O presente decreto-lei procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, que regula o Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) e as estruturas que asseguram o seu funcionamento.
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
sexta-feira, 27 de janeiro de 2017
Regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações
Publicado o Decreto-Lei que altera o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e define as estruturas que asseguram o seu funcionamento.
quinta-feira, 26 de janeiro de 2017
Evocação do dia em Memória das Vítimas do Holocausto
A DGE enviou às Escolas/Agrupamentos um convite para desenvolverem atividades de promoção da evocação dia 27 de Janeiro como dia em Memória das Vítimas do Holocausto.
"A Resolução n.º 10 de 2010, da Assembleia da República consagra o dia 27 de Janeiro como dia em Memória das Vítimas do Holocausto, associando, deste modo, Portugal à evocação internacional. Um dos objetivos definidos nesta resolução é o de “Assumir o compromisso de promover a memória e a educação sobre o Holocausto nas escolas e universidades, para que as gerações futuras possam compreender as suas causas e refletir sobre as suas consequências”
Convidamos as escolas a desenvolverem atividades de promoção desta evocação, assinalando o dia 27 de janeiro com ações de informação e reflexão sobre a questão do Holocausto mas também de outras situações de crimes contra a humanidade. A DGE preparou, em colaboração com o professor e investigador João Paulo Avelãs Nunes um webinar que pretende ajudar a alcançar esse objetivo.
Solicitamos, deste modo, a divulgação deste recurso pedagógico e didático junto do corpo docente e convidamos os professores, a utilizá-lo, nomeadamente na disciplina de História. O webinar estará disponível a partir do dia 26 de janeiro, em http://webinar.dge.mec.pt/."
Combate ao insucesso começa a meio do ano letivo
De acordo com as notícias divulgadas, as escolas deverão começar a receber amanhã, mais de 4 meses depois do início do ano letivo, os professores solicitados no âmbito do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar (PNPSE), uma informação adiantada pelos diretores escolares e confirmada pelo Ministério da Educação.
A prevenção do insucesso escolar não se faz com a contratação de professores praticamente a meio do ano letivo. Esta solução não passa de um paliativo e não é um verdadeiro combate ao insucesso escolar.
Se as escolas, dentro da sua autonomia, tomassem decisões em tempo oportuno e investissem na presença de dois docentes na sala de aula (assim se faz a coadjuvação) ou de mais e efetivos apoios aos alunos que revelam dificuldades de aprendizagem, organizassem e planeassem programas de tutoria com tempo e os necessários recursos e a colaboração das equipas multidisciplinares, se procedêssemos à imediata diminuição do número de alunos por turma e à redução dos currículos dos primeiros anos de escolaridade (1º Ciclo do Ensino Básico), talvez estas medidas, entre muitas outras, compensassem os custos posteriores com o combate ao insucesso e as medidas remediativas e se revelassem bem mais eficazes na prevenção do insucesso escolar.
Recomendação ao Governo para uniformização do calendário escolar da Educação Pré-Escolar e do Ensino Básico
Publicada a Resolução da Assembleia da República que recomenda ao Governo a uniformização do calendário escolar do ensino pré-escolar e do ensino básico.
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que uniformize o calendário escolar do ensino pré-escolar e do ensino básico, garantindo a coincidência do início das suas atividades letivas, interrupções e termo.
Aprovada em 22 de dezembro de 2016.
quarta-feira, 25 de janeiro de 2017
Orçamento Participativo Portugal
Encontra-se a decorrer a primeira fase do Orçamento Participativo Portugal (OPP), que consiste num processo democrático, direto e universal, através do qual cidadãos podem decidir sobre investimentos públicos em diferentes áreas de governação.
Nesta fase os cidadãos são convidados a submeter propostas em Encontros Participativos que acontecem em diferentes locais do país. Poderá obter mais informação sobre o OPP, datas e locais dos encontros participativos, através da página: www.opp.gov.pt.
O "ME trata os professores como lixo descartável"
Santana Castilho - Público
“Sim, estamos a falar de gente que vive bem explorando os novos escravos.” Esta frase é do director do PÚBLICO. Escreveu-a no dia 20, elogiando uma denúncia de Manuel Narra, autarca da Vidigueira, a quem pertence a expressão “novos escravos”. Substituamos “gente” por Ministério da Educação e trabalhadores agrícolas por professores e a afirmação redobra exponencialmente de legitimidade — porque o Ministério da Educação (ME) tem vivido bem, sem escrúpulos, há décadas, escravizando os professores contratados. Ou terá escrúpulos quem obriga terceiros a contratar ao fim de três anos de trabalho instável, mas mantém, por décadas, a precariedade dos seus?
Um observador atento e informado só pode considerar vergonhosos os ziguezagues do ME nas negociações sobre o processo de vinculação dos professores aos quadros. A 20 de Dezembro, na Assembleia da República, a secretária de Estado Alexandra Leitão foi assertiva e clara quando afirmou que os professores da rede privada não podiam concorrer em paridade com os da rede pública. Há dias fez uma pirueta inteira e proclamou o contrário. Num dia os contratos exigidos têm de ser no mesmo grupo de recrutamento. Noutro dia já podem ser em grupos diferentes. Num dia só conta o tempo de serviço após a profissionalização. Noutro dia já vale o tempo antes e depois da dita. Num dia só ascenderão ao céu os que estiverem colocados em horários completos e anuais neste ano lectivo. Noutro dia a aberração cai e a dança macabra continua, iludindo uns e desiludindo outros, todos escravos de uma vida, que o ME trata como lixo descartável.
Uma negociação séria e responsável só podia partir das limitações que o Orçamento do Estado dita para este ano e assumir, por imperativo do Código do Trabalho e da Directiva 1999/70/CE, o compromisso de acolher nos quadros, até ao fim da legislatura, todos os que cumprem os requisitos legais. Governantes adultos e com ética mínima limitar-se-iam a estabelecer o faseamento dessa entrada, usando a lista nacional de graduação dos professores. No contexto presente é o instrumento, o único, que garante equidade e que acolhe as obrigações constitucionais. Suscita consenso. Porque teimam em desrespeitá-la? Porque insistem em critérios opacos, que beneficiam uns em detrimento de outros e somam injustiças gritantes a deploráveis decisões anteriores?
Governantes que não façam da política uma palhaçada não podem esquecer, no Governo, aquilo que defenderam na oposição, a saber: a Resolução 35/2010, tomada nos termos do n.º 5 do art.º 166 da Constituição, após proposta do CDS-PP, recomendou a integração nos quadros de todos os que tivessem dez anos de serviço. E, note-se bem, bastavam seis meses em cada ano. Foi aprovada com os votos a favor do PS, PSD, CDS-PP, PCP e PEV e a abstenção do BE; a Resolução 37/2010, tomada nos mesmos termos, após proposta do PS, recomendou que fosse feito um levantamento exaustivo e rigoroso das necessidades docentes permanentes das escolas e fosse aberto concurso extraordinário que lhes desse resposta e garantisse a estabilidade do sistema. Foi aprovada com os votos a favor do PS, PSD e CDS-PP e a abstenção do PCP, BE e PEV.
A proliferação de regras e critérios sociopáticos gerou uma confusão brutal e tornou cada vez mais difíceis novas intervenções. Seja o que for que se proponha agora, sem fazer o que deve ser feito, só legitima novas insatisfações. Um maldito estatuto de carreira docente, com o qual Maria de Lurdes Rodrigues instituiu professores de primeira (os titulares) e professores de segunda (todos os outros), foi o instrumento perverso que iniciou uma divisão e uma disputa malquista, da qual a classe não mais se libertou: contratados contra os do quadro; os da rede pública contra os da rede privada; os dos quadros de agrupamento e de escola contra os dos quadros de zona pedagógica e estes contra aqueles.
Quando o Estado fomenta isto, é de direito ou é pérfido?
terça-feira, 24 de janeiro de 2017
"O tempo de voltar a pensar a Educação tem vindo a tornar-se urgente"
David Rodrigues - Público
Abro com os primeiros versos de um poema de António Gedeão: “Todo o tempo é de poesia, desde a névoa da manhã à névoa do outro dia (…)”. Se todo o tempo, se qualquer tempo é de poesia, todo o tempo é também de mudança e de repensar valores. Assim, dizer que é tempo de repensar a Educação pode parecer uma frase gasta e previsível. No entanto, o tempo de voltar a pensar a Educação tem vindo a tornar-se urgente sobretudo porque se tornou óbvio que a organização, os valores e as práticas mais tradicionais e frequentes da escola não são capazes de responder às necessidades educativas dos alunos do século XXI.
O ponto de partida é até bastante óbvio: se os nossos jovens de hoje aprendem com motivações, com meios e com formas de organização e interação com o conhecimento diferentes das que eram usuais há alguns anos atrás, parece evidente que devem ser ensinados de forma diferente. Se assim não for, a escola torna-se num campo de permanente confronto entre as estratégias, e linguagens de professores e de alunos, enfim entre o aprender e o ensinar. Repensar a Educação é sobretudo abrir caminhos e possibilidades para que a inovação chegue e se instale na escola.
Quando se pensa na escola como estrutura de inovação devemos ter consciência que muito já se caminhou e continua a caminhar para que as escolas se modifiquem. Nada como ter um contato assíduo com escolas para entender quantos projetos, quantas experiências de inovação paulatinamente e muitas vezes sem muita visibilidade se consumam nas escolas. A questão que se coloca a estes projetos e experiências é a grande dificuldade que verifica em se estabelecer estas inovações como património de conhecimento pedagógico da escola. Muito deste trabalho não é sustentado, não é considerado como adquirido e constituído o ponto de partida para procurar mais além mais inovação.
Em 2015 a UNESCO publicou um importante documento “Rethinking Education: Towards a global common good?”(“Repensar a Educação: por um bem global comum?) que coloca em discussão alguns dos referenciais mais importantes que podem guiar a discussão sobre este “repensar educativo”. Estes referenciais poder-se-iam sintetizar em quatro pontos: 1. A preocupação com um desenvolvimento sustentável, 2. Reafirmar uma perspetiva humanista da Educação, 3. Desenvolver políticas locais e globais num mundo complexo e 4. Recontextualizar a Educação e o conhecimento como um bem global e comum. Cada um destes referenciais é pertinente e significativo para a repensar a nossa educação.
A preocupação com um desenvolvimento sustentável não se refere só a educar os jovens para numa perspetiva ecológica e de sustentabilidade de bens e recursos. É bem mais do que isso: é criar uma cultura de reconhecer, apoiar e sustentar as inovações que vão sendo feitas pelos diferentes atores na escola. Considerou-se positivo um novo modelos de avaliação? Bom, que se pense para o ano na avaliação a partir desta experiência que se adquiriu. A sustentabilidade tem muito a ver com a capacidade da escola aprender e não esquecer o que aprendeu. Na verdade, se não houver esta cultura de sustentabilidade a escola estará – qual Sísifo – a regressar sempre aos mesmos problemas que, entretanto, se tornaram mais graves.
Reafirmar a perspetiva humanista da Educação implica um trabalho transversal e de toda a escola na promoção dos Direitos Humanos, da equidade e da dignidade de todos os membros da comunidade escolar. É o trabalho de tornar estranho e condenável qualquer comportamento racista, sexista, xenófobo ou desrespeitoso. Um trabalho essencial para que a escola se desenvolva como comunidade humana, um lugar onde os nossos jovens aprendem o valor do outro e respeitam o outro pelo que ele é.
O desenvolvimento de políticas locais e globais é uma tarefa que deve ser repartida entre as escolas e a tutela. O desenvolvimento de políticas de inclusão da escola em dinâmicas locais encontra-se muito associado à possibilidade de a escola trabalhar com projetos que são em parte desenvolvidas na comunidade, nos clubes, nas associações, nas empresas, no comércio, etc.
Por fim a recontextualização da Educação como um bem comum é um pilar que deve continuar a ser fortalecido no nosso país. Não de uma escola que tolera a perca (leia-se o insucesso ou abandono) de parte dos seus alunos. Pensar na Educação como um bem comum chama-nos a atenção para o reforço da Escola Pública, da escola Republicana que acolhe todos os alunos e os leva adiante, ao maior desenvolvimento possível do que eles querem e são capazes.
É tempo de repensar a Educação. É tempo de aproveitar este bem escasso e efémero que começa a aparecer mais frequentemente e que se chama confiança. Na verdade, “de cima para baixo” ou “de baixo para cima” há ideias fundamentadas sobre o que é preciso mudar para trazer a inovação, a sustentabilidade, o humanismo e a inclusão à nossa escola. Ontem já era tarde.
segunda-feira, 23 de janeiro de 2017
Novos estudos Eurydice em Português
A Rede Eurydice acaba de disponibilizar a versão portuguesa de seis novos estudos. O ensino das línguas, a educação e formação de adultos, o abandono precoce e a educação para o empreendedorismo são alguns dos temas abordados.
Pode consultar e descarregar os estudos aqui.
MinhoMat2017
Terá lugar nos dias 28 de janeiro e 4 de fevereiro de 2017 o MinhoMat2017 – Encontro Regional de Professores de Matemática, uma iniciativa do Núcleo Regional de Viana do Castelo da Associação de Professores de Matemática.
O Encontro decorrerá no Agrupamento de Escolas de Arcozelo – Ponte do Lima em dois sábados, num total de 15 horas de formação que será creditada para os grupos 110, 230 e 500.
Consulte o programa deste evento.
Mais informações em http://www.erte.dge.mec.pt
Escola 360º
O Programa Minuto Cidadão, produzido pela Agência para a Modernização Administrativa, I.P. disponibiliza informação sobre o projeto Escola 360º em vídeo, disponível no canal da IGEC do Youtube.
A terceira medida do Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa - SIMPLEX, visa consolidar os processos de gestão escolar no ensino pré-escolar, básico e secundário numa aplicação centralizada, fiável, segura e mais económica.
Este projeto-piloto abrange 15 escolas e organismos centrais, e permite melhorar o tratamento e gestão dos sete principais processos administrativos relacionados com os alunos:
· Matrículas, renovações e transferências
· Gestão de informação biográfica
· Turmas
· Assiduidade
· Avaliação
· Certificados
· Notificações (faltas, avaliação, sumários, calendários de avaliação).
Com esta medida o Ministério da Educação (ME) pretende colmatar a falta de integração de bases de dados da Administração Pública.
Um balanço magro para tanto alarido!
Paulo Guinote - Público
Alguns dias passados sobre os programas e debates da RTP3 e TVI sobre o processo de produção e comercialização dos manuais escolares, tendo pousado rapidamente a poeira levantada de forma muito agitada por aqueles dias, já é possível fazer um balanço do que (não) passou.
Comecemos pelo fim: a única consequência que se pode identificar daquilo tudo é que o Ministério da Educação (ME) vai encomendar um estudo para, em 2017, saber como é constituído o preço de um manual escolar. Sim, é verdade, com tanto grupo de trabalho e estrutura de missão ao longo das décadas, incluindo encomendas estranhas para sistematização de legislação já sistematizada por parte de alguém que também por ali passou, em Portugal, em 2017, aparentemente (sublinho o “aparentemente” por razões óbvias), o nosso ME não faz ideia da forma como se chega a um determinado preço de um artigo que ele impõe, em regra, como obrigatório para muito mais de um milhão de alunos (e esperemos por manuais para o pré-escolar, que deve ser o must da próxima temporada). Eu acho que o que se passa é outra coisa… o ME já sabe, sempre soube, mas precisava de um pretexto para anunciar o estudo que já deve estar mais do que alinhavado. Mas isso são os truques habituais para iludir a opinião pública.
Continuando. Comum a ambas as reportagens, embora com maior gravidade e ligeireza na da RTP, a imputação aos professores da responsabilidade por obrigarem os pais a comprar manuais, optando por aqueles em que os grandes grupos editoriais lhes dariam maiores ofertas, falando-se mesmo em viagens. Nada surgiu em qualquer das reportagens como prova documental da “denúncia”, muito pouco sobre o verdadeiro processo que determina o calendário e procedimento das adopções (responsabilidade do ME), nem grande coisa sobre tudo o que anda em volta dos materiais auxiliares que também são promovidos em catadupa em cada momento que um ministro ou secretário de Estado, pela sua cabeça ou como simples testa de ferro, decide alterar calendários e natureza de provas de avaliação externa ou inventa mesmo novas alterações às provas existentes ou aos programas das disciplinas, com destaque para o Português e a Matemática. Nada ainda sobre a implicação que a adopção do Acordo Ortográfico nas escolas de forma obrigatória teve em tudo isto.
O que apareceu de mais relevante: o enorme desperdício de manuais e outros materiais não adoptados ou não utilizados (reparem que não me pareceram manuais já usados a ser destruídos), algumas pessoas a fingirem que nada era com elas (o senhor da Autoridade da Concorrência, a ex-ministra que sacudiu para o secretário de Estado a responsabilidade por não ter conseguido um acordo com as editoras, o mesmo que não teve qualquer problema em não querer, sequer, um acordo com os professores sobre a sua carreira), outras com a pose de quem sabe dominar o “mercado”, um pseudo-arrependido a dizer banalidades sem concretização (o lamentável “promotor escolar”) e alguns professores a tentar descrever algumas perversões do sistema (o Luís Braga e o Carlos Grosso, por exemplo), mas parecendo ficar na mesa da edição o mais importante e decisivo em todo este processo e que é o nível da macro-decisão, aquela em que se decide o que muda, quando e que permitiu a existência de um processo de concentração e cartelização do mercado dos livros escolares.
O que passou ainda por aquelas reportagens foi uma enorme hipocrisia de algumas figuras que apareceram e o não cumprimento da promessa de denunciar certas cumplicidades institucionais e pessoais. Foi suave o tratamento dado a uma confederação parental demasiado prisioneira das suas parcerias, foi inexistente a relação estabelecida entre o secretário de Estado incapaz de negociar um acordo bom para o interesse público e o ex-secretário de Estado capaz de ir administrar um dos grupos empresariais do sector, bem como a investigação sobre a coincidência de preços entre manuais de grupos teoricamente concorrentes ficou pela mera enunciação do facto e apresentação de documentos de outros tempos. A verdade é que terão existido denúncias bem mais recentes para a Autoridade da Concorrência que ficaram por investigar, enquanto o seu dirigente máximo constata evidências e faz nada. O auto-branqueamento dos poucos políticos que apareceram já era esperado, estranhando eu mais que ninguém ligado aos pareceres do Conselho Nacional da Educação aparecesse a dar a cara pelo que escreveu, quando tão rápidos são a aparecer quando o assunto é outro. Tenho umas ideias sobre a razão, mas logo se verá qual o movimento editorial. O movimento editorial que também não foi investigado, fazendo uma verificação de nomes entre quem apoia a produção de legislação na esfera pública e quem publica na esfera privada a explicar aquilo que os normativos se esmeram por tornar opaco e carente de explicação anotada e comentada.
Entendamos uma coisa: eu acho que os nossos manuais estão ao nível do melhor que existe em qualquer parte do mundo e que as editoras têm todo o direito de explorar um mercado que o poder político lhes deixou nas mãos. Só que… então não deveríamos todos poupar e evitar os luxos? Não será possível produzir manuais escolares muito mais baratos sem uma redução catastrófica da “qualidade”, quando na escola existem recursos digitais para ir em busca dos materiais que teoricamente mais encarecem os manuais: as imagens e infografias? Não seria possível ao ME produzir (ou encomendar) manuais e materiais “marca branca” para concorrência verdadeira no mercado? Sem promiscuidade de autorias de metas e manuais, programas e livros de apoio?
A questão da reutilização, no meio disto tudo, é importante mas tem sido usada como pretexto para outro tipo de luta. A esse nível, defendo a liberdade de todos: do Estado para impor regras a quem usa materiais recebidos de borla e das famílias para optar por querer essa possibilidade ou optarem por comprar e guardar os seus livros. Afinal, um manual também é um livro e tem a mesma dignidade de outros que possamos ter nas nossas estantes. Terá mesmo, porventura, maior importância na nossa formação como leitores do que tantos outros.
O balanço final parece-me magro para tanto alarido. Afinal, repito o que disse no debate da RTP3: há que ir além da arraia-miúda, ter coragem de elevar o olhar e apontar o dedo a quem tem mesmo grandes responsabilidades nisto tudo. E parar de acusar os professores por todas as tropelias (há quem faça algumas, mas a esses apliquem o devido castigo, não metam lama na ventoinha), mesmo quando os apresentam como meros idiotas úteis, operacionais involuntários de grandes interesses. Tenham a coragem para ir mais além. Se (v)os deixarem.
sábado, 21 de janeiro de 2017
Notícias sobre os Concursos e Vinculação Extraordinária
Público
Económico
Notícias ao Minuto
Jornal Notícias
Diário de Notícias
(para trabalhar nos projetos do Plano Nacional de Promoção do Sucesso Escolar)
Sol
sexta-feira, 20 de janeiro de 2017
17ª Reserva de Recrutamento 2016/2017
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira - 17ª Reserva de Recrutamento 2016/2017
Docentes de Carreira - ano escolar de 2016/2017
Aplicação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 23 de janeiro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 24 de janeiro de 2017 (hora de Portugal Continental)
quinta-feira, 19 de janeiro de 2017
Formação de supervisores e de classificadores das provas de avaliação externa do ensino básico
O IAVE, I.P., vai realizar ações de formação para supervisores e classificadores das provas de avaliação externa.Consulte os perfis funcionais de supervisor e de classificador.
Inscreva-se até 26 de janeiro de 2017, de acordo com o seu grupo de recrutamento, em:
Supervisores de História e Geografia de Portugal (2.º Ciclo)
Supervisores de Ciências Naturais (3.º Ciclo)
Supervisores de Físico-Química (3.º Ciclo)
Classificadores de 1.º Ciclo
Classificadores de Matemática (2.º Ciclo)
Classificadores de Português (3.º ciclo)
Uma educação prisioneira de números
Público
A verdade é que em vez de se tentar renovar a confiança nos professores que estão no terreno a verdascar sucesso, o ME aposta na contratação de mão de obra barata, precarizada e descartável a curto prazo, reduzindo umas migalhas ao desemprego docente, mas quase sempre sem ser nas condições que depois impõe para a vinculação (muitos dos professores já colocados ao abrigo desta promoção do sucesso estão em horários incompletos e sem autorização para lhes serem dadas mais horas). Mas certamente haverá para a formação, leia-se, formadores, os do costume e/ou requisitados às escolas, onde não aplicam aquilo que gostam de dizer aos outros para aplicarem. Ainda bem que isto tem a benção das esquerdas unidas, caso contrário, seria um alarido sindical do camandro. Sendo assim, ainda batem palminhas e abanam a cauda perante os progressos. Arf, arf, arf.
terça-feira, 17 de janeiro de 2017
Cadernos de Educação Financeira
Já se encontram elaborados 2 cadernos: o Caderno de Educação Financeira 1 e o Caderno de Educação Financeira 2, disponíveis em: http://www.dge.mec.pt/cadernos-de-educacao-financeira.
O Caderno de Educação Financeira 1 destina-se ao 1.º ciclo do ensino básico, onde os conteúdos de educação financeira são apresentados em cinco divertidas histórias que refletem situações do dia-a-dia da família Moedas, apoiadas por um conjunto de atividades, que reforçam os conhecimentos financeiros dos alunos e contribuem para a adoção de atitudes e comportamentos financeiros adequados.
Neste contexto sugere-se aos professores, no âmbito das áreas disciplinares/disciplinas, das ofertas complementares ou dos projetos, que explorem e se apropriem dos Cadernos de Educação Financeira enquanto documentos integradores e facilitadores do exercício de uma cidadania financeira responsável.
segunda-feira, 16 de janeiro de 2017
Reforma aos 60 anos e 36 anos de serviço para professores
Para: Assembleia da república
Ex.mos Senhores Deputados da Assembleia da República Portuguesa
É inegável o envelhecimento dos corpos docentes das escolas portuguesas. É também inegável o fosso existente entre professores no ativo e as novas gerações de professores que não conseguem um contrato de trabalho. É um facto que nas escolas existe um número muito reduzido de professores com menos de 40 anos de idade, e com menos de 30, apenas estagiários. É reconhecido por todos que a passagem de testemunho, a passagem do saber-fazer, não está a ser transmitido às novas gerações pelos professores mais velhos com as consequências negativas a médio prazo, já nalguns grupos disciplinares, para o sistema de ensino no seu todo. É admissível que a profissão docente é uma profissão de elevado nível de desgaste psicológico, mental e físico, bastando para isso cruzar dados com o Ministério da Saúde e verificar a percentagem de docentes que consomem anualmente anti depressivos e calmantes para poderem exercer a sua profissão com profissionalismo. É comummente aceite por alunos, pais e outros elementos da comunidade educativa que os professores atingem níveis de exaustão no final de cada período letivo e no final do ano, incompatíveis com o exercício saudável da suas funções. Por todas estas razões, consideramos de extrema importância a adoção de um regime de exceção para professores no acesso à sua aposentação desde que atingidos os 60 anos deidade e os 36 anos de serviço.
Assinar Petição
sábado, 14 de janeiro de 2017
Tabelas de retenção na fonte do IRS e Sobretaxa
Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2017
Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Aprova as tabelas de retenção na fonte da sobretaxa a aplicar aos rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas em 2017
Propostas enviadas aos sindicatos após as reuniões negociais
No seguimento das reuniões de ontem, o Ministério da Educação enviou aos sindicatos uma nova versão do projeto de alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, bem como Portaria de vinculação extraordinária, com as últimas alterações assinaladas a negrito.
Requisitos para a integração extraordinária
1 — A integração na carreira, mediante concurso, dos docentes ocorre desde que verificados os seguintes requisitos cumulativos: a) 4380 dias de tempo de serviço docente;
b) Possuir, à data de abertura do concurso, 5 contratos a termo resolutivo nos últimos 6 anos escolares, celebrados nos estabelecimentos de ensino públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da rede do Ministério da Educação;
c) Cumprimento dos requisitos previstos no artigo 22º do Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário;
2 — O requisito exigido na alínea a) do número anterior é contabilizado até 31 de agosto de 2016.
3 — Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1, apenas será contabilizado um contrato por ano, sem prejuízo da sua duração e tipologia, à exceção do ano escolar 2016/2017 que terá de corresponder a um horário anual e completo, obtido mediante colocação.
Requisitos para a integração extraordinária
1 — A integração na carreira, mediante concurso, dos docentes ocorre desde que verificados os seguintes requisitos cumulativos: a) 4380 dias de tempo de serviço docente;
b) Possuir, à data de abertura do concurso, 5 contratos a termo resolutivo nos últimos 6 anos escolares, celebrados nos estabelecimentos de ensino públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da rede do Ministério da Educação;
c) Cumprimento dos requisitos previstos no artigo 22º do Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário;
2 — O requisito exigido na alínea a) do número anterior é contabilizado até 31 de agosto de 2016.
3 — Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1, apenas será contabilizado um contrato por ano, sem prejuízo da sua duração e tipologia, à exceção do ano escolar 2016/2017 que terá de corresponder a um horário anual e completo, obtido mediante colocação.
sexta-feira, 13 de janeiro de 2017
16ª Reserva de Recrutamento 2016/2017
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira - 16ª Reserva de Recrutamento 2016/2017.
Aplicação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 16 de janeiro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 17 de janeiro de 2017 (hora de Portugal Continental)
Reuniões negociais a decorrer
Apesar de não as ter enviado aos sindicatos de docentes, o ME está a apresentar, nas reuniões negociais desta manhã, novas propostas para a vinculação extraordinária (10 anos sem outras condições?) e para o novo diploma dos concursos.
Aguardamos a divulgação daa propostas do ME.
IRS em 2017
1º Escalão de IRS vai até aos 7091 euros de rendimento coletável anual;
2º Escalão vai de 7091 euros até 20.261 euros;
3º Escalão acima de 20.261 euros até aos 40.522 euros;
4º Escalão vai dos 40 552 € até aos 80.640 euros;
5º Escalão aplica-se aos rendimentos coletáveis acima de 80 640 euros.
(Rendimento Coletável anual corresponde ao rendimento bruto menos as deduções específicas, as perdas e os abatimentos)
Sobretaxa de IRS em 2017
- No primeiro e no segundo escalão não há sobretaxa;
- No terceiro escalão é de 0,88 % (mas a retenção até 30 de Junho é de 1,75% e, a partir daí, deixa de existir);
- No quarto escalão é de 2,75% (mas a retenção até 30 de Novembro é de 3%, não existindo em Dezembro.
- No quinto escalão é de 3,21% (com uma retenção de 3,5% até 30 de Novembro, deixando de se aplicar no último mês de 2017.
quarta-feira, 11 de janeiro de 2017
Referencial de Educação para o Desenvolvimento
O Referencial de Educação para o Desenvolvimento – Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário, aprovado em agosto de 2016, foi elaborado pelo Ministério da Educação, através da Direção-Geral da Educação, em parceria com o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., o CIDAC - Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral e a Fundação Gonçalo da Silveira.
O Referencial de Educação para o Desenvolvimento constitui-se como documento orientador que visa enquadrar a intervenção pedagógica da Educação para o Desenvolvimento, como dimensão da educação para a cidadania, e promover a sua implementação na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário. De natureza flexível, não prescritivo, este Referencial pode ser utilizado em contextos diversos, no seu todo ou em parte, sequencialmente ou não.
"A Educação para o Desenvolvimento, de acordo com o documento ‘Educação para a Cidadania – linhas
orientadoras’, visa a consciencialização e a compreensão das causas dos problemas do desenvolvimento e das desigualdades
a nível local e mundial, num contexto de interdependência e globalização, com a finalidade de promover
o direito e o dever de todas as pessoas e de todos os povos a participarem e contribuírem para um desenvolvimento
integral e sustentável."
Referencial de Educação para o Desenvolvimento
A opinião de Santana Castilho
Santana Castilho - Público
O que se ensina e o modo como a escola se organiza para ensinar deveria traduzir um projecto de sociedade, decidido de modo suficientemente participado para a representar. Infelizmente, traduz apenas o querer de quem manda em cada momento, fruto da recorrente incapacidade de os partidos construírem um entendimento político que acomode os tempos da Educação. Com efeito, nenhuma reforma se compadece com a duração estreita de uma legislatura.
A escola que o anterior Governo deixou visava criar “recursos humanos” produtivos, pacíficos face aos grupos económicos a que se destinavam e agressivos face à competição desumana que deviam vencer para lá entrar. O que o actual Governo fez para mudar essa escola e preparar cidadãos capazes de agirem de modo crítico e independente é manifestamente poucochinho.
A pobreza inicial dos documentos eleitorais e do programa do Governo permanece sem visão sistémica mínima e consistente. Os normativos legislativos, alguns deles reveladores de dessintonia entre o Parlamento e o Governo, têm surgido sem suporte estratégico. A legislação tem uma tónica avulsa e é, demasiadas vezes, voluntarista e populista. Há vertentes cruciais que estão simplesmente esquecidas: mega-agrupamentos e direcção das escolas são exemplos significativos.
O Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar deixa incólume o que havia a mudar: a organização e os recursos de funcionamento, com a correlata mudança das pedagogias. Não passa de mais uma iniciativa, que se soma a anteriores do mesmo tipo, repetindo ciclos de acções que nunca têm em conta as experiências anteriores e, acima de tudo, ignoram que o insucesso não se resolve nem com modelos universais, nem sem diminuirmos os indicadores de pobreza da sociedade.
Foi positiva a extinção do ensino dual. Mas nada foi feito para melhorar significativamente o ensino profissionalizante nas faixas etárias adequadas.
A promessa de valorização das artes e da educação para a cidadania não tem, até hoje, concretização significativa. A chamada “municipalização da educação” não só foi mantida, como segue em trilhos de reforço. A prometida redução do número de alunos por turma aguarda melhores dias.
Em matéria de políticas de inclusão, pura e simplesmente não se conhece nenhuma iniciativa relevante, nem sequer substanciais incrementos da acção social, excepção feita à gratuidade dos manuais escolares (que não era prioridade no contexto das carências e foi ditada por simples motivações populistas, sem o mínimo estudo das consequências ou sequer relacionamento dos benefícios com os custos). A educação especial continua desprezada a vários títulos e algumas iniciativas administrativas ficaram marcadas por um retrocesso que se julgava impossível.
Foi positiva a revogação do regime de requalificação dos docentes. Mas continua suspensa a progressão na carreira e mantém-se o congelamento de salários. Assim, as condições de vida privada e profissional dos professores, dramaticamente agravadas entre 2011 e 2015, quando já vinham em degradação acelerada dos anos anteriores, estão longe de terem sido invertidas. Os vários estudos produzidos, independentemente das metodologias e das entidades promotoras, provam-no: preocupantes níveis de burnout, crescimento acelerado de situações de depressão, sujeição a perversos mecanismos de controlo e fiscalização e envelhecimento galopante são feridas expostas a que este Governo ainda não respondeu, incapaz de promover as reformas que já ontem seriam tardias.
O clima mais distendido, que algumas alterações legislativas permitiram, designadamente aquando do arranque do presente ano lectivo, está longe, muito longe, de satisfazer mínimos exigíveis para reverter o peso da burocracia sem sentido, que continua a vergar pelo cansaço.
Que 2017 não reduza a poucochinho, na escola, os contributos das ciências da vida e saiba acolher as dimensões humanas e cívicas que delas emanam. Que 2017 deprecie menos e ajude mais os professores a educar os filhos de todos.
(Negrito nosso)
Relatório do Programa Nacional de Saúde Escolar
Jornal i
A Direção-Geral da Saúde (DGS) acredita que “um sofrimento emocional acentuado” é um novo fator que pode explicar o mau aproveitamento dos jovens na escola.
A conclusão é de um relatório do Programa Nacional de Saúde Escolar, realizado pela DGS em parceria com a Direção-Geral da Educação, que aponta a saúde mental como “o eixo central da intervenção da Saúde Escolar”.
O mesmo estudo revela que “hábitos de sono e repouso, a educação postural e a prevenção de comportamentos aditivos sem substância” são essenciais para a saúde das crianças.
DGS
terça-feira, 10 de janeiro de 2017
"Uma Educação ioiô, nada aconselhável a quem almeja o melhor"
Filinto Lima - Jornal de Notícias
Nas últimas semanas do período letivo mais longo, algumas boas novidades encheram os portugueses de orgulho e alguns políticos de vaidade. Os testes TIMMS (avaliam alunos do 4.º ano de escolaridade de cerca de 60 países e economias de todo o Mundo) e o estudo internacional avaliador da literacia, a Matemática e as Ciências, o PISA, foram positivos. Se os resultados de Matemática dos alunos portugueses do 4.º ano nos colocaram à frente de países como a Finlândia, os testes PISA guindaram os nossos jovens de 15 anos para a frente da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico. Usando de alguma frieza e objetividade - nem sempre é fácil! -, percebemos que os principais responsáveis foram e são os alunos e respetivos professores, ou seja, a Escola na sua génese e essência. Alguns sindicatos deixaram-se embalar pelas canções (leia-se fala) dos nossos políticos, esquecendo-se de cumprir a sua missão, ou seja, indiscutivelmente, reivindicar aquilo que foi, e é, o trabalho louvável dos seus representados: os professores. Pelo menos, essa seria a sua incumbência e para a qual estão mandatados: repor a verdade. Enjeitando essa oportunidade, outros o fizeram por eles.
Contudo, é tão importante não embandeirar em arco, como é fundamental não ter um discurso derrotista e de culpabilização dos anteriores governos, quando o produto se afigura menos risonho. É necessário consolidar estes valores, sob pena de pactuarmos com uma Educação ioiô, nada aconselhável a quem almeja o melhor. E, para tal, torna-se premente rever as condições de trabalho dos professores (hoje, um professor trabalha muito mais que há anos, ganhando menos), desburocratizar a função docente (a papelada e as plataformas preenchidas por estes profissionais, roubam tempo para a função nobre: ensinar), devolver a dignidade ao trabalho dos professores (o congelamento da carreira, que há anos perdura, é um problema dos mais graves), rejuvenescer o corpo docente, atribuir verdadeira autonomia às escolas acreditando em quem as lidera, promover a diminuição do número de alunos por turma, incentivar as coadjuvações em contexto de sala de aula, dotar as escolas de número suficiente de funcionários e técnicos (psicólogos, educadores sociais...) ...a par de outras medidas conjunturais e estruturantes, fundamentais à solidificação das conquistas positivas realizadas pelas escolas.
Óbvio e fundamental, em nome da estabilidade desejada, torna-se obrigatório o envolvimento dos partidos políticos, sendo necessário o comprometimento de todos em torno da sua Educação, através da celebração de um pacto, apelo feito por mim diversas vezes, e já escutado em diferentes circunstâncias, das palavras do presidente da República. Julgo mesmo que, a par das medidas apresentadas, o entendimento entre as diversas forças partidárias será primordial para manter os resultados dos quais nos orgulhamos e, até, melhorá-los. Estão interessados em ajudar as escolas?
Não será fácil, atendendo ao que se tem passado na Comissão Parlamentar de Educação (CPE).
Na verdade, desde a tomada de posse do Governo (há pouco mais de um ano), o ministro da Educação (ME) foi chamado à CPE seis vezes e os seus secretários de Estado (SE) duas. As audições com o ME duraram cerca de 17h e com os SE duas horas e trinta minutos. Acompanhei-as através do Canal Parlamento e, em abono da verdade, quase todas elas foram pura perda de tempo, pois a agenda política sobrepôs-se à escolar. Para além de alguma falta de educação dos intervenientes, pretende-se retirar dividendos políticos, não focalizando o interesse do diálogo na vertente efetivamente fulcral: a escola. Aliás, em variados momentos, não conclui que, nas diversas intervenções, o assunto em causa fosse a Educação. É inacreditável a impreparação de alguns dos nossos representantes. É fundamental saber qual o dispêndio na realização de uma audiência da CPE. As escolas não desdenhariam parte desse gasto supérfluo, somado aos seus magros orçamentos; isso sim, seria dinheiro muito bem empregue.
A mensagem de natal do primeiro-ministro foi surpreendente, tanto no espaço utilizado como no conteúdo produzido. Tendo como cenário uma sala da Educação Pré-Escolar, os mais de 5 minutos foram dedicados quase exclusivamente à Educação, colocando-a em 2017 num patamar de forte visibilidade. As expetativas ficaram ao rubro, esperando-se que das palavras se passe aos atos. Será mau presságio, se no início do ano civil não for dado um sinal claro para as escolas que não foi um mero discurso político. Uma aposta forte e decisiva em recursos humanos (funcionários, professores e técnicos) seria um sinal positivo e do agrado de todos.
É obrigação do atual Governo investir na sua Educação, na sua Escola, nos seus Professores de modo a ajudar a elevar ainda mais a qualidade reconhecida.
JN, 9/01/2017
Novo Cartão de Beneficiário da ADSE
Ainda no decorrer do mês de janeiro, os Beneficiários da ADSE começarão a receber os novos modelos de Cartão de Beneficiário da ADSE, I.P.
No primeiro trimestre de 2017, o Cartão de Beneficiário também será disponibilizado em formato digital para smartphone.
Processamento de Remunerações 2017
Nota Informativa do IGeFE, divulgada a 9 de janeiro de 2017, com as orientações para o
PROCESSAMENTO DE REMUNERAÇÕES 2017
Nota Informativa nº 1/IGeFE/DGRH/2017
segunda-feira, 9 de janeiro de 2017
Valor da pensão em 2017
O valor em 2017 das pensões é o resultado da ação combinada de vários fatores, nomeadamente:
• Atualização anual ordinária das pensões:
› As pensões de aposentação ou de reforma atribuídas antes de 2016-01-01 de valor mensal até € 842,64 são aumentadas em 0,5% com efeitos desde 1 de janeiro;
› As pensões de sobrevivência de valor global mensal até € 421,32 são aumentadas em 0,5% com efeitos desde 1 de janeiro.
• Alteração da forma de pagamento do subsídio de Natal:
› Metade do subsídio de Natal é pago em duodécimos, entre janeiro e dezembro;
› A outra metade é paga de uma só vez, em novembro;
• Abolição da contribuição extraordinária de solidariedade (CES);
• Eliminação progressiva da retenção da sobretaxa do IRS:
› Aplica-se até 2017-06-30 aos rendimentos do 3.º escalão:
» Sujeitos passivos não casados e sujeitos passivos casados dois titulares: entre € 1 705,01 e € 3 054,00;
» Sujeitos passivos casados único titular: entre € 2 925,01 e € 6 280,00;
› Aplica-se até 2017-11-30 aos rendimentos do 4.º escalão:
» Sujeitos passivos não casados e sujeitos passivos casados dois titulares: entre € 3 054,01 e € 5 786,00;
» Sujeitos passivos casados único titular: entre € 6 280,01] e € 10 282,00;
› Aplica-se até 2017-11-30 aos rendimentos do 5.º escalão:
» Sujeitos passivos não casados e sujeitos passivos casados dois titulares: superior a € 5 786,01;
» Sujeitos passivos casados único titular: superior a € 10 282,00.
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