quinta-feira, 9 de abril de 2026
Grupo de Representantes da Autoridade Nacional Educação e Formação
terça-feira, 7 de abril de 2026
48.ª Reserva de Recrutamento e 10.ª Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 2025/2026
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de terça-feira, dia 7 de abril, até às 23:59 horas de quarta-feira, dia 8 de abril de 2026 (hora de Portugal continental).
Matrículas e Renovações 2026/2027
A renovação de matrícula é automática na maioria dos casos, sendo necessário pedido apenas em situações específicas (ex.: mudança de escola, transição de ciclo, entre outros).
Define o calendário das matrículas e respetivas renovações, bem como dos prazos que destes dependam, para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.
Calendário de matrículas
1 - Sem prejuízo do disposto no número seguinte, o período normal de matrícula e sua renovação é fixado:
a) Entre 22 de abril e 1 de junho, para a educação pré-escolar e para o 1.º ano do ensino básico;
b) Entre 16 de junho e 29 de junho, para os 6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 11.º anos de escolaridade;
c) Entre 1 de julho e 13 de julho, para os 2.º, 3.º, 4.º e 5.º anos do ensino básico;
d) Entre 15 de julho e 22 de julho, para os 10.º e 12.º anos do ensino secundário.
1 - Em cada estabelecimento de educação e de ensino são elaboradas e divulgadas as listas de crianças e alunos que requereram ou a quem foi renovada a matrícula, de acordo com os seguintes prazos:
a) Até 16 de junho, no caso de matrícula na educação pré-escolar e no 1.º ano do ensino básico;
b) Até ao 5.º dia útil após o fim do período de matrícula e sua renovação para os alunos do 5.º, 7.º e 10.º anos e 1.º ano do ensino profissional.
2 - As listas dos alunos admitidos são publicadas:
a) Até ao 1.º dia útil do mês de julho, no caso da educação pré-escolar e do 1.º ano do ensino básico;
b) Até ao último dia útil do mês de julho, no caso dos restantes anos dos ensinos básico e secundário.
3 - Nos casos previstos na alínea b) do número anterior, as listas devem ser publicadas com a indicação do curso em que cada aluno foi admitido.
segunda-feira, 6 de abril de 2026
Tribunal Constitucional volta a declarar inconstitucional a lei que limita regresso à Caixa Geral de Aposentações
O Tribunal Constitucional voltou a declarar inconstitucionais normas que restringem o regresso de trabalhadores da Administração Pública à Caixa Geral de Aposentações, consolidando uma jurisprudência firme contra a aplicação retroativa de regras mais desfavoráveis. A decisão assenta na violação do princípio da proteção da confiança, consagrado no artigo 2.º da Constituição da República Portuguesa.
III – Decisão
Pelo exposto, e com os fundamentos que antecedem, decide-se:
a) Julgar inconstitucional a norma dos n.ºs 1 e 2 do artigo 2.º da Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro, segundo a qual os requisitos para reinscrição na Caixa Geral de Aposentações e os requisitos para a reinscrição constantes daquele preceito se consideram aplicáveis a sujeitos cujo vínculo de emprego público haja cessado depois de 1 de janeiro de 2006 e que o hajam restabelecido antes de 27 de dezembro de 2024, por violação do princípio da proteção da confiança, contido no artigo 2.º da Constituição da República Portuguesa; e, consequentemente,
b) Julgar improcedente o recurso.
Candidaturas espontâneas para supervisão pedagógica
As manifestações devem ser remetidas para cps@uab.pt até 30 de abril. Os(as) docentes selecionados(as) realizarão funções de supervisão científica e pedagógica no âmbito do Curso de Profissionalização em Serviço, tendo em vista o acompanhamento e orientação dos professores em formação durante o período de setembro de 2027 a agosto de 2028.
São requisitos de admissão:Grau académico exigido (doutoramento ou mestrado, consoante categoria a que se candidata), nas áreas disciplinares identificadas;
- Disponibilidade para acompanhamento contínuo durante o período letivo;
- Capacidade de comunicação institucional e de trabalho colaborativo com escolas cooperantes e equipas pedagógicas.
Para mais informações consulte o Anúncio
Correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior 2026-2027
sexta-feira, 3 de abril de 2026
Ensaio de Carlos Calixto sobre o impacto da IA na Educação
...
Este texto procura analisar de forma crítica-incisiva sobre o impacto nefasto da tecnologia de ponta da inteligência artificial (IA) na educação, ensino e aprendizagem – decorrente da captura, colonização e cancelamento do factor humano e da intelectualidade em ambiente escolar – pela dominância da IA- dataíficação e sujeição-submissão subordinante (redundância premedito- propositada para enfatizar a ideia) do Homem-tecno – da cognição-perda do pensamento humano em regressão – da vivência-fruição-sentir axio-emocionalhomo do pensamento crítico escolar,...
quinta-feira, 2 de abril de 2026
Governo ignora as 2594 vagas negativas!!
As candidaturas aos concursos interno e externo para educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário estão abertas até 13 de abril, disponibilizando 8 465 vagas para o ano letivo de 2026/2027.
Do total de lugares, 4 626 destinam-se a quadros de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e 3 839 a quadros de zona pedagógica. A definição das vagas teve por base critérios como o número de alunos, a distribuição de docentes de quadro, as aposentações previstas e as necessidades letivas identificadas.
Um reforço significativo incide nos territórios com maiores dificuldades de recrutamento, com 3 152 vagas em zonas carenciadas, com destaque para áreas da Grande Lisboa, Algarve e Alentejo.
Ao abrigo da norma-travão e da vinculação dinâmica foram abertos 197 e 3 336 lugares, respetivamente. Tendo por base as necessidades atuais do Grupo de Recrutamento 110 – 1.º Ciclo do Ensino Básico, foi ainda efetuada uma majoração de 306 vagas em QZP carenciados.
Tendo em conta os QZP considerados carenciados, ou seja, com maiores dificuldades na atração e retenção de docentes, foram abertos 3 152 lugares, dos quais 2 472 em QA/QE.
quarta-feira, 1 de abril de 2026
Relatório do Grupo de Trabalho "Proibição do desenvolvimento de atividades contrárias aos fins visados pelas instituições educativas"
Destacam-se os seguintes aspetos:
• A apreciação sobre a autorização de iniciativas deve alinhar-se com o plano anual de
atividades e assentar na definição de critérios claros de admissibilidade, com especial
atenção à proteção dos alunos, à adequação etária dos conteúdos e ao respeito pelos
valores democráticos;
• Na apreciação, é útil proceder à identificação de fatores de risco, nomeadamente quando
estejam em causa conteúdos inadequados, promoção comercial desajustada ou utilização
indevida da imagem e dados pessoais dos alunos;
• Coloca-se à disposição, para utilização voluntária, uma checklist de apoio à apreciação da
admissibilidade das iniciativas;
• A recomendação de procedimentos internos transparentes e proporcionais, incluindo
mecanismos de registo e reporte de incidentes;
• Quando nas escolas se considerar oportuno ou necessário, recomenda-se a revisão de
regulamentos internos;
• Salienta-se a importância de, nas escolas, se estimular um diálogo transparente com as
associações de alunos, no sentido de definir com clareza o enquadramento em que se
organizam as suas atividades.
A abertura da escola ao exterior e à comunidade constitui uma dimensão de cidadania indispensável
da sua missão pública, pedagógica e formativa. Essa abertura deve ser enquadrada por critérios
claros de adequação, proporcionalidade e responsabilidade institucional, de modo a prevenir
situações incompatíveis com os valores democráticos, com a dignidade da pessoa humana e com
os fins próprios da escola, assegurando o bem-estar e a segurança das crianças e jovens.
Comunicado
Subdelegação de competências nos diretores para a realização de procedimentos concursais comuns
Concurso Nacional Interno e Externo 2026/2027 – Candidatura
Lista de instituições públicas não superiores que relevam para efeitos de contagem do tempo de serviço para o concurso externo/concurso de contratação inicial/reserva de recrutamento (2.ª prioridade)
Colégios financiados pelo Ministério da Educação ao abrigo dos Contratos de Associação, desde 2006/2007 até 2025/2026
RASI 2025 - Relatório Anual de Segurança Interna
Teve ontem lugar o Conselho Superior de Segurança Interna, no qual foi apresentado o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2025.
Aviso de Abertura do Concurso
Publicado o Aviso de Abertura do Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2026/2027.
Calendário de abertura
O prazo para apresentação da candidatura decorre entre 1 abril e as 23:59 horas (Portugal continental) de 13 de abril de 2026 (correspondendo a 8 dias úteis).
terça-feira, 31 de março de 2026
47.ª Reserva de Recrutamento e 9.ª Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 2025/2026
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quarta-feira, dia 1 de abril, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 2 de abril de 2026 (hora de Portugal continental).
Concursos 2026/2027 - Portaria de dotação das vagas
Artigo 1.º
Objeto
A presente portaria fixa a dotação das vagas dos quadros dos agrupamentos de escolas e das escolas não agrupadas (AE/EnA) e dos quadros de zona pedagógica (QZP), para o efeito dos concursos interno e externo de seleção e de recrutamento do pessoal docente, para o ano escolar de 2026-2027.
Artigo 2.º
Fixação das vagas para os concursos
1 - O número de vagas dos AE/EnA, discriminadas por grupo de recrutamento, nos termos do Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, na sua redação atual, a preencher pelos concursos interno e externo a que se refere o artigo anterior, consta do anexo i da presente portaria, da qual faz parte integrante.
2 - O número de vagas dos QZP, discriminadas por grupo de recrutamento, nos termos do Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, na sua redação atual, a preencher pelos concursos interno e externo a que se refere o artigo anterior, consta do anexo ii da presente portaria, da qual faz parte integrante.
3 - Às vagas a que se referem os números anteriores é aplicável o disposto no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na sua redação atual (Recuperação automática de vagas).
Distribuir alunos pode salvar uma manhã, mas está a destruir a qualidade da escola e a saúde mental de quem lá trabalha.
Quando falta um professor e os alunos são distribuídos por outras turmas, isso tem um preço alto, embora muita gente não saiba.
Faltam professores. A profissão envelheceu. Há aposentações, baixas, ausência de substitutos e um sistema que funciona perto do limite.
Já pensou no círculo vicioso que está aqui?
Distribuir alunos é uma solução pedagógica? Ou um remendo?
Aumenta o ruído, quebra rotinas, desorganiza a atenção, retira tempo útil e sobrecarrega o professor que recebe mais crianças sem ganhar mais condições para as acompanhar.
No 1.º ciclo isto é ainda pior, porque as crianças precisam de mais estabilidade, previsibilidade e vínculo. Não precisam de andar a saltar de sala em sala como se fossem volumes em trânsito.
Do ponto de vista psicológico, isto desgasta brutalmente os professores!
Isto aumenta a exigência e diminui o controlo. E esta combinação é tóxica.
Têm de ensinar, regular comportamentos, acalmar crianças, proteger o ambiente da turma e manter a aparência de normalidade, tudo ao mesmo tempo, em condições cada vez mais degradadas.
E há uma hipocrisia nisto tudo. A distribuição de alunos aparece muitas vezes como pequena medida de emergência, quase uma coisa banal. Não é banal. É o sinal de um sistema a falhar e a pedir aos mesmos de sempre que aguentem o peso.
Os diretores também sabem o peso que isto cria. Há estratégias mas muitos vivem angustiados.
É urgente intervir porque uma escola não pode viver de improviso. Quando o remendo passa a rotina, o problema deixou de ser exceção.
Distribuir alunos pode salvar uma manhã, mas está a destruir, devagar, a qualidade da escola e a saúde mental de quem lá trabalha. E um país que normaliza isto já começou a desistir.
URGENTE
* Pagar melhor onde ninguém quer ir.* Criar incentivos reais à fixação.* Substituição rápida, não concursos que chegam quando o incêndio já passou.* Reduzir burocracia (Professor não é escriturário).* Tratar a falta de docentes como emergência nacional, não como ruído estatístico.* Liderar com coragem e formação de excelência em estratégias de prevenção do stress e promoção do bem-estar emocional, não com circulares.* Apontar ao sistema, não ao elo mais cansado da cadeia.
A tempestade perfeita na educação, na opinião de Maurício Brito
O que hoje observamos nas nossas escolas - o não reconhecimento da autoridade dos professores e assistentes, a falta de docentes, episódios crescentes de indisciplina, de preocupante violência, bullying e ciberbullying, sofrimento psicológico e uma cada vez mais intrusiva ingerência parental -, parece ser o resultado de várias transformações profundas, de fissuras que se tornaram quase simultâneas na última década e meia. Quatro dessas fissuras ajudam a compreender o momento que hoje atravessamos.
Comecemos pela primeira. Desde a Lei n.º 85/2009, plenamente aplicada a partir do ano letivo de 2012/2013, a escolaridade obrigatória passou a estender-se até aos 18 anos ou ao 12.º ano. A intenção era, e continua a ser, inteiramente legítima: prolongar a permanência na escola e reduzir desigualdades, favorecendo a equidade social e a mobilidade educativa.
Mas o problema não esteve no princípio em si, esteve na forma como o sistema foi chamado a absorver essa mudança. Prolongar a escolaridade obrigatória significou trazer para dentro da escola mais adolescência, diversidade social, expectativas contraditórias e, em muitos contextos, manter dentro da instituição alunos profundamente desligados do sentido escolar. Alargou-se a missão da escola, mas sem lhe dar o correspondente reforço da autoridade, de alternativas e de recursos. Surge, então, a primeira fissura.
A segunda abriu-se quase ao mesmo tempo. No início da década de 2010, o digital deixou de ser apenas um instrumento e passou a ser um verdadeiro ambiente social. Redes como Facebook, Instagram ou TikTok transformaram-se em estruturas permanentes de socialização. A partir de 2012, com a rápida massificação dos smartphones, a influência dessas redes passou a ocupar uma parte crescente da vida de jovens e adultos.
Diversos investigadores e organizações internacionais têm vindo a alertar para o impacto deste ecossistema digital na saúde mental dos adolescentes. Estudos amplamente discutidos, como os de Jonathan Haidt, associam o uso intensivo de smartphones e redes sociais a níveis mais elevados de ansiedade entre jovens. A escola, por natureza uma instituição que exige tempo, reflexão e enquadramento pedagógico, vê-se hoje confrontada com um universo digital que se move a uma velocidade muito superior à sua capacidade de regulação.
A terceira fissura, talvez a mais profunda, diz respeito à lenta erosão do estatuto do adulto e do papel da família. Durante anos confundiu-se autoridade com autoritarismo e exigência com opressão. Em muitos discursos pedagógicos e culturais consolidou-se a ideia de que o adulto deve evitar o confronto e negociar permanentemente, como se fosse um mediador constante entre todas as sensibilidades.
Esta mudança foi sendo apresentada como um progresso civilizacional, mas o que se perdeu pelo caminho foi algo essencial: a legitimidade cultural da autoridade parental. A fronteira entre compreender e ceder começou a desaparecer e, pouco a pouco, o exercício da autoridade dentro da própria família foi-se tornando mais hesitante. E se a palavra do adulto perde firmeza em casa, é a escola que acaba por sentir as consequências dessa fragilidade, sobretudo nos anos mais turbulentos da adolescência.
Importa, ainda sobre este tema, lembrar um dado demográfico relevante. Muitos dos pais dos adolescentes de hoje tiveram os seus filhos já dentro da cultura digital e cresceram, eles próprios, num contexto de erosão progressiva do papel do adulto. A mesma geração que cresceu com o smartphone nas mãos tornou-se também a geração que introduziu esses dispositivos, desde muito cedo, na vida dos seus filhos. O ecrã passou a ocupar um espaço crescente nas rotinas familiares, substituindo muitas vezes as conversas, as brincadeiras espontâneas e o tempo livre em que as crianças exploravam o mundo através do corpo e da relação direta com os outros.
Que fique claro que não se pretende aqui cair no frequente erro da generalização, pois a ação da maioria dos encarregados de educação não está refletida neste preocupante quadro. O que se pretende é alertar para um fenómeno real, preocupantemente crescente e cujos efeitos são devastadores, tanto para a formação dos nossos jovens como para o regular funcionamento das escolas.
Uma quarta fissura pode e deve ser apontada: o impacto de determinadas políticas educativas adotadas no final da década de 2000 e consolidadas no início da década seguinte. Reformas que alteraram o Estatuto da Carreira Docente, acompanhadas por um conjunto de políticas educativas apresentadas como inovadoras e inclusivas, mas frequentemente percecionadas nas escolas como excessivamente burocráticas e afastadas da realidade pedagógica, a par de um discurso político e mediático não poucas vezes desvalorizador da profissão docente, acabaram por fragilizar o estatuto social e profissional dos professores. Num período em que a escola enfrentava já profundas transformações sociais e tecnológicas, estas políticas contribuíram para um clima de desgaste institucional e para uma perceção pública menos valorizada da função docente.
As consequências dessa quarta fissura tornaram-se visíveis ao longo dos anos. Durante mais de uma década e meia o sistema educativo viveu sem renovação significativa do corpo docente, sendo hoje um dos mais envelhecidos da Europa. A isto soma-se o desgaste acumulado de quem permanece no sistema, confrontado com a eterna burocracia e contextos sociais cada vez mais complexos. Sem renovação geracional, a escola torna-se menos ágil para responder às transformações do seu tempo.
Ao juntarmos estas quatro forças - mais adolescência dentro da escola, mais ruído digital no quotidiano, menos autoridade adulta na vida dos jovens e um conjunto de políticas educativas que acabaram por fragilizar o estatuto da profissão docente - percebemos como se formou a tempestade perfeita. A escola tornou-se o ponto onde tudo converge: a ansiedade dos jovens, a insegurança de muitos pais, a pressão cultural das redes sociais e o desgaste crescente de professores que sentem, muitas vezes, que tudo lhes é exigido e quase nada reconhecido. E convém não esquecer algo essencial: há muito que se reconhece à escola o papel de elevador social, mas nenhum elevador funciona quando as políticas sociais falham do lado de fora dos seus portões.
A crise que hoje atravessa a educação não nasceu dentro da escola. Porque nenhuma escola consegue reparar sozinha aquilo que uma sociedade deixou degradar.
Despachos do MECI publicados hoje
Declara a extinção da Direção-Geral do Ensino Superior e da Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação.
Delega, com faculdade de subdelegação, poderes no conselho diretivo da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.
Provas e Exames - Perguntas Frequentes
segunda-feira, 30 de março de 2026
Tolerância de ponto na tarde da próxima Quinta-Feira
O despacho assinado pelo Primeiro-Ministro Luís Montenegro estabelece também que se excetuam os serviços que devem manter-se em funcionamento.
O despacho refere a prática habitual de deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais normais de residência para passar a Páscoa com as famílias.
Diagnóstico e Avaliação do Processo de Descentralização na área da Educação para o ano 2025
Sumário Executivo
Apresentação
Diálogos sobre Avaliação - Reflexão sobre o lugar e o papel da avaliação no campo educacional
Encontrografia Editora, do Brasil, lançou a coleção "Diálogos sobre Avaliação", uma obra abrangente, em três volumes, organizada por Wagner dos Santos e Denilson Junio Marques Soares, com contributos essenciais para a reflexão no campo educacional sobre o lugar e o papel da avaliação.
O primeiro volume foca nas políticas e avaliações externas, discutindo sistemas, indicadores e accountability; o segundo volume dedica-se à avaliação no âmbito da formação inicial e contínua de professores; e o terceiro volume concentra-se nas experiências, instrumentos e metodologias das práticas avaliativas. No conjunto, a coleção defende que a avaliação ultrapassa a dimensão técnica, constituindo-se como um dispositivo político e ético capaz de moldar trajetórias formativas e fortalecer a democratização do ensino.
Nesta perspetiva, o prefácio ao terceiro volume, elaborado por Domingos Fernandes e intitulado "Práticas Avaliativas", estabelece uma reflexão crucial sobre a interdependência entre avaliação, pedagogia e currículo. Domingos Fernandes apresenta a avaliação como uma "transdisciplina" que deve formular juízos credíveis e úteis para transformar as políticas públicas e melhorar a qualidade de vida nas instituições. O autor argumenta que as práticas avaliativas são indissociáveis das opções epistemológicas e metodológicas adotadas, defendendo que a avaliação formativa deve ser um processo eminentemente pedagógico e contínuo, permitindo que os estudantes tomem consciência de seus esforços e estratégias de aprendizagem.
Destaca ainda que a avaliação não deve ser encarada como uma ciência exata ou objetiva, mas como um processo que exige fundamentação teórica para promover a inclusão e a justiça social. No prefácio, critica a tendência das políticas públicas de priorizar investimentos em métricas externas e provas destinadas a produzir números, relegando muitas vezes a avaliação pedagógica, de responsabilidade direta de escolas e dos professores para um plano secundário. Em linha com a orientação da coleção, o texto reforça a necessidade de práticas mais humanas e dialógicas, que vejam no erro uma oportunidade de crescimento e transformem a avaliação em um instrumento de emancipação e liberdade para os sujeitos envolvidos.
sábado, 28 de março de 2026
Revisão das Aprendizagens Essenciais - Consulta Pública até 28 de abril
No decurso deste processo, procedeu-se, por um lado, à atualização da introdução e da secção de operacionalização das Aprendizagens Essenciais, incluindo a revisão e clarificação de conteúdos, a reformulação de domínios e temas, a atualização dos descritores de aprendizagem e a reorganização das ações estratégicas de ensino. Por outro lado, foram introduzidas novas secções, designadamente a relativa à avaliação, com definição de descritores de desempenho e orientações para a sua operacionalização, e a secção de articulação com as dimensões da Educação para a Cidadania, que inclui propostas de natureza pedagógico-didática.
Para uma compreensão mais detalhada desta revisão, consulte o documento de enquadramento.
Prosseguindo o objetivo de construção participada dos documentos agora em consulta, e sem prejuízo de se privilegiar uma análise dirigida ao saber curricular específico que caracteriza os docentes, prevê-se igualmente a possibilidade de participação por parte de instituições ou entidades.
Assim, os interessados devem apresentar os seus contributos através do formulário disponibilizado.
Consulte os documentos e participe na consulta pública, até 28 de abril.
sexta-feira, 27 de março de 2026
Perguntas Frequentes - Recuperação Integral do Tempo de Serviço (Atualizadas a 26/03/2026)
REGIME ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO
(RECUPERAÇÃO INTEGRAL DO TEMPO DE SERVIÇO – RITS)
Avaliação do Desempenho, Observação de Aulas, Formação e Operacionalização da Progressão
DECRETO-LEI N.º 48-B/2024, DE 25 DE JULHO, NA REDAÇÃO DADA PELO DECRETO-LEI N.º 15/2025, DE 17 DE MARÇO
Por uma efetiva valorização da profissão docente
Nenhuma reforma faz sentido sem três pilares: autoridade pedagógica reconhecida; desenvolvimento profissional sério e contextualizado; estrutura de carreira em dez escalões com remuneração condigna.
...
Eis a proposta concreta para a nova carreira docente, ancorada fielmente nos valores de 2026. Aplico +30% ao 1.º escalão (de 1714 para 2230 euros) e construo progressão ilustrativa alinhada às reivindicações sindicais para revisão do ECD, transformando incrementos tímidos em degraus substanciais.
1.º escalão: dos atuais 1770,69 € para 2230-2250 €, superando dois SMN 2026 e oferecendo um ganho inicial verdadeiramente transformador.
2.º escalão: de 1967,25 € para 2450-2500 €, garantindo consolidação rápida nos primeiros anos.
3.º escalão: de 2130,01 € para 2650-2700 €, com margem inequívoca acima do mínimo nacional e sinal claro de valorização.
4.º escalão: de 2254,47 € para 2800-2900 €, já competitiva com carreiras técnicas de base na Administração Pública.
5.º escalão: de 2417,23 € para 3000-3100 €, permitindo que o meio da carreira atinja o patamar simbólico dos 3000 euros.
6.º escalão: de 2512,96 € para 3150-3250 €, como transição natural para funções sénior.
7.º escalão: de 2773,83 € para 3500-3600 €, reforçando de forma inequívoca o estatuto profissional.
8.º escalão: de 3046,74 € para 3800-3900 €, aproximando o limiar simbólico dos 4000 euros.
9.º escalão: de 3464,52 € para 4200-4300 €, garantindo estabilidade sólida bem acima dos 4000.
10.º escalão: de 3770,19 € para 4600-4800 €, alinhado com quadros superiores da Administração Pública sem qualquer complexo de inferioridade.
Esta tabela não é ficção. Materializa degraus reais, percetíveis no salário mensal e na sociedade. A progressão por anos de serviço efetivo, com avaliação predominantemente formativa e sem quotas que racionam mérito por razões orçamentais, responde a uma exigência antiga dos sindicatos, que recusam a continuidade de vagas artificiais no 5.º e 7.º escalões. Os escalões superiores devem vincular-se a menos componente letiva e mais mentoria a novatos, supervisão pedagógica e apoio na gestão de indisciplina e conflitos, como aliás se faz em sistemas onde a liderança pedagógica é remunerada e estruturada. Subir na carreira passa a pagar mais, alterar o perfil de trabalho e valorizar a experiência ao serviço da autoridade coletiva da escola. Já comentei propostas sindicais na mesma linha, argumentando que a docência deve sair do anexo esquecido para integrar o núcleo da arquitetura remuneratória pública.
Valorização autêntica vai além dos pilares centrais. Exige autonomia real das escolas na gestão pedagógica e disciplinar, reforçando o poder efetivo de conselhos de turma e diretores contra reavaliações sucessivas que anulam decisões de terreno, sem qualquer ganho educativo. Implica remunerar com justiça os cargos de direção, reconhecendo a responsabilidade extra na forja de culturas escolares de respeito e exigência, o que a própria FNE sublinha quando pede valorização das lideranças sem fragmentar a carreira.
Desburocratização urgente não é slogan: cerca de oito em cada dez docentes denunciam excesso de papelada e tarefas não pedagógicas, uma realidade que aparece em todos os relatórios recentes sobre trabalho docente. Diretor de turma tornou-se sinónimo de gestor de plataformas e procedimentos redundantes que roubam tempo ao essencial. Transferir tarefas administrativas para serviços técnicos não docentes e rever regulamentos internos e circulares ministeriais para cortar o supérfluo é, hoje, condição de sanidade mínima, não luxo organizacional. Só assim podemos libertar a energia, dos professores, para preparar aulas, acompanhar os alunos e fazer trabalho colaborativo.
O futuro não perdoará omissões. Sem estes três pilares, as escolas estarão vazias de professores qualificados em 2035, num cenário em que já hoje se recorre a docentes com habilitação própria para tapar falhas de recrutamento, com as consequências pedagógicas que isso tem e contra o alerta dos sindicatos. A meu ver, Portugal precisa de cinco decisões políticas agora.
Docentes agora colocados na MPD (Artigo 9º) podem optar pela manutenção da atual colocação ou aceitar a colocação obtida
"A AGSE informa que no âmbito do procedimento de Mobilidade de docentes por motivo de Doença 2025/2026, regulado pelo art.º 9.º do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17/06, alterado pelo Decreto-Lei n.º 43/2025, de 26/03, deverá consultar os dados relativos aos docentes que saíram ou foram colocados no AE/EnA que dirige, através desta forma de mobilidade, na plataforma SIGRHE - Situação Profissional > Movimentação de docentes.
Informa-se ainda que aos docentes que obtiverem colocação através desse procedimento, é dada a possibilidade de manifestar à AGSE a vontade de aceitar a colocação obtida por MPD ou de ficar colocado no AE/ENA em que se encontram a exercer funções. Caso não se pronunciem no prazo de dois dias após a notificação, permanecerão na escola onde se encontram atualmente a exercer funções.
No caso de optarem pela colocação no AE/ENA que resultou da simulação MPD, os docentes deverão aguardar pela sua substituição no AE/ENA onde se encontram a exercer funções, salvaguardando o superior interesse dos alunos.
Em conformidade com a decisão desses docentes, procederemos à regularização que venha a revelar-se necessária, na plataforma SIGRHE.
A AGSE permanece disponível para quaisquer esclarecimentos que considerem necessários."
Apresentação de novo modelo de concurso contínuo de docentes
Apresentação do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, partilhada com os sindicatos de professores na reunião de trabalho sobre a proposta de novo modelo de concurso contínuo de docentes.
• Concurso interno anual garante mobilidade dos docentes vinculados e a aproximação ao local de residência, sendo concluído antes do final do ano letivo
• Concurso contínuo decorrerá ao longo de todo o ano letivo com fases automáticas e substitui as várias fases concursais atuais, nomeadamente a contratação de escola
• Será criada uma base nacional única de docentes, ordenada e permanentemente atualizada, permitindo a entrada contínua de candidatos, com profissionalização ou habilitação própria, e a alteração das preferências do candidato a qualquer momento
• Proposta garante transparência e equidade na colocação - respeitando sempre a graduação dos docentes - bem como uma redução significativa dos tempos de colocação e da duração dos períodos sem aulas
• Novo modelo assegurará uma resposta mais rápida, automática e permanentemente adaptada às necessidades das escolas
• Legislação dispersa sobre concurso, ingresso, habilitações ou grupos de recrutamento vai passar a integrar o Estatuto da Carreira Docente
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) propôs ontem aos sindicatos de professores, no âmbito de reunião de trabalho sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), uma reforma ao nível do recrutamento e colocação de docentes, mantendo o concurso interno e criando um concurso contínuo, que substituirá os vários mecanismos concursais atualmente existentes.
Realiza-se, em primeiro lugar, o procedimento interno, que assegura aos docentes de quadro a possibilidade de se candidatarem à mudança para outro Agrupamento de Escolas/Escola não Agrupada, em função das vagas disponíveis. Este concurso colocará os docentes com maior antecedência, permitindo um melhor planeamento da sua vida familiar.
Segue-se um concurso contínuo - nacional e aberto ao longo de todo o ano letivo - com fases automáticas, que substitui os vários concursos atuais, incluindo a contratação de escola.
Será criada uma base nacional única de docentes, incluindo professores com profissionalização ou habilitação própria, organizada numa lista ordenada que resulta de uma candidatura única.
Cada candidato pode inscrever-se ou atualizar a sua candidatura a qualquer momento, garantindo assim a possibilidade de ingressar durante todo o ano letivo, por exemplo por parte de recém-diplomados dos mestrados de ensino, bem como de outros profissionais.
Esta proposta garante uma redução significativa dos tempos de colocação, assegurando uma resposta mais rápida e, simultaneamente, de forma automática e permanentemente adaptada às necessidades diárias do sistema, sem recurso a validações administrativas por parte das escolas.
Esta alteração do modelo de concursos será possível com os novos sistemas de informação, integrados e mais fiáveis, processo em curso no âmbito da reforma do MECI.
Por outro lado, procura-se assegurar a estabilidade do corpo docente, bem como a continuidade pedagógica, fundamental para garantir igualdade de oportunidades e o sucesso escolar dos alunos.
O MECI propôs ainda que a legislação subsidiária – concurso, ingresso na carreira, habilitação para a docência ou grupos de recrutamento, por exemplo – passe a integrar o articulado do ECD, simplificando o enquadramento legal da carreira docente e valorizando estas matérias, acabando com a dispersão por múltiplos diplomas.
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação solicitou às estruturas sindicais o envio de contributos sobre esta proposta de novo modelo concursal até ao dia 10 de abril, tendo ficado marcada reunião negocial para o dia 20 do mesmo mês, para apresentação e discussão de uma primeira proposta de articulado.
46.ª Reserva de Recrutamento e 8.ª Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 2025/2026
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de sexta-feira, dia 27 de março, até às 23:59 horas de segunda-feira, dia 30 de março de 2026 (hora de Portugal continental).
Subscrever:
Comentários (Atom)