segunda-feira, 13 de junho de 2016

2ª edição da Semana Nacional de Formação do Desporto Escolar.

Realiza-se entre 4 e 7 de julho, na Póvoa de Varzim, a 2ª edição da Semana Nacional de Formação do Desporto Escolar.
O programa deste evento, em que decorrerão 20 ações de formação, várias das quais conferindo dupla certificação, inclui, ainda 2 seminários, um de abertura e outro de encerramento.
Nestes seminários serão discutidos assuntos relacionados com a problemática do desenvolvimento do Desporto Escolar em Portugal nas suas diferentes vertentes e contarão com a presença de um conjunto de profissionais de Educação Física e Desporto cujas intervenções em muito contribuirão para perspetivar os desafios que se vão apresentar a esta área.
A Semana Nacional de Formação é o culminar de todo o programa de formação implementado durante o ano letivo que está a terminar.

Oferta Formativa e Inscrição

domingo, 12 de junho de 2016

Ou há moralidade ou não come ninguém!

Estado ajuda a pagar propinas de 29 mil alunos no privado

Expresso 
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De acordo com os dados mais recentes do Ministério da Educação, os contratos simples, que se destinam a financiar alunos do 1º ciclo ao secundário, abrangiam no passado ano letivo cerca de 22 mil crianças e jovens de 358 colégios. A estes somam-se cerca de sete mil de jardins de infância do particular e cooperativo, abrangidos pelos contratos de desenvolvimento. Tudo somado, o OE prevê para este ano 18,3 milhões de euros para o pagamento de contratos simples e de seis milhões de euros para os de desenvolvimento. Em média, as famílias recebem 800 euros por aluno apoiado.

Tanto uns como outros têm o mesmo objetivo: “Destinam-se a apoiar as famílias, em particular as menos favorecidas economicamente, que no exercício do direito de escolha do processo educativo dos seus filhos, queiram optar pela sua inserção em estabelecimentos de ensino particular e cooperativo”, lê-se na última portaria que autoriza estes pagamentos, publicada no mês passado e assinada pelos responsáveis das Finanças e da Educação, neste último caso pela secretária de Estado-adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, que tem conduzido o processo de redução dos contratos de associação.
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IRS “CRIATIVO”
Mas afinal quem tem direito a este apoio? Alegadamente apenas as famílias de baixos recursos. O IRS serve de base aos cálculos, os colégios recolhem a documentação e o Ministério valida as contas.

Veja-se o caso concreto do 1º ciclo, por exemplo. Está definido que, em média, os privados cobram uma propina de 195 euros/mês. Este é o primeiro valor a parecer desatualizado já que é mais comum encontrar mensalidades de 250 euros para cima. Para se receber a comparticipação estatal máxima, fixada em 57%, uma família tem de ter um rendimento per capita máximo até 145 euros mensais (rendimento bruto menos impostos, despesas de saúde, habitação). Ou seja, só recebendo à volta do salário mínimo nacional consegue o apoio maior — 1100 euros num ano (ou 111 euros para pagar cada um dos 10 meses de propina)

Mas se recebe tão pouco, como é que pode suportar a diferença entre o cheque que o Estado lhe dá, correspondente a pouco mais de 100 euros por mês, e as mensalidades bastante mais elevadas cobradas pelos colégios?

“Não sei se são as pessoas que têm rendimentos mais baixos as que são apoiadas. Só quem tem uma contabilidade mais ‘criativa’, digamos assim, é que acaba por ser beneficiado. Os trabalhadores por conta de outrem ficam completamente excluídos destes apoios”, admite António Araújo, administrador do Colégio D. Diogo de Sousa, em Braga, que faz parte da lista de escolas privadas onde as famílias podem concorrer aos apoios.
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“Em muitos casos só as famílias que fazem batota no IRS têm acesso a estes contratos. Para terem direito ao apoio têm de ter um rendimento baixo. Mas se o valor atribuído pelo Estado também é baixo então como podem pagar a diferença?”
Expresso,11/06/2016


sábado, 11 de junho de 2016

Discussão Pública: Comissão de Reforma do Modelo da ADSE

A Comissão apresenta para discussão pública o documento preliminar que contempla a proposta de projeto de enquadramento e regulação, bem como a revisão do modelo institucional, estatutário e financeiro da ADSE, de acordo com o previsto no Programa do Governo e tendo em conta, as Recomendações do Tribunal de Contas, que pode ser obtido em www.adse.pt solicitando a todos os interessados o envio de contributos, comentários, observações ou críticas que considerem pertinentes face à análise do documento agora disponibilizado. Esse envio deverá ser feito até ao próximo dia 14 de junho, para o endereço comissao.reforma@adse.pt ou, em alternativa, utilizando o formulário também disponibilizado no Atendimento Online do nosso portal.

Reforma do Modelo da ADSE  (Versão preliminar, 31 de maio de 2016)

quinta-feira, 9 de junho de 2016

I Seminário Internacional "Sala de Leituras do Futuro"

Numa organização tripartida – Câmara Municipal de Barcelos, Universidade do Minho e Escola Básica e Secundária de Vila Cova, decorrerá no dia 2 de julho de 2016, no auditório dos Paços do Concelho, o I Seminário Internacional designado “Sala de Leituras do Futuro”.

Esta iniciativa, ao reunir um conjunto de especialistas da área da leitura, das literacias, das tecnologias digitais e dos Ambientes Educativos Inovadores, pretende abrir um espaço de debate e reflexão que colabore para a reconstrução de novos cenários para ensinar e aprender na escola atual. Neste contexto, visa repensar o papel da pedagogia, da tecnologia e do design em contexto educativo, sempre a partir da importância das leituras (literária e científica) na escola.

O evento marcará também o lançamento da construção da primeira “Sala de Leituras do Futuro”, que terá lugar nas instalações da Escola Básica e Secundária de Vila Cova. Este projeto apoiado pela Câmara Municipal, é financiado pela Fundação Montepio, no âmbito do concurso que a referida escola venceu no presente ano.

O Seminário “Sala de Leituras do Futuro” dirige-se, assim, aos Diretores das Escolas/Agrupamentos, Professores, Investigadores, Encarregados de Educação e a todos aqueles que acreditam que a educação de um povo é a principal porta de acesso para o sucesso profissional e realização pessoal.

Em síntese, este seminário tem três objetivos complementares: conhecer a investigação e as práticas mais recentes no âmbito da Leitura, das Literacias e de Ambientes Educativos Inovadores; iniciar uma discussão tendo em vista a criação da “Sala de Leituras do Futuro”; promover a formação de professores para a inovação e a expansão do projeto a outros contextos.

A manhã e a tarde do dia 2 de julho irá ser preenchida com várias comunicações relacionadas com a temática. Clica para saberes quem são os convidados e especialistas que vão dar forma e substância ao Seminário.

Para mais informações visitem o site: http://salaleiturasfuturo.wix.com/2016

As inscrições para o Seminário já estão abertas.
São OBRIGATÓRIAS E GRATUITAS.
Para além das palestras os participantes terão direito ao kit informativo, coffee break e ao certificado de participação.

INSCRIÇÕES AQUI! 

Associação Atractor lançou uma versão dos Jogos AtrMini

A Associação Atractor lançou uma versão dos Jogos AtrMini, materiais de Matemática, paratablet e telemóvel, em versão Android.

O AtrMini consiste num conjunto de jogos virtuais dirigido a crianças da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico, que pode ser importado gratuitamente do site do Atractor (http://www.atractor.pt/mat/AtrMini/), tanto para PC como para tablet.

Com o AtrMini, as crianças podem desenvolver o cálculo mental, o cálculo combinatório, efetuar contagens de quantias de dinheiro, aprender a usar a simbologia >, < ou =, as frações, de uma forma lúdica, interativa e divertida.

A versão para tablet e telemóvel, do programa AtrMini, encontra-se disponível, gratuitamente, na Play Store.

Parecer do CNE 'Organização da escola e promoção do sucesso escolar'

Foi aprovado por unanimidade, na 126.ª Sessão Plenária do Conselho Nacional de Educação, o parecer sobre 'Organização da escola e promoção do sucesso escolar'.



Este Parecer está dividido em quatro partes. Na primeira, enquadra-se o pedido de parecer da Assembleia da República na reflexão que o próprio CNE tem vindo a realizar sobre a organização das escolas e sobre a promoção do sucesso escolar. Na segunda, enquadra-se a problemática da redução do número de alunos por turma nos estudos que o CNE já realizou. Na terceira, enunciam-se brevemente princípios e critérios para se poderem equacionar devidamente as recomendações do CNE, cujo elenco constitui a IV parte.

Recomendação do CNE sobre 'A Condição Docente e Políticas Educativas'

Foi aprovada na 126.ª Sessão Plenária do Conselho Nacional de Educação, com uma abstenção, a recomendação sobre 'A Condição Docente e Políticas Educativas'



"Num documento desta natureza entende-se que é necessário sublinhar dois aspetos de inequívoca importância: a explicitação dos princípios, regras, normas e valores da profissão para que sejam verdadeiramente interiorizados, resistam às dúvidas e às transgressões e sejam duradouros e, a demonstração da coerência e da compatibilidade desses princípios no quadro das políticas educativas."

Projeto Im2 – Intervir Mais, Intervir Melhor

Hoje, a partir das 15 horas, assista a mais um webinar DGE, que terá como convidada a Dra. Leonor Carvalho, sócia fundadora da ANIP, e atualmente diretora de Serviços desta organização.

Neste webinar, a oradora irá apresentar o Projeto Im2 – Intervir Mais, Intervir Melhor, e abordar a importância da colaboração entre as várias entidades parceiras no desenvolvimento de condições que permitam melhorar a qualidade e a eficácia do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI), por forma a dar resposta a todas as crianças e famílias.

A posição ambígua da ANPV sobre a aposentação dos Educadores de Infância e Professores do 1º Ciclo

A Associação Nacional de Professores Contratados enviou ao Parlamento a sua posição sobre a Petição "Um regime especial de aposentação para os docentes da educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico", plasmada na página 8 do Relatório Finalque aguarda apreciação em plenário;

«A Associação Nacional dos Professores Contratados (ANPC) concorda com os pressupostos colocados pelo peticionário, mas considera que “não nos parece que seja contemporaneamente defensável a aplicação de um mecanismo de exceção a estes docentes, uma vez que o trabalho em cada ciclo de ensino detém características próprias, todas elas ocasionando um elevado desgaste físico e emocional”.» 

A ANPC está a esquecer que os Educadores de Infância e os Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico têm uma componente letiva de 25 horas (de 60 minutos) do início ao fim da carreira, sem qualquer redução de horário, os docentes dos outros níveis de ensino têm uma componente letiva de 22 horas (de 50 minutos?) com reduções de horário ao longo da carreira. Parece ainda desconhecer que as dispensas da componente letiva, previstas no artigo 79º, do ECD, para os Educadores e Professores do 1º CEB, são uma autêntica condenação a trabalhos forçados após 25 e/ou 33 anos de serviço, uma vez que estes docentes são usados como recurso para todo o tipo de funções e o que se previa como um ano menos intenso de trabalho acaba por se transformar num ano esgotante e de maior e evidente desgaste físico e emocional, o que vem acentuar ainda mais a injustiça da diferenciação de tratamento em relação aos docentes dos outros níveis de ensino.

Os dados expostos no texto da Petição justificam a adoção de medidas que reponham com urgência a justiça numa carreira que se diz  única e regulamentada pelo mesmo ECD.

Por outro lado, esta associação deveria ainda defender os interesses dos docentes contratados e perceber que a aposentação de um elevado número de Educadores e Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico permitiria a renovação destes grupos de docência e a vinculação de umas centenas  ou mesmo milhares de docentes.

Atualização do abono de família

Publicada a Portaria que atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens e do abono de família pré-natal, correspondentes aos 2.º e 3.º escalões e respetivas majorações.

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

quarta-feira, 8 de junho de 2016

Provas de Aferição de hoje

Matemática e Estudo do Meio - 2.º Ano

Prova

Matemática - 5.º Ano

Prova

Matemática - 8.º Ano

Prova

Estatísticas da Educação 2014/2015 – Dados preliminares

A DGEEC disponibiliza dados preliminares relativos a crianças inscritas na educação pré-escolar, alunos matriculados nos ensinos básico e secundário, pessoal docente e não docente, e estabelecimentos de educação e ensino, relativos ao ano letivo 2014/2015.

Poderá aceder aos quadros de informação estatística aqui [XLSX] [ODS]

Diplomas promulgados pelo Presidente da República

Apesar das dúvidas e reservas apresentadas, o Presidente da República promulgou diversos diplomas, entre eles o que revoga a PACC - Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades e a Lei das 35 horas.


Grupo de trabalho sobre inclusão de alunos com NEE

Publicado o Despacho que cria um grupo de trabalho com o objetivo de apresentar um relatório com propostas de alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, alterado pela Lei n.º 21/2008, de 12 de maio e respetivo enquadramento regulamentador, incluindo os mecanismos de financiamento e de apoio, com vista à implementação de medidas que promovam maior inclusão escolar dos alunos com necessidades educativas especiais.


terça-feira, 7 de junho de 2016

Notícias da Educação do mês de junho

Já está disponível o Boletim mensal NOESIS – Notícias da Educação – do mês de junho.

O boletim poderá ser subscrito através de mensagem de correio eletrónico enviada para boletimdge@dge.mec.pt

Números anteriores: Boletim #1 Boletim #2 Boletim #3

Regime especial de aposentação para os docentes da educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico

Petição Nº 66/XIII/1
Solicitam a aprovação de um regime especial de aposentação para os docentes da educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico.
Texto da Petição [formato PDF]


Relatório Final já disponível  [formato PDF]

Proposta para apreciação em plenário

Na alínea e), do ponto 1, da informação enviada ao Parlamento pelo Ministério das Finanças (página 6) e que consta no relatório final, encontramos esta verdadeira pérola;

"e) A duração semanal do trabalho, nas componentes letiva e não letiva é igual para todos os docentes, nos termos do nº 1 do artigo 76 do Estatuto da Carreira Docente."

Não! A duração semanal do trabalho nas componentes letiva e não letiva não é igual para todos os docentes!

Falta de memória ou falta de vergonha?

Francisco Louçã - Tudo Menos Economia - Público


Não ficou por menos: errada, provavelmente inconstitucional, desigualitária, abusiva. Foi Marques Mendes na SIC e foi de arraso, a lei das 35 horas foi destroçada pelo argumento do comentador. Opôs-se, apelou a uma iniciativa junto do Tribunal Constitucional, trinta por uma linha.

O argumento eu percebo. O PSD no governo entendeu, como o CDS e como ainda hoje entendem, que “reforma estrutural” é por as pessoas a trabalhar mais horas sem receberem salário pela diferença de tempo. Para a direita, produtividade é isto, trabalhar sem receber. O país melhora à medida que vai diminuindo o rendimento dos trabalhadores relativo ao seu trabalho, ou seja, vai empobrecendo. Passos Coelho nunca escondeu este seu pensamento.

Portanto, percebo também o escândalo. Que um governo reponha o horário abusado, cumprindo o programa de governo, é já de si um choque (claro, o PSD e CDS esqueceram-se de incluir nos seus programas de governo que iam impor mais cinco horas de trabalho sem as pagarem). Isso não se faz, cumprir a palavra dada é feio.

Só que tudo isto tem ainda um outro problema. É que a lei das 35 horas não é de ontem, durou vinte e cinco anos. Foi aliás elaborada por um governo de Cavaco Silva.

E agora peço aos leitores e leitoras que se deitem a adivinhar quem era o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros desse governo em 1988, quem tinha por função coordenar a produção legislativa do governo, verificar as leis, preparar a sua redacção final. Ou seja, de quem é esta lei das 35 horas, a tal lei antiga e cavaquista que agora se tornou abusiva, errada, desigualitária, que deita por terra as grandiosas “reformas estruturais” a que Pátria aspira?

Pois se disse Marques Mendes adivinhou.

segunda-feira, 6 de junho de 2016

Finalmente é possível utilizar as receitas próprias de 2015!

Utilização de Saldos de 2015 de Receitas Próprias, na posse do Serviço. - Fontes de Financiamento 123 e 129.


Nota Informativa n.º 11 / IGeFE / DOGEEBS / 2016 

Plano Nacional de Cinema

O Plano Nacional de Cinema (PNC) está previsto como um plano de literacia para o cinema e de divulgação de obras cinematográficas nacionais junto do público escolar e pretende formar públicos escolares, despertando nos jovens o hábito de ver cinema, bem como valorizá-lo enquanto arte junto das comunidades educativas. 

O processo de candidaturas anuais das escolas (Ensino Público, Ensino Privado, Ensino Profissional, incluindo as Regiões Autónomas, Escolas Públicas portuguesas no estrangeiro e Escolas portuguesas de iniciativa privada sediadas no estrangeiro) para participarem no Plano Nacional de Cinema (ano letivo 2016-17) vai decorrer entre 06 de junho e 06 de julho.

Mais informações

Ficha de candidatura

Provas de Aferição de hoje

Já se encontram disponíveis os enunciados das Provas de Português dos 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade. 

Os critérios de classificação serão disponibilizados no dia do início do processo de classificação.

Português e Estudo do Meio - 2.º Ano

Prova

Ficheiro Áudio


Português -  5.º Ano

Prova


Português - 8.º Ano

Prova

Liberdade de ensino e serviço público de educação com transmissão em direto

Dando continuidade à reflexão que se tem vindo a desenvolver em torno da Lei de Bases do Sistema Educativo, no ano em que a mesma completa 30 anos, o Conselho Nacional de Educação dedica este sexto seminário à temática da liberdade de ensino e serviço público de educação.

No artº 2º da LBSE refere-se que “No acesso à educação e na sua prática é garantido a todos os portugueses o respeito pelo princípio da liberdade de aprender e de ensinar, com tolerância para com as escolhas possíveis, (…)”. 

Passadas três décadas sobre a sua publicação e tendo em conta as alterações ocorridas na sociedade e no sistema educativo, importa analisar e debater algumas questões:

- Como se concretiza a liberdade de ensinar e de aprender consagrada na Constituição e na LBSE?

- Quais as dimensões que essa liberdade pode assumir para além da criação de escolas de ensino privado e cooperativo? 

- Os princípios estabelecidos pela lei serão bastantes para assegurar o direito das famílias a orientar a educação dos filhos?

- Poder-se-á falar de liberdade de ensinar e de aprender relativamente ao ensino público? 

- Haverá uma efetiva liberdade de ensinar e de aprender quando existem constrangimentos à liberdade de escolha?

- O que falta para que a liberdade de ensinar e de aprender possa ser exercida por todos?

- Poderá a liberdade de escolha ser estimulada pela existência de projetos pedagógicos alternativos, independentemente da natureza da escola (pública ou privada)?

- Até que ponto o exercício da liberdade de escolha pode contribuir para a melhoria da qualidade da educação e da equidade do sistema educativo?

- Em que circunstâncias deve o Estado financiar o ensino privado? 

- Como tem sido usada a liberdade de escolha noutros países? Haverá algo a reter desses modelos?



Em "defesa do valor do sindicalismo mais puro e radical, daquele que não se deixa converter em bengala de ninguém."


Paulo Guinote - O Meu Quintal

Sim, já sei que muita gente acha que só se podem criticar as organizações a que pertencem se também fizermos parte delas. Embora isso nunca tenha impedido a larguíssima maioria dessas mesmas pessoas de comentar e criticar intensamente outras organizações a que não pertencem. Portanto, a menos que se tornem militantes do CDS ou do PSD, espero que a malta adepta da geringonça sindical se mantenha na sua incoerência e não me chateie com tretas.

Portanto, essa questão fica arrumada e posso passar ao que me interessa.

Como em tempos achei que a acção sindical (falo da Fenprof, claro) era de oposição automática a todo e qualquer poder político, com ligeiras pinceladas de colaboração em alguns momentos de maior simpatia, agora tornou-se de colaboração praticamente incondicional na tentativa de nos convencer de que tudo está bem ou se não está bem é porque não pode mesmo ser, que nada se faz de um momento para o outro e que isso de revoluções já não existe em lado nenhum. Como a FNE com Crato, a Fenprof tornou-se agora uma espécie de apêndice do ministério da Educação para enquadrar e amortecer – numa postura de responsabilidade nacional – as justas reivindicações do professores, dando a entender que existem prioridades e que neste momento a prioridade é a estabilidade governamental e uma agenda política que está para além dos interesses corporativos (egoístas, alguns não hesitam em dizê-lo, como qualquer articulista observador) dos professores.

Entendamo-nos… claro que o interesse comum (por muito indefinível que isso seja na prática) não deve ser esquecido, mas os sindicatos foram criados e só fazem verdadeiramente sentido se defenderem os interesses particulares daqueles que afirmam representar. Não lhes deve ser estranha a conjuntura global, mas o seu papel é o da defesa de interesses específicos. Não o contrário. E por “específicos” não quero dizer “partidários”.

Por estes dias, a polémica em torno dos contratos de associação serviu para mobilizar e unir os adeptos da actual situação política, ao mesmo tempo que permitiu com o alarido existente esconder outras questões muito importantes para a Educação, em geral, e para os professores, em particular, sendo que deveriam ser estes a razão primeira de acção dos sindicatos de docentes e não a total rendição aos jogos político-partidários.

A verdade é que, como se escrevia numa peça do Público, o ME pode ter aparentado tomar imensas medidas, mas nas escolas o que se passa mudou muito pouco e não me refiro apenas aos efeitos secundários da eliminação das provas finais. O funcionamento interno mantém-se, a ameaça de perda de competências para as autarquias parece quase um facto consumado, a carreira docente continua na mesma, a BCE foi eliminada mas não se sabe pelo que será substituída, etc, etc. Sobre isso, temos ZERO, mas o nosso sindicalismo docente parece pouco preocupado. E mesmo na polémica sobre as PPP na Educação, temos sindicatos (com a FNE à cabeça) muito mais preocupados com os problemas do patronato do que com o dos assalariados. Porque se os alunos continuam a existir, o número de professores empregados nunca poderá mudar muito.

Resumindo, um sindicalismo que se deixa domesticar e parece quase envergonhar-se em defender os interesses daqueles que alega representar é um sindicalismo eunuco, tão distorcido quanto aquele tipo de sindicalismo que protesta por tudo e nada. Num caso grita-se “fogo, fogo” por tudo e nada e no outro sussurra-se que não há fogo nenhum, mesmo quando o lume não abranda há muito. E não dá sinais de ir abrandar. mesmo se a malta se satisfaz por ver arder esta ou aquela barraca alheia.

Se isto é um texto anti-sindicalista? Pelo contrário, é a defesa do valor do sindicalismo mais puro e radical, daquele que não se deixa converter em bengala de ninguém. Porque amarelos há muitos, mais pálidos ou mais corados.
(Negrito nosso)

Alunos do 2.º, 5.º e 8.º anos vão realizar as provas de aferição

Os alunos do 2.º, 5.º e 8.º anos vão realizar as provas de aferição de Português, Estudo do Meio e Matemática nos dias 6 e 8 de junho.

As provas vão ser integradas nos horários das aulas normais dos alunos e serão realizadas nas escolas que frequentam.


As forças de segurança (PSP e GNR) vão entregar e recolher as provas nas escolas gestoras, numa operação em tudo idêntica à dos exames e que assegura o respeito pelos protocolos de segurança e sigilo no transporte das provas.

sábado, 4 de junho de 2016

2ª Conferência de Professores do Mar

Curso de Formação: 2ª Conferência de Professores do Mar - A Escola na Sociedade Azul (códigos de grupos de docência 110, 230, 420 e 520)

Com este curso pretende-se que os professores obtenham uma base sólida de conceitos e conhecimentos fundamentais sobre o oceano, aproximando a comunidade escolar dos investigadores portugueses e dando a conhecer os mais recentes resultados obtidos nas ciências e tecnologias do mar. A escolha das temáticas do curso teve em conta as áreas prioritárias definidas na estratégia europeia de Crescimento Azul. A formação tem uma duração total de 13 horas e encontra-se em fase de acreditação. O curso decorre nos dias 17 e 18 de Junho de 2016.

Consulte mais informações aqui e aqui 

Inscrições aqui 

sexta-feira, 3 de junho de 2016

INFORMAÇÃO CONJUNTA IAVE/JNE

Gestão do processo de classificação das provas de avaliação externa

A supervisão da classificação tem como principal objetivo aumentar a fiabilidade da classificação das provas, promovendo padrões de qualidade na avaliação educativa, uma vez que se pretende garantir uma aplicação rigorosa dos critérios de classificação definidos.



Informação conjunta IAVE/JNE n.º2/2016



Manual de utilização da plataforma Moodle do IAVE

quinta-feira, 2 de junho de 2016

34ª Reserva de Recrutamento 2015/2016

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação e Retirados e Lista de Colocação Administrativa de Docentes de Carreira - 34ª Reserva de Recrutamento 2015/2016

Mobilidade Interna - ano escolar de 2015/2016


Lista definitiva de retirados - Consulte

Nota Informativa - Reserva de Recrutamento 34


Serviços



Aplicação disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 03 de junho, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 09 de junho de 2016 (hora de Portugal Continental)

Aplicação disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 03 de junho, até às 23:59 horas de segunda-feira, dia 06 de junho de 2016 (hora de Portugal Continental)

quarta-feira, 1 de junho de 2016

Concurso "Conta-nos uma história!" - Lista das histórias vencedoras

A Direção-Geral da Educação (DGE) divulgaou hoje a lista das histórias vencedoras, realizadas no âmbito do concurso "Conta-nos uma história" - Podcast na Educação – 7.ª edição e produzidas por alunos da Educação Pré-Escolar e do 1.º ciclo do Ensino Básico
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Consulte a lista das histórias premiadas

No Google Maps, pode ainda consultar todas as histórias a concurso, através dos seguinteslinks:

Histórias em formato áudio: http://bit.ly/Historias2016_audio

Histórias em formato vídeo: http://bit.ly/Historias2016_video

Publicado no DR o Parecer da Procuradoria-Geral da República sobre os Contratos de Associação

Publicado no Diário da República de hoje o Parecer da Procuradoria-Geral da República ( divulgado aqui ) sobre os contratos de associação celebrados entre o Estado Português, através da Direção-Geral da Administração Escolar, e as entidades titulares de estabelecimentos do ensino particular e cooperativo de nível não superior, para o triénio escolar 2015/2018.

PARECER N.º 11/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 105/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2016-06-01

Dia Mundial da Criança – Brincar em Segurança!

Dia 1 de junho, celebra-se o “Dia Mundial da Criança” e, como em anos anteriores a Direção-Geral do Consumidor, enquanto entidade destinada a proteger os direitos e interesses dos consumidores, associa-se a esta comemoração com a edição de um folheto/cartaz em formato eletrónico podendo ser impresso em formato A3 alusivo a esta data, na qual se chama a atenção para os direitos da criança, com especial incidência para as matérias da saúde e da segurança.




Folheto/Cartaz 

Dia Mundial da Criança – Brincar em Segurança!

Compensar? Mas compensar o quê?

Santana Castilho - Público

1. A 18 de Maio, no Casino do Estoril, Marcelo Rebelo de Sousa disse esperar um entendimento entre o Estado e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo. Nesse sentido, invocou o que António Costa havia dito a 13 de Maio (não foi na Cova de Iria. Foi no Parlamento, sob pressão dele próprio, Marcelo). E que disse Costa? Que haveria outras parcerias (pré-escolar, ensinos artístico, profissional e de adultos) para compensar o que era cortado aos contratos de associação. 

Duas instituições (Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e Associação Nacional de Escolas Profissionais) apressaram-se a reagir ao contrário do Presidente, isto é, com desconfiança, à eventual entrada de novos parceiros (colégios privados) nas áreas que já ocupam. Mostraram-se apreensivas (com toda a razão), face à eventual criação de novas redundâncias. É que parece redesenhar-se, pela subtil intervenção de Marcelo, o que a pena de Giuseppe Tomasi di Lampedusa imortalizou no romance Il Gattopardo: “se queremos que tudo continue como está, é preciso que tudo mude”

Compensar? Mas compensar o quê? Ao falar assim, Costa assumiu que a política seguida é injusta e por tal vai compensar os “prejudicados”. Curvado à Igreja e a Marcelo, Costa deu um tiro no pé. Por outro lado, ao falar da expansão do pré-escolar, Costa devia saber, obviamente, que colégios apetrechados para o 2º e 3º ciclos do básico e secundário têm professores que não estão habilitados para a educação de infância. E devia saber, antes, se as escolas públicas e as escolas privadas já instaladas poderiam absorver as outras expansões. Ora nem uma nem outra coisa Costa sabe. Surpreendente? Não! Sempre que Costa falou de Educação, mostrou que nada sabe. Sequer o que disse na véspera ou escreveu no seu próprio programa de Governo. 

2. A 26 de Maio, Marcelo recebeu os representantes do movimento Defesa da Escola Ponto, promotores da manifestação de 29. À saída de Belém, o movimento falou e, horas volvidas, emitiu um comunicado com a reprodução de frases de Marcelo. Disse o movimento ter recebido a garantia de que Marcelo ia tentar, junto de Costa, obter “um ponto de equilíbrio” e que o Presidente havia pedido para lhe enviarem a versão completa de um parecer do Prof. Vieira de Andrade, que concluiria pela ilegalidade da decisão do Ministério da Educação. Amarelo terá ficado Marcelo, quando soube do comunicado. Com efeito, Belém apressou-se a clarificar que as citações não passavam de interpretações do movimento sobre a conversa e que o comunicado não tinha sido abordado durante a audiência. Mas o movimento reiterou os termos do comunicado e disse que não retirava uma palavra do que lá estava. Ecos convenientes da polémica foram emitidos pela Rádio Renascença no dia seguinte, quando noticiou estar a Presidência da República directamente envolvida na procura de um consenso e o Governo a estudar a aplicação dos cortes, não no próximo ano (que seria de transição), mas no outro. O paralelo com o que resultou da intervenção de Marcelo em matéria de exames estava estabelecido. E o subliminar comprometimento de Marcelo estava feito. Por mais desmentidos que se seguissem. Porque o Presidente se pôs a jeito. A curiosidade do cidadão comum é agora legítima: o Presidente da República também receberá os promotores da manifestação, de sentido oposto, do próximo dia 18 de Junho? Inaugurou-se, para futuro, uma precedência de “audiências abertas” aos organizadores de manifestações nacionais? 

3. No fim de Abril, a Secretária de Estado Adjunta e da Educação solicitou um parecer à Procuradora-Geral da República sobre o objecto dos contratos de associação, formulando duas simples perguntas: podem os colégios abrir novas turmas ao longo dos três anos de vigência dos contratos em curso? São ilegais, por conflituarem com a Lei de Bases do Sistema Educativo e com a Constituição, disposições contidas no Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, que não condicionam os contratos de associação à verificação de carência de rede pública na respectiva área geográfica a que respeitem? No fundo, o cerne do conflito. Para responder a isto, a Procuradoria escreveu 57 páginas. Li e reli leis, decretos, portarias e artigos citados ad nauseam, numa produção prolixa em extremo, que parece preordenada para que os cidadãos não entendam o que dizem os doutos procuradores. Com ajuda de Kafka resisti e posso garantir que o que lá está é o reconhecimento da razão que assiste ao ministério da educação. Fim de papo? Não! Esfreguem os olhos! Três dezenas de escolas ligadas à Igreja são coisa pouca para que o Episcopado se envolvesse, de modo pouco usual, numa luta política, aliado a empresas privadas. Os contratos são fumo. O fogo vem de trás. De quando se começou a arredar o Estado do lugar que lhe compete: na Educação, na Saúde e, naturalmente, na Segurança Social. É para esse “mercado” mais vasto que olham os que pagaram as T-shirts amarelas, os autocarros, os farnéis e o comboio.