terça-feira, 23 de dezembro de 2025
DigComp 3.0: ensinar no tempo da Inteligência Artificial
A Inteligência Artificial entrou definitivamente na escola — muitas vezes antes de termos tempo para a compreender. Entre o entusiasmo acrítico e o receio paralisante, instala-se aquilo a que, no Bibliotubers, chamamos FobIA: não o medo irracional da tecnologia, mas a dificuldade em pensar pedagogicamente a IA.
É neste contexto que a publicação atualizada na sua versão 3.0 do DigComp (Comissão Europeia, 2025) se torna particularmente relevante. Não como resposta técnica, mas como referencial com utilidade pedagógica.
O DigComp 3.0 propõe:
- integrar a IA como contexto (não como fim),
- reforçar a capacidade crítica face à informação,
- recentrar o debate no bem-estar, na ética e na responsabilidade,
- devolver aos professores o papel de mediadores conscientes.
Criação de unidades orgânicas flexíveis da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. (AGSE)
Criação de unidades orgânicas flexíveis da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. e definição das respetivas competências.
Na sequência da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 99/2025, de 28 de agosto, que aprova, em anexo, a orgânica da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. (AGSE, I. P.), definindo a sua natureza, missão e atribuições, a Portaria n.º 296-A/2025/1, de 5 de setembro, aprova os respetivos estatutos.
Os n.os 4 e 5 do artigo 1.º dos referidos Estatutos preveem que, por deliberação do conselho diretivo da AGSE, I. P., podem ser criadas, extintas ou modificadas unidades orgânicas flexíveis, designadas por unidades, dependentes do conselho diretivo ou integradas em departamentos, sendo as suas competências definidas na mesma deliberação.
Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 1.º dos Estatutos da AGSE, I. P., aprovados em anexo à Portaria n.º 296-A/2025/1, de 5 de setembro, torna-se público o teor da deliberação do conselho diretivo de 9 de setembro de 2025, que procede à criação das seguintes unidades orgânicas flexíveis e definição das respetivas competências
Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral da Educação
Manutenção das equipas multidisciplinares da Direção-Geral da Educação.
segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
Números-chave sobre a Educação e Acolhimento na Primeira Infância na Europa Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura 2025
A educação e acolhimento na primeira infância (EAPI) constitui um direito das crianças e um alicerce da aprendizagem ao longo da vida, desempenhando ainda um papel fundamental na redução das desigualdades e no incentivo à participação das mulheres no mercado de trabalho. Ao proporcionar aos decisores políticos, aos investigadores e às famílias informações detalhadas e exemplos de políticas de EAPI em toda a Europa, esta terceira edição de Números-Chave sobre a Educação e Acolhimento na Primeira Infância na Europa visa contribuir para a construção de sistemas de EAPI acessíveis, inclusivos e de elevada qualidade. A primeira parte do relatório contém indicadores sobre dimensões como o acesso, a governação, o financiamento, o pessoal de EAPI, os currículos e a avaliação e acompanhamento, demonstrando de que forma as diferentes áreas estão relacionadas. Esta nova edição aprofunda temas como a inclusão, o financiamento, as condições de trabalho do pessoal e os salários. A fim de responder à evolução das necessidades das crianças pequenas, a nova secção relativa aos currículos aborda tópicos como a educação para a sustentabilidade, a sensibilização e segurança digitais e a aprendizagem precoce de línguas estrangeiras. A segunda parte do relatório proporciona uma perspetiva nacional, com fichas de informação que descrevem as principais características de cada sistema de EAPI na União Europeia, incluindo diagramas estruturais para mais fácil referência.
Estratégias Nacionais para combater o absentismo e o abandono escolar precoce da educação e formação - 2024/2025
Esta curta publicação analisa as iniciativas políticas e as medidas implementadas em 37 sistemas educativos europeus para lidar com o absentismo e o abandono precoce da educação e formação (ELET), com base nos Indicadores estruturais ELET 2024/2025. O artigo descreve estratégias-chave, incluindo sistemas de alerta precoce, ações para lidar com o absentismo escolar, planos de educação individualizados para alunos em risco e iniciativas de formação de professores para prevenir o abandono escolar precoce, apoiando-se em exemplos de vários países.
Presidente da República promulga Orçamento para 2026
Quanto ao conteúdo, o Orçamento, apesar de manter disposições avulsas, nomeadamente em domínios relacionados com o uso de fundos europeus, dá um passo para se concentrar no essencial e reduzir o casuísmo.
Concurso Externo Extraordinário 2025-2026 - Reclamação da Candidatura Eletrónica
Aplicação eletrónica disponível até às 23:59 do dia 29 de dezembro de 2025 (hora de Portugal continental), para efetuar a Reclamação das candidaturas ao Concurso Externo Extraordinário 2025-2026.
sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
Concurso Externo Extraordinário 2025/2026 - Listas Provisórias
Ação de Curta Duração - Estratégias e técnicas de leitura partilhada
A participação nesta ação de curta duração carece de inscrição prévia e a sua confirmação está sujeita a um número máximo de participantes.
Enquadramento jurídico aplicável ao Júri Nacional de Exames aprovado no Conselho de Ministros
O conselho de Ministros, na passada quarta-feira, aprovou diversos diplomas;
- Aprovou um Decreto-Lei que define o enquadramento jurídico aplicável ao Júri Nacional de Exames, na sequência da criação do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P. (EduQA, I. P.). O diploma confere ao Júri Nacional de Exames um quadro jurídico próprio, reforçando a sua autonomia técnica e funcional na gestão da avaliação externa das aprendizagens. Esta medida insere-se na reforma orgânica do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, visando maior eficiência administrativa e melhor articulação institucional.
- Aprovou um Decreto-Lei que fixa o Salário Mínimo Nacional em 920 euros, conforme previsto no acordo tripartido celebrado entre o Governo e os representantes das empresas e dos trabalhadores. Este aumento de 50 euros integra a política de valorização dos rendimentos do Governo, conciliando a melhoria do poder de compra com o crescimento económico e a redução da carga fiscal.
Balanço Anual da Educação 2025
As tendências de evolução e principais dinâmicas estruturais do sistema de ensino em Portugal, da educação pré-escolar ao ensino superior, com análise do impacto na empregabilidade e nos salários.
A Fundação Belmiro de Azevedo dá início, com este estudo, ao compromisso de produzir anualmente um relatório transversal sobre o estado da educação em Portugal, capaz de identificar os seus principais sucessos e constrangimentos e de motivar um debate atualizado, informado e baseado em factos que contribua para recuperar o compromisso do país com a educação. Esse olhar pretende-se amplo e procurará incluir todas as fases e resultados educativos ao longo do ciclo de vida, das creches e educação pré-escolar aos doutoramentos, incluindo os resultados económicos e sociais dos investimentos em educação no mercado de trabalho e o papel central que o sistema de ensino superior desempenha no sistema científico e de inovação em Portugal.
5 grandes ângulos de análise do sistema de educação
- Relaciona a disponibilização de recursos, incluindo recursos financeiros, humanos e materiais, com o desempenho agregado do sistema.
- Sob o contexto da progressiva universalização da cobertura do ensino pré-universitário, analisa, de forma mais aprofundada, a relação entre a capacidade instalada na rede educativa e a procura.
- Questiona a capacidade do sistema para se manter equitativo e inclusivo em face de novas exigências colocadas às instituições de ensino pela diversificação do corpo estudantil, incluindo as transições entre níveis e tipos de ensino como fatores determinantes dessa capacidade.
- Avalia a valorização que a economia e o mercado de trabalho fazem dos investimentos em educação sob o contexto da transformação progressiva da economia portuguesa em direção a uma economia do conhecimento.
- Aborda a capacidade do sistema de ensino superior se manter relevante no sistema científico e, de forma mais ampla, no sistema de inovação, nomeadamente na formação de investigadores e na capacidade para diversificar a abrangência das suas funções na economia.
quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
Tolerância de ponto nos dias 24, 26 e 31 de dezembro
É concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos:
a) No dia 24 de dezembro de 2025;
b) No dia 26 de dezembro de 2025;
c) No dia 31 de dezembro de 2025.
“Perfil do Docente, Direitos, Deveres e Garantias” a visão do MECI
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação está hoje reunido com as organizações sindicais de professores e educadores sobre o “Perfil do Docente, Direitos, Deveres e Garantias”, primeiro tema no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).
A redação proposta pelo executivo "pretende assim, um Estatuto mais claro, coeso e plenamente alinhado com a realidade educativa, que reforce o reconhecimento da identidade profissional docente e contribua para a qualidade e robustez do sistema educativo."
A proposta do governo propõe reduzir a três o número de artigos referentes aos direitos e deveres dos docentes, atualmente previstos nos artigos 4.º a 10.º do ECD, com o objetivo de tornar o articulado "mais simples, mais claro e coeso", mas a proposta apresentada pela equipa ministerial deixou algumas preocupações aos dirigentes sindicais, uma vez que o Perfil geral de desempenho profissional do educador de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, plasmados no Decreto-Lei nº 240/2001 e no Decreto-Lei 241/2001 deverão ser revogados.
As organizações sindicais de docentes devem enviar as suas contraproposta ao MECI até ao dia 31 de dezembro.
quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
Reserva de Recrutamento 25 2025/2026
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quinta-feira, dia 18 de dezembro, até às 23:59 horas de sexta-feira, dia 19 de dezembro de 2025 (hora de Portugal continental).
Apresentação de proposta sobre o “Perfil geral do/a docente; direitos, deveres e garantias”
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Ponto Único – Apresentação de proposta sobre o “Perfil geral do/a docente; direitos, deveres e garantias”, de acordo com alínea a) do n.º 1 do Artigo 2.º do Protocolo negocial.
Ler os Resultados das Provas ModA
• Expandir a Rede de Bibliotecas Escolares (RBE) no 1.º Ciclo
• Implementar o Programa de Ensino, Didática e Aprendizagem da Leitura
• Aplicar o Diagnóstico de Fluência Leitora no 2.º ano em todas as escolas
• Fornecer a escolas e professores materiais adicionais para o Diagnóstico de Fluência Leitora
terça-feira, 16 de dezembro de 2025
Avaliação de Impacto do Projeto-Piloto dos Manuais Digitais (PPMD) nas Aprendizagens dos Alunos
Avaliação de Impacto do PPMD nas Aprendizagens dos Alunos 2020/21-2023/24
A simples substituição do suporte (papel → digital) não
garante melhoria de resultados.
A digitalização, por si só, não é suficiente para melhorar as
aprendizagens.
Despacho que fixa as necessidades de assistentes operacionais para apoio adicional na Educação Pré-Escolar
Nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 8.º da Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro, na sua redação atual, no âmbito da análise casuística, no início de cada ano escolar, das necessidades adicionais de apoio e acompanhamento das crianças com necessidades educativas, na educação pré-escolar, cujo perfil de funcionalidade apresente acentuadas limitações no domínio cognitivo, associadas a limitações acentuadas no domínio motor, sensorial ou comportamental, necessitando de cuidados de saúde específicos ou de suporte adicional para participação nos contextos sociais e de aprendizagem, e no seguimento de despacho favorável à avaliação das referidas necessidades para o ano escolar de 2025/2026, realizada pelos serviços do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, fixamos as necessidades de assistentes operacionais para apoio adicional a crianças do ensino pré-escolar em 218 trabalhadores, acrescidos de oito trabalhadores destinados à constituição de uma bolsa de recrutamento, desde que seja assegurada a atribuição de assistentes operacionais apenas aos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas cujo número de assistentes operacionais não seja superior à dotação máxima de referência fixada nos termos da mencionada portaria.
segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
Magazine da Associação Portuguesa de Educação nas Prisões
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A Associação Portuguesa de Educação nas Prisões (APEnP), tem o prazer de anunciar a sua mais recente Magazine, que inclui os seguintes artigos:
II Congresso Internacional da APEnP (Matosinhos, 08-10 abril 2026) - uma vez mais, um evento de formação creditada que reunirá especialistas na área da Educação em prisões.
Vencedor do concurso Dia Internacional da Educação nas Prisões: EPAPU de Teixeiro (Espanha) - com número recorde de candidaturas, reflexo do dinamismo e projeção internacional da iniciativa.
Participação da APEnP em vários eventos internacionais - Brasil · Sérvia · Cabo Verde · Portugal, são alguns exemplos.
Educação nas Prisões no México - análise aos desafios da complexidade e diversidade da Educação em meio prisional por Hugo Rangel Torrijo.
Intervenções Assistidas por Animas no EP Funchal (Madeira) - Sílvia Vasconcelos destaca os benefícios da IAA na promoção do bem-estar da população prisional.
Programas de Alfabetização e Competências Básicas no EP Ponta Delgada (Açores) - Maria Isabel Silva discute a atuação da ‘Rede Valorizar’ nas qualificações escolares dos reclusos.
Participação da APEnP em novos projetos Erasmus+ - (1) From the Margins: Introducing Youth Work to Treatment of Youth Offenders (Sérvia · Portugal · Grécia objetivam valorizar o potencial do trabalho jovem, sobretudo jovens em situação de vulnerabilidade); (2) Inclusion and Rehabilitation by Rugby in Prison (França · Portugal · Roménia visam promover o recurso ao Rugby como instrumento de reabilitação, bem-estar e reinserção).
Atividades desenvolvidas em Estabelecimentos Prisionais - uma série de atividades realizadas em EPs com destaque para o trabalho de reclusos estudantes.
Implementação de um Ecossistema de Aprendizagem
Fica a Direção-Geral da Educação autorizada a proceder à reprogramação dos encargos relativos ao contrato para a aquisição de serviços para a implementação de um Ecossistema de Aprendizagem, até ao montante máximo de 12 298 440,00 € (doze milhões, duzentos e noventa e oito mil, quatrocentos e quarenta euros), ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, distribuído da seguinte forma:
a) Em 2025 - 1 844 766,00 € (um milhão, oitocentos e quarenta e quatro mil, setecentos e sessenta e seis euros), ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor;
b) Em 2026 - 10 453 674,00 € (dez milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil, seiscentos e setenta e quatro euros), ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor.
2 - O montante fixado no número anterior para o ano económico de 2026 pode ser acrescido do saldo apurado no ano que lhe antecede.
A plataforma proposta, denominada por “Ecossistema de aprendizagem”, tem como objetivo atender às
necessidades do sistema educativo, proporcionando um recurso abrangente e centralizado para Recursos
Educativos Digitais (RED). O ecossistema de aprendizagem visa reunir alunos, professores e encarregados de
educação num ambiente de aprendizagem colaborativo e envolvente, com o intuito de melhorar a qualidade
e a eficácia da aprendizagem em Portugal.
O ecossistema de aprendizagem proposto pretende ser uma plataforma educativa inovadora que utiliza a
inteligência artificial, análise de dados e uma variedade de recursos educativos para criar um ambiente virtual
de ensino colaborativo e personalizado.
Contratação de Escola e Reservas de Recrutamento continuam na interrupção do Natal
17 de dezembro;
29 de dezembro.
Resumo da reunião do MECI com os Diretores
Foi abordada a reforma do MECI, com processos mais simples e uma comunicação mais clara, direta e consistente entre todas as escolas e Ministério, através da Agência para a Gestão do Sistema Educativo e o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação.
Sobre o próximo ano, o Ministro deixou a garantia de reforço da autonomia, com a revisão do Decreto-Lei da Gestão Escolar e a criação do Estatuto do Diretor.
Salientou a aposta no digital, na interoperabilidade entre sistemas e na formação, bem como investimentos em escolas, equipamentos e bibliotecas.
Fernando Alexandre frisou que 2026 será um ano “exigente e decisivo”, durante o qual Ministério e escolas, em cooperação com as autarquias, têm de trabalhar em conjunto para garantir igualdade de oportunidades e uma educação de qualidade em todo o país.
Aqui fica a apresentação divulgada no Quintal do Paulo Guinote e que, com a ajuda da IA, resume o conteúdo da comunicação do MECI aos Diretores dos Agrupamentos de Escolas ou Escolas não agrupadas.
Mais umas recomendações ao governo - Reforço da Educação Inclusiva e Valorização dos profissionais de apoio
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 - Elabore e implemente, no ano letivo de 2025/2026, um plano de valorização profissional dos psicólogos e terapeutas escolares, que inclua a integração nos quadros, a melhoria das condições de trabalho e de progressão na carreira, reforçando a atratividade e a sua continuidade no sistema educativo.
2 - Reveja o regime jurídico da educação inclusiva.
3 - Promova uma participação mais ativa e informada dos pais e encarregados de educação dos alunos com necessidades educativas nos processos de decisão e escolha do percurso escolar dos seus educandos.
4 - Reveja e reforce a formação específica dos professores, técnicos e assistentes operacionais que trabalham com alunos com necessidades de saúde especiais, assegurando a aquisição de competências práticas e interdisciplinares adequadas ao acompanhamento e inclusão destes alunos no contexto escolar.
sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
Reserva de Recrutamento 24 2025/2026
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 15 de dezembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 16 de dezembro de 2025 (hora de Portugal continental).
Bolsas para estudantes de Mestrado e Pagamento de suplemento a Orientadores Cooperantes
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Em linha com o investimento na formação de mais educadores e docentes de modo a garantir o número necessário e a qualificação adequada para dar resposta às necessidades do sistema educativo, foi aprovado um Decreto-Lei que clarifica a atribuição da bolsa aos estudantes com prática de ensino supervisionada nos dois últimos semestres dos mestrados em ensino, incluindo os do ano letivo de 2025/2026. O diploma explicita ainda que, nos estabelecimentos públicos de ensino, o suplemento remuneratório devido aos orientadores cooperantes pode ser substituído por redução da componente letiva.
Webinar "Gestão de Sala de Aula Baseada em Direitos da Criança"
A UNICEF Portugal realiza, no dia 19 de dezembro, o Webinar "Gestão de Sala de Aula Baseada em Direitos da Criança", das 16h30 às 18h00.
Nesta sessão, iremos partilhar ferramentas muito práticas, diretamente aplicáveis no quotidiano da sala de aula, inspiradas no trabalho de profissionais que vivem a abordagem educativa baseada em Direitos da Criança de forma profunda, genuína e transformadora.
Acreditamos que esta será uma partilha inspiradora, dinâmica e muito útil para quem trabalha diariamente com alunos/as - trazendo não só reflexão, mas sobretudo estratégias concretas para reforçar uma gestão de sala de aula alinhada com os Direitos da Criança.
19 de dezembro 2025, 16h30 - 18h30 (horário de Portugal Continental)
quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
Bolsas para estudantes de Mestrado e Pagamento a Orientadores Cooperantes
Bolsas a atribuir aos estudantes de mestrado com prática de ensino supervisionada e pagamento aos Orientadores Cooperantes
NOTA INFORMATIVA N.º 13/IGeFE/2025
1. Bolsas aos estudantes de mestrado
1.1 Montante das bolsas A bolsa atribuída ao estudante corresponde ao montante de 3 600,00€ por ano escolar e é paga, fracionadamente, em 10 prestações mensais pela respetiva Escola Cooperante.
1.2. Método de pagamento A Escola Cooperante procede ao pagamento da bolsa diretamente ao estudante respetivo, através de transferência bancária (IBAN), mediante a apresentação dos elementos constantes do nº 2 do artigo 4.º da Portaria n.º 359/2025/1, de 14/10.
2. Orientadores Cooperantes
Os Orientadores Cooperantes são designados pelo órgão competente do estabelecimento de
ensino superior, mediante anuência do docente e concordância da direção executiva da Escola
Cooperante, conforme o Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14/05.
2.1 Requisitos
Os Orientadores Cooperantes devem reunir cumulativamente:
a) Formação e experiência adequadas às funções a desempenhar;
b) Prática docente nos respetivos nível e ciclo de educação e ensino e disciplinas nunca
inferior a cinco anos.
2.2 Montante do suplemento remuneratório
Preenchidas as condições de atribuição previstas no artigo 2.º do Despacho n.º11875/2025, de 09/10, o montante do suplemento remuneratório é, de acordo com o
disposto no artigo 3.º, determinado em função do número de estudantes acompanhados
nos seguintes termos:
• Suplemento remuneratório, no montante total de 1 008,00€, por ano escolar, no
caso do acompanhamento de até dois estudantes;
• Suplemento remuneratório, no montante total de 1 071,00€, por ano escolar, no
caso do acompanhamento de três ou de quatro estudantes.
• O montante do suplemento remuneratório é pago, fracionadamente, em 12
meses, pela respetiva Escola Cooperante, através da classificação económica
01.01.12.A0.OC - Acréscimo Remuneratório - Orientadores Cooperantes.
O processamento das verbas referentes ao período de setembro a dezembro deve ser incluído
numa requisição de fundos de vencimentos adicional no corrente mês de dezembro.
quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
169 professores dos serviços do MECI regressam às escolas
O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, determinou o regresso às escolas de mais 169 professores que até agora exerciam funções, em mobilidade, nos serviços do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) ou em outros serviços da Administração Pública.
- Docentes encontravam-se em mobilidade nos serviços do Ministério da Educação, Ciência e Inovação ou em outros serviços da Administração Pública.
- 36 professores de 1.º ciclo regressam às escolas.
- Professores pertencem a Quadros de Zona Pedagógica carenciados.
- Nova organização dos serviços do MECI permite libertar mais docentes para as escolas.
A maioria destes docentes pertence a Grupos de Recrutamento e a Quadros de Zona Pedagógica carenciados, podendo assegurar aulas a milhares de alunos, sobretudo nas áreas disciplinares e nas regiões do país onde se verifica maior escassez de professores e mais dificuldades de contratação/substituição, na sequência de baixas médicas ou de aposentações, por exemplo.
Estes professores poderão ainda garantir respostas pedagógicas essenciais, designadamente apoios educativos, coadjuvações e outras necessárias ao funcionamento das escolas.
Os professores que vão regressar às escolas a partir de janeiro, no início do 2.º período letivo, pertencem, sobretudo, a Grupos de Recrutamento deficitários, como é o caso do 1.º ciclo do Ensino Básico (36 docentes). Pertencem ainda, na sua maioria, a escolas localizadas nos Quadros de Zona Pedagógica 45 (Vila Franca de Xira, Loures, Sintra, Cascais, Oeiras, Amadora, Odivelas e Lisboa) e 46 (Almada, Seixal, Barreiro, Moita, Montijo, Alcochete, Palmela, Sesimbra e Setúbal).
Os docentes em questão encontram-se a exercer funções, por exemplo, na Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), na Direção-Geral da Educação (DGE), na Secretaria-Geral da Educação e Ciência, na Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), na Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP) ou no Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE).
Excetuam-se da cessação de mobilidade agora determinada os docentes que se encontram em serviços cuja intervenção assegure respostas urgentes, essenciais e indispensáveis à proteção de crianças e jovens, designadamente em contextos de particular vulnerabilidade.
A nova organização orgânica do MECI, com a criação da Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) e do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA), permitiu, até ao momento, o regresso às escolas de 257 professores, de um total de 515 professores afetos aos serviços do MECI até ao início da reforma do Ministério. Permanecem na AGSE e no EduQA os docentes indispensáveis às funções e processos considerados essenciais ao seu bom funcionamento.
O Ministro da Educação, Ciência e Inovação agradece aos professores que exerceram funções nos serviços do MECI ou noutros da Administração Pública, desejando-lhes os maiores sucessos no regresso à nobre missão de ensinar.
A garantia de que todos os alunos têm aulas é condição essencial para que a Escola Pública cumpra a sua missão de assegurar a igualdade de oportunidades para todos os alunos, promovendo o sucesso educativo em todo o território.
A ausência de aulas, causada pela escassez de professores, lesa o percurso escolar de milhares de crianças e jovens, compromete o investimento das famílias e do Estado, e fere a confiança da sociedade portuguesa no sistema educativo e, em particular, na Escola Pública.
É responsabilidade do Governo encetar todos os esforços para a resolução das situações de alunos sem aulas por períodos prolongados, sendo essa a prioridade absoluta que tem orientado a política pública do MECI.
Motivações gerais da adesão à greve do dia 11de dezembro
Motivações gerais da adesão à greve do dia 11de dezembro
O SIPE, embora se encontre a participar em processos de negociação com o MECI, no âmbito da revisão do ECD e em outras matérias relacionadas com a carreira docente, considera que as alterações à legislação laboral atualmente em discussão — e que poderão vir a ser aprovadas e aplicadas — terão consequências extremamente graves para os todos os trabalhadores inclusive os docentes do ensino público e privado, designadamente:
I. A limitação do direito à greve na área da educação, escolas com alunos até aos 12 anos estarão obrigadas a garantir serviços mínimos em dias de greve, afetando um direito fundamental de ação e defesa dos trabalhadores;
II. A imposição de restrições ao exercício dos direitos sindicais, nomeadamente no que se refere ao direito de reunião e de informação;
III. Desvalorização dos processos negociais e da contratação coletiva;
IV. A restrição da aplicação da lei da parentalidade, com prejuízos significativos para a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar, bem como para a proteção das crianças.
O SIPE considera que estas medidas violam os direitos constitucionalmente consagrados dos docentes e, pelo exposto, adere à greve geral no dia 11/12/2025.
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