Consiste na prestação de trabalho num período reduzido em metade do período normal de trabalho a
tempo completo, sem prejuízo da contagem integral do tempo de serviço para efeito de antiguidade,
implicando a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60% do montante total auferido
em regime de prestação de trabalho em horário completo.
REQUISITOS
Podem beneficiar da prestação de trabalho na modalidade de meia jornada, os trabalhadores que
reúnam, à data em que for requerida, um dos seguintes requisitos:
a. Tenham 55 anos ou mais e netos com idade inferior a 12 anos;
b. Tenham filhos menores de 12 anos ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença
crónica.
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