Publicado hoje em Diário da República o despacho normativo, do Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, que aprova o Regulamento de Funcionamento do Júri Nacional de Exames e o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário e revoga o despacho normativo n.º 19/2008, de 19 de março.
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