Manifesto pela Democracia nas escolas
Este ano comemoramos quarenta anos da aprovação da Constituição da República Portuguesa e trinta anos da Lei de Bases do Sistema Educativo, documentos estruturantes da nossa Democracia.
Com o 25 de Abril, em todo o território nacional, as escolas foram, com dinâmicas e especificidades várias, um dos espaços onde de forma mais expressiva e alargada se aprendeu e viveu a experiência da participação democrática. Esse caminho de aprendizagem envolveu todos os seus actores – docentes, alunos, pais e encarregados de educação, funcionários, cidadãs e cidadãos empenhados – e teve os seus momentos altos, oscilações e também desencantos.
Depois de uma inovadora e inédita experiência de autogestão, o modelo de gestão democrática das escolas foi adquirindo maturidade, designadamente através da eleição dos Conselhos Directivos e do envolvimento dos diferentes actores educativos.
Apesar dos princípios consagrados na Lei de Bases dos Sistema Educativo, assistimos a uma crescente desvalorização da cultura democrática nas escolas e à anulação da participação colectiva dos professores, dos alunos e da comunidade educativa. Verifica-se, pelo contrário, uma tendência para a sobrevalorização da figura do(a) director(a) de escola ou de agrupamento de escolas, sendo, ao mesmo tempo, subalternizado o papel de todos os outros órgãos pedagógicos, e desencorajada a participação de outros elementos da comunidade escolar. Esta situação é igualmente reveladora da erosão da identidade de cada escola quando esmagada pelo peso da estrutura de direcção unipessoal de governo dos agrupamentos.
Quatro décadas passadas, vale a pena continuar a lutar pela Escola Pública, enquanto lugar de aprendizagem para todas e todos e paradigma de construção de uma cidadania democrática. A Democracia é o pulmão do nosso Estado de Direito, não deve ser apenas ensinada pelos manuais, mas exercida e vivida em cada espaço colectivo, a começar pelo trabalho quotidiano das turmas de cada escola.
Quanto mais democrática, participativa e inclusiva for a Escola, melhor será o futuro da Democracia. Neste sentido, lançamos um apelo para um amplo debate por um modelo de direcção e gestão alternativo, condição de uma Escola Pública com qualidade democrática, científica e pedagógica, capaz de compatibilizar os desafios da aprendizagem para todos e todas com práticas inovadoras de cidadania crítica e emancipatória.
Os/As subscritores/as:
Alexandra Lucas Coelho - Escritora
Almerindo Janela Afonso – Professor Associado na Universidade do Minho. Presidente da Sociedade Portuguesa de Ciências da Educação. Membro do Conselho Nacional de Educação
Ana Benavente – Socióloga. Professora Catedrática. Ex-Secretária de Estado da Educação
António Teodoro – Professor Catedrático na Universidade Lusófona. Ex-Secretário-geral da FENPROF
Bárbara Bulhosa – Diretora da editora Tinta da China
David Rodrigues – Presidente da Pró-Inclusão-Associação Nacional de Docentes de Educação Especial. Conselheiro Nacional de Educação
Fátima Antunes – Professora Associada do Instituto de Educação da Universidade do Minho
Dulce Maria Cardoso – Escritora
Inês Pedrosa – Escritora
Jacinto Lucas Pires – Escritor
João Cortes – Director do Agrupamento de Escolas Gil Vicente, Lisboa
João Jaime Pires – Director da Escola Secundária Luís de Camões, Lisboa
Joana Mortágua – Deputada
Licínio Lima – Professor Catedrático do Instituto de Educação da Universidade do Minho
Lurdes Figueiral – Presidente da Associação de Professores de Matemática (A.P.M.)
Manuel Sarmento – Professor Associado com Agregação no Instituto de Educação da Universidade do Minho
Maria do Rosário Gama – Professora do ensino secundário aposentada, ex-directora da Escola Secundária da Infanta D. Maria, Coimbra
Maria Emília Brederode dos Santos – Pedagoga. Ex-Presidente do Instituto de Inovação Educacional. Membro do CNE
Maria Emília Vilarinho – Professora Auxiliar no Instituto de Educação da Universidade do Minho
Paulo Peixoto – Sociólogo. Investigador. Coordenador do Observatório das Políticas de Educação e Formação do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra
Sérgio Niza – Pedagogo, fundador Movimento Escola Moderna, membro do CNE
"O presente projeto assenta no respeito pelos valores da democracia e da participação
que enformam a Lei de Bases do Sistema Educativo, tratando-se de um projeto de
alternativa a um modelo de gestão autoritário e prepotente. 
