Serviços mínimos decretados para greves de docentes declarados ilegais pela quinta vez consecutiva

Serviços mínimos decretados para greves de professores declarados ilegais mais uma vez

Novo acórdão da Relação de Lisboa incide nos serviços mínimos para as greves de 26, 27 e 28 de Abril, alvo de um abaixo-assinado de professores onde se apelava à desobediência.

Pela quinta vez consecutiva, o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) considerou ilegais os serviços mínimos decretados para greves de professores, acolhendo para o efeito a argumentação produzida em acórdãos anteriores e num parecer do Ministério Público.

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