Delegação de competências no Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, Mestre João Henrique de Carvalho Dias Grancho
Delegação de competências no Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, Dr. João Casanova de Almeida
terça-feira, 2 de abril de 2013
segunda-feira, 1 de abril de 2013
Publicitação de dados pessoais das aplicações informáticas da DGAE
A DGAE divulgou hoje, mas com data de 28/03/2013, uma circular sobre a publicitação de dados pessoais utilizados nos procedimentos de seleção e recrutamento do pessoal docente /técnicos especializados.
"1- A aplicação informática concebida pela DGAE para operacionalizar os procedimentos de seleção e recrutamento do pessoal docente /técnicos especializados gera um conjunto de informação destinados exclusivamente à gestão dos recursos humanos dos Agrupamentos de Escola /Escola não agrupadas.
2- As referidas informações incluem dados de caráter pessoal tais como, morada, contacto telefónico e endereço de correio eletrónico que não devem, em caso algum, ser tornados públicos.
3 - Assim nos procedimentos em que se revele necessário, por exemplo, a emissão de listas, estes elementos deverão obrigatoriamente ser retirados da informação a disponibilizar.
4- Sublinha-se que a publicitação de dados de natureza pessoal é punível nos termos da lei, acarretando consequências disciplinares e criminais."
Negociações públicas e negociações privadas na educação
Cruzam-se no momento actual diversas matérias muito sensíveis para a definição do rumo da Educação em Portugal, em particular no que se refere aos contornos da situação da rede pública de escolas. Temos negociações em torno do concurso interno e externo de professores – que são públicas. E temos negociações sobre uma eventual reconfiguração das fronteiras entre o sector público e privado na gestão da rede escolar paga (ou subsidiada) pelo Estado – que são privadas.
Gostaria de afirmar que não tenho especial preconceito contra a iniciativa privada e que acolho, sem grande sobressalto, o princípio da liberdade de escolha em Educação como algo positivo, desde que a liberdade esteja associada a informação transparente e não se limite a ser a liberdade dos mais fortes imporem as suas leis.
Significa isto que não anatemizo uma qualquer solução por meras questões ideológicas e que faço o possível por basear as minhas posições em factos não truncados e de fontes de diversas origens credíveis. Algo que, infelizmente, nem sempre é habitual, em especial num momento em que a luta pelo acesso a maiores fatias do orçamento do Ministério da Educação e da Ciência (MEC) por parte de alguns interesses está ao rubro. E em que há distorções grosseiras da realidade por parte dos que nada querem mudar, mas em especial daqueles que querem “vender” soluções que apresentam como de sucesso milagroso garantido. Vou deter-me um pouco nessa agenda conjunta, nem sempre assumida enquanto tal, de alguns decisores políticos e de certos empreendedores privados que garantem ter a solução para tornar a Educação mais barata em Portugal.
O embaratecimento da Educação na forma de pensar dos “liberais” que formam a corte deste Governo passa por reduzir o número de professores dos quadros e replicar o modelo de gestão de certos grupos privados: uma maioria de docentes contratados, com horário completo e baixo pagamento, uma minoria nos quadros com uma carreira pouco elástica e uma elite de mandantes com o grosso dos privilégios na coordenação e supervisão pedagógica e administrativa das escolas.
Nada disto é desconhecido e já foi testado algures. Num conjunto de relatórios produzidos em 2011 e 2012 com o apoio da insuspeita Walton Family Foundation é possível encontrar conclusões claras sobre o desempenho dos alunos, que é consistentemente pior (com naturais excepções) nas charter schools americanas do que nas escolas públicas tradicionais, assim como sobre a precarização dos vínculos e condições laborais dos docentes como forma de reduzir os custos globais. Num relatório sobre o Green Dot, único grupo privado que aceita professores sindicalizados em Los Angeles as constatações são consistentes com as de outro estudo da Universidade de Michigan (Equal or Fair? A Study of Revenues and Expenditures in American Charter Schools de Gary Miron e Jessica L. Urschel) sobre as finanças das charter schools que apontam a diminuição dos encargos com o pessoal docente e a redução dos serviços prestados aos alunos como os meios escolhidos para baixar as despesas, ao mesmo tempo que se aumentam as remunerações com a estrutura administrativa e dirigente dessas escolas.
É este o modelo que o MEC gostaria de aplicar em Portugal e só ainda não o fez por questões de ordem jurídica. E é um modelo aplaudido com ambas as mãos pelos grupos que anseiam aceder à gestão das escolas públicas, acabando de vez com uma gestão feita a partir de dentro dessas escolas.
O que interessa é ter a maioria dos docentes em exercício estacionados fora dos quadros ou nos primeiros escalões, com carga lectiva no máximo e um número muito reduzido a partir de meio da actual carreira. Uma estrutura piramidal e hierárquica em que uma estreita minoria recebe compensações extraordinárias pelos cargos de topo. Tudo com um modelo de gestão unipessoal, baseado na obediência, em que os orçamentos passam a ser por “unidade de gestão” e em que os administradores (esqueçam os directores) terão crescente autonomia sobre a contratação ou despedimento do pessoal.
Atendendo a isto, os concursos – em especial o nacional – são chatices que urge acabar a breve prazo. O deste ano vai servir essencialmente para consolidar o emagrecimento dos quadros com milhares de vagas negativas e a contabilização, como se ficassem no activo, de centenas ou milhares de docentes a quem se vai atrasando a atribuição da aposentação. O objectivo não é suprir as necessidades das escolas mas consolidar a precarização docente e a redução dos quadros.
Acessoriamente, haverá cálculos e estudos feitos à medida para demonstrar que há escolas privadas que conseguem fazer o mesmo com menos dinheiro, exactamente porque este é o seu modelo de negócio, digo, de gestão. Sendo que os interesses privados estão impacientes, pois acham que já se passaram dois anos e ainda não tiveram a compensação esperada.
O resto… enfim… o resto é nevoeiro, ao serviço da domesticação e empobrecimento do grupo profissional qualificado mais numeroso do país e no âmbito dos funcionários do Estado.
(negrito nosso)
Entrega do IRS pela Internet começa hoje
Começa hoje, e termina a 30 de abril, a entrega pela Internet das declarações de IRS de trabalho dependente e pensões de 2012.
Regulamento da Nacionalidade Portuguesa - Prova de Língua Portuguesa
Publicado hoje em Diário da República, pelo Ministério da Educação e Ciência, o Decreto-Lei que procede à primeira alteração ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14 de dezembro, modificando os procedimentos inerentes à prova do conhecimento da língua portuguesa.
sábado, 30 de março de 2013
sexta-feira, 29 de março de 2013
Docentes sem componente letiva em 31/08/2012
O MEC enviou aos sindicatos de docentes dois ficheiros relativos à distribuição dos docentes,1968 QA/QE e 797 QZP, sem componente letiva em 31 de Agosto de 2012, por quadro de zona pedagógica.
Folha 1: QZP’s Não Colocados nas NT de 31 Ago 2012 – 797 QZP
Paulo Guinote - O fim da carreira docente
Parece que existem negociações acerca do novo concurso interno e externo (?) para professores. Tais negociações destinam-se a discutir alguns detalhes formais do concurso, mas são detalhes importantes para milhares de pessoas e famílias, desde logo a definição do número de vagas, das prioridades do concurso e das unidades geográficas a que se é obrigado a concorrer.
Não me vou deter muito tempo nos aspectos técnicos do concurso, porque interessa coltar a abordar os aspectos mais políticos da acção do MEC em relação à colocação e carreira dos professores.
Comecemos pelas novas promessas relativas ao próximo ano lectivo, que o MEC apresentou com prazo, mesmo se o concurso é quadrienal e não ajuda nada à estabilidade que alguém fique colocado formalmente por 4 anos mas que lhe digam que tudo pode mudar no ano seguinte. Mais valia regressarmos aos concursos anuais. Seria mais honesto.
Prometeu o ministro que para 2013-14 não existirão mudanças nas reduções ao artigo do artigo 79º do ECD, nem no horário de 35 horas.
Vamos ser claros: não há mudanças para o próximo ano lectivo porque a equipa do MEC não se deve ter apercebido que o processo legislativo para tais alterações ao ECD acarreta algo como seis meses e não pode resolver-se na base de uma portaria feita às três pancadas.
Felizmente para milhares de professores, a impreparação do MEC nesta matéria funcionou de forma positiva. A promessa não é uma dádiva mas apenas uma constatação de facto. Juridicamente, não é possível que tais alterações consigam estar prontas a tempo do arranque do próximo ano lectivo.
Não terá sido por falta de vontade, nem sequer da produção de cenários preparatórios.
Porque a verdade, nua e crua, é que este Governo e este MEC (por crença, omissão ou incapacidade política) querem mesmo que a carreira docente perca os seus traços específicos e, mais importante, que se torne algo acessório à docência, por muito que falem em prova de acesso.
A verdade é que o MEC quer estancar a carreira docente, amputando-a no topo e afunilando ainda mais o acesso, enquanto prolonga a política anterior de travagem na progressão salarial dos docentes.
O que interessa é ter 60-70% dos docentes em exercício estacionados fora dos quadros ou nos primeiros escalões, com carga lectiva no máximo e ainda biscates de borla, e um número muito reduzido a partir de meio da actual carreira.
Uma estrutura piramidal e hierárquica – lembram-se da conversa sobre o paralelismo com a carreira militar que vem do governo Sócrates I? – em que uma estreita minoria ocupa os cargos de topo recebe compensações extraordinárias pelos cargos ocupados.
Tudo com um modelo de gestão unipessoal, baseado na obediência para cima e para baixo, em que os orçamentos passarão a ser por “unidade de gestão” e em que os directores terão crescente autonomia sobre o pessoal, pois os vínculos laborais serão cada vez mais precários para a generalidade dos docentes.
A carreira, tal como a conhecemos até há uma década e que já foi profundamente amputada desde 2007, será reservada apenas a alguns, usando-se a abundante bolsa de recrutamento que resulta de um proletariado docente desesperado como arma contra os que se diz estarem agora instalados.
Acessoriamente, haverá cálculos e estudos feitos à medida para demonstrar que há escolas privadas que conseguem fazer o mesmo com menos dinheiro, exactamente porque este é o seu modelo de negócio, digo, gestão. Sendo que os interesses privados no sector estão completamente impacientes, pois acham que já se passaram dois anos e ainda não tiveram a compensação esperada e negociada.
Os educadores e professores como profissionais qualificados e com uma carreira minimamente atractiva são dispensáveis, em troca de uma mão-de-obra obediente, atemorizada e com escassa ou nula segurança laboral.
O objectivo do concurso que se avizinha não é, neste contexto, suprir as necessidades das escolas mas consolidar a precarização docente e a redução, a breve prazo, dos quadros para dois terços do que já foi.
O resto… enfim… o resto é nevoeiro, ao serviço da domesticação e empobrecimento do grupo profissional qualificado mais numeroso do país e no âmbito dos funcionários do Estado.
quinta-feira, 28 de março de 2013
Adoção de manuais escolares para o ano letivo de 2013/2014
Serão objeto de adoção os manuais escolares referentes ao:
4.º ano de escolaridade (apenas nas áreas disciplinares de Português e Estudo do Meio);
5.º ano de escolaridade (apenas nas disciplinas de Educação Tecnológica e Educação Visual);
6.º ano de escolaridade (apenas nas disciplinas de Educação Física, Educação Musical, Educação Tecnológica e Educação Visual);
8.º ano de escolaridade (apenas na disciplina de Educação Visual);
9.º ano de escolaridade (apenas nas disciplinas de Educação Visual e Português);
10.º ano de escolaridade (Todas as disciplinas dos cursos científico-humanísticos, à exceção das disciplinas de Biologia e Geologia, Educação Moral e Religiosa Católica, Física e Química A, Matemática A, Matemática B, Matemática Aplicada às Ciências Sociais e Português).
Equiparação a bolseiro para 2013/2014
Concessão de equiparação a bolseiro para o ano escolar de 2013/2014
Apenas será concedida equiparação a bolseiro a candidatos na situação de renovação ou que solicitem equiparação a bolseiro sem vencimento para o desenvolvimento de projetos aprovados por instituições de apoio e financiamento, conforme circunscreve o referido despacho.
Contingente anual (art. 9.º)
Foi fixada para o ano escolar de 2013/2014, a quota de atribuição de 40 concessões de equiparação a bolseiro com vencimento.
Prazo de candidatura (art. 10.º, n.º 1)
Os docentes que pretendam efetuar um pedido de renovação deverão apresentar a sua candidatura no formulário eletrónico disponibilizado pela Direção-Geral da Administração Escolar no endereço www.dgae.mec.pt, de 28 de março a 11 de Abril de 2013.
Informação DGAE
Informação DGAE
"O trabalho do professor é socialmente incontornável. Não depende apenas das políticas e dos políticos."
Os professores portugueses não vivem momentos facilitadores do desabrochar da ilusão, da fantasia criadora e da utopia que leva à vontade de fazer e de vencer.
O clima percepcionado na maioria das escolas é de desilusão, de desencanto, de anomia profissional.
Os mais jovens interrogam-se sobre as escolhas que fizeram no momento em que decidiram vir a ser professores. Os que acumularam mais experiência no desenrolar do seu percurso profissional questionam-se sobre o sentido da dádiva desinteressada com que se envolveram numa carreira que, pela sua nobreza e relevância social, deveria ter sido indiscutivelmente gratificante.
As políticas de reconstrução do tecido curricular, organizacional e de vida activa dos docentes e das escolas correram mal. Correram mal a todos e pelos piores motivos. Correram mal aos governantes, por precipitação, autismo e muita soberba. Correram mal aos professores pelo desrespeito com que foram mimados, pelo desgaste da sua imagem social, e pela total desestruturação do seu mundo conceptual sobre a escola e sobre o seu futuro.
Há muito que os especialistas tentam compreender estes estádios de carreira, ou ciclos de vida dos professores.
Porque são previsíveis e, logo, facilmente controláveis, em termos de expectativas e de procedimentos, a literatura aconselha a manter os docentes em um dos três estádios clássicos do seu percurso profissional: 1-O estádio da sobrevivência, ou da fantasia, que geralmente coincide com o início da carreira, e que se singulariza pela necessidade de afirmação do professor, no contacto que mantém com os seus alunos, com os colegas e com comunidade educativa; 2-O estádio da mestria, em que o professor foca o seu esforço no desempenho profissional, na preocupação de ser um "bom" professor, dominando competências inerentes a essa intencionalidade, pelo que procura respostas adequadas para determinadas situações que o acto de ensinar lhe coloca: o número de alunos por turma, a ausência de regras bem definidas de acção, a falta de materiais e condições para o exercício do seu trabalho na classe, a falta de tempo para a consecução dos objectivos, ou para a abordagem dos conteúdos; e 3-O estádio da estabilidade, em que o docente tenta individualizar o ensino, preocupando-se quer com os seus alunos, quer com as suas necessidades e anseios, sejam elas tanto de ordem curricular, como de natureza social e, até, familiar.
A pressão permanente sobre o sistema e sobre os professores; a sua menorização pessoal, intelectual e profissional, invariavelmente conduz a situações de prolongado e persistente mal-estar, retirando os docentes de um desses três estádios clássicos e colocando-os no que Francis Füller tão engenhosamente chamou de "curva ou estádio do desencanto".
Infelizmente, vivemos em Portugal um desses momentos raros e que presumimos indesejáveis para todos os intervenientes: professores, pais e governantes. Momento em que se rompeu com um período em que os professores se encontravam em ciclos da carreira de desinteressada dádiva ao sistema, à escola e aos alunos, e que os tinham levado a optimizar o seu investimento pessoal.
O ataque à sua profissionalidade surgiu uma vez e outra, até que esta inesperada e evitável curva do desencanto os atingiu fatalmente.
O acumular de situações provocadas por esta já longa e insuportável conjuntura, por todos conhecida, o retomar insistente de promessas incumpridas de verdadeira descentralização do sistema educativo português, e a negação de se atribuir mais poder de decisão aos professores e às escolas, também contribuíram para que a desilusão e o desencanto se enquistassem no sistema, transformando as sinergias naturais em processos de entropia irrefreáveis.
O trabalho do professor é socialmente incontornável. Não depende apenas das políticas e dos políticos. É uma exigência social, reconhecida e validada, que implica com a construção do futuro e com o bem-estar da novas e das mais seniores gerações.
A escola é um bem não negociável. Não pode ser objecto de argumentos de facção, de olhares recriminatórios e de invectivas de tirania psicológica. Não pode, porque o que se faz à escola tem um efeito multiplicador e de imprevisível bumerangue. O desrespeito desleal pela escola marca e vitima os acusadores. A cicatriz social que daí resulta leva tempo a sarar.
O mal-estar que se instalou por demasiado tempo tem custos que ainda estão por calcular. E pagamos todos. Mesmo aqueles que, como nós, continuam a pensar que para com os professores temos uma dívida impagável que apaga todos momentos menos felizes do exercício da profissão. Porque lhes devemos uma boa parte do que somos e do que ainda queremos vir a ser.
Aquisição de material didático para a educação pré.escolar
ANO LETIVO 2012/2013 JÁ INCLUI CÓDIGO COLORADD PARA ALUNOS DALTÓNICOS
As provas de avaliação externa em que a cor é fator determinante para a leitura do enunciado e para a produção da resposta vão incluir já este ano o código ColorADD, na sequência de um protocolo assinado hoje entre o Gabinete de Avaliação Educacional, a Direção Geral da Educação e a ColorADD, e homologado pelo Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho.
A disponibilização deste recurso educativo, livre de custos para o Ministério da Educação e Ciência, justifica-se pela mais-valia que constitui a possibilidade de assegurar condições de equidade no universo de alunos portadores de daltonismo. O daltonismo é uma limitação que afeta 10 por cento da população mundial masculina - aproximadamente 350 milhões de pessoas.
O código ColorADD é um sistema de identificação das cores, desenvolvido com base nas três cores primárias, representadas através de símbolos gráficos. Assenta num processo de associação lógica, através do conceito de adição das cores, que permite ao daltónico relacionar os símbolos e identificar facilmente toda a paleta de cores. O branco e o preto surgem para orientar as para as tonalidades claras e escuras.
A opção de utilizar o código, enquanto sistema complementar à legendagem de mapas, figuras ou esquemas, tem por base um critério simples, intuitivo e de fácil memorização, o que o torna um recurso que, em contexto escolar e também em situação de avaliação externa, permite incluir sem discriminar.
Tendo como finalidade assegurar uma eficiente utilização do código por parte dos alunos daltónicos, foi concebido um plano nacional de acompanhamento às escolas, no âmbito do qual os profissionais que integram os Centros de Recursos TIC para a Educação Especial (CRTIC) assumem a primeira linha de apoio aos docentes que trabalham diretamente com os alunos daltónicos.
Norteando a sua ação pelo princípio de que nenhum aluno deverá estar limitado no seu acesso à leitura e à informação escrita devido a condições de deficiência ou incapacidade, o Ministério da Educação e Ciência tem vindo a apostar de forma clara no incentivo à produção de materiais de leitura em formatos acessíveis a alunos com necessidades educativas especiais. Nesse sentido, disponibiliza-se um recurso educativo que procura garantir a plena integração do público daltónico sempre que a cor seja um fator determinante na comunicação e na aprendizagem.
Também este ano, pela primeira vez, os enunciados das provas finais de ciclo e dos exames finais nacionais dirigidos a alunos cegos e com baixa visão serão apresentados em formato Daisy (Digital Accessible Information System), ou em documento com Entrelinha 1,5, em formato PDF.
Estas duas soluções, a utilizar em alternativa, considerando o enquadramento específico das necessidades de cada aluno, constituem a resposta técnica que visa contribuir para a melhoria das condições operacionais de realização de provas e de exames. Salvaguarda-se a possibilidade de, em 2013, e com carácter transitório, os alunos que não reúnam condições para realizar as provas em formato Daisy poderem realizar provas transcritas em Braille.
Recorde-se que os alunos com necessidades educativas, em geral, podem usufruir de condições especiais na realização das provas finais de ciclo do ensino básico e nos exames finais nacionais do ensino secundário, nomeadamente, maior tolerância de tempo, utilização de tecnologias de apoio e auxiliares técnicos de leitura, presença de intérprete de língua gestual portuguesa (alunos surdos), utilização de equipamento ergonómico, reescrita da prova, entre outras condições. As provas poderão sofrer também algumas adaptações formais na sua estrutura e formulação dos itens, relacionadas com as características dos alunos com necessidades educativas especiais, por exemplo, provas em Braille.
Criação e regime de organização e financiamento dos CQEP
Publicada, pelos Ministérios da Economia e do Emprego, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social, a Portaria n.º 135-A/2013. D.R. n.º 62, Suplemento, Série I de 2013-03-28, que regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP), que vêm substituir os CNO - Centro Novas Oportunidades.quarta-feira, 27 de março de 2013
"Se a rede pública tem excesso de professores como se justifica a defesa do outsourcing?"
Foram vários os pedidos que li ou ouvi para justificar porque não deveriam os professores ser contemplados com a situação de mobilidade especial aplicada a toda a função pública.
Há diversos níveis de resposta a uma questão destas. Desde logo porque os professores são, no contexto dos trabalhadores do Estado, os que mais tempo passam numa situação de mobilidade geográfica, antes e depois de ingressarem na carreira propriamente dita.
Em seguida porque me parece paradoxal que se defenda, ao mesmo tempo, uma maior mobilidade dos professores e o aumento dos contratos de associação com empreendedores privados na área da Educação. Se a rede pública tem excesso de professores como se justifica a defesa do outsourcing?
Por fim, e no nível mais anedótico, temos o cidadão Jorge Manuel Jacob da Silva Carvalho que de acordo com o despacho n.º 4369/2013 “preencheu os pressupostos de a aquisição de vínculo definitivo ao Estado”, isto apesar de ter sido exonerado,a seu pedido, das funções que exercia e ter ido, com conhecimento público, trabalhar para uma empresa privada. Mas, não obstante, “determina-se a criação de um posto de trabalho no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, na carreira e categoria de técnico superior, em posição remuneratória automaticamente criada de montante pecuniário correspondente à remuneração base da carreira e categoria de origem, e com efeitos reportados à data da cessação de funções, ou seja, a 1 de dezembro de 2010”. Se isto é possível, criarem-se lugares de técnico superior feitos à medida, porque devem ser os professores, com décadas de carreira, obrigados a andar a saltar de lugar em lugar?
segunda-feira, 25 de março de 2013
Lista de Manuais Escolares Novos Avaliados e Certificados - Ano Letivo de 2013/2014
Divulga-se a lista dos manuais escolares novos, da área disciplinar/disciplina de Português, avaliados e certificados para adoção, no ano letivo de 2013/2014.
Para mais informações, consultar os artigos 12.º e 14.º da Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, o artigo 6.º da Portaria n.º 1628/2007, de 28 de dezembro e o Decreto-Lei n.º 258-A/2012, de 5 de dezembro e a página eletrónica na Direção-Geral da Educação.
sábado, 23 de março de 2013
A proposta de reconfiguração dos QZP
sexta-feira, 22 de março de 2013
Agora são 10 QZPs!
Apesar de os diversos sindicatos de docentes ainda não se terem pronunciado sobre a proposta da passada quarta-feira, o ministro da Educação e da Ciência Nuno Crato tinha pronto um novo mapa e apresentou uma nova proposta para os Quadros de Zona Pedagógica (QZP). Em vez dos sete, divulgados pelo secretário de Estado Casanova de Almeida na quarta-feira, Crato propõe dez QZPs.
quinta-feira, 21 de março de 2013
Dissimulações
Não foi Maria de Lurdes Rodrigues, no governo do agora regressado José Sócrates, que aprovou a legislação, contra tudo e contra todos, e que deu início à destruição do sistema educativo e à situação extremamente precária em que a classe docente se encontra?
Um mal nunca vem só!
Para quem quiser ler aqui a entrevista ao Jornal I
quarta-feira, 20 de março de 2013
Professores sem turma podem ir parar à mobilidade especial
O secretário de Estado do Ensino e da Administração escolar admitiu hoje, apesar de o Estatuto da Carreira Docente não o prever, que os professores sem turma atribuída no próximo ano letivo possam ser colocados para a mobilidade especial.
Em declarações aos jornalistas, o secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, defendeu que esta "proposta" visa apenas dar "mais uma oportunidade" de colocação aos professores que ficam em horário zero (sem turmas atribuídas), que rondam os 700. Antes da colocação no quadro de excedentários, será ainda dada aos professores a oportunidade de transitarem para outros ministérios.
Recordando notícias de 27 de fevereiro
e de setembro de 2012
Proposta do MEC: Redução dos QZPs para 7
A reunião de hoje, entre os sindicatos de docentes e o MEC, resumiu-se à entrega de uma inaceitável proposta de Portaria em que os QZP passam de 23 para 7.
Aguardam-se desenvolvimentos na próxima sexta-feira.
Transferência de docentes de Educação Especial para a Madeira
O Ministério da Educação e Ciência e a Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos da Região Autónoma da Madeira assinaram hoje um acordo de cooperação que visa o desenvolvimento dos mecanismos que permitam que docentes dos grupos de recrutamento de Educação Especial do Continente possam ser candidatos, por transferência, à rede de escolas da Madeira, assim como os docentes da Madeira serem opositores aos concursos que visam a transferência para a rede de escolas do Continente.
As duas partes comprometeram-se a concluir a criação das condições necessárias para o cumprimento do acordado até ao final do mês e estipularam ainda que os efeitos decorrentes se verifiquem nos próximos concursos a realizar.
O mesmo protocolo está também já acordado com o Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura da Região Autónoma dos Açores, Luiz Fagundes Duarte.
terça-feira, 19 de março de 2013
Estudo - Políticas Europeias de Emprego Público em Contexto de Austeridade
Mais um estudo - Políticas Europeias de Emprego Público em Contexto de Austeridade - Estudos de Caso Reino Unido, Suécia, França
A DGAEP disponibiliza no seu site o estudo "Políticas Europeias de Emprego Público em Contexto de Austeridade: estudos de Caso Reino Unido, Suécia, França", realizado pelo Departamento de Investigação, Relações Internacionais e Comunicação (DIRIC), sob a coordenação da investigadora Helena Rato.
"O presente estudo teve como objetivo a identificação de boas práticas no âmbito das políticas de emprego público levadas a cabo em países da União Europeia, em contexto de austeridade."
A verdade das mentiras sobre os vencimentos no público e no privado
Estado paga pior nas funções de maior responsabilidade e melhor nas carreiras de menor complexidade.
O estudo que o governo encomendou sobre as diferenças salariais entre o sector público e o privado, enviado hoje aos sindicatos, mostra que o Estado tem vencimentos superiores para funções de menor responsabilidade, mas paga pior nas funções de maior complexidade.
Nas funções de topo, como direcções de 1.º e 2º nível, as remunerações no sector privado podem exceder, em média, cerca de 30% as praticadas no público. Nas funções de direcção intermédia, o sector privado «tende a ser mais competitivo, embora com um diferencial menor e que «se tende a esbater (ou mesmo a reverter) quando se desce na hierarquia e nos níveis de responsabilidade atribuídos».
A nível de funções técnicas, como técnicos superiores ou informáticos, a média salarial na administração pública excede a que é praticada no sector privado, ainda que de forma «moderada», refere o estudo. Nestes casos, a diferença salarial pode ir até 14%.
No caso dos assistentes técnicos e pessoal administrativo, a diferença entre privado e público «é reduzida», embora mais favorável no Estado. Para as funções de assistentes operacionais e auxiliares, «que assumem uma grande dimensão» na Função Pública, as remunerações no sector público tendem a ser ligeiramente inferiores às do sector privado, diz o estudo.
Já no caso dos médicos, a remuneração é superior no sector privado, mas os enfermeiros ganham mais no Estado.
segunda-feira, 18 de março de 2013
"Os principais alvos? Os do costume… os professores."
Afirma o lugar-comum que não existe Educação sem alunos e que as escolas só fazem sentido em função dos alunos. É verdade, mas essa também é uma concepção redutora e truncada do processo educativo. Porque parece tornar os professores meros acessórios, dispensáveis, intermutáveis, peças simples de uma engrenagem, recursos dispendiosos que se podem sacrificar sem perda especial ou remorso particular. Como se não fossem profissionais altamente qualificados, mas apenas uma massa indiferenciada de um proletariado com excesso de oferta a que se pode baixar o valor unitário com uma alínea legislativa.
Veja-se o que se passou nas últimas semanas.
Veio a troika. Veio nova avaliação da acção governativa.
Concluiu-se o que já se sabia desde o início: o Governo falhou previsões, foram falhadas as metas que se sabia que seriam falhadas, falhou tudo, excepto o desígnio de empobrecer o país, na tentação de o tornar uma espécie de enclave de mão-de-obra submissa e barata à moda sínica.
Tudo na sequência da aplicação de fórmulas e modelos errados, com o apoio e encorajamento da dita troika.
O Governo falhou, o ministro das Finanças acima de todos à excepção de um primeiro-ministro desnorteado, impreparado para tais responsabilidades e manietado na sua capacidade de inverter o rumo das coisas. Assim como falhou de forma calamitosa a própria troika, entidade quase mítica formada por gente certificada como competente e inteligente de três organismos internacionais.
Porque não se pode ter sucesso quando uma política conduz à destruição, em tempo quase recorde, do que restava do tecido produtivo do país e da escassa coesão social que levou décadas a tecer.
Ordenaram-se cortes, congelamentos, despedimentos disfarçados de outras designações.
Reduziram-se apoios sociais, diminuíram-se compensações, aumentaram-se impostos, empobreceu-se a maioria do país, enquanto se mantinham incólumes os grandes interesses do costume, incluindo os que vivem de rendas milionárias concedidas pelo Estado por via de negócios em que o defensor dos interesses privados de hoje foi o decisor público de ontem e vice-versa.
O défice continuou mais ou menos onde estava.
Há que encontrar a solução para o descalabro.
E qual é?
Mais cortes, mais congelamentos, mais despedimentos, agora com o nome de rescisões.
A fórmula que falhou, repetida.
Os principais alvos?
Os do costume… os professores.
Que eram cerca de 150.000 e andam agora abaixo dos 120.000, uma redução de 20% na sua versão mais generosa, muito acima dos míticos números da redução do número de alunos, que um dia Nuno Crato fixou em 14%.
Sobre a redução salarial efectiva nos últimos anos nem é bom falar… anda bem acima dos 25% em troca de maior carga lectiva.
Mais por muito menos. Em boa verdade, em troca de nada.
Mas num universo acima de meio milhão de funcionários do Estado, os tais 120.000 devem fornecer metade dos sacrificados no altar de Gaspar e Seilasié ou se não é.
Dizem que é preciso partirem mais 10.000 das escolas, que é para salvar o país.
Que país?
Que país existe depois de tudo isto?
Um país de campos de golfe, concertos de Verão, ministros equivalente, nomeações de coleguinhas da senhora ministra, liberais de aviário, escondidos em gabinetes, sorvendo subsídios em nome de um empreendedorismo medido em semestres.
Enquanto se continua a dizimar com crescente urgência a classe profissional mais odiada pela nossa classe política… os bombos da festa desde 2005, os professores do ensino público, objecto da mais perversa operação de engenharia profissional das últimas décadas.
Enquanto os governantes manifestamente incompetentes permanecem.
Enquanto a tutela se rende aos interesses de grupos particulares, ávidos dos dinheiros do Estado que dizem detestar, dividida entre secretários especializados em estabelecer “pontes” e “entendimentos” e um ministro ausente em parte incerta, em digressão externa durante a presença da taltroika no país.
Se a Educação não existe sem alunos, será que existirá contra os professores?
Paulo Guinote - Público (negrito nosso)
sexta-feira, 15 de março de 2013
Mais uma lista de indeferimentos de pedidos de escusa de avaliador externo
A DGAE divulgou mais uma lista notificando os docentes do despacho de indeferimento dos pedidos de escusa de avaliador externo.
Implementação da logística relativa a Provas Finais de Ciclo do Ensino Básico - 2013
Enviado às escolas/agrupamentos pela DGEstE, Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, um documento para a Implementação da logística relativa a Provas Finais de Ciclo do Ensino Básico - 2013.
Assunto: Implementação da logística relativa a Provas Finais de Ciclo do Ensino
Básico - 2013
Exmo.
Sr. ou Sr.ª Diretor(a) / Presidente da CAP
A avaliação
externa da aprendizagem é reconhecidamente, em qualquer sistema de ensino, uma
componente fundamental e indissociável do processo de ensino e aprendizagem dos
alunos e será assegurada, em 2013, pelas provas finais dos 1.º, 2.º e 3.º
ciclos do ensino básico e pelos de exames finais nacionais do ensino
secundário, cujo calendário já foi publicado em Diário da República [Despacho n.º 2162-A/2013, de 05 de fevereiro].
No âmbito da
implementação da logística relativa às Provas Finais do 4º ano, cuja realização
ocorre este ano pela primeira vez, importa realçar que:
- A vigilância das mesmas deverá
ser assegurada por 2 professores, escolhidos de entre os que não
lecionam o 1.º ciclo e os que não pertencem a um grupo de docência da
disciplina, sobre que incide a prova;
- A realização das provas tem que
ser assessorada por um secretariado de exames residente no estabelecimento
onde estas efetivamente têm lugar, de modo a assegurar todos os
procedimentos de atribuição de n.º convencional e registo no programa
informático PFEB;
- A instalação do programa PFEB é obrigatória em cada uma das escolas onde se realizam provas finais do 1.º ciclo.
Decorre do
acima exposto a necessidade de congregar o maior número possível de alunos,
preferencialmente numa escola do agrupamento de escolas com capacidade para o
efeito, nomeadamente, sede de agrupamento de escolas, escolas básicas do 2.º e
3.º ciclos ou centros escolares.
Importa ainda
referir que compete ao diretor de cada agrupamento de escolas:
- Definir a escola ou escolas de
realização das provas finais do 1.º ciclo, de acordo com o número de
alunos do 4.º ano existentes no agrupamento. Devem também ser considerados
os alunos dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com ou
sem paralelismo pedagógico ligados administrativamente ao agrupamento de
escolas;
- Assegurar a distribuição dos professores vigilantes pelas escolas/salas, acautelando também a necessidade de designação de professores vigilantes substitutos.
Deste modo,
para que a organização e acompanhamento do serviço de exames possam ocorrer no
respeito pelas normas e orientações do JNE, importa conhecer urgentemente a
rede de escolas onde se irão realizar as provas finais de 4º ano. Neste
sentido, está esta Direção Geral a proceder a uma recolha de dados sobre a
implementação das referidas provas em cada agrupamento.
Para maior
facilidade de resposta, é disponibilizado um formulário que se encontra
acessível através da seguinte hiperligação: EXAMES 4º ANO
Na introdução
de dados, deverá ser observada a necessidade de inserir um registo por cada
estabelecimento do Agrupamento e de cada colégio que esteja na sua dependência,
com ou sem paralelismo pedagógico, com alunos a frequentar o 4º ano.
Agradeço,
desde já, a celeridade da resposta, impreterivelmente, até 18 de março de
2013.
O Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares,
José Alberto Moreira Duarte
Resoluções /Recomendações da Assembleia da Repuública
Recomenda ao Governo a valorização e o reconhecimento das competências de educação não formal adquiridas pelos jovens através do associativismo juvenil e do voluntariado.
Recomenda ao Governo que introduza no 3.º ciclo do ensino básico das escolas nacionais uma formação, de frequência obrigatória, em Suporte Básico de Vida.
Recomenda ao Governo a valorização e o reconhecimento da educação não formal.
quinta-feira, 14 de março de 2013
Formação em Supervisão da Classificação - 2013
Encontra-se aberto o período de inscrições para a frequência das ações de formação em supervisão da classificação das provas finais do ensino básico - 3.º ciclo.
Mas..."crise pode estagnar melhoria dos indicadores do abandono escolar"
O abandono escolar em Portugal está actualmente nos 1,7%, indica um estudo apresentado nesta quarta-feira por David Justino, ex-ministro da Educação e investigador da Universidade Nova de Lisboa.
"ATLAS DO ABANDONO E DO INSUCESSO ESCOLAR EM PORTUGAL"
“Em 20 anos o abandono escolar precoce, antes de acabar o 12º ano, caiu para perto de um terço”. Esta é uma das principais conclusões de um estudo divulgado hoje, que foi encomendado pela EPIS – Empresários pela Inclusão Social, ao Centro de Estudos de Sociologia da Universidade Nova de Lisboa.
O trabalho foi coordenado pelo antigo Ministro da Educação, David Justino, que sublinha que entre 1991 e 2011 “os avanços foram muito grandes”.
Em 1991 o abandono escolar precoce, antes de acabar o 12º ano, atingia 63 por cento dos jovens. Agora ronda os 20 por cento.
Com menos abandono das salas de aula, o tempo que os portugueses passam em média na escola passou, em 20 anos, de 4 para 9 anos. O avanço foi muito visível no litoral do continente, onde o abandono escolar caiu a pique. As bolsas de maior risco estão agora no interior.
David Justino admite que a escolarização dos portugueses continua abaixo das médias internacionais. Há problemas, mas o anterior ministro sublinha que é preciso recordar a enorme evolução dos últimos 20 anos.
Recordamos também que o combate ao absentismo e ao insucesso escolar tem sido um dos grandes objetivos do Programa Escolhas.
O recente relatório de avaliação externa à 4ª geração do programa, da responsabilidade da equipa coordenada pela Professora Ana de Saint-Maurice (ISCTE, Dinâmia-CET) sublinha que “os projetos interiorizaram a importância da carreira escolar como dimensão de combate à pobreza e à exclusão e a escola foi-se tornando um dos maiores aliados”. E acrescenta ainda: “Não surpreende o facto de 86,7% das crianças e jovens (do Escolhas) terem tido sucesso escolar em 2011/2012”.
e-Bio/Registo Biográfico encerra às 18 horas do dia 28 de março
Exmo.(a) Senhor(a) Professor(a)
Na sequência do mail de 30 de Novembro de 2012 (e-Bio/Registo Biográfico) e com o aproximar do início dos processos concursais e de mobilidade, vimos informar que a aplicação vai ser fechada no próximo dia 28 de Março de 2013, pelas 18 horas. Esta será disponibilizada após esta fase e já com novas funcionalidades.
Considerando a relevância dos dados contidos no registo, solicitamos a vossa colaboração no seu preenchimento, submissão e validação por parte das escolas.
Agradecemos a disponibilidade e empenho na finalização do processo com brevidade de modo a permitir a sua validação em tempo útil.
Com os melhores cumprimentos,
Eng.º João Góis
Subdiretor Geral da Direção-Geral da Administração Escolar
Docentes na mobilidade especial?
Apesar da mão do novo Papa esta não será certamente uma notícia abençoada!?
.
Edição de papel do Correio da Manhã
quarta-feira, 13 de março de 2013
Indeferimentos de pedidos de escusa de avaliador externo
A DGAE divulgou mais documentos notificando os docentes do despacho de indeferimento dos pedidos de escusa de avaliador externo.
Notícias ao minuto
Queria partilhar convosco aquele que é o site mais actualizado de notícias em Portugal.
Inscrevam-se para receber um resumo diário com as notícias mais importantes do dia.
Além disso, estão a promover um passatempo de angariação de novos subscritores onde oferecem vários prémios:
1 viagem, 1 LCD TV, 1 Laptop e 8 iPads.
O link de inscrição é: http://receber.noticiasaominuto.com/5140409050487
Espero que gostem do site.
terça-feira, 12 de março de 2013
Informação Conjuinta do GAVE/JNE Nº 1/2013
PROVAS FINAIS DE CICLO E EXAMES FINAIS NACIONAIS 2012/2013
Adaptação de Provas Finais de Ciclo e de Provas de Exames Finais Nacionais para alunos cegos, com baixa visão, daltónicos ou com limitações motoras severas.
Plano de atividades da IGEC para 2013
A Inspeção-Geral da Educação e Ciência divulgou no seu site o Plano de Atividades para 2013.segunda-feira, 11 de março de 2013
Propinas no Ensino de Português no Estrangeiro
No próximo ano lectivo, de acordo com a Portaria hoje publicada pelos Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, os alunos que frequentam o ensino de Português no estrangeiro já vão pagar uma propina anual que poderá variar entre os 20 e os 100 euros, sendo o valor mínimo o devido pelos alunos cujos pais estejam, ambos, desempregados.
Manuais Escolares - Ano Letivo de 2013/2014
Os prazos relativos aos períodos de apreciação, seleção e adoção de manuais escolares, para o ano letivo de 2013/2014, obedecem à seguinte calendarização:
I. - Prazos de Adoção
1.º Ciclo do Ensino Básico – 29 de abril a 24 de maio de 2013;
2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário – 13 de maio a 7 de junho de 2013
II.- Novas Adoções
4.º ano – Apenas nas áreas disciplinares de Estudo do Meio e Português
5.º ano – Apenas nas disciplinas de Educação Tecnológica e Educação Visual
6.º ano – Apenas nas disciplinas de Educação Física, Educação Musical, Educação Tecnológica e Educação Visual
8.º ano – Apenas na disciplina de Educação Visual
9.º ano – Apenas nas disciplinas de Educação Visual e Português
10.º ano - Todas as disciplinas dos cursos científico-humanísticos (excetuam-se as disciplinas de Biologia e Geologia, Educação Moral e Religiosa Católica, Física e Química A, Matemática A, Matemática B, Matemática Aplicada às Ciências Sociais e Português)
DGE/DSDC/11/03/2013
Reserva de Recrutamento RR25 - Docentes de Carreira
Publicitação das listas definitivas de colocação e não colocação da Reserva de Recrutamento 25
Docentes de Carreira
Disponível, durante os dias úteis, das 10h00 de terça-feira, dia 12, até às 23h59 de segunda-feira, dia 18
Normas de execução do Orçamento do Estado para 2013
Publicado hoje em Diário da República, pelo Ministério das Finanças, o Decreto-Lei n.º 36/2013. D.R. n.º 49, Série I de 2013-03-11 que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2013, aprovado pela Lei n.º 66 -B/2012, de 31 de dezembro.
"Nada acrescentam, não adiantando, nem atrasando."
Nos últimos dias surgiu mais um lote de metas de aprendizagem para algumas disciplinas do ensino básico.
Vou abordar de forma breve aquelas sobre as quais tenho opinião devidamente (in)formada, evitando declarações generalistas como as proferidas pelo actual Ministério da Educação e Ciência (MEC). Falo, portanto, das metas para as disciplinas de História e Geografia de Portugal (2.º ciclo) e História (3.º ciclo).
Este tipo de metas, que podem funcionar como auxiliar dos programas curriculares, não deveriam substituir a produção de novos programas e deveriam estar associadas a uma reflexão e propostas sobre a organização curricular e dos tempos lectivos de cada disciplina, assim como dos métodos de avaliação do cumprimento de tais metas.
Não é isso o que acontece. Aparecem para discussão fora de um contexto integrado de debate sobre estas matérias.
Para além disso, este tipo de metas devem evitar dois extremos:
Ser redundantes – pois não tem sentido definir “metas” que se limitam a decalcar o que já é feito e está no programa da disciplina. Nesse caso, diga-se que o programa está em vigor e pronto. É o que se passa com a proposta de metas para História e Geografia de Portugal. Nada acrescentam, não adiantando, nem atrasando.
Ser desfasadas da realidade – porque é ridículo apresentar metas completamente fora de qualquer exequibilidade no ciclo de ensino a que se aplicam, carregando numa complexidade de conteúdos e conceitos inadequados para a faixa etária dos alunos e o tempo para os trabalhar na sala de aula. É o que se passa com a disciplina de História do 3.º ciclo.
Adicionalmente, seria interessante que as associações profissionais de professores de História fossem consultadas, não se entregando a definição destas metas a um grupo de amigos e colegas de um nicho académico específico que transferem os seus tiques específicos para algo que deveria ser muito mais aberto. Não é uma questão de competência, é uma questão de percepção de que a realidade vai para além da paróquia coimbrã, actualmente em alta junto do MEC.
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