Perguntas Frequentes - Recuperação Integral do Tempo de Serviço (Atualizadas a 26/03/2026)

REGIME ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO

(RECUPERAÇÃO INTEGRAL DO TEMPO DE SERVIÇO – RITS)

Avaliação do Desempenho, Observação de Aulas, Formação e Operacionalização da Progressão

DECRETO-LEI N.º 48-B/2024, DE 25 DE JULHO, NA REDAÇÃO DADA PELO DECRETO-LEI N.º 15/2025, DE 17 DE MARÇO

Perguntas Frequentes - RITS

FAQS-RITS-ADD_AO_FC-PROG_26-03-206