Concurso para docentes do ensino artístico especializado da música e da dança

Concurso Interno e Externo de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança

Avisos de abertura do concurso de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança

Aplicação disponível entre os dias 7 e 11 de maio de 2021 (18:00 horas de Portugal continental) para efetuar candidatura aos concursos interno e externo do ensino artístico especializado da música e da dança.

Manual de utilizador – Candidatura ao Concurso Interno e ao Concurso Externo dos Docentes do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança

Parlamento (apenas) recomenda ao Governo que reveja regime dos concursos

A Assembleia da República aprovou hoje uma resolução que recomenda ao Governo que "inicie negociação coletiva" para a revisão do regime dos concursos para educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário.

O texto final da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto teve origem em resoluções do BE e do PSD e foi aprovado em votação final global com votos contra do PS e favoráveis de todas as restantes bancadas e deputados.

Texto Final apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 1114/XIV/2.ª (BE) - Pela realização de concursos que preencham as necessidades das escolas e não excluam professores; e 1122/XIV/2.ª (PSD) - Pela realização de um concurso de professores que melhor responda às necessidades de pessoal docente nas escolas;

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que: 

1. Inicie negociação coletiva para a revisão do regime dos concursos para educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário. 

2. Sem prejuízo do enquadramento legal previsto no regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados, proceda às alterações indispensáveis no concurso externo de forma a permitir que todos os docentes não vinculados no concurso de educadores de infância e de professores do ensino básico e secundário possam ser opositores em todas as fases subsequentes e celebrar contratos durante o ano letivo 2021/2022. 

3. Proceda às alterações indispensáveis no concurso de mobilidade interna que permita, com efeitos ainda no ano letivo 2021/2022, que as colocações se façam em horários completos e incompletos, respeitando a graduação profissional dos docentes opositores ao concurso. 

Medidas aplicáveis a determinados concelhos no âmbito da situação de calamidade

Publicada a Resolução do Conselho de Ministros que altera as medidas aplicáveis a determinados concelhos no âmbito da situação de calamidade.

Pela presente resolução o Governo procede à alteração do âmbito de aplicação territorial da Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021, de 30 de abril.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-C/2021

56.º número do Boletim NOESIS – Notícias da Educação.

A Direção-Geral da Educação, assinalando a passagem de dois anos após a proclamação, em 2019, na 40.ª sessão da Conferência Geral da UNESCO, do dia 5 de maio como Dia Mundial da Língua Portuguesa, lança hoje uma edição do seu boletim digital NOESIS inteiramente dedicada à comemoração deste dia.

Boletim NOESIS – Notícias da Educação

Dia Mundial da Língua Portuguesa

L/ATITUDE - Edição n.º 26 e 27

Edição especial da revista L/ATITUDE dedicada ao tema, “5 de Maio – Dia Mundial da Língua Portuguesa”.

A presente edição é consagrada à comemoração do Dia 5 de maio, Dia Mundial da Língua Portuguesa com o tema: diversidade linguística e cultural da língua portuguesa. 

L/ATITUDE - Edição n.º 26 e 27

Plataforma online Estrela Geopark

O Estrela Geopark desenvolveu uma plataforma online exclusivamente dedicada à Educação, com recursos didáticos de diferentes tipologias e que usa o património natural do Estrela Geopark como ferramenta para o ensino dos conteúdos programáticos de várias disciplinas, com particular destaque para as ciências naturais e sociais, organizados por nível de ensino (do Pré-Escolar ao Ensino Secundário).

Esta plataforma já está online e encontra-se disponível para alunos e professores, que podem aceder a diferentes recursos digitais, tais como jogos, vídeos, apresentações digitais, imagens, esquemas, entre outros.

 www.estrelaeduca.pt

Paciência!

Paulo Guinote

Paciência

Há anos que os professores vivem envolvidos em pruridos e salamaleques para não parecerem mal ou para não serem ainda mais criticados por alguns sectores da opinião publicada, com a conivência de governantes ocasionais e alguns dos seus comandados.

A questão das “férias” foi das primeiras a ser lançada como arma de arremesso de lama. Os professores têm muitas férias passou a dizer-se, como forma de intimidação e amesquinhamento. E os professores passaram, eu incluído, a refugiar-se de forma táctica ou paródica na expressão “pausa lectiva”, quase como se fosse uma vergonha o que é um direito antigo e comum à maioria das sociedades.

Aliás, é sempre estranho quando se diz que os alunos têm muitas aulas, muita carga horária, mas os professores dão poucas aulas. Há quem nem se esforce o mínimo por ser coerente, mas há toda uma turba vocal na comunicação social pronta para fazer ecoar toda e qualquer falsidade ou falácia.

Outra faceta desde tipo de atitude que exige ao professor uma conduta que vai quase além do missionário mártir é criticar-lhe qualquer manifestação de desagrado com a profissão ou o seu quotidiano. A reacção típica do “se não estás bem, dá lugar a outros mais novos que queiram trabalhar” anda a esbarrar com a falta desses outros, mais novos, que queiram fazer o que muitos dos mais velhos fazem, mesmo que sob protesto ou com rezinguice à mistura. Se calhar, seria tempo de repensarem a forma como retrataram a docência como algo cheio de putativos “privilégios” de que, afinal, quase ninguém quer desfrutar.

A minha profissionalidade não depende de aceitar tudo o que me queiram impor, mas sim do meu desempenho junto dos alunos. E da minha sinceridade. E eles compreendem quando eu fico mesmo nos limites mínimos da paciência. Eles compreendem. Mas há quem, mesmo na própria classe docente, pareça achar que um professor não pode confessar que tem estados de alma menos “positivos”, como se fosse sua obrigação, junto com a profissionalização, ter caído num caldeirão de xanax, qual Obélix, com efeitos permanentes e perpétuos ao nível das reservas de paciência.

Só que a realidade é outra e os professores são humanos e ainda bem que o são, pelo menos os que não sentem vergonha de o assumir. Até porque os alunos não ficam a ganhar se forem ensinados por autómatos ou por criaturas sempre de sorriso beatífico nos lábios, a transbordar de positividade por todos os poros disponíveis.

E eu sou humano, demasiado humano. E há dias em que a paciência é testada em todos os seus limites. O segredo está em não esconder o que somos a quem interessa, que certamente nos entenderá, mais ou menos resmungo. Quanto a certos plumitivos que por aí andam, é deixá-los a ver passar os balões.

Educare

Retificação do Diploma dos Concursos na Região Autónoma dos Açores

Publicada ontem a Declaração do Governo Regional dos Açores que retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 10/2021/A, de 19 de abril, que regulamenta o Concurso e o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário

Declaração de Retificação n.º 5/2021/A

Fórum Portugal Digital de 3 a 6 de maio com difusão em direto

De 3 a 6 de maio, realiza-se o Fórum Portugal Digital, evento que assinala o primeiro ano do Plano de Ação para a Transição Digital e a reestruturação do Programa INCoDe.2030.

Esta semana será dedicada à discussão dos principais temas ligados às competências digitais e à transição digital de Pessoas, Empresas e Estado, contando com a participação de um ilustre painel de oradores.

O Fórum Portugal Digital decorrerá no Pavilhão do Conhecimento – Ciência Viva, apenas com a presença dos oradores. Poderá assistir em direto aos 4 dias deste evento, em www.forumportugaldigital.pt, tendo a possibilidade de interagir com os oradores neste espaço virtual, partilhando a sua questão, dúvida ou comentário.

Mais informações sobre o programa e difusão em direto em: www.forumportugaldigital.pt.

Assim se promove a qualidade da formação para a docência!!

É assim que o ME vai resolver a falta de professores????

Baixar a qualidade da formação para a docência é recuar no tempo e colocar em causa a democracia e o progresso de Portugal!

Criada uma nova habilitação profissional para a Educação de Adultos. Consultem este Despacho que autoriza a a criação do curso técnico superior profissional de Educação de Adultos

Técnico superior profissional de Educação de Adultos

Governo declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

O Governo, através de Resolução aprovada em Conselho de Ministros, decidiu declarar, na sequência da situação epidemiológica da COVID-19, até às 23:59 h do dia 16 de maio de 2021, a situação de calamidade em todo o território nacional continental.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021

Parlamento autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico

Publicada a lei que autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico

Lei n.º 22/2021

                    

A presente lei concede ao Governo autorização legislativa para aprovar o regime jurídico aplicável ao ensino individual e ao ensino doméstico.

5 de maio, Dia Mundial da Higiene das Mãos

Convite à participação numa atividade alusiva à importância da higiene das mãos na prevenção da doença, promoção da saúde e melhoria da literacia em saúde.

Em 2021, o foco da campanha são as crianças e jovens e os cidadãos em geral, dada a pandemia, aproveitando o seu legado positivo – é uma medida para manter na comunidade, visando a prevenção da doença e promoção da saúde e a literacia dos cidadãos.

As Escolas são convidadas a associarem-se a esta iniciativa, realçando a importância da higienização das mãos para a prevenção da doença e promoção da saúde de todos. Os Agrupamentos de Escolas podem participar através das  atividades planeadas por Ciclos 

Convite à participação numa atividade alusiva à importância da higiene das mãos na prevenção da doença, promoção da saúde e melhoria da literacia em saúde

Anexo 1 - Formação escolas - 1.º ciclo

Anexo 2 - Formação escolas - 2.º e 3.º ciclos

Anexo 3 - Regulamento do concurso

As evidências da transparência do Primeiro-Ministro

António Costa caiu, esta semana, num paradoxo. Enquanto defendia, numa cerimónia pública, a necessidade de “transparência” e “escrutínio” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) — a célebre ‘bazuca’ europeia —, no portal do Governo e no site da Transparência que estava a apresentar constava um PRR incompleto. Ao documento tornado público faltava um dos dois braços necessários para que Portugal receba os mais de €16 mil milhões: a lista das reformas que terá de fazer, os seus pormenores e o calendário com que o primeiro-ministro se vai comprometer perante Bruxelas. Os detalhes dos compromissos assumidos foram omitidos entre a versão entregue na Comissão Europeia e a publicada para os cidadãos.

Expresso

Para ler ou ouvir em podcast a opinião de Filinto Lima

A importância da Escola

Filinto Lima

 

Desde o dia 12 de março do ano passado - pontuado pelo Comunicado do Conselho de Ministros que delineava medidas extraordinárias de resposta à epidemia do novo coronavírus - a vida não foi mais a mesma.

As escolas reorganizaram-se e ajustaram-se a uma nova realidade, assumindo funções que vão além da missão que habitualmente desenvolve.

A Escola Ensina!

O ensino e as aprendizagens perseveraram, pese embora em moldes nunca antes equacionados, fazendo emergir inúmeros constrangimentos. O ensino à distância convocou a conciliação de esforços e a efetivação de parcerias, que, embora elogiáveis, nem sempre resultaram eficazes; realço a iniciativa #EstudoEmCasa, assim como a colaboração participada dos diferentes setores públicos e privados na tentativa de esbater problemas que se impunham solucionar, um dos quais a atribuição de equipamento informático e rede de internet a muitos discentes que não os tinham;

Mas a urgência foi categórica na vertente social!

A escola acolhe!

Decretados os confinamentos em prol da Saúde de todos, as escolas permaneceram abertas, tendo acolhido os filhos dos trabalhadores dos serviços essenciais, alunos com medidas adicionais e aqueles que se encontravam em risco de abandono, por falta de equipamentos e/ou internet em casa; equipas multidisciplinares (professores, técnicos, terapeutas, pessoal não docente, etc.) realizaram um trabalho meritório na linha da frente.

A Escola alimenta!

Muitos alunos continuaram a receber as suas refeições, mormente o almoço, disponibilizadas pelas escolas ou pelas autarquias, sobressaindo a essencialidade da proximidade para mitigar as questões sociais.

A Escola cuida!

A Pandemia oprimiu sonhos, carreiras e o bem-estar de muitos portugueses. Foi e é impensável a escola alhear-se desta realidade e, nesse sentido, promoveu a criação de bancos alimentares, em articulação com as entidades locais, que subsistem e auxiliam com bens essenciais os seus alunos e respetivas famílias, muitas das quais viram a sua condição financeira alterada pela crise causada pelo Covid-19.

O fortalecimento da solidariedade, o respeito crescente pela vida humana, a valorização do convívio, agora restringido, e uma maior consciência ambiental são valores, sentimentos e comportamentos que assumidamente contribuirão para a inevitável mudança do nosso estilo de vida. O isolamento e a distância incrementaram nos alunos o apreço que já sentiam pela escola, pelas aulas e, sobremaneira, pelos seus professores, levando-os a perceber que a socialização, a camaradagem e a amizade demandam a presença física do outro nos mais diversos contextos.

Os professores foram (são) incansáveis, e reinventaram a sua profissão em prol de uma Educação que desejam, cada vez mais, Valente e Imortal, demonstrando características excecionais:

Resiliência - alguém imaginou que, sem aviso prévio, de um dia para o outro, literalmente, os nossos docentes, dando o melhor de si com os meios que dispunham, estivessem a lecionar à distância? Era previsível os discentes poderem aprender, dado os incontáveis constrangimentos de um regime não presencial nunca antes experimentado? E, na verdade, a capacidade de superar problemas é algo intrínseco à labuta diária destes profissionais de excelência, que uma injusta e hipócrita avaliação de desempenho não quer reconhecer;

Abnegação - no interesse máximo de cada um dos seus alunos, os professores entrega(ra)m-se de modo altruísta, arregaçando as mangas para responder a um desafio inédito; disponibilizaram gratuitamente os seus meios digitais, despenderam horas infindáveis, também os seus fins de semana, para que os seus alunos pudessem realizar as aprendizagens com a serenidade e a confiança com que é pautado todo o ano letivo. Ao espírito generoso característicos destes profissionais, deveria corresponder a dignificação e valorização da carreira docente;

Adaptabilidade - ao longo deste percurso sinuoso - que ainda nos encontramos a fazer - os professores têm efetuado reajustes para aumentar a eficiência e eficácia do processo de ensino/aprendizagem, intensificados no ensino remoto de emergência, adequando-o às necessidades e limitações quer familiares quer territoriais; as autarquias e o movimento associativo de pais e encarregados de educação foram parceiros fulcrais, a par da sociedade civil. Numa fase posterior, a tutela fez chegar às escolas os primeiros computadores - no âmbito do programa Escola Digital, inicialmente para alunos beneficiários da ação social escolar dos anos de escolaridade mais elevados, em seguida para os professores (resolvendo parte de um problema maior). O acomodamento delineado por cada Agrupamento de escolas, para fazer face às dificuldades impostas pela tutela, mostrou-se adequado, e a estratégia usada teve em conta as características da respetiva comunidade educativa.

Em suma, a Escola e os seus profissionais correspondem com elevação. Urge agora revitalizar a carreira docente, de modo a torná-la atrativa e dignificante. Existirá disponibilidade por parte dos responsáveis políticos?

Informação da DGS sobre a vacinação com a COVID-19 Vaccine AstraZeneca®

Campanha de Vacinação contra a COVID-19: Vacina VAXZEVRIA (anteriormente designada COVID-19 Vaccine AstraZeneca®)

Norma nº 003/2021 de 08/02/2021 atualizada a 30/04/2021

Esquema vacinal da vacina VAXZEVRIA®: 

a. Esquema vacinal recomendado: 2 doses com intervalo de 12 semanas. 

b. Se foi administrada a 1ª dose a uma pessoa que tenha estado infetada por SARS-CoV2, não deve ser administrada a 2ª dose. 

c. Se houver atraso em relação à data marcada para a 2.ª dose, ou, por qualquer intercorrência, não puder ser administrada a 2ª dose, a mesma será administrada logo que possível.

 d. Todas as oportunidades de vacinação devem ser aproveitadas para completar o esquema vacinal, respeitando as recomendações desta norma. 

e. O esquema vacinal deve ser completado: 

• Pessoas com 60 ou mais anos de idade: com uma segunda dose de VAXZEVRIA®, com um intervalo de 12 semanas após a primeira dose.

Pessoas com menos de 60 anos de idade podem: 

• Fazer uma segunda dose de VAXZEVRIA®, com um intervalo de 12 semanas após a primeira dose, de acordo com a atual recomendação da Agência Europeia de Medicamentos (EMA).

 OU

• Aguardar que sejam conhecidos novos dados relativamente à utilização de uma vacina de outra marca, para completar o esquema vacinal. Esta decisão deve ser informada, livre e esclarecida, após leitura de folheto informativo que ficará oportunamente disponível.

Lojas e Espaços do Cidadão deixaram de aceitar os documentos da ADSE em papel

Por decisão da Agência de Modernização Administrativa (AMA), quer a rede de Espaços do Cidadão, quer a rede de Lojas do Cidadão, deixaram de rececionar os documentos da ADSE em suporte papel. Nestes espaços, os beneficiários passam a ser assistidos apenas no que concerne aos serviços digitalizados oferecidos pela ADSE Direta, e desde que possuam as necessárias credenciais de acesso. 

A ADSE está a testar a viabilidade de uma nova ferramenta que vai permitir aos prestadores submeterem, de modo direto, o pedido de reembolso de despesas, substituindo-se, deste modo, ao beneficiário, a quem passará a ser pedido, unicamente, o seu consentimento para este fim. A aplicação prática que visa servir de primeira experiência está a decorrer no Hospital da Luz.

Os serviços disponibilizados pela ADSE Direta são:

Atendimento online | Dados Pessoais do Beneficiário | Cartão Digital | Envio de Documentos para Reembolso | Histórico de Pedidos de Reembolso | Cuidados de saúde com limites no Regime Livre | Declaração para efeitos de IRS | O meu acesso aos prestadores convencionados | Os meus descontos | Posição Global do Beneficiário | Criação/ alteração de senha de acesso | Emitir Documento Único de Cobrança (DUC).

Oferta de um exemplar da Constituição a cada aluno do 3º ceb e do secundário

Aprovado no Parlamento o projeto de resolução do PCP que propõe a oferta de um exemplar da Constituição da República Portuguesa a cada estudante do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário.

Será para cumprir ou vai cair no esquecimento, como aconteceu com a Resolução da Assembleia da República n.º 141/2015?

Parlamento solicita ao CNE um estudo sobre os efeitos da pandemia nas comunidades educativas

Aprovado por unanimidade o  Projeto de Deliberação n.º 12/XIV/2.ª apresentado pelo grupo parlamentar do PS  que  solicita ao Conselho Nacional de Educação um estudo sobre os impactos da pandemia COVID-19 nas comunidades educativas, designadamente pelo aumento das desigualdades, e a necessária resposta em termos de políticas públicas.

A Assembleia da República delibera solicitar ao Conselho Nacional de Educação um estudo sobre os efeitos da pandemia de Covid-19, bem como das consequências económicas e sociais das medidas tomadas para a debelar, nas comunidades educativas no nosso país, em particular no que toca ao agravamento das desigualdades educativas, e das desigualdades sociais e económicas que lhes estão associadas, estudo esse que possa, ainda, contribuir, quer para o desenho de políticas públicas, designadamente políticas públicas de educação, que respondam aos novos desafios originados pela pandemia, quer para uma melhor compreensão, por parte de todos os parceiros relevantes, dos esforços a desenvolver para uma resposta coletiva a esses novos desafios.

Reserva de recrutamento n.º 27

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 27.ª Reserva de Recrutamento 2020/2021.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 3 de maio, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 4 de maio de 2021 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 27

Listas – Reserva de recrutamento n.º 27

Situação de Calamidade - Regras a partir de 1 de maio

Dando seguimento ao plano de desconfinamento apresentado em março pelo Governo, e atendendo à evolução da pandemia em todos os concelhos do território continental, o Conselho de Ministros decidiu que a generalidade do país, à exceção de oito municípios – Odemira, Portimão, Aljezur, Resende, Carregal do Sal, Paredes, Miranda do Douro e Valongo – pode prosseguir para a próxima fase do desconfinamento, já a partir do dia 1 de maio.

Neste patamar, além das medidas de 19 de abril, aplicam-se as seguintes regras:

• A prática de todas as modalidades desportivas passa a estar permitida, bem como e para todas a atividade física ao ar livre;
• Os ginásios podem funcionar com aulas de grupo, observando as regras de segurança e higiene;
• Permissão para a realização de eventos interiores com limitação de lotação;
• A lotação para casamentos e batizados passa a estar limitada a 50% do espaço.

No entanto, há concelhos que não registam uma taxa de incidência suficientemente baixa para poderem avançar para esta fase. Assim:

• Nos concelhos de Odemira (freguesias de São Teotónio e Longueira/Almograve) e Portimão aplicam-se as regras que vigoraram na primeira fase do desconfinamento – a 15 de março:
• Cerca sanitária nas freguesias de São Teotónio e Longueira/Almograve
• Encerramento de:
• Esplanadas;
• Lojas até 200 m2 com porta para a rua;
• Ginásios;
• Museus, monumentos, palácios, galerias de arte e similares.

• Proibição de:
• Feiras e mercados não alimentares;
• Modalidades desportivas de baixo risco;

• Permite-se o funcionamento de:
• Comércio ao postigo;
• Comércio automóvel e mediação imobiliário;
• Salões de cabeleireiros, manicures e similares, após marcação prévia;
• Estabelecimentos de comércio de livros e suportes musicais;
• Parques, jardins, espaços verdes e espaços de lazer;
• Bibliotecas e arquivos;

• Nos concelhos de Aljezur, Resende e Carregal do Sal, aplicam-se as regras do dia 5 de abril. Assim:
• Permite-se:
• Funcionamento de lojas até 200 m2 com porta para a rua;
• Feiras e mercados não alimentares (por decisão municipal)
• Funcionamento de esplanadas (com a limitação máxima de 4 pessoas por mesa) até às 22h30 nos dias de semana e até às 13h aos fins de semana;
• Prática de modalidades desportivas consideradas de baixo risco;
• Atividade física ao ar livre até 4 pessoas e ginásios sem aulas de grupo;
• Funcionamento de ginásios sem aulas de grupo;
• Funcionamento de equipamentos sociais na área da deficiência.

• Nos concelhos de Paredes, Miranda do Douro e Valongo, aplicam-se as medidas correspondentes ao dia 19 de abril:
• Permite-se a abertura de:
• Todas as lojas e centros comerciais;
• Restaurantes, cafés e pastelarias (com o máximo 4 pessoas por mesa no interior ou 6 por mesa em esplanadas), até às 22h30 nos dias de semana ou 13h nos fins-de-semana e feriados;
• Cinemas, teatros, auditórios, salas de espetáculos;
• Lojas de cidadão com atendimento presencial por marcação.
• Autoriza-se a prática de:
• Modalidades desportivas de médio risco;
• Atividade física ao ar livre até 6 pessoas;
• Realização de eventos exteriores com diminuição de lotação (5 pessoas por 100 m ²);
• Casamentos e batizados com 25% de lotação.

Haverá ainda uma avaliação semanal, para averiguar se os concelhos cuja situação epidemiológica melhore podem avançar no desconfinamento.

Recorde-se ainda que, em todos o território nacional, as aulas de todos os níveis de ensino decorrem presencialmente.

Conselho de Ministros declara a situação de calamidade e dá seguimento ao plano de desconfinamento

1. O Conselho de Ministros aprovou hoje uma resolução que declara a situação de calamidade em todo o território nacional continental, das 00:00h do dia 1 de maio de 2021 até às 23:59h do dia 16 de maio de 2021.

Dando seguimento ao plano de desconfinamento apresentado em março, e atendendo à evolução da pandemia em todos os concelhos do território continental, o Conselho de Ministros definiu que, a partir do dia 1 de maio, a generalidade do país, à exceção de oito municípios – Odemira (freguesias de São Teotónio e Longueira/Almograve), Aljezur, Resende, Carregal do Sal, Portimão, Paredes, Miranda do Douro e Valongo – prossegue para a próxima fase de desconfinamento.

Assim, para além de um conjunto de medidas, designadamente relativas ao dever cívico de recolhimento domiciliário, à obrigatoriedade de uso de máscaras ou viseiras, ao controlo da temperatura corporal, à realização de testes de diagnóstico, bem como regras de segurança e de distanciamento nos estabelecimentos ou locais abertos ao público, aplicam-se as seguintes regras:

Horários de funcionamento:

- Restaurantes e espetáculos até às 22h30;

- Comércio em geral: até às 21h00 nos dias de semana e até às 19h00 nos fins de semana e feriados.

- os restaurantes, cafés e pastelarias podem funcionar com a limitação condicionada a um máximo de seis pessoas por mesa no interior e dez pessoas por mesa nas esplanadas;

- a prática de todas as modalidades desportivas passa a estar permitida, bem como e para todas a atividade física ao ar livre;

- os ginásios podem funcionar com aulas de grupo, observando as regras de segurança e higiene;

- a lotação para casamentos e batizados passa a estar limitada a 50% do espaço.

Haverá ainda uma avaliação intercalar semanal para averiguar se os concelhos cuja situação epidemiológica melhore podem avançar no desconfinamento.

Comunicado do Conselho de Ministros

Brochura Planear e avaliar na educação pré-escolar

No processo de implementação das Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar (OCEPE), 2016, foi possível perceber a necessidade de elaborar materiais de apoio, entre os quais a conceção e publicação de brochuras. Pretende-se que estas brochuras assumam uma perspetiva holística e articulada do currículo e contribuam para o desenvolvimento profissional dos educadores de infância e para a melhoria da sua prática educativa.

Conforme referem as OCEPE, cabe ao/à educador/a de infância a construção e a gestão do currículo, o que implica observar, registar e documentar o que vai sendo realizado como suporte para o planeamento e a avaliação.

Planear e avaliar na educação pré-escolar

Validação das Reclamações das Candidaturas ao Concurso Interno e Externo e dos Pedidos de Mobilidade por Doença

Validação da Reclamação das Candidaturas

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 29 de abril e as 18:00 horas de dia 4 de maio de 2021 (hora de Portugal continental), para efetuar a validação da reclamação das candidaturas ao Concurso Externo.

SIGRHE

Nota informativa - Validação da reclamação das candidaturas

As candidaturas que se encontram no estado “Por validar” foram objeto de reclamação, pelo que a validação é obrigatória devendo assegurar a validação e/ou invalidação de todas as candidaturas que se encontrem nesse estado na sua área reservada.

 

Mobilidade por doença 2021/2022 – Validação do Pedido

Aplicação disponível entre o dia 29 de abril e as 18:00 horas de 5 de maio de 2021 (hora de Portugal continental).

SIGRHE

Precisa-se de mais transparência e não de números dos milhões recebidos ou gastos

O Governo apresentou hoje o portal de informação sobre vários temas de gestão dos recursos públicos do Estado Português.

O portal Mais Transparência arranca com uma área dedicada aos fundos europeus. Esta área temática vai disponibilizar, de imediato e de forma acessível, a informação sobre o Portugal 2020 e sobre o Plano de Recuperação e Resiliência, cuja candidatura foi recentemente submetida.

Mais Transparência

Vídeo explicativo sobre o portal