Permite a organização dos tempos lectivos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico em períodos de 45 ou 90 minutos e elimina a área de projecto do elenco das áreas curriculares não disciplinares, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro.
quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011
As dificuldades nos Megagrupamentos de Escolas
Os novos megagrupamentos de escolas Aumentou a carga burocrática, acabou-se a gestão colegial e começaram os “despachos” e as “ordens de serviço” aos professores (Jornal I, Edição em papel pag. 24 e 25).
Os agrupamentos que neste ano lectivo fundiram as escolas do pré-escolar ao secundário ganharam uma escala tão grande que, por vezes, se tornam ingovernáveis. As direcções ainda estão a aprender a lidar com a frustração dos professores que perderam autonomia e agora se sentem ignorados. Cinco meses depois de as comissões administrativas provisórias (CAP) assumirem a gestão deste novo modelo, há ainda carências de meios ou de docentes que se tornaram mais evidentes após a fusão. "A sobrecarga burocrática aumentou uma vez que as escolas estão distantes umas das outras. As rotinas de trabalho também são outras com implicações na qualidade dos serviços prestados, o que tem gerado um clima de escola agastado e desgastado", conta Ana Clara Almeida, que dirige o agrupamento de Penacova.
O grande obstáculo é agora conseguir que as orientações da direcção cheguem intactas no final da corrente de transmissão: "Pôr toda a gente a trabalhar junta é o nosso principal desafio, sobretudo porque é imprescindível uniformizar as práticas de escolas que antes tinham métodos de trabalho distintos." Legislar por "despacho" passou a ser o caminho mais rápido e fácil. Os professores tiveram de se habituar às "ordens de serviço" que, em muitos casos, substituíram o debate e a partilha de decisões. A internet entrou no quotidiano das escolas pois é a única ferramenta que permite manter a comunicação com o mínimo de falhas: "Passámos a usar um portal que está em actualização permanente."
terça-feira, 1 de fevereiro de 2011
Criação de fundo de pensões em vez de fundo de despedimento
O economista e antigo secretário de Estado da Segurança Social Ribeiro Mendes defende que em vez de um fundo para o despedimento dos trabalhadores deveria ser criado um fundo de pensões com a contribuição das empresas.
Ribeiro Mendes, autor do livro "Segurança Social, o futuro hipotecado", lançando pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, liderada por António Barreto, considera que esta seria uma medida importante e com sentido positivo.
"Refletiria uma consideração e valorização dos recursos humanos. As empresas mostram que contribuem porque estão interessadas que as pessoas trabalhem para elas enquanto estiverem disponíveis. Já um fundo para o despedimento é um acumular de recursos para no futuro se livrarem das pessoas", disse no final de um encontro com jornalistas para apresentar a publicação.
Notícia Expresso
Irregularidades
Irregularidades na afectação de verbas em 20% das obras,
obras desnecessárias e falta de qualidade nos trabalhos efectuados.
(Notícia SIC)
Calendário dos exames nacionais para o ano de 2011
Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2011
segunda-feira, 31 de janeiro de 2011
Site da propaganda e das inaugurações
Se quiser conhecer com algum pormenor as escolas que foram intervencionadas e inauguradas por dezenas de governantes (ministros e secretários de estado) durante o fim-de-semana, em campanha eleitoral igual à de 2009 quando visitaram as obras das mesmas escolas , espreite aqui. É uma nova página do Ministério da Educação só dedicada às escolas agora inauguradas.
Portal do Bullying recebe 43 mil visitas num ano
"O nosso site é visitado por adolescentes, adultos, alunos, pais, professores e comunidade em geral", disse à agência Lusa a psicóloga que dirige o portal, Tânia Paias.
O Portal do Bullying, criado há um ano, recebeu um total de 43.125 visitas e a equipa de psicólogos que trabalha nesta plataforma deu cerca de 700 respostas às várias situações apresentadas.
O portal teve 659.403 visualizações de páginas e recebeu centenas de pedidos por correio eletrónico.
quinta-feira, 27 de janeiro de 2011
Avaliação gera confusão nas escolas
Docentes mantêm críticas a modelo que consideram 'não é transparente '
Sistema de avaliação de professores 'pouco transparente', motiva queixas e críticas por parte de docentes e responsáveis diretivos. No dia em que alunos, pais e encarregados de educação protestaram contra os cortes anunciados pelo Governo no ensino particular e cooperativo, o sistema de avaliação dos professores volta a estar em cima da mesa.
Os docentes mantêm as preocupações e as críticas acerca do modelo adotado pelo Ministério da Educação e as queixas surgem não só pela boca dos professores como também por parte dos conselhos pedagógicos de muitos estabelecimentos de ensino. A forma como será feita a avaliação dos docentes, tendo em conta as orientações da tutela, tem gerado confusão e motivado críticas.
Entre as queixas está o facto de o 'atual modelo de avaliação de desempenho docente não garantir a imparcialidade já que avaliadores e avaliados sem concorrentes na mesma carreira profissional'.
As escolas acrescentam que 'a circunstância de avaliação a ser realizada entre pares contribuirá para a deterioração da colaboração entre docentes e para a degradação do clima de trabalho na escola', Entre as críticas está também o facto de os professores entenderem que o 'modelo não é transparente', uma vez que 'após a conclusão do processo de avaliação apenas são divulgados na escola os resultados globais da avaliação por menção qualitativa, mediante informação não nominativa'.
Assim, os docentes concordam e concluem que este modelo de avaliação 'implicará consequências graves para a qualidade do ensino', e esperam que o Ministério da Educação altere o procedimento.
NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL DOS SINDICATOS DA PLATAFORMA
M.E. REAFIRMA QUE QUER PÔR MAIS DE 30.000 PROFESSORES NA RUA SEM NEGOCIAR
Os Sindicatos de Professores receberam do ME a informação de que não decorrerá qualquer processo negocial do despacho que contém as orientações para a organização do próximo ano escolar. No mesmo ofício foram informados de que o projecto de decreto-lei que prevê alterações curriculares já foi aprovado em conselho de ministros, pelo que também não haverá processo de negocial ou, sequer, de participação.
Quer isto dizer que o Ministério da Educação não pretende negociar a eliminação do par pedagógico na EVT, o fim da área projecto e o fim, na prática, do estudo acompanhado, porque o governo já aprovou essas medidas. Isto, apesar dos pareceres negativos de todas as entidades que se pronunciaram: Sindicatos de Professores, CNE, Conselho das Escolas, Assembleia da República… quer isto dizer que o governo já sentenciou o desemprego para cerca de 12.000 docentes, em Setembro, faltando apenas saber quem são.
Da mesma forma, o ME pretende impor sem negociação, apesar de ser obrigatória dada a matéria em questão (horários de trabalho), as normas de organização do próximo ano escolar que, como tem sido denunciado, para além de, na prática, acabar com o Desporto Escolar, transfere o desempenho de quase todos os cargos exercidos pelos docentes para a componente não lectiva de estabelecimento e retira a estes as horas de crédito global com que contavam para se organizarem e desenvolverem projectos educativos, muitos deles fundamentais no combate ao abandono escolar e na promoção do sucesso. A concretizarem-se estas novas regras, mais de 10.000 horários serão eliminados.
Se às consequências daquelas medidas se acrescentar o impacto da constituição de um elevado número de novos mega-agrupamentos, como está na intenção do ME, ultrapassam-se largamente os 30.000 horários a eliminar e outros postos de trabalho a encerrar. Isto com prejuízo para os docentes, para as escolas e a sua organização e funcionamento, para a qualidade do ensino…
As organizações abaixo subscritoras não pactuam com esta ausência de negociação e com esta política de destruição da Escola Pública, pelo que irão lutar – institucionalmente, juridicamente e no plano reivindicativo – para contrariarem as péssimas intenções do governo para a Educação, as medidas que o ME está a levar por diante e as suas consequências no plano da Educação, mas também no plano social.
Lisboa, 26 de Janeiro de 2011
As organizações subscritoras
FENPROF, SEPLIU, SPLEU, SINDEP/FENEI, ASPL, PRÓ-ORDEM, SINAP, SIPPEB, SIPE
Cavaco promulgou diploma que extingue Área de Projecto
O diploma foi aprovado na reunião do Conselho de Ministros de 25 de Novembro. As recomendações do CNE foram aprovadas algumas semanas depois, a 14 de Dezembro. O decreto-lei já foi promulgado pelo Presidente da República, confirmou ao PÚBLICO o assessor de imprensa de Belém.
No comunicado do Conselho de Ministros de 25 de Novembro informa-se que este procedeu à aprovação final do diploma que "elimina a Área de Projecto e o Estudo Acompanhado do elenco das áreas curriculares não- disciplinares, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro". Estas medidas entram em vigor no próximo ano.
Último ponto do comunicado do Conselho de Ministros de 25 de Novembro
II. O Conselho de Ministros procedeu à aprovação final do seguinte diploma, já anteriormente aprovados na generalidade:
Decreto-Lei que permite a organização dos tempos lectivos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico em períodos de 45 ou 90 minutos e elimina a área de projecto e o estudo acompanhado do elenco das áreas curriculares não disciplinares, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro.
quarta-feira, 26 de janeiro de 2011
Cortes só no sector público são ilegais
Catedrático de Direito fez parecer para magistrados em que diz que medidas do OE são ilegais porque não incluem sector privado.
Ou todos contribuem para o défice ou o esforço exigido apenas aos funcionários da administração pública é inconstitucional por violação dos princípios da igualdade e da justiça. Esta é, em síntese, a posição de Paulo Otero, professor catedrático na Faculdade de Direito de Lisboa, que elaborou um parecer para o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP). No documento, que foi anexado aos processos avançados pelo SMMP para contestar os cortes salariais, e a que o DN teve acesso, o professor considera que não podem ser apenas e só os funcionários públicos a fazer sacrifícios.
Paulo Otero, professor na mesma faculdade que Jorge Miranda - que fez um parecer para o Governo defendendo a constitucionalidade dos cortes salariais -, até entende que em casos de necessidade, o Estado possa cortar os salários e avançar com medidas de sacrifício. Porém, tal deve ser estendido a todos os trabalhadores, públicos e privados: "A uns é exigido um sacrifício que, em condições de igualdade remuneratória mensal, a outros não é exigido, sem que essa diferenciação de tratamento tenha qualquer justificação aceitável, sabendo-se ainda, por outro lado, que o benefício da redução do défice orçamental a todos vai aproveitar."
Convite ao corte nos postos de trabalho e ao desemprego
O governo vai diminuir as indemnizações em caso de despedimento. O despedimento fácil e barato só serve como pressão para diminuir salários. Não ajuda a sair da crise.
Hoje o trabalhador têm direito a 30 dias de indemnização por cada ano de casa (mais diuturnidades) em caso de despedimento. Mas o governo quer reduzir o cálculo para 20 dias, acrescido de diuturnidades. E quer que o máximo que o trabalhador receba seja 12 vezes a sua retribuição-base acrescida de diuturnidades. Mas as regras também vão mudar nos contratos a termo. Um contrato de cinco meses dá direito a compensação igual a 15 dias de trabalho. Com as novas regras, dará direito apenas a 8,3 dias.
O argumento: as regras são assim em Espanha. O esquecimento: o salário real em Espanha é muito superior ao português. Dá mais poder de compra ao trabalhador. Ou seja, as mesmas regras dão para sobreviver mais tempo ou refazer uma vida. Os empregadores têm de se decidir: ou querem as vantagens de Espanha e pagam por isso ou estão a fazer batota.
Mas a pergunta mais importante é esta: num momento em que o desemprego dispara, para que servem estas mudanças na lei? Em vez de tentar conter o desemprego a ministra que já foi sindicalista (como consegue viver nesta esquizofrenia?) convida os empregadores a, antes de mais, cortar nos postos de trabalho.
Estas regras apenas se aplicarão a novos contratos. Dirão que sendo mais fácil despedir será mais fácil criar emprego. Uma tripla mentira. Primeiro, porque a falta de emprego não resulta da dificuldade em despedir, mas da crise económica. Segundo, porque grande parte do emprego que agora se cria está fora de quase todas as regras. O falso recibo verde é a lei em vigor. E assim continuará a ser enquanto o Estado não cumprir a sua função fiscalizadora. Terceiro, porque nenhum dado concreto aponta neste sentido. Na verdade, a flexibilização das leis laborais a que temos assistido em Portugal e na Europa não se tem traduzido na diminuição do desemprego. Pelo contrário. Seria altura de quem defende esta tese explicar porque raio não bate ela certo com a realidade dos números.
Na verdade, o despedimento barato e fácil tem apenas uma função: reduzir a capacidade negocial dos trabalhadores e, com isso, reduzir os salários e os custos do trabalho. E esta não é a resposta que precisamos para a nossa falta de produtividade e dificuldade em exportar. Pelo contrário, ela agrava a desigualdade - a nossa maior doença económica e social -, e reduz o valor do que produzimos. A aposta em salários baixos, que o despedimento simplex promove, afasta-nos dos países mais desenvolvidos sem nos chegar a tornar conpetitivos face a países com trabalho semi-escravo. Deixa-nos em terra de ninguém, demasiado atrasados para competirmos em qualidade com a Europa, demasiado caros para competirmos no preço com a China. É um erro. Um erro que patrões sem visão aplaudem e governos sem estratégia aplicam.
terça-feira, 25 de janeiro de 2011
Concursos Pessoal Docente 2011/2012: Região Autónoma dos Açores
Calendarização 2011-2012
Para o ano escolar de 2011/2012, apenas irão decorrer os procedimentos concursais de afectação por prioridade e oferta de emprego.
Opinião - João Ruivo
Ser professor é a mais nobre dádiva à humanidade e o maior contributo para o progresso dos povos e das nações. E, como ninguém nasce professor, é necessário aprender-se a ser. Leva muitos anos de estudo, trabalho, sacrifício, altruísmo e até dor.
Um professor tem que aprender o que ensina, o modo de ensinar e tudo (mesmo tudo) sobre os alunos que vão ser sujeitos à sua actividade profissional. Mas não se iludam: depois de tudo isso um professor nunca está formado. Tem que aprender sempre. Um professor carrega para toda a vida o fardo de ter que ser aluno de si próprio. De se cuidar, de estar sempre atento, ter os pés bem postos no presente e os olhos bem focados no futuro.
Ser professor obriga a não ter geração. Professor tem que saber lidar com todas elas, as que o acompanham durante quatro décadas de carreira. É pai, mãe e espírito santo. E, para o Estado, ainda é um funcionário que, zelosamente, se obriga a cumprir todas as regras da coisa pública.
Por tudo isso, professor é obra permanentemente inacabada. É contentor onde cabe sempre mais alguma coisa. O professor é um intelectual, mas também é um artesão; é um teórico, mas que tem que viver na e com a prática; é um sábio, mas que tem de aprender todos os dias; é um cientista que tem que traduzir a sua experimentação para mil linguagens; é um aprendente que ensina; é um fazedor dos seres e do saberes; mas é também um homem, ou uma mulher, como todos nós, frágil, expectante e sujeito às mais vulgares vulnerabilidades.
O professor contenta-se com pouco: alimenta a sua auto-estima com o sucesso dos outros (os que ensina), e tanto basta para que isso se revele como a fórmula mágica que traduz a medida certa da sua satisfação pessoal e profissional. Por isso é altruísta e, face ao poder, muitas vezes ingénuo e péssimo negociador.
O professor vive quase todo o tempo da sua carreira em estádios profissionais de enorme maturidade e de mestria. São estádios em que a maioria dos docentes se sentem profissionalmente muito seguros, em que trabalham com entusiasmo, com serenidade e com maturidade, e em que, num grande esforço de investimento pessoal, se auto conduzem ao impulsionar da renovação da escola e à diversificação das suas práticas lectivas.
Infelizmente, de onde devia partir o apoio, o incentivo e o reconhecimento social, temos visto aplicar medidas políticas, e expressar pensamentos, através de palavras e de obras, que menorizam os professores, que os denigrem junto da opinião pública, no que constitui o maior ataque à escola e aos professores perpetrado nas últimas três décadas do Portugal democrático.
Um ataque teimoso, persistente, vitimador e injustificado que tem levado o grande corpo da classe docente a fases profissionais negativas, de desânimo, de desencanto, de desinvestimento, de contestação, de estagnação, e de conformismo, o que pressagia a mais duradoira e a mais grave conjuntura profissional de erosão, mal-estar e de desprofissionalização.
Se não for possível colocar um fim rápido a estas políticas de agressão profissional, oxalá uma década seja suficiente para repor toda uma classe nos trilhos do envolvimento, do empenhamento e do ânimo, que pressagiem o regresso ao bem estar e à busca do desenvolvimento pessoal.
Importante, agora, será a persistência na ilusão. Os professores são uma classe única e insubstituível. A sociedade já não sabe, nem pode, viver sem eles. O Estado democrático soçobraria sem a escola. O novo milénio atribui aos professores funções e competências indispensáveis ao desenvolvimento da sociedade do conhecimento. O futuro tem que ser construído com os professores e as suas organizações. Nunca contra, ou apesar deles.
Ser professor é, portanto, tudo isto e muito mais. É uma bênção, é um forte orgulho e uma honra incomensurável. Quem é professor ama o que faz e não quer ser outra coisa. Mesmo se, conjuntural e extemporaneamente, diz o contrário. Fá-lo por raiva e revolta contra os poderes que, infamemente, o distraem da sua missão principal e, injustamente, o tentam julgar na praça pública, com cobardia e sempre com grave falta ao rigor e à verdade.
Como diria a minha colega Alen, ao longo da história mais recente a sociedade já precisou que os professores fossem heróis para que assegurassem o ensino nos momentos mais difíceis e nas condições mais adversas; já necessitou que fossem apóstolos para que aceitassem ganhar pouco; que fossem santos para que nunca faltassem, mesmo quando doentes; que se revelassem sensíveis, para que garantissem as funções assistenciais e se substituíssem à família e ao Estado; e que, simultaneamente, se mantivessem abertos e flexíveis para aceitarem todas as novas políticas e novas propostas governamentais. Mesmos as mais ilógicas e infundadas.
Porém, agora é bom que os mantenhamos lúcidos, para que possam ultrapassar com sucesso este injusto desafio a que, ultimamente, têm vindo a ser sujeitos.
João Ruivo
Professores inundam hoje escolas com impugnações dos cortes salariais
Milhares de professores deverão hoje entupir as secretarias das escolas com pedidos de impugnação das reduções salariais, processos que deverão depois seguir para os tribunais após o previsto indeferimento por parte do Ministério da Educação.
No âmbito das medidas de contenção orçamental e combate ao défice, o Governo aprovou reduções salariais para todos os trabalhadores da administração pública com ordenados superiores a 1.500 euros, variando os cortes entre os 3,5 e os 10 por cento.
Estimando que «perto de 115 mil professores» vão ser afectados com aqueles cortes, aplicados na administração pública aos trabalhadores com vencimentos acima dos 1.500 euros.
«Quando houver um despacho de indeferimento da reclamação, os professores individualmente ou colectivamente, por escola e representados pelo sindicato, poderão avançar para os tribunais para contestar esse mesmo despacho»
Notícia SOL
Resolução Conselho Ministros sobre a aplicação do Acordo Ortográfico
Determina a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no sistema educativo no ano lectivo de 2011-2012 e, a partir de 1 de Janeiro de 2012, ao Governo e a todos os serviços, organismos e entidades na dependência do Governo, bem como à publicação do Diário da República.
...
Determinar que, a partir de 1 de Janeiro de 2012, a publicação do Diário da República se realiza conforme o Acordo Ortográfico.
3 — Determinar que o Acordo Ortográfico é aplicável ao sistema educativo no ano lectivo de 2011 -2012, bem como aos respectivos manuais escolares a adoptar para esse ano lectivo e seguintes, cabendo ao membro do Governo responsável pela área da educação definir um calendário e programa específicos de implementação, sem prejuízo do disposto no número seguinte.
4 — Manter a vigência dos manuais escolares já adoptados até que sejam objecto de reimpressão ou cesse o respectivo período de adopção, previsto no artigo 4.º da Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto, e no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 261/2007, de 17 de Julho.
segunda-feira, 24 de janeiro de 2011
Escolas de ensino particular fecham portas por três dias
As 93 escolas com contrato de associação vão fechar portas entre os dias 26, 27 e 28 e estão a preparar o "funeral" do ensino particular e cooperativo à porta do Ministério da Educação.
O porta-voz do "SOS Movimento Educação", Luís Marinho, disse na passada sexta-feira à agência Lusa que "há ainda algumas escolas que estão em fase de consulta aos encarregados de educação", assegurando, contudo, que "todas estão alinhadas neste protesto" contra o corte do financiamento aos estabelecimentos com contrato de associação.
"Há algumas escolas que fecham um dia, outras dois e outros os três dias, mas daquilo que vou sabendo são poucas as que encerram num único dia", afirmou Luís Marinho, também membro da Direcção do Externato de Penafirme, em Torres Vedras, adiantando que para esses dias estão previstas várias iniciativas.
A realização de cordões humanos, envolvendo pais e alunos, com a palavra SOS é uma das acções programadas para este protesto, que vai ser avaliado ao final de cada dia.
"Se vierem sinais positivos por parte da tutela, o protesto pode ser suspenso", admitiu o responsável, explicando que o objectivo da contestação é que "quem causou este problema, que foi o Ministério da Educação, o resolva".
Luís Marinho disse ainda ser "possível acontecer" o "funeral" do ensino particular e cooperativo à porta do Ministério da Educação.
Educare
Leituras: Formação de Professores
"A crise na educação escolar fez surgir um discurso pedagógico moral e político que impõe um conjunto de obrigações ao professor da escola de massas -«Hoje em dia todo o professor deve ser...». É o que denominaremos o «discurso normativo do superprofessor»."
"o discurso normativo do superprofessor é falacioso. Ele transforma as diversas funções que a sociedade comete à escola de massas em papeis do professor. Essa transposição linear de obrigações morais, de obrigações colectivas em obrigações individuais representa um salto (i)lógico."
"... reafirmaremos que o erro básico do discurso do superprofessor é transformar linearmente as funções cometidas à escola de massa em papéis do professor. É que, na essência, o discurso do super-professor é um discurso que, por ser utópico e normativo, transforma as funções sociais colectivas da escola em obrigações morais individuais do professor. Na verdade, o que há que fazer é promover a escola, enquanto entidade organizacional, a sujeito dessas obrigações sociais e morais. A escola e não o professor. A escola só pode desempenhar funções tão dispares através da especialização de tarefas, ou seja, através da consagração organizacional da diferenciação docente."
Abstenção... ou talvez não!
A trapalhada das alterações de local de voto e de mudança do número de eleitor nesta eleição sem antecipada comunicação aos eleitores, a propósito da substituição do Bilhete de Identidade pelo Cartão do Cidadão e da única e total responsabilidade do Governo.
Este Governo não promoveu, como devia, ou porque não quis, uma campanha maciça de esclarecimento dos eleitores, avisando antecipadamente os que trocaram o bilhete de identidade por Cartão do Cidadão, directamente (por carta como o fez em anteriores eleições) e através dos meios de comunicação sobre a alteração do número de eleitor, dos locais de voto para o local de residência e de mudança de secção de voto para os que continuaram a residir na mesma freguesia.
São algumas centenas de cidadãos que sofreram esta mudança do número de eleitor e de local de voto, sem que tivessem sido disso informados directamente, por carta, e pelos meios de comunicação social e aos quais foi retirado o antigo, mas eficaz, cartão de eleitor.
"Em 2009 havia um milhão de pessoas com Cartão do Cidadão e todas receberam cartas a informar o número de eleitor. Agora, há cinco milhões com Cartão do Cidadão e no actual contexto de contenção seria complicado enviar cartas para todos, custaria 1,5 milhões de euros a 30 cêntimos a carta", afirmou, considerando que os eleitores também foram responsáveis porque não se informaram a tempo.
Notícia Correio da Manhã
"Em 2009 havia um milhão de pessoas com Cartão do Cidadão e todas receberam cartas a informar o número de eleitor. Agora, há cinco milhões com Cartão do Cidadão e no actual contexto de contenção seria complicado enviar cartas para todos, custaria 1,5 milhões de euros a 30 cêntimos a carta", afirmou, considerando que os eleitores também foram responsáveis porque não se informaram a tempo.
Notícia Correio da Manhã
quinta-feira, 20 de janeiro de 2011
Leituras
"O tempo da educação e das políticas educativas não se compadece com este ambiente de (i)mediatismo. O sistema é demasiado complexo para que se adoptem medidas avulsas em catadupa para responder às agendas mediáticas e os problemas inscrevem-se numa dimensão estrutural que não se compadece com paliativos ou acções de cosmética."
"Não chega elaborar e aprovar diplomas legislativos. Essa é a parte mais fácil dos processos de mudança, especialmente os que são impostos ao sistema de ensino. O mais difícil é aplicar esses normativos, fazê-los cumprir de forma eficiente, mobilizar os diferentes agentes para que produzam os efeitos desejados e respondam aos problemas previamente identificados."
(Difícil é Educá-los: 2010)
Governo recorre a estratagema para ocultar o roubo do salário
Contudo, ao verificarem-se os valores dos descontos, tanto para efeitos sociais, como fiscais, confirma-se que estes incidiram sobre uma base diferente da que é dada como o salário ilíquido. O segredo desvenda-se em baixo, quando surge a referência a uma alegada “taxa de redução remuneratória”. Portanto, esta redução salarial deve-se à aplicação de uma taxa de valor variável que é calculada da seguinte forma:
entre 1.500 e 2.000 euros: 3,5%
acima de 2.000 euros: 3,5% sobre os 2.000 e 16% sobre o restante montante.
Com esta forma de reduzir o salário, o Governo poderá continuar a afirmar internacionalmente que os professores portugueses beneficiam de um vencimento que de facto não têm.
Hoje na SIC o fiscalista Tiago Calado Ribeiro acusou o Governo de ter criado, de forma deliberada, uma confusão nos cortes salariais de modo a que os funcionários públicos não percebam qual o montante exacto do corte salarial. Os recibos não são claros quanto ao valor do corte nem ao valor do vencimento real.
Segundo o fiscalista, o Governo devia enviar um recibo com o salário base que os funcionários vão receber efectivamente e com indicação exacta dos euros a menos.
Isto está a ser feito com grande amadorismo, afirmou o fiscalista.
Manifesto dos Professores de EVT
Aprovado pelos Professores presentes no Encontro Nacional da APEVT, em 15 de Janeiro de 2011, em Aveiro.
A bem do interesse (público) do governo
O Governo está para já a ganhar aos sindicatos na batalha contra os cortes salariais na Função Pública. Das 14 providências cautelares interpostas, dez foram indeferidas.
No dia em que os funcionários públicos vão receber os salários mais magros, o Ministério das Finanças esclareceu a TSF sobre as providências cautelares que foram interpostas, um pouco por todo o país, sendo que para já a maioria dos juízes entendeu não dar razão aos sindicatos.
O corte dos salários não foi suspenso. Em dez das 14 providências cautelares contra o Ministério das Finanças, em conjunto com outras entidades, os tribunais decidiram não impedir a redução dos salários dos funcionários públicos.
Notícia TSF
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