Neste número, a Nota de Abertura é da responsabilidade da Subdiretora-geral da Educação, Maria João Horta: Programa de digitalização para as Escolas: capacitação dos docentes
quinta-feira, 15 de outubro de 2020
Notícias da Educação do mês de outubro
Apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar para aquisição de material didático
1 - O apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático, no ano letivo de 2020/2021, é fixado em:
a) 172 (euro) por sala, quando o número de alunos por sala for inferior ou igual a 10;
b) 274 (euro) por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 10 e inferior ou igual a 15;
c) 306 (euro) por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 15 e inferior ou igual a 20;
d) 330 (euro) por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 20.
2 - O apoio financeiro referido nas alíneas a) a d) do número anterior é pago em duas prestações anuais, de valor igual, nos meses de outubro de 2020 e março de 2021.
quarta-feira, 14 de outubro de 2020
Possibilidade de formação "em regime presencial" passar para "regime à distância" prorrogado até 31 de julho de 2021
Carta Circular CCPFC - 412020
Prorrogação, até 31 de julho de 2021, do prazo estabelecido na carta circular CCPFC - 1/2020, de março de 2020, "COVID-19 - possibilidade de
formação "em regime presencial" passar para "regime à distância".
Prorrogação dos prazos de validade das ações de formação acreditadas pela DGAE no SIGRHE
Circular n.º B20065434Y/2020
I – Formação docente
1. O registo das ações de formação/avaliação das turmas na aplicação do SIGRHE, referente ao ano escolar
2019/2020, pode ser efetuado até ao dia 28.02.2021, no separador referente ao ano 2019/2020.
2. A data a considerar, para efeitos de conclusão da ação (registo na aplicação) é a que inicialmente se
encontrava prevista no plano de formação da entidade formadora, no ano escolar 2019/2020, não sendo
possível indicar uma data posterior a 31.08.2020.
II – Formação não docente
1. As ações de formação do pessoal não docente com validade até 31.08.2020 têm o prazo prorrogado até
31.12.2020.
2. As concessões de estatuto de formador com validade até 31.08.2020 têm o prazo prorrogado até 31.12.2020.
3. Os procedimentos de registo da avaliação das ações de formação do pessoal não docente realizada no ano
civil 2020 pode ser efetuado até 28.02.2021.
Novas medidas para controlar a pandemia aprovadas em Conselho de Ministros
A resolução altera ainda algumas regras e medidas do estado de contingência:
- Limitação de ajuntamentos a cinco pessoas na via pública e em outros espaços de natureza comercial e de restauração, exceto se forem coabitantes;
- Limitação ao número de pessoas em eventos de natureza familiar (máximo de 50 pessoas);
- Recomendar o uso de máscara comunitária na via pública, sempre que não for possível manter o distanciamento social necessário, bem como a utilização da aplicação Stayaway Covid e a comunicação de teste positivo através desta;
- Determinar às forças e serviços de segurança e ASAE ações de fiscalização do cumprimento das normas;
- Proibir iniciativas e atividades de natureza não letiva no espaço académico, como festas, receções aos novos estudantes e praxes;
- Nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto aplica-se o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho às empresas com locais de trabalho com 50 ou mais trabalhadores;
Clarificam-se algumas regras sobre o horário das áreas de serviço e dos postos de abastecimento de combustíveis.
2. Foi aprovada uma proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, que estabelece a obrigatoriedade do uso de máscara comunitária na via pública, sempre que não for possível manter o distanciamento social necessário, bem como a utilização da aplicação Stayaway Covid, no contexto laboral, académico, nas forças armadas e de segurança e na Administração Pública em geral.
3. Foi aprovado o decreto-Lei que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença Covid-19, nomeadamente:
Prorrogação até 31 de março de 2021 da atendibilidade dos documentos expirados (cartão do cidadão, certidões e certificados emitidos pelos serviços de registos e da identificação civil, carta de condução, documentos e vistos relativos à permanência em território nacional, bem como as licenças e autorizações);
Simplificação do Sistema de Verificação de Incapacidades;
Dispensa de licenciamento prévio pelo IMT para os veículos de transporte de doentes, estando estes autorizados a circular apenas com o certificado de vistoria de veículo;
Alteração do regime contraordenacional, no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta, clarificando os deveres e aumentando algumas coimas.
Comunicado do Conselho de Ministros de 14 de outubro de 2020
Na opinião de Santana Castilho; Assim, falhamos a vida!
Assim, falhamos a vida!
Santana Castilho
Pouco após a abertura do presente ano-lectivo, foi tornado público o quinto dos seis volumes que dissecam os resultados do PISA 2018. Do documento (Políticas Eficazes, Escolas de Sucesso) retira-se que as referências menos positivas sobre Portugal decorrem, não do desempenho dos alunos e professores, mas das decisões políticas tomadas (falta de equidade, falta de pessoal não docente, insuficiência de equipamentos informáticos e inexistência de acesso rápido à internet).
No atípico ano-lectivo anterior, o chamado ensino à distância, que mais não foi que um conjunto de iniciativas de emergência para acompanhar os alunos, resultou reconhecidamente ineficaz como processo de aprendizagem, particularmente no que respeita aos mais novos: já porque é pedagogicamente inadequado a tal faixa etária, já porque depende de meios tecnológicos que não existem na maioria das escolas. Apesar disto, quando a 18 de Maio o Governo decidiu reabrir as aulas presenciais das disciplinas nucleares de acesso ao ensino superior, fê-lo, erradamente, não para recuperar os atrasos dos mais novos, mas para salvar o ritual dos exames do secundário, escancarando portas a um segundo erro. Com efeito, ficou de rastos a credibilidade dos exames, que perderam toda a lógica estrutural a favor de um caricato livre arbítrio dos examinados, viciando a equidade de entrada no ensino superior (classificadores obrigados a classificar todas as respostas a todas as perguntas opcionais e a escolherem as melhores, sem coerência de critérios, resultou numa escandalosa inflação das notas de entrada).
O que aconteceu nos últimos meses deveria ter-nos levado a refletir sobre múltiplos aspectos da política de ensino, justificando o início de uma mudança necessária. Mas, ao invés disso, as cinco semanas iniciais do presente ano-lectivo, prestes a findar e ditas de recuperação, são, antes, de acumulação. De acumulação de perda de aprendizagens, por falta de professores nas escolas. De facto, logo no começo do ano, faltam professores para lugares que desde o início não foram preenchidos e para lugares entretanto resultantes da apresentação de atestados médicos. A subdiretora-geral da Educação, numa conferência recentemente promovida pelo Conselho Nacional de Educação, disse, e bem, que “não tem havido investimento, nem qualquer trabalho nesta área para inverter a situação”.
Do mesmo passo, as preocupações sanitárias dominantes nos estabelecimentos de ensino, cerceando o direito a brincar, reconhecido na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, esqueceram que os seres que pretendem proteger são crianças e jovens em pleno processo de desenvolvimento, onde etapas queimadas são etapas não recuperáveis. Protegê-los proibindo-os de serem crianças foi e está a ser insano.
Notícias vindas a público simulam o que acontecerá a um professor com 32 anos de descontos, que venha a optar pela pré-reforma aos 55 anos, concluindo que ficará com 750 euros mensais durante 11 anos e meio, tempo necessário para atingir a idade legal da reforma. O exercício parte do pressuposto, teoricamente possível, mas na prática errado, de que esse professor estaria no 9º escalão da carreira, quando a maioria está muito longe de tal nível, devido aos conhecidos estrangulamentos administrativos, e por tal razão só poderá contar com cerca de 500/600 euros mensais. Ora semelhante ponto de partida é indigno para começo de conversa e tem um duplo significado: que o Governo despreza a educação e os professores e António Costa é cada vez mais gestor de influências e manobras, que gestor de problemas. Lembremo-nos, a propósito, da recente não-recondução do presidente do Tribunal de Contas, persistente irritante de António Costa desde as dissonâncias à volta do fundo Revita, do episódio do conveniente afastamento de Joana Marques Vidal ou da manipulação em curso no Conselho Geral Independente da RTP.
Ser professor hoje é tarefa árdua, maioritariamente desempenhada por uma classe envelhecida e cansada, que justificaria um reconhecimento e uma valorização social que não existem. Para os poucos que restam jovens, não há carreira que lhes permita construírem projectos de vida familiar, enquanto a sociedade lhes pede que sejam os obreiros principais dos projectos de vida dos alunos que ensinam.
Assim, falhamos a vida!
Resoluções do Conselho de Ministros
Publicadas hoje duas Resoluções do Conselho de Ministros;
Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2020 - Diário da República n.º 200/2020, Série I de 2020-10-14
Define orientações e recomendações relativas à organização do trabalho na Administração Pública no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2020 - Diário da República n.º 200/2020, Série I de 2020-10-14
Define orientações e recomendações relativas à organização e funcionamento dos serviços públicos de atendimento aos cidadãos e empresas no âmbito da pandemia da doença COVID-19terça-feira, 13 de outubro de 2020
Políticas, medidas e orçamento da Educação
A despesa total consolidada do Programa é essencialmente financiada por Receitas de Impostos que ascendem a 5896,5 milhões de euros, sendo também financiada por recurso a Fundos Europeus com uma previsão de 553,5 milhões de euros, Receitas Próprias (353,8 milhões de euros) e Transferências entre entidades (213,3 milhões de euros).
O crescimento previsto em despesas de capital visa o financiamento do investimento a realizar, designadamente no âmbito da «Universalização da Escola Digital», previsto na Resolução de Conselho de Ministros nº 53-E/2020, de 20 de julho.
As dotações especificas previstas no OE/2021 ascendem a 1051,5 milhões de euros, com uma despesa no âmbito da Educação Pré-escolar de 899,4 milhões de euros e Transferências do Ensino Particular e Cooperativo estão previstas alcançar os 152,1 milhões de euros.
(Páginas 233 e 234 do Relatório do Orçamento do Estado 2021)
As medidas e políticas para a Educação e Formação, que constam no documento, podem ser consultadas nas páginas 224 a 229 do Relatório do Orçamento do Estado.
Orçamento do Estado para 2021 por áreas governativas
Podem consultar aqui a página de divulgação do Orçamento do Estado 2021, por áreas governativas, no site do Governo .
Na área da EDUCAÇÃO registamos o discurso sobejamente conhecido das eternas e repetidas promessas:
- Disponibilização de 3 300 professores para tarefas específicas de recuperação e consolidação das aprendizagens, beneficiando o alargamento do programa de tutorias e o reforço dos projetos pedagógicos das escolas públicas.
- Disponibilização de 900 técnicos de intervenção, incluindo psicólogos, mediadores, animadores, assistentes sociais e terapeutas, no âmbito dos novos Planos de Desenvolvimento Pessoal, Social e Comunitário das escolas públicas.
- Reforço de 5000 assistentes operacionais nas escolas públicas no ano letivo de 2020/2021. Ao reforço de 500 assistentes operacionais já contratados antes do inicio do ano letivo soma-se a contratação de 1500 profissionais para fazer face a necessidade decorrentes da pandemia, a que se juntará o lançamento de concursos para a contratação de mais de 3000 profissionais (a titulo definitivo) em consequência da revisão da portaria dos ratio dos assistentes operacionais.
- Disponibilização de computadores, conetividade e recursos educativos digitais a alunos e professores das escolas públicas, ao longo do ano letivo 2020/2021, no âmbito da “Escola Digital” prevista no Programa de Estabilização Económica e Social.
- Lançamento de um programa de modernização do ensino profissional, incluindo o seu reequipamento e a criação de novas vias de ensino e formação especializada nos setores tecnológico, digital, industrial e agrícola.
- Investimento na modernização da rede escolar pública, quer através da continuação do programa de requalificação de mais de 500 escolas, incluindo parcerias com os Municípios, quer no âmbito da erradicação do amianto em escolas, que possibilitará a remoção deste material em mais de 600 escolas públicas.
Apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2021
Na apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2021, pelo Ministro de Estado e das Finanças, na área da Educação, o governo responde à crise com duas medidas já bem conhecidas...
Semana Internacional do Cérebro - Edição 2020
Caros Professores e Alunos,
A Semana Internacional do Cérebro - edição de 2020, irá decorrer de 11 a 17 de Outubro de 2020.
Apesar das circunstâncias actuais, não podíamos deixar de celebrar este órgão maravilhoso que é o cérebro. Em anexo encontram um documento com actividades e recursos online sobre o cérebro.
Para os mais curiosos e ávidos de informação, teremos duas sessões online com um(a) neurocientista, onde podem fazer perguntas sobre estas actividades ou outros tópicos do vosso interesse na área das neurociências.
As sessões irão decorrer via Zoom nos links abaixo, não sendo necessária inscrição prévia:
dia 15/10 às 18h:
dia 16/10 às 16h:
Esperamos que se divirtam e que aprendam muito!
A equipa da Semana Internacional do Cérebro
ICVS/Escola de Medicina da UMinho
Escolas - Semana da Formação Financeira 2020
As atividades terão início na manhã do dia 26 de outubro, com a Sessão Solene da Semana da Formação Financeira 2020, onde serão anunciadas as escolas vencedoras da 9.ª edição do Concurso Todos Contam e o vencedor do “Prémio Professor” de 2020.
Esta sessão contará com a presença dos membros do CNSF e de representantes do Ministério da Educação e será (pela primeira vez) transmitida em direto no portal Todos Contam, bem como nas páginas de Internet dos supervisores financeiros, permitindo aos alunos e professores acompanhar as atividades em tempo real.
Pretende-se também que esta data seja assinalada com iniciativas em todo o país. Assim, em articulação com o Ministério da Educação, vimos convidar todas as escolas a realizar atividades de sensibilização para a importância da formação financeira.
Muito gostaríamos que aceitassem este desafio e que nos indicassem as iniciativas/atividades que vão desenvolver neste dia com os vossos alunos, através do seguinte endereço de correio eletrónico pnff@todoscontam.pt.
No portal Todos Contam (www.todoscontam.pt) será criado um espaço para divulgar as atividades que as escolas preveem concretizar na Semana da Formação Financeira 2020.
segunda-feira, 12 de outubro de 2020
Proposta do Orçamento do Estado para 2021 entregue no Parlamento
Proposta de Lei n.º 61/XIV - Aprova o Orçamento do Estado para 2021
domingo, 11 de outubro de 2020
Estratégias à António Costa
Governo mexe no IRS para aumentar salários em 2021
No Conselho de Ministros da última quinta-feira ficou fechada uma proposta que vai aumentar o rendimento disponível de dois milhões de portugueses: haverá uma redução da taxa de retenção na fonte de IRS para todos os trabalhadores (na prática, e sem baixar impostos ou pôr em causa as receitas do Estado, é uma forma de aumentar o salário recebido no final do mês, mas que será compensado por uma menor devolução no IRS do ano seguinte).
sexta-feira, 9 de outubro de 2020
Webinar - As implicações das redes sociais na vida de crianças e jovens
A realização deste webinar assume particular importância num contexto em que as redes sociais estão cada vez mais presentes na vida de crianças e jovens. Para tal, importa dar especial atenção ao impacto das redes sociais e dos seus algoritmos e à dependência dos meios digitais.
Para participar, basta aceder ao Youtube SeguraNet através do link: https://www.youtube.com/channel/UC6pgyFiM41Y14N5H71mItiA, ou seguir a sessão nas páginas Facebook ERTE/DGE, SeguraNet e Selo de Segurança Digital:
Se pretende submeter, antecipadamente, alguma questão ao painel de oradores, poderá fazê-lo através do e-mail seguranet@dge.mec.pt.
Mais informações em: https://www.seguranet.pt
Regiões em Números 2018/2019 - Educação
Poderá também consultar a informação estatística das “Regiões em Números - Educação”, de forma interativa, a partir do sistema de consulta de informação.
Reserva de recrutamento n.º 5
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 12 de outubro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 13 de outubro de 2020 (hora de Portugal continental).
Nota informativa
RR 06 – 16 de outubro de 2020
Aceitação
Os docentes colocados na Reserva de Recrutamento (QA/QE, QZP e Externos) devem aceder à aplicação e proceder à aceitação da colocação na aplicação eletrónica no prazo de 48 horas úteis, correspondentes aos dois primeiros dias úteis após a publicitação da colocação.
Apresentação
A apresentação dos docentes (QA/QE, QZP e Externos) no AE/ENA é efetuada no prazo de 48 horas,
correspondentes aos dois primeiros dias úteis após a respetiva colocação.
Após apresentação do docente na escola, deve o órgão de gestão proceder a essa indicação na
aplicação. A apresentação deve ser efetivada eletronicamente pela escola.
quinta-feira, 8 de outubro de 2020
“Não tem havido investimento, nem qualquer trabalho nesta área para inverter a falta de professores”
“Não tem havido investimento, nem qualquer trabalho nesta área para inverter a falta de professores” que “já faltam no sistema”, revelou Maria João Horta, numa conferência promovida pelo Conselho Nacional de Educação.
A subdiretora-geral da Educação, Maria João Horta, garante que já há falta de professores no sistema e denuncia a falta de investimento na área para inverter a situação.
“Parece que vamos deixar de ter professores em Portugal”, disse Maria João Horta, com tristeza, numa conferência promovida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre “O digital numa pedagogia ativa e autonomizadora”.
A denúncia surge numa altura em que, em muitas escolas, três semanas depois do arranque do ano letivo ainda faltam, por um lado, professores que não chegaram a ser colocados e, por outro, docentes que já apresentaram atestados médicos.
Lançamento do Concurso "Escola Alerta!" 2020/2021
Lançamento do Concurso "Escola Alerta!" 2020/2021
Data: 8 de outubro | 17H
Dirigido a professores e a todos os que pretendem construir uma Escola mais inclusiva, esta sessão tem o seguinte programa:
Abertura
Presidente do Conselho Diretivo do INR, Humberto Santos
Intervenções
Embaixador do Projeto “Escola Alerta!”, Mário Augusto
Presidente do Conselho Nacional de Educação, Emília Brederode dos Santos
Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes
Secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Costa
Ao participar neste evento terá acesso a informação atualizada sobre este Concurso, que visa a construção de uma Escola para Todos e com Todos.
Para saber mais: https://www.inr.pt/
Perceção dos Encarregados de Educação sobre qual o papel da Escola, do Professor e do aluno na era Covid-19
Pais mudam de opinião durante quarentena e dão nota quase máxima a professores
Um estudo coordenado pelo psicólogo Eduardo Sá quis apurar a perceção dos Encarregados de Educação sobre qual o papel da Escola, do Professor e do aluno na era Covid-19, nomeadamente como é percecionada a autonomia dos educandos, e a disponibilidade daqueles para apoiar os filhos e, ainda, apurar o grau de importância dos docentes no contexto atual.
"Eu sou a última pessoa do mundo a dizer que há males que vêm por bem, mas é inacreditável ver o modo como os pais , em tão pouco tempo, fizeram uma reviravolta significativa ao modo como compreendem a missão dos professores"
A mudança foi radical. Antes da pandemia, que provocou uma quarentena, que deixou em casa milhares de alunos, havia uma tese.
"Os pais diziam a responsabilidade é sobretudo dos nossos filhos, depois é nossa. Os professores vinham diluídos lá atrás. Quase não eram referidos".
Nas palavras de Eduardo Sá, a pandemia levou a uma revisão em alta da cotação dos professores.
"Quando nós, numa escala de zero a cinco, perguntámos o que achavam do papel dos professores neste tempo todo de quarentena, com ensino à distância, eles responderam, com mais de quatro e meio, ou seja quase com a nota máxima".
Esta é uma das conclusões de um estudo, que reuniu vinte e três mil inquéritos, realizado pela Escola Amiga da Criança, em parceria com a Porto Business School e a Faculdade de Psicologia da Universidade Católica. O objectivo era apurar a percepção dos Encarregados de Educação sobre o papel da Escola, do Professor e do aluno na era Covid-19. Os pais, sublinha o psicólogo e coordenador deste estudo, sentiram na pele uma realidade que lhes escapava.
"Os pais deram-se conta que aquilo que a escola fez chegar aos filhos era muito difícil, porque mais de metade tinham até quatro horas de aulas por dia, mas à volta de trinta por cento tinham até seis horas".
Os pais perceberam, também, que os filhos não são tão autónomos quanto julgavam. Se pouco mais de trinta por cento afirmam que os filhos não precisam da ajuda de um adulto para realizar uma tarefa, já quarenta e cinco por cento admitem não é bem assim. A principal dificuldade está identificada.
"Prendia-se com a interpretação e a compreensão das tarefas, ou seja, a forma como os nossos filhos lidam com o Português, a forma como desconstroem as coisas e as organizam no raciocínio abstracto e a forma como são expeditos e autonómos devia dar que pensar".
Novas regras para o ensino superior foi outra ideia consensual. Quase noventa por cento dos pais consideram que os exames e as notas têm um peso excessivo no processo. O sistema deveria valorizar outros factores, como acções em prol da sociedade...
Autorização para a aquisição de serviços de transporte escolar dos alunos com necessidades educativas especiais
Publicada a Portaria, dos Gabinetes das Secretárias de Estado do Orçamento e da Educação, que autoriza os agrupamentos a assumir os encargos plurianuais decorrentes da aquisição de serviços de transporte escolar dos alunos com necessidades educativas especiais, durante o ano letivo 2020/2021.
Portaria n.º 597/2020 - Diário da República n.º 196/2020, Série II de 2020-10-08
quarta-feira, 7 de outubro de 2020
Os professores, mostrando caráter, não podem e não devem aceitar tudo como se tivesse de ser assim!
A culpa é dos professores?
Alberto Veronesi
Há vários anos que a classe docente tem sido, sucessivamente, atacada e desprestigiada, de forma continuada, pelos sucessivos governos, sem que tenha sabido reagir convenientemente. Talvez na típica expectativa de que alguém reaja por nós, alguém nos defenda, nomeadamente os sindicatos que, como é sabido, vivem precisamente dos problemas não resolvidos, o core da sua existência.
Demasiado ingénuos, fomos esperando! Assistimos à, talvez, maior vitória dos últimos tempos em 2008 e a partir daí foi sempre em declínio.
O problema está numa postura a que chamo de “professor missionário”. Essa postura foi-se instalando em cada um de nós e, ao contrário do habitual, entranhou-se de imediato. Aos poucos, salvo raríssimas excepções, todos fomos mudando a profissão, passando de professor a missionário, de intelectual a proletário, sem que tivéssemos sentido esta mudança com estranheza. Aceitámos tudo como sendo algo inevitável e como se nada pudéssemos fazer para o contrariar.
Com a pandemia, o professor missionário veio ainda mais ao de cima, eu incluído, por não termos tido tempo de parar para pensar e sobretudo pela imprevisibilidade da situação. Os professores fizeram, com sacrifício pessoal, tudo o que estava ao seu alcance para manter o ensino. Compraram material tecnológico e formaram-se exaustivamente, tudo, apenas, por algumas palmadinhas nas costas e sempre com desconfiança por parte da tutela, particularmente quanto à seriedade de cada um de nós no momento de atribuirmos as notas. E até isso aceitámos sem que ninguém levantasse a voz!
Começámos o ano com condições que roçam o ridículo, com o sentimento de estarmos perante uma inevitabilidade. Tem de ser, ninguém quer voltar ao ensino à distância, todos nós precisamos da sala de aula, da escola, e os alunos ainda mais. É aproveitando esta circunstância, sabendo que os “missionários” se apresentarão ao serviço com muita queixa de corredor, mas sem que nada os faça demover da missão, que o ministério passeia a sua incapacidade.
Todos os governos partem da mesma premissa: os professores sentem o ensino como uma missão e por conseguinte acham que podem tratá-los como um qualquer missionário num qualquer país subdesenvolvido, que eles não irão reclamar!
Durante décadas essa ideia foi passando e agora até temos colegas que vêem com algum desdém aqueles que tentam, aqui ou ali, acordá-los da letargia em que se encontram e com eles todo o ensino!
Poderia enumerar tudo aquilo que os governos foram, com as suas políticas, impondo aos professores. Mas entraria numa longa lista, que não nos levaria a mais lado nenhum, que não o da recordação. Apelei à sociedade em geral e aos professores em específico para que não aceitassem qualquer coisa no regresso às aulas, mas aceitámos. Aceitámos nós e aceitaram os pais, como se fosse inevitável regressar sem condições.
O prestígio de uma classe também se constrói mostrando carácter e isso tem faltado em toda a linha, não esquecendo o papel amorfo da maioria dos sindicatos, excepção feita a um ou outro, que têm tentado fazer melhor aquilo que ainda não foi feito.
Aceitamos tudo como se tivesse de ser assim.
Custa-me muito perceber que a culpa de estarmos onde estamos é genericamente nossa, dos professores.
Quando afirmo que a culpa é dos professores, faço-o conscientemente, mas não digo que seja só dos professores, já que, sobre aquilo que não controlamos pouco ou nada podemos fazer. Sobre aquilo que poderíamos ter feito ou podemos fazer quero apenas relembrar que falhámos.
terça-feira, 6 de outubro de 2020
Relatório Eurydice sobre salários e subsídios de professores e diretores na Europa
As condições em que se realizou o Conselho de Estado e as condições que se vivem nas escolas...
Do COVID-19 nas Escolas - Da Dualidade, ou Mais!, de Critérios
Anabela Magalhães
No primeiro caso o espaço em que os conselheiros se reuniram, todos de máscara e presumo que todos de mãos previamente higienizadas, é enormesco, a permitir um distanciamento parece-me que até maior do que o aconselhado pelas autoridades de saúde. Além do mais, a sala apresenta um pé direito super generoso o que contribuiu, sem dúvida, para uma qualidade do ar existente mais do que confortável e segura para todos os presentes.
Os presentes serão o equivalente, em número, a parte das turmas que frequentam as escolas portuguesas mas com muitas outras turmas a terem um número de elementos bem superior a este que nas imagens vejo e com uma agravante muito grave - os distanciamentos, dentro das salas de aula, são por vezes completamente inexistentes, com alunos sentados lado a lado, encostadinhos uns aos outros pois então! e pertinho pertinho de nós professores, que o espaço, as carteiras, enfim, o que seja, não permite fazer melhor.
Acontece que António Lobo Xavier, posteriormente a esta reunião, testou positivo para o SARS-CoV-2. E o que se seguiu está nos antípodas do que tem acontecido um pouco por este país à beira mar plantado.
Assim, os conselheiros e demais presentes já foram testados, alguns até mais do que uma vez e, por razões de segurança, alguns estão já a cumprir quarentenas apesar de já terem testado duas vezes negativo.
Tal e qual o que se passa nas escolas com delegados de saúde a considerar que o risco de contágios dentro de uma sala de aula, onde os alunos - 20... 25... 30 - estão frequentemente amontoados, é baixo e que perante positivos não mandam testar quem quer que seja, nem tão pouco fazer quarentena a quem quer que seja. E nem estou a imaginar o que se passa em salas de aula em que os alunos, por ordens superiores, chegam à hora do lanche, e porque o SARS-CoV-2 se ausentou daquele espaço quiçá também para lanchar, retiram as máscaras, sacam do lanche, trincam, mastigam, falam e gargalham uns com os outros, sem máscara, por vezes a centímetros uns dos outros. E depois há outros delegados de saúde que, perante positivos, mandam testar, mandam fazer quarentena, eu sei lá!
Sei que não entendo estas dualidades de critérios. E que, assim sendo, prevejo o pior. E só me resta fazer todos os possíveis, tudo o que ao meu alcance está, para não me infectar e para não infectar quem quer que seja que se mova à minha volta.
Esta foi, é e será a minha conduta dentro do local, de longe o mais perigoso pelas inúmeras interacções sociais diárias a que estamos expostos, que eu frequento no meu dia-a-dia e que é a Escola, feita de inúmeras bolhas que se interligam e misturam numa amálgama que não lembra ao diabo em tempos que se avizinham e adivinham bem mais duros e difíceis do que aqueles em que vivemos a partir de Março, mês em que foi detectado o primeiro caso de coronavírus no Norte de Portugal.
segunda-feira, 5 de outubro de 2020
"Os professores não têm futuro. Eles são o futuro."
E vale a pena ser professor?
João Ruivo
Claro que vale. E muito! Ser professor é a mais nobre dádiva à humanidade e o maior contributo para o progresso dos povos e das nações. E, como ninguém nasce professor, é necessário aprender-se a ser. Leva muitos anos de estudo, trabalho, sacrifício, altruísmo e até dor.
Um professor tem que aprender o que ensina, o modo de ensinar e tudo (mesmo tudo) sobre os alunos que vão ser sujeitos à sua atividade profissional. Mas não se iludam: depois de tudo isso um professor nunca está formado. Tem que aprender sempre. Um professor carrega para toda a vida o fardo de ter que ser aluno de si próprio. De se cuidar, de estar sempre atento, ter os pés bem postos no presente e os olhos bem focados no futuro.
Ser professor obriga a não ter geração. Professor tem que saber lidar com todas elas, as que o acompanham durante quatro décadas de carreira. É pai, mãe e espírito santo. E, para o Estado, ainda é um funcionário que, zelosamente, se obriga a cumprir todas as regras da coisa pública.
Por tudo isso, professor é obra permanentemente inacabada. É contentor onde cabe sempre mais alguma coisa. O professor é um intelectual, mas também é um artesão; é um teórico, mas que tem que viver na e com a prática; é um sábio, mas que tem de aprender todos os dias; é um cientista que tem que traduzir a sua experimentação para mil linguagens; é um aprendente que ensina; é um fazedor dos seres e dos saberes; mas é também um homem, ou uma mulher, como todos nós, frágil, expectante e sujeito às mais vulgares vulnerabilidades.
O professor contenta-se com pouco: alimenta a sua autoestima com o sucesso dos outros (os que ensina), e tanto basta para que isso se revele como a fórmula mágica que traduz a medida certa da sua satisfação pessoal e profissional. Por isso é altruísta e, face ao poder, muitas vezes ingénuo e péssimo negociador.
O professor vive quase todo o tempo da sua carreira em estádios profissionais de enorme maturidade e de mestria. São estádios em que a maioria dos docentes se sentem profissionalmente muito seguros, em que trabalham com entusiasmo, com serenidade e com maturidade, e em que, num grande esforço de investimento pessoal, se auto conduzem ao impulsionar da renovação da escola e à diversificação das suas práticas letivas.
Infelizmente, de onde devia partir o apoio, o incentivo e o reconhecimento social, temos visto aplicar medidas políticas, e expressar pensamentos, através de palavras e de obras, que menorizam os professores, que os denigrem junto da opinião pública, no que constitui o maior ataque à escola e aos professores perpetrado nas últimas três décadas do Portugal democrático.
Um ataque teimoso, persistente, vitimador e injustificado que tem levado o grande corpo da classe docente a fases profissionais negativas, de desânimo, de desencanto, de desinvestimento, de contestação, de estagnação, e de conformismo, o que pressagia a mais duradoira e a mais grave conjuntura profissional de erosão, mal-estar e de desprofissionalização.
Se não for possível colocar um fim rápido a estas políticas de agressão profissional, oxalá uma década seja suficiente para repor toda uma classe nos trilhos do envolvimento, do empenhamento e do ânimo, que pressagiem o regresso ao bem estar e à busca do desenvolvimento pessoal.
Importante, agora, será a persistência na ilusão. Os professores são uma classe única e insubstituível. A sociedade já não sabe, nem pode, viver sem eles. O Estado democrático soçobraria sem a escola. O novo milénio atribui aos professores funções e competências indispensáveis ao desenvolvimento da sociedade do conhecimento. O futuro tem que ser construído com os professores e as suas organizações. Nunca contra, ou apesar deles.
Ser professor é, portanto, tudo isto e muito mais. É uma bênção, é um forte orgulho e uma honra incomensurável. Quem é professor ama o que faz e não quer ser outra coisa. Mesmo se, conjuntural e extemporaneamente, diz o contrário. Fá-lo por raiva e revolta contra os poderes que, infamemente, o distraem da sua missão principal e, injustamente, o tentam julgar na praça pública, com cobardia e sempre com grave falta ao rigor e à verdade.
Como diria a minha colega Alen, ao longo da história mais recente a sociedade já precisou que os professores fossem heróis para que assegurassem o ensino nos momentos mais difíceis e nas condições mais adversas; já necessitou que fossem apóstolos para que aceitassem ganhar pouco; que fossem santos para que nunca faltassem, mesmo quando doentes; que se revelassem sensíveis, para que garantissem as funções assistenciais e se substituíssem à família e ao Estado; e que, simultaneamente, se mantivessem abertos e flexíveis para aceitarem todas as novas políticas e novas propostas governamentais. Mesmos as mais ilógicas e infundadas.
Porém, agora é bom que os mantenhamos lúcidos para que possam ultrapassar com sucesso este desafio, esta dura prova a que todos os dias se têm visto sujeitos e para que possam ver ficar pelo caminho as políticas e os políticos que os quiseram humilhar.
“Os professores não têm futuro. Eles são o futuro. (…) Encontrarão na própria essência do seu projeto de ensinar as razões para não perder as esperanças nem no seu ofício, nem no mundo”
Philippe Meirieu
Impõe-se cuidar dos professores, proporcionando-lhes uma carreira aliciante, justa e de futuro
Ofuscado pelas comemorações do 5 de outubro (Implantação da República), o Dia Mundial do Professor, serve para enfatizar e homenagear os que contribuem para o engrandecimento do ensino e da educação.
De acordo com o último estudo realizado pela Growth from Knowledge, a seguir aos bombeiros, os professores e os médicos são as duas classes profissionais mais confiáveis, na opinião dos portugueses. Trata-se de uma constatação expectável, porém motivadora, principalmente para os docentes, a necessitar urgentemente de um impulso de uma carreira cada vez menos apetecível. Nos últimos lugares surgem os banqueiros, os sindicatos e os políticos.
Ensinar crianças, jovens e adultos é das tarefas mais nobres. Muito para além das competências académicas adquiridas, e das habilitações profissionais exigidas, a componente humana integra necessariamente o perfil do professor do século XXI. Este é um agente facilitador das aprendizagens, abrindo as portas do conhecimento aos seus alunos.
Contudo, nuvem negra paira sobre esta bela profissão. Por um lado, verifica-se que os cursos que dão acesso à docência apresentam-se com inúmeras vagas desertas. Por outro, constata-se acentuada escassez de professores, problema transversal ao país, predominantemente na região de Lisboa e Vale do Tejo, com incidência em determinados grupos disciplinares (Tecnologias de Informação e Comunicação, História, Geografia…). A questão do envelhecimento do corpo docente é preocupante, sabendo-se que em menos de uma década 57,8% jubilará.
No entanto, assistimos à ignomínia de, ano após ano, o sistema lançar para o desemprego, milhares de contratados, com 15 ou mais anos de serviço, voltando a integrá-los nos primeiros dias de setembro, suprindo necessidades permanentes.
Afigura-se pertinente reiterar as perguntas levantadas recentemente na minha crónica de 5 de agosto, na qual apresentava várias questões, nomeadamente se é justo manter estes profissionais na eterna precariedade numa altura em que a escassez de professores é uma preocupante realidade? Se há condições para prescindir anualmente dos excelentes serviços de docentes com bastante preparação? Se é correto colocá-los perante a angústia e a incerteza ano após ano? Se é deontológico explorar os professores contratados aproveitando a sua condição, acenando-lhes com uma injusta norma travão, criadora de desigualdade, iniquidade e desrespeito? Se os políticos estarão efetivamente atentos ao drama anual vivido por quem deveria ser considerado, reconhecido e estimado?
Os docentes dos quadros (efetivos) recorrem, cada vez mais, ao trabalho em meia jornada e à licença sem vencimento, desencantados com a sua profissão, optando por experienciar outras áreas de atividade, abandonando por vezes o sistema de ensino.
A degradação das condições de trabalho (baixos salários, função demasiado burocrática com inúmeras tarefas administrativas, não valorização nem dignificação da carreira docente…), o envelhecimento rápido da classe docente (60.876 têm idades entre os 50 e os 65 ou mais anos, e com menos de 30 anos existem seis, entre 96.203 dos quadros), a desconsideração que por vezes ocorre face ao estatuto de precariedade dos contratados, são outros fatores que auguram tempos difíceis para uma profissão merecedora de mudança estrutural efetiva.
Impõe-se cuidar dos professores, proporcionando-lhes uma carreira aliciante, justa e de futuro, de modo a prevalecer nas escolas docentes muito habilitados e altamente capacitados para o exercício de uma profissão exigente e de intenso desgaste.
A pergunta e as respostas de Paulo Guinote sobre a falta de professores
Paulo Guinote
É estranho que o senhor ministro desconheça estas circunstâncias, pois vai a caminho de ser o titular mais tempo no cargo desde 1974. Era tempo de acelerar a sua curva de aprendizagem. Ou de resolver o problema, em vez de lançar acusações despropositadas, apenas para se livrar de qualquer responsabilidade política perante a opinião pública.
O alarme chegou mais cedo do que o habitual: poucas semanas depois do início das aulas já é complicado encontrar professores para substituir aqueles que entram de baixa médica ou que, por outras razões, deixaram de leccionar. Embora esta situação se tenha tornado recorrente nos anos mais recentes, o habitual é que esta escassez se fizesse mais notar a partir do 2.º período ou, como o ano passado, no fim do 1.º período.
A explicação não passa pelo contexto de pandemia e por uma eventual inundação de pedidos de baixa médica por questões de risco. Os 12.000 docentes “de risco” que iriam pedir atestado, que algumas contas por demonstrar apresentaram quase como uma ameaça ao funcionamento das aulas, ficaram-se por escassas centenas. Pelo que teremos de procurar algures as razões para a situação de carência que se vive.
Falta de candidatos à docência? Também não. Às 872 vagas abertas este ano para os quadros concorreram quase 37.000 professores em busca de colocação, bem acima dos 34.000 do ano anterior. Dos que não conseguiram entrada nos quadros, cerca de 9300 entraram em contratação inicial para o que o Ministério da Educação considera “necessidades temporárias”. Restaram mais 24.000 para substituições a realizar durante o ano lectivo. E será aqui que já voltaremos, para perceber porque agora eles parecem ter desaparecido.
Naquela sua forma de falar sobre estes assuntos, num misto de aparente desconhecimento da realidade e desejo de afastar de si qualquer responsabilidade política, o ministro da Educação deu uma entrevista em que afirmou que a falta de professores que permanece em muitas escolas se deve à negligência das direcções, singularizando o caso da Escola Secundária Rainha Dona Amélia, acusando a sua directora de não ter pedido em devido tempo os horários “a que tinha direito”. A isso respondeu, nas páginas do PÚBLICO, a presidente do Conselho Geral da escola em causa, recordando ao ministro alguns factos concretos sobre a situação das reservas de recrutamento, acusando-o de negligência na forma como se expressou e de deslealdade institucional.
Fez muito bem, mas deveria ter ido mais além e questionado se o ministro desconhece os procedimentos para a contratação de professores em regime de substituição, em especial para os lugares de docentes que se encontram de baixa médica por motivo de doença prolongada e que têm reduções lectivas por motivo de idade. O que gera horários “incompletos” para quem concorre à contratação. Ou se ignora porque muitos candidatos desistem na fase das substituições ou recusam muitos dos horários disponíveis. Se ainda não percebeu que os encargos (com deslocações e alojamento) em muitos casos não compensam os ganhos, pois com horários incompletos há perda de salário, de tempo de serviço e a contagem de tempo para efeitos de aposentação também é “racionalizada” pela Segurança Social.
Perante isto, se é verdade que existe uma preocupação em prestar as melhores condições aos alunos e “estabilizar” o corpo docente (o que inclui o pessoal contratado), seria de regressar ao que foi possível muito tempo, ou seja, completar horários a partir de, por exemplo, as 16 horas, com tarefas não lectivas ou mesmo com funções na área da preparação/apoio à produção de materiais e ferramentas para um eventual período de ensino à distância. Permitindo um salário mensal completo e a não perda de tempo de serviço. Agora só se podem completar horários, na própria escola, quando aparecem necessidades “lectivas” que encaixem no horário ou os professores têm de andar de escola em escola em busca das horas em falta, chegando a ter de leccionar em dois ou mais estabelecimentos. O que, para além de ter uma parcela de indignidade profissional, é profundamente desgastante.
Adicionalmente, deveria acabar a regra, em nome da tal “autonomia”, que impede as escolas de pedirem professores para lugares que sabem muito antes de 1 de Setembro estarem em situação de baixa prolongada, mas que agora só podem ser providos a partir das reservas de recrutamento, com “poupanças” ridículas à escala do OE mas perdas significativas para quem está sem colocação e ainda a vê atrasada várias semanas em virtude desta questão formal.
É estranho que o senhor ministro desconheça estas circunstâncias, pois vai a caminho de ser o titular mais tempo no cargo desde 1974. Era tempo de acelerar a sua curva de aprendizagem. Ou de resolver o problema, em vez de lançar acusações despropositadas, apenas para se livrar de qualquer responsabilidade política perante a opinião pública.
domingo, 4 de outubro de 2020
Falta muito mais que incentivos. Falta a valorização e dignificação da profissão docente!
Falta de incentivos deixa escolas sem professores
Com três semanas de aulas faltam 951 professores. Maioria dos horários ficaram por preencher.
Com três semanas de aulas faltam 951 professores. Maioria dos horários ficaram por preencher.
CM
Falta muito mais que incentivos!
O governo foi alertado várias vezes, pelas organizações sindicais, para o problema e nada fez. Pelo contrário, a perda de influência e de autoridade da classe, motivada pelos sucessivos ataques dos últimos governos, desmotiva os mais jovens para uma das profissões essenciais e mais importantes para a vida individual e coletiva.
É urgente a dignificação e a revalorização da carreira docente, por forma a garantir Educadores e Professores qualificados e o rejuvenescimento da classe com profissionais motivados e profissionalizados com elevada e prestigiada formação.
DIA MUNDIAL DO PROFESSOR EM 2020
Em 2020, o Dia Mundial do Professor celebrará os professores com o tema "Professores: Liderando em crise, reimaginando o futuro". O dia proporciona a ocasião de celebrar a profissão docente em todo o mundo, fazer um balanço das conquistas e chamar a atenção para as vozes dos professores, que estão no centro dos esforços para alcançar a meta de educação global de não deixar ninguém para trás.
A pandemia COVID-19 aumentou significativamente os desafios enfrentados pelos sistemas educacionais já super-ampliados em todo o mundo. Não é exagero dizer que o mundo está em uma encruzilhada e, agora, mais do que nunca, devemos trabalhar com os professores para proteger o direito à educação e guiá-lo para a paisagem desdobrada trazida pela pandemia.
A questão da liderança dos professores em relação às respostas às crises não é apenas oportuna, mas crítica em termos das contribuições que os professores têm feito para fornecer aprendizado remoto, apoiar populações vulneráveis, reabrir escolas e garantir que as lacunas de aprendizagem tenham sido atenuadas. As discussões em torno da WTD também abordarão o papel dos professores na construção da resiliência e na formação do futuro da educação e da profissão docente.
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"Nesta crise, os professores têm mostrado, como têm feito tantas vezes, grande liderança e inovação para garantir que #LearningNeverStops, que nenhum aluno seja deixado para trás. Em todo o mundo, eles têm trabalhado individual e coletivamente para encontrar soluções e criar novos ambientes de aprendizagem para seus alunos para permitir que a educação continue. Seu papel de assessorar os planos de reabertura da escola e apoiar os alunos com o retorno à escola é igualmente importante."
(Declaração conjunta da UNESCO, OIT, UNICEF, e EDUCAÇÃO INTERNACIONAL)
Evento global do Dia Mundial do Professor 2020 organizado pela UNESCO
O Dia Mundial do Professor 2020 será comemorado com uma série de eventos virtuais de uma semana, começando em 5 de outubro com a Cerimônia de Abertura e a entrega do 6º Prêmio Hamdan da UNESCO pela efetividade dos professores. Encerrando com a Cerimônia de Encerramento em 12 de outubro, a semana contará com uma série de eventos virtuais nacionais, regionais e globais para celebrar o tema deste ano: Professores: Liderando em crise, reimaginando o futuro. As sessões virtuais proporcionam a ocasião de celebrar a profissão docente em todo o mundo, fazer um balanço das conquistas e chamar a atenção para as vozes dos professores, que estão no centro dos esforços para alcançar a meta de educação global de não deixar ninguém para trás.
sábado, 3 de outubro de 2020
Procedimento Concursal para Assistentes Operacionais
Nota Informativa
Podem os Senhores Diretores celebrar contratos de
trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo nos termos dos n. os 2 e 4 do artigo 30.º e
artigos 33.º a 38.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º
35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, do disposto na Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de
abril e na Portaria n.º 586-A/2020, de 28 de setembro, para a carreira e categoria de assistente
operacional, de acordo com as vagas comunicadas a cada Agrupamento de Escolas/Escola Não
Agrupada (AE/ENA) e os procedimentos descritos na Nota Informativa.
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