A partir de 2015, o dia 18 de novembro será o Dia Europeu sobre a Proteção de Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual
(Decisão do Comité de Ministros do Conselho da Europa de 12 de maio de 2015)
Qual é o objetivo do novo Dia Europeu?
■ A exploração e o abuso sexual de crianças são ainda uma realidade trágica para as nossas sociedades. Constituem uma violação séria dos direitos das crianças e têm um efeito duradouro e de consequências prejudiciais para a vida inteira.
■ Para evitar estes crimes, processar os autores e proteger as vítimas, o Conselho da Europa e os seus Estados-Membros precisam de assegurar que os pais, educadores, organizações não-governamentais e decisores não se afastem do problema, mas que o discutam abertamente apresentando formas práticas de o resolver e tomar medidas concretas para resolvê-lo.
■ Os objetivos do dia Europeu são:
► Aumentar a consciência pública acerca da exploração e abuso sexual de crianças e da necessidade de impedir tais atos;
► Facilitar a discussão aberta sobre a proteção das crianças contra a exploração e abuso sexual e ajudar a prevenir e a eliminar a estigmatização das vítimas;
► Promover a ratificação e a aplicação da Convenção de Lanzarote – um instrumento único, juridicamente vinculante que obriga os estados Europeus a criminalizar todas as formas de abuso sexual de crianças e que aponta para formas de o combater.
■ O dia Europeu irá somar-se ao trabalho do Conselho da Europa e dos seus Estados-Membros no âmbito da Campanha 'UM em cada CINCO', para parar a violência sexual contra as crianças, que terminará em novembro de 2015. As atividades do dia Europeu vão ajudar a manter o movimento criado.
■ Também oferecerá uma ocasião para explicar o que o Conselho da Europa faz para proteger os direitos da criança, em consonância com a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, a Carta Social Europeia e a Estratégia do Conselho da Europa para os Direitos da Criança.
Documentação útil
■ Brochura sobre a Convenção para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais (Convenção de Lanzarote):
■ Brochura e vídeo “Aqui ninguém toca“, da Campanha ‘UM em cada CINCO’ :http://www.underwearrule.org/default_pt.asp;
■ Poster sobre a Convenção de Lanzarote:
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