Proposta do ME para a "regularização das assimetrias na carreira docente"

O Ministério da Educação enviou às organizações sindicais a Proposta de Anteprojeto de Decreto-Lei para a reunião negocial com as organizações sindicais, marcada para amanhã às 15 horas.

O presente decreto-lei estabelece um regime especial de regularização das assimetrias na progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário do Ministério da Educação, doravante designados por docentes.

Anteprojeto de Decreto-Lei