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Comunicado de imprensa:
segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017
sábado, 4 de fevereiro de 2017
Divulgada a versão final do diploma dos concursos e da Portaria de Vinculação Extraordinária
O Ministério da Educação enviou aos sindicatos de docentes, após aprovação em Conselho de Ministros, as versões finais do diploma de alteração ao Decreto-Lei nº 132/2012, de 27 de junho, e da Portaria de vinculação extraordinária.
Diploma Concursos – Versão final.pdf
sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017
Relatório do Governo sobre precariedade na administração pública
De acordo com o documento “ainda não é possível identificar em concreto qual a dimensão de precariedade existente”, mas há 116 mil trabalhadores precários no Estado.
Na Educação os contratos a termo são mais de 26.000
Propostas para vinculação de contratados rejeitadas
Projeto de Resolução 560/XIII
Projeto de Lei 278/XIII
19ª Reserva de Recrutamento 2016/2017
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira - 19ª Reserva de Recrutamento 2016/2017.Docentes de Carreira - ano escolar de 2016/2017
Candidatos à Contratação - ano escolar de 2016/2017
Lista definitiva de retirados - Consulte
Aplicação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 6 de fevereiro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 7 de fevereiro de 2017 (hora de Portugal Continental)
Aplicação para Certificação de Tempo de Serviço do Ensino Particular e Cooperativo
Disponibilizada pelas secções regionais da DGEstE até 31/12/2016, a Aplicação para Certificação de Tempo de Serviço, prestado em estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo - EPC, em Escolas Profissionais Privadas e Instituições Particulares de Solidariedade Social – IPSS, passa para a responsabilidade da DGAE, integrada na plataforma SIGRHE.
A Direção-Geral da Administração Escolar vai disponibilizar uma aplicação informática integrada na plataforma SIGRHE, destinada à Certificação de Tempo de Serviço, prestado em estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo - EPC, em Escolas Profissionais Privadas e Instituições Particulares de Solidariedade Social – IPSS.
Antes de iniciar o preenchimento da aplicação, recomenda-se a leitura do guia do utilizador da aplicação Certificação de Tempo de Serviço – EPC disponibilizado na página eletrónica da DGAE, no separador EEPC/ Documentação, bem como da legislação aplicável, designadamente, a Lei de Bases do Sistema Educativo - Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, alterada pela Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, a Lei de Bases do Ensino Particular e Cooperativo – a Lei n.º 9/79, de 19 de março, a Lei-quadro do Ensino Pré-Escolar - Lei n.º 5/97, de 10 de fevereiro, o Decreto-Lei n.º 147/97, de 11 de junho, o Decreto-Lei n.º 152/2013 de 4 de novembro, o Decreto-Lei n.º 169/85, de 20 de maio, e o Decreto-Lei n.º 321/88, de 22 de setembro.
Este passará a ser o único meio admitido para formalizar pedidos de Certificação de Tempo de Serviço prestado no Ensino Particular e Cooperativo.
Todos os pedidos de Certificação que sejam instruídos, a partir do dia 2 de fevereiro de 2017, por outra via que não a referida aplicação informática, não serão considerados.
Certificação do Tempo de Serviço - EPC
Aplicação disponível
quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017
Recursos digitais da Khan Academy para o ensino e disponibilização de uma plataforma interativa em português
A Fundação Portugal Telecom (Fundação PT) acaba de lançar a plataforma Khan Academy em português (de Portugal), reunindo numa plataforma uma diversidade de novos conteúdos em português e adaptados à realidade escolar portuguesa.
Com uma oferta mais plural e completa de vídeos e informações segmentadas para os diferentes agentes da comunidade educativa, a Fundação PT celebra hoje uma parceria com a Direção-Geral da Educação (DGE) e a EDUCOM – Associação Portuguesa de Telemática Portuguesa, que visa levar a Khan Academy às salas de aula portuguesas.
Para mais informações, consultar: http://www.fundacao.telecom.pt/Home/Educa%C3%A7%C3%A3o/KhanAcademy.aspx
DGE
Aprovado o Decreto-Lei dos Concursos e a Vinculação Extraordinária
1. Foi aprovado o decreto-lei que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação.
Dando cumprimento ao fixado no Programa do Governo e nas Grandes Opções do Plano 2016/2019, este diploma vem fomentar melhorias na gestão dos recursos humanos da educação, combater a precariedade e promover a estabilidade e valorização da carreira docente e garantir maior justiça e equidade nas condições de mobilidade dos professores.
Em convergência com o esforço transversal de combate à precariedade na Administração Pública, implementa-se a medida de vinculação extraordinária de mais de 3000 docentes, garantindo o equilíbrio entre a sustentabilidade financeira da medida e a sua adequação àquilo que demonstram ser necessidades permanentes do serviço nacional de Educação. No mesmo sentido, procede-se à redução do número de anos necessários para a celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado (norma-travão), indo ao encontro das recomendações das autoridades comunitárias e nacionais.
A versão final do diploma reflete o conjunto de propostas negociadas entre o Ministério da Educação e parceiros sindicais.
Substituição de faltas por doença por dias de férias
Em resposta a um pedido de esclarecimento relativo à substituição de faltas por doença por dias de férias, o IGeFe esclarece que;
De acordo com esta informação prestada pelo IGeFE ao SPN, nos casos em que os docentes requeiram a substituição acima referida, apenas haverá lugar ao desconto de 10% da remuneração de base diária entre o 4º e 30º dia de ausência por doença.
Lembramos que esta substituição, realizada ao abrigo do Número 4, do Artigo 135º, da LGTFP, anexa à referida Lei n.º 35/2014, salvaguarda "o gozo efetivo de 20 dias de férias ou da correspondente proporção, se se tratar do ano de admissão, mediante comunicação expressa do trabalhador ao empregador público".
Ler, é para já!
Ler, é para já! é um programa dirigido a jovens e adultos com poucos hábitos de leitura que necessitam de aumentar os níveis de literacia e de consolidar as aprendizagens necessárias à qualificação profissional.
Pretende-se motivar para a leitura por prazer e contribuir para criar leitores autónomos, propondo a utilização dos recursos das bibliotecas.
• Lista de títulos: fevereiro 2015; janeiro 2017
«A Cibersegurança nas Comunidades Educativas»
Hoje, a partir das 15 horas, assista a mais um webinar DGE, que terá como convidado o Dr. Jorge Duque, Investigador na área da Criminalidade Informática desde a sua fundação na Polícia Judiciária, hoje UNC3T – Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica.
Neste webinar, o orador irá abordar os riscos subjacentes à utilização da Internet e outros meios tecnológicos e explicar como, ao participar com diversos parceiros na promoção da literacia digital, a Polícia Judiciária procura contribuir, como lhe compete, para a promoção não só do uso seguro da internet, mas também dos Direitos Humanos.
Ver aqui; http://webinar.dge.mec.pt/.
Uma Escola Inclusiva tem que responder às necessidades destes alunos
Duarte, Rodrigo, Jorge, David e Pedro. São cinco jovens em idade escolar, com uma característica especial: são todos 'sobredotados'. Todos sentiram, em algum momento do percurso académico, que a escola não respondia às suas necessidades. A Reportagem Especial desta semana mostra-lhe os desafios que enfrentam os alunos 'sobredotados' nas escolas portuguesas.
O meu lugar não é aqui
Reportagem especial SIC
quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017
Sejam justos para com o 1.º ciclo!
A carta reivindicativa da fenprof
Concordo com a maioria dos pontos apresentados, contudo há alguns que deixam muito a desejar, além de revelar uma pobreza reivindicativa (ver carta reivindicativa em baixo), ou não estivesse em causa a defesa do 1.º ciclo.
Considero aceitável, apesar de haver outras alternativas, a reivindicação da redução do horário dos professores do 1.º ciclo para 22 h, mas de seguida remetem a idade da reforma para os 40 anos de serviço e posteriormente a iniciação de negociações que visem a aposentação aos 36 anos de serviço, o mesmo que defendem para os restantes níveis de ensino.
Então aqueles, como eu, com 36 anos de serviço, tal como todos os monodocentes, sempre trabalharam 25 h e nos últimos anos até nos sonegaram o intervalo, não merecem uma bonificação especial no regime de aposentação? É igual ter trabalhado mais de 30 anos com a componente lectiva de 25 h ou trabalhar 22 h? Mete-se tudo no mesmo saco? Não seria mais justo aplicar-se um regime especial de aposentação para os Educadores de Infância e Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico nos termos e condições da Lei nº 77/2009, de 13 de agosto, sem qualquer penalização, designadamente, no momento em que perfizessem 57 anos de idade e completassem 34 anos de serviço efectivo.
Depois reivindicam dispensa total da componente lectiva em três períodos de um ano escolar, após o cumprimento de 20,25 e 30 anos. Para os mais novos, óptimo e justo. E para os casos dos que têm mais de 25 anos de serviço, pelo que defendem passa a estar vedado o 3.º período da dispensa para estes professores. Muito injusto, não acham?
Sinceramente, como professor do 1.º ciclo não me revejo nestes pontos da reivindicação para o “meu “nível de ensino. Para fazer reivindicações para o 1.º ciclo uma carta é manifestamente insuficiente, nem um caderno reivindicativo chegava, seria preciso um manual e bem volumoso. Então, para concluir, vou citar só algumas omissões que considero graves desta carta reivindicativa:
- Calendário Escolar igual para todo o ensino básico;
- No 1.º ciclo nenhum cargo permite a redução da componente lectiva dos docentes. É de todo justo a atribuição de horas para o exercício nomeadamente nos cargos de coordenação de departamento, coordenador de estabelecimento e coordenadores de projectos (olhemos para o bom exemplo da Madeira: em cada uma das escolas do pré-escolar e 1.º ciclo há um coordenador de estabelecimento que tem no mínimo de 10 horas para esse cargo e não tem turma atribuída);
- Erradicar a constituição de turmas mistas, com vários anos de escolaridade;
- O tempo de escola dos alunos portugueses é dos mais elevados da Europa, com especial incidência no 1.º ciclo;
- Currículos desajustados e desfasados com a idade cronológica dos alunos;
- Revisão total do art. 79º do ECD.
Meditem, façam uma reflexão. Os sindicatos são os nossos representantes legais junto da tutela e nós precisamos destas instituições, mas elas também precisam de nós e, por favor, sejam justos para com o 1.º ciclo.
José Carlos Campos
Referencial de Educação para o Desenvolvimento - Educação Pré-escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário
Após aprovação, dá-se início à divulgação do Referencial de Educação para o Desenvolvimento - Educação Pré-escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário, através do sítio Web da DGE em: http://www.dge.mec.pt/referencial-de-educacao-para-o-desenvolvimento-educacao-pre-escolarensino-basico-e-ensino .
Referencial de Educação para o Desenvolvimento – Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário. Aprovação e divulgação
Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais e «Passaporte Qualifica»
Publicada a Portaria que regula o Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais e define o modelo do «Passaporte Qualifica»
EDUCAÇÃO E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
terça-feira, 31 de janeiro de 2017
Repensar o modelo de gestão das escolas
José Morgado - Público
A questão da direcção das escolas e agrupamentos entrou definitivamente na agenda. Como se recordam estão em análise na Assembleia da República algumas propostas de origem partidária e de estruturas sindicais e em Dezembro foi divulgado um manifesto subscrito por algumas individualidades sobre esta matéria. As posições expressas têm sido no sentido de repensar o actual modelo de gestão das escolas. Afirma-se no manifesto citado que o modelo de direcção unipessoal está associado “a uma crescente desvalorização da cultura democrática nas escolas e à anulação da participação colectiva dos professores, dos alunos e da comunidade educativa” pelo que defendem a retoma da “gestão democrática” assente no anterior modelo de natureza colegial, o “conselho directivo”.
Entretanto, foi conhecido também um texto de opinião do professor José Eduardo Lemos, presidente do Conselho de Escolas, que entende justamente o contrário, a adequação do modelo de gestão unipessoal e a bondade da sua forma de eleição. Nesse sentido afirma, “É necessário dizer isto de forma clara e inequívoca: ao contrário do que sugerem e afirmam alguns políticos e outras personalidades, é absolutamente falso que não haja democracia nas escolas bem como assim, que a substituição de órgãos unipessoais por órgãos colegiais garanta mais democracia na organização escolar.”
Agora é conhecida a iniciativa da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) de lançar um inquérito aos docentes sobre a gestão das escolas. Será realizado a nível nacional e os resultados serão apresentados numa conferência a realizar em Março.
Como já tenho afirmado a propósito de outras matérias, talvez fruto do clima de fortíssima crispação que nos últimos anos envolve a educação, os debates e as ideias também tendem a ser crispados, com opiniões definitivas e sem margem de entendimento e, frequentemente, com agendas menos explícitas. O modelo de gestão das escolas será apenas mais um exemplo deste cenário.
Com o atrevimento de quem não vive por dentro o quotidiano das escolas mas procura acompanhar de forma atenta o universo da educação, retomo algumas notas.
Conforme tenho dito, sempre me pareceu claro que a transformação da direcção de escolas e agrupamentos num modelo unipessoal e a sua forma de eleição através dos conselhos gerais, acompanhada por uma política de mega-agrupamentos diminuindo substancialmente o número de unidades orgânicas, gosto desta designação, se inscreveu na sempre presente tentação de controlo político do sistema. São conhecidos casos, alguns chegam à imprensa, de processos de eleição de direcções escolares que mais não são do que formas de colocar pessoas com o alinhamento certo na função. Aliás, o próprio funcionamento dos conselhos gerais é também, em algumas situações, um exemplo disto mesmo. Assim sendo, o modelo de gestão unipessoal e a forma de eleição dos directores não são garantias de “mais democracia” ou “melhor democracia” nas escolas.
Muitas vezes afirmo a existência de um pecado estrutural do nosso sistema educativo, a ausência de dispositivos de regulação ao longo de décadas. Assim sendo e também nesta área, coexistem boas experiências e práticas em situações de direcção unipessoal com situações bem negativas.
Por outro lado, importa recordar que em algumas circunstâncias a “gestão democrática", de democrática não tinha assim tanto e também se verificavam casos gritantes de menor competência.
Dito isto, parece-me que tanto quanto ou mais do que o modelo de direcção, unipessoal ou colegial, julgo de reflectir na forma de eleição, participam todos os docentes ou um pequeno grupo que “representa” o corpo docente no conselho geral, o mesmo se passando com os funcionários.
Por outro lado, também me parece que deve existir um claro reforço do papel dos Conselhos Pedagógicos no funcionamento de escolas e agrupamentos.
Importa também que a reflexão sobre a direcção de escolas e agrupamentos seja acompanhada de uma verdadeira ponderação sobre o quadro de autonomia nas suas várias dimensões e equilíbrios. Serão ainda de considerar os eventuais efeitos da anunciada municipalização ou “proximidade”, como também lhe chamam, na autonomia de escolas e agrupamentos.
É claro que quanto mais sólido for o modelo de autonomia das escolas mais importante se torna o papel e função da direcção, independentemente do modelo.
Muitos estudos mostram que nas organizações, incluindo escolas, a qualidade e perfil das lideranças têm um impacto forte no desempenho das instituições e também de todos os que nelas funcionam. Boas lideranças escolares traduzem-se em melhores e mais estáveis climas de trabalho, maior nível de colaboração entre os profissionais, menor absentismo, melhores resultados ou menos incidentes de natureza disciplinar, melhor relação com pais e comunidade, entre outros aspectos.
Camões já afirmava que um fraco rei faz fraca a forte gente” o que numa actualização republicana poderá entender-se como a defesa de lideranças competentes, com modelos de gestão participada, com mecanismos de eleição alargados, transparentes, escrutinados e com, insisto, mecanismos de regulação que previnam e combatam excessos e abusos.
Vamos ver como evolui o debate.
segunda-feira, 30 de janeiro de 2017
Dia Escolar da Não Violência e da Paz
O Dia Escolar da Não Violência e da Paz comemora-se anualmente a 30 de janeiro.
A data foi instituída em 1964 em Espanha pelo poeta, pedagogo e pacifista espanhol Llorenç Vidal, mas foi acolhida a nível internacional. Foi escolhido o dia 30 de janeiro por assinalar o falecimento do grande pacifista indiano Mahatma Gandhi.
Nos países do hemisfério sul com calendários escolares diferentes, a data comemora-se por volta de 30 de março.
O objetivo do Dia Escolar da Não Violência e da Paz passa por alertar os alunos, os professores, os pais, os políticos e os governantes para a necessidade de uma educação para a paz, que promova valores como o respeito, a igualdade, a tolerância, a solidariedade, a cooperação e a não violência.
Fomentar a comunicação entre todos, impedir situações de bulling e incrementar a amizade são preocupações deste dia.
Alunos por turma e as lutas sindicais aos olhos de um Diretor
Filinto Lima - Público
Os partidos políticos com representação na Assembleia da República Os Verdes, o PCP e o BE, viram aprovadas, na generalidade, as respetivas iniciativas legislativas de redução do número de alunos por turma, criando-se um grupo de trabalho na Comissão de Educação e Ciência que irá apreciar, na especialidade, os Projetos de Lei procedendo à audição de entidades representativas das escolas, dos diretores e dos pais e encarregados de educação. Este procedimento parece-me acertado na medida em que ausculta os verdadeiros intervenientes no processo educativo, designadamente quem está todos os dias no centro da atividade pedagógica, direta e/ou indiretamente.
Os três Projetos de Lei são em tudo semelhantes e apresentam a mesma lacuna: tal como os diplomas criticados, as forças partidárias indicam um número máximo (embora menor, como é óbvio!) e mínimo, de crianças/alunos/formandos que devem compor uma sala/turma.
No meu entender, expresso há uns anos a esta parte, a tutela não deverá criar qualquer teto em relação ao número de alunos, antes, sim, acreditar na competência das suas escolas, e dos seus diretores (conhecedores das comunidades educativas), contrariando a tentação de tratar de modo uniforme o que é desigual e, muitas vezes, até é substancialmente distinto.
A solução, sem criar constrangimentos no erário público, e pedagogicamente coerente, deverá passar pela afetação de um número limite máximo de turmas por ano de escolaridade e, posteriormente, preenchê-las de acordo com critérios de cada uma, atendendo aos conhecimentos detidos pelos seus diretores e estruturas pedagógicas acerca da comunidade escolar e dos alunos. Assim, para além da pertinência pedagógica, os detratores desta medida não diriam que a pretensão é aumentar desmesuradamente o número de professores, nem os defensores da mesma poderiam ser acusados de aumentar a despesa na Educação.
Porém, não se julgue que a redução do número de alunos por turma, por si só, resolverá os problemas. Os grupos parlamentares, bem como os sindicatos devem ser proativos e manifestar preocupação em relação a duas questões, ambas de ordem laboral: exigir a definição clara e definitiva das funções dos docentes integradas na componente letiva mas, sobretudo, na componente não letiva e reavivar a luta em prol da redução da componente letiva dos professores após os 40 anos de idade (deixou de acontecer com Maria de Lurdes Rodrigues).
Não se entende a aparente(?) letargia de algumas forças que, preocupadas com assuntos de lana-caprina, esquecem-se de trazer para a agenda política situações referentes às condições de trabalho daqueles que devem defender e, ao mesmo tempo, no caso concreto, melhorando a qualidade pedagógica no ensino, em benefício claro dos nossos alunos/crianças/formandos. O cenário é de “muita parra e pouca uva”…
As providências cautelares, gastas e reiteradas, parecem ter caído em desuso. No passado, sob qualquer pretexto, alguns ameaçavam recorrer a este expediente legal, esquecendo-se de anunciar o resultado final (ou da ação principal de que depende), a maior parte das vezes desfavorável às suas pretensões. No entanto, se este mecanismo está na mó de baixo, surge outro que, embora de âmbito diferente, começa a ganhar uma mega dimensão: as petições. Também na Educação (mas não só!), algumas forças sindicais (e não só!) recorrem abusivamente a este estratagema constitucionalmente consagrado, dirigido à Assembleia da República, embora com uma eficácia duvidosa. Os instrumentos disponibilizados referentes a direitos, liberdades e garantias de participação política devem ser usados qb, sob pena de se banalizarem e perderem o desejado impacto.
Muitos reconhecem os sindicatos dos professores como nefastos; não é esta a minha opinião. Respeito os seus dirigentes que têm um trabalho árduo, e admiro-os pela forma coerente como defendem os seus representados. No entanto, a atual conjuntura política obriga(ria) a mais conquistas em favor dos professores, e não só as que levaram um dirigente sindical a dar nota positiva ao desempenho do Ministro da Educação, ao fim de algumas semanas em funções; independentemente da justeza desta avaliação, ela é de estranhar quando, relativamente aos outros, as críticas eram apresentadas logo conhecidos os seus nomes… Mudam-se os tempos, alteram-se os procedimentos!
Regras de operacionalização do Orçamento Participativo Portugal, para o ano de 2017
Publicada a resolução do Conselho de Ministros que aprova os princípios técnicos, a metodologia e as regras de operacionalização do Orçamento Participativo Portugal, para o ano de 2017.
Dia da Internet Mais Segura
No próximo mês de fevereiro celebra-se o Dia da Internet Mais Segura (7 de fevereiro de 2017). Ao longo dos anos, o Dia da Internet Mais Segura tornou-se um evento marcante no calendário da Segurança Digital, sendo hoje comemorado em mais de 100 países e em todos continentes.
À semelhança dos anos letivos anteriores, o projeto SeguraNet convida todas as Escolas a promoverem atividades no âmbito da segurança digital durante o mês de fevereiro.
A fim de se poder dar a merecida visibilidade às iniciativas que cada escola/agrupamento irá desenvolver, solicita-se que procedam ao registo das mesmas na página de apoio (Atividades das Escolas – Fevereiro 2017), o que permitirá a sua georreferenciação.
DGE
sexta-feira, 27 de janeiro de 2017
18ª Reserva de Recrutamento 2016/2017
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira - 18ª Reserva de Recrutamento 2016/2017
Docentes de Carreira - ano escolar de 2016/2017
Candidatos à Contratação - ano escolar de 2016/2017
Lista definitiva de retirados - Consulte
Nota Informativa - Reserva de Recrutamento 18
Aplicação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 30 de janeiro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 31 de janeiro de 2017 (hora de Portugal Continental)
Conferência Internacional de Estudos Curriculares “Em torno dos Estudos Curriculares na Experiência Educativa”
O Instituto de Educação (IE) da Universidade do Minho (UM) tem o prazer de informar que a 7ª edição da Conferência Internacional de Estudos Curriculares “Em torno dos Estudos Curriculares na Experiência Educativa”, se vai realizar no Auditório do Instituto de Educação da Universidade do Minho a dia 27 de março de 2017, com o apoio do Centro de Investigação da Universidade do Minho (CIEd), do Departamento de Estudos Curriculares e Tecnologia Educativa, da Associação Europeia de Estudos Curriculares e do European Journal of Curriculum Studies.
Esta conferência seguirá as características que levaram ao sucesso das edições anteriores iniciadas em 2007 no Instituto de Educação (IE) da Universidade do Minho em Braga, Portugal. A conferência tem como objetivo debater as tradições, a investigação e as teorias em torno dos estudos curriculares através da presença de investigadores nacionais e internacionais. Os conferencistas proporcionarão uma grande qualidade e estímulo a este evento:
· William F. Pinar [University of British Columbia, Canadá]
· Jesus Maria de Sousa [University of Madeira, Portugal]
Durante o evento, também, será realizada uma mesa-redonda e a apresentação de um livro com a presença de peritos nacionais e internacionais do currículo, estimulando a partilha de diferentes perspetivas e o debate em torno das questões curriculares.
Para mais informações, por favor consulte a página eletrónica do evento ou da store da Universidade do Minho.
Regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações
Publicado o Decreto-Lei que altera o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e define as estruturas que asseguram o seu funcionamento.
O presente decreto-lei procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, que regula o Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) e as estruturas que asseguram o seu funcionamento.
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
quinta-feira, 26 de janeiro de 2017
Evocação do dia em Memória das Vítimas do Holocausto
A DGE enviou às Escolas/Agrupamentos um convite para desenvolverem atividades de promoção da evocação dia 27 de Janeiro como dia em Memória das Vítimas do Holocausto.
"A Resolução n.º 10 de 2010, da Assembleia da República consagra o dia 27 de Janeiro como dia em Memória das Vítimas do Holocausto, associando, deste modo, Portugal à evocação internacional. Um dos objetivos definidos nesta resolução é o de “Assumir o compromisso de promover a memória e a educação sobre o Holocausto nas escolas e universidades, para que as gerações futuras possam compreender as suas causas e refletir sobre as suas consequências”
Convidamos as escolas a desenvolverem atividades de promoção desta evocação, assinalando o dia 27 de janeiro com ações de informação e reflexão sobre a questão do Holocausto mas também de outras situações de crimes contra a humanidade. A DGE preparou, em colaboração com o professor e investigador João Paulo Avelãs Nunes um webinar que pretende ajudar a alcançar esse objetivo.
Solicitamos, deste modo, a divulgação deste recurso pedagógico e didático junto do corpo docente e convidamos os professores, a utilizá-lo, nomeadamente na disciplina de História. O webinar estará disponível a partir do dia 26 de janeiro, em http://webinar.dge.mec.pt/."
Combate ao insucesso começa a meio do ano letivo
De acordo com as notícias divulgadas, as escolas deverão começar a receber amanhã, mais de 4 meses depois do início do ano letivo, os professores solicitados no âmbito do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar (PNPSE), uma informação adiantada pelos diretores escolares e confirmada pelo Ministério da Educação.
A prevenção do insucesso escolar não se faz com a contratação de professores praticamente a meio do ano letivo. Esta solução não passa de um paliativo e não é um verdadeiro combate ao insucesso escolar.
Se as escolas, dentro da sua autonomia, tomassem decisões em tempo oportuno e investissem na presença de dois docentes na sala de aula (assim se faz a coadjuvação) ou de mais e efetivos apoios aos alunos que revelam dificuldades de aprendizagem, organizassem e planeassem programas de tutoria com tempo e os necessários recursos e a colaboração das equipas multidisciplinares, se procedêssemos à imediata diminuição do número de alunos por turma e à redução dos currículos dos primeiros anos de escolaridade (1º Ciclo do Ensino Básico), talvez estas medidas, entre muitas outras, compensassem os custos posteriores com o combate ao insucesso e as medidas remediativas e se revelassem bem mais eficazes na prevenção do insucesso escolar.
Recomendação ao Governo para uniformização do calendário escolar da Educação Pré-Escolar e do Ensino Básico
Publicada a Resolução da Assembleia da República que recomenda ao Governo a uniformização do calendário escolar do ensino pré-escolar e do ensino básico.
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que uniformize o calendário escolar do ensino pré-escolar e do ensino básico, garantindo a coincidência do início das suas atividades letivas, interrupções e termo.
Aprovada em 22 de dezembro de 2016.
quarta-feira, 25 de janeiro de 2017
Orçamento Participativo Portugal
Encontra-se a decorrer a primeira fase do Orçamento Participativo Portugal (OPP), que consiste num processo democrático, direto e universal, através do qual cidadãos podem decidir sobre investimentos públicos em diferentes áreas de governação.
Nesta fase os cidadãos são convidados a submeter propostas em Encontros Participativos que acontecem em diferentes locais do país. Poderá obter mais informação sobre o OPP, datas e locais dos encontros participativos, através da página: www.opp.gov.pt.
O "ME trata os professores como lixo descartável"
Santana Castilho - Público
“Sim, estamos a falar de gente que vive bem explorando os novos escravos.” Esta frase é do director do PÚBLICO. Escreveu-a no dia 20, elogiando uma denúncia de Manuel Narra, autarca da Vidigueira, a quem pertence a expressão “novos escravos”. Substituamos “gente” por Ministério da Educação e trabalhadores agrícolas por professores e a afirmação redobra exponencialmente de legitimidade — porque o Ministério da Educação (ME) tem vivido bem, sem escrúpulos, há décadas, escravizando os professores contratados. Ou terá escrúpulos quem obriga terceiros a contratar ao fim de três anos de trabalho instável, mas mantém, por décadas, a precariedade dos seus?
Um observador atento e informado só pode considerar vergonhosos os ziguezagues do ME nas negociações sobre o processo de vinculação dos professores aos quadros. A 20 de Dezembro, na Assembleia da República, a secretária de Estado Alexandra Leitão foi assertiva e clara quando afirmou que os professores da rede privada não podiam concorrer em paridade com os da rede pública. Há dias fez uma pirueta inteira e proclamou o contrário. Num dia os contratos exigidos têm de ser no mesmo grupo de recrutamento. Noutro dia já podem ser em grupos diferentes. Num dia só conta o tempo de serviço após a profissionalização. Noutro dia já vale o tempo antes e depois da dita. Num dia só ascenderão ao céu os que estiverem colocados em horários completos e anuais neste ano lectivo. Noutro dia a aberração cai e a dança macabra continua, iludindo uns e desiludindo outros, todos escravos de uma vida, que o ME trata como lixo descartável.
Uma negociação séria e responsável só podia partir das limitações que o Orçamento do Estado dita para este ano e assumir, por imperativo do Código do Trabalho e da Directiva 1999/70/CE, o compromisso de acolher nos quadros, até ao fim da legislatura, todos os que cumprem os requisitos legais. Governantes adultos e com ética mínima limitar-se-iam a estabelecer o faseamento dessa entrada, usando a lista nacional de graduação dos professores. No contexto presente é o instrumento, o único, que garante equidade e que acolhe as obrigações constitucionais. Suscita consenso. Porque teimam em desrespeitá-la? Porque insistem em critérios opacos, que beneficiam uns em detrimento de outros e somam injustiças gritantes a deploráveis decisões anteriores?
Governantes que não façam da política uma palhaçada não podem esquecer, no Governo, aquilo que defenderam na oposição, a saber: a Resolução 35/2010, tomada nos termos do n.º 5 do art.º 166 da Constituição, após proposta do CDS-PP, recomendou a integração nos quadros de todos os que tivessem dez anos de serviço. E, note-se bem, bastavam seis meses em cada ano. Foi aprovada com os votos a favor do PS, PSD, CDS-PP, PCP e PEV e a abstenção do BE; a Resolução 37/2010, tomada nos mesmos termos, após proposta do PS, recomendou que fosse feito um levantamento exaustivo e rigoroso das necessidades docentes permanentes das escolas e fosse aberto concurso extraordinário que lhes desse resposta e garantisse a estabilidade do sistema. Foi aprovada com os votos a favor do PS, PSD e CDS-PP e a abstenção do PCP, BE e PEV.
A proliferação de regras e critérios sociopáticos gerou uma confusão brutal e tornou cada vez mais difíceis novas intervenções. Seja o que for que se proponha agora, sem fazer o que deve ser feito, só legitima novas insatisfações. Um maldito estatuto de carreira docente, com o qual Maria de Lurdes Rodrigues instituiu professores de primeira (os titulares) e professores de segunda (todos os outros), foi o instrumento perverso que iniciou uma divisão e uma disputa malquista, da qual a classe não mais se libertou: contratados contra os do quadro; os da rede pública contra os da rede privada; os dos quadros de agrupamento e de escola contra os dos quadros de zona pedagógica e estes contra aqueles.
Quando o Estado fomenta isto, é de direito ou é pérfido?
terça-feira, 24 de janeiro de 2017
"O tempo de voltar a pensar a Educação tem vindo a tornar-se urgente"
David Rodrigues - Público
Abro com os primeiros versos de um poema de António Gedeão: “Todo o tempo é de poesia, desde a névoa da manhã à névoa do outro dia (…)”. Se todo o tempo, se qualquer tempo é de poesia, todo o tempo é também de mudança e de repensar valores. Assim, dizer que é tempo de repensar a Educação pode parecer uma frase gasta e previsível. No entanto, o tempo de voltar a pensar a Educação tem vindo a tornar-se urgente sobretudo porque se tornou óbvio que a organização, os valores e as práticas mais tradicionais e frequentes da escola não são capazes de responder às necessidades educativas dos alunos do século XXI.
O ponto de partida é até bastante óbvio: se os nossos jovens de hoje aprendem com motivações, com meios e com formas de organização e interação com o conhecimento diferentes das que eram usuais há alguns anos atrás, parece evidente que devem ser ensinados de forma diferente. Se assim não for, a escola torna-se num campo de permanente confronto entre as estratégias, e linguagens de professores e de alunos, enfim entre o aprender e o ensinar. Repensar a Educação é sobretudo abrir caminhos e possibilidades para que a inovação chegue e se instale na escola.
Quando se pensa na escola como estrutura de inovação devemos ter consciência que muito já se caminhou e continua a caminhar para que as escolas se modifiquem. Nada como ter um contato assíduo com escolas para entender quantos projetos, quantas experiências de inovação paulatinamente e muitas vezes sem muita visibilidade se consumam nas escolas. A questão que se coloca a estes projetos e experiências é a grande dificuldade que verifica em se estabelecer estas inovações como património de conhecimento pedagógico da escola. Muito deste trabalho não é sustentado, não é considerado como adquirido e constituído o ponto de partida para procurar mais além mais inovação.
Em 2015 a UNESCO publicou um importante documento “Rethinking Education: Towards a global common good?”(“Repensar a Educação: por um bem global comum?) que coloca em discussão alguns dos referenciais mais importantes que podem guiar a discussão sobre este “repensar educativo”. Estes referenciais poder-se-iam sintetizar em quatro pontos: 1. A preocupação com um desenvolvimento sustentável, 2. Reafirmar uma perspetiva humanista da Educação, 3. Desenvolver políticas locais e globais num mundo complexo e 4. Recontextualizar a Educação e o conhecimento como um bem global e comum. Cada um destes referenciais é pertinente e significativo para a repensar a nossa educação.
A preocupação com um desenvolvimento sustentável não se refere só a educar os jovens para numa perspetiva ecológica e de sustentabilidade de bens e recursos. É bem mais do que isso: é criar uma cultura de reconhecer, apoiar e sustentar as inovações que vão sendo feitas pelos diferentes atores na escola. Considerou-se positivo um novo modelos de avaliação? Bom, que se pense para o ano na avaliação a partir desta experiência que se adquiriu. A sustentabilidade tem muito a ver com a capacidade da escola aprender e não esquecer o que aprendeu. Na verdade, se não houver esta cultura de sustentabilidade a escola estará – qual Sísifo – a regressar sempre aos mesmos problemas que, entretanto, se tornaram mais graves.
Reafirmar a perspetiva humanista da Educação implica um trabalho transversal e de toda a escola na promoção dos Direitos Humanos, da equidade e da dignidade de todos os membros da comunidade escolar. É o trabalho de tornar estranho e condenável qualquer comportamento racista, sexista, xenófobo ou desrespeitoso. Um trabalho essencial para que a escola se desenvolva como comunidade humana, um lugar onde os nossos jovens aprendem o valor do outro e respeitam o outro pelo que ele é.
O desenvolvimento de políticas locais e globais é uma tarefa que deve ser repartida entre as escolas e a tutela. O desenvolvimento de políticas de inclusão da escola em dinâmicas locais encontra-se muito associado à possibilidade de a escola trabalhar com projetos que são em parte desenvolvidas na comunidade, nos clubes, nas associações, nas empresas, no comércio, etc.
Por fim a recontextualização da Educação como um bem comum é um pilar que deve continuar a ser fortalecido no nosso país. Não de uma escola que tolera a perca (leia-se o insucesso ou abandono) de parte dos seus alunos. Pensar na Educação como um bem comum chama-nos a atenção para o reforço da Escola Pública, da escola Republicana que acolhe todos os alunos e os leva adiante, ao maior desenvolvimento possível do que eles querem e são capazes.
É tempo de repensar a Educação. É tempo de aproveitar este bem escasso e efémero que começa a aparecer mais frequentemente e que se chama confiança. Na verdade, “de cima para baixo” ou “de baixo para cima” há ideias fundamentadas sobre o que é preciso mudar para trazer a inovação, a sustentabilidade, o humanismo e a inclusão à nossa escola. Ontem já era tarde.
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