terça-feira, 19 de março de 2013

A verdade das mentiras sobre os vencimentos no público e no privado


Estado paga pior nas funções de maior responsabilidade e melhor nas carreiras de menor complexidade.

O estudo que o governo encomendou sobre as diferenças salariais entre o sector público e o privado, enviado hoje aos sindicatos, mostra que o Estado tem vencimentos superiores para funções de menor responsabilidade, mas paga pior nas funções de maior complexidade.

Nas funções de topo, como direcções de 1.º e 2º nível, as remunerações no sector privado podem exceder, em média, cerca de 30% as praticadas no público. Nas funções de direcção intermédia, o sector privado «tende a ser mais competitivo, embora com um diferencial menor e que «se tende a esbater (ou mesmo a reverter) quando se desce na hierarquia e nos níveis de responsabilidade atribuídos».

A nível de funções técnicas, como técnicos superiores ou informáticos, a média salarial na administração pública excede a que é praticada no sector privado, ainda que de forma «moderada», refere o estudo. Nestes casos, a diferença salarial pode ir até 14%.

No caso dos assistentes técnicos e pessoal administrativo, a diferença entre privado e público «é reduzida», embora mais favorável no Estado. Para as funções de assistentes operacionais e auxiliares, «que assumem uma grande dimensão» na Função Pública, as remunerações no sector público tendem a ser ligeiramente inferiores às do sector privado, diz o estudo.

Já no caso dos médicos, a remuneração é superior no sector privado, mas os enfermeiros ganham mais no Estado.

segunda-feira, 18 de março de 2013

"Os principais alvos? Os do costume… os professores."

Afirma o lugar-comum que não existe Educação sem alunos e que as escolas só fazem sentido em função dos alunos. É verdade, mas essa também é uma concepção redutora e truncada do processo educativo. Porque parece tornar os professores meros acessórios, dispensáveis, intermutáveis, peças simples de uma engrenagem, recursos dispendiosos que se podem sacrificar sem perda especial ou remorso particular. Como se não fossem profissionais altamente qualificados, mas apenas uma massa indiferenciada de um proletariado com excesso de oferta a que se pode baixar o valor unitário com uma alínea legislativa.

Veja-se o que se passou nas últimas semanas.

Veio a troika. Veio nova avaliação da acção governativa.

Concluiu-se o que já se sabia desde o início: o Governo falhou previsões, foram falhadas as metas que se sabia que seriam falhadas, falhou tudo, excepto o desígnio de empobrecer o país, na tentação de o tornar uma espécie de enclave de mão-de-obra submissa e barata à moda sínica.

Tudo na sequência da aplicação de fórmulas e modelos errados, com o apoio e encorajamento da dita troika.

O Governo falhou, o ministro das Finanças acima de todos à excepção de um primeiro-ministro desnorteado, impreparado para tais responsabilidades e manietado na sua capacidade de inverter o rumo das coisas. Assim como falhou de forma calamitosa a própria troika, entidade quase mítica formada por gente certificada como competente e inteligente de três organismos internacionais.

Porque não se pode ter sucesso quando uma política conduz à destruição, em tempo quase recorde, do que restava do tecido produtivo do país e da escassa coesão social que levou décadas a tecer.

Ordenaram-se cortes, congelamentos, despedimentos disfarçados de outras designações.

Reduziram-se apoios sociais, diminuíram-se compensações, aumentaram-se impostos, empobreceu-se a maioria do país, enquanto se mantinham incólumes os grandes interesses do costume, incluindo os que vivem de rendas milionárias concedidas pelo Estado por via de negócios em que o defensor dos interesses privados de hoje foi o decisor público de ontem e vice-versa.

O défice continuou mais ou menos onde estava.

Há que encontrar a solução para o descalabro.

E qual é?

Mais cortes, mais congelamentos, mais despedimentos, agora com o nome de rescisões.

A fórmula que falhou, repetida.

Os principais alvos?

Os do costume… os professores.

Que eram cerca de 150.000 e andam agora abaixo dos 120.000, uma redução de 20% na sua versão mais generosa, muito acima dos míticos números da redução do número de alunos, que um dia Nuno Crato fixou em 14%.

Sobre a redução salarial efectiva nos últimos anos nem é bom falar… anda bem acima dos 25% em troca de maior carga lectiva.

Mais por muito menos. Em boa verdade, em troca de nada.

Mas num universo acima de meio milhão de funcionários do Estado, os tais 120.000 devem fornecer metade dos sacrificados no altar de Gaspar e Seilasié ou se não é.

Dizem que é preciso partirem mais 10.000 das escolas, que é para salvar o país.

Que país?

Que país existe depois de tudo isto?

Um país de campos de golfe, concertos de Verão, ministros equivalente, nomeações de coleguinhas da senhora ministra, liberais de aviário, escondidos em gabinetes, sorvendo subsídios em nome de um empreendedorismo medido em semestres.

Enquanto se continua a dizimar com crescente urgência a classe profissional mais odiada pela nossa classe política… os bombos da festa desde 2005, os professores do ensino público, objecto da mais perversa operação de engenharia profissional das últimas décadas.

Enquanto os governantes manifestamente incompetentes permanecem.

Enquanto a tutela se rende aos interesses de grupos particulares, ávidos dos dinheiros do Estado que dizem detestar, dividida entre secretários especializados em estabelecer “pontes” e “entendimentos” e um ministro ausente em parte incerta, em digressão externa durante a presença da taltroika no país.

Se a Educação não existe sem alunos, será que existirá contra os professores?
Paulo Guinote - Público (negrito nosso)

O "bom aluno" está com graves dificuldades!

Expresso, 16/03/2013

sexta-feira, 15 de março de 2013

Mais uma lista de indeferimentos de pedidos de escusa de avaliador externo

A DGAE divulgou mais uma lista notificando os docentes do despacho de indeferimento dos pedidos de escusa de avaliador externo.

Implementação da logística relativa a Provas Finais de Ciclo do Ensino Básico - 2013

Enviado às escolas/agrupamentos pela DGEstE, Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, um documento para a Implementação da logística relativa a Provas Finais de Ciclo do Ensino Básico - 2013.

Assunto: Implementação da logística relativa a Provas Finais de Ciclo do Ensino Básico - 2013

Exmo. Sr. ou Sr.ª Diretor(a) / Presidente da CAP

A avaliação externa da aprendizagem é reconhecidamente, em qualquer sistema de ensino, uma componente fundamental e indissociável do processo de ensino e aprendizagem dos alunos e será assegurada, em 2013, pelas provas finais dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e pelos de exames finais nacionais do ensino secundário, cujo calendário já foi publicado em Diário da República [Despacho n.º 2162-A/2013, de 05 de fevereiro].

No âmbito da implementação da logística relativa às Provas Finais do 4º ano, cuja realização ocorre este ano pela primeira vez, importa realçar que:
  • A vigilância das mesmas deverá ser assegurada por 2 professores, escolhidos de entre os que não lecionam o 1.º ciclo e os que não pertencem a um grupo de docência da disciplina, sobre que incide a prova;
  • A realização das provas tem que ser assessorada por um secretariado de exames residente no estabelecimento onde estas efetivamente têm lugar, de modo a assegurar todos os procedimentos de atribuição de n.º convencional e registo no programa informático PFEB;
  • A instalação do programa PFEB é obrigatória em cada uma das escolas onde se realizam provas finais do 1.º ciclo.
Decorre do acima exposto a necessidade de congregar o maior número possível de alunos, preferencialmente numa escola do agrupamento de escolas com capacidade para o efeito, nomeadamente, sede de agrupamento de escolas, escolas básicas do 2.º e 3.º ciclos ou centros escolares.

Importa ainda referir que compete ao diretor de cada agrupamento de escolas:
  • Definir a escola ou escolas de realização das provas finais do 1.º ciclo, de acordo com o número de alunos do 4.º ano existentes no agrupamento. Devem também ser considerados os alunos dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com ou sem paralelismo pedagógico ligados administrativamente ao agrupamento de escolas;
  • Assegurar a distribuição dos professores vigilantes pelas escolas/salas, acautelando também a necessidade de designação de professores vigilantes substitutos. 
Deste modo, para que a organização e acompanhamento do serviço de exames possam ocorrer no respeito pelas normas e orientações do JNE, importa conhecer urgentemente a rede de escolas onde se irão realizar as provas finais de 4º ano. Neste sentido, está esta Direção Geral a proceder a uma recolha de dados sobre a implementação das referidas provas em cada agrupamento.

Para maior facilidade de resposta, é disponibilizado um formulário que se encontra acessível através da seguinte hiperligação: EXAMES 4º ANO

Na introdução de dados, deverá ser observada a necessidade de inserir um registo por cada estabelecimento do Agrupamento e de cada colégio que esteja na sua dependência, com ou sem paralelismo pedagógico, com alunos a frequentar o 4º ano.

Agradeço, desde já, a celeridade da resposta,  impreterivelmente, até 18 de março de 2013.

O Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares,
José Alberto Moreira Duarte

Resoluções /Recomendações da Assembleia da Repuública

Recomenda ao Governo a valorização e o reconhecimento das competências de educação não formal adquiridas pelos jovens através do associativismo juvenil e do voluntariado.

Recomenda ao Governo que introduza no 3.º ciclo do ensino básico das escolas nacionais uma formação, de frequência obrigatória, em Suporte Básico de Vida.

Recomenda ao Governo a valorização e o reconhecimento da educação não formal.

quinta-feira, 14 de março de 2013

Formação em Supervisão da Classificação - 2013

Encontra-se aberto o período de inscrições para a frequência das ações de formação em supervisão da classificação das provas finais do ensino básico - 3.º ciclo.

Consultar informação aqui

Data limite para envio da ficha de inscrição - 21 de março de 2013

Mas..."crise pode estagnar melhoria dos indicadores do abandono escolar"

O abandono escolar em Portugal está actualmente nos 1,7%, indica um estudo apresentado nesta quarta-feira por David Justino, ex-ministro da Educação e investigador da Universidade Nova de Lisboa.

"ATLAS DO ABANDONO E DO INSUCESSO ESCOLAR EM PORTUGAL"

“Em 20 anos o abandono escolar precoce, antes de acabar o 12º ano, caiu para perto de um terço”. Esta é uma das principais conclusões de um estudo divulgado hoje, que foi encomendado pela EPIS – Empresários pela Inclusão Social, ao Centro de Estudos de Sociologia da Universidade Nova de Lisboa.
O trabalho foi coordenado pelo antigo Ministro da Educação, David Justino, que sublinha que entre 1991 e 2011  “os avanços foram muito grandes”.
Em 1991 o abandono escolar precoce, antes de acabar o 12º ano, atingia 63 por cento dos jovens. Agora ronda os 20 por cento.
Com menos abandono das salas de aula, o tempo que os portugueses passam em média na escola passou, em 20 anos, de 4 para 9 anos. O avanço foi muito visível no litoral do continente, onde o abandono escolar caiu a pique. As bolsas de maior risco estão agora no interior.
David Justino admite que a escolarização dos portugueses continua abaixo das médias internacionais. Há problemas, mas o anterior ministro sublinha que é preciso recordar a enorme evolução dos últimos 20 anos.
Recordamos também que o combate ao absentismo e ao insucesso escolar tem sido um dos grandes objetivos do Programa Escolhas.
O recente relatório de avaliação externa à 4ª geração do programa, da responsabilidade da equipa coordenada pela Professora Ana de Saint-Maurice (ISCTE, Dinâmia-CET) sublinha que “os projetos interiorizaram a importância da carreira escolar como dimensão de combate à pobreza e à exclusão e a escola foi-se tornando um dos maiores aliados”. E acrescenta ainda: “Não surpreende o facto de 86,7% das crianças e jovens (do Escolhas) terem tido sucesso escolar em 2011/2012”.

e-Bio/Registo Biográfico encerra às 18 horas do dia 28 de março

Exmo.(a) Senhor(a) Professor(a)

Na sequência do mail de 30 de Novembro de 2012 (e-Bio/Registo Biográfico) e com o aproximar do início dos processos concursais e de mobilidade, vimos informar que a aplicação vai ser fechada no próximo dia 28 de Março de 2013, pelas 18 horas. Esta será disponibilizada após esta fase e já com novas funcionalidades.

Considerando a relevância dos dados contidos no registo, solicitamos a vossa colaboração no seu preenchimento, submissão e validação por parte das escolas.

Agradecemos a disponibilidade e empenho na finalização do processo com brevidade de modo a permitir a sua validação em tempo útil.

Com os melhores cumprimentos,
Eng.º João Góis
Subdiretor Geral da Direção-Geral da Administração Escolar

Docentes na mobilidade especial?

Apesar da mão do novo Papa esta não será certamente uma notícia abençoada!?
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Edição de papel do Correio da Manhã

quarta-feira, 13 de março de 2013

Indeferimentos de pedidos de escusa de avaliador externo

A DGAE divulgou mais documentos notificando os docentes do despacho de indeferimento dos pedidos de escusa de avaliador externo. 

Notícias ao minuto


Queria partilhar convosco aquele que é o site mais actualizado de notícias em Portugal.
Inscrevam-se para receber um resumo diário com as notícias mais importantes do dia.
Além disso, estão a promover um passatempo de angariação de novos subscritores onde oferecem vários prémios:
1 viagem, 1 LCD TV, 1 Laptop e 8 iPads.

Espero que gostem do site.

terça-feira, 12 de março de 2013

Informação Conjuinta do GAVE/JNE Nº 1/2013


PROVAS FINAIS DE CICLO E EXAMES FINAIS NACIONAIS 2012/2013

Adaptação de Provas Finais de Ciclo e de Provas de Exames Finais Nacionais para alunos cegos, com baixa visão, daltónicos ou com limitações motoras severas.

Plano de atividades da IGEC para 2013

A Inspeção-Geral da Educação e Ciência divulgou no seu site o Plano de Atividades para 2013.

segunda-feira, 11 de março de 2013

Propinas no Ensino de Português no Estrangeiro

No próximo ano lectivo, de acordo com a Portaria hoje publicada pelos Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, os alunos que frequentam o ensino de Português no estrangeiro já vão pagar uma propina anual que poderá variar entre os 20 e os 100 euros, sendo o valor mínimo o devido pelos alunos cujos pais estejam, ambos, desempregados.

Manuais Escolares - Ano Letivo de 2013/2014

Os prazos relativos aos períodos de apreciação, seleção e adoção de manuais escolares, para o ano letivo de 2013/2014, obedecem à seguinte calendarização:

I. - Prazos de Adoção
1.º Ciclo do Ensino Básico – 29 de abril a 24 de maio de 2013;

2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário – 13 de maio a 7 de junho de 2013

II.- Novas Adoções
4.º ano – Apenas nas áreas disciplinares de Estudo do Meio e Português

5.º ano – Apenas nas disciplinas de Educação Tecnológica e Educação Visual

6.º ano – Apenas nas disciplinas de Educação Física, Educação Musical, Educação Tecnológica e Educação Visual

8.º ano – Apenas na disciplina de Educação Visual

9.º ano – Apenas nas disciplinas de Educação Visual e Português

10.º ano - Todas as disciplinas dos cursos científico-humanísticos (excetuam-se as disciplinas de Biologia e Geologia, Educação Moral e Religiosa Católica, Física e Química A, Matemática A, Matemática B, Matemática Aplicada às Ciências Sociais e Português)

DGE/DSDC/11/03/2013

Reserva de Recrutamento RR25 - Docentes de Carreira

Publicitação das listas definitivas de colocação e não colocação da Reserva de Recrutamento 25

Docentes de Carreira

Disponível, durante os dias úteis, das 10h00 de terça-feira, dia 12, até às 23h59 de segunda-feira, dia 18

Normas de execução do Orçamento do Estado para 2013


Publicado hoje em Diário da República, pelo Ministério das Finanças, o Decreto-Lei n.º 36/2013. D.R. n.º 49, Série I de 2013-03-11 que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2013, aprovado pela Lei n.º 66 -B/2012, de 31 de dezembro.

5 anos depois...

Manifestação Nacional de Educadores e Professores 
08/03/2008

"Nada acrescentam, não adiantando, nem atrasando."


Nos últimos dias surgiu mais um lote de metas de aprendizagem para algumas disciplinas do ensino básico.

Vou abordar de forma breve aquelas sobre as quais tenho opinião devidamente (in)formada, evitando declarações generalistas como as proferidas pelo actual Ministério da Educação e Ciência (MEC). Falo, portanto, das metas para as disciplinas de História e Geografia de Portugal (2.º ciclo) e História (3.º ciclo).

Este tipo de metas, que podem funcionar como auxiliar dos programas curriculares, não deveriam substituir a produção de novos programas e deveriam estar associadas a uma reflexão e propostas sobre a organização curricular e dos tempos lectivos de cada disciplina, assim como dos métodos de avaliação do cumprimento de tais metas.

Não é isso o que acontece. Aparecem para discussão fora de um contexto integrado de debate sobre estas matérias.

Para além disso, este tipo de metas devem evitar dois extremos:

Ser redundantes – pois não tem sentido definir “metas” que se limitam a decalcar o que já é feito e está no programa da disciplina. Nesse caso, diga-se que o programa está em vigor e pronto. É o que se passa com a proposta de metas para História e Geografia de Portugal. Nada acrescentam, não adiantando, nem atrasando.

Ser desfasadas da realidade – porque é ridículo apresentar metas completamente fora de qualquer exequibilidade no ciclo de ensino a que se aplicam, carregando numa complexidade de conteúdos e conceitos inadequados para a faixa etária dos alunos e o tempo para os trabalhar na sala de aula. É o que se passa com a disciplina de História do 3.º ciclo.

Adicionalmente, seria interessante que as associações profissionais de professores de História fossem consultadas, não se entregando a definição destas metas a um grupo de amigos e colegas de um nicho académico específico que transferem os seus tiques específicos para algo que deveria ser muito mais aberto. Não é uma questão de competência, é uma questão de percepção de que a realidade vai para além da paróquia coimbrã, actualmente em alta junto do MEC.

sábado, 9 de março de 2013

Metas Curriculares em discussão pública até ao dia 25 de março

Estão em discussão pública a partir do dia 6 de março de 2013 as propostas de Metas Curriculares do Ensino Básico para as disciplinas de História e Geografia de Portugal e Ciências Naturais, do 2.º ciclo; e de História, Geografia, Ciências Naturais e Físico-Química, do 3.º ciclo.

As propostas de Metas Curriculares para estas disciplinas ficam em consulta pública até ao dia 25 de Março. Os contributos deverão ser enviados para o endereço de e-mail: metas.curriculares@mec.gov.pt.

No início de abril será divulgada a versão final destes documentos, com a integração dos contributos entretanto recebidos, depois de uma análise rigorosa por parte de cada um dos respetivos grupos de trabalho.

As propostas de metas para o 9.º ano das disciplinas de História e de Geografia serão disponibilizadas futuramente, sendo então aberto um período específico para a discussão pública.
Quanto às propostas de metas de Inglês dos 2.º e 3.º ciclos serão divulgadas em data a anunciar.

Sendo uma referência da aprendizagem essencial a realizar pelos alunos em cada uma destas disciplinas, por ano de escolaridade, no ano letivo de 2013/2014 as novas metas serão fortemente recomendadas. A partir do ano letivo 2014/2015 serão um documento normativo de utilização obrigatória.
História e Geografia de Portugal - 2º Ciclo do Ensino Básico [História e Geografia de Portugal ]
Ciências Naturais - 5º. 6º, 7º e 8º Anos de Escolaridade do Ensino Básico [Ciências Naturais]
História - 3º Ciclo do Ensino Básico [História]
Geografia - 3º Ciclo do Ensino Básico [Geografia]
Ciências Físico-Químicas - 3º Ciclo do Ensino Básico [Ciências Físico-Químicas]

"Usar a Avaliação do Desempenho para melhorar o ensino"

Relatório chama a atenção para a “combinação mal sucedida” existente em alguns países entre os resultados obtidos pelos docentes na sua avaliação e aqueles que são alcançados pelos estudantes.

"No seu relatório Teachers for the 21st Century – Using Evaluation To Improve Teaching [Professores para o século XXI – Usar a avaliação para melhorar o ensino], a OCDE parte do princípio enunciado no título: o de que a avaliação docente deve contribuir para a melhoria do sistema de ensino e não apenas para a progressão na carreira. Frisando que “os resultados obtidos pelos estudantes são o critério essencial para o sucesso de um sistema de ensino” e que os “professores contam” no que respeita ao sucesso académico dos estudantes, a OCDE dá conta de que continua a existir, em alguns países, uma “combinação mal sucedida” entre os resultados obtidos pelos docentes na sua avaliação e aqueles que são alcançados pelos estudantes.

“Em alguns países, a grande maioria dos professores obtém as classificações mais altas na avaliação docente desenvolvida a nível nacional e, no entanto, o desempenho dos estudantes é insatisfatório”, constata-se no documento que antecede a realização da Terceira Cimeira Internacional sobre a Profissão Docente, que decorrerá no próximo dia 13, em Amesterdão.

Esta é a situação que se vive em Portugal. Segundo a OCDE, “esta combinação insatisfatória entre a mensagem enviada aos professores e o desempenho do sistema educativo no que respeita aos resultados obtidos pelos alunos reforça a importância de se utilizar sistematicamente os resultados dos alunos na avaliação dos docentes”.

Uma medida que chegou a estar contemplada no primeiro modelo de avaliação docente proposto pela ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, mas que foi deixada cair na sequência da forte contestação que motivou. Nuno Crato já revelou que é partidário desta ligação, mas admitiu que não existem ainda condições para aplicá-la.

"Não estamos ainda em condições de avaliar de uma forma objectiva os resultados dos alunos em todas as disciplinas, uma vez que nem todas são sujeitas a exames", explicou durante a negociação do modelo de avaliação actualmente em vigor. Aplicando esta medida sem que esteja generalizada a aplicação deste instrumento de avaliação externa corre-se o risco de que esta seja um "incentivo à inflação das notas pelos professores", acrescentou.

No seu relatório, a OCDE reconhece que será sempre difícil “identificar o contributo específico de um professor no desempenho dos alunos”, uma vez que a aprendizagem é um processo “influenciado por muitos factores”. “O efeito que os professores têm nos alunos é também cumulativo”, recorda-se, frisando que os alunos “não são só influenciados pelos seus professores actuais, como também pelos que tiveram antes”.

Nesse sentido, defende-se a importância de se desenvolverem modelos que permitam seguir o trajecto individual de cada aluno durante toda a sua permanência no sistema educativo, através dos quais seja possível também identificar o contributo de cada professor."

quarta-feira, 6 de março de 2013

Metas Curriculares do Ensino Básico

O Ministro da Educação e Ciência apresentará, em conferência de imprensa a realizar hoje nas instalações do Ministério da Educação e Ciência em Caparide, a proposta de Metas Curriculares do Ensino Básico de História e Geografia de Portugal e Ciências Naturais, do 2.º ciclo, assim como de História, Geografia, Ciências Naturais e Físico-Química, do 3.º ciclo.

Encontram-se publicados no Portal da DGE, em http://www.dge.mec.pt/index.php?s=noticias¬icia=396, os Cadernos de Apoio à implementação das Metas Curriculares de Português e de Matemática do Ensino Básico, nomeadamente o Caderno de apoio - Poesia 7.º, 8.º e 9.º anos e o Caderno de aprendizagem da leitura e da escrita (LE), bem como os Cadernos de Apoio - 1.º, 2.º e 3.º ciclos, respetivamente.


As memórias de um país verdadeiramente à rasca!

terça-feira, 5 de março de 2013

Reserva de Recrutamento RR24 - Docentes de Carreira

Publicitação das listas definitivas de colocação e não colocação da Reserva de Recrutamento 24

Docentes de Carreira

Disponível, durante os dias úteis, das 10h00 de quarta-feira, dia 06, até às 23h59 de terça-feira, dia 12

segunda-feira, 4 de março de 2013

Novo site da DGEstE

DGEstE
Norte                  Centro          Lisboa Vale do Tejo           Alentejo                Algarve 
DGEstE-DSRN     DGEstE-DSRC     DGEstE-DSRLVT        DGEstE-DSRA     DGEstE-DSRAL

Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares 
Praça de Alvalade, nº 12 
1749-070 Lisboa 

Validação das reclamações do Concurso Externo Extraordinário

Aplicação disponível do dia 4 até às 18:00 horas de Portugal continental do dia 6 de março de 2013

"Troika" contra a constituição da Ordem dos Professores

Dirigentes da Pró-Ordem dos Professores estão concentrados frente ao Ministério da Educação e Ciência sendo duas as principais razões para a concentração.
«A primeira razão  prende-se com o "facto de a 'troika'(Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) estar contra a constituição da Ordem dos Professores" e a segunda deve-se "ao facto de a Pró-Ordem estar desde o dia 11 de dezembro à espera de ser recebida pelo ministro da Educação", que não tem respondido às sucessivas cartas, e-mail, fax e contactos com o gabinete para agendar uma audiência, explicou Filipe do Paulo.
Filipe do Paulo adiantou que a associação defende a criação da Ordem dos Professores como "forma de prestígio e dignificação" dos docentes, "fundamentalmente vocacionada para matérias de caráter ético e deontológico da profissão docente".
Para o presidente da associação tem "faltado vontade política" para a criação desta ordem, que, "nos últimos tempos, tem sido agravada por causa dos relatórios e da documentação da 'troika'", que se pronunciam "contra a constituição de novas ordens profissionais e logicamente contra a ordem dos professores".»

Delegação de competências dos subinspetores gerais da educação e ciência

Publicado em Diário da República um despacho com delegação de competências dos subinspetores gerais da educação e ciência, Agostinho Gonçalves Alves da Santa, João Carlos Correia Ribeiro Ramalho e Maria Leonor Venâncio Estevens Duarte.

sábado, 2 de março de 2013

Prazo excecional de inscrição nos testes de Português e de Matemática - 13 a 20 de março

O prazo para a inscrição suplementar no projeto Testes Intermédios do 1.º ciclo, 2.º ano, nas disciplinas de Português e de Matemática, decorre entre 13 e 20 de março.

O acesso à inscrição, a realizar na Extranet do GAVE, termina às 23h 59min do dia 20 de março, quarta-feira. Após esta data as escolas não inscritas não poderão aplicar os referidos testes no corrente ano letivo.

sexta-feira, 1 de março de 2013

Governo quer lançar plataforma contra violência escolar

O Ministério da Educação e Ciência anunciou através do Secretário de Estado da Educação  João Granjo, que vai propor aos parceiros da área da educação a criação de uma plataforma de entendimento para combater o problema da violência escolar.
O senhor Secretário de Estado defendeu que o poder político "tem de ultrapassar esta perspetiva de quase negação" do problema da violência escolar, bem como deixar de "usar o argumento de que a responsabilidade é da sociedade no seu conjunto", mas para resolver problema tenta passar a responsabilidade para pais e professores voltando a negar a responsabilidade do poder político.
E como afirma Paulo Guinote no seu blogue, "Quando é que metem na cabeça que, com tudo à volta da escola em descalabro económico e social, com o aumento galopante da pequena e média criminalidade e a degradação brutal do nível de vida de muitas famílias, os fenómenos de indisciplina, violência, etc, sobrem de forma (infelizmente) quase “natural” e que a intervenção precisa ser muito mais integrada e não apenas dos portões das escolas para dentro, com os meios do costume e apenas mais conversa?"

A defesa da escola pública está na ordem do dia


As mais recentes medidas da tutela que visam o regresso a uma concepção conservadora do papel da escola e da função dos docentes (aumento do número de alunos por turma, segregação por níveis de aprendizagem, entre outros) colocam na ordem do dia, e uma vez mais, a defesa da escola pública.

Não estranha, que nesta escusada conjuntura de desalento e de fortes emoções, os profissionais do ensino com mais consciência social e cultural vejam os perigos que espreitam a escola democrática, erguida sobre a estrutura de ensino elitista que o Portugal do após Abril herdara da ditadura.

Convenhamos que o então ainda sonho de pensar uma escola que promovesse a igualdade de oportunidades e atenuasse as desigualdades sociais se viria a revelar como um dos grandes mitos educativos das últimas décadas do século XX.

Porém, tal não invalida que, mesmo os mais cépticos, não reconheçam que as democracias europeias estão longe de poder inventar uma outra instituição capaz de corresponder, com tanta eficácia, às demandas sociais, quanto o faz ainda hoje a escola pública de massas.

Mesmo sabendo que fenómenos mais ou menos recentes, como o são o abandono e o insucesso escolar, a reprodução das desigualdades dentro da comunidade educativa, a incapacidade de manter currículos que valorizem para a vida, a erosão das competências profissionais dos docentes, acompanhada pela perda de estatuto remuneratório e social, são problemáticas que colocam em causa os pressupostos dessa mesma escola pública.

Hoje, a vida nas escolas é muito menos atraente para quem nelas estuda e trabalha e a desmotivação dos professores e dos educadores acentua-se com a degradação das suas condições de trabalho.

Todos sabemos, ou julgamos saber, como deve ser e o que deve ter uma escola pública que promova a aprendizagem efectiva dos seus aprendentes e o bem-estar e a profissionalidade dos seus formadores.

Todavia, há uma questão que introduz toda a entropia nestas instituições, e esta surge quando os governos se deitam a fazer contas sobre quanto custa garantir esses direitos. Sobretudo, quando os políticos sabem que todo o investimento em educação só produz efeitos a longo prazo.

Não queremos uma escola pública que seja de baixa qualidade. Por isso estamos com todos aqueles que afirmam ser urgente relançar a escola pública pela igualdade e pela democracia. Uma escola que seja exigente na valorização do conhecimento, e promotora da autonomia pessoal. Uma escola pública, laica e gratuita, que não desista de uma forte cultura de motivação e de realização de todos os membros da comunidade escolar. Uma escola pública que reconheça que os seus alunos são também o seu primeiro compromisso, que seja lugar de democracia, dentro e fora da sala de aula, que se revele enquanto espaço de aprendizagem, e que se envolva no debate, para reflectir e participar no mundo de hoje.

Formar a geração de amanhã não é tarefa fácil. Mas será certamente inconclusiva se escrutinarmos a escola e o trabalho dos professores apenas segundo critérios meramente economicistas, baseados numa filosofia de desenvolvimento empresarial numa filosofia de gestão neoliberal.

A escola é muito mais que isso: é filha de um outro espaço social e de um outro tempo matricial. Logo, se o quisermos, neste assunto nada se deveria confundir, quando claramente estabelecidas as fronteiras sociais do quadro de competências e dos objectivos de missão de cada uma daquelas instituições.

Defender a escola pública, nesta conjuntura de inexplicável desvario ideológico, é muito urgente. Para tal, revela-se necessário que voltemos a exigir políticas públicas fortes, capazes de criar as condições para que a escolaridade obrigatória seja, de facto, universal, inclusiva e gratuita e se assuma, sem tibiezas, que o direito ao sucesso de todos é um direito fundador da democracia e do Estado português.
João Ruivo (negrito nosso)

quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Listas definitivas docentes/formadores 2013/2015 - IEFP

Contratação de docentes/formadores 2013-2015 
Listas definitivas 

Esclarecimentos da DGE sobre alunos filhos de profissionais itinerantes, não abrangidos pelo Ensino a Distância


"À Direção-Geral da Educação têm chegado diversas questões, colocadas pelas escolas de matrícula e de acolhimento de alunos filhos de profissionais itinerantes, que constituem uma preocupação atual no que diz respeito à monitorização do percurso educativo destes alunos, bem como do seu processo de avaliação.
Assim, tendo em vista uma harmonização de orientações que permitam estabelecer um quadro de referência para a atuação das escolas no que diz respeito aos procedimentos a ter em conta com estes alunos, vem esta Direção-Geral clarificar alguns destes aspetos, através da disponibilização de um conjunto de esclarecimentos, no sentido de otimizar um acompanhamento adequado, tendo em vista contribuir para o sucesso escolar destes alunos."

Pré-requisitos para a candidatura ao Ensino Superior de 2013-2014

Ministério da Educação e Ciência 
 Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Fixa os pré-requisitos para a candidatura de 2013-2014

Portal dos Contratos Públicos

Ministérios das Finanças, da Economia e do Emprego e da 
Educação e Ciência

Primeira alteração à Portaria 701-F/2008, de 29 de julho que regula a constituição, funcionamento e gestão do portal único da Internet dedicado aos contratos públicos (Portal dos Contratos Públicos).

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Concurso nacional de docentes no final do mês de março

Segundo informações do MEC ao jornal Diário Económico, o concurso ordinário de colocação de professores e educadores vai decorrer no final de Março.
Segundo a mesma notícia, o Ministério da Educação e Ciência vai rever as regras da formação contínua dos docentes.

Para memória futura

O secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, Casanova de Almeida, afirmou  nesta terça-feira  que “não haverá despedimentos de professores, nem colocação em mobilidade especial contra a vontade do próprio, nem aumento do horário de trabalho dos docentes”.
Ficou registado!

terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

Notificação do indeferimento dos pedidos de escusa do exercício de funções de avaliador externo

Divulgados pela DGAE três documentos com a notificação do indeferimento dos pedidos de escusa do exercício de funções de avaliador externo:

Cálculo do salário líquido mensal em 2013

Para fazer o cálculo do Salário Líquido e saber quanto vai ganhar no final de cada mês em 2013, pode usar o nosso Simulador de Vencimento Líquido atualizado com as novas tabelas de retenção de IRS para 2013.

Maré da Educação em Lisboa e no Porto

Maré da Educação em Lisboa e no Porto

Foto

"Sem Educação de qualidade não há país que sobreviva à crise. Mas o governo da troika insiste em penalizar o povo, encarando a escola pública como mais uma despesa a cortar. Não foram os alunos, nem as famílias, nem os professores, os responsáveis pela dívida que aumenta todos os dias e cujo abuso dos juros anuais supera o orçamento para a Educação."

Reserva de Recrutamento RR23 - Docentes de Carreira

Publicitação das listas definitivas de colocação e não colocação da Reserva de Recrutamento 23


Docentes de Carreira

Disponível, durante os dias úteis, das 10h00 de terça-feira, dia 26, até às 23h59 de segunda-feira, dia 04 de março

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Atualização e disponibilização de diversos conteúdos do site da DGAEP

DGAEP do Ministério das Finanças procedeu à revisão, atualização e disponibilização de diversos conteúdos do site.

Compilação de legislação da educação e ciência

Boletim Informativo da Secretaria-Geral, através do Centro de Informação e Relações Públicas (CIREP)

Concurso Extraordinário de Vinculação - Reclamação das listas provisórias


Aplicação disponível do dia 25 de fevereiro até às 18:00 horas do dia 1 de março de 2013


No verbete provisório, o candidato encontra toda a informação por si introduzida na fase da Candidatura Eletrónica/Aperfeiçoamento, bem como o estado de validação da mesma.
  • Nos verbetes das candidaturas válidas, encontra-se a graduação e número de ordem para a respetiva opção.
  • Nos verbetes das candidaturas inválidas ou parcialmente válidas, encontra(m)-se elencado(s) o(s) motivo(s) de exclusão.




"A reclamação dos dados constantes nas listas provisórias e nos verbetes individuais dos candidatos ao concurso Externo Extraordinário é apresentada exclusivamente através de formulário eletrónico, disponibilizado para o efeito. Isto significa que, qualquer reclamação apresentada por outra via, fora da aplicação da reclamação, será rejeitada, de acordo com o n.º 2 do capítulo XII do aviso de abertura.

A reclamação das listas provisórias e dos dados constantes dos verbetes será feita exclusivamente pelo candidato e este será o único responsável por este processo. A aplicação da reclamação eletrónica foi elaborada para que o seu preenchimento não permita a criação de uma nova candidatura. Os campos não alteráveis são os constantes no capítulo x do aviso de abertura do concurso."

Os candidatos podem desistir total ou parcialmente da candidatura eletrónica.

domingo, 24 de fevereiro de 2013

Relatório do Projeto Testes Intermédios 2012

O GAVE Divulgou aqui o Relatório Nacional do Projeto Testes Intermédios 2012. O Relatório Nacional do Projeto Testes Intermédios 2012 apresenta os principais resultados dos testes realizados no decurso do ano letivo 2012.