Perguntas Frequentes - Recuperação Integral do Tempo de Serviço (Atualizadas a 23/03/2026)

REGIME ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO - RECUPERAÇÃO INTEGRAL DO TEMPO DE SERVIÇO - RITS 

Avaliação do Desempenho, Observação de Aulas e Formação 

DECRETO-LEI N.º 48-B/2024, DE 25 DE JULHO, NA REDAÇÃO DADA PELO DECRETO-LEI N.º 15/2025, DE 17 DE MARÇO

 (Atualizado a 23/03/2026) 

Perguntas Frequentes - RITS