Despachos do MECI publicados hoje

Publicados hoje os Despachos com a extinção da Direção-Geral do Ensino Superior e da Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação e com a delegação de poderes no conselho diretivo da AGSE. 

Despacho n.º 4201/2026

Declara a extinção da Direção-Geral do Ensino Superior e da Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação.

Despacho n.º 4202/2026

Delega, com faculdade de subdelegação, poderes no conselho diretivo da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.