Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Educação
Alteração ao despacho de criação das unidades orgânicas flexíveis
"1 — O n.º 1.1. do Despacho n.º 13608/2012, de 19 de outubro, passa a ter a seguinte redação:
1.1 — [...]
1.1.1 — A Divisão de Educação Pré -Escolar e do Ensino Básico (DEPEB);
1.1.2 — A Divisão de Ensino Secundário (DES);
1.1.3 — A Divisão de Material Didático, Documentação e Edições (DMDDE).”
2 — É revogado o n.º 5 do Despacho n.º 13608/2012, de 19 de outubro.
3 — O disposto no presente despacho produz efeitos a partir de 30 de janeiro de 2013, inclusive."
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