Revisão do Decreto-Lei que regulamenta os Concursos de Docentes

Os Sindicatos de docentes receberam hoje, nas reuniões de negociação com o Ministério da Educação, duas propostas para a Revisão do Decreto-Lei que regulamenta os Concursos de Docentes. 

Proposta de revisão do Dec_Lei nº 132/212, de 27 de junho

Proposta de Portaria  – Vinculação Extraordinária

Novas reuniões de negociação estão agendadas para o próximo mês de dezembro e janeiro de 2017.

A opinião de Santana Castilho no Público

Números duros, políticas moles

Santana Castilho - Público

Uma forma de ignorar o problema da indisciplina é não o assumir como coisa da sociedade e da Escola e torná-lo coisa do professor, cuja função é mediar a aprendizagem dos alunos e não gerir conflitos provocados por comportamentos disruptivos.

Foi tornado público que, durante o ano lectivo de 2015/2016, se registaram 5051 ocorrências do foro criminal nas escolas portuguesas, isto é, 500 por mês, em média. No ano anterior haviam sido registadas 3930. Sublinho que não se trata de incidentes disciplinares. Foram ocorrências que caem sob a alçada do Código Penal. Cumulativamente, a PSP teve ainda que intervir em mais 2001 situações de outro tipo. Estes números são preocupantes e apelam à reflexão.

Aquando de casos mais graves de violência em meio escolar, verifica-se, por parte das autoridades respectivas, uma propensão para dissimular os acontecimentos. Mas se por um lado sabemos que a tendência para iludir o óbvio foi classificada por Freud como a primeira paixão da humanidade, por outro também sabemos que ignorar a realidade nunca nos salva. Aceitemos, então, que a indisciplina é hoje um dos maiores problemas, se não o maior, do sistema de ensino e que há uma evidente crise de autoridade na escola. Quando a estudamos, são esmagadoras duas situações responsáveis: do ponto de vista interno, a falta de coragem para adoptar políticas adequadas à solução dos problemas, materializada pela manutenção de uma lei inadequada que introduziu no processo disciplinar o método processual penal, com um cortejo de prazos, audições e garantias pedagogicamente desadequadas, permitindo a proliferação de pequenos marginais; do ponto de vista externo, a crescente demissão dos pais para imporem disciplina aos filhos.

A maioria dos pais de filhos indisciplinados não gostaria de ter filhos indisciplinados. Mas não sabe ou não pode discipliná-los. Os restantes são negligentes, que não se interessam pelos filhos e são, eles próprios, quantas vezes, marginais.

Os alunos indisciplinados criam problemas graves, que perturbam a vida da comunidade. A escola deve fazer o possível para os ajudar. Mas antes tem a obrigação de proteger os outros e não permitir que os primeiros lhes tornem a vida impossível. A palavra-chave de uma estratégia de actuação é responsabilizar. Não é ignorar, branquear, contemporizar.

Os jovens são seres que vivem de modo particularmente intenso e até tumultuoso as suas emoções. Os adultos têm mecanismos de regulação dessas emoções. Os jovens, em processo de formação, procuram-nos. Se em casa não os encontram, temos que dar instrumentos à escola para enfrentar o obstáculo.

O empirismo de qualquer vida vivida (a redundância é propositada) dispensa a cultura psicológica mais erudita para sabermos como tem que ser. Numa primeira fase os comportamentos são regulados a partir de fora: são os pais, são os professores, são os adultos que actuam, que moldam. Num segundo momento, de co-regulação, o ser em crescimento vai aprendendo, na interacção com os outros, a dominar-se e respeitar os pares (sem dispensa da atenção cuidada e, sempre que necessário, activa e interventiva, do adulto). Para chegar, por fim, à auto-regulação, estádio maturo e autónomo em que, sozinhos, encontramos o nosso equilíbrio social.

Simples? Não, complexo. Sobretudo quando os políticos não percebem que tratar isto exige uma longa “linha de montagem”, que requer pessoas com tempo e meios para apertar os “parafusos”.

Dispendioso? Talvez não, se se derem conta que dispensa muitos envios para o “controlo de qualidade”. E, mais ainda, se se derem conta que os produtos acabados desta “linha de montagem” são pessoas. Isso, pessoas!

Uma forma de ignorar o problema da indisciplina é não o assumir como coisa da sociedade e da Escola e torná-lo coisa do professor, cuja função é mediar a aprendizagem dos alunos e não gerir conflitos provocados por comportamentos disruptivos. Tenhamos presente que essa função principal é constantemente secundarizada, quando não anulada, pela indisciplina e que grande parte do tempo lectivo é ocupada com a gestão de conflitos, quando devia ser usada com a gestão das aprendizagens.

Público, 30/11/2016

Prova de Aferição e Exames: Informações - Prova 2016/2017

Informação sobre as Provas de Aferição do 2.º ano de escolaridade[ver pdf] do 1º Ciclo do Ensino Básico. 

Condições de realização das provas de Expressões Artísticas e Expressões Físico-Motoras 

A escola deverá elaborar, até 31 de março de 2017, para cada turma, um plano de aplicação da prova, onde se indique o dia, a hora e o local de realização da prova. 

Os alunos devem ser identificados com coletes numerados (autocolante ou outra forma de numeração) para que os observadores identifiquem facilmente a quem se referem os registos da observação. 

Antes de os alunos iniciarem a prova, o espaço e os materiais devem estar preparados, de acordo com as indicações explicitadas no guião da prova. 

Durante a aplicação da prova, o professor titular organiza os alunos para a realização das tarefas, de acordo com as indicações do guião da prova, garantindo as condições e o ambiente favoráveis à observação dos desempenhos dos seus alunos. Nesta tarefa, o professor titular pode ser coadjuvado por um colega da escola ou do agrupamento de escolas. 

A avaliação dos alunos em prova (observação, registo e classificação) é feita presencialmente por uma equipa de professores avaliadores, preferencialmente do agrupamento, que, no caso da prova de Expressões Físico-Motoras, integra professores do 1.º ciclo e professores de Educação Física e que, no caso da prova de Expressões Artísticas, integra um professor do 1.º ciclo e professores de Educação Musical, de Educação Visual ou de Educação Tecnológica. 

Além desta informação-prova, serão disponibilizados para consulta no sítio do IAVE documentos pedagógicos de apoio às provas de expressões no 1.º ciclo e à sua preparação: videogramas, guiões, materiais de apoio e especificações de materiais, conforme aplicável.

Ver todas as Provas e Exames no site do IAVE

Resultados dos testes TIMSS 2015

Portugal ficou à frente da Finlândia nos resultados obtidos pelos alunos do 4.º ano nos testes internacionais de Matemática promovidos pela International Association for the Evaluation of Educational Achievement (IEA), uma cooperativa constituída por organizações públicas e privadas. Este feito foi alcançado em 2015 na sexta edição dos testes que visam avaliar a literacia dos alunos mais novos a Matemática e Ciências, que são conhecidos pela sigla TIMSS (Trends in International Mathematics and Science Study).

Matemática: alunos portugueses do 4.º ano passam à frente dos finlandeses

Público

Portugal foi o país que mais progrediu nos resultados a Matemática entre 1995 e 2015. Consegue a 13.ª posição. Mas os resultados do TIMSS mostram que é também um dos mais desiguais na diferença de resultados por género. Rapazes estão à frente.

Jornal Público

TIMSS 2015 INTERNACIONAL RELATÓRIO DE RESULTADOS

Regulamento do Programa +Superior para o Ano Letivo de 2016-2017

Publicado o Despacho que aprova o Regulamento do Programa +Superior para o Ano Letivo de 2016-2017.

DESPACHO N.º 14447-A/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 229/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2016-11-29

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Mudam-se os tempos, mudam os ministros, mas a história repete-se!

À semelhança do que fez o CDS-PP, através do  Projeto de Resolução 547/XIII, em 18/11 (ver aqui), o Grupo Parlamentar do PSD questionou o Ministro da Educação, através da Pergunta 1436/XIII/2, sobre a ausência de Portaria para regulamentar o reposicionamento dos docentes na carreira docente prevista no nº 6, do Artigo 36º do Estatuto da Carreira Docente. 

Ver pergunta

Será que também enviaram a pergunta ao ex. Ministro Nuno Crato pela ausência de elaboração da Portaria durante o seu mandato?

Também é bom recordar aos senhores Deputados que as injustiças corrigidas com o reposicionamento remuneratório na carreira, dos docentes do índice 245 para o índice 272, com efeitos a 2010, só aconteceu depois de muitas reclamações e dos sindicatos remeterem os processos para o Tribunal Administrativo. 

Mudam-se os tempos, mudam os ministros, mas a história repete-se!

Bom fim de semana!

12ª Reserva de Recrutamento 2016/2017

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira - 12ª Reserva de Recrutamento 2016/2017.

Docentes de Carreira - ano escolar de 2016/2017

Candidatos à Contratação - ano escolar de 2016/2017

Lista definitiva de retirados - Consulte

Nota Informativa - Reserva de Recrutamento 12

Aceitação de Colocação pelo Candidato - 12ª Reserva de Recrutamento 2016/2017

Aplicação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 28 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 29 de novembro de 2016 (hora de Portugal Continental)

 Reserva de Recrutamento (RR13) 

• Pedido de horários (AE/ENA) – Até às 18.00 horas do dia 30 de novembro;
• Validação (DGEstE) – Até às 18.00 horas do dia 2 de dezembro;
• RR13 – 6 dezembro.

Interrupção atividades letivas 

Devido à interrupção das atividades letivas em resultado das férias de Natal, as Reservas de Recrutamento irão ser suspensas temporariamente durante o mês de dezembro. Os AE/ENA poderão voltar a pedir horários a partir do dia 22 de dezembro. 

Versão amigável da Convenção de Lanzarote

A Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Crianças Contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais tem 50 artigos, mas não são fáceis de entender por crianças e jovens, pelo que esta publicação foi preparada especialmente para dar a conhecer aos seus leitores mais jovens os direitos e a proteção dadas pela Convenção.

VERSÃO AMIGÁVEL DA CONVENÇÃO DE LANZAROTE

Manifestação de interesse de mobilidade de DOCENTES DE CARREIRA SEM COMPONENTE LETIVA para o IEFP

Mobilidade de docentes de carreira sem carga horária letiva atribuída para a rede de Centros de Emprego e Formação Profissional do IEFP, I.P. | Manifestação de interesse.

IEFP: Aviso - Convite à Manifestação de Interesse – Docentes de Carreira.pdf

IEFP: Necessidades de Formadores.pdf

IEFP: Nota Informativa - Mobilidade de docentes de carreira sem carga horária letiva atribuída para a rede de Centros de Emprego e Formação Profissional do IEFP, I.P. | Manifestação de interesse.pdf

Para o efeito, devem os respetivos destinatários, formalizar a manifestação de interesse, no período compreendido entre 25 de novembro de 2016 e 02 de dezembro de 2016, assinalando essa intenção, por e-mail, através do endereço concursoiefp2016-2018@iefp.pt.

10.ª edição dos Desafios SeguraNet 2016/17

Inicia-se hoje a 10.ª edição dos Desafios SeguraNet 2016/17, prolongando-se até 31 de maio de 2017. Esta edição destina-se a todas as escolas, públicas e privadas, do ensino básico.

Para participar nos Desafios, as Escolas deverão efetuar o registo com o código de estabelecimento de ensino DGEEC.

Todos os utilizadores das edições anteriores terão redefinir a palavra-chave, por uma questão de segurança. 

Consulte as instruções de registo.

Nos Desafios dirigidos ao 1.º ciclo do ensino básico, as turmas registadas serão, ao longo do ano, convidadas a responder a três Desafios sobre temas relacionados com a segurança digital.

No caso dos Desafios dirigidos ao 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, as equipas de alunos e professores poderão responder a um desafio por mês e as equipas de encarregados de educação a desafios trimestrais. Nesta edição haverá desafios específicos para equipas de alunos do 2.º Ciclos.

Informações e registo em: http://www.seguranet.pt/.

E se falássemos de contextos educativos assentes em princípios de educação inclusiva?

Foi divulgado o Relatório de Progresso do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento da Escola Inclusiva que tem por objectivo redefinir o enquadramento legal da Educação Especial. 

De acordo com a introdução do referido Relatório, trata-se da apresentação do trabalho realizado até ao momento e da identificação dos próximos passos.

Professores de Educação Especial como "conselheiros"?

JN,22/11/2016

Os docentes titulares de turma não precisam de conselheiros, precisam de colaboração e apoio no diagnóstico e desenvolvimento das potencialidades dos alunos com NEE, de forma interativa e colaborativa, para que sejam possíveis intervenções eficazes e ações que confiram a esses docentes, bem como a outros técnicos especializados, uma quota de responsabilidade na promoção das aprendizagens dos alunos.

Reposicionamento dos professores no correspondente escalão da carreira docente

Apresentado pelo CDS/PP o Projeto de Resolução 547/XIII que  recomenda ao Governo que proceda ao reposicionamento dos professores no correspondente escalão da carreira docente.

Documento - Projeto de Resolução

"Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que tome as medidas legislativas e administrativas necessárias no sentido de definir um regime transitório para, progressivamente e até ao descongelamento das carreiras da função pública – prevista para 2018 no Programa do XXI Governo Constitucional – reposicionar os docentes no seu verdadeiro escalão, em função do tempo de serviço."

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Uma recomendação que, apesar de apresentada por quem tinha responsabilidades e deveria ter resolvido esta injusta situação num passado bem recente, sugere a única forma de resolver as injustiças geradas nas transições da carreira docente, motivadas pelas diversas alterações ao ECD, a partir de 2007 e reposicionar todos os docentes no seu verdadeiro escalão e índice de vencimento em função do tempo de serviço contabilizado para progressão na carreira docente.  

Autorização de despesa relativa às AEC

Publicada no Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros que autoriza a realização da despesa relativa às atividades de enriquecimento curricular para o ano letivo de 2016/2017.

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 71/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 224/2016, SÉRIE I DE 2016-11-22

Presidência do Conselho de Ministros

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1 — Autorizar a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos -programa no âmbito das atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico, para o ano letivo de 2016/2017, até ao montante global de € 20 733 728,54. 

2 — Determinar que os encargos financeiros resultantes dos apoios referidos no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes: 

a) 2016: € 7 938 056,09; 

b) 2017: € 12 795 672,45.

Semana da Ciência e da Tecnologia 2016

24 de Novembro - Dia Nacional da Cultura Científica

De 21 a 27 de novembro, instituições científicas, universidades, escolas e museus de todo o país abrem as suas portas proporcionando ao público oportunidades de observação científica e de contacto pessoal com especialistas de diferentes áreas do conhecimento.

Que ciência se faz em Portugal? Quem são os nossos cientistas? Como trabalham? O que investigam? Que resultados obtêm?

Não perca a oportunidade de participar, inscreva-se e venha conhecer, experimentar e explorar com os nossos cientistas!

Mais informações em: http://www.cienciaviva.pt/semanact/edicao2016/

"Nada mudou no essencial na vida profissional de milhares de professores"

UMA CURTA RADIOGRAFIA DE UM GRUPO PROFISSIONAL

É a 3ª edição desta curta radiografia. É um facto que o ambiente no país está desanuviado, mas também é inquestionável que nada mudou no essencial na vida profissional de milhares de professores. A 1ª edição foi em 5 de Novembro de 2015 e a 2ª em 10 de Junho de 2016. Vou repetindo o post enquanto se justificar e apesar da eliminação de algumas variáveis importantes que não constavam do exame (por exemplo: concursos BCE e prova de acesso).

Há uma legião de professores contratados sujeita a um inimaginável processo de desprezo profissional. O desinvestimento na escola foi brutal também nos seus profissionais. E os professores do quadro? Estão há anos com a carreira congelada, para além, obviamente, dos cortes transversais. As imagens alojam-se e inscrevem os acontecimentos mais significativos: anos a fio com a avaliação do desempenho kafkiana (salva-se a inutilidade), divisões na carreira, mais turmas com mais alunos em horários ao minuto, inutilidades horárias, hiperburocracia, espectro de horário zero e megagrupamentos com um modelo de gestão "impensado" que transportou a partidocracia para dentro das escolas. É natural que o sentimento de "fuga" se afirme com tantos murros na dignidade. Importa sublinhar que os meios de comunicação social estão há uma dezena de anos a publicitar em primeira página a devassa da carreira dos professores e o "tudo está mal na escola pública".

Paulo Guilherme Trilho Prudêncio
Correntes

"Bem-vindos à nova era, a das crianças que não têm tempo para brincar"

O tempo dos pequenos prisioneiros

Luciana Leiderfarb - Expresso 

Bem-vindos à nova era, a das crianças que não têm tempo para brincar. E a dos adultos obcecados por ocupar-lhes os dias. Que mundo é este onde a brincadeira se tornou indesejável?

Não o fosse um sinal dos tempos e consideraríamos ridículo escrever um texto sobre a importância de as crianças brincarem. Afinal, não é isso o que elas fazem? A resposta é assustadoramente simples: não. E não é o que fazem, sendo isso o que elas são. Nada mais definidor da infância do que o brincar e, no entanto, nada menos preponderante na infância destes dias, escolarizada até ao tutano, compartimentada em atividades sempre organizadas pelo adulto, em casa sujeita ao regime de trabalhos de casa-TV-telemóvel-tablet antes de deitar e, de manhã, começar tudo de novo. Este ano, um filme patrocinado pela marca Skip entrava numa prisão de alta segurança dos Estados Unidos e mostrava um grupo de reclusos perturbados com a mera possibilidade de se retirar uma hora às duas horas diárias de tempo ao ar livre a que estão habituados. “Seria uma tortura”, dizia um deles. Mas 70% das crianças têm menos de uma hora por dia de brincadeira, concluiu um estudo da mesma marca. Menos, portanto, do que o tempo mínimo que o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos recomenda para garantir o bem-estar dos prisioneiros.

“Temos uma criança mais centrada nos dedos do que na locomoção, que é corporalmente passiva e sofre de iliteracia motora”, diz Carlos Neto, investigador da Faculdade de Motricidade Humana. A estudar este assunto há duas décadas, não constitui para ele novidade que as crianças de hoje sejam mais frágeis, mais imaturas e menos capazes de se controlar e autorregular. “As crianças são dotadas para brincar, é o seu estado natural. Precisam de ser perseguidas, de perseguir, lutar, correr, esconder-se, inventar. E a sociedade faz um esforço para as ter quietas e em silêncio”, comenta o especialista. Num quadro de quase permanente institucionalização, em que os mais novos passam na escola quase tantas horas diárias quanto um adulto no trabalho — de 27,5 a 30 horas semanais nos 1º e 2º ano do 1º ciclo e até 32,5 horas no 3º e 4º ano —, a configuração do seu tempo livre nesse espaço revela-se determinante. E a escola “ainda trata o recreio como algo avulso ao processo de ensino”, sem perceber que “o tempo para brincar deve ser bem estruturado e encarado como um contributo para se aprender dentro da sala de aula”.

No jardim de infância a situação é semelhante. Em Portugal, de fevereiro a maio — a estação invernal — as crianças passam apenas uma média de 10,8% do seu tempo em espaço exteriores, mais apetecíveis para a brincadeira livre. Este é um dos dados que constam do estudo “Interação Criança-Espaço Exterior em Jardim de Infância”, da autoria de Aida Figueiredo. A professora da Universidade de Aveiro concluiu ainda que, nas creches observadas, os bebés com menos de um ano só saíram ao exterior duas vezes em quatro meses. O estudo serve também para comparar realidades educativas opostas: se na Noruega, por exemplo, são exigidos entre 24,2 e 33 m2 por criança, em Portugal apenas são previstos 4 m2 por criança.

Quando é que o brincar livremente se tornou a atividade mais rara, menos praticada, na vida das crianças? E quando é que este quadro negro passou a ser encarado como normal? “O que não é normal é não se olhar para as crianças como cidadãos com direitos, isto é, com direito ao tempo livre e a fazer o que é próprio na infância: brincar, correr e dialogar com outros”, frisa Maria José Araújo. Para esta especialista em educação e professora no Instituto Politécnico do Porto, chegamos a um ponto em que o ato de brincar é excedentário e conotado como “fútil” pelos adultos, cuja ideia de competência “passa por estruturar a vida das crianças, não respeitando as suas necessidades nem proporcionando as condições para elas poderem brincar”.

E brincar está longe de ser fútil. “É uma atividade completa, em que as crianças aprendem a decidir, a negociar, a colaborar, a pensar e a criar; descobrem o que querem e como querem fazer; elaboram e exprimem as suas fragilidades e traumas; e começam a ler a realidade social, a interpretá-la e a agir sobre ela”, diz a investigadora. Pelo contrário, o não brincar ocasiona danos profundos no ser humano: “Gera crianças mais obesas, mais sentadas, com menos competências sociais e relacionais, mais isoladas e individualistas, e que em adultos estabelecem relações mais difíceis.” Promove, igualmente, uma pandemia de crianças cansadas e stressadas que acabam sendo alvo de medicação. “Estes miúdos vão para a sala de aula brincar, extravasar, porque não lhes foi dada outra hipótese. Então, medicamo-los para que sejam mais concentrados. Ora, uma criança que não brinca não aprende a concentrar-se”, reflete.

A neuropediatra, Manuela Santos, ressalva, por sua vez, a diferença entre brincadeira e entretenimento: “Hoje em dia vivemos o drama do tablet. As crianças habituam-se a olhar para um ecrã durante horas. É como ir ao ginásio e só mexer uma perna.” Do ponto de vista do desenvolvimento, esse tipo de interação com o mundo ‘enche’ a criança de respostas automáticas, inibindo-lhe a criatividade e abrindo caminho para uma maior incidência de problemas mentais no futuro. Carlos Neto aponta também a fraca capacidade empreendedora e a escassa autoestima de quem em pequeno não exercitou o brincar. E alerta: “A energia das crianças é natural e deve ser tolerada pelos adultos. O ser humano não nasceu para estar quieto. Estamos a criar monstros.

70

É a percentagem de crianças portuguesas que passam menos tempo ao ar livre do que os 60 minutos que 
o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos 
recomenda para os reclusos.

10,8

É a percentagem de tempo médio 
que as crianças de creches e jardins 
de infância passam no exterior durante os quatro meses do inverno.

2

É o número de saídas ao exterior 
dos bebés com menos de um ano 
nas creches, durante os quatro 
meses do inverno.

32,5

É o número de horas semanais 
de aulas previsto na Matriz Curricular do 1º ciclo para os alunos do 3º 
e 4º ano, incluindo as atividades 
de enriquecimento curricular.

8

É o número de horas de brincadeira por semana que as crianças de todo o mundo perderam nos últimos 20 anos.

Fontes: Estudo SKIP — “Os Valores Das Crianças”, 2016; “Interação Criança-Espaço Exterior Em Jardim De Infância”, de Aida Figueiredo, 2015; Matriz Curricular Do 1º Ciclo, Direção-Geral Da Educação, 2016

Expresso

Um banco é um banco e uma escola é uma escola

Santana Castilho - Curto e Claro

Um banco é um banco e uma escola é uma escola

Mal se tornou conhecida a intenção de integrar nos quadros os precários de toda a vida, e logo começaram a aparecer os bichos da opinião pública (analogia com o bicho da madeira) a iniciarem, pacientemente, o seu trabalho.
Dois conceituados jornalistas, Miguel Sousa Tavares, na SIC, ao que me lembro no habitual comentário no Jornal da Noite das segundas, e David Dinis, no Público de ontem, sob a epígrafe “Moscovici, Costa e Sampaio. Foi quase um mar de rosas”, criticaram a medida com um raciocínio que assim se pode sintetizar:
Então passam os contratados para o quadro, quando a média do número de alunos por turma é inferior à da Europa e nos próximos 5 anos o número de alunos vai descer drasticamente?
Longe de mim atribuir má-fé às considerações tecidas por estes carpinteiros da opinião pública. Tão-só porque escrevem tanto e opinam tanto sobre tantas coisas, não podem, humanamente, conhecer algumas delas. Deixem-me pegar no pincel e na lata de Xilofene (produto com que se pincelam as superfícies para as proteger do bicho da madeira) e prevenir a praga que já começou:
1. Os que vierem a entrar, se a medida se concretizar, já estão no sistema com contratos sucessivos, precários, há 5, 10, 15, alguns 20 anos. Não se trata de admitir mais gente. Trata-se de dar um estatuto de estabilidade mínima à gente que já lá está e tem sido tratada como coisas, escravos da era moderna, ao longo dos tempos, longos tempos. Não há correlação séria entre o que sugerem os senhores jornalistas e a medida. A questioná-la, os argumentos teriam que ser, no mínimo, outros.
2. A questão da média é a velhíssima questão da interpretação dos dados estatísticos. O problema é bem mais complexo que o simples tratamento com recurso ao indicador “média”. Tornava longa e complexa esta nota, que se quer curta e clara, se dissertasse sobre todas as variáveis possíveis e relevantes. Invoco apenas dois exemplos, sob a forma de duas perguntas:
2.1. Há muitas escolas neste país que têm, na mesma sala, no ensino básico, crianças de vários anos desse ensino. Há casos que têm os 4 anos do primeiro ciclo na mesma sala. Terão pensado, os senhores jornalistas, o que resulta para a “média” se se fizer o que tem que ser feito, isto é, pôr um professor por cada ano de escolaridade? Aceitariam, os senhores jornalistas, como muitos pais são obrigados a aceitar, que o mesmo professor ensine, ao mesmo tempo, na mesma sala, crianças do 1º ao 4º ano, se lá tivessem os filhos?
Como fazer quando, por razões demográficas e de desastrosa gestão do território, temos o país deslocado para o litoral e grandes cidades? Se um professor em Mourão tem 12 alunos na sala, porque não há mais crianças lá, e em Lisboa outro tem 32, é justo invocar a “média”, sem considerar este (e outros) factores de ponderação? Para continuar na alegoria da madeira, admitiriam, os senhores jornalistas, carpinteiros da opinião pública, serrar ao meio o professor de Mourão, por causa da “média”? Quem ficaria com o tronco e a cabeça e para onde enviariam, os senhores jornalistas, carpinteiros da opinião pública, as partes baixas?
2.2. Tomemos por exemplo o caso da celebrada Finlândia, com uma “média” superior à nossa. Saberão, os senhores jornalistas, que 25% dos alunos da Finlândia têm um segundo professor a assisti-los? Que aconteceria à “média” se as contas fossem feitas de outro modo?
3. Disseram, os senhores jornalistas, que nos próximos cinco anos o número de alunos vai descer (110.000). Referem-se a uma previsão agora tornada pública. Lá vai Xilofene:
Não se deram conta, os senhores jornalistas, carpinteiros da opinião pública, que a previsão respeita só ao ensino básico? E que acontece ao número de alunos, de todo o sistema, se atingirmos o objectivo Europa 2020?
Que acontece ao número de alunos se cumprirmos, efectivamente, a escolaridade obrigatória de 12 anos?
Que acontece ao número de alunos se anularmos o abandono escolar?
Que acontece ao número de alunos se se efectivar a política anunciada de ensino de adultos (900 milhões de euros previstos nas Grandes Opções do Plano para 2017)?
Que acontece ao número de alunos se recebermos os 900 mil imigrantes que Correia de Campos (presidente do Conselho Económico e Social) acaba de considerar vitais para que a economia cresça?
E não dizem as mesmas previsões que a inversão dos dados demográficos se começará a registar a partir de 2021?
Por fim, terão, os senhores jornalistas, considerado a previsão do número de professores que se aposentarão nos próximos anos? Terão, ainda, os senhores jornalistas, pensado que, se se concretizar o descongelamento da progressão na carreira, isso significa milhares de horas de novas necessidades?
Pode o país pagar tudo isto? Essa é outra questão. Porque um banco é um banco e uma escola é uma escola.

Santana Castilho

Por uma questão de justiça!

De acordo com a notícia do jornal Público, do dia de ontem, o Governo promete desbloquear as progressões nas carreiras dos trabalhadores das empresas públicas em sede do Orçamento do Estado para 2017.

Entretanto, o Ministro das Finanças, também ontem na Comissão Parlamentar conjunta, assumiu o descongelamento das carreiras dos trabalhadores das diversas empresas públicas. Referiu o Sr. Ministro que esse descongelamento será gradual, devido a restrições orçamentais, todavia não esclareceu se tal será concretizado já no próximo ano ou apenas em 2018, como foi divulgado inicialmente.

O Governo não pode nem deve gerar mais desigualdades no sector público do Estado e, a concretizar- se esta medida, deixar de fora os restantes trabalhadores das várias carreiras da administração pública é totalmente injustificável, inadmissível e injusto.

Os docentes foram dos profissionais do Estado mais sacrificados e severamente lesados nos últimos anos com cortes no vencimento, sobretaxas e mais de oito anos sem progressões, portanto também devem merecer prioridade no descongelamento da Carreira Docente.

Alteração ao calendário das provas de aferição

Publicada hoje no Diário da República uma Declaração que  retifica o anexo V do Despacho n.º 8294-A/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 24 de junho.

DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 1125/2016 - DIÁRIO DA REP. N.º 222/2016, SÉRIE II DE 2016-11-18

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação

11ª Reserva de Recrutamento 2016/2017

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira - 11ª Reserva de Recrutamento 2016/2017. 

Docentes de Carreira - ano escolar de 2016/2017

Candidatos à Contratação - ano escolar de 2016/2017

Lista definitiva de retirados - Consulte

Nota Informativa - Reserva de Recrutamento 11

 Regresso à Reserva de Recrutamento

Os candidatos de carreira (QA/QE ou QZP), quando colocados em horários de duração temporária, regressam à Reserva de Recrutamento quando terminar o período da colocação temporária. 

Este regresso fica sujeito a: 

 Indicação do AE/ENA onde cessou a colocação. 

Os candidatos contratados cuja colocação termine podem regressar à Reserva de Recrutamento para efeitos de nova colocação. 

Este regresso fica sujeito a: 

 Indicação do AE/ENA onde cessou a colocação; 

 Manifestação de interesse do candidato para nova colocação. 

Aceitação de Colocação pelo Candidato - 11ª Reserva de Recrutamento 2016/2017

Aplicação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 21 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 22 de novembro de 2016 (hora de Portugal Continental)

Morada Única Digital

1. O Conselho de Ministros decidiu propor à Assembleia da República a criação da morada única digital e o respetivo serviço público de notificações eletrónicas, prevista no Programa Simplex+ 2016.

Define-se a possibilidade de pessoas, empresas (nacionais e estrangeiras) e outras entidades, fidelizarem um endereço de correio eletrónico, que já utilizem ou a criem para o efeito, para receberem notificações administrativas e fiscais, o qual passa a constituir a sua morada única digital nas relações com as diferentes entidades públicas. A morada única digital equivale ao domicílio e à sede das pessoas singulares e coletivas, sendo que a fidelização de endereço de correio eletrónico segue um regime em tudo semelhante ao regime da morada física.

A adesão ao sistema é voluntária para as pessoas singulares.

Associado à morada única digital é criado um Serviço Público de Notificações Eletrónicas, que permite o envio das notificações das entidades públicas que adiram a este sistema para a morada única digital escolhida por cada pessoa ou empresa.

A implementação do serviço público de notificações eletrónicas permite uma redução da despesa das entidades com o envio de notificações e uma diminuição dos tempos que medeiam o envio e a receção da notificação.

Comunicado do Conselho de Ministros

Parecer do CNE - Organização da escola e promoção do sucesso escolar.

 Publicado hoje, no Diário da República, o Parecer do Conselho Nacional de Educação sobre a organização da escola e promoção do sucesso escolar. 

PARECER N.º 5/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 222/2016, SÉRIE II DE 2016-11-18

Educação - Conselho Nacional de Educação

Consulta Pública: Apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo

Serve a presente publicitação de início de procedimento para informar que poderão constituir-se como interessados, bem como apresentar contributos ou sugestões, todos os particulares e as entidades que comprovem a respetiva legitimidade no âmbito do procedimento tendente à alteração da Portaria Conjunta n.º 172-A/2015, de 5 de junho, que fixa os termos de atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior, prevista no artigo 17.º do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro.

Publicado a 17 de novembro de 2016. A constituição como interessado pode fazer-se nos 10 dias úteis subsequentes.

Início do procedimento tendente à alteração da Portaria Conjunta n.º 172-A/2015, de 5 de junho, que fixa os termos de atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior, prevista no artigo 17.º do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro

A escola pública vai perder 109 mil alunos até 2020

A Equipa de Estudos de Educação e Ciência (EEEC) da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência apresenta a mais recente atualização do exercício de previsão do número de alunos no ensino básico (CEB) e secundário para um horizonte de 5 anos.

Previsão do número de alunos em Portugal e por regiões, 2015-2021 [XLS] [ODS]

A escola pública vai perder 109 mil alunos até 2020, segundo estimativas da Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, que revelam que o 1.º ciclo será o mais afetado.

Os dados da DGEEC comparam os números reais de alunos que frequentavam as escolas há dois anos com previsões para o ano letivo de 2020/2021, de onde se pode concluir que os estabelecimentos de ensino terão menos 109.005 estudantes, o que significa uma redução de cerca de 8%.

É no 1.º ciclo que se irá sentir mais o efeito da crise demográfica, com uma previsão de menos 61.634 alunos dentro de quatro anos (menos 15,7%), altura em que a DGEEC estima que as escolas primárias terão 330.235 crianças.

TVI 24

A opinião de Santana Castilho no Público

Reality check às políticas para a Educação

Santana Castilho - Público

Ao completarem-se 30 anos sobre a aprovação da Lei de Bases do Sistema Educativo, este poderia ser o momento adequado para fazermos um balanço rigoroso dos caminhos que a Educação trilhou em democracia e, sobretudo, para definirmos o que queremos para o futuro.

  

Ao optar hoje, neste contexto, por um reality check, passe o estrangeirismo, às políticas do PS para a Educação, o meu objectivo não é opor-lhes certezas (que as tenho) mas antes confrontá-las com as interrogações e as perplexidades que suscitam. Com efeito, são as perguntas que podem ser feitas que mostram que as coisas vão acontecendo de modo imprudente, mais por reacção ao fundamentalismo de Crato que por ponderação da oportunidade, da qualidade e da justeza das políticas. Tudo beneficiando de um caudal de águas mornas de aceitação dos problemas mal resolvidos pela impreparação de Tiago Rodrigues e pelos excessos de Alexandra Leitão. 

Cedo se tornou claro que a iniciativa pertencia à AR e que o PS não tinha problemas identificados e prioridades estabelecidas. Primeiro foram abolidos os exames nacionais de Matemática e Português do 1º ciclo do ensino básico, na manhã seguinte à tomada de posse do Governo, cujo programa não continha tal medida. Seguiu-se a extinção da PACC, de novo ao arrepio do programa, que apenas estabelecia a suspensão da prova, “procedendo à reponderação dos seus fundamentos, objetivos e termos de referência”. Estranhamente, os deputados do PS votaram contra o programa do seu próprio Governo, António Costa mostrou na AR que não o conhecia e o ministro da Educação, ao invés do que aconteceu, havia garantido que não seriam tomadas decisões sobre os exames sem ser ouvida a comunidade educativa. Não ficou claro quem mandava e quem engolia os sapos? 

Seguiu-se a urgência desgarrada de impor, a meio de um ano lectivo, a trapalhada do “Modelo Integrado de Avaliação Externa das Aprendizagens no Ensino Básico”, que recuperou provas que já usámos e se revelaram inúteis, confrontou alunos e professores com três modelos de avaliação, três, num só ano e obrigou à intervenção “salvadora” de Marcelo. Não ficou profetizada a incompetência pedagógica que se seguiria? 

No início de 2016, as “Grandes Opções do Plano” alargaram a todos os alunos do ensino básico o conceito, de Maria de Lurdes Rodrigues, de “Escola a Tempo Inteiro” (permanência na escola das 08.30 às 19.30). Não é verdade que o PS ainda não percebeu que mais escola não significa melhor educação? Que cada vez mais as crianças não são crianças? Que não têm tempo para brincar livremente, a actividade mais séria do seu crescimento? 

No mesmo documento, o PS lamentava que a taxa de “escolarização efectiva antes dos três anos” fosse apenas de 45,9% e regozijava-se por essa taxa ficar, ainda assim, “claramente acima dos 27,7 % da Finlândia”. Não é verdade que o PS ainda não percebeu que, no caso vertente, taxa baixa é melhor que taxa alta? Que só cresce a necessidade de mais berçários porque aumenta o peso do trabalho desregulado e mal pago? Que a falta de tempo para os pais se dedicarem ao crescimento dos filhos é um problema social real e grave, que não se resolve substituindo pais por professores e técnicos? 

Por que razão permanecem incólumes as burocracias sem sentido, que penalizam drasticamente as condições de trabalho dos professores e, por essa via, roubam tempo e dedicação ao ensino dos alunos? 

Compreende-se que nada tenha sido feito para alterar o estatuto do ensino particular e cooperativo quando se tomaram medidas efectivas que o derrogaram? 

Aceita-se que as mesmas forças políticas que tanto zurziram a denominada municipalização da Educação permitam o avanço dissimulado do processo? 

Compreende-se que na legislatura que queria virar a página os agrupamentos, o modelo de gestão das escolas e o estatuto da carreira docente, de Maria de Lurdes Rodrigues, ainda brilhem como se fossem a última Coca-Cola no deserto?

Público, 17/11/16

(Negrito nosso)

Síntese Estatística do Emprego Público - 3.º Trimestre de 2016

Desde o início do ano de 2016, o emprego nas administrações públicas reduziu em 2 849 postos de trabalho, indiciando uma variação de -0,4%, entre 1 de janeiro e 30 de setembro.

Em termos homólogos, este indicador apresenta um aumento de 1,0%, correspondente a mais 6 319 postos de trabalho em resultado do aumento de emprego na administração central (mais 6 329 trabalhadores para uma variação de 1,3%), em particular no Ministério da Educação. mais 4 465 trabalhadores para um crescimento de 2,7%.

Face ao número de trabalhadores a 31 de dezembro de 2011, o emprego nas administrações públicas, no final do 3.º trimestre de 2016, reduziu globalmente em 71 670 postos de trabalho (-9,9%).

O peso na população total mantém-se em 6,4% (rácio de administração). A 30 de setembro 2016, o emprego no sector das administrações públicas representa cerca de 12,6% da população ativa e de 14,1% da população empregada.

Por outro lado, em cada 10 trabalhadores das administrações públicas, 6 são mulheres, mantendo a taxa de feminização no sector acima do mesmo indicador para a população ativa. Na mesma data, as mulheres trabalhadoras nas administrações públicas representam 15,4% da população ativa do mesmo sexo.

Consulte a SIEP do 3.º trimestre 2016 e os quadros em Excel aqui

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No final de Setembro, o Estado empregava mais 6319 pessoas. Esta subida foi feita à custa da contratação a prazo, que aumentou cerca de 10% no último ano.

Emprego público aumenta à custa da contratação a termo

Público

Não havia necessidade, Sr. Ministro!

O Ministro da Educação disse hoje no Parlamento, durante a audição conjunta sobre o Orçamento do Estado de 2017, para a área da Educação, que a redução do número de alunos por turma "está dependente dos resultados de um estudo, que já foi encomendado, para avaliar a relação entre o número de alunos por turma e os resultados escolares, o impacto financeiro da medida e onde é que a sua aplicação poderá ser mais eficaz."

Sr. Ministro, o Estudo sobre a redução do número de alunos por turma foi divulgado aqui no dia 1 de abril deste ano, e não é mentira!

Publicação do CNE - Organização Escolar: As Turmas

Orçamento 2017 - Audição do Ministro da Educação

No âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2017​, realiza-se hoje, com inicio às 10 horas, a  audição conjunta do Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e pela C​omissão de Educação e Ciência 

Nota explicativa - Ministério da Educação: Orçamento do Estado 2017

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Análise. O que muda na Educação em 2017?

Alexandre Homem Cristo - Observador

Repositório Digital - História da Educação

A Secretaria-Geral da Educação e Ciência (SGEC) dispõe de um acervo documental de grande interesse para a História da Educação, que pretende divulgar e tornar acessível aos estudiosos e público em geral. No Repositório Digital terá acesso a conteúdos relevantes, nomeadamente:

•Legislação sobre educação e ciência

•Edições do Ministério – acervo de material editado pelo Ministério e respetivos serviços ao longo do tempo

•Edições externas

Repositório Digital - História da Educação 

Newsletter sobre o Ensino e as Escolas Portuguesas no Estrangeiro

L/ATITUDE - Edição n.º 10.swf

L/ATITUDE - Edição n.º 10.pdf

30 mil docentes com condições para vincular

Na Edição em Papel do Correio da Manhã

Super Lua

Desde 1948 que a lua nunca esteve tão próxima da terra. Hoje vamos poder vê-la 14% maior e 30% mais luminosa. 

Mas o que é afinal uma Super Lua? 

O Observatório Astronómico de Lisboa explica: "Fala-se em Super Lua sempre que o instante de Lua Cheia ocorre quando a Lua está a uma distância da Terra inferior a 110% do perigeu da sua órbita. Em termos temporais, isto significa que a diferença entre os instantes de Lua Cheia e do perigeu é menor do que 1 dia e 8 horas. Segundo esta definição é possível ocorrer uma Super Lua frequentemente, mas nem todas terão o mesmo tamanho e brilho aparentes".

Neste outono de 2016, todas as Luas Cheias, a que ocorreu no dia 16 de outubro, e as que ocorrerão a 14 de novembro e 14 de dezembro, serão Super Luas. Os instantes de Lua Cheia não coincidirão exatamente com os instantes do perigeu, mas estarão muito próximos. A Super Lua mais favorável para observar será a do dia 14 de novembro, em que os instantes do perigeu e da lua cheia estão apenas desfasados de 2:31 horas. Estando a lua próxima do horizonte, ocorre um efeito extra de ampliação, mas que é apenas uma ilusão ótica… confirme AQUI!

http://oal.ul.pt/as-3-super-luas-de-2016/

Área do Cidadão no Portal do SNS – Serviço Nacional de Saúde.

A SPMS está a coordenar a campanha de divulgação da Área do Cidadão do Portal SNS acessível em www.sns.gov.pt e que tem por objetivo facilitar a comunicação e a interação entre cidadão, profissional e instituições de Saúde, garantindo desta forma, a melhor prestação de um serviço de saúde.

Através do Portal SNS www.sns.pt, pode aceder à Área do Cidadão, registar-se e aceder a um conjunto de serviços que pretendem aproximar o SNS de si:

• Marcar consulta no Médico de Família;

• Consultar as Guias de Tratamento no âmbito da Receita Sem Papel (RSP)

• Pedir Isenção da Taxa Moderadora;

• Renovar a prescrição da Medicação Crónica;

• Consultar o Testamento Vital;

• Registar as Medições de Saúde;

• Partilhar informação com o seu Médico de Família;

• Consultar a informação clínica no Resumo de Saúde Eletrónico;

• Pedir informação sobre o estado dos pedidos de primeira consulta de especialidade, no âmbito do Livre Acesso e Circulação (LAC);

• Outras funcionalidades.

A ADSE associa-se a esta campanha de divulgação e lança o convite a todos os Beneficiários da ADSE a inscreverem-se em www.sns.gov.pt/cidadao/

Bom fim de semana!

Três semanas depois de ter lançado o último trabalho, intitulado "You Want it Darker", Leonard Cohen fez a sua última viagem. 

Consulta Pública - Referencial de Educação para a Saúde

As Direções-Gerais da Educação e da Saúde, em colaboração com o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) apresentam o Referencial de Educação para a Saúde. Trata-se de um documento orientador destinado à educação pré-escolar e aos ensinos básico e secundário, visando a promoção da literacia em saúde, a adoção de estilos de vida saudáveis e o desenvolvimento de competências sociais e emocionais.

Assume-se como um quadro orientador e de referência para a implementação da Educação para a Saúde em meio escolar, concorrendo para a dimensão transversal da Educação para a Cidadania em qualquer disciplina ou área disciplinar.

Convidam-se os interessados a enviar sugestões de melhoria do documento, devidamente fundamentadas, até às 12:00h do dia 4 de dezembro de 2016, para dseeas@dge.mec.pt.

Referencial de Educação para a Saúde

10ª Reserva de Recrutamento 2016/2017

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira - 10ª Reserva de Recrutamento 2016/2017

Docentes de Carreira - ano escolar de 2016/2017

Candidatos à Contratação - ano escolar de 2016/2017

Lista definitiva de retirados - Consulte

Nota Informativa - Reserva de Recrutamento 10

Aceitação de Colocação pelo Candidato - 10ª Reserva de Recrutamento 2016/2017

Aplicação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 14 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 15 de novembro de 2016 (hora de Portugal Continental)

Procedimento de avaliação e certificação de manuais escolares

O procedimento de avaliação e certificação de manuais escolares, prévio à sua adoção, com efeitos a partir do ano letivo de 2017/2018, irá abrir para os seguintes níveis de ensino, ciclos, disciplinas e anos de escolaridade:

Avaliação e certificação de manuais escolares novos, prévia à sua adoção

 

Nível de Ensino/ Ciclos	Ano de escolaridade	Disciplinas
Ensino Básico 1.º Ciclo	2.º ano	· Estudo do Meio · Português
Ensino Básico 2.º Ciclo	6.º ano	· Português
Ensino Secundário	12.º ano	· Português dos cursos científico-humanísticos

O procedimento de avaliação e certificação de manuais escolares, prévio à sua adoção, deve iniciar-se a partir de 15 de novembro de 2016 e ter a sua conclusão em:

• 28 de fevereiro de 2017 para os manuais escolares das disciplinas de Estudo do Meio do 2.º ano de escolaridade e de Português dos 2.º e 6.º anos de escolaridade;

• 7 de março de 2017, para os manuais escolares da disciplina de Português do 12.º ano de escolaridade dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário.

Para mais informações consultar a página da DGE em http://www.dge.mec.pt/avaliacao-e-certificacao

DGE