Publicado pelo Gabinete do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social o Despacho n.º 13263/2013. D.R. n.º 201, Série II de 2013-10-17, que aprova a nova versão de modelo de declaração de situação de desemprego.
Modelo RP5044/2013 -DGSS
Publicado pelo Gabinete do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social o Despacho n.º 13263/2013. D.R. n.º 201, Série II de 2013-10-17, que aprova a nova versão de modelo de declaração de situação de desemprego.
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