1º ciclo garante a oferta de uma diversidade de atividades que considera relevantes para a formação integral dos seus alunos e articula com as famílias uma ocupação adequada dos tempos não letivos.
Entretanto, em 28 de junho 2017, foi enviada uma recomendação do Diretor Geral da Educação do ME a todos os protagonistas da comunidade educativa e a propósito da organização e funcionamento das AEC, fazendo apelo à alteração do conceito de escolarização destas atividades:
O estudo de avaliação externa dos impactos do Programa das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), realizado em 2013 a pedido do ME, na linha de investigação académica independente e dos relatórios anuais produzidos pela Comissão de Acompanhamento, alertam para uma realidade marcada pela excessiva escolarização das atividades de enriquecimento curricular, que se traduz em ofertas de caráter segmentado, disciplinar e formal, pouco articuladas com o período curricular e com o projeto educativo dos agrupamentos de escolas. Alertam ainda para o caráter substitutivo que algumas AEC têm tido relativamente à composição de expressões artísticas e físico-motoras, parte integrante da matriz curricular do primeiro ciclo do ensino básico.
É nossa convicção que estas atividades deveriam passar a ter um caráter essencialmente LÚDICO, participativo, cultural, interdisciplinar, privilegiando a avaliação formativa. Não um excesso de escolarização, extensão do currículo ou substituição do mesmo! Esta urgência de criar modelos de funcionamento das AEC amigos do brincar livre implicaria uma série de medidas para um funcionamento adequado:
- Levantamento das condições de espaços interiores e exteriores das escolas e do património ambiental, artístico e cultural da comunidade;- Ouvir as crianças nas suas motivações e permitir a participação na identificação e implementação de diversas atividades;- Elaborar contextos de atividades (ateliês temáticos) livres e desafiantes de natureza lúdica, motora, artística e cultural;- Conciliar um plano articulado de colaboração entre crianças, técnicos de AEC, professores em monodocência e famílias;- Estender a procura de experiências em contato com a comunidade local;- Proceder a um plano de organização e avaliação participada (portefólios) das atividades realizadas.
Nunca foi tão urgente a implementação e consolidação da Educação Física no 1º ciclo, aumentando as horas curriculares e com um funcionamento em coadjuvação com o professor em monodocência e no respeito pelas referências emanadas pelas aprendizagens essenciais e pelo programa disciplinar definido pela legislação (não impeditivo de adaptação a cada projeto educativo local). Por outro lado, é essencial haver aprendizagens não estruturadas de tempo livre para brincar e ser ativo (tempo para a criança) após o horário escolar formal. Este equilíbrio é uma prioridade, considerando o desenvolvimento de um estilo de vida ativo e promotor da saúde física, mental, emocional e social.
O combate ao sedentarismo infantil e à iliteracia motora deve ser realizado em diversos contextos (família, escola e comunidade), sem esquecer os direitos da criança previstos na Carta Internacional dos Direitos da Criança, principalmente o art.º 31º (direito ao brincar e tempos livres) e o art.12º (direito à participação e possibilidade de expressão dos seus interesses).
Neste sentido, apela-se a uma revisão do conceito, da organização e da implementação do modelo de funcionamento das AEC, no sentido de fomentar o Brincar Livre e Ser Ativo, como uma fonte enorme de aprendizagem, e a valorização de competências emocionais, sociais e culturais, com a participação das crianças, permitindo a sua livre capacidade de expressão, comunicação e motivação em atividades promotoras do bem-estar e criadoras de um estilo de vida saudável ao longo da vida (dar a voz às crianças!!!).
Carlos Neto - Brincar e ser ativo na Escola em tempos de pandemia
(Negrito nosso)
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