Manuais Escolares

Manuais Escolares

Processo de reutilização – recolha, triagem e registo de dados no MEGA (Diretores) | 15 de junho a 17 de julho
Registo informação alunos | 27 de julho a 7 de agosto

ACESSO AOS VOUCHERS

1.º, 2.º, 3.º e 4.º anos | A partir de 3 de agosto
5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 9.º anos | A partir de 10 de agosto
10.º, 11.º e 12.º anos | A partir de 13 de agosto

Para beneficiar de manuais escolares gratuitos, os encarregados de educação têm de registar-se em www.manuaisescolares.pt ou através da app Edu Rede Escolar (Android, iOS). No primeiro acesso será necessário confirmar o número de contribuinte (NIF), devendo os encarregados de educação ter consigo os dados de acesso ao Portal das Finanças para que seja efetuada a validação. Caso não tenham os dados, devem solicitá-los através do Portal das Finanças.

Para mais informações, consulte as FAQ.

Mobilidade Interna 2026/2027

Concurso de Mobilidade Interna 2026/2027/AGSE 

A quem se destina a Mobilidade Interna?

A candidatura destina-se aos docentes de carreira do quadro do tipo QA/QE, QZP, docentes com habilitação própria para a docência colocados em quadro de zona pedagógica (QZP) e docentes QA/QE em Licença sem Vencimento de Longa Duração que tendo solicitado o regresso, viram a sua pretensão recusada pelos Agrupamentos de Escolas/Escolas não Agrupadas de provimento por inexistência de vaga, bem como os docentes QZP em LSVLD.

Os docentes a quem não é possível atribuir pelo menos 8 horas de componente letiva podem candidatar-se noutra prioridade?

Estes docentes podem ser candidatos em duas prioridades, em simultâneo. Nesta situação, e caso o/a Agrupamento de Escolas/Escola não Agrupada venha a alterar no momento da ICL2 a informação relativa à componente letiva de “Não” para “Sim”, os docentes mantêm-se a concurso na 2.ª prioridade, sendo retirados da 1.ª prioridade.

Artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na redação atual

De acordo com o Portal da Educação/AGSE, a  candidatura decorre de 10 a 16 17 de julho de 2026 (até as 23h59 de Portugal Continental).

Mobilidade Interna disponível até 17 de julho 

Valorização do Grupo de Recrutamento 210: uma questão de justiça!

Os docentes do grupo de recrutamento 210 (Português/Francês) estão a ser progressivamente afastados da possibilidade de ingressar ou permanecer nos quadros, apesar de continuarem plenamente habilitados para lecionar Português no 2.º ciclo. Com o desaparecimento da disciplina de Francês no 2.º ciclo, as vagas deste grupo têm vindo a ser encerradas sempre que ocorre uma aposentação, sendo posteriormente abertas apenas para outros grupos de recrutamento.

Esta situação cria uma injustiça grave, condenando muitos professores à precariedade, apesar de existirem necessidades reais de docentes de Português.

A moção apresentada, no congresso do SIPE a 28 de março de 2026, defende soluções concretas, justas e exequíveis:

✅ Manter vagas de quadro para o grupo 210, impedindo o seu encerramento definitivo;

✅ Criar grupos de recrutamento distintos para Português, Inglês e História e Geografia de Portugal no 2.º ciclo, à semelhança do que acontece nos restantes níveis de ensino;

✅ Perspetivar, numa futura reforma educativa, a introdução de uma segunda língua estrangeira no 2.º ciclo, valorizando as competências linguísticas dos alunos e os docentes qualificados.

O SIPE considera que nenhum professor pode ser discriminado por decisões administrativas ou alterações curriculares que o sistema nunca compensou.

A dignidade profissional, a estabilidade e a igualdade de oportunidades têm de ser garantidas a todos os docentes.

Consulta a Moção apresentada no no congresso do SIPE a 28 de março de 2026 (pdf)

Portal da Educação já está disponível

O Portal da Educação é o ponto de acesso único para as diferentes áreas do setor da Educação e do Ensino Superior em Portugal.

É um portal que irá centralizar e simplificar o acesso aos serviços da Educação, agregando num único local o que atualmente se encontra disperso por várias plataformas.

O Portal da Educação destina-se a toda a comunidade educativa, incluindo alunos, encarregados de educação, docentes, técnicos, assistentes, dirigentes escolares e demais intervenientes no sistema educativo. Numa fase inicial, alguns serviços poderão estar disponíveis apenas para públicos específicos, sendo o acesso progressivamente alargado.

O Portal da Educação reúne, num único ponto de acesso:

Informação relevante sobre o sistema educativo;

Acesso a serviços digitais e plataformas da Educação;

Conteúdos sobre procedimentos, prazos e orientações;

Destaques, atualidade e comunicações institucionais;

Canais de apoio e interação com os serviços.

O Portal da Educação não substitui, numa fase inicial, os portais existentes, funcionando como um ponto agregador que centraliza o acesso aos vários websites e serviços das entidades do setor da Educação e do Ensino Superior.

Concurso Nacional 2026/2027 – Indicação da Componente Letiva – 1.ª Fase

Encontra-se disponível até às 23h59 horas de 9 de julho de 2026 (hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica da Indicação da Componente Letiva – 1.ª Fase.

Indicação da Componente Letiva – 1.ª Fase

Decreto-Lei n.º 15/2025

Decreto-Lei n.º 32-A/2023

Despacho Normativo n.º 10-B/2018

Concurso EPERP 2026/2027 – Avisos de abertura

Encontram-se disponíveis para consulta os avisos de abertura dos Concursos Interno e Externo das EPERP.

Escola Portuguesa de Cabo Verde

Escola Portuguesa de Luanda

Escola Portuguesa de Moçambique

Escola Portuguesa de Díli

Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe

Concurso Ensino Artístico 2026/2027 – Avisos de abertura

Encontram-se disponíveis para consulta os avisos de abertura dos Concursos Interno e Externo do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança.

Agrupamento de Escolas de Bemposta, Portimão

Agrupamento de Escolas de Constância

Agrupamento de Escolas de Vialonga, Vila Franca de Xira

Agrupamento de Escolas Luís António Verney, Lisboa

Agrupamento de Escolas Nº 2 de Abrantes

Agrupamento de Escolas Tomás Cabreira, Faro

Conservatório de Música de Loulé – Francisco Rosado

Escola Artística de Dança do Conservatório Nacional, Lisboa

Escola Artística de Música do Conservatório Nacional, Lisboa

Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, Aveiro

Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, Braga

Escola Artística do Conservatório de Música de Coimbra

Escola Artística do Conservatório de Música do Porto

Escola Artística do Instituto Gregoriano de Lisboa

Roteiro curricular para promover a educação para a cidadania digital entre crianças e jovens

O DCE Planner - Uma estrutura curricular para educação em cidadania digital é uma ferramenta essencial para empoderar os jovens cidadãos na era digital. O objetivo é criar uma visão consensual das competências que os cidadãos precisam para um engajamento construtivo, responsável e significativo com as tecnologias digitais.

O DCE Planner é um roteiro curricular desenvolvido pelo Conselho da Europa para promover a educação para a cidadania digital entre crianças e jovens. Este recurso flexível organiza 320 objetivos de aprendizagem em nove áreas temáticas, abrangendo desde a ética e empatia até à literacia mediática e segurança online. A estrutura está adaptada a quatro faixas etárias, permitindo que educadores e decisores políticos ajustem o ensino às competências de cada fase do crescimento. O foco central reside em capacitar os alunos para navegarem no mundo virtual com responsabilidade, consciência crítica e respeito pelos direitos humanos. 

Através desta ferramenta, as escolas podem integrar temas cruciais como o bem-estar digital, a inclusão e a participação ativa na sociedade democrática contemporânea.

DCE Planner - Learning outcomes

DCE Planner publication

pdf

Despachos com alterações aos regulamentos e calendários de provas e exames do ano letivo 2025/2026

Em consequência de todos os problemas surgidos com a classificação dos exames do Secundário, foram publicados dois Despachos com alterações aos regulamentos e calendários de provas e exames do ano letivo 2025/2026.

Despacho n.º 8548-A/2026

Procede à alteração do Despacho n.º 14616-A/2025, de 9 de dezembro, que aprova o calendário, para o ano letivo de 2025-2026, das provas de Monitorização da Aprendizagem, das provas finais do ensino básico, das provas de equivalência à frequência do ensino básico, dos exames finais nacionais do ensino secundário e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário.

Despacho n.º 8548-B/2026

Procede à alteração dos quadros I e II do anexo do Despacho Normativo n.º 3/2026, de 23 de fevereiro, que aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para os anos letivos de 2025-2026 a 2027-2028.

Manifestação de Preferências - Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento

Concursos para a satisfação das necessidades temporárias 

Para efeitos de preenchimento dos horários que surjam em resultado da variação das necessidades temporárias relativas ao ano escolar de 2026/2027, são abertos os seguintes concursos: 

a) Mobilidade Interna; 

b) Contratação inicial; 

c) Reserva de recrutamento.

Encontra-se disponível até às 23h59 horas de 10 de julho de 2026 (hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica da Manifestação de Preferências – Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento.

SIGRHE – Manifestação de Preferências CI/RR

Decreto-Lei n.º 15/2025

Decreto-Lei n.º 32-A/2023

Portaria n.º 136-B/2026/1

Aviso Abertura n.º 7312-B/2026/2

Códigos dos AE/ENA

Códigos das escolas de hotelaria e turísmo, dos estabelecimentos militares de ensino e da Casa Pia com horários disponíveis

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação Ministério da Educação, Ciência e inovação e o Ministério da Economia e da Coesão Territorial

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação, Ciência e inovação e o Ministério da Defesa Nacional

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação, Ciência e inovação e o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social (Casa Pia)

Manifestação de preferências para a Mobilidade Interna arranca a 10 de julho, sexta-feira 

Vagas para 2026/2027 nos quadros das Escolas Portuguesas no Estrangeiro

Publicada ontem a Portaria que fixa a dotação das vagas dos quadros das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação, Ciência e Inovação e dos respetivos polos, para o efeito dos concursos interno e externo de seleção e de recrutamento do pessoal docente, para o ano escolar de 2026-2027.

Portaria n.º 287-A/2026/2

Fixação das vagas para os concursos

1 - O número de vagas das EPERP, discriminadas por grupo de recrutamento, nos termos do Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, na sua redação atual, a preencher pelo concurso interno a que se refere o artigo anterior consta do anexo i à presente portaria, da qual faz parte integrante.

2 - O número de vagas das EPERP, discriminadas por grupo de recrutamento, nos termos do Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, na sua redação atual, a preencher pelo concurso externo a que se refere o artigo anterior consta do anexo ii à presente portaria, da qual faz parte integrante.

Informação EduQA – Alteração ao calendário das provas de avaliação externa

Alteração ao calendário das provas de avaliação externa, atualizando os prazos de afixação de pautas da 1.ª fase e a calendarização geral da 2.ª fase dos exames nacionais do ensino secundário e das provas finais de ciclo do ensino básico 2025/2026

As pautas das provas finais do ensino básico, das provas de equivalência à frequência do ensino básico, dos exames finais nacionais do ensino secundário e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário, realizados na 1.ª fase, são afixadas a 17 de julho. 

Os resultados dos processos de reapreciação das provas finais do ensino básico, das provas de equivalência à frequência do ensino básico, dos exames finais nacionais do ensino secundário e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário realizadas na 1.ª fase são afixados a 7 de agosto. 

A 2.ª fase das provas finais do ensino básico, das provas de equivalência à frequência do ensino básico, dos exames finais nacionais do ensino secundário e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário inicia-se a 20 de julho. 

As provas de equivalência à frequência dos ensinos básicos e secundário decorrem entre 20 e 24 de julho.

As pautas das provas finais do ensino básico, das provas de equivalência à frequência do ensino básico, dos exames finais nacionais do ensino secundário e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário, realizados na 2.ª fase, são afixadas a 7 de agosto. 

Os resultados dos processos de reapreciação das provas finais do ensino básico, das provas de equivalência à frequência do ensino básico, dos exames finais nacionais do ensino secundário e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário realizadas na 2.ª fase são afixados a 28 de agosto. (EduProfs)

Alterado o calendário da avaliação externa dos alunos do ensino secundário

O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, ajustou o calendário da entrega das classificações dos Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário e afixação das pautas, garantindo mais tempo aos docentes para as correções das provas, preservando o rigor e a qualidade do processo.

“A grande prioridade do Governo é garantir o rigor da avaliação. Com total transparência e validação, seja interna, seja externa, pelos alunos e pelas famílias", declarou Fernando Alexandre.

Com esta alteração, que decorre de dificuldades técnicas neste novo processo, a classificação das provas decorre até 14 de julho, a afixação das pautas passa para 17 de julho e a 2.ª fase dos exames finais nacionais do ensino secundário arranca a 20 de julho, no período da tarde, e termina a 24 de julho.

Mantém-se inalterado o calendário do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior 2026, cujas candidaturas começam a 20 de julho.

 

Comunicado do Ministério da Educação, Ciência e Inovação

• A classificação decorrerá até 14 de julho, em vez de até 10 de julho;

• A afixação das pautas ocorrerá a 17 de julho, em vez de a 14 de julho;

• A 2.ª fase dos Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário terá início a 20 de julho, à tarde, em vez de a 16 de julho, terminando a 24 de julho, em vez de 22 de julho

O EduQA publicará durante o dia de hoje o novo calendário da 2ª fase dos Exames.

Mantém-se o calendário do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior 2026, cujas candidaturas têm início a 20 de julho.

Vagas para o ensino artístico

Publicada a Portaria que fixa as vagas destinadas aos concursos interno e externo para seleção e recrutamento de pessoal docente do ensino artístico especializado da música e da dança dos estabelecimentos públicos de ensino, para o ano letivo 2026/2027. 

Portaria n.º 285-A/2026/1

A presente portaria fixa o número de vagas destinadas aos concursos interno e externo para seleção e recrutamento de pessoal docente do ensino artístico especializado da música e da dança dos estabelecimentos públicos de ensino, discriminadas por referência ao respetivo código nos grupos e subgrupos das disciplinas curriculares dos cursos do ensino artístico especializado da música e da dança, definidos nos termos das Portarias nº 693/98, de 3 de setembro, e 192/2002, de 4 de março.

O AMALIA na Educação

Portugal apresentou ontem o AMALIA – Assistente Multimodal Automático de Linguagem com Inteligência Artificial, o primeiro modelo de linguagem (LLM) aberto desenvolvido em português europeu, um projeto estratégico que posiciona o país entre o grupo de nações com capacidade para desenvolver e supervisionar tecnologia própria de inteligência artificial.

Um LLM (Large Language Model) é um modelo que emprega Inteligência Artificial (IA) para processar, compreender e gerar texto em linguagem natural. Pode ser utilizado como um componente em vários tipos de sistemas, tais como sistemas de diálogo e chatbots, sistemas de pesquisa, sistemas automáticos de resposta a perguntas, entre outros.

O AMALIA será adaptado para o setor educativo, no domínio proposto, proporcionando suporte para alunos e professores.

Pretende-se um impacto significativo na forma como alunos e professores interagem com a tecnologia, nas seguintes dimensões:

• Ambiente de aprendizagem enriquecido por IA.
• Apoio ao professor no planeamento de aulas e redação de sumários.
• Apoio ao estudo acompanhado.
• Geração de guias de estudo.
• Geração de testes de treino.

Novo modelo de gestão e estatuto do diretor prometidos para o próximo ano letivo

No âmbito da audição parlamentar na Comissão de Educação, o Ministro da Educação anunciou que iniciará em breve as reuniões de negociação para a preparação de um novo modelo de gestão e autonomia e do novo estatuto do diretor.  A primeira reunião terá lugar no dia 13 de julho e os princípios serão apresentados na reunião do dia 22. 

O próximo ano letivo deverá iniciar-se com um novo modelo de autonomia e gestão das escolas e com um novo estatuto dos diretores escolares. É essa a expectativa de Fernando Alexandre, que vai reunir a 13 de Julho com as entidades que representam os diretores: Conselho das Escolas, ANDAEP e ANDE. "Queremos que as escolas tenham mais autonomia e tenham mais capacitação para ter essa autonomia. Temos agendada uma reunião para anunciarmos esta mudança. O objetivo é iniciar o novo ano letivo com um novo decreto-lei e um novo estatuto do director."

Escolas terão um novo modelo de gestão e automonia e diretores terão um estatuto

AE/EnA com procedimento de recrutamento externo para Professores Bibliotecários

PROFESSORES BIBLIOTECÁRIOS 2026/2027 

AE/EnA com procedimento de recrutamento externo

Está disponível para consulta a lista de procedimentos de recrutamento externos dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas.

Lista dos AE/EnA com procedimento de recrutamento externo

Normas de funcionamento do Desporto Escolar 2026-2028

Publicado no Diário da República o Despacho que estabelece as normas de funcionamento do Desporto Escolar para o ciclo de implementação 2026-2028, no âmbito da Estratégia Nacional para o Desporto Escolar 2026-2036.

Despacho n.º 8285/2026

O que muda na revisão do Decreto-Lei 54/2018

A revisão do Decreto-Lei n.º 54/2018, colocada em consulta pública pelo XXV Governo Constitucional, foca-se essencialmente no aperfeiçoamento da operacionalização e na clarificação funcional do regime jurídico, mantendo inalterado o conceito base de educação inclusiva.

As principais alterações propostas são:

Clarificação de conceitos: Introduz-se uma linguagem normativa mais precisa para reduzir interpretações divergentes entre escolas e serviços. São densificados conceitos como acomodações curriculares, adaptações curriculares significativas, Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA), barreiras à aprendizagem e à inclusão e necessidades de saúde especiais.

Criação do Sistema Nacional de Apoio à Inclusão (SNAI): É uma das mudanças de maior valor estratégico, consistindo numa estrutura intersetorial de coordenação que envolve a Educação, Saúde e Segurança Social. O SNAI visa garantir uma resposta contínua e integrada desde o nascimento até à conclusão da escolaridade obrigatória.

Implementação das Equipas Locais de Apoio à Inclusão (ELAI): No âmbito do SNAI, estas equipas multidisciplinares serão responsáveis pela articulação intersetorial a nível local e pelo apoio direto às escolas, crianças e famílias.

Criação do Plano de Desenvolvimento Integral (PDI): Este será um instrumento único, individual e dinâmico que concentrará toda a informação que anteriormente estava dispersa entre o relatório técnico-pedagógico (RTP), o programa educativo individual (PEI) e o plano individual de transição (PIT). O objetivo é reduzir a duplicação de procedimentos e garantir maior continuidade no acompanhamento.

Figura do Gestor de Apoio à Inclusão (GAI): É designado um responsável claro pela coordenação do percurso da criança ou jovem, especialmente em processos mais complexos, para evitar a dispersão de responsabilidades.

Reconfiguração do apoio (Lógica da "Escola Inteira"): A proposta supera a ambiguidade de associar os Centros de Apoio à Aprendizagem (CAA) apenas a espaços físicos segregados. A escola passa a organizar-se como uma estrutura integrada de apoio, de natureza transversal e funcional, onde o apoio ocorre prioritariamente na sala de aula.

Reforço da participação das famílias: Os pais passam a ter o direito e dever explícitos de sinalizar necessidades, participar na elaboração do PDI e nas reuniões da EMAEI. É também criado um mecanismo de reapreciação da decisão escolar em caso de discordância quanto às medidas propostas.

Simplificação e Redirecionamento: Situações que possam ser resolvidas através de medidas universais competem diretamente ao docente titular, sem necessidade de encaminhamento para a EMAEI, reduzindo assim a carga burocrática e devolvendo autonomia à prática pedagógica regular.

A proposta de revisão está em consulta pública até 17 de julho de 2026, com o objetivo de ser concluída antes do início do ano letivo 2026/2027. (EduProfs)

Proposta de revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva

A educação inclusiva constitui um princípio estruturante do sistema educativo, orientado para garantir o acesso, a participação e o sucesso educativo de todas as crianças e jovens. A revisão agora proposta não altera o quadro conceptual vigente, amplamente consolidado, mas visa melhorar as condições da sua aplicação, promovendo maior clareza, consistência e eficácia na sua implementação. Trata-se de uma revisão orientada para a melhoria da operacionalização do regime, preservando os princípios que sustentam o atual modelo de educação inclusiva.

Proposta de revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva visa melhorar a sua operacionalização - Comunicado do Governo 

A revisão do regime jurídico da Educação Inclusiva

Proposta de Alteração ao regime jurídico da educação inclusiva

Relatório final da avaliação externa disponível aqui: 29_12_25-Relatorio-Final-Av-Educacao-Inclusiva.pdf

Encontra-se em consulta pública o projeto de diploma que procede à segunda alteração do regime jurídico da educação inclusiva, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho.

Consulta Pública

Desafios decorrentes da transformação digital e da inteligência artificial (IA) no mercado de trabalho

Foi lançada, pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), a publicação "The World of Public Employment Services 2026", que analisa os desafios decorrentes da transformação digital e da inteligência artificial (IA) no mercado de trabalho.

Esta publicação oferece uma visão comparativa dos serviços públicos de emprego em todo o mundo, com base em uma pesquisa global. Complementando a primeira edição, a edição de 2026 apresenta perspectivas novas e atualizadas sobre o desenvolvimento, os desafios e as oportunidades enfrentados pelos serviços públicos de emprego em todo o mundo. Esta versão atualiza e amplia a disponibilidade de dados estruturados e comparáveis, bem como informações sobre políticas públicas relativas à organização, estrutura e práticas desses serviços. 

A publicação também apresenta dados e analisa variações institucionais e políticas, a maturidade digital dos serviços e as formas como os serviços públicos de emprego respondem a choques e fortalecem a resiliência do mercado de trabalho. Além disso, apresenta dados e informações sobre como os serviços públicos de emprego podem apoiar a transição para o mercado de trabalho de diferentes grupos populacionais, incluindo migrantes, e considera o papel das parcerias entre os serviços públicos de emprego e a economia social para apoiar as pessoas que enfrentam maiores dificuldades para encontrar trabalho. Por fim, com base em todas as conclusões, a publicação descreve possíveis desenvolvimentos em componentes-chave das políticas do mercado de trabalho e fornece perfis individuais de 78 serviços públicos de emprego de 74 países. (EduProfs)

The World of Public Employment Services 2026

Concurso Pessoal Docente 2026/2027 - Açores

Concurso Interno de Afetação 

Lista ordenada de graduação 

Oferta de emprego para contratação a termo resolutivo

Lista ordenada de graduação 

Concurso interno de afetação e Oferta de emprego para contratação a termo resolutivo

Recurso hierárquico de 30/06 a 2/07  (até às 18 horas )

Comunicado JNE/EduQA sobre o processo de classificação das provas dos exames nacionais

Na sequência do comunicado do JNE/EduQA, publicado na passada quinta-feira, 25 de junho, relativo ao processo de classificação das provas dos exames nacionais — no qual se assinalavam alguns constrangimentos no respetivo cronograma —, e considerando questões entretanto chegadas ao conhecimento dos serviços do JNE, o EduQA, através do Júri Nacional de Exames, vem prestar os seguintes esclarecimentos:

1. O processo de preparação das provas para classificação digital encontra-se em fase de recuperação, após algumas dificuldades técnicas, estando já em curso o restabelecimento do seu normal funcionamento;
2. Atendendo a que o calendário de classificação foi definido de modo a acomodar eventuais contingências, o JNE teve oportunidade de proceder a ajustamentos ao cronograma deste processo;
3. Nesse sentido, a partir da próxima segunda-feira, 29 de junho, o JNE iniciará, de forma gradual, a distribuição de respostas aos professores classificadores, à medida que estas forem sendo processadas, assegurando-se que cada código de exame dispõe de um período de classificação equivalente ao habitual — tipicamente dez dias úteis —, mantendo-se o prazo final de classificação em 10 de julho;
4. As escolas e os professores convocados para o processo de classificação deverão aguardar, com tranquilidade, novas informações relativas à disponibilização das respostas;
5. Relativamente a notícias que referem eventuais erros no processo de convocatória dos professores classificadores, importa esclarecer que este procedimento decorre há vários anos de forma estabilizada, através do programa ENES. O processo inicia-se com o pedido às escolas para indicação dos docentes que lecionam as diferentes disciplinas, sendo estes classificados segundo níveis de prioridade, designadamente em função da lecionação do ano terminal da disciplina no presente ano letivo (prioridade A), entre outros critérios;
6. Compete igualmente às escolas indicar as condições específicas de cada docente — nomeadamente o exercício de funções de direção ou outras incompatibilidades com a função de classificador —, garantindo que os agrupamentos do JNE dispõem de informação rigorosa sobre a disponibilidade dos professores. É ainda responsabilidade das escolas comunicar outras situações relevantes, como baixas médicas, bem como remover das listas os docentes aposentados;
7. Assim, a qualidade da informação prestada pelas escolas é determinante para a correta elaboração das convocatórias. Cumpre assinalar que, anualmente, são identificadas pelos agrupamentos do JNE algumas desconformidades nessas listas, as quais são corrigidas de imediato, em estreita articulação com as escolas;
8. O JNE/EduQA reitera, por fim, que, não obstante os constrangimentos naturais de um processo inovador — implementado pela primeira vez no sistema educativo e de elevada complexidade logística e tecnológica —, dará cumprimento à sua missão fundamental: assegurar a realização das provas de avaliação externa e a divulgação dos respetivos resultados nos prazos definidos, com rigor, qualidade e serenidade.

Estatísticas da Educação 2024/2025

A Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) publicou hoje as “Estatísticas da Educação 2024/2025”, um levantamento abrangente sobre o sistema educativo nacional que engloba os processos formais de educação e formação, desde a educação pré-escolar ao ensino superior, incluindo: crianças inscritas e alunos matriculados, resultados escolares e diplomados, recursos humanos (pessoal docente e não docente) e estabelecimentos de ensino.

Ficheiros para Descarga

Sistema de Consulta de Informação

Dashboard “Educação em Números”