Publicado no Diário da República o aviso de abertura do concurso anual de contratação com vista ao suprimento das necessidades transitórias de pessoal docente, para o ano escolar de 2012-2013.
Aviso n.º 5499-A/2012. D.R. n.º 74, Suplemento, de 2012-04-13
Prazos de apresentação da candidatura
1 — O concurso aberto pelo presente aviso é aplicável a todos os grupos de recrutamento, exceto ao grupo de recrutamento 290 — Educação Moral e Religiosa Católica, de acordo com o n.º 1 do artigo 20.º
do Decreto -Lei n.º 407/89, de 16 de novembro, na redação dada pelo Decreto -Lei n.º 329/98, de 2 de fevereiro.
2 — Para efeito de apresentação da candidatura, nos termos do n.º 2 do artigo 54.º do Decreto -Lei n.º 20/2006, na redação dada pelo Decreto- -Lei n.º 51/2009, os docentes que não possuam número de utilizador devem, previamente, proceder à sua inscrição obrigatória, destinada ao registo eletrónico.
2.1 — A inscrição obrigatória é, apenas, para os indivíduos que ainda não possuem número de utilizador. Esta aplicação eletrónica encontra -se disponível na página da Direção -Geral da Administração Escolar, até ao final do prazo da candidatura.
3 — As aplicações informáticas destinadas aos candidatos, referentes a cada fase concursal, encerram às 18.00 horas de Portugal continental, do último dia do prazo fixado para o efeito.
4 — O prazo para apresentação da candidatura a contratação é de nove dias úteis, tendo início no 1.º dia útil após a publicação do presente aviso.
5 — O prazo para manifestação de preferências para contratação, ao abrigo do artigo 54.º do Decreto -Lei n.º 20/2006, na redação dada pelo Decreto -Lei n.º 51/2009, é de 5 dias úteis, a indicar na página eletrónica da Direção -Geral da Administração Escolar.
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