Mais de 100 concursos para contratação de escola foram anulados na segunda-feira pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC), na sequência da publicação, no dia 31 de Janeiro, de uma nota informativa da Direcção-Geral da Administração Escolar (DGAE) que alterou a contagem do tempo de serviço para efeitos de candidatura.
A nota de 31 de Janeiro, assinada pelo director-geral da Administração Escolar, Mário Pereira, contraria a indicação que foi dada pela própria DGAE a propósito do mesmo concurso numa outra informação divulgada em Setembro.
Nesta primeira nota informativa estabelecia-se que, no concurso de contratação de escola para o ano lectivo de 2012/13, o número de dias de serviço dos docentes seria contabilizado até 31 de Agosto de 2011. Na informação de Janeiro altera-se, com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro, esta data para 31 de Agosto de 2012.
Ambas as informações remetem para o mesmo diploma legal, o Decreto-Lei n.º 132/2012, que regulamenta os concursos de docentes. O tempo de serviço é um dos factores utilizados para determinar a graduação dos docentes que, nas contratações de escola, tem um peso de 50% na selecção dos candidatos. As contratações de escola destinam-se a professores que não são do quadro e visam assegurar a substituição de docentes de baixa ou a assegurar horários que ainda estão por preencher.
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