sexta-feira, 17 de novembro de 2017
Reserva de recrutamento n.º 11
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 11ª Reserva de Recrutamento 2017/2018.
Nota informativa
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 20 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 21 de novembro de 2017 (hora de Portugal continental).
quinta-feira, 16 de novembro de 2017
20 de novembro - Dia Universal dos Direitos da Criança
A 20 de novembro comemora-se um duplo aniversário que pretende alertar e sensibilizar para os direitos das crianças de todo o mundo: proclamação da Declaração dos Direitos da Criança(1959) e adoção da Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
Um dia divertido, com uma mensagem séria - é este o mote para o dia 20 de novembro de 2017. Neste dia, as crianças, para além de aprenderem sobre os seus direitos, vão também assumir papéis de destaque a fim de compreenderem como são tomadas as decisões que as afetam, e irão ter a oportunidade de chamar a atenção para os desafios mais prementes que a sua geração enfrenta.
Neste sentido, a UNICEF disponibiliza um Guia para Educadores e Professores (clicar aqui ou na imagem) com um conjunto de sugestões de atividades que podem ser realizadas com as crianças, bem como um Kit de Materiais Digitais para Parceiros.
Vídeo da Campanha da UNICEF
Síntese estatística do emprego público - 3.º trimestre 2017
A Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) é uma publicação trimestral, através da qual a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) divulga informação estatística de síntese sobre emprego público no âmbito das estatísticas do mercado de trabalho.
A informação disponibilizada centra-se no universo de entidades que compõem o sector público na ótica da contabilidade nacional, classificadas em: administrações públicas (capítulo I) e sociedades financeiras e não financeiras públicas (capítulo II), consistente com o respetivo universo definido pelo Instituto Nacional de Estatística, I.P. (INE, I.P.).
A 30 de setembro de 2017, o emprego no sector das administrações públicas situava-se em 661 429 postos de trabalho, revelando uma diminuição de 1,0% em relação ao trimestre anterior, um aumento de 0,8% em termos homólogos e uma perda de emprego de cerca de 9,1% em comparação com o final de 2011.
Mais uma recomendação ao governo
Publicada a Resolução da Assembleia da República que recomenda ao Governo o aumento das competências dos gabinetes de informação e apoio ao aluno no âmbito da educação para a saúde e educação sexual e o seu alargamento ao ensino superior.
Campanha de sensibilização: “Um minuto por dia, vamos fechar a torneira à seca”
“Um minuto por dia, vamos fechar a torneira à seca” é uma ação de sensibilização do Ministério do Ambiente, Águas de Portugal, Agência Portuguesa do Ambiente e ERSAR que, assente na ideia “tempo”, tem por objetivo consciencializar todos os portugueses de que um minuto de desperdício de água é o suficiente para garantir as necessidades básicas diárias de 1 milhão de pessoas.
O principal apelo é “Um minuto por dia, vamos combater a seca” e, nesse sentido, são várias as medidas que nós, cidadãos, podemos implementar para redução dos consumos urbanos de água, pois pequenas mudanças, equivalem a grandes poupanças e a uma utilização sustentável de um bem essencial, que é a água.
Consulte as 12 dicas para poupar água e lembre-se: a água não é inesgotável; é um património comum a todos. Cada um de nós deve valorizá-la e sentir-se responsável pelo uso que dela faz, em qualquer lugar e em qualquer momento.
Medidas de apoio educativo a prestar a crianças e jovens com doença oncológica.
Publicada a Portaria que estabelece as medidas de apoio educativo a prestar a crianças e jovens com doença oncológica.
quarta-feira, 15 de novembro de 2017
A opinião de Santana Castilho no Público
Santana Castilho - Público
O que António Costa disse comprova tudo o que tenho escrito sobre o modo como o seu PS trata a Educação.
Na Assembleia da República, a 2 do corrente mês, António Costa disse que para a progressão na carreira dos professores conta simplesmente o tempo e que o mérito não é considerado. Por ignorância ou má-fé, António Costa mentiu. E para comprovar o que escrevo, qualquer cidadão pode ler o decreto-regulamentar 26/2012 e verificar quão deplorável foi o topete do primeiro-ministro. Com efeito, a avaliação do desempenho dos professores, a que todos estão sujeitos, mede a sua competência científico-pedagógica, a sua actividade na escola e na comunidade e o seu percurso em termos de formação contínua (25 horas de formação mínima por cada dois anos de carreira); envolve vários órgãos de gestão interna e elementos externos; termina com uma classificação de 1 a 10, posteriormente transformada numa menção qualitativa; uma menção qualitativa de “insuficiente” implica a não contagem do respectivo tempo de serviço para a progressão na carreira. O que António Costa fez, em termos práticos e mentindo, reitero, foi classificar com “insuficiente” os milhares de professores a quem subtraiu quase dez anos de trabalho.
Compreenderiam os professores que António Costa não lhes pudesse pagar o que ficou por pagar no período em que viram as suas vidas profissionais congeladas. Mas não compreendem a natureza discriminatória com que este malabarista da política agora os trata. O que disse não é sério. O que disse comprova, em definitivo, tudo o que tenho escrito sobre o modo como o PS de António Costa trata a Educação. Maria de Lurdes Rodrigues começou, perversamente, a destruir a carreira profissional dos docentes. Tiago Brandão Rodrigues, que prometeu lutar radicalmente por ela, fugiu depois pela porta de uma garagem. António Costa acaba de a fazer em cacos. Se outras não houvesse, esta era razão mais que suficiente para a greve que acontecerá no dia em que estas linhas vierem a lume e no dia em que os deputados discutirão o OE para a Educação.
São sempre especulativas as teorias sobre a intencionalidade conspirativa das acções do Governo. Concedendo que se pode tratar de uma lamentável coincidência, não posso deixar de registar que tenha sido escolhida esta altura para tornar público um estudo oficial a exibir os maus resultados dos nossos alunos e, subliminarmente, a sugerir a deficiente qualidade do trabalho das escolas públicas e dos seus professores. Refiro-me a um estudo da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência sobre os resultados dos alunos do 3.º ciclo, em 2014/15. A um documento desta natureza está vedado, por definição, o registo opinativo e o uso repetido de qualificativos impressivos. Mas neste é recorrente o uso do termo “impressionante” aposto a dados estatísticos que podem não “impressionar” quando relacionados com outros. Por exemplo, que significa dizer (pág. 5) que é impressionante que 85% dos retidos tenham negativa a cinco ou mais disciplinas, se nos escondem o número absoluto de que partem? Por exemplo, o próprio documento reconhece (pág. 3) que não é tecnicamente correcto, numa escala de níveis, usar a expressão “negativas” para designar a colocação dos alunos nos níveis 1 e 2. Mas é essa expressão que o estudo adopta e é depois escolhida, naturalmente, para os títulos que se seguiram na comunicação social. Não podendo aqui, por limitação de espaço, fundamentar com mais exemplos a implícita orientação da prosa que acompanha os dados para propalar a mensagem, nada inocente, de estarmos face a um desastre, resta a consolação de, na mesma altura, um outro estudo, vindo da Comissão Europeia, revelar que o número de alunos com maus resultados está a descer em Portugal, em contraciclo com o resto da Europa, onde esse número cresce. Impressionante, não? Impressionante que por cá se insinue que escolas e professores são medíocres e por lá se afirme que os resultados escolares são melhores que os do resto da Europa.
terça-feira, 14 de novembro de 2017
O impacto da greve de amanhã
Jornal I
JN
DN
RR
O Ministro da Educação, que prometeu defender radicalmente os professores, não estará presente na reunião!
Em favor da greve dos professores
Pedro Costa - Editorial Vila Nova
Amanhã, 15 de novembro, é dia de greve dos professores (do ensino básico e secundário).
O simples facto de os professores estarem em greve deveria constituir, por si só, uma situação para a sociedade inteira se colocar de sobreaviso e colocar, se não ambos, pelo menos um ouvido no ar a tentar perceber se se passa alguma coisa que valha a pena escutar. Afinal, trata-se de uma greve de professores; e os professores têm por função, não apenas profissional mas também pessoal, colocar questões, ensinar e dar algumas orientações sobre os caminhos a trilhar. E mais, os professores não costumam aderir a greves, mas ultimamente têm-no feito de forma inusitada e de modo algum habitual.
O que se estranha nesta greve é a circunstância de os professores, enquanto classe, se encontrarem unidos numa reivindicação que até há muito bem pouco tempo os deixaria a quase todos indiferentes – a não contagem do tempo de serviço para a progressão na carreira profissional.
A causa desta estranheza, a nosso ver, residirá no uso, pelo Governo, de um discurso político confrangedor, que lembra a deslocação do caracol e faz pensar que só daqui a muitos anos os professores poderão aspirar a terem por direito o mesmo que os demais portugueses, tentando fazer esquecer que este Governo foi eleito com um determinado discurso e programa e que é este mesmo Governo quem tem poderes de e obrigação para governar, logo para submeter à aprovação e publicar as leis necessárias a quaisquer alterações indispensáveis de realizar. Não há lei que não possa ser derrogada, em especial se injusta e se contar com a maioria da Assembleia da República contra si.
A estranheza perante este discurso faz prever uma greve com enorme adesão a nível nacional e que deixa entrever o encerramento da maioria das escolas, contrariamente ao habitual. Acresce ainda a já de si igualmente estranha reação dos professores aquando da prévia greve da Função Pública, de 27 de outubro, com a maioria dos professores a terem já aderido à mesma.
Esta estranheza só não é alheia a quem vive nas escolas o dia a dia e é professor ou seu familiar. Nos últimos 30 anos, o grupo profissional dos professores é daqueles que mais tem sentido na pele as transformações sociais, resultado também das mudanças tecnológicas, mas sobretudo das alterações ocorridas nos mercados laborais, das crises financeiras e da mudança de mentalidades associadas à revolução que a liberdade dos nossos dias trouxe à sociedade, com todas as vantagens e desvantagens que lhe são inerentes.
O professor tem vindo a descer na escala social. Se em meados dos anos 80, com o crescimento económico e a entrada de dinheiros europeus, o professor foi visto como uma profissão de futuro e que garantia e projetava ascensão social, hoje o professor é pouco mais do que um proletário. Para além do enorme crescimento da classe, motivado pela necessidade de generalizar o ensino entre a nossa população depois de tantos anos de analfabetismo, que levou para este grupo profissional muita gente com reduzidas preocupações de intervenção no plano social, intelectual e cultural, na sociedade dos nossos dias esse papel fulcral do professor como personagem essencial à transmissão do(s) saber(es) tem-se desvanecido sob o peso da irrelevância financeira numa sociedade que mede o sucesso, logo a qualidade e o estatuto das pessoas, pelo rendimento que elas auferem.
Esta desvalorização contínua da função docente é indissociável da forma como pais e encarregados de educação vêm a escola em geral. As escolas são cada vez mais lugares onde os pais deixam os seus filhos para poderem ir trabalhar, quando não é o caso – pontual, é certo – de apenas aproveitarem o tempo no seu lazer individual. São também lugares onde, com frequência, encarregados de educação e/ou mesmo alunos coagem verbalmente, insultam ou agridem professores. Se com frequência até se ouvem comentários favoráveis ao exercício de uma maior autoridade pela Escola em geral, surgem em sentido contrário as afirmações que a desvalorizam e desautorizam (veja-se o absurdo caso do aparecimento da minhoca numa cantina de Braga em que já se pede a demissão da Diretora da Escola por ter feito o que devia – instaurar um processo disciplinar a quem realizou o uso indevido de imagens em contexto escolar; e não, não se trata do uso da lei da rolha).
Não admira por isso que, segundo os últimos dados, haja cada vez menos jovens a querer ser professores e a só quererem ser professores os alunos com mais baixas classificações no final do secundário. Assim sendo, dentro de poucos anos, serão poucos e cada vez em menor número aqueles que têm aptidão para o exercício da profissão de professor e a querer sê-lo. Por outro lado, não surpreende também que movimentem pela dignificação do seu trabalho e do seu estatuto social aqueles que ainda se encontram no ativo, a grande maioria dos quais a caminhar para o final da sua carreira contributiva, mas em situação equivalente ou semelhante à de aprendizes.
A avaliação por mérito, como se tem visto ao longo dos últimos anos, é uma falsa questão e, aliás, completamente desnecessária. Nos últimos tempos nem sequer tem sido abordada, mas deveria sê-lo; e ser proposto o seu fim imediato. Para além disso, estou em crer que deveria ser realizada a contagem integral de todo o tempo de serviço a todos os professores, com efeitos retroativos, pelas grandes injustiças salariais que tal diferença acarreta.
É sobretudo por estas questões, apesar de também por algumas outras, que espero sinceramente que os professores obtenham resultados que lhes sejam favoráveis; toda a sociedade sairia a ganhar.
segunda-feira, 13 de novembro de 2017
AEC - Contagem do tempo de serviço para efeitos de concurso
Tempo de serviço AEC
Segundo o Ministério da Educação (ME), os professores das AEC não podem ver
este Tempo de Serviço (TS) ser considerado para efeitos da 2.ª prioridade
nos concursos de professores. Medida esta, recente, que prejudicou colegas no
concurso nacional de 2017/2018 e que muitos mais vai prejudicar no próximo ano.
Medida tão extraordinária, como em geral, têm sido os concursos cheios de novidades
e artimanhas. Ninguém sabe ao certo quais são as regras deste jogo, pois depende
da imaginação dos que estão a comandar o Ministério da Educação.
Desta forma, enumero algumas observações/questões pelas quais
considero ser justo que o TS em AEC seja considerado para efeitos de 2.ª
prioridade:
1. O problema surge por uma questão de designação, os professores das AEC
são designados de técnicos e não de docentes. Foi a razão dada pela jurista da
DGAE que indeferiu o recurso posto por um professor que viu o seu tempo de
serviço AEC não relevar para efeitos de 2.ª prioridade no concurso nacional de
2017/2018. Pergunto: O que é um docente? Questão que deve ser esclarecida
pelo ME, pois existe muita gente “confusa”.
2. Existem horários de técnico AEC atribuídos aos docentes de quadro e
docentes contratados para preencher horários zero ou para completar
horários incompletos. Situação que, mais uma vez, levanta dúvidas:
• Como é isto possível se são funções “totalmente” diferentes,
segundo a jurista do DGAE?
• Docentes que trabalham como técnicos?
• A ser pagos como docentes enquanto desempenham funções de técnicos?
• A ter TS de docente quando na verdade foram desempenhadas funções de
técnicos?
• Como foram redigidos os registos biográficos, os agrupamentos separaram
o tempo de serviço de técnico AEC do restante?
• Como converteram no caso dos colegas do Secundário que têm horários
completos de 22 horas semanais e completaram com horas em AEC que é
calculado com base em 25 horas semanais?
3. Existem formadores do IEFP e CNO que desempenham funções de
“técnicos especializados” e veem esse tempo de serviço ser
contabilizado para 2.ª prioridade. Dúvida: eles não são “técnicos”? Afinal
existem técnicos que são docentes? Acrescido do facto de muitos destes
formadores nem trabalharem para o ME, mas sim para o Ministério da
Solidariedade, Emprego e da Segurança Social.
4. Vão continuar a certificar tempo de serviço prestado em
estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (EPC), em Escolas
Profissionais Privadas e Instituições Particulares de Solidariedade Social
(IPSS) em Portugal Continental. Na plataforma SIGRHE, existe uma
aplicação que permite a certificação do tempo de serviço prestado nestes
estabelecimentos. Os professores das AEC vão estar em “igualdade de
oportunidades” com eles? Não, porque estes “docentes” vão ficar
ordenados à frente dos “técnicos” das AEC públicas, um horário AEC não
consegue competir com um horário nesses estabelecimentos.
5. Os professores das AEC são contratados pelos Agrupamentos de Escola,
em concurso público lançado na plataforma do SIGRHE para cumprirem
funções em escolas públicas, com alunos do setor público, com fundos
públicos, devidamente habilitados para estas funções de técnicos em Grupos de
recrutamento para a docência. Confusos? Sim, estamos todos, porque é que os
AE precisam de professores do GR 100, 110, 120, 240, 330, … para serem
técnicos? Incrédulos?! Deem uma vista de olhos na plataforma SIGRHE no
separador AEC.
6. O Tempo de serviço em AEC só releva para efeitos de concurso se estes
colegas forem profissionalizados, ou seja, só é contabilizado o tempo de
serviço em AEC “… desde que os candidatos, à data em que prestaram serviço
nessas atividades, fossem detentores de uma qualificação profissional para a
docência” como diz a legislação.
7. Só agora é que alguns técnicos não são docentes, porque os técnicos
especializados ainda são docentes aos olhos do ME. Vejam só: Nota
Informativa do ME em 2012/2013 a dizer o seguinte: “… o tempo de serviço
prestado no âmbito das AEC releva para efeitos da 1.ª prioridade.” Portanto,
pelo menos, este tempo de serviço em AEC no ano letivo de 2012-2013 tem que
ser contabilizado.
Observação final
Estes professores sentem-se abandonados pelos sindicatos que, só lutam pelos
escalões mais altos, esquecendo-se dos mais baixos; pois, para eles esta situação
nem existe, estes professores nem são professores, ganham uma ninharia e não
pagam quotas.
Nas escolas, os professores estão cansados de burocracia, representam uma classe,
cada vez mais, envelhecida; e, os “técnicos” AEC já foram novos, cada vez mais são
representados por uma geração que não consegue ser “docente”, que
desempenharam e desempenham funções AEC para sobreviver à crise que os atirou
para as filas do desemprego, esperando dias melhores; não tendo culpa de ter
nascido na geração que nasceu. Com esta medida, o tempo de serviço das AEC não
relevar para efeitos de 2.ª prioridade, só se vão agudizar as injustiças, que já não
são poucas.
Para o ME, estes professores são uma geração de técnicos, professores rascos, de
não docentes.
(Recebido por e-mail)
NOESIS – Notícias da Educação – do mês de novembro
Já está disponível o Boletim mensal NOESIS – Notícias da Educação – do mês de novembro.
Aceda ao último número aqui.
Números anteriores disponíveis em http://www.dge.mec.pt/boletim-noesis.
sexta-feira, 10 de novembro de 2017
10ª Reserva de Recrutamento 2017/2018
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 10ª Reserva de Recrutamento 2017/2018.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 13 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 14 de novembro de 2017 (hora de Portugal continental).
quinta-feira, 9 de novembro de 2017
É bom que estejam!
Na 1ª página do Jornal I
Descongelamento. Deputados do PS preocupados com revolta de professores
...
A questão, agora, é diferente. O governo está disponível para descongelar as carreiras dos professores, mas só a partir deste ano. E os efeitos desta medida para o partido foram discutidos em duas reuniões, uma apenas entre deputados socialistas e, posteriormente, num encontro entre alguns deputados da Educação com o ministro Tiago Brandão Rodrigues.
Não há dinheiro – foi a resposta que os deputados apreensivos obtiveram do coordenador do PS na Comissão de Educação, Porfírio Silva. Também outro deputado socialista, André Pinotes Batista, eleito por Setúbal, concordou que o descongelamento com efeitos retroativos seria incomportável para as finanças públicas. Mas o mal--estar é grande e foi verbalizado com alguma veemência ao ministro da Educação por uma deputada socialista da Comissão de Educação, Maria Augusta Santos, que também é professora. Segundo relatos feitos ao i, a deputada eleita por Braga disse ao ministro que se a medida avançasse como está, o PS iria perder os professores.
...
Pré-Aviso de Greve da Frente Sindical de Docentes
Das zero às vinte e quatro horas do dia 15 de novembro de 2017
A Frente Sindical de Docentes, constituída pelos sindicatos de educadores e professores ASPL, PRÓ-
ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPPEB, SIPE e SPLIU, ao abrigo do artigo 57.º da
Constituição da República Portuguesa e nos termos dos artigos 394.º a 396.º da Lei Geral do Trabalho
em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, convoca Greve Nacional, das
zero às vinte e quatro horas do dia 15 de novembro de 2017, de Educadores e Professores
abrangidos pelo âmbito estatutário destas associações sindicais, independentemente da
natureza do vínculo ou contrato, com os seguintes fundamentos:
• Para que o tempo de serviço prestado pelos Educadores e Professores durante o período
de congelamento - 9 anos e 4 meses - seja contabilizado para efeitos de progressão na
carreira;
• Por um regime especial de aposentação;
• Por melhores condições de trabalho;
• Por um modelo de concursos justo.
Para contestar através da negociação, esta Frente Sindical entregou no Ministério da Educação um
documento com as suas reivindicações e propostas já no passado dia 6 de novembro, pelas 15h00,
reiterando a sua exigência de negociação sindical sobre esta matéria.
No dia, 15 de novembro, os seus dirigentes concentrar-se-ão em frente à Assembleia da República
pelas 11h30, e apelam a todos os educadores e professores que se unam e se envolvam, fazendo greve
e deslocando-se à Assembleia da República.
Só com esta posição forte face às propostas do Governo que prejudicam a progressão na carreira de
todos os docentes e com envolvimento de todos os educadores e professores e de todas as suas
estruturas sindicais, conseguiremos reverter esta situação que o governo insiste em nos impor,
discriminando a nossa classe profissional, já tão maltratada, sobretudo na última década.
Lisboa, 07 de novembro de 2017
A Frente Sindical de Docentes
quarta-feira, 8 de novembro de 2017
Leituras - Escola: Uma Tribo Global
O livro reúne um conjunto de artigos e reflexões do Professor Doutor João Ruivo, escritos em momentos diferentes, mas ligados por um fio condutor.
Como refere o autor, "os textos mantêm a sua estrutura original e foram escolhidos, entre muitos outros, por pressentirmos que são representativos daquelas circunstâncias. Foram concebidos em diferentes momentos do nosso percurso profissional, viram a luz em distintas publicações, nacionais e internacionais, e pretenderam contribuir para o aperfeiçoamento da organização escolar, para o desenvolvimento da profissionalidade docente e para o sucesso de todos os que procuram nos sistemas educativos uma janela de esperança e de oportunidade, no desígnio de redesenharem o seu futuro".
Referira-se, ainda, que existe um fio invisível que une estes textos: o facto de todos eles se reportarem à escola pública, enquanto comunidade educativa total e global, ou seja, aquilo que gostamos de apelidar de tribo escolar.
terça-feira, 7 de novembro de 2017
Informação CGA - Aposentação por carreira longa
Aposentação por carreira longa
O Decreto-Lei n.º 126-B/2017, de 6 de outubro, instituiu uma nova modalidade de aposentação antecipada denominada aposentação por carreira longa.
Esta nova modalidade de aposentação é aplicável a todos os subscritores da Caixa Geral de Aposentações que não estejam abrangidos por regimes especiais em matéria de condições de aposentação ou reforma ou em matéria de regras de cálculo ou atualização da pensão.
Podem requerer a aposentação por carreira longa, independentemente de submissão a junta médica e sem prejuízo da aplicação do regime da pensão unificada, os subscritores da CGA com, pelo menos, 60 anos de idade e que:
a) Tendo sido inscritos na CGA ou no regime geral de segurança social com idade igual ou inferior a 14 anos, tenham, pelo menos, 46 anos de serviço efetivo de funções;
b) Independentemente do momento em que tenham sido inscritos na CGA ou no regime geral de segurança social, tenham, pelo menos, 48 anos de serviço efetivo de funções.
O valor da pensão é calculado nos termos gerais, sem redução por aplicação do fator de sustentabilidade ou de penalizações por antecipação relativamente à idade normal de acesso à pensão de velhice.
Aposentação por incapacidade
A pensão de aposentação atribuída com fundamento em incapacidade deixa de ser reduzida por aplicação do fator de sustentabilidade a partir do mês seguinte àquele em que o pensionista completa 65 anos de idade.
Esta alteração do regime aplica-se, a partir de 1 de outubro de 2017, a todas as pensões em pagamento a que, naquela data, não tinha sido, ainda, aplicado o fator de sustentabilidade, bem como, naturalmente, a todas as pensões a atribuir no futuro.
Períodos contributivos noutros regimes de pensões
De acordo com o novo regime, os períodos contributivos cumpridos no âmbito de outros regimes de proteção social, na parte em que não se sobreponham aos períodos contributivos cumpridos no regime da CGA, são considerados e relevam para os seguintes efeitos:
a) Cumprimento do prazo de garantia;
b) Condições de aposentação ou reforma;
c) Determinação da taxa de bonificação;
d) Apuramento da pensão mínima.
Consideram-se outros regimes de proteção social:
a) O regime geral de segurança social;
b) Os regimes especiais de segurança social;
c) Os regimes das caixas de reforma ou previdência ainda subsistentes;
d) O regime de segurança social substitutivo constante de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho vigente no setor bancário;
e) Os regimes de segurança social estrangeiros ou internacionais, desde que confiram proteção nas eventualidades de invalidez e velhice.
Criado o certificado "Passe Jovem"
Publicada a Portaria que cria o certificado «Passe Jovem»
O Passe Jovem é um instrumento de registo de participação, de reconhecimento e validação de aprendizagens desenvolvidas por jovens, em processos e atividades do domínio da educação não formal, fora do contexto escolar.
segunda-feira, 6 de novembro de 2017
9.ª edição do concurso "Conta-nos uma história!"
O Ministério da Educação (ME), através da Direção-Geral da Educação (DGE), do Gabinete da Rede de Bibliotecas Escolares (RBE) e do Plano Nacional de Leitura (PNL), em parceria com a Microsoft, a Associação Portuguesa de Professores de Inglês(APPI) e com a Rádio ZigZag, lança a 9.ª edição do concurso "Conta-nos uma história!".
A candidatura é feita online, até ao dia 15 de janeiro de 2018, através do preenchimento de um formulário disponível em http://erte.dge.mec.pt/formularios.
A entrega dos trabalhos decorrerá de 16 de janeiro a 30 de março de 2018, no endereço http://erte.dge.mec.pt/formularios.
Para mais esclarecimentos, consulte o site de apoio ou contacte-nos através do endereço de correio eletrónico: podcast@dge.mec.pt.
Leituras: A Escola e as TIC na Sociedade do Conhecimento
O livro"A Escola e as TIC na Sociedade do Conhecimento", coordenado pelo professor doutor João Ruivo e pelo mestre João Carrega, é editado pela RVJ - Editores e tem o prefácio do pró-reitor da Universidade Nova de Lisboa, Carlos Correia.
O livro reúne um conjunto de artigos científicos, alguns dos quais com estudos de caso, dos investigadores João Ruivo, Helena Mesquita, David Rodrigues, Ana Isabel Costa, Guilhermina Lobato Miranda, Cristina Ponte, Vitor Tomé, João Carrega, Rosário Quelhas, Cristina Chabert e António Trigueiros.
Em vários artigos são apresentadas situações concretas sobre o uso das TIC na escola, bem como o resultado de estudos efetuados.
sexta-feira, 3 de novembro de 2017
Reserva de Recrutamento nº 09
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 9ª Reserva de Recrutamento 2017/2018.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 6 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 7 de novembro de 2017 (hora de Portugal continental).
GREVE E CONCENTRAÇÃO – dia 15 de novembro de 2017
COMUNICADO
Sindicatos de professores unidos contra a discriminação dos docentes no que se refere ao congelamento das suas carreiras
GREVE E CONCENTRAÇÃO – dia 15 de novembro de 2017
A Frente Sindical de Docentes, constituída pelos sindicatos de professores ASPL, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPPEB, SIPE e SPLIU, decidiu convocar greve a todo o serviço docente e realizar uma concentração no próximo dia 15 de Novembro em convergência com a FENPROF e a FNE.
Os Dirigentes destes sindicatos apelam a todos os docentes para uma forte adesão às iniciativas e formas de luta a implementar, designadamente à greve anunciada para o dia 15 de Novembro e à participação na respetiva concentração.
Esta Frente Sindical de Docentes considera que a situação dos professores e educadores será bastante agravada com o novo Orçamento de Estado, uma vez que o tempo de serviço por eles prestado durante o período de congelamento (9 anos e 4 meses) não será contabilizado para efeitos de progressão na carreira.
Para contestar através da negociação, a Frente Sindical irá entregar ao Ministério da Educação um documento com as suas reivindicações e propostas já no próximo dia 6 de novembro, pelas 15h00, reiterando a sua exigência de negociação sindical sobre esta matéria.
No dia, 15 de novembro, os seus dirigentes concentrar-se-ão em frente à Assembleia da República pelas 11h30, e apelam a todos os educadores e professores que se unam e se envolvam, fazendo greve e deslocando-se à Assembleia da República.
Só com esta posição forte face às propostas do Governo que prejudicam a progressão na carreira de todos os docentes e com envolvimento de todos os educadores e professores e de todas as suas estruturas sindicais, conseguiremos reverter esta situação que o governo insiste em nos impor, discriminando a nossa classe profissional, já tão maltratada, sobretudo na última década.
Novas e outras formas de luta conjuntas, para além das já anunciadas por todas as estruturas sindicais, poderão ser equacionadas para defesa das condições de trabalho da classe docente, designadamente os horários de trabalho, a aposentação e os concursos.
Lisboa, 3 de novembro de 2017
A Frente Sindical de Docentes
PaN - Prova do Conhecimento da Língua Portuguesa para Aquisição de Nacionalidade
Aviso de abertura do procedimento de inscrição da Prova do Conhecimento da Língua Portuguesa para Aquisição de Nacionalidade.
PaN - Aviso de abertura do procedimento de inscrição para a prova
::::
Informação sobre as Provas de Aferição do Ensino Básico, Provas Finais do 3º Ciclo e sobre os Exames Nacionais do Ensino secundário
quinta-feira, 2 de novembro de 2017
Regime de Concursos para o Ensino Artístico, Concurso Interno Antecipado e Vagas de Acesso aos 5º e 7º Escalões
- Criação do regime de recrutamento e seleção de docentes no ensino artístico especializado da música e da dança;
- Concurso externo extraordinário do pessoal docente das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado;
- Concurso interno antecipado;
- Regulamentação do nº 7 do artigo 37.º do Estatuto da Carreira Docente
Projetos de Diploma:
quarta-feira, 1 de novembro de 2017
Tenha vergonha Sr. Ministro!
Santana Castilho - Público
“A lucidez é um sorriso triste.”
Mário Pinto de Andrade
Mário Pinto de Andrade
Toca-me a pouca sorte de ter que estar atento ao breviário de cordel que Tiago Brandão Rodrigues vai escrevendo. Na Gulbenkian, durante uma conferência internacional, referiu-se ao plano que teve o computador Magalhães por estrela, classificando como errada a decisão que lhe pôs fim e criou, assim o disse, “um défice oculto nas competências de muitos dos nossos alunos”. Longe do país na altura dos factos e arredado dos problemas da Educação como sempre esteve e continua, o ministro debitou vacuidades sobre o que desconhece.
Assim o deixaria, talhando a sua simplória “escola-alfaiate”, não fora a mentira que propalou à margem da conferência, quando teve o topete de garantir que a carreira dos docentes não será prejudicada em relação aos demais funcionários públicos. Como se permitiu afirmar que no OE para 2018, o mesmo que reserva 211 milhões de euros para o descongelamento das carreiras dos funcionários públicos e mais de mil milhões para continuarmos a pagar as falências do BES, Banif e BPN, “não há nenhuma excepcionalidade em relação aos professores”? Como se permitiu fazer tal afirmação, sabendo que aos professores foram roubados cerca de dez anos de trabalho? Quem assim demanda sem pudor a “lã” alheia tem que ser tosquiado na praça pública com o vocativo que a indignação não consegue calar: tenha vergonha!
Para onde quer que nos viremos desde 2005, resta sempre a menorização dos professores e a visão instrumental da Educação. Pouco, demasiado pouco, para desenvolver o país e humanizar o Estado. Mas enquanto nos ministérios de Lurdes e Crato sempre fui acompanhado nas críticas por muitos analistas e por manifestações relevantes dos professores, tudo mudou, a partir de 26 de Novembro de 2015, data em que a esquerda assumiu o poder.
Sobre Educação, as primeiras 55 propostas de intervenção, a que António Costa chamou “o primeiro capítulo do programa de Governo”, eram um repositório de banalidades. Analisei-as nesta coluna em 6 de Maio de 2015. O programa eleitoral limitou-se a recuperar tristes conceitos de Maria de Lurdes Rodrigues e a expressar pouca consideração pelos professores portugueses. Critiquei-o em artigos de 12 de Agosto e de 9 de Setembro desse ano. E se dúvidas tivesse quanto á desvalorização da complexidade dos problemas do sistema de ensino por parte de António Costa, dissiparam-se por completo quando nomeou para a pasta um jovem de 38 anos, que viveu no estrangeiro desde os 23, sem nunca ter escrito uma linha ou expressado publicamente uma ideia sobre Educação. Ora apesar de ter evidenciado o seu ímpeto revanchista e a sua impreparação bem cedo, a verdade é que professores e sindicatos assistiram aos seus erros e à sua errância com uma complacência surpreendente, enquanto eu, quase isoladamente, os fui denunciando de modo sistemático e fundamentado. Parecem, finalmente, acordados. Bem-vindos à realidade!
Quando se escreve sobre o que aconteceu, depois de amadurecida reflexão, acaba-se acrescentando algo ao analisado. É isto a crítica. Mas se até em ciência as verdades são sempre provisórias, que dizer das “verdades” que a análise crítica propõe? Todavia, quando o tempo confirma que tínhamos razão ao interpretar o que ia acontecendo, temos legitimidade para sorrir. Ainda que seja triste o sorriso com que lemos a balança da razão.
E agora, depois da greve, o que vai acontecer? Continuaremos tolhidos pelas mentiras e pelo medo? Como mudar isto se a maioria se move na defesa dos seus interesses, sem perceber que os defenderiam melhor se defendessem os interesses de todos os professores, sejam eles do privado ou do público, novos e velhos, do básico ou do secundário, dos quadros ou contratados? O que me é caro nesta utopia de união é a certeza de que dela depende a defesa duradoura dos interesses dos alunos.
terça-feira, 31 de outubro de 2017
Formação financeira vai ser lecionada em todas as escolas
A partir do próximo ano, a formação financeira vai ser lecionada em todas as escolas, na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, estando em preparação a formação de professores, anunciou esta segunda-feira o secretário de Estado da Educação, João Costa.
O plano do Governo é, segundo o secretário de Estado, formar ainda este ano um coordenador de cidadania e desenvolvimento “em cada escola”.
João Costa lembrou que atualmente a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento já é lecionada em 235 escolas, no âmbito do projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular, mas a partir do próximo ano a disciplina vai ser alargada a todas as escolas do país.
Observador
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