O projecto de lei do PCP, que exige a vinculação para todos/as em condições análogas às estipuladas pelo Código do Trabalho.
Projecto de Lei 201/XI
Garante a vinculação dos professores contratados e promove a estabilidade do corpo docente das escolas.
Garante a vinculação dos professores contratados e promove a estabilidade do corpo docente das escolas.
Projecto de Resolução 104/XI
Recomenda a integração excepcional dos docentes contratados com mais de 10 anos de serviço.
Projecto de Resolução 103/XI
Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e qualificação do corpo docente nas escolas.
Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e qualificação do corpo docente nas escolas.
Projecto de Lei 199/XI
Cria o regime de integração excepcional dos docentes contratados.
Cria o regime de integração excepcional dos docentes contratados.
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