segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Autonomia ou o reforço da fragilização?

Enquanto o Conselho Nacional de Educação escreve na sua mais recente recomendação (nºs 28 e 29) que "A recente criação de agrupamentos de grande dimensão, no mesmo quadro de muito débil definição política acerca da autonomia que se pretende para as escolas portuguesas, tem vindo a criar problemas novos onde eles não existiam: reforço da centralização burocrática dentro dos agrupamentos; aumento do fosso entre quem decide e os problemas concretos a reclamar decisão, com a criação de novas hierarquias de poderes subdelegados; existências de vários órgãos de gestão que nunca se encontram nem se articulam entre si; sobrevalorização da gestão administrativa face à gestão autónoma das vertentes pedagógicas. Tudo isto fragiliza ainda mais a já frágil autonomia e deixa pela frente o reforço do cenário único e salvador do caos: a recentralização do poder na administração central, agora reforçada na sua capacidade de controlo de tudo e todos, pelas novas tecnologias.
Assim, os mega -agrupamentos constituem, até ao momento, um caminho de reforço do controlo e não da autonomia das escolas/ agrupamentos de escolas, uma via que paulatinamente retira liberdade e capacidade de ação aos diretores e aos parceiros locais da educação.
Ao concentrar, descentra -se e desfoca -se a ação nuclear dos dirigentes das escolas: melhorar cada dia os processos de ensino e os resultados das aprendizagens."

O gabinete do ministro Nuno Crato confirmou aos diferentes órgãos de comunicação social que o reordenamento da rede (mais mega-agrupamentos em preparação) está "a decorrer neste momento em todas as Direcções Regionais de Educação", vai agregar mais escolas já em Dezembro e quer novos órgãos de gestão nomeados em Janeiro. Afirma ainda fonte do MEC que o processo ficará "concluído durante o ano lectivo 2012/2013", garantindo que não haverá "perturbação no funcionamento" das escolas.
(negrito nosso)

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