terça-feira, 10 de outubro de 2017

Aprovação do Regulamento do Programa Escola Segura

Publicado o Despacho com a Aprovação do Regulamento do Programa Escola Segura, programa que  visa garantir a segurança no meio escolar e no meio envolvente, através da prevenção de comportamentos de risco e da redução de atos geradores de insegurança em meio escolar.


Administração Interna e Educação - Gabinetes da Ministra da Administração Interna e do Ministro da Educação 

Resultados nacionais das Provas de Aferição de 2017

Divulgada no site do IAVE, com data do dia 4 de outubro, a informação relativa aos resultados nacionais das Provas de Aferição, 2017.



Ilegalidades atrás de ilegalidades

A Fenprof acusa o Ministério da Educação de não ter aberto 713 vagas de quadro, exigindo agora a “reparação da ilegalidade”, com efeitos a 1 de setembro. 

Comparada a listagem do Ministério da Educação com a da FENPROF, existe uma diferença de 713 nomes. Isto é, há mais 713 docentes que, de acordo com o levantamento efetuado, reuniam os requisitos que davam origem a vaga no CIE e que não foram considerados pelo Ministério da Educação para esse efeito. 

O Ministério da Educação, de acordo com algumas notícias,  diz que vai analisar a lista dos docentes excluídos remetida pelos sindicatos.

Ministério da Educação, ilegalmente, não abriu 713 vagas para vinculação extraordinária

FENPROF

Quadro-síntese das 713 vagas em falta

segunda-feira, 9 de outubro de 2017

Petição: Concurso de Professores JUSTO para TODOS - Por um concurso de professores que respeite a graduação profissional

Somos um grupo de professores que pretende repor a justiça no concurso nacional de professores, de modo a não permitir ultrapassagens de docentes por outros com menor graduação, como tem vindo a acontecer nos últimos anos. 

Em concursos anteriores, os docentes portugueses eram colocados com base nas listas de ordenação, ou seja, primeiro os docentes do quadro (Concurso Interno) e depois os docentes contratados (Concurso Externo), respeitando-se em cada situação a graduação, calculada com base na classificação profissional e no tempo de serviço. 

No entanto, este princípio foi alterado, passando-se a atribuir diferentes prioridades aos QA / QE, QZP e, por último, contratados. 

Posteriormente, com a criação da norma travão e do concurso de vinculação extraordinária, criou-se um mecanismo que possibilita o acesso a vagas, em quadro de zona pedagógica, só acessíveis a professores contratados, possibilitando-lhes a entrada em quadro, em vagas a que os professores do quadro não têm acesso. Com estas alterações, professores mais graduados estão a ser ultrapassados por outros muito menos graduados e veem-se impossibilitados de melhorar a sua situação profissional. 

É assim imperioso e da maior justiça proceder-se a um concurso único, organizado em várias fases (interno, mobilidade, externo), que tenha em conta as reais necessidades do sistema (depois de estarem homologados todas as turmas e projetos de um determinado ano letivo) e que respeite a lista de graduação profissional. 

A tutela tem o dever de valorizar todos os profissionais que trabalham nas escolas, sendo a principal responsável por criar condições para uma efetiva estabilidade da classe docente. 

Cada docente tem o direito de ambicionar ser colocado cada vez mais próximo da sua área de residência, à medida que vai acumulando anos de serviço. 

Na nossa opinião, não é legítima a alteração de regras em função de vontades políticas, sem uma avaliação prévia das consequências dessas medidas. Há uma década que as consequências têm acabado por provocar, cada vez mais, ultrapassagens e erros de avaliação, tendo os últimos concursos causado danos irreversíveis e de impacto imensurável aos docentes afetados e respetivas famílias. 

Esvazia-se de sentido todo o tipo de concursos onde professores com o mesmo tipo de vínculo com o estado concorrem em prioridades diferentes, em função das diferentes fases de colocação do concurso. Somos todos professores e a lista de graduação profissional tem que ser sempre o critério único de colocação em todas as fases de concurso. Não haverá estabilidade nas escolas, se não houver estabilidade na classe docente e não haverá estabilidade na classe docente, se não houver um concurso de professores justo. 

Em suma, reconhecendo que será sempre necessário proceder-se à distinção entre professores com vínculo ao estado e professores contratados, estamos convictos de que, para que não haja ultrapassagens criadoras de injustiças, TODOS os professores devem ter acesso a TODAS as vagas em TODAS as fases do concurso, respeitando-se a graduação dos professores.


Assinar Petição

NEPSO e Rato de Biblioteca 2017/2018 - Candidaturas Abertas até 22 de outubro

A Fundação Vox Populi retornou ao trabalho e tem o prazer de anunciar a abertura das candidaturas aos programas NEPSO e Rato de Biblioteca para o novo ano letivo de 2017/2018

Os alunos, dos ensinos básico e secundário são desafiados a organizarem-se em grupos, ou grupo turma e, sob a orientação de um professor, desenvolverem um projeto de estudo de opinião, focado em aspetos de âmbito curricular ou comunitário. Pode ser levado a cabo um estudo de opinião sobre um tema que já tenha sido identificado e já esteja a ser trabalhado no âmbito de uma disciplina ou de um projeto da escola.

Para se candidatar ao NEPSO, clique aqui.

Para se candidatar ao Rato de Biblioteca, clique aqui.

As candidaturas ficarão abertas até 22 de Outubro.

Os regulamentos disponíveis



Se tiver dificuldades ou dúvidas na sua inscrição, contacte-nos através de geral@fvp.pt ou pelo telefone; 21 7577932.

sexta-feira, 6 de outubro de 2017

Reserva de recrutamento n.º 05

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira.
5ª Reserva de Recrutamento 2017/2018.




Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 9 de outubro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 10 de outubro de 2017 (hora de Portugal continental).

Edição da DGE das Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar

As Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar, homologadas através do Despacho n.º 9180/2016, de 19 de julho, podem ser adquiridas na Editorial do Ministério da Educação e Ciência, numa edição concebida e preparada pela Direção-Geral de Educação (DGE).


N.º de catálogo: 3820
Preço: € 10,90 Euros

quinta-feira, 5 de outubro de 2017

DGAE: Nota Informativa - Período Probatório 2017/2018


PERÍODO PROBATÓRIO 2017/2018
...

Ficam dispensados da realização do período probatório, em 2017/2018, os docentes que reúnam cumulativamente os seguintes requisitos: 

a) Contabilizem, pelo menos, 730 dias de serviço efetivo, nos últimos cinco anos imediatamente anteriores ao ano escolar 2016-2017, prestados em funções docentes no mesmo nível de ensino e grupo de recrutamento em que o docente ingressou na carreira; 

b) Tenham, pelo menos, cinco anos de serviço docente efetivo com avaliação mínima de Bom, nos termos do ECD.

Clarifica-se que se mantém em vigor para o ano escolar 2017/2018 o estabelecido no Despachon.º 9488/2015, de 20 de agosto

Dia Mundial dos Professores - 5 de outubro de 2017

Comemorado anualmente a 5 de outubro, desde 1994, o Dia Mundial dos Professores celebra o aniversário da assinatura da Recomendação de 1966 UNESCO / OIT sobre o Estatuto dos Professores,  que celebrou o seu 50 º aniversário durante a edição do ano passado. A Recomendação de 1966 constitui o principal marco de referência para abordar os direitos e responsabilidades dos professores à escala global.

"Neste dia, vamos lembrar-nos da importância de dar poderes aos professores. Eles precisam de formação adequada, salários justos, oportunidades para o desenvolvimento profissional, liberdade académica... Junte-se ao nosso apelo para elevar o estatuto dos professores em todo o mundo de uma forma que honre e reflicta o impacto que têm sobre a força da sociedade."

UNESCO

quarta-feira, 4 de outubro de 2017

Eleições para o Conselho de Escolas marcadas para o dia 5 de dezembro de 2017

Publicado hoje, em suplemento ao Diário da República, o Despacho com a marcação da data das eleições do Conselho de Escolas, designação, por mandato de três anos, da comissão eleitoral e divulgação do mapa da distribuição do número de mandatos por cada círculo eleitoral. 

SeguraNet - Iniciativa "Líderes Digitais"

Decorre até 18 de outubro a fase da inscrição na iniciativa “Líderes Digitais” que visa a promoção de comportamentos de utilização segura da internet e dos dispositivos móveis, dinamizada por jovens nas Comunidades Educativas.

Este ano a iniciativa terá duas vertentes: “Líderes Digitais Benjamins”, direcionado ao 1.º ciclo e “Líderes Digitais”, direcionado a jovens do 2.º, 3.º Ciclos e Secundário. 

A dinamização da iniciativa “Líderes Digitais” é da responsabilidade do projeto SeguraNet da Direção-Geral da Educação. Mais informação pode ser consultada em http://www.seguranet.pt/pt/lideres-digitais

O professor responsável deve fazer a inscrição da equipa através do preenchimento de um formulário, disponível em:

• “Líderes Digitais Benjamins” do 1.º ao 4.º ano de escolaridade

• “Líderes Digitais” do 5.º ao 12.º ano de escolaridade

DGE

"Sem reconhecer o erro que cometeu, acenou com mais um concurso extraordinário"

Santana Castilho - Público

1. Polícias a espancarem barbaramente civis que cometiam o “crime” de votar, que ensanguentaram cabeleiras brancas de mulheres que protegiam urnas de voto e que, a uma delas, partiram, um a um, todos os dedos de uma mão, são coisas do foro “interno do Estado espanhol”? Nove centenas de cidadãos europeus feridos pelas forças que existem para os proteger são coisa interna de um Estado-membro ou, antes, matéria civilizacional que a todos importa?

O hibridismo do discurso diplomático e a contenção expressiva que o exercício politicamente correcto de determinados cargos recomenda podem obrigar a silêncios cobardes. Mas não justificam que se remeta para o remanso doméstico o comportamento protofascista de Mariano Rajoy. Murcham os afectos quando as mãos que os distribuem mergulham na pia de Pilatos!

2. Por falar em Pilatos, o provedor de Justiça considerou que o concurso que os professores contestam foi injusto e originou o “desrespeito pela ordenação concursal assente na graduação”. Mas proclamou, do mesmo passo, que uma eventual repetição complicaria o arranque lectivo e que a solução congeminada pelo Governo “traduz o reconhecimento da inadequação dos resultados concursais”. Afinal, a que solução se refere o provedor?

A 10 de Setembro, António Costa disse que o problema teria uma solução a encontrar pelo ministério. Mas o ministério respondeu manhosamente. Sem reconhecer o erro que cometeu, acenou com mais um concurso extraordinário para, magnanimamente, permitir que os professores “corrijam” preferências. Como se fossem estes que erraram e não ele. Como se, em 2018, os lugares, que agora pertenceriam aos lesados, estivessem à espera deles. O compromisso do ministério foi a ausência de qualquer compromisso razoável para corrigir o dano que produziu. A sua desrazão foi servida à opinião pública como razão e iludiu valores maiores a troco de valores menores.

Nesta patusca Europa, os catalães, que não veneraram uma discutível vaca sagrada legal, pagaram com as cabeças rachadas. Mas os governantes portugueses, que mandaram às malvas a justiça e a transparência de um concurso público, foram comtemplados com a “amnistia” a que o “juridiquês” chama “da inutilidade superveniente do acto administrativo”.

3. O PS teve uma expressiva vitória eleitoral e amanhã celebra-se o Dia do Professor. Duas efemérides que não festejo. Porque na Educação, a acção governativa do PS só não é um flop porque é a consequência natural de um programa sem conteúdo (digo-o desde o início) e de uma equipa de incapazes. Porque o apregoado bom início do ano escolar se limitou a visitas oficiais às escolas que os prosélitos controlam, para celebrar uma cultura pedagógica de substituição do valor intrínseco do conhecimento pelo valor efémero da flexibilidade curricular. Porque a asneira comprovada é firmemente defendida no tecido político educacional actual, como se a qualquer Governo, por mais legitimo que seja, se possa permitir o emburrecimento de uma geração a golpes de lixo digital e programas definidos por aqueles que menos sabem do que falam. Exemplo recente? A intenção de facilitar a transumância dos alunos para os cursos profissionais, já que os resultados dos exames nacionais destes cursos (e só desses) poderão deixar de contar para a média final do ensino secundário. Ora os valores culturais centrais que contribuem para a compreensão fundamental do mundo e, por essa via, para a educação dos nossos jovens, não podem ceder o passo ao simples treino para conseguir emprego, por mais importante que o ensino profissional seja.

Porque o Governo não reconhece os esforços que os professores fazem em nome das crianças e, mesmo assim, é servido por uma elite de seguidores de teorias pedagógicas triviais e inconsequentes, onde a mentalidade de rebanho é dominante, o pensamento oposto liminarmente considerado inimigo e demasiados professores aceitam isto sem questionar, com uma complacência intelectual preocupante. Porque há uma tendência perturbadora para aceitar o crescimento do servilismo, do conformismo e da cobardia.
(Negrito nosso)

Inscrições para ações de formação de professores classificadores de provas de avaliação externa

Encontram-se abertas as inscrições para ações de formação de professores classificadores de provas de avaliação externa a realizar até final do ano de 2017. 

Consulte o perfil funcional do professor classificador (pdf)

Formação de professores classificadores das provas de avaliação externa do ensino básico

Avisos de abertura:

Classificadores do 1.º Ciclo (Aviso 7)

Classificadores de Português - 2.º Ciclo (Aviso 8)

Classificadores de Português - 3.º ciclo (Aviso 9)

Classificadores de Matemática - 3.º ciclo (Aviso 10)

Formação de professores classificadores das provas de avaliação externa do ensino secundário

Avisos de abertura:

Classificadores de Alemão (Aviso 16)

Classificadores de Biologia e Geologia (Aviso 24)

Classificadores de Desenho A (Aviso 25)

Classificadores de Economia A (Aviso 20)

Classificadores de Filosofia (Aviso 18)

Classificadores de Física e Química A (Aviso 23)

Classificadores de Francês (Aviso 15)

Classificadores de Geografia A (Aviso 19)

Classificadores de Geometria Descritiva A (Aviso 26)

Classificadores de História A e História B (Aviso 17)

Classificadores de Matemática A e Matemática B (Aviso 21)

Classificadores de Matemática Aplicada às Ciências Sociais (Aviso 22)

Classificadores de Português, Literatura Portuguesa e PLMN (Aviso 14)

terça-feira, 3 de outubro de 2017

Parlamento dos Jovens

O programa Parlamento dos Jovens é uma iniciativa da Assembleia da República, em parceria com o Ministério da Educação, através da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) e do Instituto Português do Desporto e Juventude, IP (IPDJ), dirigida aos jovens dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, de escolas do ensino público, privado e cooperativo.

Este programa desenvolve-se em várias fases ao longo do ano letivo e tem como objetivo, entre outros, educar para a cidadania, estimulando o gosto pela participação cívica e política.

A “Igualdade de Género” será o tema em debate para o ano letivo de 2017/2018 e a inscrição das escolas poderá ser efetuada até 20 de outubro de 2017.

segunda-feira, 2 de outubro de 2017

Só 0,4% dos professores têm menos de 30 anos

Os professores portugueses estão cada vez mais envelhecidos: nos mais de 104 mil (104 386) docentes, do 1º ciclo até ao secundário, que estavam a dar aulas nas escolas públicas no ano letivo 2015/2016 encontravam-se apenas 383 com menos de 30 anos.

Só 0,4% dos professores têm menos de 30 anos

DN

domingo, 1 de outubro de 2017

Mais uma disciplina; Cidadania e Desenvolvimento

No âmbito das prioridades definidas no Programa do XXI Governo Constitucional para a área da educação, foi produzida a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC), a qual resultou da proposta elaborada e apresentada pelo Grupo de Trabalho de Educação para a Cidadania, criado pelo Despacho n.º 6173/2016, de 10 de maio.

A ENEC constitui-se como um documento de referência a ser implementado, no ano letivo de 2017/2018, nas escolas públicas e privadas que integram o Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular, através da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, lecionada nos anos iniciais de cada ciclo/nível de ensino.

A inclusão desta área no currículo justifica-se pelo reconhecimento, inscrito na Lei de Bases do Sistema Educativo e no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, de que compete à escola garantir a preparação adequada para o exercício de uma cidadania ativa e esclarecida, bem como uma adequada formação para o cumprimento dos objetivos para o Desenvolvimento Sustentável.

A Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania vem, assim, reforçar a implementação da componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento em todos os níveis de educação e ensino, respeitando os princípios, valores e áreas de competências enunciados no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.



sábado, 30 de setembro de 2017

Perfil do Aluno 2015/2016 – Estatísticas Oficiais

A presente publicação pretende disponibilizar informação estatística oficial que discrimina, de forma mais detalhada, indicadores associados a crianças inscritas na educação pré-escolar e alunos matriculados nos ensinos básico, secundário, pós-secundário (não superior) e superior.

Perfil do Aluno 2015/2016


Atualizado a 26/09/2017

Perfil do Docente 2015/2016


Perfil do Docente 2015/2016


A presente publicação pretende traçar o perfil da população docente e abrange um conjunto de indicadores que fornecem informação relativa à distribuição dos docentes sobre as suas características individuais – idade, sexo, habilitações académicas e nacionalidade – e sobre o exercício da sua profissão – funções, componente letiva, vínculo contratual (educação pré-escolar, ensinos básico e secundário), categorias e regimes de prestação de serviços (ensino superior). 

A informação foi organizada de modo a possibilitar a comparação entre níveis de ensino, no tempo, e é disponibilizada em tabelas e gráficos sobre os quais não se apresenta qualquer leitura ou interpretação. Nesse sentido, este documento não é um fim em si mesmo; constituindo, essencialmente, um instrumento de suporte às mais variadas análises sobre o perfil da população docente, que possam ser efetivadas a partir de diferentes perspetivas. 

Abrangência da informação estatística e proveniência de dados A presente publicação assenta, essencialmente, nas publicações ͞Estatísticas da Educação͟, da DGEEC. 

No que respeita à educação pré-escolar e aos ensinos básico e secundário: 
  • os dados referem-se ao Continente, com exceção do capítulo ͞Caracterização Geral͟ em que a referência geográfica é Portugal; 
  • a informação respeita a docentes em exercício de funções em estabelecimentos de ensino públicos e privados; Exceptuam-se os indicadores relativos à componente letiva e ao vínculo contratual dos docentes, em que os dados respeitam somente a estabelecimentos públicos de ensino da rede do Ministério da Educação; 
  • não são considerados os docentes em exercício de funções em escolas profissionais e os docentes de educação especial; 
  • por forma a harmonizar os conceitos utilizados nas estatísticas nacionais com os utilizados internacionalmente, nomeadamente pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), o conceito de ͞estabelecimento de ensino privado͟ foi subdividido em ͞estabelecimento privado dependente do Estado͟ e ͞estabelecimento privado independente do Estado͟.

Número de Docentes





Perfil do Docente 2015/2016 - Análise Sectorial


A presente publicação pretende divulgar informação estatística sobre a população docente dos 5 grupos de recrutamento do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário com maior número de docentes em exercício nas escolas (Português, Matemática, Física e Química, Biologia e Geologia, Educação Física) e a população docente das Línguas Estrangeiras do mesmo nível/ciclo (Inglês, Francês, Espanhol e Alemão).

DGEEC

Parecer e Declaração do Conselho das Escolas

O Plenário do Conselho das Escolas reuniu ontem, dia 28/09/2017, nas instalações do Centro de Caparide, em S. Domingos de Rana.

Por solicitação do Senhor Ministro da Educação, foi apreciado o projeto de alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, e da respetiva avaliação dos conhecimentos, tendo sido aprovado o Parecer n.º 03/2017.

Por sua iniciativa, o Conselho debruçou-se, ainda, sobre a Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro, relativa aos rácios do pessoal não docente das Escolas, tendo aprovado a Declaração n.º 01/2017.



Reserva de recrutamento n.º 04

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 4ª Reserva de Recrutamento 2017/2018.


Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 2 de outubro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 3 de outubro de 2017 (hora de Portugal continental).


SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

Reserva de Recrutamento (RR05) 

 Pedido de horários (AE/ENA) – Disponível das 10.00 horas de dia 2 de outubro até às 10.00 horas de dia 4 de outubro de 2017; 

 Validação (DGEstE) – Disponível até às 12.00 horas de dia 4 de outubro de 2017; 

 RR 05 – 6 de outubro de 2017

quinta-feira, 28 de setembro de 2017

SABE O SEU Nº DE ELEITOR E ONDE VOTAR?

- Se não sabe, 

- Ou envie SMS para o 3838, escrevendo a mensagem RE nº de Identificação civil sem check data de nascimento AAAAMMDD. Exemplo: RE 12344880 19891007 

Também se pode informar junto da Comissão Recenseadora que encontrará na Junta de Freguesia da área de residência indicada no seu B.I. 



Abstenção não é a solução!
Não deixe que os outros decidam por si!

Vote!
Não votar é renunciar a um direito e perder autoridade moral para criticar os eleitos e os seus mandatos.

1º Congresso das Escolas - A Pedagogia das Escolas

A AEEP – Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, ANDAEP - Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares e a ANESPO – Associação Nacional de Escolas Profissionais, são quatro associações com uma importante expressão da sociedade civil na educação e representam um ponto essencial do sistema educativo: as escolas; cada escola.

Queremos ultrapassar as querelas público/privado, ricos/pobres, interior/litoral. Interessa-nos discutir como podemos, cada um com a sua especificidade, as suas forças e as suas fraquezas, melhorar constantemente o serviço educativo que prestamos. Interessa-nos construir a partir do que temos em comum: uma enorme vontade de levar cada aluno a descobrir-se na sua humanidade e a atingir todo o seu potencial.

Neste contexto, e por ocasião dos 30 anos da Lei de Bases do Sistema Educativo, as direcções da AEEP, ANDAEP, ANDE e ANESPO decidiram dar voz à pedagogia a partir das escolas. Queremos debater em congresso, juntos, os caminhos de construção do futuro. Um futuro que nasce, todos os dias, em cada escola. Consideramos que no debate sobre a Lei de Bases, as escolas devem ser, não apenas ouvidas, mas um dos motores principais da reflexão.

Vimos pois publicitar este que é o 1º Congresso das Escolas, que se realiza a 2 e 3 de novembro de 2017, na Fundação Calouste Gulbenkian e que conta com patrocínio e presença de Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa, Doutor Marcelo Rebelo de Sousa.

Toda a informação e documentação do congresso estará disponível na página do Facebook e as inscrições estão abertas durante todo o mês de Setembro neste link.

quarta-feira, 27 de setembro de 2017

Provedor de Justiça confirma o desrespeito pela ordenação concursal assente na graduação profissional


O Provedor de Justiça recebeu um conjunto alargado de queixas de docentes sobre os resultados do concurso de mobilidade interna. É contestada, no essencial, a decisão tomada pela Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) de, no referido procedimento, não ter posto a concurso todos os horários até então indicados pelas escolas, mas apenas os horários completos, vindo o preenchimento dos horários incompletos a ocorrer somente na primeira reserva de recrutamento.

De tal opção, alegam, resultou o desrespeito pela ordenação concursal assente na graduação, uma vez que docentes menos graduados obtiveram colocação na primeira reserva de recrutamento em escolas que os docentes mais graduados haviam escolhido preferencialmente.

Como é sabido, o Governo divulgou junto das organizações sindicais a intenção de antecipar a abertura de concurso interno para o próximo ano, ao que se seguirá novo concurso de mobilidade interna. Mais anunciou que «neste procedimento será permitida a mobilidade de todos os docentes que manifestem essa vontade, não sendo obrigado a fazê-lo quem não queira”, ou seja “os docentes que este ano obtiveram colocação [no concurso de mobilidade interna] e não desejem ser opositores ao procedimento antecipado» poderão manter as colocações obtidas no presente ano.

Esta solução traduz o reconhecimento, por parte da Administração Educativa, da inadequação dos resultados concursais. Só tal premissa justifica a abertura de novo concurso interno apenas um ano depois do lançado em 2017 e contrariando a periodicidade regra de quatro anos.

Na verdade, e independentemente da questão de saber se o diploma que rege os concursos permite a submissão ao concurso de mobilidade interna de apenas uma parte dos horários existentes, não pode deixar de se salientar que imperativos de justiça e boa-fé que predominam em toda a atividade administrativa exigem, em qualquer procedimento de natureza concursal, que seja dado aos candidatos conhecimento atempado de todas as regras concursais. Nos concursos de docentes, este conhecimento assume especial importância na medida em que os candidatos são chamados a manifestar as suas escolhas quanto às escolas onde pretendem ser colocados. E, independentemente de tais opções estarem sujeitas a limitações (os docentes dos quadros de zona pedagógica, por exemplo, são candidatos obrigatórios a todas as escolas e agrupamentos de escolas integradas no quadro a que pertencem), a sua manifestação em condições de liberdade e igualdade exige que toda a informação relevante sobre o concurso esteja disponível e seja clara, de modo a permitir aos candidatos antever, ainda que no plano das probabilidades, as consequências das opções tomadas.

Sob outro prisma, não pode a Administração Educativa prevalecer-se do desconhecimento, por parte dos candidatos, de uma parte das opções concursais por si tomadas, para obter ganhos em matéria de recrutamento de novos docentes que, de outra forma, não lograria integralmente.

A solução agora adotada difere, pois, a “correção” dos resultados concursais para o próximo ano escolar, tendo em consideração as prevalecentes razões de interesse público ligadas à necessidade de garantir a regularidade do início das atividades escolares. Na verdade, por força da tramitação sucessiva dos diversos procedimentos de recrutamento de doentes, a repetição do concurso de mobilidade interna envolveria forçosamente a reconstituição dos procedimentos seguintes, pois apenas os horários não preenchidos através daquele concurso podem ser submetidos à contratação inicial e reservas de recrutamento subsequentes. Donde resultaria que – a respeitar-se a reconstituição integral dos procedimentos concursais –, as atividades letivas apenas seriam encetadas com os docentes dos quadros de escola e de agrupamento que não tivessem concorrido à mobilidade interna.

Neste enquadramento, o Provedor de Justiça não deixará de apreciar, no momento em que for conhecida, a conformação, designadamente legislativa, que vier a ser conferida ao próximo concurso de mobilidade interna, com vista a garantir a ponderação dos diversos interesses em presença.

26/09/2017
(Negrito nosso)

terça-feira, 26 de setembro de 2017

Aposentação na Monodocência

Por uma aposentação justa

De vez em quando, dou uma vista de olhos na internet, pelas páginas de algumas organizações sindicais dos professores. Na maioria das vezes, expectante que surjam iniciativas louváveis em prol da nossa classe. Como docente do 1.º ciclo, senti-me agradado com o que li na página do SIPPEB a informar que No âmbito das reuniões periódicas que vêm sendo promovidas com as diferentes estruturas sindicais, tendo presente o momento de abertura do ano letivo, e atenta a necessidade de calendarização de um conjunto de matérias que foram objeto de compromisso por parte do Ministério, esta organização sindical recebeu uma convocatória para reunião a realizar amanhã, dia 22 de setembro de 2017…” Seguidamente refere que a reunião não tem ordem de trabalhos, mas que irão apresentar algumas preocupações tendo elencado sete pontos do qual destaco este: “Aposentação na Monodocência”.

Desconheço como foi apresentado este ponto, assim como o resultado da reunião, no entanto quero ressalvar a pertinência de evocar este ponto, pois como é sabido, o 1.º ministro reconhece a justiça de um regime especial de aposentação para os monodocentes, e o ME comprometeu-se, a nível de regime de aposentação antecipada, a solucionar o paralelismo de tratamento diferenciado. 

Toda a classe docente merece ter uma aposentação bem mais cedo do que oas 66 anos e 3 meses. Os monodocentes ainda mais. Se há um reconhecimento do 1.º ministro e do ME relativamente aos monodocentes por que motivo não se avança já com negociações para estes docentes e, claro, sem descurar os restantes níveis de ensino. É do conhecimento de toda a gente que os professores do 1.º ciclo e as educadoras de infância têm um tratamento diferenciado dos restantes pares e deveriam ser ressarcidos no final da sua carreira da discriminação de que são alvo, não só pelo facto de para estes uma hora lectiva ser 60 minutos e para os restantes ser 50 minutos, de existir uma diferença na caraga lectiva e na redução da componente lectiva, havendo quem tenha feita contas e constatar que ao fim de 40 anos de serviço estes tiveram mais 16 anos e meio de componente letiva que os seus pares. Aliás, até será caso para citar um caso que considero paradigmático dessa discriminação pela negativa dos monodocentes que passo a citar. Uma professora do 2.º, 3.º ciclo e secundário com 20 a 22 horas de componente lectiva beneficia de uma redução de 6 horas da componente lectiva para amamentação e uma educadora de infância ou professora do 1.º ciclo com 25 horas de componente lectiva tem direito a uma redução 5 horas para o mesmo fim. Será que dá para entender? Claro que não, isto é um absurdo! Veja-se onde já chegou o caricato desta situação, já houve professoras que beneficiaram de 6 horas porque leccionavam no 2.º ciclo e a mesma professora amamentou outro filho quando leccionava o 1.º ciclo e só teve direito a 5 horas. Mais palavras para quê? Faça-se justiça a todos os docentes que dado ao desgaste específico desta profissão e à necessidade de rejuvenescer o corpo docente merecem um regime especial de aposentação, com especial ênfase para as educadoras de infância e para os professores do 1.º ciclo que merecem o paralelismo do tratamento diferenciado que têm sido sujeitos.

José Carlos Campos


Programa Educativo 2017/2018 - Associação Portuguesa de Educação Ambiental

Para o ano letivo 2017/2018, a ASPEA, Associação Portuguesa de Educação Ambiental, tem um programa educativo abrangente, onde poderá encontrar oficinas, cursos de formação, seminários e outras actividades de interesse.

Paralelamente ao programa educativo, segue aqui uma listagem dos projetos nacionais que a ASPEA coordena. Destacamos o Projeto “Vamos cuidar do Planeta!”, já que, em Maio de 2018, a ASPEA organizará em Oeiras (Lisboa) a III Conferência Europeia de Jovens “Let´s Take Care of the Planet!”, estando prevista a participação de mais de 100 alunos e professores de, pelo menos, 10 países da Europa.

Se estiver interessado em saber mais sobre estes projetos ou se quiser participar em algum deles, ponha-se em contacto connosco.



segunda-feira, 25 de setembro de 2017

Escolas digitalmente seguras

A iniciativa eSafety Label foi concebida para ajudar as escolas a elevar gradualmente a qualidade desses padrões, ao nível das infraestruturas, políticas e práticas. Este apoio é disponibilizado através do fornecimento de um plano de ação personalizado, gerado a partir do preenchimento de um breve questionário, de fichas informativas e da interação e partilha de boas práticas no fórum. Toda a informação no portal da iniciativa é disponibilizada na língua de todos os países participantes.

As escolas interessadas poderão inscrever-se em: http://www.esafetylabel.eu/web/guest

Outras informações acerca desta iniciativa estão disponíveis em: http://www.seguranet.pt/pt/esafety-label

Para um apoio mais personalizado poderá contactar a coordenação nacional através do endereço de correio eletrónico esafetylabel@dge.mec.pt.

Manutenção das Equipas Multidisciplinares da DGE

Publicado o Despacho com a Manutenção das Equipas Multidisciplinares da DGE

Educação - Direção-Geral da Educação

São mantidas em funcionamento, até ao prazo de conclusão do desenvolvimento dos respetivos projetos, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e do artigo 9.º da Portaria n.º 258/2012, de 28 de agosto, na sua redação atual, as seguintes equipas multidisciplinares, funcionalmente integradas na DGE:

a) A Equipa de Projetos de Inclusão e Promoção do Sucesso Educativo (EPIPSE);

b) A Equipa de Recursos e Tecnologias Educativas (ERTE);

c) A Equipa de Educação Artística (EEA).

26 de setembro - Dia Europeu das Línguas

A Direção-Geral da Educação convida os estabelecimentos escolares a festejarem o Dia Europeu das Línguas (DEL), instituído no Ano Europeu das Línguas 2001 por iniciativa conjunta do Conselho da Europa e da Comissão Europeia, com o objetivo de celebrar e preservar a diversidade linguística como uma riqueza do património comum da Europa.

Publica-se, para divulgação, a declaração do Conselho da Europa para assinalar o Dia Europeu das Línguas 2017, este ano no seu 16.º aniversário e especialmente dedicado à inovação na aprendizagem e no ensino das línguas. Trata-se também de uma ocasião perfeita para sublinhar o imenso valor da diversidade cultural europeia

Para mais informações e organização de atividades em torno do DEL 2017, sugere-se a consulta do website http://edl.ecml.at, onde poderão encontrar informação detalhada em 36 línguas, incluindo em Português.

A todos os estabelecimentos escolares e a outras entidades organizadoras de eventos no âmbito das celebrações do DEL, recomenda-se ainda o registo das respetivas atividades no calendário online disponível em http://edl.ecml.at/edlevents. Este calendário foi criado pelo Conselho da Europa especificamente para este efeito e inclui um mapa através do qual é possível verificarmos rapidamente que atividades vão ser desenvolvidas, quando e onde.

Salienta-se ainda a atividade referida em http://edl.ecml.at/record e pede-se a todos que vejam do interesse em participarem, de forma criativa, na “tentativa de estabelecer o recorde mundial do Dia Europeu das Línguas”.

A DGE agradece desde já a todos os estabelecimentos escolares e a todos os professores de línguas pela já habitual colaboração e está certa de que o Dia Europeu das Línguas 2017 será, mais uma vez, um dia muito especial.

Obrigada! Thank you! Merci beaucoup! ¡Gracias! Danke!

DGE